A taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), anunciadas neste domingo (8) pela equipe econômica e por parlamentares, vão encarecer os preços da casa própria e dos alimentos no país, segundo representantes dos setores que serão afetados.

As avaliações foram divulgadas nesta segunda-feira (9) pela Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A explicação é que, como as LCI e as LCA são utilizadas para captar recursos para a construção e financiamento da compra de casas próprias, assim como para o agronegócio, sua taxação também elevará o custo do capital a esses segmentos da economia — o que será repassado ao consumidor final.

Até o momento, as LCI e as LCA estão isentas da cobrança do Imposto de Renda. Pela proposta do governo, elas passariam a ser taxadas com uma alíquota de 5%.

O objetivo é de compensar, em parte, o que deixará de ser arrecadado com o recuo na elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) – que sofre forte resistência no Congresso Nacional.

Agronegócio
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as LCA são a base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. Diz a entidade:

• Aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira já é proveniente de fontes privadas. Desse total, cerca de 43% têm origem nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
• Em abril de 2025, essas letras somaram R$ 559,9 bilhões. Só no 1º trimestre de 2025, o estoque de LCIs e LCAs na B3 alcançou R$ 979,1 bilhões — parte significativa destinada ao agro.

"A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz. Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios. Enquanto LCIs e LCAs serão taxadas, outros títulos permanecem isentos, sem critérios claros que justifiquem a diferenciação", avaliou a FPA, por meio de nota.

Setor imobiliário
De acordo com a Abecip, as LCIs têm desempenhado um "papel cada vez mais relevante" na sustentação do mercado de crédito imobiliário, especialmente em um cenário em que a caderneta de poupança vem apresentando queda nos volumes disponíveis.

"É importante reforçar que a LCI não deve ser analisada unicamente sob a ótica do investimento financeiro. Alterações que aumentem seu custo, como o eventual fim da isenção de Imposto de Renda, resultam na elevação do custo da moradia e podem comprometer o acesso à casa própria", diz a entidade.

Acrescenta que o fortalecimento do mercado imobiliário passa necessariamente por uma estrutura de funding (financiamento) estável, previsível e com condições atrativas, e a "LCI tem cumprido com eficácia esse papel".

De acordo com a Associação das Empresas de Loteamento Urbano (Aelo), com a Câmara Brasileira da Construção (CBIC), com a Secovi-SP e com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a retirada da isenção do IR sobre as LCIs "afetará diretamente o financiamento da casa própria".

"Na prática, a medida aumenta em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE, onerando ainda mais o valor da parcela. Isso em um contexto de alta na Taxa Selic, em que as taxas de financiamento a pessoa física já se encontram em elevado patamar", dizem as entidades, acrescentando que a medida, se levada adiante, desestimulará o investimento em habitação.

Os empresários do setor dizem reconhecer a importância de buscar o equilíbrio fiscal e reduzir a taxa básica de juros (Selic), que impacta toda a economia, mas avaliam que o governo insiste em aumentar tributos sem enfrentar a verdadeira raiz do problema: a ineficiência do gasto público.

"A elevação do IOF, somada à tributação das LCIs, cria ainda mais obstáculos em um ambiente já desafiador para quem produz e penaliza o consumidor e o contribuinte", concluem.

g1
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