Arimatea
O relator da CPI do BNDES , Altineu Côrtes (PL-RJ), pedirá o indiciamento e aprofundamento das investigações dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sobre crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva. Essas investigações envolvem operações de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia ligados à Odebrecht e operações de aporte de capital ligadas à JBS . O presidente da comissão, Vanderlei Macris (PSDB-SP), anunciou que haverá vista coletiva e que a votação ficará para a próxima terça-feira.
Os ex-ministros da Fazenda nos governos do PT, Guido Mantega e Antônio Palocci também foram citados por Côrtes. Guido Mantega por formação de quadrilha, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira e Palocci pelos crimes citados acima e lavagem de dinheiro.
Além de membros do partido, o deputado também sugeriu que ex-presidentes e funcionários da Odebrecht fossem indiciados, mas por outros crimes. Entre os nomes estão Emílio e Marcelo Odebrecht por corrupção ativa, formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.
O relatório também inclui quatro integrantes da família Batista. O patriarca José Batista Sobrinho e os irmão Joesley, Wesley e José Batista Júnior. Todos por formação de quadrilha, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.
Também foram citados o ex-presidente do BNDES , Luciano Coutinho por formação de quadrilha, gestão fraudulenta financeira e prevaricação financeira, e o ex-vice-presidente de investimentos da Braskem e atual diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, por gestão fraudulenta.
No relatório, o deputado lembra que já existem investigações contra alguma das pessoas citadas, mas que os membros da comissão consideram importante divulgar os nomes de possíveis responsáveis por “atos ilícitos” praticados no banco.
“Os membros desta Comissão consideram importante, em prol da efetividade e da assertividade de seu trabalho, deixar consignada e à disposição do escrutínio da sociedade brasileira a relação dos nomes daqueles que, à vista dos elementos colhidos pela investigação parlamentar, lhes parecem que podem ser responsáveis ou partícipes dos atos ilícitos praticados no BNDES no período de 2003 a 2015”, diz o trecho.
O relatório será enviado para o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Ministério da Economia. Segundo o relator, o compartilhamento do texto é para que “adotem as providências cabíveis no âmbito de sua competência”.
Acordos de colaboração premiada e leniência
O relator também defende o envio de um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a rescisão do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud.
Segundo o relatório, há indícios de que os três omitiram informações dos procuradores.
“Os indícios aqui reunidos apontam com consistência na direção de que os três colaboradores, em tese, também teriam omitido informações sobre gravíssimos ilícitos ocorridos no bojo de suas relações empresariais com o BNDES e a BNDESPAR”
Além do acordo de colaboração premiada, o relator propõe também o envio de um ofício à PGR para que o órgão avalie a possibilidade de rever ou rescindir o acordo. Segundo o deputado, a empresa também omitiu informações.
“Pelo referido acordo, e em razão dos ilícitos até então confessados, a empresa se comprometeu a pagar ao BNDES o montante de R$ 1,75 bilhão, a título de multa e valor mínimo de ressarcimento pelos prejuízos causados à referida instituição. Ocorre que, segundo apontam os indícios levantados na presente investigação, a J&F omitiu informações do MPF sobre grande parte dos ilícitos que que teria praticado. Ademais, resta evidente que o valor a que se comprometeu a pagar, ao final, revelou-se demasiadamente baixo frente ao valor total da lesão causada aos cofres do BNDES e da BNDESPAR”.
O relator da CPI Altineu Cortês disse que não quis colocar uma "coloração política" na comissão e que o trabalho é técnico.
- Eu nunca quis trazer para essa CPI nenhuma coloração política, então eu não faço nenhum indiciamento com gosto pessoal. É apenas um trabalho técnico que foi feito de pessoas que estavam envolvidas nas suas funções políticas, operacionais e empresários que participaram dessa operação - disse o relator.
Cortês ainda afirmou que uma das preocupações da CPI é que o país recupere o dinheiro desviado.
- Além da responsabilidade penal das pessoas que a gente está citando, na minha opinião, é que o Brasil consiga recuperar o dinheiro desviado. O maior quantitativo desse dinheiro hoje está na nas operações ligadas aos irmãos batistas, que estão em andamento e que lesaram o país - afirmou.
O presidente da comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), afirmou que vai dar vista coletiva e, assim, o texto deve ser votado apenas na próxima semana.
O Globo
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Ministro do TCU manda governo suspender campanha publicitária que promove o pacote anticrime
Outubro 08, 2019O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), mandou o governo suspender a campanha publicitária que promove o pacote anticrime. A decisão do ministro é cautelar (provisória).
O pedido de medida cautelar foi apresentado pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Furtado.
Para justificar o pedido de suspensão, Furtado citou uma reportagem publicada pelo jornal "O Globo", que apurou que a campanha vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 10 milhões. O procurador quer que o governo apresente com detalhes as despesas com o material. Ele ainda afirmou que "há possível direcionamento de verbas publicitárias em decorrência de interesses pessoais e ideológicos do governo”.
Proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e entregue ao Congresso em fevereiro, o pacote prevê mudança em leis para, segundo o governo, tornar mais efetivo o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.
A campanha publicitária do pacote anticrime foi lançada na semana passada durante cerimônia no Palácio do Planalto que contou com presença do presidente Jair Bolsonaro e de Moro. O pacote ainda está em discussão no Congresso.
A campanha tinha previsão de ficar no ar até o final de outubro. Fazem parte do material vídeos que usam depoimentos de vítimas de violência e defende, por exemplo, o início do cumprimento de pena de prisão a partir da condenação em segunda instância.
Vital do Rêgo determinou ainda que o secretário de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, se manifeste em até 15 dias para apresentar o fundamento legal para a despesa com a campanha, o valor total previsto para a divulgação do pacote e o envio de uma cópia do processo licitatório que contratou a empresa responsável pelas ações de divulgação.
O G1 procurou o governo para saber se haverá algum posicionamento sobre a decisão do TCU, mas ainda não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Justificativas do ministro
Na decisão, Vital do Rêgo afirmou que a utilização de recursos públicos para a divulgação de um projeto de lei que pode sofrer alterações no Congresso Nacional “não atendem aos requisitos de caráter educativo, informativo e orientação social”, como previsto na Constituição Federal.
“Assim, não se poderia falar que tal campanha tem por objetivo educar, informar ou orientar já que ainda não há uma regra decidida e aprovada pelo poder legislativo que reúna condições para tanto”, argumentou.
Para o ministro, “há fortes indícios de que a contratação da campanha publicitária atinente ao denominado ‘pacote anticrime’ não se enquadra na ação orçamentária ‘Publicidade de Utilidade Pública’, justificando, assim a adoção de medida cautelar com vistas a suspender a execução do contrato publicitário firmado”, até o julgamento do mérito pelo plenário do TCU.
G1
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Líder do PSL no Senado se diz ‘perplexo’ com declaração de Bolsonaro sobre o partido
Outubro 08, 2019O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (PSL-SP), se disse nesta terça-feira (8) "perplexo" com a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o partido, ao qual ele é filiado.
Mais cedo, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente disse a um apoiador : "Esquece o PSL, tá ok? Esquece". Ela afirmou ao mesmo apoiador que o presidente do partido, o deputado Luciano Bivar, está "queimado para caramba".
Segundo Major Olímpio, o PSL é fiel ao presidente nas votações no Congresso e, por isso, disse, "não dá para entender".
“Todos os pedidos, e entenda-se pedido até como determinação, haja vista ele [Bolsonaro] ser o nosso líder maior, são atendidos pela direção do partido. Então, eu realmente estou perplexo com a manifestação.”
Apesar da declaração do presidente, o senador afirmou “desconhecer” a possibilidade de Bolsonaro se desfiliar do PSL.
“É o nosso líder maior. Até já brinquei: é a mesma coisa que alguém morar sozinho e fugir de casa. O PSL é ele. O PSL cresceu em torno do nome dele”, disse. “Não vejo motivos [para Bolsonaro sair do partido]. Se tiver qualquer circunstância [que o desagrade], é mais fácil resolver a circunstância ou desacordo do que ele sair”.
Questionado se Bivar está “queimado” dentro do partido, conforme afirmou o presidente, Major Olímpio disse que “não vê isso”.
“Talvez o presidente esteja vislumbrando uma situação que nenhum de nós tenha conhecimento. E o que eu vejo é sempre o Luciano Bivar e todo o PSL tratando o presidente com toda a consideração do mundo. Por isso que não dá para entender”, declarou.
Segundo o senador, Bivar também está “sem entender” as declarações de Bolsonaro. “Nos pegou a todos, literalmente, de calças curtas”.
O PSL tem um histórico de disputas internas, e uma possível saída de Bolsonaro da legenda é discutida nos bastidores há meses. Nesta segunda-feira (7), o porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, negou a possibilidade no momento.
"Não há da parte do presidente agora qualquer formulação sobre uma suposta transição de partido", disse o porta-voz.
G1
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Comissão do Senado aprova convocação de ministro do Turismo para explicar 'laranjas'
Outubro 08, 2019A Comissão de Transparência do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a convocação para esclarecimentos do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
A comissão aprovou requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No requerimento, o senador pede o comparecimento do ministro para prestar informações sobre a prisão pela Polícia Federal de um assessor, de um membro do PSL de Minas Gerais – do qual Alvaro Antonio é presidente licenciado – e de um ex-assessor, em razão das denúncias de utilização de "laranjas" como candidatos, a fim de desviar recursos eleitorais.
Nesta segunda-feira (7), a Justiça Eleitoral de Minas colocou sob sigilo o processo ao qual responde o ministro.
Os senadores já haviam aprovado, anteriormente, convites para o ministro comparecer ao colegiado. Diante do não comparecimento, porém, o convite foi convertido em convocação. Como convocação, Marcelo Álvaro Antônio é obrigado a comparecer. Ele deve ser ouvido no próximo dia 22.
Pelo regimento, o ministro tem até 30 dias para comparecer após a aprovação do requerimento, porém, apenas no caso de a comissão aceitar a remarcação para uma nova data.
Randolfe Rodrigues lembrou que Álvaro Antônio já foi convidado outras vezes pelos senadores, mas não compareceu. Disse, então, que, diante das "reiteradas ausências", não restou outra alternativa senão a convocação.
O senador apontou "desrespeito" do ministro à comissão. "Mesmo se dispondo a vir à comissão como convidado, por diferentes vezes deixou de vir, mesmo acertando com esta presidência e com os membros desta comissão”, afirmou Randolfe Rodrigues.
Por meio de nota, a assessoria do Ministério do Turismo informou que "a data de 22/10 já estava prevista e confirmada na agenda do ministro desde o dia 30/09". O Palácio do Planalto afirmou que não vai comentar a convocação.
Na última sexta-feira, o ministro foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais por três crimes envolvendo candidaturas-laranja do partido em 2018 – falsidade ideológica, apropriação indébita eleitoral, pela qual o candidato se apropria de recursos destinados ao financiamento eleitoral, e associação criminosa.
Convites anteriores
O presidente da comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), afirmou que os convites para que o ministro comparecesse à comissão foram adiados por quatro vezes.
“Desde abril se fala da necessidade de se ter o ministro do turismo sentado aqui nesta comissão para prestar informações. Assim foi feito, de uma maneira cordial, um convite, que não houve comparecimento."
Ainda de acordo com Cunha, o último convite previa o comparecimento do ministro em 1º de outubro, mas, um dia antes, a assessoria do Ministério do Turismo informou o colegiado sobre a impossibilidade da presença do ministro e solicitando a data do dia 22 de outubro.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segundo o presidente da comissão, ligou ainda nesta terça-feira afirmando que 22 de outubro “seria a data cabal para a presença do ministro” na comissão.
“Desde abril se fala da necessidade de se ter o ministro do turismo sentado aqui nesta comissão para prestar informações. Assim foi feito, de uma maneira cordial, um convite, que não houve comparecimento. Depois, um requerimento para que se transformasse em uma convocação, que depois voltou a ser um convite e por quatro vezes foi adiado”, disse.
G1
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Maia diz que gestão do FGTS pela Caixa prejudica trabalhador e defende debater monopólio
Outubro 08, 2019O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (8) que a gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa gera prejuízo ao trabalhador e defendeu que o monopólio do banco para operar os recursos seja discutido.
A proposta de quebrar a exclusividade da Caixa nas operações do fundo tem sido articulada em uma comissão mista (formada por deputados e senadores) do Congresso que analisa a medida provisória enviada pelo governo federal alterando as regras de saque do FGTS.
“O que nós queremos discutir é o monopólio da Caixa hoje, [que] gera prejuízo ao trabalhador, vem gerando nos últimos 10, 12 anos, no mínimo”, afirmou Maia.
Atualmente, a Caixa cobra uma taxa de 1% para administrar os recursos do fundo, utilizado pelo governo usado para financiar diversos projetos, como o Minha Casa Minha Vida. Segundo Maia, a taxa de administração cobrada pela Caixa faz com que o juro real do fundo seja prejudicial ao trabalhador.
“Nós queremos é abrir o debate. Esse monopólio gera um bom resultado para o trabalhador ou não? Nós entendemos que com esse valor de taxa de administração, com uma taxa de juros de 5,5%, e juro real na ordem de 1,5%, você está gerando uma taxa de juros que prejudica o trabalhador”.
A notícia de que as tratativas para incluir a quebra do monopólio da Caixa estavam em andamento no Congresso gerou reações no governo. Na segunda-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro se manifestou em uma rede social contrariamente à ideia e disse que, se o Congresso decidir o oposto, ele vetará o texto.
Nesta terça, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco negocia com o Ministério da Economia uma redução da taxa de administração do FGTS.
Em média, o fundo paga por ano cerca de R$ 5 bilhões à Caixa em taxa de administração e, de acordo com o presidente do banco, há uma "conversa" para que o valor cobrado seja reduzido, mas a decisão ainda terá de passar pelo crivo do governo.
A redução da taxa de administração do FGTS poderia gerar mais lucro para o fundo, que teria menos despesas com o pagamento desse tipo de operação.
Em meio à repercussão da proposta de quebra de monopólio, a reunião da comissão mista marcada para esta terça, em que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentaria o seu parecer, foi cancelada.
G1
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CCJ do Senado aprova PEC que prorroga prazo para estados e municípios pagarem precatórios
Outubro 08, 2019A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o prazo para estados e municípios pagarem seus precatórios.
Pelo texto aprovado, o prazo para a quitação dos débitos será no dia 31 de dezembro de 2028. Atualmente, o pagamento precisa ser feito até o fim de 2024. O novo prazo para pagamento é válido para estados e municípios que tinham dívidas em março de 2015.
Precatórios são cobranças de dívidas do poder público com pessoas físicas ou empresas após condenação judicial definitiva. No entanto, o texto apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da matéria, permite a prorrogação apenas do pagamento feito a empresas. O prazo de pagamento a pessoas físicas está mantido.
A última prorrogação desses pagamentos foi feita há dois anos, quando o Congresso aprovou proposta que estendia o prazo da quitação de 2020 para 2024.
Anastasia afirmou em seu parecer que a proposta traz um “alívio de liquidez até 2024” a estados, municípios e Distrito Federal.
Segundo o senador, a prorrogação para o pagamento beneficia entes da federação “em apuros” para custearem serviços públicos essenciais nas áreas de educação, saúde e segurança pública, “inclusive o pagamento em dia da folha de pagamento dos respectivos servidores públicos”.
O texto de Anastasia permite ainda que o pagamento dos precatórios seja feito com recursos próprios que não façam parte da receita corrente líquida dos entes, além de excluir as despesas com precatórios do teto de gastos estadual.
A proposta vai agora ao plenário do Senado, onde precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores em dois turnos, por se tratar de uma emenda constitucional.
Caso haja acordo entre líderes partidários, a proposta pode ser votada na sessão plenária de terça ou quarta-feira, em primeiro e em segundo turno.
“Pode haver pedido de urgência para trazer para o plenário para ser votado em primeira e em segunda votação”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, nesta segunda-feira (7). “Se os líderes concordarem, quebra-se o interstício.”
Em seguida, o texto ainda precisará passar por análise da Câmara dos Deputados, onde também necessita de votos de 3/5 dos parlamentares.
A PEC dos precatórios é um dos projetos que fazem parte do chamado pacto federativo, isto é, uma série de medidas que traz alivio aos cofres públicos de estados e municípios – tanto por meio de flexibilização dos orçamentos quanto por transferência de recursos da União.
Nos últimos dias, senadores têm condicionado a aprovação da reforma da previdência ao andamento de pautas do pacto federativo. A PEC da previdência ainda precisa passar por votação em segundo turno no plenário da Casa.
G1
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Um jovem de 18 anos foi preso na segunda-feira (7), suspeito de praticar vários assaltos na zona rural de Araçagi, cidade do Agreste paraibano. Os crimes teriam acontecido nos dias 3, 4 e 5 de outubro.
Na casa do homem, localizada no Sítio Lagoa da Serra, em Guarabira, foram encontrados uma espingarda calibre 28, uma pistola de pressão, uma máscara, um par de luvas e duas jaquetas camufladas. As peças foram descritas pelas vítimas dos assaltos à polícia.
Os crimes teriam sido praticados com as participações de três adolescentes, um de 14 e dois de 17 anos, que foram apreendidos e, depois de confessarem as participações, foram liberados. Um outro homem ainda não foi localizado, mas já foi identificado pelos policiais.
A ação que resultou na prisão e no material apreendido foi realizada de forma integrada entre as Polícias Civil e Militar. O suspeito de 18 anos continua detido na Delegacia de Guarabira à disposição da Justiça.
G1 PB
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Os suspeitos de planejar e executar um assalto em Cabedelo, na Grande João Pessoa, foram presos pela Polícia Civil. O assalto aconteceu na tarde da segunda-feira (7) e as prisões na noite da segunda e na manhã desta terça-feira (8). Um deles era ex-funcionário da vítima.
O crime aconteceu nas proximidades do Fórum de Cabedelo. De acordo com a Polícia Militar, a vítima estava transportando um alta quantia em dinheiro, em direção ao banco, quando foi abordada por um homem armado. O suspeito anunciou o assalto e pediu para que a vítima descesse do carro.
O suspeito tentou fugir com o veículo, mas na saída da cidade o carro parou de funcionar porque um dispositivo bloqueador foi acionado. Ele fugiu, a pé, com uma parte do dinheiro da vítima. O dinheiro que ficou no carro acabou voando pela rua.
A prisão do suspeito que realizou o assalto aconteceu ainda na noite de segunda-feira (7), de acordo com o delegado Braz Morroni, da delegacia de Crimes Contra o Patrimônio, o homem já era conhecido da polícia e fazia parte de uma facção.
Interrogado pela polícia, o suspeito disse que obteve as informações sobre o empresário de um ex-funcionário do supermercado.
A segunda prisão aconteceu nesta terça-feira (8), realizada pela Delegacia de Homicídios de Cabedelo. De acordo com o delegado Diego Garcia, o ex-funcionário não possui passagem pela polícia. Ambos os suspeitos estão na Central de Polícia e aguardam na carceragem a audiência de custódia.
G1 PB
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Soldado da Polícia Militar da Paraíba é expulso após ser preso e condenado por extorsão
Outubro 08, 2019Um soldado da Polícia Militar da Paraíba foi expulso pela corporação após ser preso e condenado em processo penal pelo crime de extorsão. A portaria confirmando o afastamento do policial das fileiras da PM foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba desta terça-feira (8).
De acordo com a publicação, o policial “não congrega capacidade para permanecer integrando as fileiras da Polícia Militar do Estado da Paraíba em razão de ter praticado, deliberadamente, condutas contrárias ao compromisso policial militar, à honra pessoal, ao pundonor e à ética policial militar, assim como ao decoro da classe, em razão de ter participado, deliberadamente, de evento criminoso que culminou com sua prisão em flagrante delito”.
O policial foi preso em setembro de 2014, tendo sido condenado posteriormente à pena de seis anos e oito meses de prisão, além da perda do cargo público pela incompatibilidade entre o crime de extorsão e a atividade de policial militar.
Além da condenação na justiça comum, o soldado Diego Ernesto Pereira de Barros, de 32 anos, ele foi condenado no Processo Administrativo Disciplinar (PAD). De acordo com a PM, os princípios da ampla defesa e do contraditório, tendo sido cumpridas as formalidades legais, inexistindo falhas processuais que comprometam os efeitos produzidos pelo Processo Administrativo Disciplinar.
Conforme a publicação assinada pelo comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, o afastamento deve ser informado tanto à Justiça Militar, quanto ao juízo da 3ª Vara Regional de Mangabeira, em João Pessoa. As armas registradas em nome do policial devem ser recolhidas, bem como todo o material que o identifique enquanto PM.
G1 PB
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Um homem foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (7) perto da casa onde morava, no bairro José Américo, em João Pessoa. Ele é ex-presidiário e ainda tentou correr após ser atingido pelos disparos.
A vítima estava em uma bicicleta, quando dois homens em uma moto se aproximaram e começaram a atirar. O homem ainda tentou correr, mas caiu na rua e morreu no local.
A polícia vai procurar câmeras de segurança do local para tentar identificar os suspeitos. A vítima já havia sido preso há algum tempo, foi solto e passou um bom período fora do bairro. Ele já foi vítima de tentativa de homicídio e tinha voltado a morar no bairro do José Américo há poucos meses.
G1 PB
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