Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.
Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.
Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.
Saque-aniversário
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Agência Brasil
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Em estado crítico, o papa Francisco teve uma noite tranquila no hospital e está descansando, informou o Vaticano na manhã desta quarta-feira (26), que não deu mais detalhes.
Fontes da Santa Sé disseram ainda às agências Reuters e Associated Press que Francisco andou pelo quarto e está comendo normalmente.
O pontífice, de 88 anos, enfrenta uma pneumonia dupla. Ele está passando seu 13º dia no Hospital Gemelli, em Roma, na Itália. Esta já é a maior permanência hospitalar de Francisco em quase 12 anos de papado.
Na terça-feira (25), o Vaticano havia informado que o papa continuava em estado crítico, mas sem crises respiratórias.
De acordo com a Santa Sé, o pontífice retomou parcialmente os trabalhos — na segunda-feira, ele já havia tido reuniões e conversado por telefone com o pároco de Gaza, uma rotine que ele vinha mantendo desde o início da guerra entre Israel e o Hamas.
"Não houve episódios respiratórios agudos, e os parâmetros hemodinâmicos [de sangue] continuam estáveis", diz a nota divulgada pelo Vaticano. "À noite [tarde, no horário de Brasília], ele fez uma tomografia de controle programada para o monitoramento radiológico da pneumonia bilateral."
Também nesta terça, o Vaticano disse que o papa Francisco se reuniu com membros da Igreja Católica no hospital para deliberar sobre candidatos a se tornarem santos.
A reunião ocorreu na segunda-feira (25), com o secretário de Estado da Santa Sé, cardeal Pietro Paroline, e seu vice-secretário, Edgar Peña Parra, ainda de acordo com o Vaticano. Nela, Francisco também aprovou decretos para cinco beatificações e duas canonizações.
Nesta terça, o boletim oficial da Santa Sé publicou os decretos aprovados pelo pontífice.
Francisco foi internado no Hospital Gemelli, em Roma, no dia 14 de fevereiro com um episódio de bronquite, que evoluiu para pneumonia nos dois pulmões.
O tom dos boletins médicos ficou mais grave no sábado (22), quando foi informado que Francisco, que enfrenta problemas pulmonares há décadas, sofreu uma crise asmática prolongada, necessitando de terapia de oxigênio de alto fluxo e de transfusão de sangue.
Na segunda-feira, o Vaticano afirmou que a condição do pontífice havia mostrado uma "ligeira melhora", acrescentando que a "insuficiência renal leve", que foi relatada no fim de semana, não era motivo de preocupação.
A pneumonia dupla é uma infecção grave que pode inflamar e cicatrizar ambos os pulmões, dificultando a respiração. O Vaticano descreveu a infecção do papa como "complexa", explicando que foi causada por dois ou mais micro-organismos.
Francisco, que é papa desde 2013, tem enfrentado problemas de saúde nos últimos dois anos. Ele é particularmente propenso a infecções pulmonares, pois desenvolveu pleurisia quando jovem e teve parte de um pulmão removido.
g1
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A primeira missão foi cumprida. No retorno à Libertadores depois de 36 anos, o Bahia passou pelo The Strongest e está na terceira fase prévia da competição. A classificação foi confirmada após a vitória por 3 a 0, na noite desta terça-feira. Lucho Rodríguez, de pênalti, e Ademir, duas vezes, marcaram para o Tricolor na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, onde o Esquadrão teve um jogador a mais em todo o segundo tempo.
Próximo adversário
O adversário do Bahia na terceira fase prévia da Libertadores sai do confronto entre Ñublense (Chile) e Boston River (Uruguai). Os uruguaios venceram o jogo de ida por 1 a 0 na semana passada, e agora decidem a vaga como visitantes. O jogo de volta está marcado para as 19h desta quarta-feira (horário de Brasília). A terceira fase começa a ser disputada na próxima semana, e o Bahia faz a primeira partida como visitante.
Primeiro tempo
O primeiro tempo não foi fácil, mas terminou de maneira muito positiva para o Bahia. O Tricolor abriu o placar com Lucho Rodríguez, de pênalti, aos 39 minutos. E aos 44 ficou com um jogador a mais depois que Jusino foi expulso por entrada dura em Lucho. Antes disso tudo o time da casa já era superior na partida, mas encontrava dificuldade para criar chances claras diante da boa marcação dos bolivianos, que também conseguiam esfriar o jogo e gastar tempo na Fonte Nova.
Segundo tempo
A superioridade numérica fez diferença para o Bahia logo nos primeiros minutos do segundo tempo. O Tricolor pressionou a saída de bola do The Strongest, forçou o erro e viu Ademir sair na cara do gol para balançar as redes já aos três minutos. As chances continuaram em escala industrial, e o goleiro Banegas segurou algumas finalizações, mas viu Ademir voltar a marcar aos 17 minutos. Mesmo com freio de mão puxado, o Esquadrão ainda cricou mais chances para aumentar o placar na reta final da partida.
Agenda
O Bahia volta para campo às 16h deste sábado (horário de Brasília), mais uma vez na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, onde o Tricolor enfrenta o Jacuipense pelo jogo de ida da semifinal do Campeonato Baiano. Já a saga do Tricolor pela Libertadores continua na próxima semana, com novo compromisso entre terça e quarta-feira.
ge
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Uma nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (26), revelou uma queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em oito estados brasileiros, incluindo Bahia e Pernambuco, regiões onde o petista teve forte desempenho nas eleições de 2022. O levantamento também indicou um cenário eleitoral mais desafiador para Lula na disputa presidencial de 2026.
A pesquisa apontou que, pela primeira vez, a desaprovação ao governo Lula supera numericamente a aprovação, inclusive em estados onde ele venceu nas últimas eleições. Os dados nacionais coletados em janeiro já haviam indicado essa tendência, com 47% de aprovação contra 49% de desaprovação. Agora, o levantamento em oito estados mostra um aumento das avaliações negativas sobre seu terceiro mandato.
Estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentram os índices mais altos de desaprovação:
No Nordeste, onde Lula tradicionalmente mantém vantagem, os números ainda são mais favoráveis, mas indicam tendência de queda:
Cenário eleitoral de 2026
A pesquisa também testou cenários eleitorais para a eleição presidencial de 2026. Caso a disputa fosse contra Jair Bolsonaro (PL), Lula venceria apenas nos dois estados do Nordeste analisados. No entanto, Bolsonaro está atualmente inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030.
Nos estados pesquisados, o ex-presidente aparece à frente do atual mandatário:
Diante da inelegibilidade de Bolsonaro, a Quaest também testou um cenário com Tarcísio de Freitas (Republicanos) como principal nome da oposição. Os resultados indicam que Lula perderia em São Paulo, Goiás e Paraná, venceria na Bahia e em Pernambuco e teria empates técnicos em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Rejeição de Lula
O levantamento também analisou a rejeição do presidente. Os números mostram que 66% dos eleitores paulistas não votariam em Lula, enquanto 62% em Minas Gerais, 68% no Paraná e 58% no Rio de Janeiro têm a mesma opinião.
Já na Bahia e em Pernambuco, Lula ainda mantém boa aceitação: 59% e 58% dos eleitores afirmam que votariam nele.
Metodologia da pesquisa
A pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 23 de fevereiro em oito estados que representam 62% do eleitorado brasileiro. Foram entrevistadas entre 1.104 e 1.482 pessoas em cada estado. A margem de erro é de três pontos percentuais, exceto em São Paulo, onde é de dois pontos.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos, corretora digital controlada pelo banco Genial.
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta quarta-feira (26), da primeira reunião de sherpas da presidência brasileira do Brics. Em 2025, o Brasil assumiu a presidência rotativa do grupo, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, pelos membros recém-admitidos – Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.
Os sherpas são representantes enviados pelos chefes de Estado dos integrantes do grupo. Eles serão responsáveis por conduzir discussões até a Cúpula de Líderes, marcada para 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.
Além de Lula e dos representantes dos países integrantes do grupo, a reunião contará com a presença de embaixadores de países parceiros (Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão). A reunião está marcada para 11h30 no Palácio do Itamaraty.
A primeira reunião dos sherpas começou nessa terça-feira (25). O encontro é presidido pelo embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty e sherpa do Brasil no Brics.
Temas discutidos
Entre os temas discutidos nos dois dias estão a cooperação em saúde global, mudança do clima, comércio, investimento e finanças, governança da inteligência artificial e desenvolvimento institucional do Brics.
Na abertura do encontro, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou a importância da expansão do Brics — de cinco para onze membros — e chamou o Sul Global a se unir em torno de uma nova visão de governança global.
“O mundo está em uma encruzilhada, e as escolhas que fizermos hoje moldarão o futuro da governança global pelas próximas gerações. Os Brics foram fundados com base nos princípios de cooperação, equidade e respeito mútuo. Ao iniciarmos esta jornada juntos, reafirmemos nosso compromisso de construir uma ordem internacional mais justa, inclusiva e sustentável. Ao fortalecer a cooperação do Sul Global, promover parcerias para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, e defender o multilateralismo, podemos ajudar a forjar um futuro que reflita as aspirações dos bilhões de pessoas que representamos”, disse.
Reunião com sindicatos ficará para março
Estava marcada também para esta quarta a reunião entre o presidente Lula e líderes sindicais, mas ela deve ficar para março. Na pauta, estavam, entre outros assuntos, a possibilidade de pessoas demitidas poderem sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mesmo tendo aderido ao saque-aniversário.
Porém, nessa terça, o Ministério do Trabalhou confirmou a medida, que deve ser publicada na sexta-feira (28). A mudança era defendida pelas centrais sindicais, que estiveram reunidas ontem com o ministro Luiz Marinho. No entanto, os líderes sindicais ainda reivindicam um encontro com Lula.
A Medida Provisória do FGTS vai disponibilizar R$ 12 bilhões, com potencial de beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores que ficaram impedidos de acessar os valores ao aderir ao saque-aniversário. No entanto, após passar o período da validade da MP volta a valer a regra antiga.
O saque-aniversário, instituído em 2020, permite que o trabalhador saque parte do saldo do FGTS a cada ano, no mês do aniversário. No entanto, ao aderir à modalidade, o trabalhador não pode sacar o saldo do Fundo ao ser demitido por justa causa.
Mudanças na Esplanada
Nessa terça, o presidente Lula fez mais mudanças nos ministérios. A ministra Nísia Trindade foi demitida da Saúde. Em seu lugar, vai assumir o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A posse do novo chefe da pasta está marcada para a próxima quinta-feira (6) após o Carnaval.
Lula agradeceu a Nísia por seu “trabalho e dedicação à frente do ministério”. Padilha também usou as redes sociais para elogiar a colega. “Símbolo de compromisso e seriedade à frente da Fiocruz e do Ministério da Saúde, Nísia deixa um legado de reconstrução do SUS, após anos de gestões negacionistas, que nos custaram centenas de milhares de vidas”, escreveu
A substituição de Nísia por Padilha ocorre na esteira da segunda reforma ministerial deste mandato de Lula — nos primeiros dias de janeiro, o presidente trocou o comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social da presidência), após ter criticado publicamente a divulgação das ações do governo federal. Paulo Pimenta, que estava à frente da pasta desde o início do governo, foi substituído pelo publicitário Sidônio Palmeira, responsável pela campanha do petista de 2022.
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta terça-feira (25/2) com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Na ocasião, comunicou a ela a substituição na titularidade da pasta, que passará a ser ocupada pelo atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a partir da posse marcada para a quinta-feira, dia 6 de março. O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do ministério. A reunião entre Lula, Nísia e Padilha para oficializar a troca ministerial ocorreu na tarde desta terça.
Antes, pela manhã, a ministra participou junto com todo seu secretariado de cerimônia ao lado do presidente, no Palácio do Planalto, em que foi anunciado acordo para produção em larga escala da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. A partir de 2026, serão 60 milhões de doses anuais, com possibilidade de ampliação conforme a demanda e a capacidade produtiva.
A iniciativa integra uma estratégia de fortalecimento da indústria brasileira, para dar autonomia e buscar novas soluções para o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é atender a população elegível pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) entre 2026 e 2027, que contempla a população de dois anos a 59 anos. O investimento total na parceria é de R$ 1,26 bilhão, com auxílio do Novo PAC. Também estão previstos R$ 68 milhões para aplicar em estudos para ampliar a faixa etária alcançada e avaliar a possibilidade de coadministração com a vacina contra a chikungunya.
Agência Gov
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Três homens suspeitos de integrar uma milícia foram presos pela Polícia Civil da Paraíba durante a operação "Retomada", deflagrada nesta terça-feira (25) em Aguiar, no Sertão do estado. O grupo é investigado por homicídios, tráfico de drogas, extorsão, roubos e receptação.
Durante o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, foram apreendidas três armas de fogo, munições e celulares, segundo o delegado Alex Amorim, responsável pelo caso. Os suspeitos foram presos em flagrante.
A ação, coordenada pela Delegacia de Repressão a Crimes Organizados (Draco), contou com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Coordenadoria de Desarmamento e Controle de Armas (Desarme).
Questionada sobre possíveis vínculos dos investigados com forças de segurança ou policiais, a Polícia Civil disse à TV Paraíba que não poderia detalhar essas informações no momento.
Os três presos foram autuados e colocados à disposição da Justiça.
g1 PB
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Um homem foi condenado a 30 anos de prisão por matar a tiros a ex-esposa, Fernanda Maciel Pires. O caso aconteceu em Marizópolis, no Sertão da Paraíba, em fevereiro 2024. O julgamento aconteceu na Comarca de Sousa, mas o processo está em segredo de justiça.
À época, o acusado, identificado como Jonathan, foi até a casa da irmã da vítima, onde ela estava. Os dois tiveram uma pequena discussão, pois a mulher estava tentando terminar o relacionamento e ele não aceitava, quando o homem sacou uma arma e atirou.
O cunhado da vítima também foi atingido, mas não teve ferimentos graves.
Outro caso também foi julgado
Também na Comarca de Sousa, foi julgado e um homem que tentou matar a tiros a mulher com quem convivia. O Conselho de Sentença condenou o réu a pena de 18 anos e quatro meses de reclusão. O fato aconteceu em abril de 2016, zona rural de São José da Lagoa Tapada/PB. Ambos os réus condenados, já estão cumprindo a pena em regime fechado, na Colônia Penal Agrícola do Sertão, em Sousa.
O juiz titular da 1ª Vara Mista de Sousa, José Normando Fernandes, que preside as sessões do júri, pontuou a importância do quantitativo de processos pautados para julgamento, enfatizando os casos de feminicídio que causaram grande repercussão na cidade.
“A pauta está sendo cumprida com muita dedicação e zelo, não só com a atuação do magistrado, mas também, por todos os servidores que integram a 1ª Vara Mista de Sousa. Cumprindo com o dever de dar uma resposta justa a sociedade”, salientou o juiz José Normando.
g1 PB
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Dois homens foram presos nessa segunda-feira (24) suspeitos de estupro de vulnerável no município de Damião, na Paraíba. Eles são pai e filho, têm 64 e 41 anos respectivamente, e a vítima seria a sobrinha do homem mais velho.
A denúncia partiu da mãe da criança, que suspeitou dos suspeitos e levou a menina ao hospital. Lá, exames teriam confirmado os abusos.
Diante do resultado dos exames, mandados de prisão foram expedidos e a Polícia Civil prendeu os suspeitos. Eles foram levados para a Delegacia Seccional de Picuí e aguardam audiência de custódia.
A mãe da criança denunciou também que ela própria já tinha sido abusada pelo homem de 64 anos quando ela era criança.
O caso está sendo investigado pelos investigadores.
g1 PB
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?A urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, que só deverão ser instaladas depois do Carnaval.
A análise do conteúdo da proposta ficará para depois do feriado de Carnaval.
O texto já passou pelo Senado e foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Extensão do prazo
O projeto estende o prazo para que os entes públicos possam pagar os chamados restos a pagar não processados, recursos que foram reservados dentro do Orçamento para uma finalidade específica, mas não foram efetivamente pagos.
A proposta autoriza o pagamento desses compromissos financeiros ainda não pagos e que estão parados desde 2019, mesmo aqueles que foram cancelados em 2024 – e incluindo emendas parlamentares.
O líder do PL no Senado, senador Carlos Portinho (RJ), foi o relator do texto na Casa e informou, com base em cálculos da Consultoria do Senado, que até R$ 4,6 bilhões, antes represados, poderão ser usados para custear, por exemplo, obras inacabadas.
O impacto detalhado será de:
O dinheiro liberado só poderá ser usado para projetos que já tenham licitação aberta e as despesas deverão respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o texto, os recursos não poderão ser empregados em obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade, a menos que exista conclusão favorável das apurações, autorizando a continuidade.
Emendas parlamentares
O projeto foi aprovado em meio a disputa entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da execução das emendas parlamentares.
Uma série de decisões do ministro Flávio Dino exigiu transparência na execução dos recursos. Ele chegou a suspender a liberação de todas as emendas impositivas - aquelas que o governo é obrigado a pagar aos parlamentares.
Em 2024, Dino anulou quase R$ 7 bilhões em emendas de comissão do Congresso por falta de transparência, porque os reais autores, os nomes dos parlamentares que enviaram os recursos, não foram divulgados.
Apesar de liberar recursos de emendas já canceladas, os parlamentares negam que estejam “driblando” as determinações de Dino.
g1
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