Mai 02, 2025
Arimatea

Arimatea

Nova sequência de mensagens divulgada pelo site "The Intercept Brasil", que teriam sido trocadas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava-Jato, mostram o que seria uma conversa sobre o apoio do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Operação Lava-Jato.

Os textos foram divulgados em entrevista à Rádio BandNews por um editor executivo, que no domingo já havia revelado outras mensagens em que Moro e Dallagnol tratavam sobre as atuações nos bastidores da Lava-Jato. A Polícia Federal (PF) investiga invasões aos celulares dos dois e de outras autoridades com atuação direta ou indireta à operação.

As novas mensagens teriam sido trocadas em 22 de abril de 2016. Às 13h04 daquele dia, Dallagnol teria enviado ao magistrado: "Caros, conversei com o FUX mais uma vez, hoje".

No mesmo minuto, o procurador teria prosseguido: "Reservado, é claro: o Min Fux disse quase espontaneamente que Teori (Zavascki, que morreu em 2017) fez queda de braço com o Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele, rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições (...). "Em especial no novo governo", conclui Deltan em outro trecho da mensagem, numa possível referência à gestão de Michel Temer (PMDB), que duas semanas após a data do diálogo assumiria a presidência no lugar de Dilma Rousseff, àquela altura alvo de um processo de impeachment no Congresso.

O diálogo divulgado pelo editor do "Intercept" prossegue com uma resposta em inglês, que teria sido enviada por Moro: "In Fux we trust". O lema nacional dos Estados Unidos ("In God we trust") era utilizado à época por admiradores do magistrado de Curitiba ("In Moro we trust").

Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na BandNews, Leandro Demori, do "The Intercept", afirmou que o trecho é verídico e faz parte do material que o site obteve com uma fonte não revelada. Ele afirmou que resolveu levar as mensagens ao conhecimento do público da rádio após a repercussão do material divulgado no domingo.

OUTRO LADO
O GLOBO procurou o ministro Luiz Fux para que ele pudesse comentar o teor do diálogo revelado pelo editor do "Intercept". O magistrado não quis se manifestar. No domingo, após a divulgação das primeiras mensagens, Moro lamentou "a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores". Ele também negou que tivesse orientado Dallagnol sobre a Lava-Jato e afirmou que não poderia confirmar se as mensagens eram verdadeiras. Nesta quarta-feira, mais cedo, ele disse que "hackers de juízes não vão interferir na missão".

'Queda de braço'
Em 22 de março de 2016, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava-Jato no Supremo, determinou que Moro enviasse à Corte todas as investigações que envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão veio após o juiz ter levantado o sigilo do áudio em que os petistas conversavam sobre a nomeação de Lula para a Casa Civil . A gravação era fruto de interceptação telefônica feita no âmbito da Lava-Jato e, na opinião de Zavascki, a suspensão do sigilo aconteceu sem a cautela exigida. O ministro determinou que a divulgação fosse interrompida e pediu para que Moro se explicasse no prazo de 10 dias.

Em resposta à decisão de Zavascki, em 29 de março daquele ano, Moro enviou um documento em que pediu desculpas três vezes pela polêmica que provocou ao divulgar diálogos de Lula gravados pela Polícia Federal . Por outro lado, aproveitou a oportunidade para dizer também que vários dos telefonemas interceptados mostravam tentativas de Lula em obstruir as investigações contra ele no âmbito da Lava-Jato.

Em votação no plenário, a liminar de Zavascki que mantinha o caso de Lula no Supremo permaneceu com a Corte, por oito votos a dois. Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello votaram contra o relatório que mantinha o processo longe da Justiça Federal em Curitiba, onde trabalhava Moro.

Três meses depois, no dia 13 de junho, Teori devolveu a Moro as investigações sobre Lula que estavam no STF. Na mesma decisão, o ministro anulou parte das escutas telefônicas com conversas do ex-presidente depois do período autorizado por Moro, como o diálogo entre Lula e Dilma em que ela dizia que estava enviando, por um emissário, o termo de posse para que o petista fosse nomeado para a Casa Civil.

Moro avisou que processo de Lula continuaria com Lava-Jato
Mais tarde, o "The Intercept" divulgou uma versão ampliada de mensagens atribuídas a Moro e ao chefe da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Em um dos trechos inéditos, Moro, então juiz da 13ª Vara Federal Criminal, teria avisado a Deltan que o processo envolvendo o caso do tríplex, que levou à prisão do ex-presidente Lula, deveria continuar com Curitiba.

Moro ficou com o caso, após a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de São Paulo, ter declinado sua competência, no dia anterior (14 de março de 2016). De acordo com as mensagens divulgadas, Moro teria avisado a Deltan que isso ocorreria em texto encaminhado às 20h50 do dia 13 de março por meio do aplicativo Telegram. A mensagem ressaltava que a informação não poderia vazar.

"Nobre, isso não pode vazar, mas é bastante provável que a ação penal de SP seja declinada para cá se o LL (Lula) não virar Ministro antes", diz o texto atribuído a Moro.

Deltan agradece a informação e minutos depois parabeniza Moro pelo apoio popular que o juiz recebeu em manifestações realizadas naquele 13 de março, que tinham o impeachment de Dilma Rousseff como mote.

Dois dias depois da decisão da juíza, no dia 16 de março, Dilma anunciou a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. De acordo com as mensagens divulgadas pelo The Intercept, às 12h44 deste dia o procurador Deltan questiona Moro se ele mantinha a decisão de retirar o sigilo de um grampo telefônico feito no aparelho do ex-presidente. Quatorze minutos depois Moro questiona qual a posição do MPF. Deltan demora duas horas e meia e responde com "abrir". Questiona Moro uma hora depois se ele confirmava que divulgaria a conversa. Às 17h11, Moro respondeu que já decidiu pela abertura.

"Já abri. Mas sigilo ainda está anotado a pedido carlos/PGR", diz a mensagem.

No lote de áudios divulgado, o que gerou uma crise política foi um no qual Dilma e Lula falam sobre um termo de posse. Essa conversa ocorreu às 13h32 do mesmo dia 16 de março. A divulgação se tornou ainda mais polêmica porque essa conversa específica aconteceu depois que Moro já tinha dado uma decisão suspendendo a interceptação no telefone do ex-presidente.

De acordo com as mensagens, no dia 22 de março Moro e Deltan voltam a falar sobre a divulgação dos áudios. O procurador diz ao juiz que a liberação foi "um ato de defesa". Moro diz não se arrepender da decisão, mas afirma que a reação está "ruim".

Questionada sobre a divulgação das novas mensagens, a assessoria do Ministério da Justiça reiterou que "são supostas mensagens adquiridas de forma ilegal e criminosa, sob investigação da Polícia Federal". Perguntado na saída do jogo entre CSA e Flamengo se iria comentar o tema, Moro respondeu com um sinal de negativo.

Reunião com MP e PF
Nas novas mensagens divulgadas, há também a combinação de uma reunião entre o então juiz Moro e representantes do Ministério Público e da Polícia Federal para discutir novas fases da Lava-Jato. A sugestão da reunião foi feita por Deltan em mensagem enviada às 23h53 do dia 16 de outubro de 2015. Ele propõe o encontro no dia 19, uma segunda-feira.

"Caro Juiz, seria possível reunião no final da segunda para tratarmos de novas fases, inclusive capacidade operacional e data considerando recesso? Incluiria PF também", diz a mensagem atribuída ao procurador.

Moro responde no dia seguinte, concordando com a ideia, mas sugerindo outra data: "Penso que seria oportuno. Mas segunda sera um dia difícil. Terça seria ideal".

Os dois continuam combinando a melhor data e horário, até decidirem que o encontro será numa terça-feira, dia 20, às 10h30. Ao confirmar a reunião no dia 19, Moro avisa ter decretado novas prisões de executivos da Odebrecht. Um dos alvos era Marcelo Odebrecht, que viria a se transformar em um dos principais delatores da Lava-Jato.

O Globo
Portal Santo André em Foco

Num sinal de apoio a Sergio Moro , o presidente Jair Bolsonaro levou seu ministro da Justiça ao jogo entre Flamengo e CSA no estádio Mané Garrincha, em Brasília, na noite desta quarta-feira. Os dois, que foram aplaudidos pela parte da torcida mais próxima da tribuna, ganharam camisas do time carioca de alguns torcedores e as vestiram. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o vice-presidente Hamilton Mourão acompanharam a partida com Bolsonaro.

Um torcedor que estava na arquibancada logo abaixo das autoridades tirou a camisa do Flamengo que usava e a jogou para cima. Bolsonaro a pegou e a vestiu. Depois, o próprio presidente pediu que outro torcedor também jogasse sua camisa. Ele fez isso e Moro, num sorriso tímido, aceitou e a vestiu.

Ao chegar à tribuna, de onde acompanhou o jogo, Bolsonaro puxou o braço de Moro, e os dois acenaram à multidão. Parte da torcida mais próxima à tribuna respondeu com gritos de "mito", numa referência a Bolsonaro, e de "Moro". O ministro da Justiça é torcedor do Athletico-PR e Bolsonaro é palmeirense.

Enquanto Bolsonaro usava trajes esportivos, Moro foi ao estádio de terno e gravata. Ao lado deles, também estava o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), vestindo uma camisa do Flamengo. Ele se elegeu usando nas urnas o nome "Hélio Bolsonaro".

PF apura conversas de Moro e ação de hacker
A confraterização do presidente e do ministro da Justiça no estádio Mané Garrincha marcou o segundo encontro público dos dois desde a publicação de mensagens atribuídas ao ex-juiz e ao coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. Os diálogos, divulgados pelo site "The Intercept Brasil", sugerem que Moro e Dallagnol combinavam atuações no âmbito da operação.

A reportagem cita ainda mensagens que apontam dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes do oferecimento da denúncia a Moro. As conversas tornadas públicas sugerem também que os procuradores teriam discutido uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidente autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, antes do primeiro turno da eleição.

Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações. Na terça-feira, Bolsonaro e Moro já haviam se encontrado na cerimônia de comemoração do 154º Aniversário da batalha naval do Riachuelo, em Brasília. O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o presidente acompanha o caso do vazamento de mensagens com "serenidade" e tem "ambiente de sã camaradagem e confiança" com o ministro.

O Globo
Portal Santo André em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

O primeiro decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.

O governo decidiu publicar, no dia 22 do mesmo mês, um novo texto com conteúdo semelhante. O segundo decreto altera alguns pontos do primeiro. Entre as alterações, está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

Também foi definida nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, se a CCJ concluir a apreciação do tema nesta quarta, vai conversar com líderes partidários para ver se há entendimento para analisar o tema também no plenário principal da Casa.

Discussão na CCJ
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu o relatório de Marcos do Val e argumentou que a vida é "inegociável". "Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de ir e vir, os anjos choram, mas não condenam", disse o parlamentar.

"Quanto mais armas, mais violência, mais mortes", contrapôs o senador Eduardo Girão (Pode-CE).

G1
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Em reunião com líderes no final da manhã desta quarta-feira (12) o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, informou a líderes que vai excluir do relatório estados e municípios.

O deputado acabou cedendo depois de pressão de parlamentares do "Centrão" que não aceitavam a inclusão de estados e municípios neste momento.

Evitando antecipar o relatório, Moreira disse ao blog que a ideia é transferir para o plenário a decisão sobre a inclusão de estados e municípios.

Aos líderes, Samuel Moreira afirmou que se houver mobilização, estados e municípios poderão ser reincluídos na reforma por meio de destaque em plenário.

O relator também decidiu que vai incluir em seus textos idade menor para aposentadoria de professores (55 para mulheres e 57 para homens), além da exclusão dos quatro itens acordados com os governadores:

  • Retirar do texto o regime de capitalização, uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro;
  • Manter as regras atuais de aposentadoria rural;
  • Manter as regras atuais de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e a deficientes carentes;
  • Desconstitucionalização da Previdência, que permitiria futuras mudanças por projeto de lei e não mais por proposta de Emenda à Constituição (PEC) como está sendo feito neste momento.

Transição
O relator decidiu criar uma nova alternativa de transição. Seria uma espécie de pedágio para quem está prestes a se aposentar. Parlamentares defendiam pedágio de 50%. Mas o relator decidiu um pedágio de 100%.

Por exemplo, se um trabalhador tivesse 57 anos e uma previsão de aposentadoria hipotética para dali a dois anos, aos 59 anos, ele teria que trabalhar os dois anos restantes mais um, na proposta dos parlamentares, ou dois anos mais outros dois, no ponto de vista do relator.

Estratégia
A estratégia de excluir estados e municípios do relatório na comissão, e levar o tema para debate como destaque a ser discutido e votado em plenário, pode viabilizar a votação do relatório na comissão especial.

"Até lá, poderíamos ver se os governadores do Nordeste vão conseguir convencer suas bancadas para criar uma unidade em torno da permanência de estados e municípios na reforma. Caso contrário, fica difícil", afirmou ao blog um líder que está participando das negociações.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) confirmou que vai ler seu relatório nesta quinta-feira (13).

G1
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Um hacker invadiu um grupo do aplicativo Telegram formado por conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e afirmou que acessa "quem quiser e quando quiser".

A conversa ocorreu na noite de terça-feira (11), quando mensagens do perfil do conselheiro Marcelo Weitzel, do Ministério Público Militar, questionaram a atuação de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Um dos integrantes questionou: "Marcelo essas mensagens são suas? Não está parecendo seu estilo. Checa teu celular aí".

E ele respondeu: "Hacker aqui. Adiantando alguns assuntos que vocês terão de lidar na semana, nada contra vocês que estão aqui, mas ninguém melhor que eu para ter acesso a tudo né." As informações foram publicadas pelo "O Globo" e as conversas também foram obtidas pela TV Globo.

Depois, o suposto hacker diz que podem avisar o conselheiro Marcelo que o perfil dele foi liberado.

"Eu acessei ontem aqui apenas para mostrar que não sou como a mídia diz, que liga para o telefone com número internacional e tampouco com o mesmo número (vide fake News do moro) eu acesso quem eu quiser, quando eu quiser e pode ter verificado em 10 etapas. Ele já pode resgatar a conta dele, e que vocês saibam que eu apenas acessei a lava jato pois havia irregularidades que a população incluindo vocês deveriam saber", afirmou.

O hacker enviou ainda, segundo conselheiros, áudios de procuradores da Lava Jato para o grupo.

O perfil hackeado de Marcelo Weitzel também trocou mensagens com o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Na mensagem, o hacker disse: "Eu não tenho ideologias, não tenho partidos, não tenho lado, sou apenas um funcionário de TI [tecnologia da informação]."

Não há confirmação sobre se quem hackeou o perfil de Marcelo Weitzel foi a mesma pessoa que entrou em conversas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e de procuradores da Operação Lava Jato.

A Polícia Federal abriu quatro inquéritos para apurar quem teve acesso de forma ilegal a conversas privadas e qual método foi utilizado pelos hackers.

No último domingo, o site The Intercept divulgou trechos de conversas de procuradores da Lava Jato e de diálogos entre Moro e o coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol pelo Telegram.

De acordo com as mensagens divulgadas pelo site, o ministro, então juiz da Lava Jato, dá orientações e opina sobre como proceder com as investigações. Segundo The Intercept, o site recebeu a reprodução das conversas de fonte antes da invasão de celulares pelos hackers.

G1
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Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira pela suspensão da validade de parte do decreto presidencial que extinguiu os conselhos da administração pública. Os outros ministros ainda devem votar até o fim do dia. Em abril, durante as comemorações dos cem dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro baniu parte dos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública. A medida passaria a valer a partir de 28 de junho.

Entre os ministros que votaram, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes declararam que o decreto presidencial não poderia extinguir colegiados formados a partir de lei. Por isso, suspenderam parte da norma para manter a validade de conselhos mencionados em legislação anterior.

Outros quatro ministros votaram contra a totalidade do decreto, impedindo a extinção de todos os conselhos, ainda que não tenham sido criados por lei. Integram esse grupo Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Ao fim do julgamento, com o voto de todos os ministros, ficará definido se a decisão atingirá todos os 2.593 conselhos administrativos existentes hoje, ou se apenas parte deles.

— Em Direito, os fins não justificam os meios. A louvável preocupação com a racionalização do funcionamento da máquina pública e a economia de recursos públicos não legitima atropelos, atalhos à margem do figurino legal. Descabe fulminar os órgãos de cambulhada, sob pena de atingi-los em pleno funcionamento. A vala comum é sempre muito perigosa — disse Mello, que relatou o processo .

Ação do PT
É a primeira vez que o plenário do STF examina a legalidade de um ato de Bolsonaro. Trata-se de uma ação do PT contra trechos o decreto que extinguiu conselhos da administração pública. Na ação, o PT pondera que o texto é pouco específico e, por isso, não se sabe exatamente quais órgãos serão extintos e quais serão mantidos. Segundo o partido, sem esses conselhos, o diálogo com a sociedade civil fica prejudicado.

— É extremamente preocupante essa tendência, porque se desenha uma gramática de governo de excluir o debate com a sociedade civil para monologar, para dizer o que é bom e o que é ruim para o país — disse o advogado Eugênio Aragão, que concluiu:

— Governar é sobretudo dialogar.

O advogado também argumentou que o presidente da República não tem poderes para extinguir os conselhos sozinho, sem o crivo do Parlamento.

— Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração — afirmou Aragão.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ironizou a decisão de Bolsonaro. O procurador fez votos para que os conselhos não sejam substituídos por grupos de Whatsapp.

— Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp — disse em plenário.

Maia considerou a medida inconstitucional, por calar vozes de minorias e de grupos específicos da sociedade. Entre os conselhos extintos, estão colegiados sobre combate ao trabalho escravo, direitos dos idosos, direitos de pessoas com deficiência e em defesa de florestas.

— Quantas vozes são silenciadas com esse decreto? O que não estamos querendo ouvir? Se são 300, ou 2000, ou 100 conselhos, o governo parece não saber. O governo indistintamente elimina a todos para depois decidir quem ressuscita — protestou o procurador.

Antes dele, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que havia cerca de 2.500 conselhos administrativos em vigor no Brasil, muitos deles inativos. A medida, segundo ele, foi tomada para desburocratizar o governo e, em seguida, seriam decididos quais colegiados poderiam permanecer vivos. Mendonça disse que cerca de 300 devem sobreviver, a pedido de ministérios. Outros casos ainda estariam em processo de análise.

— Na verdade, nós estamos buscando racionalizar a administração pública, trazer maior governança pública. Como se admite uma administração pública federal com 2.500 colegiados? Esses colegiados são todos essenciais? Ou vamos nos ater nos essenciais? — questionou Mendonça.

O Globo
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O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin , disse nesta quarta-feira que as mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol são apenas uma “circunstância conjuntural” sem poder para afetar as investigações.

— A Lava-Jato é uma realidade e não acredito que esta realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural. A Operação trouxe um novo padrão normativo, jurídico, portanto, e também de natureza ética ao Brasil e à administração pública, e tenho confiança plena de que isto não é suscetível de qualquer retrocesso — declarou o ministro.

Questionado se o diálogo entre Moro e Dallagnol poderiam anular provas e investigações, Fachin preferiu não comentar. A declaração foi dada à imprensa na porta do STF, minutos antes de começar a sessão de julgamentos no plenário. O ministro Luiz Fux também foi questionado sobre o assunto, mas preferiu não se manifestar.

— Esse tema, tenho certeza de que vai ser judicializado, e não gostaria de antecipar meu entendimento a respeito — disse.

O Globo
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O concurso 2.159 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 80 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (12) em São Paulo (SP).

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

G1
Portal Santo André em Foco

O principal medicamento para tratar a Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença rara, passará por um período de escrutínio no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (12) que, por causa do seu alto custo, o remédio Spinraza (Nusinersena) será submetido a um projeto piloto para verificar sua efetividade na prática. Trata-se de um acordo de "compartilhamento de risco".

Embora o Spinraza tenha sido incorporado ao SUS no fim de abril deste ano, ele tem custo bastante elevado: cada paciente que precisa de tratamento representa, em média, um gasto de R$ 1,3 milhão por ano com o medicamento.

Nesse formato, o governo só paga pelo remédio caso a saúde do paciente melhore. Segundo o Ministério da Saúde, esse esquema é testado em 42 países atualmente. A pasta afirma que há incertezas quanto "ao custo/efetividade do medicamento incorporado ao SUS em condições reais".

De acordo com o ministério, em 2018, 90 pacientes receberam o medicamento após entrarem com pedido na Justiça.

A AME é causada por mutações em um gene específico, o SMN1, e atualmente o Spinraza é o único tratamento aprovado no Brasil.

O que é o projeto piloto
Conforme portaria publicada no Diário Oficial nesta quarta, o projeto piloto entra no sistema de "acordo de compartilhamento de risco para incorporação de tecnologias em saúde".

Isso quer dizer que o governo compartilha com a indústria farmacêutica fabricante do remédio - neste caso a Biogen - os riscos de o fármaco não ter sua eficiência médica comprovada.

Em vez de simplesmente comprar o produto da empresa e distribui-lo entre os pacientes, esse tipo de acordo prevê a definição do preço a ser pago somente após a apresentação de resultados concretos na população que o receber, por meio de evidências com estudos observacionais.

Não bastam, portanto, as evidências científicas já demonstradas antes da incorporação do medicamento no SUS. O Spinraza é administrado ao paciente em doses gradativamente menores e há estudos indicando sua eficácia ao interromper a evolução da doença para quadros mais graves.

O Ministério da Saúde incorporou o Spinraza no SUS para pacientes com AME de tipo 1, mas considera que as evidências científicas que atestaram a eficácia e segurança do remédio para os pacientes de tipos 2 e 3 "apresentam algumas incertezas, em função de um menor número de pacientes avaliados".

Por meio do projeto piloto, segundo o ministério:

  • Abre-se a possibilidade para administração do fármaco também a pacientes de tipos 2 e 3;
  • Serão coletadas evidências adicionais sobre o uso do medicamento em condições reais;
  • Possibilita-se a criação de uma norma geral para novos acordos de "compartilhamento de risco" com outros medicamentos;
  • Demanda-se da empresa fornecedora uma redução do preço do medicamento.

Além disso, será definido um número máximo de pacientes por ano que receberão o remédio com custeio do Ministério da Saúde. Superado esse número fixado previamente, será a farmacêutica a responsável por arcar com o custo de tratamento para os demais pacientes.

O que é a AME
É uma doença genética rara, degenerativa e que sem cura. Os pais que têm os genes recessivos causadores da doença podem transmiti-los aos filhos.

A AME afeta as funções neuromusculares: o corpo não consegue produzir corretamente uma proteína essencial para os neurônios motores. Com a morte desses neurônios, os pacientes perdem força muscular, perdem mobilidade, a capacidade de engolir e até mesmo respirar.

Existem os tipos 0, 1, 2, 3 e 4 da doença, sendo o primeiro de maior gravidade e o último, menos agressivo, com manifestação tardia e perda de função motora gradativa.

De acordo com a Sociedade Portuguesa de Neuropediatria, a AME atinge uma em cada 10 mil crianças nascidas. É também a principal causa genética de mortes atualmente.

Por causa da sua complexidade, a doença exige um tratamento que envolve diversas especialidades médicas, como neuropediatras, pneumologistas, nutricionistas, gastroenterologistas, ortopedistas e psicólogos.

G1
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Duas maçãs e três porções de cenoura todos os dias. De acordo com pesquisa divulgada no sábado (8) em evento nos Estados Unidos, esta é uma excelente receita para diminuir suas chances de morrer de ataque cardíaco ou AVC.

O estudo, apresentado em congresso organizado pela Sociedade Americana de Nutrição e realizado em Baltimore, cruzou dados mundiais de consumo de frutas e legumes com as notificações de mortes em decorrência de doenças cardiovasculares ao longo de 2010.

A principal conclusão foi de que uma em cada sete mortes do tipo pode ser atribuída ao fato de a pessoa não ter ingerido fruta suficiente. E uma em cada 12 mortes também por problemas cardiovasculares seriam resultado de falta de legumes e verduras suficientes.

No total, apenas no ano de 2010, foram 1,8 milhão de mortes que poderiam ser evitadas, em todo o mundo, com melhor alimentação de frutas. E 1 milhão de mortes foram atribuídas a um consumo baixo de legumes.

No geral, o consumo baixo de frutas resulta em quase 1,3 milhão de mortes por AVC e mais de 520 mil mortes por doenças cardíaca coronária por ano em todo o mundo. Ao mesmo tempo, o consumo baixo de legumes e verduras é responsável por 200 mil mortes por AVC e mais de 800 mil por doenças cardíaca. É para se lembrar disso antes de recusar a salada ou afirmar que fruta não é sobremesa.

"Nossa pesquisa indica a necessidade de expandir os esforços para aumentar a disponibilidade e o consumo de alimentos protetores, como frutas e vegetais", afirmou à BBC News Brasil a especialista em nutrição Victoria Miller, pesquisadora da Universidade Tufts, nos Estados Unidos.

"Frutas, legumes e verduras são componentes modificáveis da dieta humana que podem afetar as mortes evitáveis globalmente."

Conforme pontua a pesquisadora, isso ocorre porque os vegetais são boas fontes de fibras, potássio, magnésio, antioxidantes e fenólicos - com bons resultados para reduzir a pressão arterial e o colesterol. Além disso, esses produtos também melhoram a diversidade das bactérias que vivem no trato digestivo.

Por fim, quem se alimenta bem de frutas e alimentos do tipo tem menor probabilidade de estar acima do peso ou serem obesas, reduzindo assim as chances de doenças cardiovasculares.

O cardiologista Dariush Mozaffarian, também da Universidade Tufts, lembra que em geral os esforços globais "tradicionalmente se concentram em fornecer calorias suficientes, suplementação vitamínica e redução de aditivos como sal e açúcar".

"Os resultados da atual pesquisa nos indicam que há uma necessidade de aumentar o foco, com um esforço para uma maior disponibilidade e consumo de alimentos ditos protetores, como verduras e legumes", afirma ele.

"Seria um caminho positivo com muito potencial para melhorar a saúde global."

Dados
A pesquisa realizada por Miller é parte do projeto Global Dietary Database, financiado pela Fundação Bill & Melinda Gates. Os resultados foram apresentados hoje no evento Nutrition 2019, congresso anual da Sociedade Americana de Nutrição.

Para chegar às conclusões, os pesquisadores realizaram estimativas das ingestões médias diárias de frutas e outros vegetais a partir de pesquisas realizadas em 113 países - compreendendo, portanto, uma amostra correspondente a 82% da população mundial.

Em seguida, essas informações foram combinadas com os dados de causa mortis em cada um dos países participantes, além de dados sobre outros riscos de problemas cardiovasculares.

A pedido da BBC News Brasil, Miller extraiu os dados que retratam a situação do Brasil neste panorama mundial. No país, a ingestão baixa de frutas foi responsável por 17,4 % das mortes por doenças cardiovasculares. Já o consumo inadequado de legumes representou 7,5 %.

No total, isso significa 13 mil mortes por alimentação precária em frutas e quase 6 mil por conta de poucos legumes.

O impacto do consumo inadequado de frutas e hortaliças foi maior nos países com menor consumo de frutas e outros vegetais. É o que acontece em países do sul, centro e leste asiático, da Oceania e da África subsaariana - são locais com baixa ingestão de vegetais e altas taxas de mortes por acidente vascular cerebral e doenças coronarianas, por exemplo.

Na China, por exemplo, o baixo consumo de frutas é responsável por 20% das mortes - 541 mil casos em 2010. Na Somália, a mesma situação responde por 22% das mortes. Na África do Sul, por 21%.

Cenário bem diferente do encontrado no Canadá, onde o consumo de frutas é alto. Lá, a ingestão inadequada desse tipo de alimento responde por apenas 6% das mortes decorrentes de problemas cardiovasculares.

O consumo de frutas e hortaliças é mais baixo, e consequentemente maior agente causador de mortes, em adultos jovens. Quando a pesquisa tentou entender as diferenças por gênero, deparou-se com os homens em uma posição de risco maior, provavelmente indicando que mulheres tendem a se alimentar de mais frutas e legumes.

BBC
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