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Maioria no STF vota a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato; conclusão do julgamento é adiada
Setembro 27, 2019A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores.
Após os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que também votará com a maioria, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão. A conclusão do julgamento depende da apresentação dos votos do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello.
O presidente do Supremo disse que, na sessão de quarta-feira (2), vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos. “Trarei delimitações a respeito da aplicação”, afirmou.
Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados.
Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.
O julgamento desta quinta (26) foi motivado por recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, réu na Lava Jato.
O argumento da defesa de Márcio Ferreira é que a apresentação simultânea das alegações finais não permite ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender.
Os ministros ainda não definiram se anulam a sentença de Ferreira. Até esta quinta-feira, cinco ministros votaram pela anulação, e quatro contra, mas Toffoli adiantou que deve dar o sexto voto nesse sentido.
A divergência em relação ao resultado do julgamento da tese está no voto da ministra Cármen Lúcia. Para ela, o eventual prejuízo sofrido pela defesa causado pela ordem das alegações finais teria de ser comprovado.
Esse é um dos pontos que podem ser discutidos pelos ministros na retomada do julgamento. Para outros ministros, a simples ordem simultânea das alegações é uma nulidade que gera o prejuízo.
A decisão a ser tomada pelo plenário vale apenas para o caso específico, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do país sobre qual caminho seguir.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual ele está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância.
O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de um posicionamento do plenário. Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão.
Como o caso chegou ao Supremo
Desde o início da Operação Lava Jato a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.
Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento.
Foi a primeira vez que uma sentença na Lava Jato assinada pelo então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi anulada.
Após a decisão da Segunda Turma, a discussão sobre a ordem das alegações finais chegou ao plenário do STF.
O caso julgado é do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos e três meses de prisão.
O julgamento teve início na quarta-feira (25) com o voto do relator, ministro Edson Fachin, contra anular a sentença.
Para Fachin, além de não haver previsão legal sobre a ordem das alegações, a defesa não comprovou que houve prejuízo concreto ao réu.
Votos dos ministros
Edson Fachin (relator)
Fachin votou contra a anulação da sentença de Ferreira, entendendo que a defesa teve acesso a todos os dados necessários do processo durante a fase de interrogatórios e colheita de provas.
Em seu voto, o relator disse que não há na lei brasileira norma ou regra expressa que sustente a tese de que deve haver prazo diferente para as alegações finais de réus delatores e delatados.
Para o relator, não há qualquer prejuízo se réu delator e o delatado se manifestarem simultaneamente. Fachin defendeu que a colaboração premiada representa uma “das possíveis formas do exercício da ampla defesa”.
Fachin argumentou que, caso a apresentação das alegações fosse sucessiva, também exigiria a análise prévia de cada uma pelo juiz. “Não se verifica a nulidade arguida pela defesa”, disse.
Ainda segundo Fachin, a defesa do ex-gerente sequer argumentou que a ordem das alegações finais teria causado prejuízo “efetivo, concreto e específico”.
Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes votou pela anulação da sentença, argumentando que o direito do réu de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa, e esse princípio também se aplica a réus delatores e delatados. “Não são meras firulas jurídicas.”
Moraes considerou que o réu delator tem interesse “totalmente oposto” do réu delatado, em razão de ter fechado acordo de delação premiada com o Ministério Público. Como a pena do delator já está estabelecida, a ele caberia apenas acusar.
“O interesse é demonstrar que suas informações [do delator] foram imprescindíveis para obtenção de provas e condenação. Até porque, se de nada prestar a delação, o delator não terá as vantagens que foram prometidas”, completou.
“Nenhum culpado, nenhum corrupto, nenhum criminoso deixará de ser condenado porque o estado deixou de observar o devido processo legal. Não há relação entre impunidade e o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório”, concluiu.
Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso votou pela manutenção da sentença. Em seu voto, afirmou que as alegações finais não são uma inovação no direito penal e, por isso, não devem servir como motivo para anular sentenças.
“Ninguém é surpreendido por nada que se traga em alegações finais. As alegações finais se limitam a interpretar, analisar e comentar as provas já produzidas”, disse.
Barroso acrescentou que, no caso específico, o réu teve novo prazo para apresentar alegações finais complementares, mas não quis aproveitá-lo. Além disso, afirmou que a defesa não trouxe nenhum argumento que comprove prejuízo sofrido. “O que o colaborador disse que não se sabia?”
Relembrando vários casos de corrupção, Barroso defendeu ainda que o caso julgado não é isolado. “Produz efeito sistêmico na legislação que ajudou o Brasil a romper o paradigma que vigorava em relação a corrupção e criminalidade de colarinho branco”, disse. “Agora chega-se a esse ponto, com o risco de se anular todo o esforço que se fez até aqui.”
Luiz Fux
O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar contra momentos diferentes para réus delatores e delatados apresentarem alegações finais e para manter válida a sentença do ex-gerente.
“É claro que o delator e delatado, ambos, são réus. E corréu não pode assumir posição de assistência de acusação. Delator e delatado se defendem em face do Ministério Público”, defendeu.
O ministro disse também que “as alegações finais não representam meio de prova”. “Ao chegar nessa parte, os réus já tiveram acesso a todas as provas”, argumentou. Fux afirmou ainda que o contraditório e ampla defesa se referem a fatos que podem surpreender.
Ao final, o ministro ponderou a necessidade de uma modulação, ou seja, de reflexão sobre restringir os efeitos de um futuro entendimento sobre o assunto.
"Entendo que juízes devem ter em mente as consequências do resultado judicial. Nesse sentido, tenho absoluta certeza que vamos debater uma modulação da decisão para que ela não seja capaz de pôr por terra operação que colocou o país num padrão ético e moral."
Rosa Weber
A ministra Rosa Weber, quarta a votar, deu o segundo voto pela anulação da sentença do ex-gerente da Petrobras e favorável à tese que pode anular outras condenações. Para a ministra, é preciso dar tratamento específico para “igualar os desiguais”.
“A interpretação da legislação há que se fazer forte nos princípios do contraditório e da ampla defesa”, defendeu a ministra.
Segundo Rosa Weber, o conteúdo da manifestação do réu delator deve ser levado previamente a conhecimento do réu delatado. “O prazo há de ser sucessivo”, afirmou.
“O prejuízo ao paciente se presume, o prejuízo emerge do descumprimento do devido processo legal”, completou Rosa Weber, argumentando que a ordem das alegações, em si, já prejudica o réu delatado.
Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia votou a favor da tese que pode afetar outras condenações da Lava Jato. Porém, ela fez a ressalva de que a defesa precisa comprovar que os réus delatados sofreram prejuízo sofrido.
Com esse argumento, a ministra votou pela manutenção da sentença específica do ex-gerente da Petrobras, pois não ficou comprovado que houve prejuízo da defesa.
Segundo a ministra, embora não haja previsão na lei sobre a ordem das alegações finais, é preciso fazer uma interpretação.
“O acordo de colaboração premiada é uma espécie de negócio jurídico celebrada com o Ministério Público e a Polícia Federal. A partir dessa sistemática, o réu, quando colaborador, tem interesse na efetividade de suas colaborações”, afirmou.
Ricardo Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski votou pela anulação da sentença e favorável à tese de que réus delatores devem apresentar alegações finais antes de réus delatados.
“O contraditório é um dos valores mais caros da civilização ocidental”, afirmou. O ministro afirmou que não assusta o risco de vários processos terem que voltar à “estaca zero”.
“Houve, sim, gravíssimo prejuízo nesse caso porque o juiz de primeiro grau negou-lhe o direito de os delatados falarem por último”, argumentou.
Segundo o ministro, a legislação processual é anterior ao instituto da delação premiada.
“O que está em jogo é um dos valores fundantes do estado democrático de direito, exatamente o direito ao contraditório e a ampla defesa. Sem estes valores, não existe estado democrático de direito”, afirmou Lewandowski.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, pela anulação da sentença e favorável à tese de alegações finais de réus delatores e delatados em momentos diferentes.
“Não se pode combater a corrupção cometendo crimes”, afirmou.
Mendes argumentou que não há nenhuma dúvida sobre o prejuízo sofrido pela defesa em razão da ordem das alegações finais.
“Nenhuma dúvida de prejuízo. A não ser por um cinismo de pedra nós podemos dizer que não há prejuízo aqui”, afirmou o ministro.
“Ele [réu delatado] foi condenado e pediu em todas as instâncias [para falar por último e não o obteve]”, argumentou Mendes, acompanhando o voto de Moraes.
Celso de Mello
O ministro Celso de Mello formou maioria a favor da tese de que alegações finais de réus delatados devem ser apresentadas depois das dos réus delatores.
Celso de Mello também concedeu o pedido do ex-gerente da Petrobras para anular sua sentença na Lava Jato.
“Entendo que a prerrogativa do réu delatado traduz solução mais compatível do direito de defesa”, afirmou o ministro.
“Nos casos em que há réus colaboradores e delatados, não havendo previsão no Código de Processo Penal, a lacuna deve ser suprida pelo princípio da ampla defesa”, afirmou o decano (mais antigo ministro) da Corte.
Segundo ele, “é inegável que o acusado tem o direito de conhecer a síntese da acusação contra ele”.
G1
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20 pessoas morreram nas ilhas Molucas, no leste da Indonésia, depois que um terremoto de magnitude 6.5 na escala Richter atingiu o lugar nesta quinta-feira (26). O tremor afetou muitos edifícios, incluindo uma universidade, e provocou deslizamentos de terra. Não há alerta de tsunami.
Segundo a agência local de gestão de emergências, ao menos 100 pessoas ficaram feridas e 2 mil tiveram que abandonar a região.
O terremoto, cuja intensidade foi confirmada pelo Centro Geológico dos Estados Unidos (USGS), teve o epicentro no mar, 10km ao sul de Kairatu, na província das Molucas. O tremor foi sentido às 8h46 da manhã desta quinta (horário local; 20h46 de quarta (25) no horário de Brasília).
O fenômeno foi seguido por dezenas de tremores secundários, incluindo outro, logo após o primeiro, de magnitude 5.4 a 10km ao sul de Pelauw.
"O impacto foi sentido em Ambon e nos arredores", declarou Rahmat Triyono, diretor da Agência de Meteorologia, Clima e Geofísica (BMKG) da Indonésia. Imagens da cidade, que tem quase 400 mil habitantes, mostram muros desabados, escombros e fissuras nos prédios.
Houve cenas de pânico entre os moradores, que fugiram para zonas mais elevadas.
"O terremoto foi realmente forte. Saímos correndo de casa e vimos que os vizinhos também estavam fugindo. Todo mundo entrou em pânico", afirmou um morador de Ambon.
O diretor local da agência de meteorologia, Oral Sem Wilar, pediu à população que mantenha a calma.
"As pessoas entraram em pênico e começaram a abandonar as algumas localidades, mas não há razão para ficar assustado porque não há alerta de tsunami", declarou à AFP.
"Muitas pessoas temiam um tsunami e buscaram refúgio em áreas elevadas. A maior parte das casas daqui fica na área da praia", explicou Clementine Mataheru, moradora da localidade de Hunud, nas proximidades de Ambon.
A Indonésia, um arquipélago de 17 mil ilhas, sofre com frequência atividade sísmica e vulcânica por sua localização. O país está no que é conhecido como o Círculo de Fogo do Pacífico, onde colidem grandes placas tectônicas.
O arquipélago tem, ainda, mais de 100 vulcões ativos.
No ano passado, no fim de setembro, um terremoto de 7.5 graus de magnitude e o tsunami posterior em Palu, na ilha de Celebes, deixaram mais de 4,3 mil mortos ou desaparecidos.
Em 26 de dezembro de 2004, um terremoto devastador de 9,1 graus de magnitude na costa de Sumatra provocou um tsunami gigantesco que matou 220 mil pessoas na região do Oceano Índico, quase 170 mil delas na Indonésia.
G1
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Documento diz que Casa Branca tentou esconder conversa de Trump que fundamenta pedido de impeachment
Setembro 26, 2019Autoridades da Casa Branca agiram para esconder o conteúdo da conversa entre o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, e o da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, pois sabiam que o material é comprometedor, afirma um relatório do agente que fundamenta o pedido de impeachment feito contra o americano.
O documento, que foi redigido no dia 12 de agosto, foi tornado público nesta quinta-feira (26), por um comitê da Câmara dos Deputados. O diretor de inteligência dos EUA, Joseph Maguire, respondeu perguntas sobre o caso no Congresso.
Trump reagiu nas redes sociais –ele disse que é uma nova "caça às bruxas".
O que diz o documento
O acusador escreveu no documento revelado nesta quinta que, durante suas tarefas oficiais, recebeu informações "de múltiplos agentes do governo dos EUA de que o presidente dos EUA está usando o poder de seu gabinete para pedir interferência estrangeira nas eleições de 2020".
Ele descreve que isso inclui, entre outras coisas, "pressionar um governo estrangeiro para investigar um dos principais rivais políticos domésticos do presidente".
"O advogado pessoal do presidente, o senhor Rudolph Giuliani, é uma figura central nesse esforço. O procurador geral [William] Barr parece estar envolvido também", afirmou ele no documento.
O telefonema do dia 25 de julho
"Na manhã de 25 de julho, o presidente falou pelo telefone com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Foi a primeira chamada que se tornou pública entre os dois desde um cumprimento de parabéns, depois que Zelensky venceu as eleições, em 21 de abril", diz o documento divulgado nesta quinta.
O acusador prossegue:
"O presidente usou o telefonema para defender seus interesses pessoais. Explicitamente, buscou pressionar o líder ucraniano para tomar ação para ajudar a reeleição de 2020. De acordo com os agentes da Casa Branca, o presidente pressionou Zelensky a, entre outros:
- Iniciar uma investigação das atividades do ex-vice-presidente Joseph Biden e de seu filho, Hunter Biden;
- Revelar que as alegações de interferência russa nas eleições de 2016 começaram na Ucrânia -- foi a empresa de segurança virtual americana Crowdstrike que inicialmente revelou que hackers russos haviam entrado nas redes do Partido Democrata em 2016; Trump pediu para que Zelensky localizasse e entregasse aos EUA servidores usados pelo Comitê Nacional Democrata e examinasse a companhia;
- Encontrar ou conversar com duas pessoas ligadas ao presidente, Giuliani e o procurador geral Barr, a quem o presidente fez múltiplas referências na chamada."
Tentativas de esconder a conversa
"Nos dias após o telefonema, soube de diferentes agentes que um oficiais sênior da Casa Branca tentaram intervir para 'travar' todos os registros da chamada, especialmente a transcrição de palavra por palavra produzida em decorrência do telefonema, como é costume, pela sala de controle da Casa Branca".
Para o acusador, "esse conjunto de ações ressalta que autoridades da Casa Branca entendiam a gravidade do que havia acontecido na chamada".
Os informantes contaram ao acusador que foram orientados pelos advogados da presidência a retirar a transcrição eletrônica do sistema de computadores em que geralmente são armazenados.
O registro da conversa foi carregado em um outro sistema eletrônico, que tradicionalmente é usado para informação sigilosa.
"Um funcionário da Casa Branca descreveu esse ato como um abuso do sistema eletrônico, porque a chamada não continha nada remotamente sensível do ponto de vista de segurança nacional", afirma o acusador.
Pós-telefonema
O acusador relata que a conversa entre Trump e Zelensky teve consequências. O líder ucraniano se encontrou, em Kiev, um dia depois da chamada, com duas autoridades dos EUA:
- o representante especial dos EUA para negociações com a Ucrânia, Kurt Volker
- o embaixador dos EUA na União Europeia, Gordon Sondland
Os dois deram conselhos a Zelensky sobre como “navegar” as demandas de Trump.
No dia 2 de agosto, Rudolph Giuliani, o advogado de Trump, foi a Madri, na Espanha, para se encontrar com um conselheiro do ucraniano, Andriy Yermak. O encontro foi uma reunião de acompanhamento (“follow up”) sobre os casos que os presidentes haviam discutido.
Diversos agentes relataram ao acusador que Giuliani buscou assessores de Zelensky, inclusive o chefe do serviço de segurança ucraniano, Ivan Bakanov. O autor do documento não sabe se, de fato, esses encontros aconteceram.
Relatos de terceiros
O agente relata que mais de meia dúzia de autoridades americanas o informaram de vários fatos ligados a esse esforço –é rotina para os agentes com responsabilidade por uma região específica ou uma função compartilhar tais informações um com o outro para determinar políticas e análises.
Ele ressalta que não foi testemunha direta da maioria dos eventos. "Considerei as descrições desses eventos pelos meus colegas verídicas porque, em quase todos os casos, múltiplos agentes recontaram padrões de fatos que eram consistentes um com o outro", escreveu.
Reação de Trump
Trump foi a uma rede social para atacar o documento, chamando atenção para o fato de que o informante relata fatos que ele ouviu de outros agentes.
"Um informante com informações de segunda mão? Outra notícia falsa! Veja o que foi dito na ligação muito agradável, sem pressão. Outra caça às bruxas!", escreveu o presidente no Twitter.
O presidente dos EUA ainda fez menções, sem ser explícito, a punir os funcionários que passaram informações aos serviços de inteligência. Em uma conversa com funcionários dos EUA na ONU, ele disse o seguinte:
"Quero saber quem é a pessoa que deu ao denunciante a informação, porque isso é perto de ser um espião. Você sabe o que nós costumávamos fazer no passado quando éramos espertos com espiões e traição, certo? Nós costumávamos dar um jeito um pouco diferente do que o atual”, afirmou.
G1
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Um terremoto sacudiu prédios, danificou duas mesquitas e deixou 8 pessoas com ferimentos leves em Istambul, na Turquia, nesta quinta-feira (26). Testemunhas disseram à agência de notícias Reuters ter sentido prédios tremerem na cidade, e escolas e prédios foram esvaziados temporariamente.
O tremor foi registrado como de magnitude 5.7 na escala Richter por especialistas do Observatório e Instituto de Pesquisa de Terremotos Kandili, que fica em Istambul. A intensidade foi confirmada pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos.
"Apesar deste terremoto ter uma magnitude que pode ser considerada séria, ainda não recebemos notícias devastadoras, apenas alguns pequenos danos", disse o presidente Tayyip Erdogan em entrevista coletiva.
Ele disse que as 8 pessoas tinham sido tratadas por ferimentos leves, mas não deu mais detalhes.
O epicentro do tremor foi a cerca de 70km a oeste de Istambul, no Mar de Mármara, ao sul da cidade de Silivri, e a 12,6km de profundidade.
Danos
A parte de cima de um minarete caiu na mesquita central do distrito de Avcilar, próximo ao Mar de Mármara, e outro minarete caiu no distrito de Sariyer da cidade, segundo o centro de coordenação de desastres de Istambul.
"Haverá tremores secundários deste terremoto. O que pedimos aos cidadãos é que eles não entrem em edifícios danificados", disse Murat Nurlu, chefe do departamento de terremotos da Direção de Gerenciamento de Emergências e Desastres (AFAD) da Turquia, à Reuters.
Rachaduras surgiram em alguns edifícios da cidade: dois deles, nos distritos de Sultangazi e Eyup, foram danificados, disse a AFAD em um comunicado. Também houve dificuldade em fazer ligações de celulares logo após o terremoto. A AFAD disse que operações para resolver o problema nas estão em andamento.
G1
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Dívida pública tem alta de 2% e ultrapassa marca inédita de R$ 4 trilhões em agosto, diz Tesouro
Setembro 26, 2019A dívida pública federal em títulos, que inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior, registrou aumento de 2,03% em agosto, para R$ 4,074 trilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (26). Em julho, a dívida somava R$ 3,993 trilhões.
Foi a primeira vez que a dívida ultrapassou a marca dos R$ 4 trilhões. O crescimento em agosto está relacionado com a emissão de títulos públicos (acima do volume de resgates) de R$ 39,62 bilhões e, também, com as despesas com juros - que somaram R$ 41,37 bilhões.
A dívida pública é a emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Ou seja, para pagar despesas que ficam acima da arrecadação com impostos e tributos.
O crescimento da dívida pública está dentro dos planos do governo federal. A dívida pública pode chegar a até R$ 4,3 trilhões em 2019, segundo programação do Tesouro Nacional divulgada no começo deste ano. Em todo ano passado, a dívida pública teve aumento de 8,9%, segundo números oficiais.
Dívidas interna e externa
Quando os pagamentos e recebimentos são realizados em real, a dívida é chamada de interna. Quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (dólar, normalmente), é classificada como externa.
- Dívida interna: foi registrada alta de 1,74% em agosto, para R$ 3,913 trilhões.
- Dívida externa: resultado da emissão de bônus soberanos (títulos da dívida) no mercado internacional e de contratos firmados no passado, contabilizou uma queda de 9,55% no em agosto, para R$ 160,87 bilhões.
Compradores
Os números do Tesouro Nacional também revelam que a participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna registrou queda em agosto.
No mês passado, os não residentes detinham 12,14% da dívida total, o equivalente a R$ 474 bilhões, contra 12,31% do total da dívida interna em julho (R$ 473 bilhões).
Com isso, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna, atrás de:
- fundos de investimento (R$ 1,062 trilhão, ou 27,15% do total);
- fundos de previdência (R$ 945 bilhões ou 24,16% do total);
- instituições financeiras (R$ 897 bilhões, ou 22,93% do total).
G1
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A Petrobras lançou nesta quinta-feira (26) mais um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), desta vez exclusivo para os empregados que trabalham no segmento corporativo. A estatal não informou a estimativa de quantos empregados devem aderir ao programa. É o terceiro PDV oferecido aos empregados neste ano.
"A iniciativa faz parte do esforço contínuo para tornar a empresa mais sustentável, com uma gestão eficiente de pessoal", informou na nota.
Cada PDV é direcionado a públicos específicos e com regras próprias. O primeiro deste ano foi para os aposentados pelo INSS até junho de 2020. O segundo foi direcionado aos empregados das unidades em processo de desinvestimento.
No caso do PDV para aposentados, a estatal estima a adesão de 4,3 mil empregados. As inscrições vão até junho do ano que vem. Já no plano de pessoal para funcionários de unidades que estão em processo de venda a empresa pública, além do PDV, haverá possibilidade de recrutamento interno e procedimento de desligamento por acordo (PDA).
Os três programas preveem as mesmas vantagens legais e indenizações, ressalta a estatal.
"A Petrobras reforça o seu compromisso com a transparência e o respeito a todos os seus empregados. A companhia busca criar condições para que os profissionais façam a melhor escolha, mantendo sempre o seu comprometimento com a ética, a transparência e com os mais elevados níveis de segurança e eficiência das operações", disse na nota.
Em março, a companhia anunciou a intenção de cortar US$ 8,1 bilhões de seus custos operacionais em quatro anos, com reduções nas despesas com funcionários e menores gastos em propaganda e escritórios. A companhia já anunciou que vai desocupar o prédio da sede em São Paulo.
G1
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Depois de passar a maior parte do dia em queda, o dólar mudou de rumo e sobe nesta quinta-feira (26), acompanhando a piora dos mercados no exterior.
Às 16h15, a moeda norte-americana era vendida a R$ 4,1619 em alta de 0,17%. Na mínima da sessão até o momento chegou a R$ 4,1219, recuando 0,78%. Veja mais cotações.
Na quarta-feira, o dólar recuou 0,35%, encerrando o dia vendido a R$ 4,1547, depois de ter alcançado, ao longo dos negócios, a maior cotação intradia desde 27 de agosto, de R$ 4,1946.
O Ministério do Comércio chinês disse nesta quinta-feira que os dois países ainda estão discutindo detalhes sobre a próxima rodada de negociações comerciais em outubro e estão fazendo preparativos para garantirem "progresso positivo". A declaração vem um dia após o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmar que um acordo entre os dois países pode acontecer antes do esperado.
No cenário doméstico, o Banco Central estimou nesta quinta-feira que a economia brasileira irá crescer 0,9% este ano e o dobro em 2020 e reiterou que segue vendo espaço para novo afrouxamento nos juros básicos neste cenário, em seu Relatório Trimestral de Inflação.
G1
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A Caixa Econômica Federal começa a liberar na sexta-feria (27) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para correntistas do banco nascidos entre maio e agosto. Segundo a Caixa, serão liberados R$ 5 bilhões para cerca de 12 milhões de pessoas.
O dinheiro será depositado automaticamente para quem tem conta poupança individual da Caixa. Para quem tem conta corrente individual, conjunta ou fácil e conta poupança conjunta, o crédito automático ocorrerá apenas se esses correntistas fizeram a autorização até o dia 22 de setembro. A liberação antecipada vale somente para contas abertas na Caixa até o dia 24 de julho deste ano.
As agências da Caixa Econômica Federal terão horário de abertura estendido na sexta-feira para atender aos beneficiários:
- As agências que têm horário de abertura às 10h abrirão às 8h;
- As agências que têm horário de abertura às 9h abrirão uma hora mais cedo e terão o horário de funcionamento estendido em 1 hora;
- As agências que têm horário de abertura às 11h abrirão às 9h;
- As agências que têm horário de abertura às 8h permanecem abrindo às 8h e terão horário de funcionamento estendido em 2 horas.
Quem tem conta poupança individual e não quer fazer a retirada do dinheiro tem até o dia 30 de abril de 2020 para informar ao banco que prefere manter o dinheiro no Fundo de Garantia. Nesse caso, mesmo que o crédito tenha sido feito na conta, a Caixa tem até 60 dias para retornar os valores para a conta vinculada de FGTS.
Quem tem conta corrente ou conjunta e decidir autorizar o depósito automático depois do prazo estabelecido pela Caixa receberá o dinheiro até 20 dias após o pedido.
O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020.
O calendário começa nesta primeira etapa para quem tem conta no banco e depois prossegue para quem não é correntista. O correntista da Caixa terá o dinheiro liberado de acordo com seu aniversário. Veja abaixo:
Calendário para quem tem conta poupança na Caixa:
- Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: crédito em conta a partir de 13/09/2019
- Aniversário em maio, junho, julho e agosto: crédito em conta a partir de 27/09/2019
- Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: crédito em conta a partir de 09/10/2019
Somente os correntistas com conta poupança na Caixa totalizam cerca de 34 milhões de pessoas. Cada uma das três etapas do calendário libera cerca de R$ 5 bilhões para cerca de 12 milhões de correntistas da Caixa. Até o momento, 98,3% dos clientes de conta poupança da Caixa aderiram ao saque imediato de até R$ 500, ou seja, não entraram nos canais da Caixa para cancelar a adesão automática.
Já para quem não tem conta na Caixa Econômica, o calendário de saques começa somente em outubro, após o início da última etapa do calendário de saques para os correntistas. No total, incluindo correntistas e não correntistas da Caixa, com contas ativas e inativas do FGTS, serão 96 milhões de pessoas com direito aos saques.
Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:
- Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10/2019
- Aniversário em fevereiro: saque a partir de 25/10/2019
- Aniversário em março: saque a partir de 08/11/2019
- Aniversário em abril: saque a partir de 22/11/2019
- Aniversário em maio: saque a partir de 06/12/2019
- Aniversário em junho: saque a partir de 18/12/2019
- Aniversário em julho: saque a partir de 10/01/2020
- Aniversário em agosto: saque a partir de 17/01/2020
- Aniversário em setembro: saque a partir de 24/01/2020
- Aniversário em outubro: saque a partir de 07/02/2020
- Aniversário em novembro: saque a partir de 14/02/2020
- Aniversário em dezembro: saque a partir de 06/03/2020
Todos os trabalhadores, independente do aniversário, sendo correntistas ou não da Caixa, podem sacar o dinheiro até o dia 31 de março de 2020. A Caixa alerta, entretanto, que à medida que o trabalhador vai adiando seu saque, ele ficará sujeito ao efeito cumulativo dos outros calendários, o que acumulará mais pessoas para receber e portanto poderá enfrentar mais filas.
De acordo com balanço do Ministério da Economia, a liberação dos saques de até R$ 500 do FGTS será maior nos meses de setembro e outubro - serão R$ 17,7 bilhões liberados para 44,3 milhões de pessoas, de um total de R$ 39,8 bilhões para 96,5 milhões de pessoas.
Os meses de setembro e outubro englobam os depósitos automáticos para correntistas da Caixa e o início dos saques para quem não é correntista e nasceu em janeiro e fevereiro.
O valor sacado será de até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo tanto das contas ativas como inativas. Por exemplo: se ele tiver duas contas, uma com saldo de R$ 1.000 e outra com saldo de R$ 2.000, ele poderá sacar R$ 500 de cada uma delas. Se tiver R$ 70 na conta, poderá retirar o valor total.
G1
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A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta quinta-feira (26), o ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (MDB), seu pai, José Edmar Brito Miranda, e seu irmão, Brito Miranda Júnior. Eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Entre os crimes investigados estão corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos.
Miranda estava em Brasília, no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB). Ela não é investigada. Brito, que tem 85 anos, foi preso em Palmas, onde a PF também cumpre um mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador. Brito Miranda Júnior estava em Santana do Araguaia (PA). As medidas foram autorizadas pela 4ª Vara Federal de Palmas.
A defesa da família informou que "a princípio não há fatos que justifiquem o pedido de prisão", mas vai se posicionar somente após ter acesso à decisão.
Esta é a segunda ação da PF nesta semana para investigar Marcelo Miranda. Na quarta-feira (25), durante a operação Carotenóides, a polícia prendeu um casal suspeito de ser laranja do ex-governador para o registro de veículos e imóveis.
A esposa de Marcelo Miranda, a deputada federal Dulce Miranda (MDB), emitiu nota afirmando que não tem acesso ao processo investigativo. Ela disse que como esposa, tem plena convicção da inocência e da integridade do marido e que estendo a mesma confiança ao sogro e ao cunhado.
O MDB informou que não vai se manifestar.
Investigações
O objetivo da operação desta quinta é desarticular uma organização criminosa suspeita de prática constante de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.
"Um núcleo familiar, composto por três pessoas influentes no meio político do Tocantins, sempre esteve no centro das investigações, com poderes suficientes para aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa", diz nota da PF.
De acordo com a Polícia Federal, mesmo depois das investigações tornarem-se públicas, o grupo continuou fazendo operações simuladas envolvendo o comércio de gado de corte e empresas de fachada, construção e venda de imóveis.
Investigadores identificaram que os atos ilícitos estão agrupados ao redor de sete grandes eixos econômicos, que envolvem administração de fazendas e de atividades agropecuárias, compra de aeronaves, gestão de empresas de engenharia e construção civil, entre outros.
Mandados judiciais
Ao todo, são cumpridos nesta quinta 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva.
A operação ocorre nas cidades tocantinenses de Palmas, Tocantínia, Tupirama e Araguaína, além de Goiânia, Santana do Araguaia (PA), Sapucaia (PA) e São Felix do Xingu (PA).
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em endereços de Marcelo e seu pai, Brito Miranda, em seis fazendas e uma empresa no Tocantins. Os alvos também tiveram os sigilos bancários afastados.
O nome da operação desta quita, 12º Trabalho, faz referência ao 12º trabalho de Hércules, seu último e mais complexo desafio, que consistia em capturar Cérbero.
Cassações e outras operações
Marcelo Miranda foi eleito governador do Tocantins três vezes, sendo cassado duas vezes. Ele governou o estado entre 2003 e 2009 e entre 2015 e 2018. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014.
Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.
Marcelo Miranda já foi alvo de diversas investigações das Polícias Federal:
- Reis do Gado (2016): investigou um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas. Miranda chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento no caso. Parentes dele foram indiciados, inclusive o pai, Brito Miranda.
- Marcapasso (2017): apurou fraudes em licitações, cobrança por cirurgias na rede pública e até a realização de procedimentos desnecessários em pacientes para desviar recursos. O ex-secretário estadual da saúde Henrique Barsanulfo Furtado foi um dos indiciados.
- Convergência (2017): Miranda foi indiciado em ação sobre fraude em contratos para construção de rodovias.
- Pontes de Papel (2018): investigou desvios destinados à execução de construção de pontes e rodovias no estado.
- Lava Jato: um delator da Odebrecht disse que Miranda recebeu R$ 1 milhão para campanha em 2014.
Em 2019, o ex-governador também foi indiciado pela Polícia Civil em um inquérito que apura a existência de servidores fantasmas no governo do Tocantins.
G1 PB
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PF deflagra 3ª fase de operação que investiga fraudes na merenda, em Campina Grande
Setembro 26, 2019Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) a terceira fase da Operação Famintos, em Campina Grande, pela Polícia Federal, que investiga fraudes nas verbas da merenda. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, um de prisão temporários e três de busca e apreensão. O objetivo da terceira fase é dar continuidade às investigações para combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa.
A operação contou com a participação de 20 policiais federais. As ordem foram expedidas pela 4ª Vara Federal de Campina Grande.
Nesta terceira fase, as medidas objetivam dar continuidade às investigações e focam no esclarecimento de aspectos relativos à constituição fraudulenta de um dos grupos empresariais envolvido no desvio de verba.
Fases da Operação
A primeira fase da Operação Famintos foi deflagrada no dia 24 de julho, com o cumprimento de 67 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e nas residências, escritórios e empresas dos investigados, além de 17 mandados de prisão.
"Como as investigações na primeira fase da operação já revelaram que havia dois tipos de contratação de merenda escolar, a centralizada, que seria o fornecimento de alimentos para creches, e a descentralizada, que seria para as mais de 100 escolas municipais de Campina Grande, essa 2ª fase foi com foco nesse contratação descentralizada", explicou Raoni Aguiar, lotado na inteligência da Polícia Federal na Paraíba.
Nesta segunda etapa, quando o vereador Renan Macaracajá foi preso, a operação teve como objetivo ampliar a desarticulação do núcleo empresarial da organização criminosa, responsável pela criação de “empresas de fachada”, utilizando-se de pessoas que tinham consciência de suas situações na condição de “laranjas”.
"Nessa 2 ª fase da operação, nós descobrimos que a organização criminosa, quando era pra fornecer merenda escolar pra essas mais de 100 escolas, ela se subdividiam e formavam cinco sub grupos, e foram justamente estes subgrupos que foram alvos da operação hoje, e alguns integrantes desses subgrupos já estão presos", pontuou Raoni Aguiar.
No dia 19 de setembro, a Justiça mandou soltar o vereador Renan Maracajá (PSDC). A decisão de conceder habeas corpus ao vereador foi da terceira turma do Tribunal Regional Federal, em Recife. Ele estava preso desde o dia 22 de agosto deste ano.
G1 PB
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