• 705 — Imperatriz Wu Zetian abdica do trono, restaurando a Dinastia Tang.
• 1076 — Tendo recebido uma carta durante o sínodo quaresmal de 14 a 20 de fevereiro exigindo que ele abdicasse, o Papa Gregório VII excomunga o imperador Henrique IV do Sacro Império Romano-Germânico.
• 1371 — Roberto II se torna rei da Escócia, dando início à Dinastia Stuart.
• 1495 — Carlos VIII da França entra em Nápoles para reivindicar o trono da cidade.
• 1632 — Publicação do Diálogo sobre os Dois Principais Sistemas do Mundo de Galileu Galilei.
• 1819 — Expansão territorial dos EUA: Pelo Tratado de Adams-Onís, a Espanha vende a Flórida para os Estados Unidos por cinco milhões de dólares norte-americanos.
• 1821 — Guerra de independência da Grécia: Alexander Ypsilantis atravessa o rio Prut em Sculeni, nos Principados do Danúbio.
• 1847 — Guerra Mexicano-Americana: Batalha de Buena Vista: cinco mil soldados norte-americanos derrotam 15 000 soldados mexicanos.
• 1848 — Começa a Revolução francesa de 1848, que levaria ao estabelecimento da Segunda República Francesa.
• 1899 — As forças filipinas lideradas pelo general Antonio Luna lançam contra-ataques pela primeira vez contra as forças norte-americanas durante a Guerra Filipino-Americana. Os filipinos não conseguem recuperar Manila dos norte-americanos.^[1]
• 1904 — O Reino Unido vende uma estação meteorológica nas Ilhas Órcades do Sul para a Argentina, as ilhas são posteriormente reivindicadas pelo Reino Unido em 1908.
• 1909 – Os dezesseis navios de guerra da Grande Frota Branca, liderados pelo USS Connecticut, retornam aos Estados Unidos após uma viagem ao redor do mundo.^[2]
• 1915 — Primeira Guerra Mundial: a Marinha Imperial Alemã adota a política da Guerra submarina irrestrita.
• 1921 — Depois das forças russas sob o comando do barão Roman Ungern von Sternberg expulsarem os chineses, Bogd Khan é reinstalado como grão-cã da Mongólia.
• 1942 — Segunda Guerra Mundial: o presidente Franklin D. Roosevelt ordena que o general Douglas MacArthur saia das Filipinas quando a vitória japonesa se torna inevitável.
• 1943 — Segunda Guerra Mundial: os membros da resistência Rosa Branca, Sophie Scholl, Hans Scholl, e Christoph Probst são executados na Alemanha nazista.
• 1944 — Segunda Guerra Mundial: o Exército Vermelho Soviético recaptura Krivoi Rog.^[3]
• 1946 — O "Longo Telegrama", propondo como os Estados Unidos deveriam lidar com a União Soviética, chega da embaixada dos Estados Unidos em Moscou.
• 1957 — Ngo Dinh Diem, presidente do Vietnã do Sul, sobrevive a uma tentativa de assassinato por parte dos comunistas, em Buon Ma Thuot.
• 1958 — Egito e Síria se unem para formar a República Árabe Unida.
• 1974 — Início da Conferência da Organização para a Cooperação Islâmica em Lahore, Paquistão. Participaram representantes de trinta e sete países e vinte e dois chefes de estado e de governo compareceram. Também reconheceu a independência de Bangladesh.
• 1979 — O Reino Unido concede independência a Santa Lúcia.
• 1986 — Início da Revolução do Poder Popular nas Filipinas.
• 1995 — Passa a ser de domínio público o programa de satélites de reconhecimento estratégicos americanos Corona, que existiu entre 1959 e 1972.
• 1996 — Papa João Paulo II promulga a constituição apostólica Universi Dominici Gregis modificando certos pontos do disposto sobre a reunião plenária dos cardeais para a eleição do Sumo Pontífice.
• 1997 — Cientistas do Reino Unido apresentam a ovelha Dolly, a primeira clonagem bem sucedida de um mamífero.
• 1998
  • Edifício Palace II, construído pelo então deputado Sérgio Naya desaba, matando 8 pessoas.
  • Diretor brasileiro Walter Salles ganha o Urso de Ouro no Festival Internacional de Cinema de Berlim pelo filme Central do Brasil.
• 2001 — No Vaticano, o grupo católico Arautos do Evangelho é aprovado como uma ordem religiosa.
• 2002 — Líder político e rebelde angolano Jonas Savimbi é morto em uma emboscada militar.
• 2005 — O terremoto de Zarand de 6,4 M_W  sacode a província de Kerman, no Irã, com uma intensidade máxima de Mercalli de VIII, deixando 612 mortos e 1 411 feridos.^[4]
• 2006 — Papa Bento XVI anuncia a realização do Consistório Ordinário Público para a criação de novos cardeais.
• 2011 — Segundo sismo mais mortal na Nova Zelândia atinge Christchurch, matando 185 pessoas.
• 2012 — Acidente ferroviário em Buenos Aires, Argentina, mata 51 pessoas e fere outras 700.
• 2014
  • Realizado o primeiro consistório do Papa Francisco, com a criação de dezenove novos cardeais.
  • Presidente Víktor Yanukóvytch da Ucrânia é deposto pelo Conselho Supremo, cumprindo um dos principais objetivos da rebelião Euromaidan.
• 2017 — NASA descobre novo sistema planetário com sete exoplanetas que podem conter água líquida e vida e que orbitam a estrela TRAPPIST-1.

Wikipédia
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Cátedra de São Pedro: de onde o Papa governa a Igreja

Festa para uma cadeira?
É muito mais do que um assento, uma cadeira ou parte de um objeto litúrgico do presbitério: é o reconhecimento de que a história da Igreja Católica, que passa de geração em geração, inicia-se na missão que Jesus deixa para Pedro, ao entregar a ele a autoridade sobre o seu povo.

Significado espiritual
A tradição da Igreja atribui um forte significado espiritual à Cátedra. Ela marca a sede fixa do bispo, localizada na Igreja mãe de uma diocese que, por esse motivo, é chamada “catedral”. Denota a autoridade do bispo. Traduz o ensinamento evangélico que o bispo, enquanto sucessor dos apóstolos, é chamado a transmitir à comunidade cristã.

Origem e sentido
A festa é uma antiga tradição do final do século IV. É uma oportunidade de dar graças a Deus pela missão confiada ao apóstolo Pedro e aos seus sucessores. A “Cátedra” de São Pedro é a representação do escolhido por Cristo como “rocha” sobre a qual a Igreja foi edificada (cf. Mateus 6, 18).

As Propriedades da Cátedra de São Pedro
A Grandeza da Cátedra
A Cátedra é um grande trono de bronze, sustentado pelas estátuas de quatro doutores da Igreja. Dois do Ocidente, Santo Agostinho e Santo Ambrósio, e dois do oriente, São João Crisóstomo e Santo Atanásio. A obra, do escultor italiano Gian Lorenzo Bernini, está localizada na Basílica de São Pedro.

São Pedro
Pedro começou seu ministério em Jerusalém, depois da ascensão do Senhor e de Pentecostes. A primeira “sede” da Igreja foi o Cenáculo, em Jerusalém. É provável que, naquela sala, se reservasse um posto especial a Simão Pedro. Em seguida, a sede de Pedro foi Antioquia, na Síria, hoje Turquia. Era a terceira cidade do Império Romano, depois de Roma e de Alexandria do Egito. Naquela cidade, Pedro foi o primeiro bispo da Igreja.

Pedro em Roma
O caminho de Pedro percorre Jerusalém (Igreja nascente), passa por Antioquia (primeiro centro da Igreja, que agrupava pagãos) e, posteriormente, Pedro dirige-se à Roma, centro do Império, onde concluiu, com o martírio, seu serviço de difusão do Evangelho.

A Cátedra de São Pedro e Roma
Roma e os Papas
Por esse motivo, a sede de Roma, que havia recebido a maior honra, recebeu também a tarefa confiada por Cristo a Pedro: estar a serviço de todas as Igrejas particulares para a edificação e a unidade de todo o Povo de Deus. A sede de Roma, depois das migrações de São Pedro, foi reconhecida como a do sucessor de Pedro, e a “cátedra” de seu bispo representou a do apóstolo encarregado por Cristo de apascentar todo seu rebanho. A cátedra do bispo de Roma representa, portanto, não só seu serviço à comunidade romana, mas também a sua missão de guia de todo o Povo de Deus.

Minha oração
“Senhor Jesus, mais uma vez na história, existem levantes, fora e até dentro da Igreja, que ousam desrespeitar e não reconhecer o Sumo Pontífice, que se assenta na Cátedra Papal, como quem tem a autoridade sobre o povo de Deus. Senhor, tende misericórdia da humanidade e devolve a paz na Igreja de Cristo. Amém.”

São Pedro, rogai por nós!

Canção Nova
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O Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu estado de emergência em São José de Espinharas, no Sertão paraibano devido a estiagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, edição desta sexta-feira (21).

As prefeituras com reconhecimento de estado de emergência podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Até o momento, a Paraíba tem cerca de 120 reconhecimentos vigentes, dos quais 116 por estiagem, dois por enxurradas, um por erosão costeira/marinha e um por inundações.

MaisPB
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O Governo da Paraíba publicou portaria que altera o expediente nas repartições estaduais durante o carnaval. Com isso, torna-se ponto facultativo a presença dos servidores em alguns dias e horários.

Na quinta-feira (27), dia que antecede o desfile das Muriçocas do Miramar, será ponto facultativo até o meio dia. Isso apenas em João Pessoa.

Será ponto facultativo na segunda-feira (3) e quarta (4) (dia de carnaval). No dia 5, Quarta-Feira de Cinzas, será ponto facultativo até ás 12h.

A Portaria com as mudanças foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O ponto facultativo vale para a Administração Direta, Indireta e Poder Executivo. Nesse período deverá ser mantido os serviços essenciais.

MaisPB
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O governador João Azevêdo assina, nesta segunda-feira (24), ao lado do secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, a ordem de serviço para construção e autorização de contratação de 927 unidades habitacionais na Paraíba.

Serão assinados os termos de compromisso para realização de sete obras em parceria nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cuitegi, Sapé, Mari, Alagoinha e Teixeira, e ainda a implantação de energia solar nos Residenciais Jardim do Sul e Morada do Sul, na Capital.

Estarão presentes no evento o presidente nacional da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, e o presidente da União por Moradia Popular da Paraíba, Alberto Freire, além de auxiliares da gestão estadual.

A solenidade será realizada às 10h, na Rua José Tomás de Souza, s/n, em Gramame, em João Pessoa.

Governo da Paraíba
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou a interdição total da BR-230, no km 160, em Campina Grande, neste sábado (22). A interdição vai ocorrer das 8h e 09h40 e afetará o trecho entre o acesso ao Detran e o Hospital de Trauma.

Em nota, a PRF informou que o bloqueio é para a realização de obras de segurança. Isso porque haverá a detonação de rochas que ficam às margens da rodovia.

A interrupção da BR-230 pode ser desviada pelo bairro de Bodocongó.

No comunicado, a PRF alertou que pode haver lentidão no fluxo de veículos durante o período de interdição. Em casos de urgência ou emergência, a PRF orienta que o contato seja feito através do número 191.

MaisPB
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As seis dezenas do concurso 2.832 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 120 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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No decorrer do dia, o sol deverá predominar em todo o estado da Paraíba com o registro de altas temperaturas. No entanto, no período noturno poderão ocorrer eventos de chuva pontuais sobre áreas das regiões do Alto Sertão e Sertão.

AESA
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A discussão sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas ainda não terminou — mesmo após a sanção da Lei do Marco Temporal, em 2023. Nos últimos dias, senadores, tanto os favoráveis quando os contrários ao marco, voltaram a cobrar a votação de proposições sobre o tema que aguardam votação no Senado.

Uma delas é a PEC 48/2023, proposta de emenda à Constituição que teve a discussão suspensa em 2024 devido a uma tentativa de acordo entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Outra é o PDL 717/2024, projeto de decreto legislativo que tem o objetivo de reverter decretos do governo que demarcaram terras indígenas em dezembro de 2024.

Histórico
Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da atual Constituição (5 de outubro de 1988). A discordância sobre o tema se intensificou em setembro de 2023, quando o STF decidiu que essa tese é inconstitucional. No entanto, nos dias seguintes à decisão do Supremo, o Senado aprovou o PL 2.903/2023, que deu origem à Lei do Marco Temporal.

Ao promulgar a lei, em outubro de 2023, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou seus pontos principais. Porém, em dezembro do mesmo ano, o Congresso derrubou parte dos vetos e promulgou os trechos restabelecidos, incorporando à lei a exigência da data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para a demarcação. Além disso, ao rejeitar os vetos presidenciais, os parlamentares fixaram nessa lei os pré-requisitos para que uma área seja considerada como terra tradicionalmente ocupada.

Atualmente, a Lei do Marco Temporal é alvo de várias ações de inconstitucionalidade. 

Numa tentativa de conciliação com o Congresso, o STF criou uma comissão que trabalhou ao longo de 2024 para apresentar um novo texto para a Lei do Marco Temporal. Na última segunda-feira (17), o Supremo apresentou à comissão uma proposta de minuta para alteração do marco. O texto foi construído a partir de sugestões recebidas pelo gabinete do ministro do STF Gilmar Mendes — ele é o relator de cinco ações sobre o tema.

A conclusão dos trabalhos da comissão estava inicialmente prevista para o dia 27 de fevereiro. Mas, na tarde desta sexta-feira (21), Gilmar Mendes anunciou a suspensão dos trabalhos da comissão por 30 dias. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) por mais tempo para avaliar a proposta apresentada. A próxima audiência de conciliação foi marcada para o dia 26 de março. O ministro também prorrogou a conclusão dos trabalhos da comissão para o dia 2 de abril.

PEC
Durante a reunião de instalação dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (19), senadores cobraram a discussão da PEC 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). Essa proposta insere a tese do marco temporal na Constituição.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que é preciso chegar a uma solução sobre o marco.

— Nós precisamos pacificar o campo, precisamos dar dignidade aos povos indígenas, mas também precisamos dar segurança aos nossos produtores rurais que estão nas propriedades brasileiras — argumentou Bagattoli, cuja fala contou com o apoio da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Após essa manifestação, o senador Esperidião Amin (PP-SC), que é o relator da PEC, lembrou que a votação foi suspensa devido à tentativa de acordo com o STF.

— Davi Alcolumbre [que na época era presidente da CCJ e agora é presidente do Senado], corretamente, sustou o debate da PEC porque o ministro Gilmar Mendes constituiu uma comissão no começo de agosto de 2024. Eu, pessoalmente, aplaudi a decisão dele para tentar chegar a um acordo — recordou Esperidião Amin.

Apesar de concordar com a busca por um acordo, o senador ressaltou que o governo editou decretos de homologação de demarcação de terras indígenas no período em que essas ações deveriam, segundo ele, estar paradas, aguardando o fim dos trabalhos da comissão.

— O fato é que nós paralisamos o debate da PEC do marco temporal em homenagem à tentativa de acordo presidida pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, em que as coisas deveriam estar sustadas, o governo federal editou dois decretos homologando demarcações de terras indígenas no meu estado [Santa Catarina] — protestou Esperidião Amin, que acusou o governo de “furar o sinal”.

Decretos
Os decretos de demarcação das terras indígenas de Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, foram assinados em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma ocasião, também foram assinados decretos para a demarcação das terras indígenas de Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba.

De acordo com Esperidião Amin, as demarcações foram feitas com base em regras previstas no Decreto 1.775, de 1996, que não se adequou aos novos requisitos de maior participação social e transparência previstos na pela Lei do Marco Temporal. Para ele, enquanto não forem julgadas as ações de inconstitucionalidade sobre o marco temporal, a lei “é válida e eficaz, produzindo, assim, efeitos jurídicos”.

Para tentar reverter as demarcações realizadas em Santa Catarina, Esperidião Amin apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024. Esse texto susta o artigo do decreto de 1996 que trata do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas. Além disso, também propõe que sejam sustados os dois decretos de demarcação das terras no estado (Decreto 12.289/2024 e Decreto 2.290/2024).

— Em nome da harmonia, para não facilitar desintrusões que depois serão sustadas, nós vamos ter que dar sequência a essa apreciação, tanto do PDL quanto da PEC (...). Então, para que isso não continue a ser disseminado, é que eu endosso o pedido feito tanto pelo senador Jaime Bagattoli quanto pela senadora Tereza Cristina — disse Esperidião Amin na última quarta-feira, durante a reunião da CCJ.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a PEC trata de um tema importante, que precisa de uma decisão do Congresso Nacional. Ele prometeu discutir com os líderes um encaminhamento sobre essa proposta. Já o PDL ainda não foi encaminhado para as comissões e aguarda despacho sobre esse encaminhamento.

Agência Senado
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