O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta quinta-feira (15) que a equipe econômica está avaliando novas medidas para conseguir cumprir a meta para as contas públicas deste ano e o chamado "arcabouço fiscal" – conjunto de regras aprovado em 2023.

O ministro, no entanto, rechaçou, durante entrevista a jornalistas, a ideia de que o governo esteja preparando um novo "pacote fiscal".

"As únicas medidas que estão sendo preparadas, para levar ao conhecimento do presidente – [na reunião] que seria hoje, mas em função do falecimento do Pepe Mujica [ex-presidente do Uruguai] passou para a semana que vem – são medidas pontuais para cumprimento da meta fiscal como fizemos no ano passado", disse Haddad.

"Neste ano, estamos identificando onde estão alguns gargalos e problemas, tanto do ponto de vista da receita como da despesa, e vamos apresentar pro presidente. Não dá nem para chamar de pacote, porque são medidas pontuais", completou o ministro.

Ele afirmou que não são verídicas informações que estão circulando no mercado financeiro de que a área econômica trabalha em ações para alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a proximidade das eleições, marcadas para 2026.

Entre medidas ventiladas, estaria o aumento do orçamento do Bolsa Família.

"Isso que está circulando, não sei nem qual o interesse disso. O Wellington Dias, [ministro do Desenvolvimento Social] já falou que não tem demanda, estudo ou pedido de orçamento para o MDS, zero. Orçamento do MDS é esse", disse Haddad.

"Não há pressão do MDS sobre a área econômica para nenhuma iniciativa nova. Isso vale para os demais ministérios também. Não há espaço fiscal para projetos novos", frisou o ministro da Fazenda.

Bolsa Família em 2026
Contudo, questionado se o governo considera elevar para R$ 700 o valor do Bolsa Família em 2026, Haddad não respondeu.

Disse apenas que "não tem estudo, não tem demanda, não tem nada", e que o orçamento do ano que vem "não está nem sendo discutido ainda".

"Estou dando uma resposta que não tem estudo, não tem demanda, não tem nada. O orçamento do ano que vem não está nem sendo discutido ainda. Estou discutindo meta fiscal desse ano. Orçamento vai para o congresso em agosto. Pressões, dificuldades, não começaram a ser discutidos. Se quer inventar um problema para ajudar especulador a ganhar dinheiro, o problema não pode ser meu", declarou o ministro.

Meta fiscal e arcabouço

? Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024.

• Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
• Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.

Ao mesmo tempo, pelas regras do arcabouço fiscal, as despesas não podem crescer acima de 2,5% (valor corrigido pela inflação).

Fraudes no INSS
Sobre o ressarcimento aos aposentados lesados no esquema de desconto indevidos de recursos de aposentados e pensionistas por associações, o ministro afirmou que é preciso esperar para saber qual é o tamanho do problema, e o que não vai poder ser ressarcido com recursos das próprias associações.

"O próprio INSS ainda não tem a dimensão. Agora, os dias estão correndo com trabalho. O ministro da Previdência e o INSS estão trabalhando para apurar rapidamente e levar para o presidente para a área econômica a real situação para que ela seja endereçada", disse Haddad.

Questionado se os recursos podem ser pagos por meio de crédito extraordinário, ou seja, por fora do limite de gastos do arcabouço fiscal de 2025, Haddad afirmou que o governo não começou a tratar dessa possibilidade ainda "porque não temos ainda o volume de recursos necessários".

"A determinação do presidente [Lula] é que as pessoas prejudicadas sejam ressarcidas. Mas, para isso, a gente precisa saber quem de fato não autorizou, quanto a pessoa foi descontada sem autorização, mas para isso nós precisamos de um número. É nisso que o INSS está trabalhando", concluiu o ministro.

g1
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