A porta-voz da Casa Branca fez uma provocação à França nesta segunda-feira (17) ao responder a jornalistas sobre uma declaração polêmica dada por um político francês.

O deputado de centro-esquerda Raphael Glucksmann afirmou em uma convenção, neste domingo (16), que os Estados Unidos deveriam devolver a Estátua da Liberdade porque não representam mais os valores que levaram a França a oferecê-la.

Karoline Leavitt, então, relembrou a ajuda dos EUA ao país durante a Segunda Guerra Mundial e afirmou:

"Meu conselho para esse político francês anônimo e de baixo nível seria lembrá-lo de que é somente graças aos Estados Unidos da América que os franceses não falam alemão atualmente, então eles deveriam ser muito gratos ao nosso grande país".

A Estátua da Liberdade, projetada pelo francês Auguste Bartholdi, foi inaugurada no porto da cidade de Nova York em 28 de outubro de 1886 para o centenário da Declaração de Independência dos Estados Unidos, como um presente do povo francês para a América.

Glucksmann, o político citado, é um defensor ferrenho da Ucrânia e criticou duramente a mudança radical da política dos EUA sobre a guerra desde o começo do governo Donald Trump.

"Vamos dizer aos americanos que escolheram ficar do lado dos tiranos, aos americanos que demitiram pesquisadores por exigirem liberdade científica: 'Devolvam-nos a Estátua da Liberdade'. Nós demos a você como um presente, mas aparentemente você o despreza. Então ficará bem aqui em casa", bradou o deputado à multidão.

g1
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o Irã é responsável pelos ataques dos Houthis em um post na rede social Truth Social, nesta segunda-feira (17). Na publicação, ele também acusou o país de se colocar como "vítima inocente" e afirmou que haverá consequências "terríveis" pelas ações.

"O Irã se faz de 'vítima inocente' de terroristas desonestos sobre os quais eles perderam o controle, mas eles não perderam o controle. Eles ditam cada movimento, dando-lhes armas, fornecendo-lhes dinheiro e equipamento militar altamente sofisticado, e até mesmo a chamada 'Inteligência'. Cada tiro disparado pelos Houthis será visto, deste ponto em diante, como sendo um tiro disparado das armas e da liderança do Irã, e o Irã será responsabilizado e sofrerá as consequências, e essas consequências serão terríveis!", escreveu Trump no post.

Os Estados Unidos realizaram novos ataques aéreos contra os Houthis no Iêmen nesta segunda, informou a TV Al Masirah, ligada ao grupo rebelde.

Trump, assim que assumiu o seu segundo mandato na Casa Branca, restaurou a política de pressão máxima contra o governo iraniano e intensificou sanções para tentar pressionar o país a negociar o seu programa nuclear. O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, vem negando, repetidamente, que o país esteja produzindo armas nucleares e afirma que o apelo do presidente americano por negociações é apenas uma "enganação".

"Que ninguém se deixe enganar! As centenas de ataques feitos pelos Houthis - os mafiosos e bandidos sinistros baseados no Iêmen, que são odiados pelo povo iemenita - emanam e são criados pelo Irã. Qualquer ataque ou retaliação adicional dos Houthis será recebido com grande força, e não há garantia de que essa força pare aí", afirmou Trump.

Ataque dos EUA aos Houthis
O novo ataque contra os Houthis faz parte de um plano em larga escala contra o grupo ordenado no sábado (15) por Trump. O número de mortes causadas pelos bombardeios americanos subiu para 53 nesta segunda.

A investida é a maior operação militar dos EUA no Oriente Médio desde o retorno de Trump à Casa Branca, e aumenta a pressão sobre o grupo aliado ao Irã para a interrupção de ataques a navios cargueiros no Mar Vermelho.

O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, afirmou no domingo (16) em entrevista à TV "Fox News" que a ação militar contra os Houthis será "implacável" e vai acabar apenas quando o grupo rebelde se desmobilizar completamente.

"Trata-se de colocar um fim nos disparos contra ativos naquela hidrovia tão importante, para retomar a liberdade de navegação, que é um interesse nacional central dos Estados Unidos, e o Irã tem capacitado os Houthis por tempo demais. É melhor eles recuarem", disse Hegseth.

Os ataques dos EUA no Iêmen podem continuar por semanas, segundo um oficial americano ouvido pela agência de notícias Reuters.

O que dizem os Houthis
O gabinete político dos Houthis descreveu os ataques dos Estados Unidos contra o grupo como um "crime de guerra" e disse que as forças armadas do Iêmen estão "totalmente preparadas para responder à escalada com escalada".

Um porta-voz dos Houthis, Yahya Sarea, afirmou nesta segunda-feira que o grupo realizou um segundo ataque contra o porta-aviões americano Harry Truman com mísseis balísticos e de cruzeiro, que teria forçado caças americanos a recuarem. No entanto, Sarea não forneceu comprovação do ataque. O Exército americano não reportou ataque iemenita contra suas forças.

O histórico do conflito
Os ataques a embarcações pelos Houthis estão entre as justificativas utilizadas por Trump para iniciar os bombardeios.

Em outubro de 2023, após o início da guerra entre o Hamas e Israel, o grupo rebelde começou a atacar navios militares e comerciais em um dos corredores de navegação mais movimentados do mundo. Os alvos eram embarcações de Israel e de seus aliados — em especial os Estados Unidos e o Reino Unido —, alegando solidariedade aos palestinos.

Desde então, mais de 100 ataques foram realizados contra navios mercantes e militares. Dois deles afundaram, e quatro marinheiros foram mortos. As ofensivas foram interrompidas com o atual cessar-fogo em Gaza, que entrou em vigor em janeiro.

Mas, na quarta-feira (12), os Houthis anunciaram que voltariam a abrir fogo, depois de Israel interromper a ajuda humanitária a Gaza para pressionar o Hamas durante as negociações do cessar-fogo.

Quem são os Houthis?
Os Houthis pertencem ao chamado "Eixo de Resistência", uma rede de organizações simpáticas ao Irã e hostis ao Estado de Israel, que inclui o Hezbollah libanês, o Hamas e o regime sírio deposto de Bashar al Assad.

A organização surgiu em 1990 para combater o governo do então presidente Ali Abdullah Saleh. Liderados por Houssein al Houthi, os primeiros integrantes do grupo eram do norte do Iêmen e faziam parte de uma minoria muçulmana xiita do país, os zaiditas.

Os Houthis ganharam força ao longo dos anos, principalmente após a invasão do Iraque liderada pelos Estados Unidos em 2003. Clamando frases como "Morte aos Estados Unidos", "Morte a Israel", "Maldição sobre os judeus" e "Vitória ao Islã", o grupo não demorou para se declarar parte do "eixo da resistência" liderado pelo Irã contra Israel e o Ocidente.

g1
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A União pagou, em fevereiro, R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 1,88 bilhões de débitos honrados de entes federados.

Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.

Do total pago no mês passado, R$ 854,03 milhões são débitos não quitados pelo estado de Minas Gerais; R$ 319,76 milhões do Rio de Janeiro; R$ 75,94 milhões de Goiás; R$ 72,95 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 2,81 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 73,85 mil do município de Santanópolis (BA).

De R$ 1,88 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,07 bilhão são de Minas Gerais; R$ 399,73 milhões do Rio de Janeiro; R$ 150,10 milhões de Goiás; R$ 149,76 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 109,73 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 140 mil de Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União pagou R$ 77,32 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 77,32 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 68,11 bilhões se enquadram nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,68 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 116,13 milhões em contragarantias.

Agência Brasil
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Após recuo em dezembro de 2024, a atividade econômica brasileira cresceu no primeiro mês de 2025, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou alta de 0,9% em janeiro em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período).

No mês, o IBC-Br atingiu 154,6 pontos. Na comparação com janeiro de 2024, houve crescimento de 3,6% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo em 3,8%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,25% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Inflação
Puxada pela alta da energia elétrica, em fevereiro, a inflação oficial - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - ficou em 1,31%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado em 12 meses, o IPCA soma 5,06%, acima do teto da meta de 3%, que tem tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros na reunião de janeiro, o quarto aumento seguido da Selic, que consolida um ciclo de contração na política monetária.

Em relação às próximas reuniões, o Copom já confirmou que elevará a Selic em um ponto percentual, para 14,25% ao ano, na reunião que ocorre esta semana, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.

>>Mercado reduz estimativas para crescimento da economia e inflação

Produto Interno Bruto
Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega uma metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira divulgado pelo IBGE. Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

Agência Brasil
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As previsões do mercado financeiro para a expansão da economia e o índice de inflação em 2025 foram reduzidas, de acordo com a edição desta segunda-feira (17) do Boletim Focus. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia caiu de 2,01% para 1,99%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) passou de 1,7% para 1,6%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,98 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 6.

Inflação
A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 5,68% para 5,66% este ano. É a primeira redução na projeção após mais de 20 elevações.

Para 2026, a projeção da inflação subiu de 4,4% para 4,48%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,78%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Puxada pela alta da energia elétrica, em fevereiro, a inflação oficial ficou em 1,31%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior resultado desde março de 2022, quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%). Em 12 meses, o IPCA soma 5,06%.

Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros na reunião de janeiro, o quarto aumento seguido da Selic, que consolida um ciclo de contração na política monetária.

Em relação às próximas reuniões, o Copom já confirmou que elevará a Selic em um ponto percentual, para 14,25% ao ano, na reunião que ocorre esta semana, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.

Até o fim deste ano, a estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Agência Brasil
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O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade (veja na figura abaixo).

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.

Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Declaração pré-preenchida
Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.

As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.

Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias,

Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração.

O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.

Mudanças
As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

Restituições
As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.

Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo..

Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1º - idade igual ou superior a 80 anos;

2º - idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;

3º - pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;

4º - quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;

5º - quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;

6º - demais contribuintes.

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.

Agência Brasil
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (17) que defende mudanças no Revalida, exame que ratifica diplomas de médicos formados no exterior para atuar no Brasil.

Padilha disse ser necessário implementar um exame "justo" e que esteja alinhado às cobranças feitas pelos ministérios da Saúde e da Educação aos cursos de formação de médicos no Brasil (leia mais abaixo).

A declaração do ministro ocorreu durante uma cerimônia que marcou o início da formação de 400 médicos formados no exterior e selecionados para atuar no Mais Médicos.

Segundo Alexandre Padilha, o processo de atualização do exame já tem sido discutido pelo Ministério da Educação (MEC).

"Contem comigo na luta de um Revalida justo. Nós não queremos nenhum Revalida pior ou mais difícil do que aquilo que é cobrado e avaliado para todo médico e médica que se forma nesse país. A gente quer o mesmo patamar", afirmou o ministro.

?O Revalida foi criado há 12 anos para centralizar a validação de diplomas estrangeiros de medicina. Sem o exame, brasileiros ou estrangeiros graduados em medicina em outros países não podem solicitar o registro nos conselhos regionais de medicina.

Nos últimos anos, médicos formados no exterior fizeram críticas ao exame que iam desde supostas inconsistências no conteúdo das provas a problemas de correção.

Avaliação das faculdades no Brasil
Alexandre Padilha também afirmou que o Ministério da Saúde tem trabalhado para reformular e ampliar o processo de avaliação de qualidade das faculdades de medicina do país.

"Estamos preocupados e vamos nos esforçar em melhorar a capacidade de avaliação da formação médica do país", disse o ministro.

Em todo o Brasil, faculdades têm travado um embate contra o Ministério da Educação. A pasta tem barrado a abertura de novos cursos e levado os casos à Justiça para impedir que as instituições admitam novos alunos.

O MEC tem defendido que as ações protegem a "qualidade do ensino médico no país".

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que alguns cursos que funcionavam sem autorização do MEC não poderão realizar vestibulares nem admitir novos alunos. A medida atingiu dez instituições.

"O Ministério da Educação é responsável por autorizar novos cursos de medicina no Brasil, bem como o aumento de vagas em cursos já existentes. A pasta se baseia em critérios objetivos definidos em normas, em uma atuação conjunta com o Ministério da Saúde", disse o MEC na ocasião.

"Esse processo garante que as instituições de ensino tenham a estrutura necessária, como laboratórios, hospitais de ensino, professores qualificados e condições adequadas para a formação dos futuros médicos", prosseguiu a pasta.

g1
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (17) a abertura de um novo edital de contratação de profissionais para o programa Mais Médicos.

Serão mais de 2,2 mil vagas para atendimento e reposição de médicos em municípios que já participam do programa.

➡️O edital deve ser liberado ainda nesta segunda. Em um primeiro momento, gestores municipais deverão confirmar a adesão do município ao programa e a necessidade de postos no local. Somente depois disso as inscrições estarão abertas para médicos.

A expectativa, segundo a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, é que os profissionais assumam postos a partir de maio.

?Pela primeira vez, de acordo com o secretário Felipe Proenço, o edital criará um cadastro reserva de vagas para o programa. Médicos que estiverem nesta "lista de espera" poderão assumir, a qualquer momento, postos abertos com a saída de outros profissionais.

"O cadastro de reserva é um instrumento para agilizar a chegada caso haja uma sinalização do município de que é necessário o profissional. A gente garante uma reposição num curto espaço de tempo", disse o secretário em coletiva à imprensa nesta segunda.

O governo manterá, neste primeiro edital de 2025, a reserva de vagas para pessoas com deficiência e para negros, indígenas e quilombolas. As cotas na seleção do Mais Médicos haviam sido introduzidas no último ano.

?O Mais Médicos é um programa que leva médicos para regiões nas quais há escassez ou ausência desses profissionais. Os selecionados atuam em equipes de saúde da família, responsáveis pelos primeiros atendimentos na rede pública de saúde e por encaminhar os pacientes para outras especialidades.

Hoje, o programa está presente em mais de 4,7 mil municípios do Brasil. O ministro da Saúde afirmou à imprensa que, com o novo edital anunciado nesta segunda, o número de profissionais espalhados pelo país ultrapassará 28 mil.

"Vamos assinar hoje, publicar, um edital de abertura de contratação de mais 2.200 vagas de médicos do Mais Médicos. Com essas mais de 2,2 mil vagas, a gente chega a 28 mil médicos e médicas distribuídos em todo o país, o que significa hoje o atendimento de 60 milhões de brasileiros", disse Alexandre Padilha.

Acesso a especialidades
Segundo Padilha, os médicos que serão admitidos pelo novo edital passarão por formações voltadas a ampliar os esforços do governo federal para diminuir a fila de espera de atendimento em especialidades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou como prioridade a diminuição, em todo país, da espera na rede pública de saúde para atendimento médico de média e alta complexidade.

O governo já tem trabalhado, desde o último ano, para implementar ações de redução da fila no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Eles [os médicos], a partir desse momento também, integram mais fortemente essa rede que busca reduzir o tempo de espera para atendimento de especialidades no nosso país", declarou Padilha.

À imprensa, o ministro Alexandre Padilha anunciou que o Ministério da Saúde instalou nesta segunda uma sala de situação para avaliar e formular novas ações para garantir mais acesso a especialidades na saúde pública.

O espaço, segundo ele, reúne todas as secretarias da pasta e deve, em até 30 dias, desenhar o que poderá ser feito pelo governo federal para acelerar o atendimento de média e alta complexidade em todo país.

No ano passado, a então ministra Nísia Trindade lançou o programa Mais Acesso a Especialistas, que tinha justamente o objetivo de reduzir a fila no SUS. De acordo com Padilha, os esforços feitos pela gestão de Nísia também serão avaliados pela sala de situação.

O ministro afirmou que o objetivo é ampliar o que já havia sendo feito pela ex-ministra e ampliar o diálogo da pasta com gestores municipais e estaduais da saúde.

Novo formato de repasses no SUS
O ministro Alexandre Padilha voltou a defender, durante coletiva à imprensa, a revisão da tabela do SUS, mecanismo que define os valores pagos pelo governo a hospitais e clínicas privadas que atendem a rede pública.

Padilha defendeu a criação de uma tabela que "poupa tempo de atendimento", repassando valores maiores a hospitais, Santas Casas e ambulatórios de especialidades que atendam pacientes dentro do prazo.

"Esses médicos, do Mais Médicos, têm papel fundamental em já encaminhar para esse fluxo prioritário que busca poupar o tempo. Vamos colocar uma tabela que poupa tempo para que receba mais quem atender em menos tempo", afirmou.

g1
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A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (19), às 10 horas, uma sessão especial no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O evento poderá ser acompanhado pelo canal da Câmara no YouTube.

O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, assumiu a presidência do País após 21 anos de ditadura militar.

Em 1984, Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil de forma indireta, pelo Colégio Eleitoral. Entretanto, morreu antes de tomar posse. Em seu lugar, assumiu o vice, José Sarney, que governou por cinco anos.

Projeção no prédio do Congresso
Nesta terça-feira (18), das 18 horas às 23 horas, o prédio do Congresso Nacional recebe projeção de frases e imagens comemorativas da data. As imagens de Sarney e Tancredo farão parte das projeções.

Reportagem especial
Uma reportagem especial da Rádio Câmara também lembra, em dois episódios, a campanha Diretas Já, a eleição de Tancredo e Sarney e a convocação da Assembleia Constituinte.

A homenagem da Câmara dos Deputados aos 40 anos da redemocratização reafirma o compromisso da Casa com a democracia e a preservação de seus valores institucionais.

Agência Câmara
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O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara,  informou que a definição para a presidência das comissões permanentes da Casa ficou para a próxima terça-feira (18). A instalação dos colegiados será marcada para quarta (19), impreterivelmente.

A informação foi dada após a reunião de líderes partidários na Câmara, na quinta-feira (13).

Segundo Benevides, os líderes devem indicar até a próxima terça-feira, às 14 horas, os nomes dos parlamentares que vão ocupar as presidências das comissões e os seus integrantes.

“A Casa tem que funcionar e tem que funcionar com as comissões”, informou o vice-líder.

Regras para a eleição
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não haverá mudanças no Regimento Interno da Câmara nas votações para as presidências das comissões.

Havia uma especulação de que poderia ocorrer uma mudança no regimento para transformar as eleições para as presidências em indicação dos líderes. Com isso, o presidente do colegiado poderia ser destituído pelo líder partidário que o indicou a qualquer momento.

“O presidente (Hugo Motta) determinou que vai seguir o regimento. Cada bancada vai ter direito a uma comissão, mantém o mesmo número de comissões e vai ser como no ano passado. Não tem mudança no Regimento”, afirmou Guimarães.

Pauta
O líder também citou dois projetos que devem ser votados na semana que vem no Plenário da Casa. Um deles é o que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025 estende o prazo para liquidar esses compromissos até o final do exercício de 2026. A regra revalida valores que haviam sido cancelados em 31 de dezembro de 2024.

Outra proposta que poderá entrar na pauta é a que prorroga até o final de 2025 o prazo para regular a transferência de saldos dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o combate à Covid (PLP 58/25).

A medida também prevê que os saldos financeiros de repasses efetuados até 31 de dezembro de 2023 para transferências regulares e automáticas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais ficam dispensados do cumprimento do combate à Covid.

Síndrome de Down
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também participou da reunião, afirmou que os deputados devem votar ainda algum projeto relacionado à Síndrome de Down (na próxima semana comemora-se a Semana da Síndrome de Down).

O texto mais provável de ser votado, segundo Ribeiro, é o Projeto de Lei 438/23, que cria a política nacional de diagnóstico precoce e atendimento terapêutico multiprofissional para pessoas com síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS).

Orçamento
Aguinaldo Ribeiro também disse que há possibilidade de o Orçamento de 2025 ser votado na próxima quarta-feira (19). Segundo ele, a Comissão Mista de Orçamento deve aprovar o relatório na terça (18) e, havendo consenso, no dia seguinte, seguirá para o Plenário do Congresso Nacional.

Agência Câmara
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