Santa Rosália
Virgem eremita (1125-1160)

Rosália nasceu no ano de 1125, em Palermo, na Sicília, Itália. Era filha de Sinibaldo, rico feudatário, senhor da região dos montes 'da Quisquínia e das Rosas', e de Maria Guiscarda, sobrinha do rei normando Rogério II. Rosália era, portanto, muito rica e vivia numa Corte muito importante da época. Durante a adolescência, foi ser dama da Corte da rainha Margarida, esposa do rei Guilherme I da Sicília, que apreciava sua companhia amável e generosa. Porém, nada disso a atraía ou estimulava. Sabia que sua vocação era servir a Deus e ansiava pela vida monástica.

Aos 14 anos, levando consigo apenas um crucifixo, abandonou de vez a Corte e refugiou-se, solitária, numa caverna nos arredores de Palermo. O local pertencia ao feudo paterno e era um local ideal para a reclusão monástica. Ficava próximo do Convento dos beneditinos, que possuía uma pequena igreja anexa. Assim, mesmo vivendo isolada, podia participar das funções litúrgicas e receber orientação espiritual.

Depois, a jovem ermitã transferiu-se para uma gruta no alto do monte Pelegrino, que lhe fora doado pela amiga, a rainha Margarida. Lá já existia uma pequena capela bizantina e, também, nos arredores, os beneditinos com outro Convento. Eles puderam acompanhar e testemunhar com seus registros a vida eremítica de Rosália, que viveu em oração, solidão e penitência. Muitos habitantes do povoado subiam o monte atraídos pela fama de santidade da ermitã. Até que, no dia 4 de setembro de 1160, Rosália morreu, na sua gruta de monte Pelegrino, em Palermo.

Vários milagres foram atribuídos à intercessão de santa Rosália, como a extinção da peste que, no século XII, devastava a Sicília. O seu culto difundiu-se, enormemente, entre os fiéis, que a invocavam como padroeira de Palermo, embora para muitos essa celebração fosse apenas uma antiga tradição oral cristã, por falta de sinais reais da vida da santa. Sinais que o estudioso Otávio Gaietani não conseguiu encontrar antes de morrer, em 1620.

Só três anos depois, tudo foi esclarecido, parece que pela própria santa Rosália. Consta que ela teria aparecido a uma mulher doente e contado onde estavam escondidos os seus restos mortais. Essa mulher comunicou aos frades franciscanos do convento próximo de monte Pelegrino, os quais, de fato, encontraram suas relíquias no local indicado, no dia 15 de junho de 1624.

Quarenta dias após a descoberta dos ossos, dois pedreiros, trabalhando no Convento dos dominicanos de Santo Estêvão de Quisquínia, acharam numa gruta uma inscrição latina, muito antiga, que dizia: 'Eu, Rosália Sinibaldi, filha das rosas do Senhor, pelo amor de meu Senhor Jesus Cristo, decidi morar nesta gruta de Quisquínia'. Isso confirmou todos os dados pesquisados pelo falecido Gaietani.

A autenticidade das relíquias e da inscrição foi comprovada por uma comissão científica, reacendendo o culto a santa Rosália, padroeira de Palermo. Contribuiu para isso, também, o papa Ubaldo VIII, que incluiu as duas datas no Martirológio Romano, em 1630. Assim, santa Rosália é festejada em 15 de junho, data em que suas relíquias foram encontradas, e em 4 de setembro, data de sua morte. A urna com os restos mortais de santa Rosália está guardada no Duomo de Palermo, na Sicília, Itália.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (4), ao ser perguntado sobre uma eventual flexibilização do limite de gastos do governo, que se trata de "uma questão de matemática", já que as despesas obrigatórias sobem. Segundo o presidente, "se nada for feito", ele terá de cortar a luz de todos os quarteis do país.

Bolsonaro foi questionado por um jornalista durante entrevista no Palácio da Alvorada se apoia "alguma flexibilização" no teto de gastos, aprovado pelo Congresso Nacional no governo de Michel Temer. Conforme reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, a Casa Civil e militares defendem a mudança diante da margem curta para investimentos no orçamento. O presidente respondeu:

"Temos um orçamento, tem as despesas obrigatórias, já estão subindo. Acho que daqui a dois ou três anos vai zerar as despesas discricionárias. É isso? É isso? Isso é uma questão de matemática, nem preciso responder para você, isso é matemática", declarou.

Diante da resposta, o jornalista insistiu na questão, ao perguntar se o governo tomará a iniciativa para mudar o teto de gastos. Bolsonaro disse:

"Eu vou ter que cortar a luz de todos os quarteis do Brasil, por exemplo, se nada for feito. Acho que já te respondi".

G1
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A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (3) o texto-base do projeto que visa mudar a composição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.

A proposta também prevê o retorno da propaganda partidária no rádio e na TV, extinta desde 2018 segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para concluir a votação, contudo, os deputados ainda precisam analisar os destaques, propostas que visam mudar a redação do projeto.

O fundo eleitoral é diferente do fundo partidário. O fundo eleitoral integra o Orçamento Geral da União (OGU) e é abastecido somente com dinheiro público. O fundo partidário é composto por dotações orçamentárias da União, dinheiro oriundo de multas, de penalidades, de doações e de outros recursos financeiros.

Pelas regras atuais, o fundo eleitoral é formado por 30% das emendas impositivas (obrigatórias) apresentadas pelas bancadas estaduais no Congresso Nacional. O dinheiro é distribuído para as legendas conforme o número de parlamentares das siglas no Legislativo.

O projeto aprovado pela Câmara retira a previsão de o fundo ser abastecido com 30% das emendas de bancada e abre margem para novo percentual.

Isso porque, de acordo com o texto, o valor a ser destinado continuará a ter origem nas emendas de bancada, mas o fundo será "constituído por um percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhada na Lei Orçamentária Anual".

Valor do fundo eleitoral
Na eleição de 2018, o fundo contou com R$ 1,7 bilhão, conforme resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o governo previa inicialmente que o fundo teria R$ 2,5 bilhões em 2020, mas o cálculo estava errado, e a nova previsão é que o fundo receba R$ 1,87 bilhão.

G1
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que prevê recompensa financeira para o produtor rural que adotar medidas de preservação do meio ambiente.

O projeto cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e, com a aprovação, seguirá para o Senado.

A votação da proposta foi articulada na manhã desta terça-feira, numa reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes da chamada bancada ruralista.

O encontro foi convocado em meio à crise originada pelo aumento no número de queimadas na Amazônia.

O que diz o projeto
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, os objetivos são:

• desestimular a perda de vegetação nativa, a fragmentação de habitats, a desertificação e outros processos de degradação dos ecossistemas nativos;
• fomentar a conservação sistêmica da paisagem;
• contribuir para a regulação do clima e a redução de emissões advindas de desmatamento e degradação florestal.

Em relação à recompensa financeira, o projeto:

• não define o valor a ser pago;
• determina que o pagamento se dará quando forem preservadas as áreas cobertas com vegetação nativa, unidades de conservação, terras quilombolas e indígenas, entre outras;
• define que caberá ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) gerenciar o programa.

Criação de fundo

A proposta prevê a criação de um fundo para financiar as recompensas. O fundo contará com recursos:

• da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos;
• da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM),
• de dotações orçamentárias;
• de doações.

Benefícios
O projeto também prevê a concessão de benefícios para os produtores rurais. Com isso, não serão descontados do pagamento:

• Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para PIS/Pasep;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

G1
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O presidente Jair Bolsonaro defendeu a troca na Polícia Federal e afirmou que a instituição precisa de um novo diretor. Ele afirmou que já teve uma conversa com o minsitro da Justiça, Sergio Moro , sobre uma possível mudança na direção da PF. Para Bolsonaro, o novo chefe "tem que ser Moro Futebol Clube". Ele disse que prentede disputar a reeleição "se estiver bem" e que ainda não desistiu de emplacar seu filho Eduardo Bolsonaro na embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos.

- Está tudo acertado com o Moro, ele pode trocar quando quiser - disse em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", publicada nesta quarta-feira. Recentemente, Moro afirmou que o diretor-geral Maurício Valeixo "permanece" no cargo e tem a sua "confiança" . No entanto, questionado se não há alguma possibilidade de Valeixo sair, Moro disse que "as coisas eventualmente podem mudar".

Bolsonaro não negou que o nome do delegado Anderson Gustavo Torres, atual secretário de Segurança do Distrito Federal, seja seu favorito para assumir a PF. Ele rechaçou, no entanto, que a sua interferência na PF tenha algo a ver com investigações envolvendo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

- Já investigaram a vida da minha família inteira e não acharam nada disse.

Ele chamou de "babaquice" a reação de policiais federais às declarações dele sobre trocas no comando da PF.

Reeleição e Doria
Em outro trecho da entrevista, Bolsonaro não descartou a possibilidade de disputar as eleições em 2022.

- Pretendo sim, se estiver bem lá - disse.

Sobre ter como adversário na próxima disputa o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o presidente foi irônico e disse que ele deveria pensar "talvez somente nas eleições de 2026", pois não teria chances por ser uma "ejaculação precoce" e que ele está "morto" para 2022.

De olho em 2022, Bolsonaro e Doria têm se estranhado nas últimas semanas. O presidente tem acusado o tucano de "mamar" nos governos petistas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele criticou Doria pela compra de um jato com empréstimo do BNDES. O governador de São Paulo evitou entrar na polêmica e disse que "nunca precisou mamar em teta nenhuma ".

Em relação às eleições municipais de 2020, Bolsonaro afirmou que ainda não fechou apoio a nenhum candidato e aproveitou para provocar a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), cotada para ser candidata e que tem se aproximado de Doria.

- Tem muita gente aí falando em meu nome, mas eu ainda não tenho ninguém - disse. - A Joice está com um pé em cada canoa -, afirmou.

Guedes, o 'chucro', e Moro fora do STF
Ao comentar os atritos com Moro, Bolsonaro afirmou que tanto o ministro da Justiça quanto seu ministro da Economia, Paulo Guedes, eram considerados inexperientes na política até chegaram ao seu governo. Ele afirmou que Moro era "ingênuo" e Guedes, "chucro". De acordo com Bolsonaro, o ex-juiz federal não tinha "malícia" da política e seria reprovado numa eventual sabatina no Senado, caso fosse indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo nos EUA
Bolsonaro afirmou que deve atrasar a indicação de seu filho, o deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao cargo de embaixador nos Estados Unidos. Segundo ele, os vetos que fará ao projeto sobre abuso de autoridade podem tirar o apoio de senadores na aprovação do "03".

- Ele vai perder muito apoio com os vetos, vou esperar - disse ao negar que tenha recuado da decisão de indicar o filho.

- Você já namorou? Quanto tempo demorou para levar para o motel? Não é na primeira vez.

O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro exonerou o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ( ABDI ), Luiz Augusto de Souza Ferreira . A demissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira e ocorre após Ferreira acusar seu superior, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa , de fazer "pedidos não republicanos ".

Na mesma decisão, Bolsonaro nomeou Igor Calvet como novo presidente da ABDI. Calvet era o adjunto de Costa na secretaria. O secretário levou a melhor no conflito e permanecerá no cargo , segundos fontes graduadas do governo.

A disputa começou na sexta-feira, quando Guto Ferreira, em entrevista à revista "Veja", afirmou que o secretário o queria fora da agência porque seus "pedidos não republicanos" não foram atendidos.

Dois dias depois, o então presidente da ABDI foi mais claro ao dizer ao "Estado de S.Paulo" ter sofrido pressão de Costa para usar recursos da instituição no aluguel de salas comerciais em São Paulo para abrigar escritórios da secretaria.

Em entrevista ao colunista do GLOBO, Lauro Jardim , Carlos da Costa afirmou que o presidente da ABDI mentiu.

— Ele mentiu. Se eu tivesse feito pedidos não republicanos eu tinha que sair do cargo. Não fiz. Ele tem que dizer e provar que propostas foram essas.

Na segunda-feira, Bolsonaro afirmou que havia mandado o ministro da Economia, Paulo Guedes, apurar o caso e avisou que um dos dois iria "perder a cabeça", sem descartar inclusive a demissão dos dois. Na terça, o presidente disse que a decisão caberia a Guedes .

Em uma publicação em sua conta no Instagram nesta quarta-feira, Costa afirmou que sua honra e sua integridade foram "atacadas de maneira mentirosa e vazia" e agradeceu a confiança de Bolsonaro e de Guedes.

Costa disse que Calvet é a pessoa certa para assumir a ABDI por ser "capaz, íntegro, com enorme compromisso público" e desejou "sucesso, firmeza e sabedoria" a ele no novo cargo.

A ABDI é subordinada ao Ministério da Economia, mas cabe ao presidente da República nomear e demitir seu dirigente. Nos corredores de ministérios da área econômica do governo, a informação é que Carlos da Costa não escondia sua intenção de substituir Ferreira — no cargo desde a gestão do ex-presidente Michel Temer.

O Globo
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) manter em liberdade o empresário de Brasília Antônio Bruno Di Giovanni Basso, condenado na segunda instância da Justiça a 4 anos e 11 meses de prisão por extorquir a ex-mulher.

A decisão do colegiado contraria entendimento aplicado pelo plenário do Supremo em ao menos quatro julgamentos – de que é possível começar a cumprir a pena a partir da confirmação da condenação em segunda instância.

O tribunal ainda precisa dar uma resposta definitiva sobre o caso – o tema está pronto para julgamento desde o fim de 2017, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, ainda não marcou uma data.

No julgamento desta terça, dois ministros votaram por manter o empresário em liberdade – Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – e dois pela prisão - Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.

O ministro Celso de Mello foi internado na semana passada por conta de uma pneumonia leve, está se recuperando, e não compareceu à sessão. Diante do empate, a Segunda Turma aplicou o princípio do "in dubio pro reo", segundo o qual a dúvida do colegiado deve favorecer o acusado.

Em abril de 2018, Lewandowski, relator do caso, já tinha decidido, mas em liminar (decisão provisória), pela soltura o acusado até o fim do processo. Na ocasião, o ministro entendeu que a primeira instância da Justiça garantiu ao empresário o direito de recorrer em liberdade e o Ministério Público não recorreu.

Nesta terça, Fachin chegou a pedir que a turma não julgasse o caso e aguardasse o plenário decidir definitivamente sobre a validade das prisões após segunda instância. Mas, como não há previsão de data para isso, os ministros decidiram prosseguir com o julgamento.

Segundo o processo, Antônio Bruno Di Giovanni Basso constrangeu, fez pressões psicológicas e ameaçou sistematicamente a ex-mulher, para receber em menos tempo valores da partilha da dissolução de união estável.

A mulher dele foi alvo de investigações na Operação Caixa de Pandora, que apurou desvios envolvendo o Governo do Distrito Federal em 2009. Conforme a ação, o réu tinha receio de que o patrimônio diminuísse e que recebesse menos.

"Caracterizada a obtenção de indevido proveito econômico, mediante grave ameaça dirigida à vítima, e demonstrado que o réu agiu ciente de que sua pretensão não era legítima", diz a ação.

Nesta terça, Lewandowski defendeu o direito do empresário de recorrer em liberdade: "Eu sustento que a sentença garantiu o direito de recorrer em liberdade. O caso tem essa particularidade." Ao falar da particularidade do caso do empresário, o relator citou o fato de o Ministério Público não ter recorrido da sentença.

Fachin, porém, disse que não era possível a turma contrariar um entendimento do plenário.

"Verifico prévio pronunciamento do plenário sobre o tema inexistindo, a meu ver, particularidade a recomendar solução diversa. Estou sustentando é que preliminarmente se assegure a prevalência da orientação que majoritariamente foi tomada em habeas corpus, repercussão geral e cautelares em duas ações. Que se mantenha até que pleno volte a se manifestar", considerou.

Gilmar Mendes acompanhou Lewandowski, lembrando que o plenário do STF permitiu prisão em segunda instância, mas não ordenou que ocorresse em todos os casos. "Execução provisória da pena é possibilidade", disse.

Cármen Lúcia acompanhou o entendimento de Fachin mas, diante do empate, o réu foi beneficiado.

G1
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