O Brasil vai aceitar o convite da Organização dos Países Produtores Exportadores de Petróleo (Opep) e ingressar no grupo de aliados do cartel, conhecido como "Opep+". A decisão foi tomada nesta terça-feira (18).
? Criada em 1960, a Opep reúne hoje 13 grandes países ofertantes de óleo no mundo como Arábia Saudita, Irã, Iraque, Emirados Árabes Unidos e Venezuela.
?A sigla "Opep+", com o símbolo de adição, inclui também os chamados "países aliados" — que não integram a organização propriamente, mas atuam de forma conjunta em algumas políticas internacionais ligadas ao comércio de petróleo e na mediação entre membros e não membros. É nesse grupo que o Brasil decidiu entrar.
O Brasil será o primeiro país a aderir à chamada "carta de cooperação" da Opep — fórum de discussão dentro da estrutura do cartel, do qual participarão os países da Opep e da Opep+.
Governo decide se entra na Opep+
O governo decidiu nesta terça aderir à Agência Internacional de Energia (IEA), à Agência Internacional de Energia Renovável (Irena) e à Opep+.
"Isso gera alguma obrigação vinculante ao Brasil? Não. Literalmente não. Foi lida e relida na reunião do CNPE que é apenas uma carta, um fórum de discussão de estratégias dos países produtores de petróleo", declarou Silveira.
"O Brasil foi convidado para que nós fizéssemos parte da carta de cooperação. O que fizemos hoje foi exatamente discutir a entrada no Brasil em três organismos internacionais. Autorizamos iniciar o processo de adesão à EIA, isso tá aprovado. A continuação do que foi suspenso no governo anterior, que é a adesão à Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena). Ficou decidido: início da adesão à EIA, Irena e Opep+", afirmou Silveira.
Silveira deu as declarações após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta terça.
"É apenas uma carta e fórum de discussão de estratégias dos países produtores de petróleo. Não devemos nos envergonhar de sermos produtores de petróleo", declarou o ministro.
Ambientalistas criticam
Para Camila Jardim, representante do Greenpeace Brasil, com o anúncio da adesão à Opep+, o Brasil envia "o sinal errado para o resto do mundo", sobretudo no ano em que o país sediará a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), em Belém (PA).
"Em meio a mais uma onda brutal de calor e recordes sucessivos nas altas de temperatura no último ano, o Brasil vai na contramão ao buscar integrar um grupo que funciona como um cartel do petróleo, trabalhando para sustentar preços lucrativos por meio do controle da oferta", afirmou a especialista em política internacional da ONG.
"Isso coloca o papel de liderança climática do Brasil em risco e, no mundo atual, essa é uma liderança que precisamos muito", acrescentou Camila Jardim.
Pablo Nava, especialista em transição energética do Greenpeace Brasil, afirma que o mundo precisa "de novas estratégias" e não de voltar os olhos a "velhos esquemas" de exploração de petróleo.
"O Brasil não precisa ingressar na OPEP+ para ter sucesso em sua política internacional, em vez disso, poderia aprofundar suas relações com alguns desses países em outros fóruns multilaterais para ampliar os diferentes caminhos e modelos de transição energética, transição produtiva, e economia de baixo carbono, alinhados aos compromissos do Acordo de Paris", declarou Nava.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, afirma que o anúncio do governo "expõe o negacionismo" em relação à emergência climática.
"O Brasil também tem insistido em aderir à OPEP+. Onde queremos chegar? Petróleo gera dinheiro, mas para quem e com quais consequências? Produzimos petróleo suficiente para nossa demanda interna. O financiamento da transição energética não justifica essa expansão irresponsável, que só piora o problema que se pretende resolver", declarou Suely.
'Também sou ambientalista', diz ministro
Questionado sobre a repercussão entre ambientalistas da decisão do governo brasileiro de ingressar na Opep+, Alexandre Silveira disse também se considerar um "ambientalista", e alfinetou:
"Ambientalistas, que têm todo meu respeito. Eu tbm sou ambientalista, talvez me considere mais ambientalista que eles", declarou.
"Quero saber o que está por trás disso, de chamar de contradição participar de um fórum para discutir transição energética", completou Silveira.
g1
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A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) avaliou nesta terça-feira (18) que o mercado de ovos, cujos preços dispararam recentemente, "deverá se normalizar até o final do período da quaresma, com o restabelecimento dos patamares de consumo das diversas proteínas".
A entidade ponderou que não dá para afirmar, com certeza, o momento em que os preços dos ovos cairão, pois isso depende do próprio mercado do produto.
➡️ Mas avaliou que, por mais dois meses, a tendência é de que os preços continuem pressionados, caindo somente perto do fim da quaresma — em meados de abril.
De acordo com a ABPA, a alta registrada atualmente nos preços dos ovos representa uma "situação sazonal", comum ao período pré e durante a quaresma.
"Após longo período com preços em baixa, a comercialização de ovos aqueceu pela demanda natural da época, quando há substituição de consumo de carnes vermelhas por proteínas brancas e por ovos", afirmou a ABPA, por meio de nota.
A entidade informou que os custos de produção acumularam alta nos últimos oito meses, com elevação de 30% no preço do milho e de mais de 100% nos custos de insumos de embalagens.
E avaliou que, ao mesmo tempo, as temperaturas em níveis históricos têm impacto direto na produtividade das aves, com reflexos na oferta de produtos.
Em janeiro, a inflação oficial do país teve alta de 0,16%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com desaceleração.
➡️Os preços dos alimentos, entretanto, continuaram pressionados, com aumento de 0,96% na alimentação e bebidas.
Supermercados preocupados
Na semana passada, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) alertou para o aumento expressivo no preço dos ovos de galinha repassado pelos fornecedores ao varejo.
"Desde a segunda quinzena de janeiro, a combinação de alta demanda e oferta restrita tem levado a reajustes significativos. Nesta semana, a elevação já chega a 40% em diversas regiões do país", informou a associação.
A Abras informou que as empresas iniciaram a programação de abastecimento das lojas para atender à demanda sazonal da quaresma, mas a acrescentou que restrição na oferta, e os aumentos sucessivos de preços, preocupam os supermercados.
Além disso, segundo explicou Marcio Milan, vice-presidente da Abras, o consumidor também tem recorrido mais aos ovos de galinha devido à alta dos preços das demais proteínas (como carnes, por exemplo).
Além do aumento do preços, a Abras observou que os consumidores também enfrentam uma redução no peso médio dos ovos pois, com a entrada em vigor de uma portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, a nova classificação diminuiu o peso médio dos ovos em quase 10 gramas por unidade, afetando o custo/benefício do produto.
Por fim, a Associação Brasileira de Supermercados informou "segue monitorando a evolução dos preços e reforça a importância do equilíbrio no mercado para evitar impactos excessivos ao consumidor".
g1
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O governo federal decidiu nesta terça-feira (18) adiar o cronograma de aumento da mistura do biodiesel no diesel vendido nos postos de gasolina.
Com a decisão, o percentual de biodiesel será mantido em 14%. A previsão era de que essa quantidade subisse para 15% no próximo dia 1º.
⛽ A decisão ajuda a segurar o preço do diesel – que impacta diretamente no preço dos alimentos, geralmente transportados em caminhões.
⛽ O biodiesel é mais sustentável porque é um combustível renovável, ao contrário do diesel, que é derivado de petróleo. No entanto, o biodiesel é também mais caro.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
No fim de janeiro, a Petrobras anunciou aumento no preço do diesel para as distribuidoras – que costuma ser repassado ao consumidor.
A alta no preço dos alimentos preocupa o governo por ser um fator que afeta a sua popularidade.
O biodiesel, que é adicionado ao diesel fóssil, esteve em trajetória de alta nas últimas semanas.
A avaliação é que o aumento da parcela, de 14% para 15%, poderia pressionar o valor do combustível e, por consequência, dos alimentos.
Mandato de biodiesel
A adição de biodiesel é uma política nacional. As distribuidoras de combustível são obrigadas a comprar o biodiesel para misturá-lo ao diesel de origem fóssil, comprado nas refinarias ou importado.
O combustível vendido nos postos, chamado de diesel B, é o produto dessa mistura.
O CNPE é responsável por definir o percentual da mistura. Mas a lei do "Combustível do Futuro", sancionada em outubro de 2024, estabelece que a parcela de biodiesel tem que variar entre 13% e 25%.
Dependência rodoviária
Mais da metade da carga transportada no Brasil circula pelas rodovias. Ou seja, o país depende do transporte rodoviário para abastecer a população com alimentos, remédios e outros produtos.
Como consequência, todos esses itens são afetados por eventuais aumentos no preço do óleo diesel – combustível usado pelos caminhões, e que representa cerca de 35% do valor do frete.
g1
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O governo adiou nesta terça-feira (18) a decisão sobre retomar as obras da usina nuclear de Angra 3 — em construção desde 1981, depois de sucessivas interrupções.
Os ministros estiveram reunidos no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que assessora o presidente da República. Angra 3 era o último item da pauta e vai ficar para o próximo encontro, ainda sem data.
"Hoje [terça] eu ressaltei mais uma vez a importância estratégica do setor nuclear para o Brasil, por sermos um país com altas reservas do combustível, que é o urânio, por determos a tecnologia e nós temos que olhar a questão de Angra 3 de forma holística", declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A decisão sobre a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 já havia sido adiada em dezembro por um pedido de vistas coletiva dos ministros reunidos no CNPE.
Nesta terça, o ministro de Minas e Energia ressaltou novamente o voto da pasta pela conclusão das obras da usina.
Contudo, Silveira destacou que a retomada deve ser condicionada à uma reestruturação da governança da Eletronuclear — estatal que controla as usinas nucleares.
Em dezembro, os ministérios da Fazenda e do Planejamento haviam ficado de apresentar um estudo com novas fontes de financiamento. O documento ainda não foi entregue.
De acordo com o modelo atual, os custos de conclusão de Angra 3 seriam pagos no valor de venda da energia ao mercado regulado.
Isso significa dizer que esses custos estariam embutidos na conta de luz do consumidor residencial e rural, além de comércios e empresas menores.
A conclusão de Angra 3 demanda mais R$ 20 bilhões em investimentos.
Em 2019, a Eletronuclear contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar um modelo de financiamento para a conclusão das obras.
O BNDES estuda o modelo de contratação de serviços de engenharia para a conclusão das obras e de financiamento no mercado.
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Com a presença do Canadá, os países europeus voltarão a se reunir para discutir uma reação à parceria entre Estados Unidos e Rússia para negociar o fim da guerra na Ucrânia.
Segundo disseram à agência de notícias Reuters fontes da diplomacia europeia, o novo encontro de líderes europeus acontecerá na quarta-feira (19). O encontro foi novamente convocado pela França, que já sediou, na segunda-feira (17), a primeira reunião sobre o tema.
Desta vez, o Canadá também participará da reunião, ainda de acordo com a fonte da Reuters.
O encontro acontecerá em reação ao desfecho da reunião realizada hoje entre o secretário de Estado dos EUA e o chanceler da Rússia na Arábia Saudita. Em uma parceria inédita, Washigton e Moscou concordarem em negociar o fim da guerra na Ucrânia sem a presença do governo ucraniano.
Desta vez, os convidados, além do Canadá, serão países europeus que não estiveram presentes na primeira reunião e que estão mais próximos da fronteira com a Rússia: Noruega, Lituânia, Estônia, Letônia, República Tcheca, Grécia, Finlândia, Romênia, Suécia e Bélgica.
EUA e Rússia
Nesta terça, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o ministro russo das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, concordaram em nomear equipes de alto nível para começar o mais rápido possível a trabalhar por um acordo que encerre o conflito.
Os Estados Unidos e a Rússia formarão equipes para negociar o fim da guerra na Ucrânia, mas sem ter o país de Volodymyr Zelensky como parte das tratativas.
EUA e Rússia excluem Ucrânia de negociação
Os Estados Unidos e a Rússia concordaram em formar equipes para negociar o fim da guerra na Ucrânia, excluindo a Ucrânia das tratativas.
O anúncio de Washington ocorreu após a reunião entre autoridades americanas e russas na Arábia Saudita, que teve a Ucrânia entre os temas. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o ministro russo das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, concordaram em nomear equipes de alto nível para começar o mais rápido possível a trabalhar por um acordo que encerre o conflito.
Em resposta, Zelensky criticou negociações feitas "pelas costas" de Ucrânia e Europa e disse que os países europeus deveriam ser incluídos nas tratativas pelo fim da guerra.
Zelensky também afirmou que não cederá a ultimatos da investida americana e russa —ele já havia dito na segunda-feira que não participaria do diálogo entre EUA e Rússia para discutir propostas para o fim da guerra e que não aceitará nenhuma proposta de paz vinda dessa negociação.
O encontro em Riade nesta terça-feira marcou a primeira discussão oficial entre os dois países sobre um acordo para o fim do conflito e ocorre menos de uma semana após os presidentes dos EUA e da Rússia, Donald Trump e Vladimir Putin, falarem pelo telefone e concordarem em iniciar "imediatamente" as negociações pelo fim do conflito.
O assessor de política externa da presidência russa, Yuri Ushakov, afirmou que a reunião correu bem e que "foi uma conversa séria sobre todas as questões", segundo a agência de notícias russa Ifax.
Além de Rubio, o enviado especial de Trump para assuntos no Oriente Médio, Steve Witkoff, e o assessor de segurança nacional Mike Waltz, formaram a delegação americana. Do lado russo, o assessor de política externa da presidência russa, Yuri Ushakov, acompanhou Lavrov.
A reunião também teve como objetivo tratar sobre a restauração das relações bilaterais entre EUA e Rússia e a preparação de um encontro entre o Trump e Putin, segundo o Kremlin. Ushakov disse também que detalhes sobre o encontro entre os presidentes foram discutidos.
A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, pediu nesta terça-feira que a Otan volte atrás na promessa de que a Ucrânia integraria a aliança militar, reforçando a posição do governo russo contra a adesão. Ainda não está claro se a requisição foi apresentada aos EUA durante o encontro.
Durante a reunião entre as autoridades dos EUA e da Rússia, o Kremlin afirmou em coletiva de imprensa em Moscou que os países discordam em questões como a segurança da Ucrânia e alianças militares do país. A presidência russa também disse que não vai ditar questões relativas à soberania ucraniana.
O presidente ucraniano visitaria a Arábia Saudita na quarta-feira (19), mas foi adiada para março após o encontro bilateral EUA-Rússia. O adiamento ocorreu para não dar "legitimidade" à reunião entre americanos e russos, segundo a agência de notícias Reuters.
A ligação entre Trump e Putin reverteu anos de política dos EUA, encerrando o isolamento de Moscou após a invasão da Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, e foi um choque à Europa, que agora se movimenta para não ficar de fora das negociações para um acordo de paz no conflito.
Em paralelo, as autoridades americanas e russas discutiram durante o encontro uma futura cooperação econômica entre EUA e Rússia, incluindo preços globais no mercado de energia, afirmou o chefe do fundo monetário independente russo, Kirill Dmitriev, à agência de notícias Reuters.
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A principal promotora federal que supervisionava casos criminais no gabinete do procurador dos Estados Unidos em Washington renunciou nesta terça-feira (18), citando o que ela descreveu como uma "exigência imprópria" de autoridades nomeadas pelo governo do presidente Donald Trump.
Em uma carta ao procurador interino dos EUA, Ed Martin, a chefe criminal do escritório, Denise Cheung, escreveu que o governo Trump ordenou que ela investigasse um contrato governamental concedido durante o governo de Joe Biden e buscasse o congelamento dos bens do beneficiário.
Ela disse que nenhum dos pedidos foi apoiado pelas evidências que, segundo ela, lhe foram fornecidas pelo gabinete do Procurador-Geral Adjunto.
"Tenho orgulho de servir no Departamento de Justiça dos EUA e neste escritório há mais de 24 anos. Durante meu mandato, que abrangeu muitas administrações diferentes, sempre fui guiada pelo juramento que fiz... de apoiar e defender a Constituição", disse ela, sem especificar qual contrato da agência do poder executivo estava no centro da solicitação, ou qual entidade recebeu o contrato governamental.
A renúncia é a mais recente de promotores de carreira do Departamento de Justiça em protesto contra o que consideram interferência política imprópria do governo Trump em investigações criminais.
Demissão de promotores que investigaram Trump
Uma semana após a posse de Trump, no dia 27 de janeiro, o governo americano demitiu promotores responsáveis pelas investigações que culminaram em dois processos criminais contra Donald Trump no ano passado. A justificativa para a demissão foi de que eles não são "confiáveis para implementar a agenda do presidente".
A Casa Branca não divulgou o número exato de demitidos, mas falou em "mais de dez". Os promotores demitidos integravam o Departamento de Justiça — equivalente ao Ministério da Justiça do Brasil — e trabalhavam com o promotor especial Jack Smith.
Smith liderou duas das quatro acusações feitas pela Promotoria que resultaram em processos contra Trump — a da suposta tentativa de alterar o resultado das eleições e a de apropriação de documentos confidendicais da Casa Branca levadas por Trump quando ele deixou a presidência em 2021.
Todos os processos acabaram arquivados pelo departamento após a vitória do republicano nas eleições de novembro, com o argumento de que a Constituição norte-americana proíbe esse tipo de investigação contra presidentes. Smith renunciou ao cargo no início deste mês.
O procurador-geral interino dos EUA, James McHenry, responsável pelas demissões, disse ter concluído que os demitidos "não podiam ser confiáveis para implementar fielmente a agenda do presidente devido ao papel significativo que desempenharam ao processá-lo".
Entre os promoteres demitidos, muitos eram veteranos e tinham experiência em casos de corrupção pública e segurança nacional.
A notícia das demissões veio no mesmo dia em que Ed Martin, o principal promotor federal em Washington e indicado por Trump, abriu uma revisão interna sobre o uso da acusação aplicadas em processos contra pessoas acusadas de participar do ataque ao Capitólio dos EUA, em janeiro de 2021, segundo uma fonte.
A Suprema Corte dos EUA elevou o padrão legal para esse delito no ano passado, levando os promotores a retirarem a acusação em vários casos.
Reuters
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Está previsto para chegar na próxima sexta-feira (21) um novo voo com brasileiros deportados dos Estados Unidos. As informações são de interlocutores da Polícia Federal (PF)
Esse é o terceiro grupo que retorna desde o início da gestão de Donald Trump frente à Casa Branca. Até agora, 199 brasileiros foram repatriados.
Assim como da última vez, os deportados devem chegar pelo Aeroporto de Fortaleza, e não por Belo Horizonte, como vinha sendo feito.
A medida tem o objetivo de evitar que o grupo sobrevoe o território nacional algemado. O número de passageiros que chegará nesse novo voo não foi divulgado.
Uso de algemas em deportados é praxe nos EUA
No último dia 24 de janeiro, o primeiro voo com deportados da gestão de Donald Trump chegou ao Brasil em meio a polêmicas sobre as condições as quais o grupo foi submetido ao longo do trajeto.
Os 88 brasileiros que chegaram nesse primeiro voo desembarcaram algemados. Segundo a Polícia Federal, o uso de algemas em imigrantes é uma praxe em voos fretados dos EUA para repatriação, mas elas são retiradas ao pousar no Brasil, pois os deportados não são prisioneiros.
Ainda de acordo com essas fontes, a praxe é retirar as algemas dos migrantes quando o avião fretado pousa no Brasil. Entretanto, isso não aconteceu no voo que chegou ao país no dia 24: os brasileiros foram mantidos algemados durante o desembarque em Manaus.
O governo brasileiro reagiu à conduta da imigração norte-americana e protestou contra o que chamou de “uso indiscriminado de algemas”.
Agora, como resposta, esse próximo voo também deve chegar em Fortaleza, onde os brasileiros devem retirar as algemas e seguir para seus respectivos destinos já sem o objeto.
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O bilionário Elon Musk não dirige oficialmente o Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos (DOGE), mas trabalha como conselheiro do presidente Donald Trump, disse um funcionário da Casa Branca à Justiça nesta segunda-feira (17).
Joshua Fisher, diretor do Escritório de Administração da sede presidencial dos Estados Unidos, afirma em documento que Musk "é um funcionário da Casa Branca", um "funcionário especial do governo, não um funcionário público de carreira" e um "alto conselheiro do presidente".
"Como outros assessores de alto escalão da Casa Branca, Musk não tem autoridade real ou formal para tomar decisões governamentais por conta própria. Musk só pode aconselhar o presidente e comunicar suas diretrizes. O Serviço DOGE faz parte do gabinete executivo do presidente. O Sr. Musk é um funcionário do escritório da Casa Branca", diz o texto.
O documento ainda ressalta que o DOGE não faz parte do governo americana, mas sim do gabinete de Trump, e que a missão do departamento, criado por um decreto presidencial de Trump em 20 de janeiro, dia de sua posse, é "modernizar a tecnologia e o software federais para maximizar a eficiência e a produtividade do governo", segundo o texto.
A declaração de Fisher é parte de uma ação judicial movida em 13 de fevereiro contra Musk, Trump e o DOGE por 14 estados, incluindo o Novo México, que acreditam que Musk está exercendo uma função que vai além de seus deveres oficiais.
O processo argumenta que, como "sua nomeação não foi confirmada pelo Senado", as ações de Musk "são inconstitucionais".
Outra decisão judicial sobre Musk e o DOGE
Nesta terça-feira (18), o juiz distrital Randolph Moss, de Washington, rejeitou uma proposta para impedir que a equipe de redução de pessoal do governo criada pelo presidente Donald Trump e liderada pelo bilionário Elon Musk acesse sistemas internos do Departamento de Educação dos EUA que armazenam informações sobre auxílio financeiro federal a estudantes referentes a milhões de americanos.
A ordem de restrição temporária havia sido solicitada pela Associação de Estudantes da Universidade da Califórnia.
Os advogados do grupo estudantil argumentaram que a decisão do Departamento de Educação de conceder ao DOGE acesso aos dados dos alunos violava suas obrigações sob uma lei federal chamada Lei de Privacidade de 1974 e o Código da Receita Federal para proteger as informações pessoais confidenciais dos tomadores.
Mas Moss, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama, disse que o grupo não apresentou nenhuma evidência, "além de pura especulação", para apoiar a descoberta de que funcionários do departamento ou do DOGE usariam indevidamente ou divulgariam indevidamente informações que são obrigados por lei a manter confidenciais.
O Departamento de Educação e a Casa Branca não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
France Presse
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O filho da mulher vítima de feminicídio no Conde, Litoral Sul da Paraíba, foi ferido pelo suspeito na hora do crime, na tarde do sábado (15). O adolescente de 16 anos, horas depois, reuniu um grupo para "vingar" a morte da mãe, mas todos morreram durante uma ação da Polícia Militar.
A informação é do delegado Marcos Paulo, da cidade de Alhandra. O suspeito do feminicídio foi preso nesta segunda-feira (17), em uma região de mata no Conde. Ele foi encaminhado para João Pessoa.
De acordo com o delegado, a ex-mulher do suspeito o denunciou por violência doméstica. A vítima era amiga da ex do suspeito e ele acreditou que teria partido dela a ideia de denúncia.
O suspeito foi até a casa da vítima, na comunidade Mituaçu, com uma faca. Houve luta, e o filho da vítima, assim como o suspeito, ficaram feridos. Em seguida, o autor do crime fugiu.
O adolescente de 16 anos, filho da vítima, foi levado para o Hospital de Trauma de João Pessoa. Após ter recebido alta, ainda no sábado (15), reuniu um grupo, com mais quatro pessoas, para caçar o suspeito e "vingar" a morte da mãe.
O carro foi interceptado pela Polícia Militar e houve tiros. Todos os cinco jovens que ocupavam o veículo morreram, inclusive o filho da vítima. O secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, alegou que os policiais militares foram "recebidos a bala" pelos cinco homens e que, portanto, "agiram no estrito cumprimento do dever legal".
Quatro, dos cinco, foram enterrados na manhã desta segunda-feira (17) em João Pessoa. Mãe e filho devem ser enterrados juntos, nesta terça-feira (18).
Feminicídio seguido de cinco mortos em ação da PM
A Polícia Militar da Paraíba emitiu uma nota no início da tarde deste domingo (16) informando que a ação que resultou na morte de cinco homens na noite desse sábado (15) pode estar relacionado com um feminicídio registrado no mesmo dia no município de Conde.
De acordo com a nota, uma das vítimas da operação policial é o filho da mulher morta no município do litoral paraibano. Ele teria reunido um grupo para vingar a morte da mãe, quando acabou interceptado por viaturas do 5º Batalhão de Polícia Militar.
A PM alega que os homens estavam em dois carros e desobedeceram a ordem de parada das viaturas. Houve tiros e os cinco homens foram mortos.Entre as vítimas mortas, um seria uma liderança criminosa da comunidade Vista Alegre, outro usava tornozeleira eletrônica e outro seria o filho da vítima de feminicídio. Não foi passada informações sobre os outros dois.
O grupo estaria armado com espingarda, pistola e revólver, armas que foram apreendidas.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria sobre emendas parlamentares que foram liberadas sem a apresentação de um plano de trabalho para o uso dos recursos.
Segundo Dino, esse problema atinge 644 emendas que somam aproximadamente R$ 469 milhões. A CGU terá prazo de 60 dias para apurar por que esse detalhamento não foi apresentado.
Na decisão, Dino também determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada dos dados para promover a responsabilização "em relação aos gestores estaduais e municipais omissos, inclusive no que se refere à eventual improbidade administrativa".
Um documento do Tribunal de Contas da União (TCU) citado por Dino indica que, considerando as emendas pagas nos últimos seis anos, "apenas cerca de 19% permitem rastrear o percurso do recurso desde o autor da emenda até o beneficiário final (fornecedor de bens e serviços), utilizando extratos bancários".
Ou seja: na prática, 81% das emendas pagas desde 2018 não são plenamente rastreáveis.
Em dezembro de 2024, após quatro meses de suspensão, Flávio Dino liberou a continuidade da execução das emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão que haviam sido indicadas por deputados e senadores no Orçamento de 2025.
Dino, no entanto, determinou que era preciso apresentar um "plano de trabalho" para o uso das chamadas "emendas PIX", que ganharam esse nome originalmente por terem um repasse facilitado, sem a necessidade de indicar o destino do dinheiro.
O plano de trabalho serviria justamente para permitir que os órgãos de fiscalização medissem, depois, se o investimento foi adequado.
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