O Banco Central encaminhou nesta segunda-feira (7) ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem no país contas em dólares.

A intenção de ampliar as possibilidades já havia sido anunciada anteriormente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

O modo como o BC aplicará as novas regras, se aprovadas pelo Congresso, ainda será definido por regulamentação do banco.

O projeto de lei começará a tramitar primeiro pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de se atualizar a lei cambial e disse que a análise do texto será ágil.

"É muito importante a modernização de uma lei muito antiga. Vamos dar celeridade a esse projeto", afirmou Maia em podcast divulgado em uma rede social.

O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, lembrou que alguns segmentos, como petróleo, embaixadas de representação de outros países, já podem ter contas em dólar no Brasil e acrescentou que o projeto autoriza essa ampliação para outros segmentos “dentro de um processo de médio e longo prazos, natural dentro da conversibilidade do real, um dos objetivos do projeto”.

“Propõe algum tipo de avanço, mas não é uma prioridade. Mais para a frente, se for o caso, em algumas situações. No futuro, em algum momento, sob certas circunstâncias, pode ser permitido [para outros setores]. Replica basicamente o que está na legislação em vigor delegando ao BC prerrogativa de permitir que alguns segmentos, sob algumas características, possam ter conta em dólar”, declarou ele.

O diretor do BC explicou, porém, que não será permitido que as pessoas físicas, de forma generalizada, tenham conta em dólar no Brasil.

Segundo Damaso, haverá autorização para categorias de pessoas físicas que podem trazer "eficiência" ao mercado como, por exemplo, diplomatas (que já têm essa autorização) e, no futuro, possivelmente exportadores.

Remessas para o exterior
Com a mudança das regras cambiais, ele disse também que a expectativa da instituição é de que o custo para o envio de remessas de dólares ao exterior, atualmente em cerca de 5% da operação, possa cair no futuro.

O Banco Central também informou que, com as alterações, será permitido que empresas façam empréstimos em dólar para suas subsidiárias no Brasil, ou para terceiros, desde que respeitadas as regras prudenciais de atuação.

De acordo com o BC, a nova regulamentação vai facilitar pagamentos em real no exterior – modalidade que já é aceita por algumas lojas fora do país.

Com isso, os clientes brasileiros teriam previsibilidade no pagamento dos valores, sem a preocupação com a variação da taxa de câmbio até o fechamento da fatura.

Otavio Damaso afirmou que, uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação será regulamentada gradualmente pela instituição e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, em sua totalidade, a implementação pode demorar até um ano.

"A gente acredita que esse projeto pode dar um dinamismo a vários segmentos econômicos. A receptividade de diversos agentes econômicos foi positiva", declarou.

Justificativa
Na exposição de motivos do projeto de lei, o BC informou que a proposta representa "passo importante na direção de aumentar a conversibilidade internacional da moeda nacional, ao simplificar tanto seu uso no exterior, quanto seu uso pelos agentes internacionais no Brasil".

A instituição disse ainda que uma moeda aceita internacionalmente "ajuda a reduzir os custos de captação", o que facilita o financiamento público e privado e tende a aprofundar o processo de integração financeira e econômica com outros países.

O projeto, informou o BC, lhe confere possibilidade de "gradualmente e com segurança, expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil, a exemplo do que já é permitido nas economias avançadas e nas principais economias emergentes".

De acordo com a instituição, tais preceitos contribuem para que o real passe a integrar "efetivamente" os ativos dessas instituições, "expandindo o uso da moeda nacional em negociações no exterior, além de simplificar a participação de investidores internacionais em títulos públicos denominados em reais diretamente no exterior".

Segundo o BC, o projeto também favorece o uso do real em negócios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior.

Novo marco legal
O Banco Central informa, ainda, que o projeto de lei tem por objetivo instituir um novo marco legal, "mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior".

De acordo com a instituição, o projeto de lei está estruturado em três pilares: consolidação, modernização e simplificação.

Em termos de "consolidação", o BC informou que o projeto consolida em lei única mais de 40 dispositivos legais, editados desde 1920, que apresentam comandos dispersos e eventualmente obsoletos, que aumentam a insegurança jurídica do público e não contemplam as mudanças tecnológicas em curso e as necessidades atuais da economia brasileira.

Para modernizar e lei cambial, o BC diz que haverá uma compatibilização dos requerimentos legais às "exigências de uma economia inserida nas cadeias globais de produção, facilitando o desenvolvimento do comércio exterior e do fluxo de recursos e investimentos".

Explicou que o projeto permite a adoção de novos modelos de negócios e a eliminação de exigências criadas há mais de 50 anos "em contextos econômicos superados e configuração das relações econômicas mundiais totalmente diferentes das atuais".

No pilar de "simplificação", a instituição informou que a proposta permite adotar requerimentos proporcionais aos valores dos negócios e aos riscos envolvidos e, também, "racionalizar" as exigências para os investimentos estrangeiros no Brasil, bem como para os investimentos brasileiros no exterior.

Combate à lavagem de dinheiro
De acordo com o BC, ao mesmo tempo em que avança numa maior racionalidade para as operações de câmbio, o projeto, "de maneira alinhada aos imperativos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo", estabelece expressamente a necessidade de avaliação do cliente e dos riscos da operação, pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio.

"No que se refere particularmente à possibilidade de acesso às informações relacionadas ao desempenho das atividades do Banco Central do Brasil, o anteprojeto tornará possível obtê-las de forma mais flexível, seletiva e eficiente aos propósitos dos trabalhos de monitoramento do mercado, de supervisão das práticas de combate à lavagem de dinheiro e de compilação das estatísticas macroeconômicas oficiais a cargo do Banco Central do Brasil", informou.

Medida provisória publicada em agosto pelo governo que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão que combate o crime organizado e a lavagem de dinheiro – do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) e mudou o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira.

O texto também revogou a obrigação de que o conselho de combate à lavagem de dinheiro seja composto só por servidores públicos.

G1
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O comércio está otimista com as vendas do Dia das Crianças deste ano. Segundo a confederação nacional do setor, as vendas devem crescer 4,4% na comparação com 2018 – o melhor resultado em seis anos. A data, que deve movimentar R$ 7,8 bilhões, é a terceira mais importante para o comércio, atrás apenas do Natal e do Dia das Mães.

O melhor desempenho deve vir de brinquedos e eletroeletrônicos, com alta esperada de 8,2%. Para roupas e calçados, a expectativa é de crescimento de 4,5% nas vendas, seguidos por produtos adquiridos em supermercados e hipermercados (3,5%).

Na outra ponta, o cenário é ruim para livrarias e papelarias, onde as vendas devem ser 4,1% menores este ano.

Regionalmente, São Paulo (R$ 2,2 bilhões), Minas Gerais (R$ 772 milhões), Rio de Janeiro (R$ 712 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 611 milhões) deverão responder por mais da metade (55%) do total movimentado.

Preços
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também avaliou os preços de alguns dos presentes mais comuns nesta data. Dos onze itens avaliados, cinco estão mais baratos do que há um ano.

G1
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A produção de veículos no Brasil cresceu 10,9% em setembro, divulgou nesta segunda-feira (7) a Anfavea, a associação das fabricantes. A comparação é com o mês de setembro de 2018.

De acordo com a entidade, foram produzidos 247.333 autoveículos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) no último mês, contra 233.081 há 1 ano.

No acumulado de 2019, entre janeiro e setembro, 2.258.338 exemplares foram fabricados - contra 2.194.349 do mesmo período no ano passado. O aumento, nesse caso, foi de 2,9%.

Já quando a comparação é feita com o mês anterior (agosto), quando foram produzidos 269.758 veículos, houve uma queda de 8,3%.

Projeções revistas para baixo
A Anfavea reviu para baixo a expectativa para a produção no ano. Continua prevendo alta, mas de 2,1%, bem abaixo dos 9% esperados no começo do ano. Para a entidade, o Brasil fechará 2019 com 2,94 milhões de veículos produzidos.

Também foi reduzida a projeção de crescimento nas vendas, de 11,45% para 9,1%, o que representa 2,8 milhões de unidades.

Já nas exportações, as montadoras preveem agora uma queda maior do que calculavam no início do ano. O índice de queda esperado foi de 6,2% para 33,2%, com 420 mil unidades.

Caminhões e comerciais leves em alta
Os caminhões permanecem como a categoria mais otimista da indústria e cresceram 14,2% entre os meses de setembro de 2019 e 2018 - os modelos pesados representaram 31,7% desse crescimento.

Depois deles, com produção 10,8% maior nos mesmos períodos, estão os veículos leves. Dentro do segmento, os comerciais leves tiveram crescimento de 47,2%.

Exportações continuam caindo
Apesar do aumento da produção na indústria nacional, as exportações continuaram em queda em setembro, de 7,1%. O número caiu de 39.451 para 36.640 unidades.

A maior redução, porém, só aparece na comparação entre a exportação do acumulado do ano. De janeiro a setembro de 2019 foram enviadas 337.499 veículos para fora do território brasileiro. No mesmo período de 2018 foram 524.291. A queda foi de 35,6%.

G1
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O dólar opera em alta nesta segunda-feira (7), após ter encerrado a semana passada no patamar de R$ 4,05, com investidores de olho na retomada das negociações comerciais entre Estados Unidos e China.

Às 15h44, a moeda norte-americana subia 1,01%, vendida a R$ 4,0968.

Na sexta-feira, fechou em queda de 0,78%, a R$ 4,0558, acumulando baixa de 2,40% na semana – o maior recuo semanal desde janeiro. No ano, no entanto, o dólar ainda acumula alta perto de 5%.

Dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos divulgados na sexta-feira reforçaram apostas de mais corte de juros pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) este ano. A criação de vagas nos Estados Unidos aumentou moderadamente em setembro, com a taxa de desemprego caindo para perto da mínima de 50 anos de 3,5%.

Na agenda da semana, destaque para as negociações comerciais entre Estados Unidos e China. Autoridades dos dois países se reúnem em Washington, na retomada das conversas de alto escalão após uma escalada nas tensões que levou a um aumento na alíquota de algumas tarifas trocadas entre os dois países.

As negociações comerciais de alto escalão entre os dois países serão retomadas na quinta-feira. Uma notícia da Bloomberg de que as autoridades chinesas estão relutantes em concordar com o amplo acordo comercial do presidente dos EUA, Donald Trump, deixava os investidores apreensivos sobre o futuro das relações entre os dois países, destaca a Reuters.

No cenário doméstico, pesquisa semanal Focus, divulgada pelo Banco Central (BC), mostrou que a expectativa do mercado para o dólar no fim deste ano foi mantida em R$ 4, mas exibiu alta na expectativa para a moeda americana no fim de 2020, de R$ 3,91 para R$ 3,95. Já as projeções para a Selic foram mantidas em 4,75% no fim deste ano e em 5% no fechamento de 2020.

Agentes do mercado seguem monitorando as movimentações da equipe econômica do governo, em meio a temores de que a articulação política pulverizada, as disputas em torno da cessão onerosa e a lentidão na liberação de emendas parlamentares possam comprometer o calendário original da proposta no Senado, destaca a a Reuters.

G1
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Duas pessoas morreram e outras duas ficaram feridas após um acidente envolvendo duas motocicletas, na madrugada desta segunda-feira (7), na saída do município de São Francisco para o distrito de Ramada, no Sertão paraibano. De acordo com a Polícia Militar, os veículos seguiam em uma estrada na zona rural quando colidiram frontalmente.

Segundo a PM, o acidente aconteceu por volta da 1h. Os dois condutores das motos morreram ainda no local. As vítimas foram identificadas como Felipe Sousa, de 21 anos, e Rian Pereira, de 17. Uma mulher e uma criança de 1 anos e dez meses, que seriam esposa e filha de Felipe Sousa, ficaram feridas. Ela foram socorridas e levadas para o Hospital Regional de Sousa.

O Hospital Regional de Sousa informou que a mulher está internada em estado de saúde estável. Já a menina de 1 ano e dez meses chegou à unidade de saúde em estado grave. A criança sofreu traumatismo craniano e precisou ser transferida para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. Ainda na manhã desta segunda, o hospital informou que a criança permanece internada em estado regular.

Os corpos de Felipe Sousa e Rian Pereira foram encaminhados ao Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Patos, no Sertão.

G1 PB
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Um homem foi preso na tarde do domingo (6) suspeito de tentar furtar uma agência bancária, em Campina Grande. De acordo com o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Francimar Vieira, o suspeito, de 34 anos, foi detido em flagrante dentro de uma agência no bairro da Liberdade. Com ele a polícia apreendeu documentos falsos e uma ferramenta “chupa-cabra” que seria utilizada para furtar envelopes com dinheiro ou cheques dos caixas da agência.

Conforme o comandante Francimar, o caso aconteceu em uma agência bancária localizada na Avenida Assis Chateaubriand. Clientes e seguranças do banco perceberam a ação do homem e conseguiram deter o suspeito ainda dentro da agência. A Polícia Militar foi acionada ao local e conduziu o suspeito e o material que estava com ele para a Central de Polícia Civil de Campina Grande.

Ao ser preso, o suspeito se identificou como Douglas Félix de Lima Teixeira. Mas, conforme a polícia, os documentos apresentados pelo homem eram falsos. Ao revelar o nome verdadeiro, a polícia constatou que o suspeito era da cidade de São Paulo (SP) e que havia um mandado de prisão preventiva contra o homem por furto qualificado, expedido pela Justiça em São Paulo.

Na manhã desta segunda-feira (7), a polícia informou que o suspeito e o material apreendido permanecem na Central de Polícia Civil de Campina Grande. O homem vai responder por falsidade ideológica, tentativa de furto e danos a agência bancária. Ele deve passar por audiência de custódia na tarde desta segunda.

G1 PB
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Um homem de 23 anos foi baleado com três tiros, nesta segunda-feira (7), e está em grave estado de saúde no Hospital de Trauma de João Pessoa. Ele foi atingido na perna, no braço e na cabeça.

A tentativa de homicídio aconteceu no bairro do Róger. De acordo com a Polícia Militar, a vítima trabalha como motoboy.

A família esteve no hospital e conversou com a Polícia Militar, no entanto, não soube dizer o que aconteceu. Os familiares, conforme relato, estavam dormindo no momento do crime. O jovem segue internado recebendo o atendimento médico necessário.

Dois baleados no Conde
Outros dois jovens, de 19 e 21 anos, também foram baleados e levados para o Hospital de Trauma de João Pessoa. Eles estavam no município do Conde quando a Polícia Militar tentou abordá-los. No entanto, eles tentaram fugir e um dos ocupantes da moto teria atirado contra a guarnição. A PM revidou e os dois foram baleados. O jovem de 19 anos recebeu alta e permanece sob custódia da polícia para investigação. O outro homem continua internado em estado de saúde considerado estável.

G1 PB
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Uma jovem de 23 anos morreu e pelo menos três pessoas ficaram feridas após um carro capotar na estrada que liga as cidade de Boqueirão e Campina Grande, na madrugada desta segunda-feira (7). De acordo com moradores que ficam o acidente, o motorista teria perdido o controle da direção e o carro saiu da pista.

O grupo teria passado o dia em uma festa de aniversário e, durante a madrugada, estavam indo de Boqueirão para um sítio na Zona Rural. O veículo capotou e caiu numa pequena ribanceira, depois de colidir com uma tubulação que leva água do açude Boqueirão para Campina Grande.

De acordo com o Samu, que esteve no local, a jovem morreu ainda no local, antes do atendimento médico. Outros feridos foram socorridos encaminhados para o Hospital de Trauma de Campina Grande. Dois homens de 24 e 28 anos realizaram exames e seguem sendo avaliados pelo neurocirurgião. Uma jovem de 19 anos está sendo avaliada pelos ortopedistas.

G1 PB
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Com equipamento instalado pelo IBGE em Patos, a Paraíba passa a ser o segundo Estado brasileiro a ter 100% de cobertura pela Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo, quando considerado um raio de 115 km para cada estação. A instalação da nova antena RBMC (Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo) divulgada nesta segunda-feira (7) em Patos representa um importante passo na consolidação da infraestrutura Geodésica Nacional. A Paraíba, agora conta com três estações ativas, consegue melhorar a precisão dos trabalhos com GPS.

Com a nova estação RBMC ativa do município de Patos, o estado passou a ter três estações ativas, que coletam dados utilizados para mapeamento, obras de infraestrutura e pesquisa.

A instalação foi feita no último dia 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo dos equipamentos é facilitar e tornar mais precisos os serviços de tecnologia.

G1 PB
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Idosos e deficientes físicos passam a ter direito a estacionar gratuitamente por duas horas na zona azul em Campina Grande a partir desta segunda-feira (7). A lei que garante a gratuidade foi sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD) e publicada no semanário da Prefeitura de Campina Grande desta segunda.

De acordo com o texto da nova lei, para ter direito ao benefício, o veículo precisa estar identificado com a credencial que indica o transporte de pessoas maiores de 60 anos e/ou com dificuldades de locomoção.

“Fica concedida a gratuidade na Zona Azul independente da vaga que ocupe (reservada ou comum), para veículo automotor de quatro rodas que transporte idoso, assim considerando a pessoa com 60 (sessenta) anos de idade ou mais ou pessoa portadora de deficiência(s) e com dificuldade de locomoção, desde que identificado com credencial expedida na conformidade das Resoluções 303/08 e 304/08, do CONTRAN”, informa a lei.

Decorridas as duas horas de gratuidade, os proprietários dos veículos beneficiados passam a pagar a taxa cobrada aos demais usuários da zona azul. Atualmente, o valor cobrado nos estacionamentos geridos pela prefeitura de Campina Grande é de R$ 2. O dinheiro arrecadado, algo em torno de R$ 2 milhões por ano, é administrado por três entidades sociais.

G1 PB
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