Em meio aos desdobramentos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou as guardas municipais de atuarem como polícia, o Ministério Público da Paraíba emitiu uma recomendação para que as prefeituras paraibanas adequem essas entidades para que atuem dentro aos limites constitucionais e legais. A recomendação indica também a necessidade de que os gestores municipais providenciem, dentre outras medidas, a aquisição de câmeras para que os guardas municipais as utilizem quando estiverem em serviço.

De acordo com o MPPB, os integrantes do órgão que extrapolarem suas atribuições poderão responder pela prática de crime de usurpação de função pública. Pela decisão do STF, as guardas municipais não podem exercer função de polícia investigativa, realizar blitz de forma isolada, abordar pessoas e realizar busca veicular sem motivação, dentre outras.

A recomendação do Ministério Público foi expedida pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap). Ela é assinada pelos promotores de Justiça Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra Viegas, Cláudio Antônio Cavalcanti e Túlio César Fernandes Neves.

Segundo eles, a medida foi adotada em razão de informação repassada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de que algumas guardas municipais da Paraíba estão extrapolando as suas atribuições administrativas de poder de polícia, exercendo atividades inerentes às polícias investigativa e militar, como a utilização de viaturas descaracterizadas e a realização de blitz sem a presença da Polícia Civil ou da Polícia Militar.

Os promotores de Justiça explicaram que a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal estabelecem que a Guarda Municipal pode realizar o policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Carta Magna, excluindo qualquer atividade de polícia judiciária.

Outras medidas recomendadas
Os prefeitos e prefeitas municipais deverão informar ao Ncap, no prazo de 30 dias, o endereço da sede de cada Guarda Municipal, bem como o número de guardas municipais atuantes na cidade, armamento utilizado (se é de uso permitido e de uso restrito), se todos os guardas possuem porte legal de arma de fogo, o número de viaturas caracterizadas ou não, bem como todos os procedimentos operacionais adotados e ações em conjunto com outras forças policiais.

Sobre as câmeras de segurança, o MPPB deu um prazo de um ano para aquisição, com o objetivo de se adequarem à realidade imposta às forças policiais.

g1 PB
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Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (18) uma operação da Polícia Civil em combate ao tráfico de drogas e armas, no bairro São José, em João Pessoa. Pelo menos três pessoas já foram presas.

De acordo com as informações da Civil, foram expedidos sete mandados de busca e apreensão. Durante a operação dois homens e uma mulheres foram presos.

A Operação Vereda é coordenada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e, até as 8h30, ainda estava em andamento.

g1 PB
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 101,44 kg de cocaína na cabine de um caminhão, na tarde desta segunda-feira (17). A apreensão aconteceu em Alhandra, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Conforme informações da PRF, à TV Cabo Branco, os agentes realizavam uma vistoria de rotina no caminhão quando a droga foi encontrada. O motorista, um homem de 39 anos foi preso.

O condutor do caminhão disse que recebeu a droga em Recife e teria como destino final João Pessoa. O homem também afirmou que estava vindo de São Paulo e, ao chegar na capital pernambucana, como já estava sem carga, resolveu aceitar transportar a droga até João Pessoa.

g1 PB
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Após mais uma rodada de negociações entre o Governo da Paraíba e as associações representativas das polícias civil, militar e penal, o Estado ampliou de 10% para 21,21% a proposta de reajuste para este ano na área de segurança pública.

Os novos percentuais foram apresentados em uma reunião realizada na noite dessa segunda-feira (17) com representantes de 18 entidades que atuam no setor.

A proposta considera os 5% já incorporados de forma linear, mais 11% em setembro e 4% em dezembro. Como os percentuais se somam, e a percentagem incide sempre no novo valor, o Governo afirma que o aumento chegará a um total acumulado de 21,21% no fim de 2025.

Representantes do Governo afirmam também que, das 18 entidades, 13 concordaram com a medida.

Ainda assim, a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), principal categoria representativa da Polícia Civil, não assinou o acordo.

A entidade alega que, mesmo com a proposta, os salários da categoria ainda ficam muito longe da média do Nordeste e não repõem as perdas dos últimos anos sem reajustes. Isso porque o último grande reajuste remonta de 2012 e a entidade diz que as perdas acumuladas com relação à inflação do período é de 24%.

De toda forma, a Aspol-PB informou que vai levar a proposta para ser discutida com a categoria.

Em meio à indecisão, o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, enfatiza o esforço da gestão.

"É o maior reajuste já concedido", resumiu.

Além do aumento, o Governo manteve a implantação do subsídio para janeiro e a incorporação dos 20% da bolsa desempenho.

g1 PB
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Após uma decisão do Tribunal de Contas Estadual (TCE-PB), foi suspenso o concurso da Prefeitura de Alagoa Grande. A informação foi confirmada pela comissão organizadora do concurso, a Comissão Permanente de Concursos (CPCon), na tarde desta segunda-feira (17).

Em nota, a CPCon explicou que o concurso foi suspenso porque o Tribunal de Contas identificou inconsistência legais. Também ressaltou que a prefeitura de Alagoa Grande já apresentou defesa aos autos e está aguardando decisão da Corte de Contas para dar prosseguimento ao certame.

As provas do concurso de Alagoa Grande estão marcadas para o dia 27 de abril de 2025. O concurso oferece 388 vagas, com salários de R$ 1.412 a R$ 11,2 mil.

Ressarcimento de taxa de inscrição
A CPCon divulgou também que os candidatos que desejarem podem pedir ressarcimento . A solicitação deve ser feita online, no site da organizadora, e é necessário anexar CPF, RG e os dados bancários para que o pagamento seja feito.

g1 PB
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Trechos de rodovias da Paraíba começam a sofrer bloqueios nesta terça-feira (18) com a escolta de um transformador de energia eólica de 250 toneladas que saiu do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, com destino a um parque eólico em Riachão do Bacamarte. O transporte, que interdita o sentido Norte da rodovia BR-101, chegou à Paraíba na segunda-feira (17).

O objeto saiu de Pernambuco no sábado (15) e tinha a previsão de chegar na Paraíba neste domingo (16). No entanto, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a velocidade precisou ser reduzida. Em Pernambuco, a passagem do transformador pela BR-101 foi motivo de festa para algumas pessoas que fizeram churrasco (e memes) para acompanhar o comboio.

Assim, o deslocamento, em terras paraibanas, começa na divisa com o estado de Pernambuco e passa pelos municípios de Alhandra, Bayeux, João Pessoa, Itabaiana e Riachão do Bacamarte nesta etapa. A operação ocupará as duas faixas de um dos sentidos da rodovia, exigindo atenção redobrada dos motoristas.

A medida se faz necessária devido ao tamanho e peso da carga, que exigem que os veículos da escolta transitem no meio das faixas de rolamento em velocidade reduzida.

A combinação de veículos possui um Peso Bruto Total (PBT) de 600 toneladas, 113,75 metros de comprimento, 6,90 metros de largura e 5,45 metros de altura. O transformador em si pesa 250 toneladas e mede 11,24 metros de comprimento, 4,20 metros de largura e 4,59 metros de altura.

A velocidade média do comboio será de 7 km/h. Durante o percurso, a PRF implementará pontos de controle e direcionará o fluxo de veículos de passeio para vias locais.

A escolta sempre ocorrerá, neste primeiro momento, das 23h às 04h da manhã do dia seguinte. Na Paraíba, o trajeto começa na divisa com Pernambuco, na BR-101, seguindo por municípios paraibanos até o km 120 da BR-230, no município de Riachão do Bacamarte.

A previsão é que o transformador chegue ao destino final no sábado (22).

Veja planejamento da escolta na Paraíba
Terça-feira (18):

• 23h - Divisa Pernambuco/ Paraíba
• 04h - Chegada no Posto PRF no município de Alhandra-PB (BR-101, km 107)

Quarta-feira (19):

• 23h - Saída do Posto da PRF no município de Alhandra-PB (BR-101, km 107)
• 04h - Chegada no km 85 da BR-101 no município de Bayeux-PB

Quinta-feira (20):

• 23h - Saída do km 85 da BR-101 no município de Bayeux-PB
• 04h - Chegada no km 60 da BR-230 (Condomínio Greenville)

Sexta-feira (21):

• 23h - Saída do km 60 da BR-230 (Condomínio Greenville)
• 04h- Chegada no km 90 da BR-230 (Entrada da Itabaiana)

Sábado (22):

• 23h - Saída do km 90 da BR-230 (Entrada da Itabaiana)
• 04h- Chegada no km 120 da BR-230 no município de Riachão do Bacamarte.

g1 PB
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As obras do Ramal do Apodi, extensão do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), estão a todo vapor. De acordo com informações do Governo Federal, os trabalhadores se dedicam para garantir que a estrutura entre em operação já em 2026.

Com investimentos que já passam R$ 1 bilhão provenientes do Novo PAC, a água do São Francisco atravessará a fronteira da Paraíba com o Rio Grande do Norte por meio do túnel Major Sales, que possui cerca de 6 quilômetros de extensão e está 77% concluído – faltam 1,4 quilômetros para a finalização.

O diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Bruno Cravo, ressaltou a importância da obra para a população nordestina.

“Estamos comprometidos, por determinação do ministro Waldez Góes, a entregar essa importante obra de segurança hídrica para o estado do Rio Grande do Norte que será extremamente beneficiado e poderá, a partir do Ramal do Apodi, ter acesso à água do São Francisco”, salientou.

Bruno Cravo também destacou a grandiosidade do empreendimento de segurança hídrica dentro do MIDR. “O Ramal do Apodi é a maior obra da carteira de execução direta da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Temos um esforço de mobilização muito grande com mais de 1.400 funcionários e 800 equipamentos mobilizados”.

Mais de 115 km de extensão
O Ramal do Apodi se estende por aproximadamente 115,5 quilômetros, iniciando seu caminho na Barragem de Caiçara, na Paraíba, e alcançando o reservatório da Barragem Angicos, situada no município de José da Penha no Rio Grande do Norte.

Além do túnel, a obra é composta por cinco aquedutos, 16 canais, entre outras estruturas hídricas como rápidos e sifões. No total, 72% da obra está concluída. O primeiro trecho de canal foi entregue em novembro do ano passado.

O Ramal do Apodi vai levar segurança hídrica principalmente ao oeste potiguar, mas também atenderá a população do Ceará e da Paraíba. No total, 54 cidades serão atendidas, alcançando uma população de aproximadamente 750 mil pessoas.

MaisPB
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As seis dezenas do concurso 2.841 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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Ainda observa-se a presença de nebulosidade sobre grande parte do estado da Paraíba, associada a configuração dos ventos nos baixos e médios níveis da atmosfera. No decorrer do dia a nebulosidade deverá ficar variável com possiblidade de ocorrência de chuvas isoladas em parte do Sertão e Alto Sertão, nos períodos da tarde e da noite. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 28,3ºC, Cabaceiras; 34,5ºC, Campina Grande; 29,1ºC, João Pessoa; 30,6ºC, Monteiro; 32,6ºC, Patos; 33,7ºC, Picuí; 29,0ºC e Sousa; 32,3ºC e, asmínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 21,4ºC, Cabaceiras; 22,4ºC, Campina Grande; 20,3ºC, João Pessoa; 25,7ºC, Monteiro; 20,8ºC, Patos; 22,4ºC, Picuí; 21,6ºC e Sousa; 22,6ºC.

Fonte: AESA
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