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MPF emite recomendações para preservar comunidade tradicional de Barra de Mamanguape, na PB
Abril 25, 2025O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações com o objetivo de evitar o crescimento desordenado do turismo em Barra de Mamanguape, que faz parte do município de Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba. O objetivo seria o de preservar o modo de vida da comunidade tradicional de pescadores que existe na região.
As recomendações tiveram como destino Prefeitura de Rio Tinto, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e cartório de registro de imóveis do município.
O g1 não conseguiu contato com a Prefeitura de Rio Tinto, com o ICMBio e com o Ibama.
Já em nota, a assessoria de comunicação da Sudema disse que o órgão vai seguir as orientações feitas.
Uma das recomendações orienta a Prefeitura de Rio Tinto e os órgãos ambientais que não autorizem licenças, alvarás de construção, nem licenças ambientais para a supressão de vegetação ou outros atos administrativos que possam interferir na área, sem consulta prévia ao MPF.
A outra recomendação é para que a prefeitura e o cartório local se abstenham de realizar qualquer ato administrativo ou registral que envolva a venda, licenciamento, parcelamento, regularização fundiária ou emissão de documentos relacionados a imóveis situados no território tradicional da comunidade.
Ambas incluem a suspensão de alvarás, autorizações urbanísticas, certidões de localização, guias de ITBI e registros de propriedade ou georreferenciamento, além da revisão de registros e transmissões já efetivadas.
A medida foi tomada em resposta a denúncias apresentadas pela própria comunidade, que relatou o crescimento desordenado do turismo, invasões de empreendedores que não fazem parte da comunidade, especulação imobiliária, dentre outros fatores que ameaçam seu território e seu modo de vida tradicional.
Segundo o que foi apurado, a comunidade tradicional de pescadores artesanais de Barra de Mamanguape enfrenta pressões decorrentes não só da ausência de políticas públicas adequadas, mas também de ações governamentais e de empreendimentos que têm gerado impactos negativos na região.
Entre os problemas relatados estão o comprometimento do abastecimento de água, o bloqueio de acesso ao mangue e à praia e o aumento de conflitos no território.
Comunidade tradicional
A tradicionalidade da comunidade foi reconhecida pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (CNPCT). Além disso, como explica o procurador da República José Godoy, a autodeclaração de territórios tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, que devem ser consideradas em políticas públicas, especialmente em questões fundiárias e ambientais.
“O direito ao território tradicional é anterior à demarcação e precisa ser protegido de forma efetiva, inclusive nos casos em que o Estado ainda não formalizou esse reconhecimento”, afirmou Godoy.
A comunidade possui um vínculo histórico com o território que remonta a pelo menos um século, conforme descrito na ata de autorreconhecimento encaminhada ao MPF.
Formada a partir da convivência entre descendentes de indígenas Potiguara e outros povos que chegaram à região, a comunidade consolidou modos de vida próprios, baseados na pesca artesanal e no uso sustentável dos recursos naturais do estuário do rio Mamanguape.
O documento relata que, até a década de 1990, os moradores viviam em casas de palha, com acesso limitado à vila por trilhas ou pelo rio, e sem infraestrutura urbana básica.
Parecer técnico de perícia antropológica do MPF, por sua vez, alerta para o desaparecimento progressivo das áreas de uso tradicional da comunidade, em razão da especulação imobiliária, do avanço desordenado do turismo e de empreendimentos privados como a carcinicultura, ressaltando a urgência da regularização do território para garantir a continuidade do modo de vida tradicional e a preservação da identidade cultural local.
g1 PB
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Hospital Padre Zé: órgãos chegam a acordo sobre continuidade de atendimentos na unidade
Abril 25, 2025O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), a prefeitura de João Pessoa e o Instituto São José chegaram a um acordo para manter os serviços e atendimentos prestados pelo Hospital Padre Zé, nesta quinta-feira (24), em João Pessoa. A unidade hospitalar chegou a correr risco de fechamento.
Em uma reunião articulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), órgão responsável por acompanhar a execução do acordo. No encontro entre os órgãos, o termo de adequação de conduta técnico-operacional foi um dos pontos discutidos.
Segundo a assessoria do MPPB, o teor do documento que vai selar o acordo entre as partes envolvidas só será divulgado à sociedade por ocasião de sua assinatura, que tem previsão para acontecer na próxima semana.
Risco de fechamento do hospital foi judicializado
A reunião foi provocada a pedido do Instituto São José, que no início do mês emitiu uma nota afirmando que houve impedimentos legais para a continuidade do repasse de recursos públicos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A preocupação era de que o corte na verba acabasse fechando o hospital, que conta com 120 leitos destinados à população usuária do SUS.
Naquele momento, a prefeitura justificou o encerramento do contrato por responsabilidade legal, já que as contas foram rejeitadas em dez termos de fomento, o que impediria a prorrogação contratual a partir de maio.
Em decisão liminar, o desembargador Carlos Beltrão, do Tribunal de Justiça, autorizou a manutenção provisória do contrato. Na decisão, o magistrado afirmou que não há qualquer penalidade formal aplicada que impeça a renovação do contrato.
Entenda o caso
A crise no Padre Zé começou em 20 de setembro de 2023, quando um esquema de corrupção envolvendo o antigo diretor do local, padre Egídio de Carvalho, foi descoberto.
As suspeitas é de que verbas públicas repassadas para o funcionamento do Padre Zé eram sistematicamente desviadas. O ex-diretor está preso preventivamente e responde a pelo menos três ações judiciais e segue preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
g1 PB
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TCE arquiva denúncia de rachadinha contra presidente de Câmara do interior da Paraíba
Abril 25, 2025O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu arquivar, nesta quinta-feira (24), a denúncia de suposta prática de “rachadinha” envolvendo o vereador Edson Guedes Monteiro (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa, no Agreste paraibano. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da Corte.
A acusação, apresentada ao TCE, apontava indícios de que parte dos salários pagos a servidores da Casa Legislativa estariam sendo devolvidos ao parlamentar, o que caracteriza a prática ilegal conhecida como rachadinha. O documento solicitava o afastamento imediato do vereador e a cassação de seu mandato.
Apesar da gravidade das alegações, os conselheiros entenderam que as provas anexadas à denúncia não foram suficientes para justificar uma eventual incriminação do presidente da Câmara. O relator do caso, conselheiro Nominando Diniz, votou pela improcedência do mérito e pelo arquivamento do processo. Os demais membros da Corte acompanharam o parecer.
Com o arquivamento no âmbito do TCE, o processo será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba, que poderá decidir por novas diligências ou pelo encerramento definitivo do caso.
Entenda o caso
A denúncia aponta que parte dos salários pagos aos servidores da Câmara de Vereadores de Barra de Santa Rosa, localizada no Agreste paraibano, estariam sendo repassadas ao presidente da Casa, o vereador Edson Guedes (União Brasil).
Imagens do circuito de segurança da Câmara de Vereadores de Barra de Santa Rosa registraram momentos em que o presidente da Casa, o vereador Edson Guedes, aparece recebendo o que, para a denúncia apresentada ao TCE, seria dinheiro.
O primeiro registro, de 25 de março do ano passado, mostra um homem entregando notas semelhantes a cédulas de dinheiro. Já em 23 de maio, novas imagens flagraram o parlamentar, mais uma vez, recebendo valores que, segundo a denúncia, seriam parte dos salários pagos a servidores.
Outro vídeo exibido no material entregue ao TCE mostra um ex-funcionário do gabinete de Edson, identificado como Ranávio Soares, entregando uma quantia em dinheiro para um homem não identificado.
Em entrevista à TV Paraíba, Ranávio afirmou que os valores seriam destinados ao presidente da Câmara. Ele garantiu que, embora recebesse cerca de R$ 2 mil como salário da Casa, era obrigado a repassar cerca de R$ 800 para o vereador.
“Eu recebia R$ 2 mil no contracheque, mas tinha que devolver parte disso. O dinheiro era entregue diretamente ao presidente. Essa prática durou entre 2023 e 2024, quando Edson esteve na presidência da Casa”, relatou.
Em resposta às acusações, Edson nega qualquer envolvimento na prática de rachadinha. “Essa denúncia é uma armação política para me tirar da presidência”, alegou o vereador em sua defesa. Ele afirma ainda que "as acusações não têm fundamento" e garantiu que tomará medidas legais contra os responsáveis pelas denúncias assim que for notificado.
g1 PB
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Um bolão com nove cotas feito no município de Balneário Gaivota (SC) acertou as seis dezenas do Concurso 2.855 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (24). O prêmio é de R$ 25.245.913,23.
Os números sorteados foram: 12 - 16 - 24 - 31 - 51 - 55.
A aposta foi feita na Lotérica Gaivota, e o grupo apostou com sete números.
Com isso, a estimativa de prêmio para o próximo concurso, no sábado (26), é de R$ 3,5 milhões.
- 60 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 50.815,78 cada
- 3.694 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.179,11 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Agência Brasil
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Ministro da Previdência apresenta planejamento da Pasta em audiência na Câmara dos Deputados
Abril 25, 2025A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados recebe na próxima terça-feira (29) o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele deverá apresentar aos parlamentares os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.
O debate atende a pedido dos deputados Ruy Carneiro (Pode-PB) e Laura Carneiro (PSD-RJ) e será realizado a partir das 14 horas. O local da reunião ainda não foi definido.
Agência Câmara
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O ato da Mesa foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24).
A decisão foi baseada em dispositivo da Constituição Federal que prevê a perda do mandato do parlamentar que "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada".
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão está preso desde março do ano passado. O Conselho de Ética aprovou em agosto de 2024 a perda do mandato do parlamentar, mas o Plenário da Câmara ainda não tinha analisado o processo.
Agência Câmara
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Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (24), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que coleta assinaturas para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue irregularidades no comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Girão defendeu que o Senado apure supostos desvios de recursos na entidade, além de possíveis conflitos de interesse envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiram a manutenção de Ednaldo Rodrigues na presidência da entidade.
— A presidência de Ednaldo Rodrigues vem sendo marcada por desvios de toda ordem. Depois de passar por um termo de ajustamento de conduta do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu pelo seu afastamento da confederação. Mas a questão chegou ao STF. O que tem a ver? Zero. Temos o dever moral de ir a fundo nesse tema. É algo que deixa totalmente na lama o esporte nacional — declarou.
O senador criticou a condução do caso no STF, destacando a redistribuição de um pedido de liminar pela manutenção de Ednaldo do cargo para o ministro Gilmr Mendes. Mendes é fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que tem contrato com a CBF para gestão da escola CBF Academy. O diretor-geral do IDP é Francisco Schertel Mendes, filho do ministro.
Inicialmente negada pelo ministro André Mendonça, a liminar foi concedida por Gilmar Mendes após a redistribuição. Para Girão, a mudança de relatoria compromete a credibilidade do julgamento.
— Foi justamente no meio de toda essa crise com Ednaldo Rodrigues que a CBF promoveu um generoso contrato com o IDP. Ocorre que um dos fundadores do IDP é o próprio ministro Gilmar Mendes, e a instituição é atualmente dirigida por seu filho. Olha a gravidade do que está acontecendo. Esse, talvez, seja um dos casos mais vergonhosos de conflito explícito de interesse, que exigiria a óbvia suspeição [de Mendes] — afirmou o senador.
Agência Senado
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Lula participa de velório do papa Francisco e destaca 'sabedoria, coragem e compaixão' de pontífice
Abril 25, 2025O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a comitiva presidencial estiveram presentes na manhã desta sexta-feira (25) no velório do papa Francisco, em Roma, na Itália.
O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) chegou a Roma por volta das 8h30 desta sexta (horário de Brasília), mas a chegada do grupo no velório foi registrada às 9h15.
Em publicação em uma rede social, Lula destacou a "sabedoria, coragem e compaixão" do pontífice.
"Eu e Janja estivemos há pouco em comitiva na Basílica de São Pedro, em Roma, na nossa primeira despedida ao Papa Francisco, compartilhando a emoção e a devoção com todos que vieram prestar as merecidas homenagens ao Santo Padre. Que sua sabedoria, coragem e compaixão sigam iluminando os corações de todos nós", escreveu.
Na publicação, Lula também citou alguns integrantes da comitiva presidencial que estiveram presentes na visita ao caixão do papa nesta sexta. Entre eles:
- a ex-presidente Dilma Rousseff;
- o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; e
- os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre, e Hugo Motta, respectivamente.
⛪O funeral do papa Francisco está previsto para este sábado (26). Jorge Mario Bergoglio faleceu na última segunda-feira (21), aos 88 anos, após um acidente vascular cerebral (AVC) e em decorrência de uma insuficiência cardíaca, informou o Vaticano.
g1
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Fux vota para condenar a um ano e meio mulher que pichou ‘Perdeu, Mané’ em estátua do STF
Abril 25, 2025O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar a um ano e seis meses de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. A mulher participou dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e ficou conhecida por pichar “perdeu, mané”, na estátua da Justiça. Com o voto, a Corte tem tem maioria para condenar Débora Rodrigues, mas a pena ainda será definida.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram para condená-la a 14 anos. O julgamento ocorrerá entre os dias 25 de abril e 6 de maio. Na modalidade virtual, os ministros apresentam os votos, mas não discutem. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico.
Em março, ao pedir vista, o ministro Luiz Fux deixou claro que não concordava com os 14 anos de prisão. No voto apresentado nesta sexta-feira, Fux diz que a mulher só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, não tendo entrado em nenhum dos prédios públicos então depredados e destruídos (nem do Congresso Nacional, nem do Supremo Tribunal Federal, nem do Palácio do Planalto).
“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “perdeu, mané” na estátua já referida. Comprovadas, sob o crivo do devido processo legal, a autoria e a materialidade apenas dessa conduta, por ela há de incidir a reprimenda penal, não havendo provas suficientes da prática dos outros crimes que permitissem condenação diversa da acusada”, diz Fux.
Na justificativa de seu voto, Alexandre de Moraes se posicionou a favor da prisão de Débora e propôs que ela fosse condenada ao pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil, além de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com os outros condenados pelo caso.
Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré aderiu dolosamente a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, escreveu o ministro em seu parecer.
Pichação com batom
Débora foi fotografada pichando a frase “perdeu, mané” na estátua em frente ao prédio do Supremo, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A frase também foi pichada em outros pontos do STF no 8 de Janeiro. Segundo a defesa, ela portava apenas batom para fazer a pichação.
O caso é discutido na Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em 28 de março, Moraes autorizou a prisão preventiva domiciliar a Débora. Na mesma decisão, o ministro determinou que ela use tornozeleira eletrônica. Débora está detida no interior de São Paulo desde 2023.
R7
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Gilmar Mendes pede destaque, e julgamento sobre prisão de Collor vai ao plenário do STF
Abril 25, 2025O ministro Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento que analisa a ação que resultou na prisão do ex-presidente Fernando Collor, nesta sexta-feira (25). O julgamento ocorria no plenário virtual da Corte, mas, com o pedido de Mendes, será retomado de forma presencial pelos ministros. Porém, o pedido do ministro não altera nem suspende a prisão do ex-chefe do Executivo. Fontes afirmaram ao R7 que Mendes considera válido discutir o tema no plenário físico em razão da importância e repercussão do caso.
Ainda no plenário virtual, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator do caso, Moraes, sobre a negativa do recurso e a ordem de prisão.
A partir de agora, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deve marcar uma data para a análise, mas ainda não há previsão. Tanto ele como o ministro Edson Fachin adiantaram os votos e acompanharam o relator.
A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a negativa de um recurso da defesa e a condenação definitiva do ex-senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Os representantes do ex-presidente confirmaram sua prisão às 4 horas da manhã, quando ele se dirigia a Brasília para o “cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”. Collor está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, na capital alagoana.
Voto do relator
Em seu voto, Moraes afirmou que “a manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, disse.
Entenda o caso
Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia. A ação corria no Supremo desde 2018. Segundo a investigação, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões por meio de empresários para favorecer indicações políticas na estatal e viabilizar contratos de construção de bases de combustíveis. Segundo o processo, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014, quando ele era senador.
O político aguardava o julgamento de recursos em liberdade. Como o último recurso foi negado por Moraes, o ministro determinou que a pena começasse a ser cumprida.
Além de Collor, a ordem também atinge dois condenados no mesmo processo. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos deve cumprir quatro anos e um mês em regime semiaberto. Luís Pereira Duarte de Amorim começará a cumprir penas restritivas de direitos.
O que pedia o recurso?
O recurso de Collor pedia que prevalecesse, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, Moraes afirmou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso. Além disso, ele afirmou que o recurso tinha claro caráter protelatório, ou seja, tinha o intuito somente de impedir o trânsito em julgado da condenação.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou Moraes.
Collor
O ex-presidente tem atualmente 75 anos, mas a idade não impede que ele cumpra a pena, segundo a legislação brasileira. Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização do Brasil. Ele governou o país de 1990 até 1992, quando renunciou enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado Federal. Em 2022, ele foi candidato ao governo de Alagoas, mas terminou em terceiro lugar.
Primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, Collor renunciou ao cargo em 1992 durante processo de impeachment. Ele retornou à vida pública como senador por Alagoas em 2007, cargo que ocupou até o fim de 2022.
A defesa de Collor afirmou que considera a prisão injusta e que vai recorrer às instâncias internacionais para reverter a decisão.
R7
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