O presidente Joe Biden e o ex-presidente Donald Trump concordaram nesta quarta-feira (15) em realizar dois debates de campanha em junho e setembro, mas não havia garantias de que isso aconteceria, já que seus campos pareciam distantes em detalhes importantes, como o cenário e as regras básicas para o potencial confronto.

O rápido acordo sobre o calendário da reunião seguiu-se ao anúncio do democrata de que não participará nos debates presidenciais de outono patrocinados pela comissão apartidária que os organiza há mais de três décadas. A campanha de Biden propôs, em vez disso, que os meios de comunicação organizassem diretamente os debates com os presumíveis candidatos democratas e republicanos, sendo o primeiro realizado no final de junho e o segundo em setembro, antes do início da votação antecipada. Trump, numa publicação no seu site Truth Social, disse que estava “pronto e disposto a debater” Biden nos momentos propostos.

Horas depois, Biden disse que aceitou um convite da CNN para um debate em 27 de junho, acrescentando: “É com você, Donald. Como você disse: em qualquer lugar, a qualquer hora, em qualquer lugar.” A campanha de Trump não respondeu imediatamente à proposta de debate de 27 de junho.

Ainda assim, os dois lados pareciam ter diferenças significativas em questões-chave sobre como organizar os debates, incluindo chegar a acordo sobre parceiros de comunicação social, moderadores, localização e regras - algumas das mesmas questões que motivaram a formação da Comissão de Debates Presidenciais em 1987. A proposta de Biden excluiria candidatos de terceiros, como Robert F. Kennedy Jr.

A equipa de Trump não opinou imediatamente sobre os detalhes da proposta de Biden, mas Trump expressou o seu desejo de uma grande audiência ao vivo.

“Eu recomendaria fortemente mais de dois debates e, para fins de excitação, um local muito grande, embora Biden supostamente tenha medo de multidões – isso só porque ele não as entende”, disse Trump. “Apenas me diga quando, estarei lá.”

Associated Press
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O primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, foi baleado nesta quarta-feira (15) em um atentado na cidade Handlová, a 190 km da capital, Bratislava. Ele está internado em estado crítico, correndo risco de vida, segundo o ministro do Interior eslovaco.

Fico havia saído de uma reunião de governo na cidade e ia cumprimentar um pequeno grupo de pessoas na rua quando foi alvejado por um homem de 71 anos que disparou cinco tiros, segundo o ministro do Interior, Matúš Šutaj-Eštok.

Segundo o governo, o premiê foi atingido no abdômen e no braço. Ele foi levado de helicóptero a um hospital em Bratislava. Em coletiva no hospital, o ministro da Defesa eslovaco, Robert Kalinak, disse que os médicos estão lutando pela vida do primeiro-ministro.

O ministro do Trabalho, Erik Tomáš disse a uma TV local que Fico ainda está sendo operado. Segundo o ministro, será uma operação longa, porque o agressor atingiu vários órgãos do premiê.

Segundo a imprensa local, paramédicos disseram que Fico estava consciente durante o trajeto de helicóptero.

Seguranças do premiê que o acompanhavam prenderam o autor dos disparos. O vídeo acima mostra a situação instantes após ele ser ferido.

O vídeo do ataque mostra o premiê se aproximando de um carro cambaleando, sendo apoiado por outros homens que estavam em volta dele. Nas imagens, os homens o ajudam a entrar no carro.

Segundo informações do site de notícias eslovaco Aktuality, poucas pessoas esperavam Fico do lado de fora do local onde a reunião havia ocorrido. Nenhum deles vaiava ou gritava palavras de ordem contra o governo. Apenas o autor dos tiros, um idoso de outra cidade, tinha um cartaz em mãos e parece protestar contra o premiê.

Segundo a imprensa eslovaca, o atirador era um ex-segurança de um shopping center de 71 anos e membro da Sociedade Eslovaca de Escritores. O Aktuality também disse que o idoso já fez publicações contra imigrantes e pró-Rússia nas redes sociais.

O filho do suspeito disse ao Aktuality que seu pai tinha licença para posse de armas, mas afirmou estar "em choque" com o ataque.

“Não tenho absolutamente nenhuma ideia do que meu pai pretendia, o que ele planejou, o que aconteceu”, disse o filho, segundo o site eslovaco.

A presidente da Eslováquia, Zuzana Caputová, condenou em nota o "brutal" ataque sofrido por Fico, e lhe desejou uma pronta recuperação.

O líder da oposição, Michal Šiimečka, reafirmou que seu grupo político não tem relação com o atentado.

O presidente russo, Vladimir Putin, condenou o ataque, que chamou de "crime hediondo sem justificativa".

O primeiro-ministro tcheco, Petr Fiala, também se manifestou, dizendo que a notícia é um "choque". Ele também deseja que o colega se recupere rapidamente.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse "condenar fortemente o ataque" -- a Eslováquia faz parte da União Europeia desde 2004.

Entre os líderes que condenaram o atentado também estão o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

Pró-Rússia, 'antivaxer' e nacionalista
Robert Fico, de 59 anos, foi o mais votado nas eleições gerais de setembro de 2023 na Eslováquia com uma plataforma pró-Putin, contra a ajuda da União Europeia e da Otan à Ucrânia.

A posição da Eslováquia é relativamente importante, já que o país faz parte da Organização Militar do Atlântico Norte, a aliança militar do Ocidente.

O partido de Fico, o Direção Social-Democracia (Smer-SSD), é mais nacionalista e socialmente conservador, criticando o liberalismo social, que diz ser imposto a partir de Bruxelas.

Fico já deu declarações condenando o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por esses casais. Em questões econômicas, ele é visto como trabalhista, tendo implementado reformas que dão direito a aviso prévio, regras mais rígidsas para horas extras e mais poder a sindicatos.

Ele expressou posições anti-imigração de muçulmanos para o país e, em política externa, é visto como pró-Rússia e contra a instalação de bases militares dos EUA na Europa Central.

Durante a pandemia, na oposição, ele promoveu uma campanha de desinformação contra a Covid-19 e as vacinas, chegando a compará-las a armas biológicas.

Fico já havia sido premiê em outros dois períodos, entre 2006 e 2010, e entre 2012 e 2018. Desta última vez, ele renunciou ao cargo ao ser pressionado pela oposição, depois do assassinato de um jornalista que investigava a corrupção em seu governo.

g1
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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), o encerramento antecipado do mandato do presidente Jean Paul Prates. Para o seu lugar, foi nomeada interinamente a diretora executiva de assuntos corporativos, Clarice Coppetti.

No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconheceu a existência de posições públicas divergentes entre o presidente da companhia e o governo, mas classificou rumores sobre demissão como especulações.

O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para substituir Prates.

O nome de Magda ainda precisa passar por análises internas da empresa. São investigados potenciais conflitos de interesse e preparo para o cargo. Posteriormente, a indicação de Magda deverá ser aprovada no Conselho de Administração e referendada pela Assembleia dos Acionistas.

Ela é engenheira química e civil e iniciou sua carreira na Petrobras em 1980, tendo sido posteriormente cedida à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2002. Ela ocupou a diretoria geral da ANP entre 2012 e 2016, nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff.

O diretor financeiro e de relacionamento com investidores, Sergio Caetano Leite, também foi destituído do cargo pelo Conselho de Administração. Ele era próximo a Jean Paul Prates. Para o seu lugar, foi nomeado interinamente Carlos Alberto Rechelo Neto, atual gerente executivo de finanças.

Agência Brasil
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A atividade econômica brasileira registrou alta no primeiro trimestre deste ano, de acordo com informações divulgadas, nesta quarta-feira (15), pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) teve aumento de 1,08% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2023), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Em comparação ao primeiro trimestre de 2023, a alta foi de 1,04% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Considerando apenas o mês de março de 2024, o IBC-Br teve retração de 0,34%, atingindo 147,96 pontos, dados dessazonalizados. Na comparação com o mesmo mês de 2023, houve queda de 2,18% (sem ajuste para o período). No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 1,68%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

Taxa básica
A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela sétima vez. Entretanto, a alta recente do dólar e o aumento das incertezas levaram o Copom a diminuir o ritmo do corte, que vinha sendo de 0,5 ponto percentual, para 0,25 ponto percentual.

Em ata da última reunião, o Copom mostrou preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente, não prevê novos cortes na taxa Selic, os juros básicos da economia. Para os membros do colegiado, a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa “serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

Apesar dos desafios, o Copom reconhece que o cenário do mercado de trabalho e a atividade econômica brasileira apresentaram um desempenho mais dinâmico do que o esperado no primeiro trimestre de 2024. Esse crescimento, impulsionado principalmente pelo setor de serviços, contribuiu para a decisão de reduzir a taxa Selic, ainda que em um ritmo mais lento.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Produto Interno Bruto
Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega uma metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira. Segundo o próprio BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Superando as projeções, em 2023, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A próxima divulgação do PIB, com o resultado do primeiro trimestre de 2024, está previsto para o dia 4 de junho.

Agência Brasil
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Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (15), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), manifestou preocupação com o fechamento “por meses” do Aeroporto de Porto Alegre (Salgado Filho). Leite ressaltou a necessidade de estruturar a base aérea de Canoas para aumentar o número de voos para o estado.

“Sem precedentes, até onde eu sei, uma capital do Brasil ficar por um mês sem aeroporto, quem dirá por alguns meses”, disse o governador gaúcho. Leite busca apoio para aumentar a utilização da base de Canoas. “Por enquanto, está se projetando, serão cinco voos diários. A gente entende que se fizer alguns ajustes, iluminação, outros pontos, poderá chegar a 15 voos diários. Já melhora muito”, afirmou.

Com o principal aeroporto do Rio Grande do Sul embaixo d’água e sem previsão de reabertura, pelo menos até o fim do mês, a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, está sendo usada para voos comerciais desde a última quinta-feira (8), informou a FAB (Força Aérea Brasileira). A utilização da base de Canoas foi organizada em parceria da FAB com o Ministério de Portos e Aeroportos, Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e as companhias aéreas.

Leite se reuniu com Lula, ministros e autoridades gaúchas na Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), no campus de São Leopoldo. No local funciona um abrigo para acolher pessoas desabrigadas no município. Antes da reunião, Lula e a comitiva visitaram o local e conversaram com as vítimas da enchente. A ação não estava prevista na agenda oficial do presidente.

Aeroporto de Porto Alegre
O governo adota medidas para que o aeroporto de Porto Alegre volte a funcionar. Segundo a assessoria da Fraport (concessionária que administra o terminal) e da prefeitura de Porto Alegre, as ruas alagadas do bairro Anchieta, na zona norte da capital gaúcha, no entorno do aeroporto vão receber reforço com a utilização de duas bombas emprestadas para escoar a água. A expectativa é que o sistema comece a funcionar nesta quarta-feira (15).

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou na terça-feira (14) a suspensão imediata da venda de passagens aéreas ao aeroporto, que está inoperante após ser atingindo pelas chuvas no Rio Grande do Sul, desde 3 de maio. A expectativa era de o aeroporto ficar fechado até 31 de maio, mas ainda não há previsão de reabertura.

Em nota divulgada no início da noite, a Anac afirma que a situação do aeroporto só poderá ser analisada após a diminuição do volume de água no terminal e da avaliação dos danos ocorridos. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por sua vez, diz que ainda não tem o diagnóstico de prazo para a reabertura do aeroporto.

A Anac diz ainda que acompanha diariamente a situação no RS, “com o objetivo de adotar soluções articuladas e seguras para o transporte aéreo na região”. A proibição, que vigorará até nova avaliação pela agência, abrange todos os canais de comercialização, inclusive sistemas que disponibilizem vendas por terceiros, como agências de viagem e outros intermediários que possam comercializar os bilhetes, segundo a agência.

R7
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Um pedido de vista coletiva adiou a votação da representação preliminar contra o deputado André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara. Janones é acusado pelo PL de ter quebrado o decoro parlamentar por, supostamente, ter realizado a prática de rachadinha, esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar. Com isso, o processo retornará para a pauta do colegiado na próxima semana.

O processo foi instaurado a partir de representação do PL, baseada em áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as denúncias corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da representação, Guilherme Boulos (PSOL-SP), apresentou parecer pelo arquivamento do processo com o argumento de não haver justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019, antes do atual mandato de Janones. Boulos invocou uma jurisprudência já adotada pelo colegiado em casos semelhantes.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também pediu vista e argumentou que o caso só não prosperou na legislatura anterior, quando Janones foi eleito pela primeira vez deputado federal, porque não era de conhecimento público. “Não tinha conhecimento, só foi ter conhecimento quando ele já estava no seu segundo mandato de deputado federal”, disse.

Boulos contra-argumentou e citou matéria mostrando que já havia reportagens tratando da questão desde o ano de 2021. "O ponto central da sua argumentação era de que o público só tomou conhecimento disso nesta legislatura. Eu tenho aqui matérias de 2021 e de 2022 já publicizando essa questão. Não foi um fato novo que eventualmente teria traído o voto daqueles que elegeram o deputado Janones. Quem vai averiguar se ele cometeu ou não o crime, quem vai averiguar isso é a Justiça”, argumentou.

Agência Brasil
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, o projeto que restringe os critérios de escolha do lugar de julgamento em processos civis. De acordo com o texto do PL 1803/2023, originado na Câmara dos Deputados e aprovado na forma do relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), passa a ser obrigatória a relação do local de julgamento com o domicílio das partes ou com o local de pagamento da dívida, entrega de um bem ou prestação de um serviço. O projeto segue para sanção presidencial.

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) prevê que as partes envolvidas em uma ação cível podem escolher o local onde ela será ajuizada, sem nenhuma restrição relativa ao local de residência. O texto propõe alteração de forma a evitar a “compra do fórum”, ou seja, a escolha de um órgão do Poder Judiciário que supostamente seja favorável à demanda, ou que ofereça vantagens, tais como velocidade na tramitação que atenda aos interesses envolvidos, como define o relator.

O relator cita como exemplo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, por oferecer soluções rápidas às demandas e ter valores de custas processuais mais baixas do que os tribunais dos estados vizinhos, acaba recebendo muitas ações que não se relacionam com o Distrito Federal. “É uma garantia de que o juízo da causa seja aquele mais apto a conhecer os próprios usos e costumes do local principal da obrigação”, afirma Eduardo no relatório.

O texto propõe que o ajuizamento de ação em juízo aleatório seja considerado prática abusiva. Segundo Eduardo, “o reconhecimento legal da abusividade dá maior segurança jurídica a todos os envolvidos, sem dar margem a decisões porventura conflitantes”. Nesses casos, há a possibilidade de declinação da competência de ofício, isto é, de o órgão recusar o ajuizamento da ação.

Em seu relatório, o senador Eduardo acolheu emenda de redação oferecida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) no sentido de preservar o dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990) que permite a apresentação, no domicílio do cliente, de ações relacionadas a questões de consumo. Wagner, na justificação da emenda, lembrou que o objetivo da regra é “proteger o consumidor, frequentemente a parte mais vulnerável na relação, facilitando seu acesso à justiça, evitando despesas e deslocamentos desnecessários para outra cidade”.

Agência Senado
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Um piloto de avião foi preso, nesta quarta-feira (15), após a Polícia Federal deflagrar duas operações para combater organizações criminosas suspeitas de tráfico internacional de drogas e armas, evasão de divisas, falsificação de documentos públicos, tortura, dentre outros crimes. O mandado de prisão foi cumprido em uma casa no bairro do Bessa, em João Pessoa.

O grupo é investigado por suspeita de remeter drogas a países da América Central. A Polícia Federal estima que pelo menos seis toneladas de droga foram transportadas no decorrer dos três anos de investigações.

A Polícia Federal também apreendeu equipamentos eletrônicos, documentos e dois veículos do piloto.

A organização criminosa estaria movimentando e ocultando valores e bens utilizando doleiros atuantes na fronteira do Brasil com países vizinhos, além da criação de empresas de fachada, negócios dissimulados e pessoas interpostas.

Chamadas de Sordidum e Prime, as duas operações foram deflagradas nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba e São Paulo, além do Mato Grosso do Sul.

Ainda de acordo com a PF, 273 policiais federais participaram das operações e cumpriram 64 mandados de busca e apreensão, 25 mandados de prisão preventiva, 11 mandados de prisão temporária, sequestro de cerca de 90 imóveis identificados e bloqueio de bens e valores em desfavor de cerca de 80 pessoas e empresas envolvidas.

g1 PB
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