A mais acirrada disputa pelo comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido marcada pela recorrente fritura dos procuradores mais cotados para a vaga e, consequentemente, pelo vaivém de favoritos. Até agora, quem ascendeu à condição de provável indicado pelo presidente Jair Bolsonaro viu sua vantagem em relação aos demais candidatos cair de repente.

Foi o caso de Augusto Aras, que disputa por fora da lista tríplice. Antes favorito ao cargo, o subprocurador perdeu pontos no Palácio do Planalto após ser alvo da artilharia de parlamentares do próprio partido do presidente, o PSL, que o classificaram como “esquerdista”. A fritura de Aras incluiu até mesmo a entrega de um “dossiê” contra o candidato pela deputada Carla Zambelli (SP), contendo vídeos com declarações dele com críticas à Lava-Jato e opiniões tidas como de esquerda.

Com o desgaste de Aras, ganhou força a candidatura do subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada, que chegou a ser recebido por Bolsonaro. Seu favoritismo, porém, não durou. Pesou contra ele a ligação histórica com o PSDB — o subprocurador já atuou como advogado-geral da União no governo Fernando Henrique e também como advogado-geral da gestão de Aécio Neves no governo de Minas Gerais. Agora, o subprocurador Antônio Carlos Simões Martins Soares aparece na frente.

Na segunda-feira, o colunista Lauro Jardim informou que, na semana passada, Bolsonaro admitiu a interlocutores que estava perdido sobre quem escolher para a PGR. Na sua avaliação, os candidatos apresentados pareciam bons, mas depois se descobria que não era bem assim, sinal de que os ataques e dossiês produzidos contra os mais cogitados para a vaga surtiam efeito. A indecisão já fez o presidente adiar a escolha, que estava prevista para a sexta-feira da semana passada.

Em recentes entrevistas, Bolsonaro sinalizou que busca um perfil alinhado ao conservadorismo de seu governo: alguém que trate a questão ambiental “sem radicalismo”, que “não atrapalhe na questão das minorias” e que trate de forma “adequada” as Forças Armadas, sem interferências.

O beija-mão de parlamentares e ministros por parte dos candidatos em busca de padrinhos já dura mais de dois meses. A lista tríplice, por exemplo, foi definida numa eleição interna do Ministério Público Federal em 18 de junho, mas o presidente optou por fazer a escolha só nos momentos finais do mandato da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O Globo
Portal Santo André em Foco

O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira uma medida provisória (MP) para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o guarda-chuva do Banco Central (BC). O órgão foi rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira e deixa o Ministério da Economia , ao qual estava subordinado. O ato será publicado na edição desta terça do Diário Oficial da União.

O texto estabelece que a unidade é responsável por "produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria".

A MP, que vincula o órgão administrativamente ao BC, confere "autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional".

A mudança foi discutida por Bolsonaro ao longo do dia em reuniões com os ministros da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes.

O Coaf é presidido por Roberto Leonel, cuja permanência no cargo está em xeque. Ele foi indicado pelo ministro Sergio Moro e, nas últimas semanas, tornou-se alvo da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro .

Com a edição da MP, caberá ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, escolher o presidente da unidade e os integrantes do Conselho Deliberativo do órgão. Serão no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros — a quantidade será fixada pela diretoria colegiada do BC.

O texto estabelece apenas que eles sejam cidadãos brasileiros "com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa".

A medida revoga o artigo da lei que regula atualmente o Coaf, segundo o qual a composição deve ser "servidores públicos de reputação ilibada e reconhecida competência". Hoje designados pelo ministro da Economia, eles devem integrar o quadro de pessoal efetivo do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria Especial da Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da Controladoria-Geral da União (CGU), indicados pelos respectivos ministros responsáveis pelas pastas.

Ao BC, caberá também aprovar a estrutura de governança e o regimento interno do novo órgão, cujos integrantes do quadro técnico-administrativo podem ser ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança; servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados; e servidores efetivos.

Em nota, a assessoria de imprensa do Banco Central infomou que a MP foi proposta pelo Ministério da Economia e pela instituição "dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro".

A instituição apontou ainda que a autonomia do instituição, em tramitação no Congresso Nacional, "confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos".

Até que o novo regimento interno seja aprovado, a estrutura do Coaf será aplicável à unidade. Por enquanto, os ministérios da Economia e da Justiça deverão prestar apoio técnico e administrativo à operação da UIF.

Remanejamento
O texto da MP remaneja todos os servidores e empregados em exercício, além dos cargos comissionados e de confiança alocados no Coaf para a UIF, já nesta terça, quando a medida entra em vigor.

A transferência não implicará em alteração nos salários. O ato aponta determina ainda que a realocação não pode ser "obstada a pretexto de limitação de exercício em outro órgão ou entidade por força do disposto em lei especial".

O Globo
Portal Santo André em Foco

Com a alegação de que pretende ser mais transparente, o BNDES divulgou na noite desta segunda-feira, 19, uma lista de 134 empresas que contrataram financiamento do banco no período de 2009 a 2014 para a compra de jatos da Embraer. Entre essas empresas, está a Brisair, do empresário e apresentadore TV Luciano Huck, que obteve empréstimo de R$ 17 milhões em 2010.

A divulgação da lista cumpre promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, em transmissão ao vivo em rede social. Ele disse que revelaria quem comprou jatinhos com recursos do banco, ao “abrir a caixa-preta” da instituição.

Um dia antes, Huck fez críticas ao governo durante evento em Vila Velha (ES), como mostrou o Estado. “Esse governo foi eleito de maneira democrática. Mas eu não acredito que a gente está vivendo o primeiro capítulo da renovação. Para mim, estamos vivendo o último capítulo do que não deu certo”, disse o apresentador.

Bolsonaro não citou nomes, mas suas declarações foram interpretadas como uma referência à fala de Huck. “O anúncio vai expor gente que está dizendo que estamos no último capítulo do fracasso”, declarou.

O BNDES destacou que a linha de crédito foi criada em 2009, como parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Nessa linha eram cobrados juros inferiores à Selic.

Em fevereiro do ano passado, quando Huck era cotado como presidenciável, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem sobre a operação. À época, Huck disse que “o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer”.

Além dele, aparecem na lista empresas ligadas ao governador João Doria (que, via Doria Administração de Bens, financiou R$ 44 milhões em 2010); à JBS (R$ 39,7 milhões); a Michael Klein (R$ 77 milhões); e à família Moreira Salles (R$ 75,5 milhões), entre outros.

O governo de São Paulo informou em nota que não há irregularidade no financiamento. “A Embraer vendeu dezenas de jatos executivos e comerciais para empresas brasileiras e estrangeiras com financiamento do BNDES, gerando empregos e impostos para o Brasil. Nada errado nisto”, diz o comunicado.

A JBS afirmou que “o financiamento atendeu normas legais e seguiu os parâmetros estabelecidos pela linha BNDES Finame”. A assessoria de Michael Klein disse que “o empresário adquiriu a aeronave pela CB Air em meados de 2015, quando assumiu a dívida do comprador junto ao BNDES”.

Procurados pela reportagem, Huck e a família Moreira Salles não responderam.

Estadão
Portal Santo André em Foco

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para ser julgado logo o recurso que contesta a isenção da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba para conduzir as investigações sobre o tríplex no Guarujá (SP). Os advogados querem que a condenação seja anulada, com a libertação do petista. Segundo a defesa, na terça-feira Lula completa 500 dias de prisão “inconstitucional e injusta”.

“Na véspera de completar 500 dias da — inconstitucional e injusta — prisão do Paciente, vem a Defesa reiterar os termos e os pedidos formulados neste habeas corpus”, escreveram os advogados.

Eles também pedem o compartilhamento, nesse pedido específico de liberdade, dos supostos diálogos entre procuradores da República entre si, e das mensagens que teriam sido trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro. O material foi divulgado pelo site The Intercept Brasil e revela que os investigadores e o então juiz teriam conversado privadamente sobre as investigações.

“O conteúdo de tais mensagens reforça que tais procuradores da República promoveram uma verdadeira cruzada contra o Paciente, utilizando-se de meios ilegais para lhe impor uma condenação a qualquer custo”, diz a peça. Para a defesa, as condutas dos procuradores foram “incompatíveis com os postulados da legalidade, impessoalidade e moralidade — além da imparcialidade também aplicável a membros do Ministério Público”.

O recurso contra os procuradores da Lava-Jato foi apresentado ao STF na semana passada e ainda não foi liberado para julgamento. Por outro lado, está marcado para o dia 27 a análise de um outro recurso, em que a defesa pede para seja suspensa a ação penal sobre o Instituto Lula, que aguarda julgamento na primeira instância, em Curitiba. A defesa tem esperança de, nesse mesmo dia, ser discutido o recurso sobre os procuradores.

Os advogados também querem que seja retomado logo o julgamento sobre a suposta parcialidade de Moro na condução do processo do triplex. O recurso contra Moro começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF no ano passado, quando o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido dos advogados. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Além desses processos, um outro recurso da defesa de Lula está sendo julgado desde a última sexta-feira no plenário virtual do STF. No sistema, não há necessidade de encontro físico entre os ministros; os votos são postados por meio eletrônico. Os advogados contestam a autorização de perícia em documentos da Odebrecht mantidos em sigilo durante o processo sem que a defesa tivesse oportunidade de contestá-los. A votação termina na quinta-feira.

O Globo
Portal Santo André em Foco

O site do PSDB foi hackeado na noite deste domingo (18), por um invasor que se identifica como "rflh4xo3". O hacker apagou todo o conteúdo da página inicial e o substituiu por uma foto dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Logo abaixo da imagem, o invasor também escreveu uma frase: "o tempo passa, os dias ficam mais chatos e algumas pessoas mais ignorantes".

Por meio do Twitter, o partido afirmou que o invasor se trata de um "militante da extrema esquerda desocupado".

O PSDB retirou todo o conteúdo do site do ar. Essa não é a primeira vez que o partido sofre um ataque virtual. Em maio do ano passado, o site do PSDB Minas Gerais teve a homepage trocada por uma montagem de protesto contra o então presidente Michel Temer. Em outubro de 2015, o PSDB Minas também foi invadido.

Agência Estado
Portal Santo André em Foco