O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, pediu nesta quinta-feira (20) a aliados europeus uma ajuda extra de 5 bilhões de euros para reforçar a artilharia de seu Exército, diante de um avanço de tropas russas.

O pedido foi feito por Zelensky durante uma cúpula da União Europeia para discutir aumentos em defesa diante de uma aproximação entre Estados Unidos e Rússia.

O líder ucraniano disse que a verba solicitada seria usada para projéteis de artilharia e pediu que a ajuda venha "o mais rápido possível".

"Dirigi-me ao Conselho Europeu e enfatizei que se dizemos que a Europa deve ser mais forte na competição global, também devemos discutir como tornar a tomada de decisões europeia mais rápida, mais flexível e mais eficaz – seja na política, na defesa, na economia, na indústria ou em qualquer outra área", disse.

Ataque a bombardeiros russos
A Ucrânia atacou nesta quinta-feira (20) uma base de bombardeiros estratégicos da Rússia. O ataque, com drones, formou uma enorme coluna de fumaça sobre o local, que foi vista a vários quilômetros.

A base atacada fica em Engels, cidade no sudoeste da Rússia a cerca de 700 km das linhas de frente da guerra da Ucrânia — foi uma das ofensivas de Kiev mais distantes da fronteira entre os dois países desde o início do conflito, que dura mais de três anos.

A base em Engels, construída no início da União Soviética, hospeda os bombardeiros estratégicos pesados ​​com capacidade nuclear Tupolev Tu-160 da Rússia, conhecidos também como Cisnes Brancos.

O governo da Ucrânia afirmou que o ataque foi conduzido pelo Serviço de Segurança e pelas Forças de Operações Especiais ucranianos com drones. O Ministério da Defesa da Rússia ainda não havia se manifestado sobre o ataque até a última atualização desta reportagem, mas afirmou que as defesas aéreas do país derrubaram 132 drones ucranianos sobre regiões russas nesta quinta.

Um vídeo feito por um morador da cidade mostrou a enorme nuvem de fumaça formada após o ataque.

Outra imagem registrou o momento da explosão, que, pela força, rompeu o telhado de uma casa e chacoalhou postes de transmissão de energia.

Roman Busargin, o governador de Saratov, disse que houve um ataque de drone ucraniano na cidade de Engels que deixou um campo de aviação em chamas, e que os moradores próximos foram evacuados. Ele não mencionou especificamente a base de Engels, mas é o principal campo de aviação da área.

O chefe do distrito de Engels, Maxim Leonov, disse que um estado de emergência local foi declarado.

A Ucrânia faz ataques anteriores à base aérea de Engels desde dezembro de 2022, ano em que a guerra começou. Em janeiro, alegou ter atingido um depósito de petróleo que atendia a base, causando um grande incêndio que levou cinco dias para ser apagado.

Uma fonte do governo ucraniano disse à época que um ataque com drones atingiu uma instalação de armazenamento que continha bombas guiadas e mísseis na base de Engels.

g1
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O novo primeiro-ministro canadense Mark Carney convocará neste domingo uma eleição antecipada no país, segundo afirmou nesta quinta-feira (20) uma fonte do governo canadense à agência de notícias Associated Press.

O funcionário, que falou sob condição de anonimato, disse que a votação deve ocorrer em 28 de abril — originalmente, o pleito ocorreria apenas em outubro.

O funcionário diz que Carney irá ao governador-geral no domingo e solicitará a dissolução do Parlamento. O governador-geral exerce um papel constitucional e cerimonial como representante do chefe de estado do Canadá, o rei Carlos III.

O ex-banqueiro central foi empossado como o novo primeiro-ministro do Canadá na sexta-feira, enquanto o país enfrenta uma guerra comercial trazida pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e ameaças de anexação.

Carney, 60, substituiu o primeiro-ministro Justin Trudeau, que anunciou sua renúncia em janeiro, mas permaneceu no poder até que o Partido Liberal elegesse um novo líder.

Os liberais governantes pareciam preparados para uma derrota eleitoral histórica este ano até que Trump declarou guerra econômica. Ele disse repetidamente que o Canadá deveria se tornar o 51º estado dos EUA. Agora, o partido e seu novo líder podem sair vitoriosos.

A guerra comercial de Trump e as ameaças de anexação enfureceram os canadenses, que estão vaiando o hino americano nos jogos da NHL e da NBA. Muitos estão cancelando viagens ao sul da fronteira e evitando comprar produtos americanos quando podem. O aumento do nacionalismo canadense reforçou os números das pesquisas liberais.

Carney ainda não teve um telefonema com Trump, apesar de ter sido empossado na sexta-feira passada. Ele disse que está pronto para se encontrar com Trump se ele mostrar respeito pela soberania canadense.

Carney navegou por crises quando era chefe do Banco do Canadá durante a crise financeira de 2008, e depois em 2013 quando se tornou o primeiro não cidadão a comandar o Banco da Inglaterra — ajudando a administrar os piores impactos do Brexit no Reino Unido.

Um ex-executivo do Goldman Sachs sem experiência em política, Carney disse que proteger os trabalhadores canadenses e suas famílias diante de ações comerciais injustificadas e fazer a economia crescer serão suas principais prioridades.

Os conservadores federais do Canadá e seu líder Pierre Poilievre estavam caminhando para uma vitória massiva na eleição federal do Canadá este ano até que Trudeau renunciou e Trump foi empossado e intensificou seus ataques quase diários à economia e soberania do Canadá

Poilievre, 45, por anos o cão de ataque do partido, é um populista incendiário que diz que colocará "o Canadá em primeiro lugar". Ele é um político de carreira que ataca a grande mídia e promete desfinanciar a emissora pública do Canadá e cortar impostos.

Associated Press
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Os líderes dos partidos definiram nesta quinta-feira (20) a pauta de votações da próxima semana (dias 25 a 27). Em reunião conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou decidido que a terça-feira (25) será destinada à votação de projetos indicados pela bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8). Todos têm consenso dos partidos.

Entre essas propostas, está a que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, à criança e adolescente – Projeto de Lei 942/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Plenário será a deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

Também está na pauta de terça o PL 4272/21, da ex-deputada Teresa Nelma (AL), que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora será a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

“São vários projetos que envolvem a ampliação de direitos da gente”, resumiu a líder da Federação Psol-Rede, Talíria Petrone (Psol-RJ).

Defensores e oficiais de justiça
Os líderes também decidiram concluir na terça a votação do PL 4015/23, do ex-deputado Roman, que torna mais rigorosas as penas contra agressão ou homicídio de juízes e integrantes do Ministério Público.

O texto foi aprovado na Câmara em 2023. Enviado ao Senado, recebeu emendas, das quais 11 foram rejeitadas pelo Plenário e três aguardam votação.

O Colégio de Líderes definiu que serão votados, por consenso, dois destaques para incluir os oficiais de justiça e defensores públicos no projeto. “A Câmara toda se mobilizou e nós tivemos uma ação conjunta, consensuada”, disse o líder da Maioria, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O relator da proposta é o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Lei do Mar
A pauta de votações de quarta ainda não está fechada. De acordo com o líder do Podemos, deputado Rodrigo Gambale (SP), os líderes apresentaram diversas sugestões, mas só será votado o que tiver acordo.

“Aqueles que tiverem um consenso entre os líderes, e até mesmo indicação do próprio governo, será pautado na quarta”, disse.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que o projeto que trata da Lei do Mar (PL 6969/13) pode ser analisado neste dia – o PL anunciou a retirada da obstrução à proposta ­–, mas ainda depende de ajustes.

Relatado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que participou da reunião do Colégio de Líderes, o texto está em análise na Casa há mais de dez anos.

Também pode ser apreciado o PL 4149/04, que aumenta a pena para agente que efetuar o disparo de arma de fogo de uso proibido ou restrito.

Já na quinta-feira (27) serão colocados em votação no Plenário projetos de acordo internacional.

PL da anistia
Após da reunião do Colégio de Líderes, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que a oposição irá entrar em obstrução se não for definida a tramitação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22).

Por decisão da presidência da Câmara, tomada ainda no ano passado, o projeto deve ser analisado em uma comissão especial, que nunca foi criada, e depois pelo Plenário.

“Para o PL, o assunto número um é o projeto da anistia”, disse Cavalcante. O líder disse ainda que vai aguardar o retorno do presidente da Câmara para decidir se haverá obstrução. Hugo Motta acompanhará o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem ao Japão, de 24 e 27 de março.

A decisão do PL foi criticada pelo líder da Federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). “Isso é paralisar o Poder Legislativo, a Câmara. É colocar a Câmara numa crise institucional muito grande, porque na próxima semana está marcado o julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai decidir se aceita a denúncia contra Jair Bolsonaro ou não”, disse.

Agência Câmara
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O relatório final do Orçamento de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Foram excluídos dos cálculos os gastos com precatórios, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

“No substitutivo que ora apresentamos, o resultado primário do governo central, excluídas as mencionadas despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões, cumprindo-se, portanto, a meta constante das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”, afirmou o relator.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

A previsão é que os plenários da Câmara e do Senado concluam a votação do PLOA 2025 nesta quinta-feira (20). O Orçamento de 2025, segundo a Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado.

Trilhões
Ao todo, o substitutivo do relator prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

Teto de gastos
O parecer do relator explica ainda que houve um acrescimento nominal das despesas primárias de 6,84% em relação ao ano anterior, o que representa um acréscimo de R$ 143,9 bilhões em relação ao teto de gastos de 2024.

“O teto de gastos aplicável a 2024 é de R$ 2.105,1 bilhões. Corrigindo-se esse valor pela inflação de 4,23%, apurada pela variação do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] no período mencionado (atualização monetária de R$ 89,0 bilhões), e pelo percentual de 2,5% (crescimento real de R$ 54,9 bilhões), chega-se ao limite aplicável a 2025, de R$ 2.249,0 bilhões”, diz o relatório.

O reajuste leva em conta as regras do arcabouço que corrigem o crescimento das despesas pela variação da inflação medida pelo IPCA somado a determinado valor do crescimento real das receitas. De acordo com o arcabouço, o aumento real deve ser limitado entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, a depender da arrecadação do governo.

Emendas parlamentares
O relatório final apresentado pelo relator do Orçamento de 2025 prevê as despesas com as emendas parlamentares, que é a parte do orçamento que os deputados e senadores definem como executar os recursos.

A PLOA 2025 fixa em R$ 50,4 bilhões o valor total das 6,9 mil emendas individuais ou coletivas apresentadas. Estão previstos R$ 11,4 bilhões em emendas de comissões, tanto da Câmara como do Senado. Há ainda R$ 14,2 bilhões para as bancadas estaduais e outros R$ 24,5 bilhões para emendas individuais dos senadores e deputados federais.

A forma da execução dessas emendas tem sido questionada pelo STF, que suspendeu o pagamento das emendas em 2024 exigindo novas regras com mais transparência para o uso desse dinheiro.

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou as novas regras para a execução das emendas, que seguem sendo alvo de questionamentos. Segundo os críticos, as emendas de Comissão continuam passiveis de serem pagas sem identificação do parlamentar autor da despesa, o que havia sido questionado pelo Supremo.

Despesas com pessoal
O relator Ângelo Coronel afirmou ainda que rejeitou as emendas apresentadas no Parlamento que pretendiam alterar a previsão orçamentária para reajuste de servidores e contratação de novos funcionários e realização de concursos públicos. O parecer prevê um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais da ordem de R$ 33,1 bilhões.

“Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais. Nesse contexto, não foram acatadas as emendas apresentadas com o objetivo de modificar o Anexo V do PLOA”, afirmou.

Agência Brasil
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O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública.

Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.

Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã.

Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.

“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o parlamentar.

O PLOA foi enviado em agosto do ano passado e, de acordo com a Constituição, deveria ser aprovado até dezembro de 2024. Porém, por falta de acordo, a votação foi transferida para este ano.

O atraso na aprovação do orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024.

Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.

Agência Brasil
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O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (19), sustar o decreto do Executivo que exige o visto de cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril (PDL 206/2023). O decreto 11.515 foi publicado em maio de 2023, revogando o decreto 9.371, de 2019, que dispensava os vistos. O projeto de sustação foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo Portinho, a dispensa para os nacionais desses quatros países corrigiu um grave defeito da política nacional de concessão de vistos, que utilizava como base unicamente o fundamento da reciprocidade de tratamento. Portinho argumenta que o princípio da reciprocidade não é impositivo pela Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).

Com o processo burocrático da exigência de visto, argumenta o senador, “o país deixava de receber divisas que, por certo, contribuiriam de maneira superlativa com os setores da economia diretamente envolvidos com a atividade turística” – como alimentação, hospedagem e transporte.

Para o senador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exorbita do seu poder ao decidir pela revogação da dispensa dos vistos. Portinho diz que a dispensa está ligada aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade e a volta da sua exigência iria contra os interesses do Brasil, criando burocracia para o turismo e consequentemente prejudicando estados e municípios.

Flávio Bolsonaro apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo o senador, a dispensa do visto incrementa o turismo nacional. Ele lembrou que o próprio governo noticiou amplamente que o país encerrou 2024 com mais de 6,7 milhões de turistas estrangeiros — uma alta de 14,6% em relação a 2023.

— Há um evidente interesse no incremento do setor. Esse crescimento gerou empregos e fortaleceu pequenos negócios. O retorno do visto ocasionará um retrocesso no número de turistas — argumentou o relator.

De acordo com Flávio Bolsonaro, o valor da taxa para emissão de vistos constitui receita incorporada ao orçamento do Itamaraty, o valor não é repassado ao Tesouro, ou seja, é uma receita consular que não entra no Orçamento Geral da União, permanecendo sob discricionariedade do órgão.

— Assim, a sustação do decreto é necessária para que o Brasil não perca bilhões de reais injetados em sua economia — afirmou, referindo-se aos recursos que viriam do turismo.

De acordo com o senador Rogério Marinho (PL-RN), falta maturidade na forma como o governo trata suas relações internacionais. Para o senador, o Senado está exercendo o seu direito de sustar medidas que extrapolam os limites constitucionais. Ele afirmou ainda que, com a sustação da exigência do visto, ganha o Brasil, que vai receber mais turistas.

Divergências
Os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), registraram votos contrários ao projeto. Na visão de Randolfe, a retirada da exigência de visto sinaliza uma “completa submissão a interesses externos”.

Por sua vez, Jaques Wagner disse que não queria polemizar, mas informou que o Japão já retirou a exigência de visto para os brasileiros, o que permitiu o governo implementar a reciprocidade nesse caso. Na visão de Jaques Wagner, o preço de US$ 87 (aproximadamente R$ 490) por 10 anos para um visto não prejudicaria o turismo, já que quem faz uma viagem internacional teria condições de pagar esse valor.

Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que o brasileiro tem um processo humilhante para conseguir um visto para os Estados Unidos. O senador contou que ele próprio já teve o visto negado duas vezes para entrar naquele país e lamentou o que chamou de “complexo de vira-latas”.

— Eu tenho minha consciência. Acho que a forma de reciprocidade deveria ser aplicada — registrou

Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto é uma extrapolação da atribuição constitucional do Legislativo. Ele lamentou o fato de a matéria não ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e disse que o Executivo tem o direito político de assumir esse tipo de decisão sobre o visto.

— Isso é negativo. Esse é claramente um PDL que não atende aos requisitos da Constituição — afirmou o senador.

Agência Senado
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), a proposta que inclui o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima entre as causas para aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher. Da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 370/2024 foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e segue agora para a sanção da Presidência da República.

Com o agravante, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

Na visão da relatora, trata-se de um projeto de extrema importância para a mulher, em um mês que é especialmente significativo, por ser o mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, no dia 8. Daniella agradeceu o apoio dos senadores e elogiou o trabalho da líder da Bancada Feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF).

— Cuidar da mulher significa cuidar dos filhos, significa economizar para o governo — afirmou Daniella.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o projeto faz parte de um conjunto de proposições relevantes para o Mês da Mulher e para os interesses da Bancada Feminina.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou o relatório de Daniella Ribeiro e classificou a violência contra as mulheres como uma “prática atroz”. Segundo a senadora, 96% das imagens deepfakes são feitas com mulheres. Ela também disse que pouco mais de 24% das mulheres brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência no ano de 2024.

— Que esta lei não seja uma letra morta, pois trata de um tema muito importante — afirmou a senadora.

Leila Barros destacou os grandes desafios enfrentados pela mulher brasileira — e também pelas senadoras. Ela ressaltou a importância do olhar das parlamentares na produção de leis que protegem as mulheres. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que muitas candidatas mulheres sofreram campanhas difamatórias nas últimas eleições com o uso de inteligência artificial.

— Este tipo de violência tem sido das mais terríveis para a mulher. Estamos trazendo uma legislação extraordinária — registrou Damares.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou a matéria e disse que a violência contra a mulher, infelizmente, se manifesta contra meninas, donas de casa e ministra de Estado. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é preciso avançar na legislação para combater esse tipo criminoso de recurso tecnológico. Ele elogiou a iniciativa da matéria e o trabalho da relatora.

Violência
O crime de violência psicológica contra a mulher é definido no Código Penal como causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões. O crime pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.

Em seu relatório, a senadora Daniella Ribeiro citou o relatório Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a pesquisa, divulgada em julho de 2024, mais de 1,2 milhão de mulheres, somente em 2023, sofreram diferentes formas de agressão, incluindo ameaças, stalking, violência doméstica, violência psicológica, estupro e feminicídios.

Ainda conforme o relatório, pouco mais de 37% das mulheres passaram por alguma espécie de violência em 2023 no país. “Apesar desse cenário desolador e das medidas de combate já adotadas, os tipos de violência contra as mulheres estão, infelizmente, em evolução. E isso se deve também ao avanço das novas tecnologias, em especial, da inteligência artificial”, pontuou a senadora.

De acordo com a relatora, a inteligência artificial é uma tecnologia com inúmeros benefícios, aplicável a produções cinematográficas, traduções simultâneas e tantos outros usos. Entretanto, pondera Daniella, como toda tecnologia, o deepfake pode ser usado tanto para fins lícitos e benéficos quanto para práticas ilícitas e ofensivas.

É o caso da utilização de deepfakes envolvendo mulheres reais, que tem gerado preocupação, com destaque para seu uso na promoção de violência psicológica, o que inclui a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez, bem como seu uso para ameaçar, constranger, humilhar e chantagear. 

— Uma pena mais rígida como a do projeto apresenta-se como medida bem-vinda e necessária — declarou Daniella.

Estupro virtual
O projeto tramitou de forma conjunta com o PL 1.238/2024, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que trata do chamado "estupro virtual". Pelo texto, as penas do crime de estupro poderão ser aplicadas “ainda que o crime seja cometido sem o contato físico direto entre o agente e a vítima, inclusive por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos ou por qualquer outro meio ou ambiente digital”. Assim, a pena básica para o estupro virtual poderá ser de seis a dez anos de cadeia. Com as condições agravantes, a pena poderá atingir até 30 anos de reclusão.

Em seu relatório, Daniella registrou que o “projeto surge como solução à insegurança jurídica, ao prever expressamente no Código Penal que a consumação dos crimes de estupro e estupro de vulnerável independe do contato físico direto entre autor e vítima, podendo ocorrer inclusive em ambientes digitais”.

Agência Senado
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Um motociclista de 36 anos foi atingido por um reboque que se soltou de uma caminhonete, na manhã desta quinta-feira (20). O acidente aconteceu na BR-230, em Campina Grande.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o reboque se desprendeu de uma caminhonete que se locomovia no sentido contrário ao da moto, invadiu a contramão e atingiu o motociclista. O equipamento parou dentro de uma lagoa.

O homem sofreu uma fratura exposta na perna, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado para o Hospital de Trauma da cidade.

A assessoria de comunicação do Hospital de Trauma de Campina Grande informou que o estado de saúde do paciente é considerado regular. Mas que ele continua em observação médica devido à gravidade da lesão na perna.

g1 PB
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Uma personal trainer é suspeita de quebrar o carro de um motorista de aplicativo na noite desta quarta-feira (19), após um acidente de trânsito no bairro José Américo, em João Pessoa. A mesma mulher já havia registrado, em dezembro de 2024, uma denúncia alegando ter sido agredida por um motoqueiro, também após uma discussão no trânsito.

A Rede Paraíba de Comunicação tentou entrar em contato com a personal trainer Luana Carvalho, mas não obteve retorno até a última atualização desta publicação.

Nesta quarta, Luana Carvalho foi filmada por testemunhas que pararam para observar a confusão. Nas imagens, ela aparece gritando com o homem e segura um taco de beisebol, enquanto xinga e também agride a vítima com tapas e socos. Em outro vídeo, é possível ver que as janelas, o parabrisa e os vidros traseiros do carro do motorista ficaram quebrados.

Na manhã desta quinta-feira (20), a Polícia Civil informou que o motorista de aplicativo registrou denúncia sobre o caso. Ele informou que estava trabalhando, inclusive com um passageiro, e, na altura de uma das rotatórias da Avenida Hilton Souto Maior, ele teria sido fechado por um veículo.

Em razão disso, o motorista conta que o carro dele foi para o acostamento e tentou retomar o fluxo normal na via, mas esse veículo continuou na via, fazendo movimentos repetitivos, aumentando a velocidade e fazendo frenagens bruscas.

Quando tentou ultrapassar pela faixa esquerda, o motorista relatou que o veículo novamente foi em sua direção, momento que ocorreu a colisão.

"Conforme ele (o motorista) relatou, ela teria descido do veículo com um taco de beisebol, partido para cima da vítima. Ele informou que chegou a receber um soco no rosto e ela teria o ameaçado de posse desse instrumento. Também estão sendo colacionados alguns vídeos que demonstram a situação do veículo do motorista", afirmou o delegado Cristiano Santana.

O delegado Cristiano Santana afirmou que a vítima e a personal trainer foram intimidados a comparecer à delegacia, onde os depoimentos serão formalizados e as perícias requisitadas.

A personal trainer Luana Carvalho denunciou no dia 2 de dezembro que um motoqueiro a agrediu com golpes de capacete na Avenida Beira Rio, em João Pessoa. As agressões aconteceram na noite do dia 1º, quando a vítima parou em um semáforo e esbarrou na motocicleta.

Ela contou que um motoqueiro passou a persegui-la até que ambos pararam no semáforo. O homem teria ultrapassado o veículo de Luana e estacionado na diagonal, bem próximo ao carro.

“Ele ficou olhando e eu perguntei: ‘O que foi?’. Eu não o conhecia, não tinha feito nada contra ele, e ele ficou só olhando para a minha cara. Quando o sinal abriu, eu buzinei, ele fingiu que ia sair na moto e freou. Aí, como eu estava muito próxima, porque ele colocou a moto muito perto, eu bati na moto dele. Foi quando ele caiu, se levantou enfurecido, quebrou o retrovisor do meu carro e dando chute no parachoque, que, inclusive, também quebrou”, afirmou Luana.

Segundo Luana, ela tentou acalmar o homem e desceu do veículo, mas o suspeito iniciou as agressões, golpeando-a com o capacete até ela desmaiar. A personal trainer ficou com várias escoriações pelo corpo, incluindo no rosto, braços e pernas, e precisou levar quatro pontos na cabeça.

g1 PB
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para 49 cidades do Sertão paraibano, nesta quinta-feira (20). O aviso já está em vigor e se estende até as 10h da sexta-feira (21). Veja lista de municípios sob alerta no fim da notícia.

?Para os municípios que estão sob o alerta amarelo, pode chover entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora.

Além disso, de acordo com o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Nesses casos, o Inmet recomenda que:

• As pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas;
• Não estacionem veículos perto de torres de transmissão e placas de propaganda;
• Evitem usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Caso haja algum problema, o Inmet orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

Cidades em alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas
Aguiar
Aparecida
Bernardino Batista
Boa Ventura
Bom Jesus
Bom Sucesso
Bonito de Santa Fé
Brejo dos Santos
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Carrapateira
Conceição
Coremas
Curral Velho
Diamante
Ibiara
Igaracy
Itaporanga
Jericó
Joca Claudino
Lagoa
Lastro
Manaíra
Marizópolis
Monte Horebe
Nazarezinho
Nova Olinda
Pedra Branca
Piancó
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Pombal
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Inês
Santana de Mangueira
Santana dos Garrotes
São Domingos
São Francisco
São João do Rio do Peixe
São José da Lagoa Tapada
São José de Caiana
São José de Piranhas
São José de Princesa
Serra Grande
Sousa
Triunfo
Uiraúna
Vieirópolis

g1 PB
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