O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14), a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A MP é assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

O texto eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036, equivalentes a dois salários mínimos, ao considerar o novo valor do piso nacional, que passou a ser de R$ 1.518. 

A correção da tabela tem como objetivo manter a política de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, praticada desde 2024 (então para o ano-base de 2023). 

Com o reajuste salarial, a tabela anterior — que previa isenção até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos em 2024 — deixaria de atender integralmente a esse grupo de contribuintes. A publicação da MP corrige essa defasagem. 

Em março, o governo enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1.087/2025) para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, compensando isso com o aumento do valor pago por quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, o que, segundo o Ministério da Fazenda, atingirá 0,13% dos contribuintes. Esse texto ainda tramita na Câmara. Paralelamente, a MP 1.294/2025 entra imediatamente em vigor, e limita-se ao reajuste anual da tabela do IRPF.

A nova tabela progressiva mensal do IRPF passará a vigorar a partir de maio de 2025:  

Agência Senado
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Na semana do feriado de Páscoa, a Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (14) tendo na pauta propostas que tratam de vários temas. Entre eles, o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação desse tema, a Câmara precisa votar emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE).

Parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejeição de todas as emendas, exceto uma, que permite aos Detrans realizar a transferência de veículos por meio de plataforma eletrônica com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas, na forma da Lei 14.063/20.

A sessão está marcada para as 16 horas.

Sucessão rural
Também na pauta, o Projeto de Lei 9263/17, do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros, cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural para integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude.

De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), os jovens residentes na área rural e público-alvo da política são aqueles de 15 a 29 anos participantes de estabelecimento rural da agricultura familiar.

Entre os setores de atuação da política destacam-se o acesso à terra e ao crédito rural adequado; parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S; acesso à educação do campo, com adoção da pedagogia da alternância; apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores; e garantia de presença da juventude rural nos espaços de negociação e debate e nas instâncias de controle e representação social e popular responsáveis pela política criada.

Saúde mental
Unidades de assistência à saúde poderão contar com políticas de promoção da saúde mental de profissionais de saúde, segundo prevê o Projeto de Lei 2290/23, do deputado Célio Silveira (MDB-GO). O projeto também está na pauta do Plenário.

O texto conta com substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), que prevê o acesso a ações de saúde mental em seu ambiente de trabalho como um direito de todo profissional de saúde, independentemente de seu regime de contratação.

Para fins do projeto, são considerados profissionais da saúde todos os que desempenham suas atividades em estabelecimentos de saúde públicos ou privados.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores poderão se valer da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com ações a serem definidas pelo Ministério da Saúde após pactuadas entre União, estados e municípios.

Incêndios florestais
Também na pauta consta o Projeto de Lei 3469/24, do deputado José Guimarães, que incorpora o conteúdo de medidas provisórias, principalmente sobre combate a incêndios florestais e queimadas ou reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.

Inicialmente, o projeto apenas reproduzia a MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a incêndios, mas o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), incluiu outras quatro MPs: 1239/24, 1259/24, 1276/24 e 1278/24.

Entre outros pontos previstos, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) será modificada para manter o grau de proteção original de uma vegetação nativa primária ou secundária existente antes de incêndio ou de qualquer outra forma de degradação florestal não autorizada ou licenciada (como derrubada, por exemplo).

A intenção é evitar que seja pedida, administrativa ou judicialmente, a consolidação do uso da área degradada por meio de uma “regularização” com medidas compensatórias lastreadas em outras áreas de vegetação nativa localizadas fora do imóvel.

Alfabetização infantil
Por meio do Projeto de Resolução 38/25, a Câmara dos Deputados pode criar a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, a ser concedida anualmente pela Casa a prefeitos e prefeitas de munícipios que tenham se destacado no combate ao analfabetismo escolar.

Serão três medalhas por unidade da Federação, e sua concessão usará como critério o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Agência Câmara
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Os Correios homologaram nesta segunda-feira (14) o resultado final dos candidatos aprovados em seu último concurso público nacional e classificados dentro do número de vagas nos editais de níveis médio e superior do certame.

Em nota, os Correios informaram que, com a homologação, as convocações serão realizadas no prazo de validade do certame, respeitando a necessidade da estatal e a ordem de classificação.

“Nesta etapa, é importante que as candidatas e os candidatos aprovados mantenham os dados cadastrais atualizados e acompanhem as publicações oficiais no site dos Correios (www.correios.com.br) e da organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br).”

Neste concurso, realizado 13 anos desde a última seleção nacional, mais de 1 milhão de candidatos concorreram a 3.511 vagas, das quais 30% reservadas a pessoas negras e indígenas e 10% para pessoas com deficiência.

Agência Brasil
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O Instituto São José, entidade responsável pelo Hospital Padre Zé, tem cinco dias a contar desta segunda-feira (14) para levantar toda a atual situação financeira da unidade hospitalar e também tudo o que já foi feito nos últimos meses pela nova diretoria.

A medida ficou definida durante reunião realizada no Ministério Público da Paraíba, que contou com representantes do hospital, do próprio MPPB, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e também das secretarias de saúde do Governo da Paraíba e da Prefeitura de João Pessoa.

Essa documentação deverá ser enviada para todas as partes envolvidas nos debates para, a partir daí, ser realizado um novo encontro, desta vez no TCE-PB.

De acordo com Alexandre Nóbrega, promotor das fundações do MPPB, o objetivo dessa segunda reunião é fomentar no âmbito do TCE um vículo jurídico entre o hospital e os entes públicos que eventualmente repassem dinheiro público ao Padre Zé.

"O Hospital Padre Zé não pode ficar sob ameaça de fechamento ao término de cada vínculo contratual", pontuou Alexandre.

A reunião foi provocada a pedido do Instituto São José, que na última semana emitiu uma nota afirmando que, se os repasses públicos forem interrompidos, o Hospital Padre Zé fecharia as portas e não teria condições de funcionar.

De acordo com os atuais diretores, a unidade hospitalar funciona muitas vezes como uma instituição de longa permanência e só em 2024 acumulou uma dívida de mais de R$ 1 milhão.

Isso acontece, ainda de acordo com os diretores, porque o local vem sendo impedido de receber determinados auxílios. "Precisamos destravar aquilo o que é imprescindível para o funcionamento do hospital", pontuou o padre George Batista.

A crise no Padre Zé começou em 20 de setembro de 2023, quando um esquema de corrupção envolvendo o antigo diretor do local, padre Egídio de Carvalho, foi descoberto.

As suspeitas é de que verbas públicas repassadas para o funcionamento do Padre Zé eram sistematicamente desviados. O ex-diretor está preso preventivamente e responde a pelo menos três ações judiciais.

g1 PB
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A semana tem 1.717 vagas de emprego sendo oferecidas pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine). No total, são 701 oportunidades oferecidas pelo Sine Paraíba, 487 pelo Sine de João Pessoa e 529 pelo Sine de Campina Grande.

Sine Paraíba
O Sine Paraíba (Sine-PB) disponibiliza 701 vagas de emprego nas seguintes cidades: João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Guarabira, Sapé, Cajazeiras, Conde, Santa Rita, Princesa Isabel, Cabedelo, Mamanguape, Patos e São Bento.

• Em João Pessoa, são 407 vagas, com destaque para operador de telemarketing ativo e receptivo (200), pedreiro (33), técnico de operação de telecomunicações (15), servente de pedreiro (10), oficial de manutenção (10), carregador de caminhão (10) e ajudante de carga e descarga de mercadoria (10).
• Já em Campina Grande, há 106 vagas no total, com destaque para servente de pedreiro (34) e pedreiro (13).
• Em Santa Rita, são oferecidas 72 vagas, com destaque para auxiliar de linha de produção (30).
• No município de Princesa Isabel, são 45 vagas, sendo 15 para servente de pedreiro.
• Em Guarabira, são 27 vagas, com destaque para auxiliar de linha de produção (10) e vendedor pracista (10).
• Em São Bento, são 18 vagas, com destaque para auxiliar de linha de produção (12).
• Há vagas disponíveis também para Sapé (8), Patos (8), Cajazeiras (3), Conde (3), Cabedelo (2), Mamanguape (1) e Bayeux (1).

O Sine-PB possui atualmente 16 postos em funcionamento, e mais cinco Unidades de Atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

• Veja lista de vagas do Sine Paraíba

g1 PB
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Após fortes chuvas, neste domingo (13), as águas de um riacho invadiram um trecho de uma estrada em obra, na PB-394, em Engenheiro Ávidos, distrito de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. Com isso, a estrada que dá acesso ao distrito está interditada.

De acordo com Alysson Lira, morador do distrito e vereador da cidade de Cajazeiras, o acesso chegou a ser retomado, mas, na madrugada desta segunda-feira (14), a estrada se rompeu novamente.

O g1 entrou em contato com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PB), mas não obteve resposta, até a última atualização desta noticia.

g1 PB
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Mais de 10 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento nos últimos quatro anos, na Paraíba. De acordo com os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o sub-registro de paternidade atingiu 10.592 crianças entre 2021 e 2024.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, a ausência do nome do pai no registro de nascimento é uma violação de direitos e um gerador de efeitos emocionais, morais e patrimoniais aos filhos de pais ausentes. A atuação do MPPB para o reconhecimento de paternidade faz parte da rotina dos promotores de Justiça que atuam na área de família, que promoveram uma campanha de conscientização sobre o tema.

Intitulada de "Não é apenas um sobrenome", a campanha do MPPB tem como gestor o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Segundo ele, cada criança sem o nome do pai em seu registro de nascimento é uma criança que sofre uma violação de direitos como pensão alimentícia, convívio com o genitor, herança e repercussões emocionais e sociais.

“Por isso, é importante que os cartórios, os promotores de Justiça e os familiares de crianças com pais ausentes busquem, dentro do possível, que todas as crianças e adolescentes possam desfrutar desse direito”, disse Antônio Hortêncio.

Como é o reconhecimento de paternidade
O cartório deve identificar a ausência do nome do pai no ato do registro do bebê, onde todas as informações relacionadas ao caso serão coletadas e, caso haja indicação de um suposto pai, o Judiciário ou o Ministério Público serão acionados.

Com as informações encaminhadas pelo cartório ou atendendo uma demanda aportada na Promotoria de Justiça, o MPPB notifica a mãe ou o responsável e tenta conciliação para reconhecimento voluntário do suposto pai, com realização de um exame de DNA.

Se for voluntário, com a concordância do pai, mãe e filho/a (se maior de idade), o reconhecimento de paternidade deve ser feito diretamente no cartório de registro civil do município, onde uma nova certidão de nascimento será emitida.

Em caso de negativa do suposto pai para o reconhecimento da paternidade, o MPPB ingressa com ação judicial de reconhecimento de paternidade. Para acionar a Promotoria de Justiça, utilize um dos canais do MPPB.

g1 PB
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.852 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite de sábado (12), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e vai a R$ 45 milhões.

Os números sorteados foram os seguintes: 06 – 22 – 24 – 49 – 53 – 56.

A quina teve 58 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 61.845,62. Já a quadra registrou 4.666 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.098,23.

O concurso 2.853 será realizado nesta terça-feira (15). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Agência Brasil
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Praticamente todo estado da Paraíba encontra-se com reduzida nebulosidade. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer estável. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 30,6ºC, Cabaceiras; 33,6ºC, Campina Grande; 32,0ºC, João Pessoa; 31,6ºC, Monteiro; 29,2ºC, Patos; 34,2ºC, Picuí; 35,3ºC e Sousa; 33,3ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 22,0ºC, Cabaceiras; 24,0ºC, Campina Grande; 22,8ºC, João Pessoa; 25,9ºC, Monteiro; 21,2ºC, Patos; 24,3ºC, Picuí; 21,7ºC e Sousa; 24,0ºC.

Fonte: AESA.
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