Os líderes partidários anunciaram um acordo para adiar a votação de 30 dos 60 vetos que estavam na pauta do Congresso Nacional desta terça-feira (17). A sessão deliberativa está em andamento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço dos parlamentares para buscar um entendimento sobre os vetos. Ele anunciou que o Congresso Nacional deve ter outra sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (que começa em 18 de julho), para a votação das matérias pendentes.

— Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar aqueles [vetos] que não têm acordo para deliberação do Plenário. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto — disse.

Reforma tributária
Senadores e deputados adiaram a votação de dez dispositivos do VET 7/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária. Um deles prevê que o uso de espaço físico a título oneroso deve ser tributado pelas mesmas regras da locação de imóveis. Outro isenta do imposto seletivo a exportação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Os líderes também adiaram a apreciação do VET 4/2025, sobre a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência. Para o Poder Executivo, a medida provocaria aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem estimativa de impacto orçamentário.

Jogos eletrônicos
O Congresso Nacional também adiou a análise do VET 10/2024, sobre incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes. Um dispositivo barrado pelo Poder Executivo concedia abatimento de 70% no Imposto de Renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos.

Na sessão deliberativa desta terça-feira, os parlamentares “fatiaram” a análise dos vetos. Por isso, houve situações em que — em uma mesma proposição — alguns dispositivos foram mantidos, outros foram derrubados e outros tiveram a votação adiada para a próxima sessão deliberativa.

Veja a lista dos vetos com a votação de dispositivos adiada:

• VET 30/2022 — Despacho gratuito de bagagens
• VET 9/2023 — Áreas de reserva legal
• VET 14/2023 — Lei Geral do Esporte
• VET 18/2023 — Programa Minha Casa, Minha Vida
• VET 46/2023 — Licitações e contratos administrativos
• VET 10/2024 — Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
• VET 12/2024 — Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
• VET 14/2024 — Acumulação de cargos e mandato da ANM
• VET 17/2024 — Descaracterização da Política Nacional de Assistência Estudantil
• VET 22/2024 — Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola
• VET 23/2024 — Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres
• VET 24/2024 — Uso do vale-cultura para atividades esportivas
• VET 25/2024 — Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
• VET 26/2024 — Estatuto da Segurança Privada
• VET 27/2024 — Incentivos à indústria de semicondutores
• VET 31/2024 — Regras aplicáveis à VPNI do Senado Federal
• VET 32/2024 — Regras aplicáveis à VPNI da Câmara dos Deputados
• VET 37/2024 — Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais 
• VET 39/2024 — Revogações de dispositivos na Lei Pelé
• VET 46/2024 — Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família
• VET 47/2024 — Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025
• VET 48/2024 — Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
• VET 50/2024 — Créditos de descarbonização
• VET 01/2025 — Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural
• VET 03/2025 — Marco Regulatório de Energia Offshore
• VET 04/2025 — Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
• VET 05/2025 — Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)
• VET 07/2025 — Regulamentação da reforma tributária
• VET 10/2025 — Orçamento de 2025
• VET 12/2025 — Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados

Agência Senado
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