A detenção de migrantes deve ser considerada um último recurso, disseram as Nações Unidas nesta sexta-feira (31), depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um plano para deter milhares de migrantes sem documentos na prisão da Baía de Guantánamo.

O porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Jeremy Laurence, enfatizou que é "fundamental respeitar a dignidade e os direitos de todos os indivíduos, independentemente de sua situação imigratória, e garantir que eles sejam tratados de acordo com as normas internacionais de direitos humanos".

"A detenção de migrantes deve ser usada apenas como último recurso e somente em circunstâncias excepcionais. Independentemente de sua situação, os migrantes têm direitos e devem ser respeitados, onde quer que estejam", insistiu.

Trump disse, na quarta-feira, que havia ordenado a construção de um campo de detenção na Baía de Guantánamo para abrigar até 30 mil "estrangeiros criminosos ilegalmente presentes" em solo americano.

O campo seria construído na instalação militar dos EUA em Cuba, usada para deter pessoas suspeitas de terrorismo desde os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos.

Para muitas ONGs, ela se tornou um símbolo dos abusos da guerra contra o terrorismo, devido às suas condições extremas de detenção e ao uso de tortura.

Atualmente, a prisão de Guantánamo abriga 15 detentos. Cerca de 800 detentos - incluindo um pico de 680 em 2003 - foram mantidos lá em mais de 20 anos.

France Presse
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A partir do próximo dia 3 de fevereiro, entrará em vigor resolução do Banco Central (BC) com aperfeiçoamentos das regras atuais para o boleto de pagamento. A primeira melhoria permitirá que boletos sejam pagos por intermédio de outro arranjo de pagamento autorizado ou operado pelo BC, a exemplo do Pix. A pessoa acessará o QR Code específico, inserido no próprio boleto, para fazer essa operação.

Assim, serão incorporadas a agilidade, a conveniência e a grande aceitação do Pix à experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos.

De forma experimental, algumas instituições já oferecem a possibilidade de pagar boleto utilizando QR Code, e as pessoas já estão usufruindo dessa alternativa. Agora, essa solução será objeto de regulamentação mais ampla com o estabelecimento de responsabilidade entre todos os participantes.

A Resolução BCB 443, de 12 de dezembro de 2024, também cria o boleto dinâmico, uma modalidade de boleto de cobrança que será utilizada na negociação de títulos representativos de dívidas entre empresas, com ganhos de segurança e eficiência nessas negociações.

"A possibilidade de pagamento do boleto por meio do Pix e a criação do boleto dinâmico têm como objetivo modernizar esse instrumento de pagamento [boleto], trazendo mais conveniência e segurança tanto para o pagador quanto para o recebedor dos recursos", disse Ricardo Vieira Barroso, Chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC.

Boleto dinâmico
O dirigente ressalta a importância dessa nova modalidade, principalmente para pagamento de dívidas entre empresas, em que o devedor terá a segurança de que os recursos pagos serão direcionados automática e corretamente para o credor.

A nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobranças representadas por certos tipos de títulos, a exemplo da duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018. Como tais títulos podem ser negociados, é fundamental assegurar ao pagador e ao credor a segurança de que os pagamentos serão direcionados ao legítimo detentor de direitos.

O devedor utilizará o mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico para cumprir, de forma automática, a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor de uma duplicata escritural, por exemplo, sem que o financiador que adquiriu o título precise trocar de instrumento de pagamento para receber os recursos negociados.

Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

A criação do boleto de cobrança dinâmico representa, portanto, enorme avanço no sentido de modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte.

Regulamentações
O BC, por meio de instrução normativa a ser editada, definirá os tipos de ativos financeiros passíveis de vinculação ao boleto de cobrança dinâmico, de forma a garantir a higidez e a segurança no uso dessa nova modalidade de instrumento de pagamento.

Em um primeiro momento, pretende-se que o boleto dinâmico possa ser vinculado a duplicatas escriturais, regulamentadas pela Resolução BCB 339, de 24 de agosto de 2023, e a recebíveis imobiliários, regulamentados pela Resolução BCB 308, de 28 de março de 2023.

Ressalta-se que os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses ativos ainda se encontram em processo de desenvolvimento, e a entrada em operação do boleto dinâmico deverá ocorrer em um prazo de até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

A norma também requer a adoção de uma estrutura de governança mais robusta da convenção do boleto, com atuação mais ampla dos vários segmentos participantes do arranjo, bem como a previsão do estabelecimento de modelo tarifário e de reembolso de custos operacionais que leve em consideração os aspectos de isonomia, transparência e fundamentação econômica, de modo a inibir a adoção de modelos anticoncorrenciais.

Agência Gov
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A Petrobras reajustou o preço do diesel A em R$ 0,22 por litro. A partir deste sábado (1), o combustível passará a ser vendido para as distribuidoras, em média, por R$ 3,72.

A parcela da Petrobras na composição do preço ao consumidor final ficará em R$ 3,20 por litro, um aumento de R$ 0,19, porque o combustível repassado às distribuidoras deve ser obrigatoriamente misturado com 14% de biodiesel para se tornar o diesel B vendido nos postos.

De acordo com o último levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diesel B está sendo vendido nas bombas por, em média, R$ 6,17. Esse valor resulta da soma da parcela da Petrobras mais o valor do biodiesel, imposto federais e estaduais e custos de distribuição e revenda. Caso o reajuste da Petrobras seja repassado integralmente, o preço do combustível para o consumidor deve subir para R$ 6,36.

É o primeiro aumento de preços anunciado pela Petrobras desde outubro de 2023. Em dezembro do mesmo ano, a estatal tinha feito o seu último reajuste, mas para reduzir os preços. Mesmo com a alta anunciada agora, a empresa informou que os preços para as distribuidoras ainda estão 17,1% menores do que em dezembro de 2022.

Agência Brasil
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O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou, em 2024, um déficit primário de R$ 47,6 bilhões, o que representa 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), informou hoje o Banco Central (BC). O resultado representa uma melhora expressiva em relação a 2023, quando o déficit registrado foi de R$ 249,1 bilhões, o equivalente a 2,28% do PIB.

Em dezembro passado, o setor público registrou um superávit primário de R$ 15,7 bilhões no setor público consolidado, ante déficit de R$ 129,6 bilhões em dezembro de 2023. A melhora se deve, principalmente, ao fato de que, em 2023, houve o pagamento de precatórios na ordem de R$ 92,4 bilhões.

“Em dezembro, o Governo Central e as empresas estatais foram superavitários, na ordem, em R$ 26,7 bilhões e R$1 bilhão, enquanto os governos regionais registraram déficit de R$ 12 bilhões”, disse o BC.

O órgão informou ainda que, em 2024, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 950,4 bilhões (8,05% do PIB), ante R$ 718,3 bilhões (6,56% do PIB) em 2023.

Já em dezembro passado, os juros nominais atingiram R$ 96,1 bilhões, ante R$ 63,9 bilhões em dezembro de 2023. A autoridade monetária disse que o resultado das operações de swap cambial, que registraram ganho de R$ 6,6 bilhões em dezembro de 2023 e perda de R$ 19,9 bilhões em dezembro de 2024, contribuiu para o resultado.

Ainda de acordo como BC, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 998 bilhões, o que representa 8,45% do PIB de 2024, ante R$ 967,4 bilhões (8,84% do PIB) em 2023. Em dezembro, o déficit nominal atingiu R$ 80,4 bilhões, comparativamente a R$ 193,4 bilhões em dezembro do ano anterior.

Já a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ficou em R$ 7,2 trilhões em 2024, o equivalente a 61,1% do PIB. A elevação anual de 0,7 p.p. do PIB se deve aos juros nominais apropriados, que registraram alta de 8,0 p.p.; o déficit primário, que ficou 0,4 p.p., o reconhecimento de dívidas, o efeito da desvalorização cambial de 27,9% no ano.

Também influenciaram os ajustes da dívida externa líquida (-0,3 p.p.), o efeito das privatizações (-0,3 p.p.) e o crescimento do PIB nominal (-4,4 p.p.).

Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – o resultado atingiu 76,1% do PIB, ficando em R$ 9 trilhões em 2024.

Agência Brasil
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O número de empregos com carteira assinada no setor privado atingiu volume recorde, de 39,2 milhões no último trimestre de 2024. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado, que não inclui empregados domésticos, é 3,3% superior ao apurado no mesmo período do ano anterior, ou seja, 1,3 milhão de pessoas a mais.

“Desde 2022, a gente vem registrando, para todos os trimestres, uma expansão anual significativa da população com carteira assinada. Tivemos uma queda importante no ano de 2020, por conta da pandemia. Essa população já começa a se recuperar no final do ano de 2021, se recompõe em 2022. E, mesmo após sua recomposição, segue crescendo em 2023 e 2024. A gente não para apenas na recuperação das perdas de 2020, mas segue em expansão”, afirma a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

O número de empregos sem carteira assinada também aumentou no período (5%), chegando a 14,2 milhões e mantendo um patamar alto, próximo do recorde registrado no terceiro trimestre de 2024.

Outro segmento que apresentou alta foi o de trabalhadores do setor público, que cresceu 4,5% no ano e atingiu o contingente de 12,8 milhões. Tanto os trabalhadores por conta própria (26 milhões) quanto os domésticos (5,9 milhões) mantiveram-se estáveis na comparação com o último trimestre de 2023.

A taxa de informalidade ficou em 38,6% da população ocupada (ou 40 milhões de trabalhadores) contra 38,8 % no trimestre encerrado em setembro e 39,1 % (ou 39,5 milhões) no mesmo trimestre de 2023.

Emprego
A Pnad Contínua mostrou que a população ocupada cresceu 2,8% no ano e chegou a 103 milhões no quarto trimestre.

“Na pandemia, chegamos a ter 83 milhões de pessoas na condição de ocupadas. Quatro anos depois, temos um crescimento de praticamente 20 milhões de pessoas ocupadas”, afirma a pesquisadora do IBGE.

Entre os setores que tiveram aumento nos postos de trabalho no período estão a indústria geral (3,2%), a construção (5,6%) e o comércio (2,8%).

Também apresentaram alta as atividades de transporte, armazenagem e correio (5,2%), alojamento e alimentação (4,2%), informação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,7%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,8%).

O nível da ocupação, que representa a parcela de pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar, ficou em 58,7%, 1,1 ponto percentual a mais que no mesmo período do ano anterior (57,6%).

A taxa de desemprego ficou em 6,2% no último trimestre de 2024, inferior ao observado no último trimestre de 2023 (7,4%).

A população subutilizada, ou seja, aquela que está desempregada ou trabalha menos do que poderia, ficou em 17,8 milhões, a menor desde o trimestre encerrado em maio de 2015 (17,7 milhões).

Já a população desalentada, que inclui aqueles que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis, mas que não buscaram trabalho por vários motivos (não conseguiria trabalho adequado, não tinha experiência profissional, não havia trabalho na localidade, era muito jovem ou muito idoso), ficou em 3 milhões, 12,3% a menos que no último trimestre de 2023.

Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal termina de pagar a parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (31) beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), afetados por fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.

Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias saíram do programa neste mês por terem alcançado renda superior ao enquadramento do Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 110 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil
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Os candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 que não foram classificados em nenhuma de suas duas opções de cursos na chamada regular têm até esta sexta-feira (31) para manifestar interesse em participar da lista de espera.

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

Lista de espera
Para participar da lista de espera o candidato deve realizar a manifestação de interesse pelo boletim do candidato, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC) .

A lista de espera valerá para apenas uma das opções indicadas pelo candidato no momento em que se inscreveu no Sisu.

Ao clicar no botão correspondente para confirmar a intenção de entrar na lista de espera, o sistema mostrará a melhor classificação do candidato entre as modalidades de concorrência para cada curso para ajudar o candidato a decidir sobre a lista de espera.

Convocação
A convocação da lista de espera segue a mesma ordem de classificação da chamada regular, mas considera apenas os candidatos que manifestaram interesse na lista.

A chamada dos concorrentes é de responsabilidade exclusiva das instituições de ensino superior e cabe ao estudante acompanhar a lista de espera diretamente com as universidades e os institutos federais nos quais o estudante manifestou interesse em estudar.

Durante todo o ano, as instituições públicas de educação superior participantes do Sisu podem usar a lista de espera para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

O resultado da primeira edição do Sisu de 2025 saiu na segunda-feira (27). Ao todo, são 254.899 candidatos aprovados – sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553, por meio de outras ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

Sisu
Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.

A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.

Para saber mais a respeito do sistema, o estudante pode entrar em contato com a instituição. Para outras dúvidas, o telefone de atendimento do MEC: 0800 61 61 61.

Agência Brasil
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Um adolescente de 16 anos é suspeito de envolvimento na morte do frentista Dayan Alves de Sousa, de 28 anos, que foi atingido por tiros enquanto abastecia a motocicleta de um cliente na tarde de sábado (25), no bairro Portal do Sol, na zona sul de João Pessoa.

De acordo com a Polícia Civil, o adolescente mantinha um relacionamento amoroso com uma mulher de 25 anos, ex-esposa da vítima. A polícia investiga se uma desavença entre os dois motivou o crime, já que o suspeito teria ameaçado o frentista de morte anteriormente.

Testemunhas relataram que cerca de três homens estavam próximos ao posto observando a movimentação, o que gerou receio entre funcionários e clientes. O atirador e os homens fugiram após os tiros. No entanto, a Polícia Civil não confirmou se outros suspeitos foram identificados.

O adolescente vai se apresentar à Polícia Civil e prestar depoimento sobre o crime nesta sexta-feira (31).

Entenda o crime
De acordo com as informações iniciais da Polícia Militar, antes do crime contra a vítima, testemunhas relataram que cerca de três homens estavam próximo do local observando a movimentação do posto de combustíveis. Pessoas do posto estavam, inclusive, com receio de que eles estivessem planejando fazer um assalto contra o estabelecimento.

O homem suspeito de atirar contra a vítima tinha, minutos antes do crime, ido ao posto abastecer a motocicleta em que estava. Ele fez o abastecimento do veículo com outro frentista do estabelecimento.

Instantes depois, o suspeito retornou ao posto, desceu do veículo que estava, e efetuou os disparos contra a vítima, que, no momento do crime, estava abastecendo a motocicleta de um cliente. Dayan morreu ainda no local e a moto que ele estava abastecendo na hora do crime caiu ao lado do corpo da vítima.

Com os disparos, o cliente e proprietário da motocicleta que estava sendo abastecida conseguiu correr e se abrigou num terreno próximo ao posto.

O atirador fugiu após o crime. Os três homens suspeitos de ficarem observando o movimento do posto de combustíveis também fugiram do local após os tiros.

De acordo com a Polícia Militar, Dayan seria natural de Pernambuco, mas residia em João Pessoa há alguns anos. A vítima morava no bairro de Paratibe, também na zona sul da capital paraibana. Ainda segundo a PM, Dayan nunca teria relatado ter sido perseguido ou ter inimizades na região.

g1 PB
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A Polícia Civil prendeu duas pessoas suspeitas de envolvimento no crime de receptação de celulares institucionais. A primeira prisão ocorreu na quarta-feira (29), em Santa Rita, e a segunda na tarde desta quinta-feira (30), em João Pessoa. Os aparelhos haviam sido roubados de órgãos públicos e foram rastreados pelas autoridades.

Na tarde de quarta-feira (29), um homem de 34 anos foi preso no bairro de Marcos Moura, em Santa Rita, na Grande João Pessoa. A Polícia Civil localizou um celular institucional na residência do suspeito e constatou que o aparelho havia sido roubado no final do ano passado da casa de um servidor público da União.

O homem afirmou que comprou o telefone em Santa Rita por um valor muito abaixo do praticado no mercado. No entanto, diante das evidências e da comprovação de que o aparelho era fruto de um roubo, ele foi preso pelo crime de receptação.

Na tarde desta quinta-feira (30), uma mulher, ex-funcionária do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), foi presa no bairro Alto do Mateus, em João Pessoa. A investigação apontou que o celular encontrado com ela havia sido furtado de dentro do próprio Detran-PB.

Ao ser abordada pela polícia, a mulher afirmou ter comprado o telefone na rua, de um vendedor desconhecido, também por um valor inferior ao de mercado. No entanto, além de confessar o crime de receptação, ela se tornou a principal suspeita do furto do aparelho dentro do órgão público.

O que é o crime de receptação?
O crime de receptação ocorre quando uma pessoa adquire, recebe, transporta, esconde ou utiliza um bem que sabe ser de origem criminosa, como um objeto roubado ou furtado. No Brasil, esse crime está previsto no Artigo 180 do Código Penal e pode ter diferentes formas:

• Receptação simples: quando a pessoa compra ou mantém um item roubado, mesmo sem estar diretamente envolvida no roubo. A pena varia de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
• Receptação qualificada: quando o crime é cometido no exercício de atividade comercial ou industrial, ou seja, quando o suspeito revende os itens de origem ilícita. Nesse caso, a pena pode ser maior, variando de 3 a 8 anos de reclusão e multa.

A compra de produtos a preços muito abaixo do mercado pode ser um forte indício de receptação. Por isso, é essencial ter cautela ao adquirir itens usados e sempre exigir nota fiscal para evitar problemas com a lei.

g1 PB
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O Governo do Estado divulgou nota, no início da tarde desta sexta-feira (31), esclarecendo que é “rigorosamente falsa a informação, divulgada por setores da oposição, de que a gestão estadual teria aumentado o ICMS dos combustíveis”. “Nenhum projeto neste sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado em Diário Oficial do Estado, como chegaram a afirmar”, diz trecho da nota.

Na nota, o Estado esclarece que na “verdade reajuste de 10 centavos foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigada a seguir essa decisão”.

Confira a nota na integra abaixo:

NOTA

É FALSA A INFORMAÇÃO DE QUE O GOVERNO DA PARAÍBA AUMENTOU ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

É rigorosamente falsa a informação que setores da oposição estão espalhando que o Governo da Paraíba tenha aumentado o ICMS dos combustíveis. Nenhum projeto neste sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado em Diário Oficial do Estado, como chegaram a afirmar.

A verdade é que esse reajuste de 10 centavos sobre a gasolina foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigada a seguir essa decisão.

O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país.

Antes, os valores do ICMS eram definidos por cada Estado. Contudo, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para em reais.

O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado.

SEFAZ - PB
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