Arimatea
Nova fase da Lava-Jato mira propina de cervejaria e tenta prender presidente do Grupo Petrópolis
Julho 31, 2019A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira a 62ª fase da Operação Lava-Jato , que investiga pagamentos de propinas disfarçadas de doações eleitorais pelo Grupo Petrópolis . Agentes da PF saíram às ruas em 15 cidades do país para cumprir 39 mandados expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Entre as seis ordens de prisão, está a do presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria.
A nova fase da Lava-Jato — denominada "Rock City" — tem como base as delações premiadas dos executivos da Odebrecht . De acordo com os colaboradores, a cervejaria Petrópolis teria auxiliado a Odebrecht a pagar propina por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior, em uma operação conhecida como "operações dólar-cabo".
Ainda de acordo com os delatores, a Odebrecht lançou mão do Grupo Petrópolis para fazer doações de campanha eleitoral para políticos entre 2008 e junho de 2014.
Em dezembro do ano passado, O GLOBO mostrou que Walter Faria era alvo de várias linhas de investigação da PF. O empresário era suspeito de receber propina em suas contas no exterior destinada a políticos do MDB e também investigado por fazer doações eleitorais para políticos a pedido da Odebrecht, em uma espécie de falsidade ideológica eleitoral. Em março, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral admitiu pela primeira vez ter recebido propina da Cervejaria Petrópolis, depois de um delator citar R$ 500 mil de mesada pagos todo mês por Walter Faria ao grupo político de Cabral.
De acordo com a PF, foram expedidos um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária (contra executivos do Grupo Petrópolis) e 33 mandados de busca e apreensão em 15 cidades (Boituva, Fernandópolis, Itu, Vinhedo, Piracicaba, Jacareí, Porto Feliz, Santa Fé do Sul, Santana do Parnaíba e São Paulo/SP; Cuiabá/MT; Cassilândia/MS; Petrópolis e Duque de Caxias/RJ; e Belo Horizonte/MG).
Estas doações resultaram em uma dívida de R$ 120 milhões da Odebrecht com a cervejaria. Em contrapartida, a Odebrecht investia em negócios do grupo.
A Lava-Jato também apura se offshores relacionadas ao Grupo Odebrecht realizavam no exterior transferências de valores para offshores do grupo Petrópolis.
Em maio, a Lava-Jato do Rio desbaratou um esquema que, por meio de "chequinhos" e boletos bancários , lavou dinheiro para o ex-governador Sérgio Cabral. Na última fase do processo de lavagem, valores em espécie eram entregues a clientes que desejassem "comprar" os reais em dinheiro vivo. Em contrapartida, esses clientes pagavam no exterior valor correspondente em contas indicadas pelos operadores do esquema. Desta maneira, reais eram trocados por dólares sem levantar suspeitas de órgãos de fiscalização. O Ministério Público Federal (MPF) já havia informado no passado que a Odebrecht foi cliente dessa operação durante anos como forma de pegar dinheiro vivo para subornar agentes públicos.
Dólar-cabo
Para driblar a fiscalização dos órgãos de controle financeiro, as organizações criminosas passaram a desenvolver sofisticados esquemas de movimentação de recursos, no Brasil e no exterior. O sistema de compensação permite aos grupos praticar crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira, por exemplo, por meio de uma rede de doleiros.
Por meio dessas operações, detalhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a organização criminosa consegue "gerar" reais em espécie no Brasil sem sacar o valor de bancos e também consegue alimentar contas no exterior sem um contrato de câmbio registrado no Banco Central. O dinheiro vivo é um dos meios mais usados nas transações, por encobrir rastros e vinculações entre corruptor e corrupto.
Ações planejadas em Curitiba
Após um ano considerado morno, em maio, a Lava-Jato de Curitiba já tinha planejadas 14 novas operações para serem realizadas até dezembro, segundo fontes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) com acesso às investigações.
São fases, como mostrou O GLOBO na ocasião, que se desdobram de apurações anteriores, colaborações premiadas da Odebrecht e da OAS e também novas linhas de investigação sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de agentes públicos de diferentes partidos.
Se a previsão vingar, 2019 promete contabilizar o maior número de fases da Lava-Jato até hoje. Nos primeiros cinco meses deste ano, a força-tarefa havia realizado quatro operações.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro tem um recado claro: ele não vai mudar. A repercussão negativa, e até críticas de aliados, a suas declarações nos últimos dias, com ataques a governadores do Nordeste e contestação de dados históricos da ditadura militar , estão longe de fazê-lo repensar o próprio comportamento. Em conversa exclusiva com O GLOBO, Bolsonaro confirma que continuará falando à parcela mais conservadora da população, a primeira a aderir à sua candidatura .
— Sou assim mesmo. Não tem estratégia. Se eu estivesse preocupado com 2022 não dava essas declarações — afirmou Bolsonaro, ao ser questionado se as falas recentes são planejadas ou apenas resultado de impulsividade.
O presidente recebeu a reportagem em seu gabinete no terceiro andar no Palácio do Planalto após a cerimônia em que lançou um amplo processo de flexibilização de segurança e saúde do Trabalho. Depois de uma curta entrevista coletiva com jornalistas, Bolsonaro estava subindo a rampa que liga o Salão Nobre ao seu gabinete quando foi abordado pela reportagem, que pediu uma conversa com ele. Imediatamente, sem ouvir seus auxiliares da área de comunicação, pediu que os seguranças liberassem a repórter para acompanhá-lo.
Planos para o garimpo
A conversa não pôde ser gravada. Na entrada do gabinete, os celulares tiveram que ficar guardados. Entretanto, Bolsonaro, que havia dito que não daria entrevista, emprestou a própria caneta Bic. Assim, suas declarações poderiam ser anotadas corretamente.
Como o encontro não estava previsto, a conversa, que durou 15 minutos, foi interrompida três vezes pelo ajudante de ordens para lembrá-lo que existiam outros dois compromissos à espera. Bolsonaro, mesmo com o alerta, deixou a conversa fluir e falou de vários assuntos, mesmo os incômodos. Afirmou que a imprensa o persegue, mas que não se importa mais.
— O dia que não apanho da imprensa eu até estranho — disse, rindo.
Hiperativo, o presidente revelou que acorda antes das 4h e começa disparar mensagens de WhatsApp a ministros e assessores. Alguns deles, contou, ganharam direito a toques especiais no celular: são os quatro ajudantes de ordens, que têm um alerta diferente para que Bolsonaro possa atendê-los o mais rapidamente possível.
Na defesa da exploração de áreas de garimpo pelo país, disse ter encomendado estudo ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para criar “pequenas Serras Peladas” no Brasil, que poderiam ser exploradas tanto por grupos estrangeiros como por povos indígenas.
— Mas a fiscalização seria pesada. E índio também poderia explorar — promete.
Ao ser questionado a respeito de suas declarações sobre Fernando Santa Cruz , pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bolsonaro voltou a se justificar, dizendo que a entidade atuou para que não se chegasse aos “mandantes da sua tentativa de assassinato”. Ele insiste que a quebra de sigilo telefônico de um advogado de Adélio Bispo de Oliveira daria um novo rumo à história. A medida não foi adotada por um recurso da Ordem. Bolsonaro disse que não recorreu da decisão da Justiça, que classificou seu agressor como inimputável porque, ao ser enquadrado como portador de Transtorno Delirante Persistente, Adélio estará agora em “prisão perpétua”.
— Porque eu ganharia (o recurso). Ele responderia por tentativa de homicídio. No máximo em dois anos estaria na rua. Agora, pela insanidade mental, é prisão perpétua.
Bolsonaro esquivou-se novamente de comentários aprofundados sobre o massacre no presídio de Altamira, no Pará, onde 58 detentos morreram, dos quais 16 foram decapitados, a maior carnificina em cadeias desde a registrada no Carandiru (SP) em 2001. Ele justificou que queria evitar “polêmica”.
— Já disse pela manhã na porta do Alvorada. Você estava lá? Pergunte às vítimas dos facínoras. Pergunte para elas o que acham, não vou criar polêmica — respondeu, confirmado com seus auxiliares o número total de vítimas.
O presidente disse que está conversando com grupos estrangeiros para transformar a Baía de Angra dos Reis, onde tem uma casa e chegou a ser multado no passado por pesca ilegal, no que ele vem chamando de “Cancún brasileira” . Segundo ele, empresários estão dispostos a investir “bilhões”, que gerariam empregos na região.
— Não vou dizer (quais são esses grupos). São conglomerados de países — afirmou, sinalizando, em seguida, que investidores de Emirados Árabes, Japão e Israel já teriam demonstrado interesse.
O desempenho no exterior de Eduardo Bolsonaro, seu filho deputado federal, é o assunto que mais o deixa, visivelmente, satisfeito. Para o presidente, cabe aos senadores aprovarem Eduardo como embaixador do Brasil nos Estados Unidos, mas ele está certo que o elogio feito nesta terça-feira pelo presidente americano , Donald Trump, o ajudará a conquistar os votos.
— A decisão é do Senado. Acho que a declaração do Trump hoje ajuda — disse.
Bolsonaro confirmou que está em franca aproximação com o presidente da Bolívia, Evo Morales, como visto durante a Cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina, há duas semanas. Disse que o mandatário boliviano sorriu para ele, o que não tinha acontecido nem mesmo quando esteve em sua posse em janeiro. Afirmou ainda que os dois países buscam aproximação e que Morales demonstrou interesse em comprar um avião KC-390 da Embraer.
Quem manda
Questionado se a mudança de Morales não demonstra um caráter pragmático, que se adapta de acordo com as circunstâncias, Bolsonaro defendeu o boliviano.
— Não. Como eu disse hoje, todo mundo evolui — conta Bolsonaro, que usou Morales como exemplo para defender a sua tese contra as reservas indígenas. — Se na Bolívia um índio pode ser presidente, por que aqui tem que ficar confinado em uma uma área?
Nos quase 15 minutos de conversa, Bolsonaro deixou claro que quem manda é ele. O presidente tem uma agenda nesta quarta-feira de manhã em Anápolis (GO). A reportagem questionou, então, se ele pararia, como já vez em outra ocasião, para almoçar com caminhoneiros em uma rodovia. Um assessor disse que não, mas Bolsonaro o interrompeu:
— Não está previsto, mas, se tiver algo, eu aviso e muda na hora — justificou, confirmando que dá trabalho à equipe que cuida de sua proteção, subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Bolsonaro encerrou a conversa quando os participantes da próxima reunião, incluindo o ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), entraram no gabinete.
Secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten pediu que fosse feita uma foto da conversa.
— Não precisa. Não vou constrangê-la — disse o presidente, recebendo de volta a caneta Bic emprestada à repórter.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Toffoli diz que houve 'alarmismo' em caso Coaf e que não existem grandes investigações paradas
Julho 31, 2019O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , afirma reclamou de um "alarmismo" com sua decisão de suspender investigações criminais iniciadas a partir de relatórios detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia. Para Toffoli, a ordem de suspender investigações sem supervisão da Justiça não provocou a paralisação massiva de inquérito como alguns investigadores e analistas políticos chegaram a dizer que aconteceria. Ele reafirmou que pretende antecipar a decisão final do plenário sobre o tema, prevista para novembro, mas não precisou em qual data isso seria possível.
— Fizeram muito alarmismo. Não é verdade que investigações importantes estão paradas. Quem deu poderes de investigação ao Ministério Público foi o Supremo. O que não pode é haver exagero nas investigações — disse Toffoli ao GLOBO.
No último dia 16, Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão de investigações iniciadas com base em relatórios detalhados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Receita Federal e repassados ao Ministério Público ou a polícia sem autorização judicial prévia. Para procuradores da Lava-Jato do Rio de Janeiro, a medida forçaria a paralisação das investigações não só relacionadas ao senador, mas também de outros casos relevantes país afora.
Toffoli entende que não houve essa interrupção catastrófica das investigações. Isto porque, nas investigações mais complexas, houve cautela de recorrer à Justiça antes de devassar movimentação financeira ou fiscal de investigados. Um exemplo disso estaria na Polícia Federal. O delegado Cleyber Malta Lopes declarou recentemente a interlocutores que nenhum dos inquéritos sob a responsabilidade dele ficará suspenso por causa da decisão de Toffoli.
— Nenhuma das minhas investigações teve qualquer problema com isso — disse o delegado.
Lopes ocupa o estratégico cargo de chefe do setor responsável, na Polícia Federal, por inquéritos de políticos com foro no STF. O delegado argumenta com estes interlocutores que costuma buscar respaldo da Justiça para cada movimento drástico da polícia como uma medida protetiva das próprias investigações. Ou seja, no momento não haveria indicativo de interrupção dos inquéritos abertos no STF conta políticos.
Mesmo com esse cenário pela frente, Toffoli ainda mantém a ideia de conversar com outros ministros para avaliar a antecipação do julgamento da decisão dele. O caso seria levado ao plenário em novembro. Pelos cálculos do presidente, se houver entendimento interno, o caso poderia ser julgado em setembro.
— Mas o que posso dizer agora é que a agenda ainda está em aberto — disse.
Toffoli determinou a suspensão com o argumento de que iniciativas dessa natureza não têm amparo legal. Para ele, a lei permite apenas que Coaf e Receita repassem apenas relatórios genéricos sobre dados financeiros e fiscais de pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades. Para devassar as contas dessas pessoas, saber de onde vem e para onde vai o dinheiro delas, seria necessário autorização da Justiça.
O presidente do STF argumenta que a supervisão judicial é uma garantia contra eventuais excessos. A medida seria importante também para coibir investigações seletivas. Auditores da Receita Federal se opõem a decisão do ministro. Para eles, na prática, é impossível produzir relatórios genéricos, como quer Toffoli. Eles argumentam que, ao levantar suspeita sobre determinado contribuinte, o auditor tem que, necessariamente ,apontar os indícios de irregularidades. O resultado disso seriam relatórios detalhados.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu na manhã desta terça-feira a portaria que editou na semana passada para garantir a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição”. Para o ministro, a medida corrige falhas da legislação vigente e veda a entrada de estrangeiros suspeitos de condutas criminais.
A portaria estabelece cinco condições que delimitam pessoas estrangeiras consideradas "perigosas". A deportação sumária ou impedimento de entrada no país é aplicável para envolvidos com terrorismo; grupo criminoso com acesso a armas; tráfico de drogas, pessoas ou armas; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida organizada com histórico de violência em estádios esportivos.
— A legislação ela estava um tanto quanto falha ao que se refere a permitir que eventualmente entrasse estrangeiros envolvidos em condutas criminais específicas — afirmou o ministro.
Ao participar de uma reunião na Secretaria Nacional do Consumidor, Moro indicou que a portaria segue os procedimentos imigratórios estabelecidos por outros países.
— Não existe isso de deixar a pessoa entrar para correr o risco de ver o que vai acontecer. Nenhum país do mundo exige que tenha uma condenação criminal para barrar a entrada de terroristas. Então, nós estamos falando apenas de evitar que pessoas em relação as quais nós temos conhecimento de suspeita de envolvimento em condutas criminais graves adentre no Brasil — disse o ministro.
Sem responder a outras perguntas, Moro reiterou que a legislação brasileira que é "extremamente generosa" com o ingresso de imigrantes e refugiados está mantida. Ele também rebateu a críticas de que o momento atual não seria oportuno para a medida.
No entendimento de parlamentares da oposição, que já apresentaram projeto para barrar portaria, a medida visa retaliar o jornalista Glenn Greenwald, do site "The Intercept Brasil", responsável por revelar, junto com outros veículos de imprensa, as mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnoll, coordenador da Operação Lava-Jato. Greenwald é americano e está radicado no Rio de Janeiro há mais de uma década.
— Se nós detectamos essa falha na regulação e se nós identificamos essa oportunidade corrigir, vamos agir de imediato. E não esperar um mês, dois meses, para que uma situação politica se acalmar — defendeu Moro.
Para justificar a medida, Moro também fez um paralelo em relação ao atentado de 11 de setembro nos Estados Unidos.
— Se os Estados Unidos tivessem informações de inteligência que aquelas pessoas iriam praticar um atentado, das duas a uma, ou recebiam e prendiam; ou se tivessem informações de inteligência que não fossem robusta suficiente para o processo, simplesmente não iam deixar entrar. Não existe essa situação de permitir a entrada de estrangeiros suspeitos de condutas criminais graves para correr o risco.
À tarde, em cerimônia para celebrar o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Moro voltou a defender a portaria.
- Podemos ser generosos com a imigração, estrangeiros, mas não devemos ser generosos com criminosos. Qualquer país tem o controle sobre quem entra dentro das suas fronteiras. E todos os países seguem prática dessa espécie de impedir pessoas suspeitas de crimes de entrar em seu território - disse Moro.
Durante o evento, em que foi assinado acordo entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Trabalho contra o tráfico de pessoas, Moro disse que, embora receptivo à imigração, o Brasil não pode tolerar o tráfico de pessoas, que em geral tem como vítimas a população mais vulnerável, muitas vezes reduzida à condição de escravos.
- O tráfico de drogas, o tráfico de armas são crimes extremamente danosos à sociedade. As drogas envenenam nossa população, adolescentes, crianças, adultos. As armas constituem um instrumento para a prática de violência, o tráfico de armas ilegal. Mas o tráfico de pessoas também é igualmente danoso - disse Moro.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O governo federal retomou hoje (30) as reuniões com caminhoneiros, transportadoras e embarcadores para tentar um acordo em torno da tabela de frete mínimo de transporte de carga rodoviário. A decisão de continuar as tratativas, para evitar uma possível paralisação dos caminhoneiros, foi anunciada, na semana passada, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Essa nova rodada de reuniões deve acontecer até amanhã (31) e a expectativa do governo é que um acordo seja fechado até o final desta semana.
De acordo com a assessoria do Ministério da Infraestrutura, as reuniões vão ocorrer o dia inteiro, a portas fechadas. Na quarta-feira (24), o ministro disse que a proposta que está na mesa envolve a realização de "acordos coletivos" entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.
Segundo os caminhoneiros, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa no dia 22 de maio, só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. A resolução suspensa determinava que o cálculo do piso mínimo passaria a considerar 11 categorias na metodologia.
De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais de cada um deles. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.
A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre cada uma das 11 categorias com os segmentos de embarcadores e transportadoras. Pela proposta em negociação, alguns itens seriam revistos na tabela para incluir custos, que de acordo com os caminhoneiros não foram considerados. Na outra ponta, os representantes dos segmentos fariam um acordo sobre o percentual de remuneração a ser aplicado no cálculo do frete.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
A análise de projetos do pacote anticrime do governo será uma das principais missões do Senado no segundo semestre. Dos três projetos que fazem parte do pacote, um já foi aprovado pelo Senado e dois aguardam votação. Os textos foram apresentados pelo Executivo à Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Em março, textos idênticos foram apresentados no Senado e assinados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores para iniciar a tramitação e agilizar a discussão no Senado.
Ao propor o início da tramitação no Senado, a senadora Eliziane Gama argumentou que o Senado poderia se dedicar imediatamente a análise dos textos, em um momento em que a Câmara se concentrava prioritariamente à análise da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
— Nós temos duas pautas importantes para o Brasil — a Previdência e a segurança — e o Congresso é grande o suficiente para os dois debates — disse a senadora ao defender a apresentação dos textos no Senado.
O pacote apresentado à Câmara tem três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019), que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal. Os textos do Senado reproduzem o conteúdo original dos projetos enviados à Câmara pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A análise dos textos no Senado (PL 1.865/2019, PL 1.864/2019 e PLP 89/2019) teve início na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Abrangência
O mais abrangente deles é o PL 1.864/2019, que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
O texto, entre outros pontos, permite a prisão de condenados em segunda instância; eleva penas no caso de crimes com arma de fogo; impede o livramento condicional para integrantes de facções criminosas; e muda regras para o confisco de produto do crime para que órgãos de segurança pública possam usar os bens apreendidos. Outra mudança é permitir que o Ministério Público proponha acordo antes mesmo do recebimento da denúncia, no caso de alguns crimes.
No início de julho, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou o relatório ao texto na CCJ. Elaborado com o sugestões de juristas, o relatório traz diversas alterações. No total, o senador fez 33 mudanças no projeto.
— Nós fizemos um relatório que pudesse contemplar quem se considera esquerda, direita, centro. A gente não fez nada voltado para um lado ou para o outro e nem tirou a característica dele, que é o combate à criminalidade, à corrupção — explicou o relator em entrevista coletiva.
Uma das alterações relevantes é na parte que trata de legítima defesa. Pelo texto original, o juiz poderia deixar de aplicar a pena em caso de crime motivado “por escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Na visão de entidades de defesa das mulheres, essa regra poderia abrir precedente perigoso para justificativas de crimes de feminicídio. O senador propôs a supressão do termo “violenta emoção” e a troca de “escusável” por “insuperáveis”.
Outra mudança feita por Marcos do Val foi nas regras sobre informantes de boa-fé que denunciam crimes de corrupção. A ideia é transformar cidadãos em informantes a favor do Estado, com uma recompensa no valor de até 5% dos valores recuperados pelo erário. O senador alterou o projeto para dar proteção maior a essas pessoas e garantir seu anonimato.
Crimes eleitorais
Outro texto do pacote que ainda precisará ser votado pelos senadores no segundo semestre é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 89/2019, que determina o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais seja feito pela justiça comum. Atualmente, o processo e o julgamento desses crimes, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser levados a cabo pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a experiência com processos originados em grandes operações policiais deixou claro que muitas vezes os crimes conexos são de elevada complexidade e incluem, por exemplo, lavagem de dinheiro transnacional, com valores elevados. Para ele, a Justiça Eleitoral não está bem estruturada para processar e julgar esse tipo de caso.
Na CCJ, o projeto aguarda o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Caixa dois
O terceiro projeto do pacote é o que criminaliza o caixa dois eleitoral. O texto foi aprovado no dia 10 de julho pela CCJ. Como a análise na comissão era terminativa, o PL 1.865/2019 deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de análise pelo Plenário. O prazo para apresentação de recurso da decisão da CCJ se encerra nesta sexta-feira (2). A três dias do fim do prazo, a Secretaria-Geral da Mesa ainda não recebeu um recurso, que deve ser assinado por pelo menos nove senadores.
Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços.
Se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, por exemplo, pode ser considerado caixa dois, ainda que dinheiro não seja usado diretamente na operação. Para isso, basta que esse serviço, que tem custos, não seja declarado corretamente na prestação de contas
O texto foi enviado à Câmara com mudanças aceitas pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Uma delas criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas, como corrupção, entre outros. Também foi aperfeiçoada a definição do crime de caixa dois para deixar o texto mais claro.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
O Ministério da Cidadania firmou, hoje (30), acordo com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que prevê a oferta de aulas de reforço de língua portuguesa e matemática. As atividades visam facilitar a inserção no mercado de trabalho e contemplarão 800 mil jovens de 18 a 29 anos de idade. As vagas serão distribuídas ao longo dos próximos quatro anos.
Estima-se que a iniciativa beneficie 44.318 jovens da Região Norte; 99.342, do Nordeste; 147.551, do Sul, 461.072, do Sudeste, e 47.717, no Centro-Oeste.
O atendimento será feito de forma progressiva. Ainda este ano, a expectativa é de que o projeto chegue a 100 mil jovens.
Como critério de participação, será exigida a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. No preenchimento das vagas, terão prioridade os jovens que não estudam nem trabalham, conhecidos como "nem-nem".
O plano de aulas será composto por módulos de 100 horas. Além da carga horária da disciplina, serão ministrados conteúdos relacionados ao desenvolvimento das habilidades socioemocionais, que totalizarão 200 horas.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que o projeto "cria oportunidades para jovens que vivem nas famílias mais pobres do Brasil".
"Mesmo na situação difícil em que o país está, podemos dar uma oportunidade nova e robusta de emprego e renda", complementou.
Segundo o ministro, o governo federal também tem estudado a possibilidade de viabilizar, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a abertura de cotas de vagas para jovens com o perfil do projeto. "Vamos dar um futuro para eles, abrir as portas de um novo futuro para eles, que eles não estão tendo", disse.
"É um momento de transição, a economia brasileira vai deslanchando aos poucos e vai, realmente, acho, dar um grande salto, em pouco tempo. Mas essa transição é ainda muito dolorosa, em função da recessão e do desemprego, e é muito importante que essas pessoas não fiquem para trás. Que os mais pobres, os jovens mais pobres, não fiquem para trás."
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.
Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.
De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.
Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Investimento maior no combate à hepatite salvaria 4,5 milhões de vidas até 2030, diz OMS
Julho 30, 2019Ampliar os investimentos públicos no combate aos diferentes tipos de hepatite viral salvaria a vida de 4,5 milhões de pessoas nos próximos 11 anos, segundo uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em preparação para o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, neste domingo (28), especialistas da OMS publicaram um estudo afirmando que seria preciso investir um total de R$ 222 bilhões para que, até 2030, a hepatite viral deixe de ser uma ameaça de saúde pública em 67 países vulneráveis, de renda média e baixa. A estimativa foi publicada na revista "Lancet Global Health", na sexta-feira (26),
Isso significaria que esses países teriam que investir, juntos, R$ 23 bilhões ao ano no combate à hepatite para reduzir as novas infecções em 90% e as mortes, em 65%.
Essa meta é oficialmente apoiada por todos os países membros da OMS, inclusive o Brasil. Dos 150 países membros, mais de 40% não têm um plano para eliminar a hepatite.
A hepatite é, basicamente, uma inflamação no fígado, que pode ser causada por uso excessivo de álcool, drogas, medicamentos, por diferentes vírus ou por outras doenças, como as genéticas ou autoimunes.
Existem cinco tipos de infecções virais que causam hepatite: A, B, C, D e E. As mais comuns são dos tipos A, B e C.
- A hepatite A é a mais leve, tem cura, e pode ser prevenida com vacina;
- A hepatite B tem vacina, mas não tem cura. O tratamento pode anular a ação do vírus;
- A hepatite C não tem vacina, mas tem grande chance de cura. Toda a medicação deve ser fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) -- mas isso nem sempre ocorre efetivamente (veja o vídeo abaixo).
Segundo a OMS, mais de 95% das mortes causadas por hepatite são infecções das variações B e C. Os tipos A e E raramente provocam doenças graves e a hepatite D é uma infecção que ocorre em pessoas que já vivem com a hepatite B.
Mais investimentos
Em comunicado à imprensa, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, explica que atualmente 80% das pessoas que vivem com hepatite não recebem os serviços necessários para prevenção, exames e tratamento.
A OMS estima que, no total, 325 milhões de pessoas no mundo vivem com hepatite B ou C atualmente, ou até mesmo os dois tipos da doença.
"Pedimos uma liderança política forte, com investimentos à altura", afirma Ghebreyesus.
A OMS demanda dos países membros a inclusão do tratamento contra hepatite em suas políticas de saúde pública, para evitar também danos de longo prazo causados por cirrose e câncer de fígado, muitas vezes consequentes de uma hepatite não tratada. Em casos mais graves, é preciso fazer um transplante de fígado.
Das pessoas diagnosticadas no mundo com hepatite B em 2016, somente 17% receberam tratamento e, das que tiveram hepatite C, em 2015, somente 15% foram tratadas.
Hepatite no Brasil
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, mais de 500 mil pessoas convivem com o vírus C da hepatite sem saber. Esse tipo é o que mais preocupa as autoridades de saúde do país. Em 2018, foram notificados 26.167 casos de hepatite C no Brasil, ante 13.992 casos de hepatite B e 2.149 casos de hepatite A. Foram registrados também 145 casos da hepatite D no país.
Em um evento em Campo Grande (MS), na segunda-feira (22), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a expectativa é chegar a 50 mil tratamentos por ano -- em 2019, foram enviados cerca de 24 mil kits de tratamento para os estados.
"É uma meta ambiciosa, mas até 2030, com vacina e tratamento, pretendemos ter números praticamente zero de hepatite no Brasil", disse o ministro.
Para isso, explicou Mandetta, é preciso ampliar a aplicação dos testes que identificam a doença na população. Em 2018, o Ministério da Saúde distribuiu 25 milhões de testes de hepatite B e C. O governo pretende superar esse número com o fortalecimento das ações de diagnóstico e ampliação do tratamento.
G1
Portal Santo André em Foco
Paraíba perde mais de 600 leitos de internação pediátrica em nove anos, segundo pesquisa
Julho 30, 2019A Paraíba perdeu 611 leitos de internação pediátrica em nove anos, segundo um levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria e divulgado nesta segunda-feira (29). Com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, foi analisado o período de maio de 2010 até 2019, em relação às vagas destinadas a crianças que precisam permanecer no hospital por mais de 24 horas.
A Secretaria de Estado da Saúde confirmou que muitos leitos de pediatria, especialmente em João Pessoa, foram fechados nos últimos anos. “As prefeituras mantinham convênios com instituições privadas que fecharam e não foi contratualizado com outros serviços”, disse a nota.
Pontuou, porém, que foram criados novos leitos na rede estadual, tomando como exemplo o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, referência de alta complexidade em Cardiologia e Neurologia. Além disso, explicou que já iniciou estudos para ampliação das vagas no Hospital Regional de Patos e a reconstrução da Maternidade Frei Damião.
Em 2010, o estado contava com 1.694 leitos, no entanto, em 2019, houve uma queda para 1.083. Proporcionalmente, a maior redução - de 586 vagas, cerca de 38,2% do total inicial - foi observada em relação ao número de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). A quantidade passou de 1.532 para 946.
Já na rede “não SUS”, a pesquisa da SBP indica que a queda nesse período foi de cerca de 15,4%, com uma redução de 25 leitos. O número total passou de 162 para 137 vagas.
Em João Pessoa, foram desativados 173 leitos pediátricos, sendo 119 do SUS e outros 54 de fora. Essa foi a quarta maior redução entre as capitais do Nordeste, conforme os dados.
Em todo o Brasil, foram perdidos 15,9 mil leitos de internação pediátrica. Em maio de 2010, o país contava com 48,8 mil vagas do tipo no SUS, contudo, em 2019, o número caiu para 35 mil.
Déficit de UTI’s Neonatais
Segundo a SBP, estimativas do Departamento Científico de Neonatologia da Sociedade indicam que a proporção ideal de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal é de, no mínimo, quatro leitos para cada grupo de mil nascidos, embora esse número possa mudar de acordo com a localidade.
Na Paraíba, há 95 vagas desse tipo, o que representa uma taxa de 1,65 por mil nascidos vivos. Quando restringida aos leitos disponíveis no SUS, 63, essa taxa cai para 1,1, o que indica um déficit de 135 leitos.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
