O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (3) que não quer punir nenhuma entidade de forma precipitada na fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E que apenas aposentados e pensionistas — vítimas do esquema — não podem ser punidos.

"O que estamos pedindo é que nós estamos dando uma chance às entidades para que elas apresentem prova da veracidade da assinatura das pessoas. Até agora não apresentaram. Se alguma apresentar, será levada muito a sério, será investigada muito corretamente e, se ela não cometeu nenhum erro, ela não tem que pagar o preço, mas as outras vão pagar o preço. Com perda de patrimônio, com a devolução daquilo que puder devolver", afirmou.

Ao ser questionado sobre associações com ligação com pessoas do PT, Lula afirmou que "não terá brincadeira da parte do governo" e que as associações têm que provar a inocência.

"Os pagamentos foram suspensos para todas as entidades. O que eu sei é que nós vamos agir diferente, sempre partindo dos pressupostos que todo mundo merece a presunção da inocência. O que nós estamos dando é um tempo das pessoas provarem se estão certas ou erradas. E as investigações continuam. Essas pessoas serão punidas. A hora que encontrar o chefe, vai ser preso. Vai ter que ter um processo. Não é o presidente da República que manda prender, é a Justiça que manda prender. Isso vai ter um processo", justificou.

"Se elas provarem que são inocentes, nós vamos ter que tomar a decisão. Tem uma decisão que, na minha opinião, é o seguinte: a gente não deve fazer o desconto. Se as pessoas não mandarem documento provando, sabe, com A mais B, não tem por que liberar. Houve um erro, porque houve um afrouxamento no governo passado das regras. As pessoas mandaram nomes sem nenhuma fiscalização, sem nenhum critério. Isso acabou, definitivamente acabou", emendou.

O presidente deu declaração durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto convocada pela Presidência da República nesta manhã.

Ressarcimento das vítimas
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na última sexta-feira (30) que o governo vai usar recursos do orçamento federal para ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de associações e entidades conveniadas com o INSS.

Segundo Messias, o governo seguirá cobrando essas entidades na Justiça – mas não vai condicionar o ressarcimento das vítimas à conclusão desse processo.

Desde a semana passada, o governo já vinha anunciando que pretendia concluir a quitação dos ressarcimentos até o fim do ano. Na quarta, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que a intenção era concluir "o quanto antes".

? Ainda não está claro, no entanto, de onde virá o dinheiro – se o orçamento do INSS para 2025 comporta esses gastos, ou se será preciso aprovar um crédito extraordinário no Congresso, por exemplo.

? Isso porque, embora a Justiça já tenha feito bloqueios em bens e contas bancárias dos suspeitos e das entidades, esse dinheiro ainda não está disponível.

? Os valores só poderão ser usados para ressarcir o governo e os beneficiários prejudicados ao fim do processo judicial, se houver condenação definitiva.

Bloqueio na Justiça
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios suspeitos de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e é a primeira em um conjunto de 15 ações ajuizadas para garantir o ressarcimento das vítimas.

A ação original, movida pela AGU em 8 de maio, pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus.

A juíza determinou o desmembramento em 15 processos distintos, com no máximo cinco réus por ação.

Além das 12 entidades que são alvo da Justiça, seis empresas também foram incluídas por suspeita de intermediarem vantagens indevidas.

Fraude no INSS
Na semana passada, o governo federal começou a devolver os R$ 292 milhões retidos de forma indevida nas folhas de pagamento de abril. Os valores serão depositados automaticamente até 6 de junho, junto com os benefícios mensais, e não é necessário solicitar o reembolso.

A devolução está sendo feita após o INSS ordenar a suspensão de todos os descontos associativos. Em abril, uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que associações cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização, ofereciam serviços indevidos e falsificavam assinaturas dos beneficiários.

Segundo a PF, os desvios, que ocorreram entre 2019 e 2024, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

g1
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