O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (5), que quem tentou dar um golpe de Estado no Brasil não merece absolvição. Em entrevista a rádios mineiras, o petista criticou Jair Bolsonaro e questionou o desejo de anistia sem antes terminar o devido processo legal.

“As pessoas são muito interessantes. Nem terminou o processo e já querem anistia, ou seja, não acreditam que são inocentes? Deveriam acreditar que são inocentes e não pedir anistia antes do juiz determinar punição e se vai ter punição. O que nós estamos garantindo é um processo de julgamento altamente democrático com todo direito de defesa. Agora, quando as pessoas nem foram condenadas e estão pedindo anistia é porque estão se condenando. Primeiro espera o julgamento, se defendam. Vai ter condenação ou não, vão ter o direito de defender”, disse Lula.

“Haverá o direito de defesa que nunca houve para mim. Para ele [Bolsonaro] vai ter. E se a Justiça entender que ele pode concorrer às eleições, ele pode concorrer. E se for comigo vai perder outra vez. Não há possibilidade de a mentira ganhar uma eleição nesse país. Estou muito tranquilo em relação a isso. Quem vai decidir o processo é a Justiça. Eu acho que quem tentou dar um golpe, quem articulou inclusive a morte do presidente e do vice-presidente, do presidente do Tribunal Eleitoral, não merece absolvição. Eu acho. Por menos do que eles fizeram, muita gente no Partido Comunista foi morta”, completou.

Em 8 de Janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram atacadas e depredadas por vândalos. O episódio ficou conhecido como um ataque à democracia. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Outras 36 pessoas foram indiciadas. Entre elas, estão os ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Desde o indiciamento, parlamentares da oposição tentam avançar em projetos que visam anistiar os envolvidos. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (4) em entrevista exclusiva à RECORD News que a decisão de pautar ou não a votação na Casa de um projeto de lei para conceder anistia aos presos por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 vai ser do colégio de líderes da Câmara.

“Nós vamos tratar com muita cautela, para que não venha a ser mais um fator pra causar tensionamento entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Nós vamos dialogar e vamos sentir o ambiente político para ver se dá para ser pautada ou não. Não tem decisão tomada nesse sentido”, disse Motta. “Nós temos a tranquilidade de, quando essas matérias são trazidas até à Presidência, conduzir ouvindo o colégio de líderes. Temos que ter sempre a capacidade de dividir os ônus dessas decisões”, acrescentou.

R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (5), que o uso de correntes e algemas por brasileiros deportados dos Estados Unidos faz parte de uma discussão sobre direitos humanos e que o episódio é tratado como repatriação, e não deportação, para o Brasil. Em entrevista para rádios mineiras, o chefe do Executivo ainda questionou as declarações dadas pelo presidente estadunidense e destacou que o episódio do voo “não é um problema” de Donald Trump.

“Nós não tratamos a coisa como deportação e, sim, como repatriação. São brasileiros que foram para lá à procura de um mundo melhor, de sorte, de emprego melhor, e não conseguiram se legalizar ou não foram aceitos pelo governo americano. O governo fez um acordo em 2019, e depois desse acordo foi refeito em 2021 em que recria as condições para voltarem. Nós tivemos contato com o caso mais grave, que foi o avião que teve problema na pressurização e parou em Manaus. As pessoas estavam acorrentadas para descer do avião e queria levar as pessoas acorrentadas para Minas Gerais. O nosso governo interveio e nós então acertamos que eles não poderiam ser acorrentados”, contou Lula.

“Quando chega no território nacional, estão submetidos à legislação brasileira. É importante lembrar que não é um problema do Trump, é um problema que foi feito um acordo na época do [Michel] Temer, depois no [Jair] Bolsonaro e fez com o [Joe] Biden. Nós vamos tratar com muito carinho. É uma questão de direitos humanos. Você está vendo o discurso do Trump. É uma coisa que a gente não consegue compreender como um homem pode falar tanta coisa que não tem muitas vezes consequência todo dia. Dia 7 vai chegar um avião, vai parar em Fortaleza. Estamos conversando com o Itamaraty e com a Polícia Federal para ter todos os dados lá quando embarcam”, acrescentou.

O primeiro voo com brasileiros deportados dos EUA pousou no Brasil no dia 24 de janeiro. Os cidadãos usaram algemas e correntes, o que gerou críticas por parte do governo brasileiro, que determinou a retirada dos itens. A medida fere acordo firmado entre os dois países que prevê o uso de algemas só em casos excepcionais. Agora, está previsto um novo voo, que deve chegar em solo brasileiro no dia 7. O Itamaraty anunciou a criação de um grupo de trabalho com autoridades estadunidenses para debater a questão.

Faixa de Gaza
Na entrevista, Lula ainda criticou o plano de Trump em assumir a Faixa de Gaza e afirmou que quem deve cuidar do espaço são os palestinos. Além disso, o líder brasileiro voltou a defender a criação do Estado Palestino, com soberania. Segundo o presidente estadunidense, os EUA querem “ter aquele pedaço de terra, desenvolvê-lo, criar milhares de empregos”.

“Vamos ser francos: os Estados Unidos participaram de tudo de incentivo ao Israel na Faixa de Gaza. Então não tem sentido o presidente dos EUA se reunir com o presidente de Israel e dizer que vai ocupar Gaza. E os palestinos vão para onde? Onde vão viver? Qual o país deles? É uma coisa praticamente incompreensível para qualquer ser humano. Eu acho que as pessoas precisam parar de falar aquilo que vem à cabeça e começar a falar aquilo que é razoável para que a gente possa consolidar o processo de respeitabilidade, democrático e vamos deixar os outros países em paz”, destacou.

“O que aconteceu em Gaza foi um genocídio. E eu sinceramente não sei se os EUA, que fazem parte de tudo isso, seriam o país para tentar cuidar de Gaza. Quem tem que cuidar de Gaza são os palestinos, porque eles precisam ter uma reparação de tudo aquilo que foi destruído para que possam construir suas casas, seus hospitais, suas escolas. Por isso defendemos o Estado Palestino, a criação do Estado Palestino. O mundo não precisa de arrogância, de frases de efeito. O mundo precisa de paz”.

Moeda comum dos Brics
Na entrevista, Lula também foi questionado sobre eventual taxação caso os Estados Unidos aumentem a importação de produtos fabricados pelos países dos Brics. Trump havia dito que a medida é analisada diante de possível criação de moeda comum entre as nações. O brasileiro destacou que o estadunidense “vive de bravata” e que não pode brigar com todo mundo.

“Os Brics significam praticamente metade da população mundial, significam quase metade do comércio exterior nesse mundo, e nós temos o direito de discutir a criação, uma forma de negociação que a gente não dependa só do dólar. É importante que a gente não tenha preocupação com as bravatas de Trump, que a gente discuta o que é importante para nós. Não é o mundo que precisa dos EUA, os EUA também precisam do mundo. Os EUA precisam viver harmonicamente com o Brasil, com o México, com a China. Ninguém pode viver de bravata a vida inteira”, afirmou.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (5), que a inflação “está razoavelmente controlada” e destacou que a preocupação do governo é evitar que a alta no preço dos alimentos continue a prejudicar o orçamento das famílias brasileiras. Em entrevista a rádios mineiras, o petista garantiu que o Executivo vai controlar o índice.

“Nós levamos a inflação muito a sério e eu acho que ela está razoavelmente controlada. A nossa preocupação é apenas evitar que os preços dos alimentos continuem prejudicando o povo brasileiro. Por isso, a gente tem feito reuniões sistemáticas com os setores. A carne está muito alta, temos outros produtos que estão [em] alta e nós precisamos discutir com os setores o porquê de esses preços crescerem tanto de 12 meses para cá. Nós vamos controlar a inflação”, afirmou Lula.

“E o reajuste que poderá ser feito na Petrobras no diesel ainda está menor do que estava em dezembro de 2022. Ainda está mais baixo, tanto diesel quanto gasolina. Nós estamos discutindo como fazer a compensação na hora do reajuste, que pode impactar no preço do transporte, dos alimentos. Estamos discutindo isso. Nós temos consciência que vamos baixar a inflação e o custo de vida. E a cesta básica vai ficar mais acessível”, completou.

Os alimentos têm enfrentado inflação resistente — observada em 2024 e que deve persistir neste ano. Levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou que alimentos e bebidas foram os itens que mais impactaram a inflação de dezembro, o que afetou mais as famílias de baixa renda. O aumento nos preços de carnes, ovos, óleo de soja e café pressionou o orçamento dos mais pobres.

Além dos alimentos, as passagens de transporte público, incluindo trem e ônibus, também registraram aumento. A análise do IPCA, que mede a inflação oficial do país, destaca como o crescimento dos preços é mais severo para quem ganha até R$ 5.304. Esse cenário força as famílias a revisar os gastos e exige que o governo considere medidas econômicas para controlar os aumentos.

Até o momento, o governo federal ainda não apresentou uma medida para frear a alta no custo dos produtos. Em 30 de janeiro, Lula destacou querer mais produção, sem mercado paralelo. “Eu não tomarei nenhuma medida daquelas que são bravatas. Não farei cota, não colocarei helicóptero para viajar fazenda e prender boi como foi feito no tempo do Plano Cruzado. Não vou estabelecer nada que possa significar surgimento de mercado paralelo”, garantiu Lula ao ser questionado pelo R7.

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Com o objetivo de oferecer uma alimentação mais saudável aos estudantes, com cardápios mais equilibrados, o Governo Federal reduziu de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio das escolas públicas em 2025. O anúncio foi realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (4/2), durante a abertura da 6ª edição do Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em Brasília.

"Quando a gente investe na alimentação escolar é porque ninguém consegue estudar de barriga vazia, ninguém. Uma criança que sai de casa sem tomar café, que não jantou uma janta de qualidade, com as calorias e as proteínas necessárias a noite, o que essa criança vai aprender na escola? Quem nunca passou fome não sabe o que é capacidade de não aprender nada quando a gente está com fome. Porque é duro", destacou Lula em seu discurso.

A iniciativa impacta 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas públicas, que fornecem aproximadamente 10 bilhões de refeições por ano. “São crianças que andam de barco por horas, que caminham quilômetros nos rincões mais distantes desta terra imensa em direção à escola e, que ao chegarem, têm certeza de que uma alimentação digna as espera”, afirmou a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.

"Ninguém pode garantir uma boa escola, qualidade na aprendizagem dos nossos alunos, se não tiver uma boa alimentação em cada escola para crianças, adolescentes e jovens desse País", destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o encontro.

Em 2024, o orçamento do Pnae foi de R$ 5,3 bilhões, com pelo menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar. A mudança será feita por uma alteração na Resolução nº 6/2020, que estabelece diretrizes do Pnae. A medida também regulamenta a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Pnae via agricultura familiar, com prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e grupos formais e informais de mulheres.

"Um dado concreto é que esta é a forma mais barata da gente multiplicar a qualidade da comida, a qualidade de vida e o ganho das pessoas que trabalham no campo para ajudar as pessoas que comem na cidade", destacou Lula.

Ainda durante o encontro, será lançado o Projeto Alimentação Nota 10, que busca capacitar merendeiras e nutricionistas do Pnae em segurança alimentar e nutricional, reforçando a importância de uma alimentação adequada e do direito humano à dignidade. O projeto abrange também questões ambientais e de agricultura familiar.

O investimento será de R$ 4,7 milhões, numa parceria entre FNDE, Itaipu Binacional, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico (Fadema). A abordagem busca criar um ambiente colaborativo para promover práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e ecologicamente conscientes para mais de 4.500 nutricionistas.

“Ainda não terminamos tudo o que a gente tem que fazer pela educação. Estamos no meio do caminho. E tem muita coisa para fazer. Por isso, quero agradecer às merendeiras, porque é um trabalho que muitas vezes não é observado com carinho por quem nunca foi numa cozinha. Mas essas mulheres, que se dedicam o dia inteiro para garantir que os nossos filhos possam comer, merecem muito mais do que respeito. Merecem ter um salário condigno, com o orgulho que a gente tem da profissão delas. Da mesma forma, o respeito que a gente tem que ter pelas pessoas que nós chamamos de nutricionistas”, ressaltou o presidente Lula.

O evento
O Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar é um marco histórico para o fortalecimento da alimentação escolar no Brasil. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o evento tem como foco principal o debate sobre a construção de uma Política Brasileira de Alimentação Escolar, cuja redação já está em apreciação no Senado.

Antes desta edição, o evento havia sido realizado pela última vez há 15 anos. De acordo com Fernanda Pacobahyba, agora o encontro passará a ocorrer a cada dois anos. “A cada edição trataremos novos avanços, mais discussões, e, claro, ações concretas para fortalecer a alimentação escolar, garantindo que ela reflita sempre o nosso compromisso com as futuras gerações”, destacou.

PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.

O programa está nos 5.570 municípios, 26 estados e no DF. É garantido constitucionalmente e com atendimento universalizado, além de atender, de maneira gratuita, a todos os estudantes matriculados na educação básica das escolas públicas, filantrópicas e comunitárias do país, de todas as etapas e modalidades de ensino, incluindo comunidades indígenas e quilombolas e estudantes com necessidades alimentares especiais.

Presente no evento, Miguel Moura, estudante do oitavo ano do Ensino Fundamental, relatou a importância que a merenda escolar tem na sua vida. “Nós ficamos muito tempo na escola. O lanche que as merendeiras fazem nos ajuda na concentração, na hora da atividade ou da explicação do professor. Quero agradecer a todas as merendeiras do Brasil por fazerem o lanche cada dia mais delicioso”, disse o aluno.

AGRICULTURA — Outra medida anunciada pelo ministro da Educação foi a prioridade na compra da agricultura familiar, com recorte para mulheres agricultoras. “Já é uma lei no Congresso Nacional e o Pnae é um grande indutor do desenvolvimento local. Essa nova diretriz potencializa ainda mais esse impacto, garantindo que mulheres agricultoras tenham um papel central na alimentação de nossas escolas”, explicou. O ministro aproveitou, ainda, para anunciar que neste ano o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) voltará a conceder o certificado de conclusão no ensino médio aos estudantes considerados “com notas adequadas”.

AMPLIAÇÃO — Durante a abertura da cerimônia, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou que o Pnae é um dos programas federais mais prestigiados no mundo. “Agora, pensamos que esse programa nacional, que já é gigante, pode ser ainda melhor a partir do desenho da política brasileira de alimentação escolar. Um passo maior em direção ao respeito às peculiaridades regionais do país, à diversidade de sua cultura alimentar e ao equilíbrio federativo”, disse. Pacobahyba anunciou que o Encontro Nacional do Pnae, cuja edição anterior ocorreu há 15 anos, passará a ser realizado a cada dois anos. “Em cada edição, trataremos de novos avanços, mais discussões e, claro, ações concretas para fortalecer a alimentação escolar, garantindo que ela reflita sempre nosso compromisso com as futuras gerações”, afirmou.

EJA — Mesmo com os reajustes do Pnae em 2023, após seis anos sem reajustes, o valor repassado aos alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ficou abaixo dos repasses do ensino fundamental e médio. Para equiparar o per capita dos estudantes matriculados na EJA aos estudantes matriculados no ensino fundamental e ensino médio, será reajustado o valor per capita de R$ 0,41 (valor atual) para R$ 0,50. Conforme dados do Censo Escolar 2024, cerca de 2,1 milhões de estudantes da EJA serão beneficiados com mais R$35,3 milhões aos repasses do Pnae.

PREMIAÇÃO — Outro destaque do evento foi a premiação da 5ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), que valoriza e dissemina práticas inovadoras de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar e ocorrerá durante o evento. As inscrições para a 7ª edição já estão abertas para as escolas interessadas.

AVANÇOS — O fortalecimento do Pnae tem sido uma das prioridades da atual gestão do Governo Federal, com destaque para o aumento no valor dos repasses a estados e municípios para execução do programa, após seis anos sem reajuste. Concedido em março de 2023, o aumento chegou a 39% para os ensinos médio e fundamental, etapas que representam mais de 70% dos alunos atendidos. Para a educação infantil e escolas indígenas ou quilombolas, o reajuste foi de 35%, enquanto para as demais etapas e modalidades, o percentual ficou em 28%.

COALIZÃO — No cenário internacional, o Brasil tem se destacado pela cooperação na área de alimentação escolar, por meio do FNDE, com iniciativas articuladas pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) em parceria com países da América Latina, Caribe, África e Ásia. Em 2023, o país tornou-se copresidente da Coalizão Global para a Alimentação Escolar, ao lado de França e Finlândia. Como resultado, o Brasil sediará a Segunda Cúpula Global de Alimentação Escolar, nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, em Fortaleza (CE). O evento reforça o compromisso internacional de garantir que todas as crianças tenham acesso a refeições escolares saudáveis e nutritivas até 2030.

Agência Gov
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou nesta terça-feira (4) os aprovados no CNU (Concurso Público Nacional Unificado), conhecido como ‘Enem dos Concursos’. Em publicação nas redes sociais, o petista afirmou que os novos servidores federais “vão contribuir para o crescimento do nosso país”. O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), responsável pelas provas, resolveu manter a divulgação dos resultados para esta terça (4), mesmo depois de o MPF (Ministério Público Federal) recomendar o adiamento do anúncio devido a “falhas no cumprimento de regras para cotas raciais” (leia mais abaixo).

“Parabéns a todas e a todos aprovados nesta etapa. O Brasil ganha novos servidores e servidoras, que vão contribuir para o crescimento do nosso país. O governo federal está de portas abertas para vocês”, escreveu Lula.

A ministra do MGI, Esther Dweck, também congratulou os aprovados. “Estamos muito felizes com o resultado e muito felizes com quem passou na prova. Primeiro, [quero] dar parabéns a todas as pessoas que passaram e a todo mundo que fez [a prova] também. A gente sabe que um concurso público, infelizmente, não tem vaga para todo mundo, então alguns vão passar e outros, não”, declarou Dweck, em vídeo compartilhado nas redes sociais.

Sugestão de suspender resultados
Na última sexta (31), o MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados do CNU até que as falhas no cumprimento das regras relativas às cotas raciais, previstas na legislação brasileira, sejam corrigidas.

No documento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, que assina a recomendação, afirmou que o inquérito aberto para apurar o caso identificou uma série de irregularidades. “Os elementos evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a integridade do certame.”

Segundo o MPF, há indícios de que a Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso, não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, o que comprometeu a isonomia entre os concorrentes, além de não fundamentar adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas para pessoas negras e pardas.

Como acessar os resultados?
Na área do candidato, os concorrentes podem consultar os resultados individuais para todos os cargos em que se inscreveram. Estarão disponíveis as seguintes informações:

• Nota na Prova Objetiva
• Nota na Prova Discursiva
• Nota na Avaliação de Títulos
• Resultado de Bancas: PCD (Pessoa com Deficiência), Heteroidentificação, Indígena)
• Nota Final Ponderada em cada cargo
• Classificação em cada cargo: AC (ampla concorrência) e nas cotas PCD, PN (Pessoa Negra) ou PI (Pessoa Indígena)

Assim, o candidato pode se deparar com as seguintes situações:

• Aprovado em vagas imediatas (AC, PCD, PN ou PI);
• Aprovado em lista de espera/cadastro reserva (AC, PCD, PN ou PI);
• Convocado para curso de formação (para 9 cargos dos blocos 1 a 7);
• Eliminado (segundo os respectivos itens do edital).

Cada candidato só aparecerá como aprovado em um cargo, ficando claro se é em vaga de Ampla Concorrência ou nas cotas (PCD, Pessoa Negra - PN ou Pessoa Indígena - PI). Porém, este candidato poderá aparecer em diversas listas de espera dos cargos de sua maior preferência.

Segundo o MGI, a lista inicial de convocados considera as opções de cargo indicadas durante a inscrição. À medida que os candidatos confirmam a participação, novas vagas podem ser abertas em outros cargos, com listas atualizadas previstas para os dias 11 e 18 de fevereiro. “Aqueles reconvocados para cargos de maior preferência terão sua vaga anterior automaticamente disponibilizada para outro candidato”, explicou o MGI.

Resultados provisórios
Para os cargos dos blocos de 1 a 7, também ficará claro aos candidatos que os resultados são provisórios, uma vez que o resultado final somente será divulgado em 28 de fevereiro, após o período de convocação/confirmação para cursos de formação (saiba mais abaixo).

Segundo o MGI, a lista inicial de convocados considera as opções de cargo indicadas durante a inscrição. À medida que os candidatos confirmam a participação, novas vagas podem ser abertas em outros cargos. “Aqueles reconvocados para cargos de maior preferência terão sua vaga anterior automaticamente disponibilizada para outro candidato”, explicou o MGI.

Próximas divulgações
Continuam programadas mais duas divulgações da lista de classificação para todos os cargos de nível superior. São elas:

• 2ª chamada: 11 de fevereiro
• 3ª chamada: 18 de fevereiro

Como vão funcionar as listas de classificação?
Foram divulgadas 173 listas, com a classificação por cargo, de todos os blocos. Segundo o Ministério, os candidatos devem se atentar aos seguintes pontos:

• Cada lista será uma tabela com os dados de inscrição e resultados individuais agrupados do cargo. Não serão publicados os nomes e CPFs dos candidatos nestas listas;
• Todos os candidatos não eliminados constarão das listas;
• As listas estarão ordenadas conforme a classificação dos candidatos;
• As listas dos cargos de nível médio (bloco 8) serão definitivas, com os resultados;
• As listas dos cargos de nível superior serão provisórias, uma vez que o resultado somente será divulgado em 28/02, após o período de convocação/confirmação para cursos de formação.

Cursos de formação
Além disso, o governo federal também prevê a divulgação dos convocados para os cursos de formação dos seguintes cargos:

• Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
• Analista de Comércio Exterior (ACE)
• Analista em Tecnologia da Informação (ATI)
• Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)
• Analista de Infraestrutura (AIE)
• Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANEEL)
• Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANTAQ)
• Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)
• Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS)

Os candidatos convocados devem acessar o site oficial do CNU para verificar a convocação e confirmar a participação até esta quarta-feira (5).

“A resposta negativa elimina o candidato da vaga para a qual foi convocado, mas ele segue concorrendo às outras vagas com maior preferência indicada no ato da inscrição, ou seja, o candidato será eliminado das vagas que estão abaixo da sua preferência”, explicou o MGI.

Para os nove cargos que exigem cursos de formação, esta será uma etapa classificatória e eliminatória do concurso, para capacitar os aprovados para os desafios da Administração Pública. A formação ocorrerá nas seguintes modalidades:

• Presencial: Para a maioria dos cargos, em Brasília (DF).
• Rio de Janeiro (RJ): Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).
• Híbrido: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), com parte presencial em Brasília (DF) e parte online.

Os cursos terão duração variada, entre 140 e 580 horas, e serão organizados pela Enap, Cebraspe e agências reguladoras.

Outras convocações
Estão previstas mais duas listas de convocação para os candidatos que precisam realizar os cursos. São elas:

• 11 de fevereiro - 2ª chamada - Prazo final para confirmar participação: 12 de fevereiro
• 18 de fevereiro - 3ª chamada - Prazo final para confirmar participação: 19 de fevereiro

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 3 votos a 2, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou, em setembro de 2024, todas as condenações do empresário Leo Pinheiro na Lava Jato.

Os ministros julgavam um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação.

• Votaram para manter a decisão, além do próprio ministro Dias Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
• Votaram para reverter a decisão (ou seja, restaurar as condenações) os ministros Edson Fachin e André Mendonça.

A decisão mantida pela Segunda Turma invalida todos os atos processuais conduzidos contra Pinheiro durante a operação – incluindo aqueles sob a jurisdição do ex-juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O que diz a decisão de Toffoli
De acordo com Toffoli, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público e o juiz Sérgio Moro não seguiram o devido processo legal nas investigações e nas condenações.

"Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", escreveu o ministro.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa, que apontou nulidades nos processos com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, entre o juiz e procuradores em Curitiba. De acordo com o ministro, as mensagens mostram que procuradores e o juiz combinaram os passos da investigação, o que não poderia ter ocorrido.

"Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito", argumentou o ministro.

Em nota divulgada quando essa decisão foi tomada, em setembro de 2024, a defesa de Pinheiro afirmou que a anulação das condenações "reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos em que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato".

Quem é Leo Pinheiro?
Leo Pinheiro, da empreiteira OAS, desempenhou um papel central nas investigações da Lava Jato, sendo um dos principais colaboradores da Justiça. Sua delação foi considerada chave para várias acusações envolvendo políticos.

A delação de Leo Pinheiro serviu de base, para a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época ex-presidente, no caso do triplex do Guarujá. Depois a condenação de Lula foi anulada pelo STF, também sob o entendimento de ilegalidades na Lava Jato.

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