O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar por 30 dias o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para os portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP) e para os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Guarulhos, em São Paulo. O novo prazo da medida, que se encerraria nesta sexta (3), vai até 4 de junho.

Lula acatou sugestão dada pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Múcio Monteiro (Defesa), tomada de acordo com o titular de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A orientação de prorrogar a medida considera os resultados alcançados.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde o início da operação, em novembro do ano passado, foram gastos R$ 215,6 milhões, divididos entre Polícia Federal (R$ 3,2 milhões), Força Nacional (R$ 1,5 milhão), Forças Armadas (R$ 182 milhões) e Polícia Rodoviária Federal (R$ 28 milhões).

Desde novembro, 3.178 pessoas foram presas e 172,3 toneladas de drogas e 282 armas foram apreendidas, dos quais 30 fuzis. As autoridades também recolheram 11,2 mil munições, sendo 10 granadas, e revistaram 468,4 mil veículos. De acordo com o governo federal, 824,6 mil cidadãos foram revistados.

A fiscalização também alcançou 11,2 mil embarcações, com inspeção de 107,6 mil cargas e 7,8 mil contêineres. Foram inspecionadas 553,1 mil bagagens e 31 mil ativos de criminosos e suspeitos foram apreendidos ou retidos, num total estimado de R$ 116,4 milhões.

O que é
A iniciativa estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado. A atuação das Forças Armadas nos locais com GLO decretada ocorre em articulação com a Polícia Federal.

Na prática, a medida autoriza o Exército, a Marinha e a Aeronáutica a agir, nos locais determinados, como a Polícia Federal. As missões de GLO são realizadas exclusivamente por ordem do presidente da República quando as forças tradicionais de segurança pública não são mais capazes de manter a ordem.

A GLO concede provisoriamente aos militares autorização para atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. A decisão de implementar a medida em pontos específicos foi tomada de maneira articulada entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa e de Portos e Aeroportos, além dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Entenda
Em novembro de 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino explicou que a GLO assinada pelo presidente é diferente das que são tradicionalmente decretadas, pois é específica para áreas de atuação do governo federal, e não para locais em que o sistema de segurança é de competência dos governos estaduais.

Dias antes, Lula tinha descartado intervenção federal na área de segurança nos estados e decreto de GLO. “Enquanto eu for presidente, não tem GLO. Nós vamos ajudar. Nem a Polícia Federal tem que fazer o papel da polícia do estado”, disse o presidente na ocasião. “Eu não quero as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido. Eu não quero isso”, afirmou à época.

“Não é recuo, porque a GLO que ele aludiu [no encontro com a imprensa] é a GLO tradicional, a que sempre foi feita, que aí sim implica a atuação das Forças Armadas nas ruas, nos bairros, nas comunidades”, comentou Flávio Dino ao esclarecer a decisão.

“Se você for ver bem o que ele [Lula] disse, ele mencionou com razão. Não haverá GLO, ou seja, membros das Forças Armadas subindo morro, indo a comunidades e bairros. O que o presidente disse está sendo feito. Só que neste caso estamos fazendo GLO dentro daquilo que já é de nossa responsabilidade, para permitir legalmente que as Forças Armadas possam atuar com as polícias federais. A palavra do presidente está intocada”, completou.

R7
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