O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira (28) que o governo federal prepara uma linha de crédito para entregadores de aplicativos financiarem a compra de motocicletas. A iniciativa, ainda em construção no Executivo, foi discutida por Lula e ministros com bancos públicos no início deste mês. A ideia é que a proposta tenha juros diferenciados para a categoria. Embora haja no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte de passageiros por aplicativo, o texto não inclui entregadores (leia mais abaixo).

“Também estou pensando num crédito para financiar moto para os entregadores de comida, para eles não passarem privações”, declarou Lula em evento na Paraíba, ao citar a intenção do governo em lançar uma linha de crédito para reforma de casas.

O petista não apresentou detalhes da iniciativa voltada aos entregadores. No início do mês, quando houve a discussão com os bancos, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou a elaboração da proposta e afirmou que o lançamento será “em breve”.

A princípio, os entregadores estariam incluídos na proposta de regulamentação, mas o grupo foi excluído das discussões, devido à falta de consenso. A expectativa é que a questão seja tratada em um texto à parte.

O projeto de lei complementar que regulamenta os trabalhadores de aplicativos, exceto os entregadores, foi enviado pelo governo ao Legislativo em março do ano passado.

A discussão da proposta pelos parlamentares tem sido lenta. Na última segunda (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende instalar uma comissão especial na Casa para analisar a proposta, sem indicar data para a criação do colegiado.

O projeto de lei foi elaborado por um grupo de trabalho, formado por representantes dos trabalhadores de aplicativos, das empresas e do governo federal. O objetivo é garantir pisos de remuneração, criar uma previdência para o grupo, reforçar a segurança e a saúde no trabalho e ampliar a transparência do debate.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, declarou Lula, quando enviou o projeto ao Congresso.

Projeto de regulamentação
As principais alterações propostas incluem medidas abrangentes, como a oficialização do reconhecimento dos motoristas de aplicativos como “trabalhadores autônomos por plataforma” para fins trabalhistas.

O projeto estipula jornada de até oito horas diárias, com a possibilidade de extensão até 12 horas, desde que respeitado o limite de tempo de conexão à plataforma.

Outra mudança é a introdução de piso salarial por hora trabalhada, estabelecido em R$ 32,09. Desse valor, R$ 8,02 são destinados ao serviço prestado, enquanto R$ 24,07 são para cobrir os custos do trabalhador. O projeto prevê, ainda, vale-refeição a partir da sexta hora de trabalho.

R7
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