O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, nesta segunda-feira (8), que não há compromisso do Legislativo com a aprovação da medida provisória (MP) que deve ser a alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A MP será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento”, disse Motta em seminário organizado pelo Grupo Globo com representantes do mercado financeiro.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), avalia como natural o comentário de Motta.

“Nós vamos para o debate. A fala do Hugo agora não é nada demais. É uma fala natural porque, inclusive, não tem texto da medida provisória. E isso vai ser uma construção”, disse a jornalistas, em Brasília.

O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto sobre IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.

A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF.

Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.

Alternativas
Entre as medidas alternativas da MP estão o aumento da taxação das casas de apostas on-line, as chamadas bets, assim como a taxação de 5% de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). As LCAs são letras de crédito para financiar o agronegócio e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) já se manifestou contra a medida.

Outras propostas debatidas são a taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) e o corte de 10% nos benefícios tributários concedidos a diversos setores e que não estão previstos na Constituição. O governo estima que gasta R$ 800 bilhões em isenções tributárias todos os anos.

Ontem, o presidente da Câmara havia comemorado o “recuo” do governo que decidiu rever o decreto do IOF. “Foi uma vitória do bom senso - e da boa política”, disse Motta, em uma rede social.

O líder governista Lindbergh Farias avalia que a MP negociada com o governo foi uma vitória dos presidentes da Câmara e do Senado.

“A gente calcula, inclusive, que os ganhos fiscais vão ser um terço do que era no decreto IOF. Vocês vejam, por exemplo, que o risco sacado teve uma redução de até 80%”, completou, se referindo a uma das medidas do decreto do IOF.

Saúde e educação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, voltou a defender hoje cortes mais estruturais e sugeriu a desvinculação dos pisos da saúde e da educação que, segundo a Constituição, tem uma porcentagem mínima que deve ser respeitada.

“Não havia interesse do governo em debater essas pautas, as pautas estruturantes, debater o corte das isenções fiscais, debater o que nós podemos avançar na desvinculação sobre saúde e educação, poder debater o crescimento do gasto primário em diversas áreas”, disse.

Ao desvincular os gastos da saúde e educação, em tese, os valores destinados a essas áreas podem sofrer cortes maiores que os permitidos atualmente pela legislação. Outra proposta que vem sendo levantada no debate é desvincular o reajuste das aposentadorias dos aumentos do salário-mínimo.

São medidas defendidas pelo relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), nomeado por Motta para apresentar um texto sobre o tema.

O líder do PT na Câmara disse que a legenda é contrária a esse tipo de proposta.

“Nós somos contra, muito contra. Nós não vamos topar isso. Desvincular salário mínimo da Previdência, sinceramente, um aposentado que ganha um salário mínimo. Essa desvinculação é criminosa. É a gente tratar o ajuste em cima dos mais pobres”, defendeu Lindbergh Farias.

Corte de gastos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu cortes de gastos maiores e destacou que não dá para o Congresso ser o “policial mal”, enquanto o governo banca o “policial bonzinho”.

“Chegou um momento da discussão que um determinado ator importante do governo disse que vai ter um shutdown [paralisação da máquina pública] se derrubar a medida do IOF. E talvez seja o que o país esteja precisando para todo mundo sair da sua zona de conforto. Porque está todo mundo olhando a situação, mas ninguém quer abrir mão de nada”, acrescentou.

O deputado Lindberg Farias avalia que o governo já fez cortes importantes, citou o contingenciamento de R$ 30 bilhões e também o pacote de ajuste fiscal do ano passado, que limitou a valorização real do salário-mínimo. Estima-se que o pacote do ano passado reduza as despesas em R$ 327 bilhões em cinco anos.

“Quando aperta, o andar de cima não quer pagar nada. Só gosta de fazer ajuste em cima de programa social, de corte na saúde e na educação, mas não quer dar sua contribuição. Esses temas têm que ser enfrentados”, acrescentou o petista.

Entenda
O arcabouço fiscal aprovado no primeiro ano do atual governo, que substituiu o teto de gastos aprovado no governo de Michel Temer, obriga a União a cumprir uma meta fiscal de gastos primários, que são os gastos totais, deixando de fora as despesas com a dívida pública.

Como as despesas sociais com previdência, saúde e educação crescem mais rápido do que o arcabouço comporta, há necessidade de a União buscar novas receitas ou cortar despesas para cumprir com a meta estabelecida na lei.

O setor empresarial, em especial o mercado financeiro, cobra que o governo apresente cortes de gastos maiores para atingir a meta fiscal, e rejeita medidas de aumento da arrecadação. Porém, o Executivo tem apresentado algumas medidas de aumento de receitas, a exemplo do decreto do IOF.

Contribui para pressionar a dívida pública brasileira os juros praticados pelo Banco Central de 14,75% ao ano, o terceiro maior em valores reais do mundo. Impulsionada pela alta dos juros, a dívida pública federal cresceu 1,44% em abril. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 70,3 bilhões em juros.

Agência Brasil
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A taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), anunciadas neste domingo (8) pela equipe econômica e por parlamentares, vão encarecer os preços da casa própria e dos alimentos no país, segundo representantes dos setores que serão afetados.

As avaliações foram divulgadas nesta segunda-feira (9) pela Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A explicação é que, como as LCI e as LCA são utilizadas para captar recursos para a construção e financiamento da compra de casas próprias, assim como para o agronegócio, sua taxação também elevará o custo do capital a esses segmentos da economia — o que será repassado ao consumidor final.

Até o momento, as LCI e as LCA estão isentas da cobrança do Imposto de Renda. Pela proposta do governo, elas passariam a ser taxadas com uma alíquota de 5%.

O objetivo é de compensar, em parte, o que deixará de ser arrecadado com o recuo na elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) – que sofre forte resistência no Congresso Nacional.

Agronegócio
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as LCA são a base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. Diz a entidade:

• Aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira já é proveniente de fontes privadas. Desse total, cerca de 43% têm origem nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
• Em abril de 2025, essas letras somaram R$ 559,9 bilhões. Só no 1º trimestre de 2025, o estoque de LCIs e LCAs na B3 alcançou R$ 979,1 bilhões — parte significativa destinada ao agro.

"A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz. Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios. Enquanto LCIs e LCAs serão taxadas, outros títulos permanecem isentos, sem critérios claros que justifiquem a diferenciação", avaliou a FPA, por meio de nota.

Setor imobiliário
De acordo com a Abecip, as LCIs têm desempenhado um "papel cada vez mais relevante" na sustentação do mercado de crédito imobiliário, especialmente em um cenário em que a caderneta de poupança vem apresentando queda nos volumes disponíveis.

"É importante reforçar que a LCI não deve ser analisada unicamente sob a ótica do investimento financeiro. Alterações que aumentem seu custo, como o eventual fim da isenção de Imposto de Renda, resultam na elevação do custo da moradia e podem comprometer o acesso à casa própria", diz a entidade.

Acrescenta que o fortalecimento do mercado imobiliário passa necessariamente por uma estrutura de funding (financiamento) estável, previsível e com condições atrativas, e a "LCI tem cumprido com eficácia esse papel".

De acordo com a Associação das Empresas de Loteamento Urbano (Aelo), com a Câmara Brasileira da Construção (CBIC), com a Secovi-SP e com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a retirada da isenção do IR sobre as LCIs "afetará diretamente o financiamento da casa própria".

"Na prática, a medida aumenta em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE, onerando ainda mais o valor da parcela. Isso em um contexto de alta na Taxa Selic, em que as taxas de financiamento a pessoa física já se encontram em elevado patamar", dizem as entidades, acrescentando que a medida, se levada adiante, desestimulará o investimento em habitação.

Os empresários do setor dizem reconhecer a importância de buscar o equilíbrio fiscal e reduzir a taxa básica de juros (Selic), que impacta toda a economia, mas avaliam que o governo insiste em aumentar tributos sem enfrentar a verdadeira raiz do problema: a ineficiência do gasto público.

"A elevação do IOF, somada à tributação das LCIs, cria ainda mais obstáculos em um ambiente já desafiador para quem produz e penaliza o consumidor e o contribuinte", concluem.

g1
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O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira (9) que o PIX bateu recorde ao registrar 276,7 milhões de transações financeiras em um único dia — a última sexta-feira (6).

Segundo o BC, essas operações movimentaram R$ 135,6 bilhões.

?O recorde anterior havia sido registrado em 20 de dezembro do ano passado, com 252,1 milhões de transações.

"Os números são mais uma demonstração da importância do PIX como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional", informou o Banco Central.

PIX Automático
Na quinta (2), o Banco Central lançou uma nova modalidade para a ferramenta: o PIX Automático, que pode ser usado para pagamentos recorrentes.

O serviço estará disponível a partir da próxima segunda (16).

Essa modalidade de PIX poderá ser usada para despesas como:

• contas de água e luz;
• escolas e faculdades;
• academias;
• condomínios;
• parcelamento de empréstimos.

A ideia é permitir que o cliente agende previamente pagamentos que ele já sabe que precisará fazer a empresas.

Hoje, isso também pode ser feito no débito automático – mas as empresas precisam fechar parceria com cada banco para que o serviço esteja disponível.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que a novidade vai beneficiar os brasileiros que já usam o PIX.

"O PIX é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo. E acho que vai ampliar o bem-estar e a possibilidade de fazer negócios para essas pessoas, que são 80% das empresas e 90% das pessoas físicas, que têm hoje já aderência ao PIX", declarou.

g1
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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), confirmou nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente pressionou, em 2022, o então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira em relação a um relatório sobre a lisura do processo eletrônico de votação.

Cid deu a declaração durante interrogatório na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Delator, ele foi o primeiro réu a depor nesta fase do processo penal contra o chamado "núcleo crucial" da trama golpista.

Indagado sobre o relatório por Alexandre de Moraes, o ex-ajudante de ordens confirmou que Bolsonaro queria um documento "duro" contra as urnas eletrônicas.

As Forças Armadas indicaram representantes para participar de uma comissão de fiscalização das eleições, organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O relatório entregue pelos militares não apontou fraudes no sistema eleitoral.

O documento, porém, não descartou a possibilidade de falhas, mesmo sem evidências concretas sobre suposta vulnerabilidade do sistema. O TSE, a Polícia Federal e outras entidades atestam a segurança do processo eletrônico de votação.

Cid confirmou que Paulo Sérgio, após as eleições, já estava com um relatório pronto sobre as urnas e que estava com uma reunião marcada no Tribunal Superior Eleitoral para entregar as conclusões, mas que desmarcou o compromisso por pressão de Jair Bolsonaro.

Questionado sobre como Bolsonaro pressionou o general Paulo Sérgio Nogueira, Cid respondeu:

"Eu não sei se foi por ligação, por conversa particular, mas essa pressão realmente existia. O general Paulo Sérgio tinha uma conclusão nesse documento voltado para um lado mais técnico. E se tinha a tendência de fazer algo voltado mais para o lado político. E acabou que, no final, chegou-se a um meio termo que foi o documento que foi produzido e assinado", afirmou Cid.

Cid disse não se recordar se houve pressão sobre Paulo Sérgio para que um novo documento sobre o tema fosse produzido após a entrega do primeiro.

A informação sobre a pressão de Bolsonaro em relação ao relatório das Forças Armadas sobre as urnas já havia sido divulgada por Cid durante depoimento de delação premiada.

E consta da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado "núcleo crucial" da trama golpista.

Estratégia de golpistas
Para a PGR, a mudança na conclusão do relatório das Forças Armadas fez parte de uma estratégia maior que queria descredibilizar o processo eleitoral e justificar uma possível intervenção militar.

Desde 2021, Bolsonaro insistia na tese de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis, mesmo sem apresentar qualquer prova. Segundo a PGR, com sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva, ele buscou usar as Forças Armadas para gerar desconfiança sobre a eleição.

A versão inicial do relatório não apontava fraudes, o que desmontava a narrativa bolsonarista. Com a interferência de Bolsonaro, a redação foi ajustada para deixar aberta a possibilidade de que fraudes pudessem acontecer, embora não houvesse nenhuma evidência concreta.

Esse relatório manipulado foi explorado por aliados do ex-presidente para, segundo a PGR, manter a militância mobilizada, incentivando protestos e acampamentos golpistas em frente aos quartéis.

g1
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Um assessor do presidente da Rússia, Vladimir Putin, ameaçou uma "guerra nuclear" caso a Ucrânia e a Otan (Aliança Militar do Atlântico Norte) tentem reaver os territórios ucranianos ocupados pelas tropas russas, segundo a agência estatal russa Tass.

Vladimir Medinski, assessor de Putin que também lidera a delegação russa nas negociações diretas com a Ucrânia pelo fim do conflito, disse que seria "o fim do mundo" caso não haja a assinatura de uma "paz verdadeira" para encerrar a guerra na Ucrânia.

“Se o conflito for interrompido na linha de frente e não houver um acordo de paz real — apenas um cessar-fogo — então isso vai se transformar, sabe, como aquela região disputada entre Armênia e Azerbaijão, o Carabaque”, disse Medinski. “Depois de algum tempo, a Ucrânia, junto com a Otan e seus aliados, entrará na aliança, tentará retomar o território, e isso será o fim do planeta — será uma guerra nuclear.”

Medinski não deixou claro o que quis dizer com "paz verdadeira". No entanto, a Rússia tem sido irredutível em suas condições para o fim do conflito: entre a série de requisições, quer para si os territórios ocupados por suas tropas (cerca de 20% da Ucrânia), a impossibilidade do rival entrar para a Otan.

Troca de prisioneiros
Em meio ao impasse por um acordo de paz, Rússia e Ucrânia realizaram uma nova leva de troca de prisioneiros de guerra nesta segunda-feira (9).

Desta vez, foram devolvidos, de ambos os lados, prisioneiros de guerra com menos de 25 anos e outros que haviam sido gravemente feridos, o início do que pode se tornar a maior troca da guerra até agora.

Na semana passada, negociadores da Rússia e Ucrânia que travam o primeiro diálogo direto entre os dois países por uma tentativa de paz concordaram em trocar 1.200 prisioneiros de guerra de cada lado, além de repatriar milhares de corpos de pessoas mortas na guerra.

A libertação dos prisioneiros nesta segunda foi a primeira leva da troca. O número exato de militares devolvidos de cada lado não havia sido informado até a última atualização desta reportagem, mas o assessor do Kremlin Vladimir Medinsky disse no fim de semana que uma primeira lista de 640 prisioneiros de guerra havia sido entregue à Ucrânia.

"A troca de hoje já começou. Ela será feita em várias etapas nos próximos dias", declarou o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

"O processo é bastante complexo, com muitos detalhes sensíveis, e as negociações continuam praticamente todos os dias. Contamos com a implementação total dos acordos humanitários alcançados durante a reunião em Istambul. Estamos fazendo todo o possível para trazer de volta cada uma das pessoas."

Ataques
Em paralelo à troca de prisioneiros, as negociações para o fim de uma guerra ainda não conseguiram alcançar um cessar-fogo. Representantes da Rússia e Ucrânia começaram no mês passado a travar um diálogo direto, o primeiro desde o início da guerra, há mais de três anos.

Duas rodadas das negociações já foram realizadas. Ainda não há data para uma próxima conversa.

Enquanto isso, ambos os lados realizam ataques. Na semana passada, em uma ofensiva que surpreendeu o mundo, drones ucranianos escondidos em caminhões que circularam pelo território russo atacaram e destruíram 41 aviões de guerra da Rússia.

g1
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Um avião de pequeno porte caiu no domingo (8) na costa de San Diego, na Califórnia, com seis pessoas a bordo, segundo a Agência Federal de Aviação dos EUA (FAA, na sigla em inglês).

Nesta segunda-feira (9), a Guarda Costeira dos Estados Unidos intensificou as buscas pela aeronave e os passageiros, que ainda não haviam sido encontrados até a última atualização desta reportagem. Mas mergulhadores encontraram partes dos destroços da aeronave.

O avião, um Cessna 414 bimotor, caiu na tarde de domingo no oceano Pacífico logo depois de decolar do aeroporto de San Diego. Ele estava retornando para Phoenix, no Arizona, de onde havia vindo no mesmo dia.

Segundo dados do site FlightAware e um áudio postado pelo site Live ATC, o piloto relatou aos controladores de tráfego aéreo que estava com dificuldades para manter a direção e subir, enquanto o avião fazia duas curvas em direção à costa antes de retornar ao mar.

O controlador então instou o piloto a subir a 4.000 pés após relatar que o avião estava a apenas cerca de 1.000 pés de altitude.

O controlador orientou o piloto a pousar em um aeroporto naval americano próximo, na Ilha Coronado, mas o piloto disse que não conseguia ver o aeroporto. Pouco tempo depois, o piloto sinalizou repetidamente o pedido de socorro "Mayday" antes que os controladores perdessem o contato com o radar.

Um homem que estava surfando quando o avião caiu contou à NBC 7, em San Diego, que viu o avião descer em ângulo, depois subir novamente para as nuvens antes de mergulhar novamente e cair na água.

"Quando ele saiu das nuvens, foi direto para a água. Mas depois que vi esse respingo, cerca de seis segundos depois, tudo ficou em silêncio absoluto. Eu sabia que eles tinham entrado na água, de nariz, em alta velocidade", disse Tyson Wislofsky.

A queda ocorreu perto da península de Point Loma, que fica a 5 km a oeste de cidade de San Diego. A FAA e o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes (NTSB) estão investigando o caso.

A região, segundo a Guarda Costeira, tem uma profundidade de cerca de 60 metros.

O acidente ocorreu semanas depois de um pequeno Cessna ter caído em um bairro também de San Diego sob neblina e matado seis pessoas.

Reuters
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Em meio ao impasse por um acordo de paz, Rússia e Ucrânia realizaram uma nova leva de troca de prisioneiros de guerra nesta segunda-feira (9).

Desta vez, foram devolvidos, de ambos os lados, prisioneiros de guerra com menos de 25 anos e outros que haviam sido gravemente feridos, o início do que pode se tornar a maior troca da guerra até agora.

Na semana passada, negociadores da Rússia e Ucrânia que travam o primeiro diálogo direto entre os dois países por uma tentativa de paz concordaram em trocar 1.200 prisioneiros de guerra de cada lado, além de repatriar milhares de corpos de pessoas mortas na guerra.

A libertação dos prisioneiros nesta segunda foi a primeira leva da troca. O número exato de militares devolvidos de cada lado não havia sido informado até a última atualização desta reportagem, mas o assessor do Kremlin Vladimir Medinsky disse no fim de semana que uma primeira lista de 640 prisioneiros de guerra havia sido entregue à Ucrânia.

"A troca de hoje já começou. Ela será feita em várias etapas nos próximos dias", declarou o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

"O processo é bastante complexo, com muitos detalhes sensíveis, e as negociações continuam praticamente todos os dias. Contamos com a implementação total dos acordos humanitários alcançados durante a reunião em Istambul. Estamos fazendo todo o possível para trazer de volta cada uma das pessoas."

Ataques
Em paralelo à troca de prisioneiros, as negociações para o fim de uma guerra ainda não conseguiram alcançar um cessar-fogo. Representantes da Rússia e Ucrânia começaram no mês passado a travar um diálogo direto, o primeiro desde o início da guerra, há mais de três anos.

Duas rodadas das negociações já foram realizadas. Ainda não há data para uma próxima conversa.

Enquanto isso, ambos os lados realizam ataques. Na semana passada, em uma ofensiva que surpreendeu o mundo, drones ucranianos escondidos em caminhões que circularam pelo território russo atacaram e destruíram 41 aviões de guerra da Rússia.

Reuters
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A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia em 2025 foi elevada de 2,13% para 2,18%, de acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (19), em Brasília.

A pesquisa é realizada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,81%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Puxada pela agropecuária, no primeiro trimestre de 2025 a economia brasileira cresceu 1,4%, segundo o IBGE. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%.

O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,80 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,89.

Inflação
A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – para 2025 passou de 5,46% para 5,44% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção da inflação ficou em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,85%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em abril, a inflação oficial fechou em 0,43%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos e de produtos farmacêuticos.

O resultado mostra desaceleração pelo segundo mês seguido, após o IPCA ter marcado 1,31% em fevereiro e 0,56% em março. No acumulado em 12 meses, o índice divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) soma 5,53%.

Para maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,36%. O resultado da inflação oficial será divulgado amanhã pelo IBGE.

Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,75% ao ano.

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em 0,5 ponto percentual na última reunião, no mês passado, o sexto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, na metade de junho. Afirmou apenas que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.

A estimativa do mercado financeiro é de que a taxa básica encerre 2025 neste patamar. Para o fim de 2026, a expectativa é de que a taxa básica caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Agência Brasil
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O Senado pode votar penas maiores para crimes cometidos em escolas. A pauta da sessão marcada para quarta-feira (11) também inclui projeto que cria a política nacional de visitação de parques ambientais, além de tratado internacional sobre patente de microorganismos. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.

O PL 3.613/2023, que trata do aumento de penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, é do Poder Executivo e tem parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto seguiu para o Plenário com pedido de urgência.

A proposta altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para endurecer as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, como homicídio e lesão corporal dolosa.

A pena para homicídios é de 6 a 20 anos de reclusão Com a qualificadora de ser cometido em ambiente escolar, a pena passará a ser de reclusão de 12 até 30 anos.  No caso de lesão corporal dolosa, a pena atual é de detenção de 3 meses a 1 ano, podendo chegar à reclusão de 4 a 12 anos caso seguida de morte. Com a aprovação do texto, aumenta-se a pena de um terço a dois terços se a lesão for praticada nas dependências de instituição de ensino.

Também são previstas outras causas de aumento de pena para os dois crimes quando cometidos em instituições de ensino. Entre elas estão o fato de a vítima ser pessoa com deficiência ou com doença limitante e o fato de o autor ter autoridade sobre a vítima ou ser professor ou funcionário da instituição de ensino.

Além disso, o texto inclui no rol de crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal gravíssima ou lesão corporal seguida de morte em ambiente escolar. Também impõe regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como não haver a possibilidade de fiança e iniciar o seu cumprimento já em regime fechado.

Unidades de conservação
Também está na pauta o projeto de lei que cria uma política nacional de visitação de parques ambientais, com previsão de fundo privado para financiar infraestrutura de visitação. O PL 4870/2024, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ainda não tem relator designado.

Pelo texto, as áreas com restrição permanente à visitação pública de parques nacionais, estaduais e municipais dessa natureza não poderão passar de 30% da área total da unidade de conservação. A intenção, segundo o autor, é construir um uso sustentável dos parques nacionais com respeito ao meio ambiente, povos tradicionais e indígenas.

Outros projetos
Outro item em pauta é o PDL 725/2024, que aprova o relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) sobre três documentos orientadores de políticas públicas do Poder Executivo sobre a defesa nacional: a Política Nacional de Defesa (PND); a Estratégia Nacional de Defesa (END); e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), que abre à sociedade o acesso a informações sobre o setor de defesa do país.

Também pode ser votado o texto do acordo sobre o reconhecimento internacional de patentes de microrganismos (PDL 466/2022). O Tratado de Budapeste, de 1977, lida com o depósito de patente de microrganismos. O depósito é a submissão de um pedido de patente feito por um inventor quando ele deseja proteger legalmente uma inovação de sua autoria. Quando essa inovação envolve microrganismos vivos, a descrição por escrito pode não ser suficiente e pode ser necessário prover amostras vivas. 

Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (10), a partir das 14h30, a quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. A reunião tratará da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O CG-IBS é um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outra instituição do poder público, composto por representantes dos estados e municípios. Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o comitê precisa ser instituído definitivamente ainda neste ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela Lei Complementar 214, de 2024, mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.

A audiência pública seria a primeira das quatro previstas no plano de trabalho da comissão. O debate foi adiado, em maio, e as outras três audiências previstas já ocorreram.  

O plano de trabalho foi elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na CCJ. Braga lembra que o texto é o “último estágio desse desafiador projeto que se iniciou em 2023, com as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019”. A reforma tributária reorganiza o sistema de tributos sobre o consumo.

Para a reunião, foram convidados o secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy, o advogado tributarista Eduardo Lourenço e representantes dos seguintes órgãos:

• Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César;
• Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
• Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro;
• Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva;
• Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada;
• Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo; e
• Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário. 

Agência Senado
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