Embora o Plenário mobilize mais a atenção da opinião pública, por reunir o conjunto dos senadores e ser o cenário dos debates e votações mais importantes para o país, as 16 comissões temáticas permanentes do Senado são essenciais ao trabalho da Casa. Neste ano, só começam a funcionar plenamente depois de definidas as composições e eleitos o presidente e o vice de cada uma. Elas possuem muitas atribuições, que não só a tramitação de projetos parlamentares. Cabe aos colegiados, por exemplo, a convocação de ministros e titulares de órgãos do Executivo, sabatinas de candidatos a tribunais superiores e embaixadas, fiscalização e acompanhamento de atos do governo federal e realização de audiências públicas, inclusive as solicitadas por entidades da sociedade civil.

As comissões centralizam os debates e os estudos sobre propostas de alteração das leis. São os locais de amadurecimento e de negociações das decisões do Parlamento. Um bom exemplo é o que aconteceu em 2024, com o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68, que tratou dos novos tributos sobre o consumo. Depois de praticamente quatro décadas de tentativas frustradas, o Congresso conseguiu substituir o ICMS estadual e o ISS municipal pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que no Brasil será dual [Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS federal e Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS estadual e municipal], além do Imposto Seletivo (IS).

Considerada a matéria econômica mais importante do ano passado, coube a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliar o texto aprovado na Câmara, estudar e debater as mudanças solicitadas pelos governos (federal, estadual e municipal), setores econômicos e sociedade civil. A CCJ contou com a contribuição do grupo de trabalho criado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Foram realizadas 13 audiências públicas na CCJ, além de 21 debates na CAE. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sua equipe e consultores da Casa analisaram mais de 2.160 emendas e formalizaram um projeto alternativo (substitutivo) com mais de 530 artigos e 23 anexos. Esse esforço gigantesco sofreu poucas intervenções no Plenário.

Como próximo passo, já chegou a Casa, em 13 de novembro do ano passado, a segunda parte para operacionalizar a nova tributação sobre o consumo. Trata-se do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), aprovado na Câmara, que institui o Comitê Gestor do IBS, define normas para gerenciar e administrar o novo imposto, com a gestão compartilhada entre estados e municipios, e estabelece o processo administrativo para a solução de disputas sobre a arrecadação e o tratamento para os saldos do ICMS durante o período de transição. Para começar a tramitar, o projeto terá de aguardar o despacho do próximo presidente do Senado, a ser escolhido em 1º de fevereiro.

Início
Os trabalhos das comissões só começam após a escolha dos seus dirigentes e da nova composição, o que geralmente acontece nas primeiras semanas de fevereiro. No entanto, eventuais atrasos podem acontece, já que dependem de acordos partidários para escolha da liderança desses colegiados.

O primeiro passo é a indicação, pelos líderes partidários e de blocos, dos senadores que integrarão as 16 comissões. Essa escolha leva em conta a proporcionalidade partidária, ou seja, o número de representantes de cada bancada partidária e bloco parlamentar. 

O tamanho das bancadas também serve como critério para a distribuição das presidências dos colegiados. As maiores siglas e blocos costumam ter prioridade nas escolhas de comissões e podem ficar com colegiados de maior prestígio, como a CCJ e a CAE, ou um número maior de presidências. 

Além da proporcionalidade partidária, a negociação da distribuição das presidências das comissões também depende dos acordos firmados pelas lideranças na eleição do presidente do Senado e na formação da Mesa Diretora. Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas.

A proporcionalidade é garantida pela Constituição Federal (art. 58), que determina que, na formação da Mesa e das comissões, seja respeitada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, “sempre que possível”.

Apesar disso, qualquer senador membro da comissão pode se lançar candidato à presidência do colegiado. De acordo com o Regimento Interno do Senado, “o presidente de uma comissão deve ser eleito pelos membros em votação secreta”. Quando não há disputa, a escolha é frequentemente realizada por aclamação.

Competências
Com mandato de dois anos, os presidentes têm um papel decisivo na tramitação dos projetos que passam pelo Senado. Cabe a eles ordenar e dirigir os trabalhos da comissão, convocar reuniões, definir as pautas de votação, designar os relatores para cada uma dessas matérias e desempatar as votações não secretas.

Não há reeleição do presidente de uma comissão na mesma legislatura.

Comissões
O Senado possui 17 comissões permanentes (16 temáticas e a Comissão Diretora, que é composta pelos integrantes da Mesa do Senado e comandada pelo presidente do Senado).

Essas comissões desempenham um papel central no debate e na análise de propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que os projetos sejam encaminhados ao Plenário. Além disso, têm a possibilidade de apreciar projetos em caráter terminativo, o que pode dispensar a análise pelos senadores em sessão plenária.

Entre outras atribuições, as comissões também podem sugerir emendas ao Orçamento, convocar ministros para prestar informações, realizar audiências públicas, emitir pareceres sobre proposições e sabatinar autoridades. Elas também devem fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e avaliar anualmente políticas públicas federais relacionadas às suas áreas temáticas.

Comissões mais disputadas
Composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, a CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias. Além disso, trata de questões polêmicas, como a perda de mandato de senadores e os recursos contra decisões da Presidência do Senado. A comissão também realiza as sabatinas dos indicados para os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A CAE, também com 27 membros, foca nas questões econômicas e financeiras dos projetos, debatendo temas como política de crédito, câmbio, comércio exterior e o sistema monetário. Além disso, é encarregada de sabatinar ministros indicados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente e diretores do Banco Central.

Outra comissão de destaque é a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que realiza as sabatinas dos indicados para embaixadas e organismos internacionais, além de tratar de assuntos relacionados às relações diplomáticas.

Os colegiados também conduzem sabatinas para diretores de agências reguladoras e membros de conselhos e órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Comissões mistas
Além das comissões da Casa, senadores e senadoras também integram as comissões mistas do Congresso Nacional. São colegiados permanentes, e o mais importante deles é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em que senadores e deputados votam as principais leis orçamentárias do país [Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual]  e outras matérias orçamentárias, como créditosm ao Orçamento da União.

A presidência deste colegiado é alternada entre deputados e senadores. Em 2025, caberá a um senador ocupar o posto.

O Senado participa de outras comissões mistas, como a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR).

Como funciona a eleição em uma comissão?

Indicação dos Membros

• Líderes partidários e de blocos partidários indicam os senadores para integrar as 16 comissões permanentes temáticas.

Formação das Comissões

• Após a indicação, cada comissão se reúne para eleger seu presidente e vice-presidente.

Eleição do presidente e vice-presidente

• Os membros da comissão votam em escrutínio secreto.
• O resultado da eleição é imediato, com os eleitos assumindo seus cargos logo após.

Empate na Eleição

• Se houver empate, a votação é repetida no dia seguinte.
• Em caso de novo empate, o candidato mais idoso é eleito.

Composição 

• As comissões devem garantir a participação proporcional dos partidos e blocos, conforme a representação de cada legenda no Senado.
• Cada senador pode integrar até três comissões como titular e até três como suplente.
• O presidente do Senado não pode atuar em comissões, exceto na Comissão Diretora.
• O lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, e cabe ao líder pedir a substituição de um membro, se necessário.

Confira todas as comissões permanentes temáticas do Senado:

• CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) – 27 titulares
• CAS (Comissão de Assuntos Sociais) – 21 titulares
• CCDD (Comissão de Comunicação e Direito Digital) – 17 titulares
• CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) – 27 titulares
• CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática) – 17 titulares
• CDD (Comissão de Defesa da Democracia) – 11 titulares
• CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) – 19 titulares
• CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) – 17 titulares
• CE (Comissão de Educação e Cultura) – 27 titulares
• CEsp (Comissão de Esporte) – 11 titulares
• CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) – 23 titulares
• CMA (Comissão de Meio Ambiente) – 17 titulares
• CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) – 17 titulares
• CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) – 19 titulares
• CSP (Comissão de Segurança Pública) – 19 titulares
• CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) – 17 titulares

Agência Senado
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O governador João Azevêdo visitou, no final da tarde dessa sexta-feira (24), ao lado do presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, o 39º Salão do Artesanato Paraibano, montado no estacionamento do antigo Hotel Tambaú, na orla de João Pessoa. Com o tema "Qual o seu papel?", esta edição homenageia os artesãos que trabalham com as técnicas da papietagem e papel machê e já contabiliza mais de R$ 2,5 milhões em vendas em 14 dias de evento.

Em mais de 6 mil metros quadrados de área, a maior estrutura na história dos Salões, 549 expositores mostram o melhor do artesanato paraibano em suas mais diversas tipologias: bordado, brinquedos populares, crochê, metal e renda renascença, entre outras.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual celebrou os números positivos de vendas e de visitações do Salão do Artesanato. “O Salão está muito bonito, são mais de 500 artesãos participando, já registramos um volume de vendas muito alto e de doações de alimentos, que serão distribuídos para instituições que cuidam de pessoas em situação de vulnerabilidade social, uma demonstração do espírito de solidariedade dos pessoenses e dos nossos turistas”, frisou.

Ele também agradeceu a parceria com o Sebrae para a realização da Feira e de eventos de fomento ao empreendedorismo no estado. “O Sebrae é um parceiro muito forte do Salão do Artesanato e em todas as feiras de empreendedorismo que a gente tem na Paraíba”, acrescentou.

A primeira-dama e presidente de honra do Programa do Artesanato Paraibano (PAP), Ana Maria Lins, também evidenciou que a 39ª edição do Salão do Artesanato tem superado as expectativas. “Nós estamos muito felizes porque a cada visita que fazemos ao Salão constatamos a alegria dos artesãos com o grande volume de peças comercializadas, fruto de um trabalho comprometido do Governo do Estado, que tem gerado emprego e renda e fortalecido as nossas tradições culturais”, disse.

O presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, destacou a sensibilidade da instituição e do Governo da Paraíba para oferecer oportunidades de transformação social por meio da economia criativa. “Apoiar o setor, promover inclusão, permitir que essa pequena economia, na expressão daquilo que é mais belo no processo produtivo, lapidado pelas mãos de homens e mulheres que transformam produtos da natureza, é algo diferenciado. O governador João Azevêdo e o Sebrae mostram ao Brasil um marco extraordinário com a realização da Feira, que reforça a rica pluralidade da economia da Paraíba”, sustentou.

A secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, ressaltou que o Salão do Artesanato se tornou um grande atrativo turístico. “O evento foi montado em um local estratégico na Orla de Tambaú, recebendo milhares de turistas, já registramos um volume de vendas superior ao do ano passado e, acima de tudo, o Salão é um abraço ao nosso turista da nossa arte, da nossa cultura, com o nosso artesanato, nossas atrações culturais e gastronomia, que geram emprego e renda”, observou.

A gestora do PAP, Marielza Rodriguez, afirmou que o sucesso do Salão do Artesanato é resultado do compromisso da gestão estadual, do Sebrae e demais parceiros de entregar um produto de excelência aos paraibanos e turistas. “A cada ano que passa, os Salões crescem mais. Já atingimos R$ 2,5 milhões em vendas diretas e já arrecadamos mais de quatro toneladas de alimentos. Nós sabemos do apoio incondicional do governador João Azevêdo e da primeira-dama Ana Maria Lins ao artesanato e tivemos a grata satisfação de recebermos a visita do presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, que é um grande parceiro do artesão paraibano”, comentou.

O Salão do Artesanato será realizado até o dia 2 de fevereiro, em todos os dias da semana, das 16h às 22h. A entrada é gratuita, mas os visitantes podem doar alimentos não perecíveis que serão destinados a entidades que cuidam de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ao todo, sete artesãos estão sendo homenageados: Adriano Oliveira, Babá Santana, Carlos Apolônio, Dadá Venceslau, Ednaldo Farias, Geo Oliveira e Socorro Souza. O Salão do Artesanato é uma realização do Governo da Paraíba e Sebrae-PB.

Socorro Souza, uma das homenageadas, trabalha com artesanato desde criança e agradeceu ao Governo da Paraíba pelo reconhecimento de seu trabalho e pela oportunidade de apresentar e comercializar sua arte. “O Salão é uma vitrine, as vendas estão excelentes, já vendemos para Rondônia, Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, além de outros estados e também cidades da Paraíba e eu agradeço ao governo e ao Sebrae por esse grande evento que tem atraído um grande volume de pessoas, maravilhadas com o trabalho de todos os artesãos”, declarou.

A visita foi acompanhada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pelo superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim; pelo diretor-técnico do Sebrae, Lucélio Cartaxo; e pelo diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Neto Franca.

Governo da Paraíba
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Na noite desta sexta-feira (24), um grave acidente resultou na morte de um jovem natural de Parari, no Cariri paraibano. A vítima, identificada como Demétrio, de 23 anos, perdeu a vida no local do ocorrido após ser atingido por um veículo na rodovia PB-200, que liga os municípios de Parari e Santo André.

De acordo com relatos de populares e com base na cena do acidente, um veículo não identificado colidiu na traseira da vítima.

As autoridades locais foram acionadas e estão investigando o caso para identificar o veículo e o responsável pelo acidente.

Com Paraíba Mix
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento administrativo para investigar o estado de abandono do Hotel Tambaú, localizado na Avenida Almirante Tamandaré, na orla de João Pessoa.

Segundo a denúncia apresentada ao MPPB, o imóvel abandonado estaria sem qualquer tipo de manutenção, o que teria transformado o espaço em um criadouro de mosquitos, contribuindo para a proliferação de doenças e agravando a poluição ambiental. Além disso, foram apontados riscos à qualidade ambiental, possíveis impactos negativos na saúde pública e questões relacionadas à segurança no entorno do edifício.

Como parte das investigações, o Ministério Público requisitou informações detalhadas à Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (SEMAM) e à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) sobre quem seria o responsável pela gestão ou manutenção do imóvel, com o objetivo de identificar os responsáveis e cobrar providências para reverter a situação.

O g1 entrou em contato com a SUDEMA e a SEMAM, solicitando esclarecimentos sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

Além disso, a Gerência de Vigilância Ambiental e Zoonoses foi notificada para que informe, no prazo de 10 dias úteis, quais medidas já foram ou estão sendo adotadas para solucionar o problema. A denúncia menciona ainda que o descaso com o hotel teria começado em agosto de 2024.

Sobre o Hotel Tambaú
O Hotel Tambaú foi construído nas areias da praia de Tambaú, zona leste de João Pessoa, na década de 1970. Seu formato arredondado chama a atenção de quem passa e se tornou um dos cartões postais da cidade.

São ao todo 173 apartamentos, quase todos com vista para o mar ou para os jardins internos. Seu projeto arquitetônico é assinado por Sérgio Bernardes. Seus jardins, salões e auditórios compõem um importante equipamento que já sediou importantes eventos do Estado.

Alvo de uma disputa judicial pela sua posse, o hotel está fechado e acumulando dívidas. Além da deterioração provocada pela falta de manutenção nos equipamentos.

g1 PB
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Segundo a última atualização do Monitor de Secas, na Paraíba, entre novembro e dezembro de 2024, em termos de severidade da seca, houve uma intensificação da seca. Neste período, a Paraíba registrou seca na totalidade de seu território entre setembro e dezembro.

Desde o período de setembro a dezembro de 2021, essa é a primeira vez que o estado tem seca em 100% de seu território por quatro meses consecutivos.

Considerando as cinco regiões geopolíticas acompanhadas pelo Monitor de Secas, o Sul teve a condição mais branda do fenômeno em dezembro, enquanto o Norte teve a situação mais severa, registrando seca excepcional – a mais intensa na escala do Monitor. Entre novembro e dezembro, houve um abrandamento em quatro regiões: Centro-Oeste, Norte, Sudeste e Sul.

A exceção foi o Nordeste, onde o fenômeno se intensificou nesse período. Considerando a extensão da área com seca, houve redução do fenômeno no Sudeste e no Sul. Tanto no Nordeste quanto no Norte a área com seca teve um aumento. Já o Centro-Oeste seguiu com seca na totalidade de seu território.

Entre novembro e dezembro, a seca se intensificou na Paraíba com o aumento da área com seca moderada de 92% para 100% de seu território. É a condição mais severa no estado desde abril de 2022, quando houve seca grave em 24% do território paraibano.

MaisPB
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O Governo Federal decidiu transferir para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a gestão da operação do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, que entra na Paraíba através de Monteiro, no Cariri. Antes, a administração era de responsabilidade da Codevasf, órgão ligado e sob o controle de parlamentares do chamado “Centrão”.

A medida, segundo o Ministério, visa aprimorar a gestão do projeto, criando condições para a padronização dos procedimentos e a otimização da operação plena das águas transpostas.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica substituto e diretor de Obras Estratégicas do MIDR, Bruno Cravo, ressaltou a importância da unificação da gestão para a melhoria contínua dos serviços prestados. “A centralização das atividades permitirá não apenas a padronização dos procedimentos, mas também a maior agilidade na gestão, a captura de sinergia entre as ações e, acima de tudo, uma preparação mais eficiente para a operação plena do PISF”, afirmou.

O Eixo Leste da Transposição abrange 161 municípios e beneficia aproximadamente 3,9 milhões de pessoas. O Trecho V do PISF, que integra essa extensão, percorre 217 km, iniciando no reservatório de Itaparica, em Pernambuco, e se estendendo para o leste do estado, passando pelas bacias do Pajeú e do Moxotó e pela região do Agreste pernambucano. Atravessa ainda o estado da Paraíba, chegando ao rio Paraíba, no município de Monteiro.

Com uma capacidade projetada de bombeamento de 27 m³/s e uma potência de 185,1 MW, o Eixo Leste é uma das principais fontes de abastecimento de água para a população da região. Atualmente, a capacidade instalada é de 14 m³/s e 46,3 MW, mas a mudança de gestão promete trazer maior eficiência e a perspectiva de aumento na capacidade operacional, beneficiando ainda mais os moradores do semiárido.

A mudança de gestão também representa um passo importante para a consolidação da missão do MIDR em promover o desenvolvimento regional, melhorando o fornecimento de água e contribuindo para a segurança hídrica das comunidades do Nordeste.

MaisPB
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O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anunciou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome suspendeu a tabela de reajustes para o preço do leite de cabra no Nordeste.

A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (24), após um telefonema do ministro Wellington Dias, atendendo a solicitação do senador.

A tabela, criticada por lideranças políticas e produtores, havia colocado a Paraíba, maior produtora nacional de leite de cabra, em último lugar no índice de reajustes da região, com valores inferiores aos de outros estados nordestinos.

Segundo Veneziano, uma reunião será realizada entre o Ministério, a Conab e o Ministério do Desenvolvimento Agrário para reavaliar os critérios e recompor os valores.

O reajuste no preço do leite de cabra, anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, gerou críticas entre lideranças políticas e produtores da Paraíba.

Apesar de ser o maior produtor nacional, com mais de 30 mil litros por dia, o estado ficou em último lugar no índice de reajustes do Nordeste, com o litro passando de R$ 2,70 para R$ 3,33, enquanto estados como Pernambuco e Bahia ultrapassaram os R$ 5,00.

Polêmica Paraíba
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Permanece a condição de reduzida nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. No decorrer do dia, o tempo deverá permanecer com sol e poucas nuvens, favorecendo aos registros de altas temperaturas e baixos índices de umidade relativa do ar. No período da manhã poderão ocorrer chuvas pontuais na faixa litorânea e no período noturno existe a possibilidade da ocorrência de eventos de chuva pontuais, sobre as regiões do Alto Sertão e Sertão.

AESA
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A companhia aérea Azul informou nesta sexta-feira (24) a suspensão total de suas operações em 12 cidades brasileiras a partir do dia 10 de março. Os voos serão encerrados em Campos e Cabo Frio (RJ); Correia Pinto (SC); Crateús, São Benedito, Sobral e Iguatú (CE); Mossoró (RN); São Raimundo Nonato e Parnaíba (PI); Rio Verde (GO); e Barreirinha (MA).

A companhia alegou, em nota à imprensa, uma série de fatores, "que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda".

Pelas mesmas razões, haverá redução de oferta e readequações da operação da Azul em outras localidades. Os voos para Fernando de Noronha (PE) serão operados somente a partir de Recife. Também a partir de 10 de março, os voos saindo de Juazeiro do Norte (CE) passarão a ter como destino o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), principal hub da companhia. As operações no aeroporto de Caruaru (PE) serão readequadas, devido à baixa ocupação. Segundo a Azul, os voos passarão a ser realizados por aeronaves Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove clientes.

"As mudanças fazem parte do planejamento operacional da Companhia, e os Clientes impactados estão sendo comunicados previamente e receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)".

Na semana passada, a Azul e a Abras, dona da Gol, outra companhia aérea nacional, assinaram um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.

Agência Brasil
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