O Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca recuou de uma ordem que suspendia empréstimos federais, subsídios e outras assistências financeiras, disse um funcionário do órgão nesta quarta-feira (29).

A medida já estava temporariamente suspensa por uma liminar da Justiça na terça, e questionada pela oposição por ter afetado alguns serviços públicos e os pagamentos do Medicaid — programa de reembolso de serviços de saúde para quem não consegue pagar um plano nos EUA, que não tem um sistema público de saúde.

Após a notícia vir à tona, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que a ordem executiva permanecia em vigor. Segundo ela, a suspensão afeta apenas a diretiva do Escritório de Gestão e Orçamento, que pôs o congelamento em prática.

O objetivo do congelamento, segundo a Casa Branca, seria revisar todos os gastos do governo em programas de assistência, garantindo que os recursos sigam as prioridades do presidente. Programas para áreas afetadas por desastres naturais e empréstimos para pequenas empresas estariam entre os afetados.

A ordem do presidente Donald Trump semeou o caos por todo o governo na terça-feira e chegou a interromper os pagamentos para provedores de serviços médicos e de assistência infantil. A medida foi um dos vários esforços de Trump para cortar gastos do governo federal desde que ele assumiu o cargo em 20 de janeiro.

A Casa Branca afirmou que programas essenciais não seriam afetados. O senador democrata Ron Wyden, porém, disse que médicos não estavam conseguindo receber pagamentos do Medicaid, que oferece cobertura de saúde para 70 milhões de americanos de baixa renda.

Leavitt havia dito na terça que o governo federal estava ciente da falha no portal do Medicaid, mas que nenhum pagamento havia sido afetado.

Grupos que representam organizações sem fins lucrativos, profissionais de saúde pública e pequenas empresas moveram a ação judicial, alegando que a política de Trump seria devastadora.

Os democratas criticaram o congelamento de recursos como um ataque ilegal à autoridade do Congresso sobre os gastos federais e afirmaram que a medida estava prejudicando pagamentos a médicos e professores de pré-escola.

A oposição argumentou ainda que os gastos foram aprovados pelo Congresso e precisam ser feitos obrigatoriamente, de acordo com a lei.

Já os republicanos defenderam amplamente a ordem como um cumprimento da promessa de campanha de Trump de conter um orçamento inchado.

Programas afetados
Os subsídios e empréstimos federais alcançam praticamente todos os cantos da vida dos americanos, com trilhões de dólares fluindo para programas de educação, saúde, combate à pobreza, assistência habitacional, ajuda a desastres, infraestrutura e uma série de outras iniciativas.

A Casa Branca afirmou que a pausa não impactaria os pagamentos do Seguro Social ou do Medicare para os idosos ou "assistência fornecida diretamente a indivíduos", como alguns tipos de auxílio alimentar e programas de bem-estar para os pobres.

Em um segundo memorando divulgado nesta terça-feira, a Casa Branca afirmou que os fundos para Medicaid, agricultores, pequenas empresas, assistência para aluguel e o programa de pré-escola "Head Start" continuariam sem interrupções

No entanto, o senador democrata Chris Murphy, de Connecticut, disse que o sistema de reembolso para o Head Start havia sido interrompido em seu estado, impedindo que as pré-escolas pagassem os funcionários.

O status de outros programas que poderiam ser afetados, como pesquisa científica, construção de rodovias e recuperação de dependentes, era incerto.

Na semana passada, uma outra ordem do governo suspendeu o envio de ajuda financeira para outros países, A medida cortou o financiamento de remédios e prejudicou outros programas, como o de acolhimento para imigrantes que chegavam ao Brasil vindos da Venezuela.

Reuters
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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informa que o pacote de reajustes salariais para os servidores das administrações direta e indireta do Estado, anunciado no dia 20 de janeiro, começará a ser implementado na folha de pagamento de janeiro 2025. O reajuste salarial linear de 5% para servidores ativos e inativos será pago na folha de fevereiro com o adicional retroativo de janeiro.

O pagamento do funcionalismo público estadual referente a janeiro será iniciado na próxima quinta-feira (30) e concluído na sexta-feira (31). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas e, no segundo dia, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

A partir deste mês serão incluídos na folha de pagamento o reajuste de 7,73% do salário mínimo, que subirá para R$ 1.518,00 e irá contemplar 18.125 servidores do Estado; o pagamento do piso nacional de 6,27% do Magistério, além do reajuste previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), contemplando 25.693 profissionais; implantação do auxílio-alimentação para mais 40.596 servidores no valor de R$ 600,00; incorporação de mais 20% da bolsa desempenho para as Polícias Militar, Civil e Penal e Corpo de Bombeiros; incorporação de 5% da bolsa do Fisco; e equiparação salarial dos procuradores do Estado ao da Assembleia Legislativa.

Importante ressaltar que o Governador do Estado autorizou que as mudanças sejam implementadas na folha de fevereiro de 2025 com efeitos retroativos a 1º de janeiro, ou seja, os servidores receberão seus salários atualizados em fevereiro, com o adicional da diferença relativa ao mês de janeiro, considerando as seguintes alterações:

1. Reajuste linear de 5% para servidores públicos estaduais: ativos, inativos, reformados, e pensionistas, como também para o soldo do Servidor Militar Estadual, percentual maior que a inflação que foi de 4,83% no ano passado;

2. O mesmo percentual de reajuste para os cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Direta e Indireta;

3. Correção de vantagens de categorias em decorrência do Reajuste Linear de 5%:

a. Correção de 5% para o Adicional de Representação do Grupo Saúde;

b. Correção das Gratificações do Grupo de Apoio Artístico e do Grupo de Atividade Artística da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba;

c. Aplicação 5% na Gratificação de Órgão Fazendário (parcelas).

Por fim, foram autorizados e devem constar na Medida Provisória a ser assinada pelo Governador do Estado, outras ações que ocorrerão durante o ano de 2025, sendo elas:

1. Para os prestadores de serviços na função de Professor, Coordenador Pedagógico e Assessor Pedagógico foi dado um reajuste de 15% mais o Piso Nacional (6,27%), a partir de março de 2025;

2. Implantação da Incorporação da Bolsa dos profissionais da Educação está prevista para o mês de junho/2025.

Governo da Paraíba
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O presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou nesta quarta-feira (29) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não consegue comandar e é "fraco".

Kassab, que também é secretário de governo em São Paulo, participou de um encontro com investidores na capital paulista.

Em determinado momento, ele foi questionado sobre os rumos da economia do país, e disse que acredita em bons sinais se houver um ministro da Fazenda que se imponha, o que, para ele, não é o caso com Haddad.

"Hoje, o que a gente vê é uma dificuldade do ministro Haddad de comandar. Não consegue se impor no governo. Ministro da Fazenda fraco é sempre um péssimo indicativo", afirmou Kassab.

Em tese, o PSD é aliado do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O partido conta com ministros na equipe do presidente: Carlos Fávaro (Agricultura), André de Paula (Pesca) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Kassab argumentou que Haddad não consegue levar adiante projetos que considera importantes. Ele disse que isso não acontecia em governo anteriores, que tinha ministros da Fazenda fortes.

g1
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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira que o governo estuda incentivar produtos específicos com taxas de juros mais baixas no Plano Safra 2025.

"Já que não vamos ter um orçamento que pode ter taxas de juros muito atrativas para todo o Plano Safra, em virtude da Selic tão alta, vamos ver o que que é importante: arroz, feijão, hortifruti. Ser mais estimulado para o produtor fale assim: 'olha, ao invés de plantar isso, plantar aquilo, o que vai ter mais estímulo eu vou produzir mais.' E isso ajuda a conter a inflação", declarou.

De acordo com o ministro, a taxa diferenciada por cultivo já existe no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário.

"Nós vamos estudar como poderia fazer isso também para o Pronamp [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural]. Mas é incipiente, estamos começando a estudar", disse.

Fávaro conversou com jornalistas depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (29).

A alta da taxa básica de juros, a Selic, representa um desafio para o governo subsidiar a produção agrícola a juros mais baixos. Nesta quarta-feira (29), a taxa deve aumentar novamente – economistas projetam o novo patamar em 13,25%.

O ministro também mencionou a possibilidade de ampliar a utilização das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para financiamento da produção.

Fávaro mencionou a captação de recursos internacionais, com leilão "nos próximos meses". O ministro levantou a possibilidade de captar os recursos para custeio, aliado a boas práticas ambientais.

A reunião com o Ministério da Fazenda deve ter continuidade na quinta-feira (30), com participação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Taxa de importação
O ministro disse que o governo ainda analisa a possibilidade de reduzir a taxa de importação para alguns produtos, diante da alta no preço dos alimentos.

"Caso tenha possibilidade, sem afetar a produção interna, mas que garanta estabilidade", declarou. E completou: "A gente pode tomar medidas assim, se tiver oportunidade e não afetar a produção interna no Brasil".

Fávaro destacou que o governo não vai tomar medidas "pirotécnicas" em relação ao preço dos alimentos, apenas ações "pontuais".

"Uma medida concreta é que vamos ter supersafra. 'Ah mas é o óbvio'. Que bom, né, que é o óbvio! Será que essa super afra não é porque fizemos um Plano Safra bastante generoso, que estimulou a produção? E podemos fazer melhor, fazer mais, isso é medida concreta", afirmou.

g1
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A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (29) que o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros caiu 11% em 2024 na comparação com 2023.

Foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior em 2024, contra 209,58 milhões no ano anterior.

"A importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações de 2024, representando 171.323.467 declarações de importações registradas", acrescentou a Receita Federal.

Apesar da queda no número das remessas internacionais, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7% em relação a 2023.

O governo recolheu R$ 2,8 bilhões, um recorde histórico. Em 2023, a arrecadação havia somado R$ 1,98 bilhão. O crescimento foi de R$ 808 milhões.

"O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação", informou a Receita Federal.

Com a disparada de 27% do dólar no ano passado, também subiu o valor das importações por meio das remessas internacionais, atingindo R$ 16,6 bilhões. Em 2023, haviam somado R$ 6,4 bilhões.

R$ 670 milhões em cinco meses
Dados da Receita Federal apontam que, somente com a taxação das encomendas abaixo de US$ 50, foram arrecadados R$ 670 milhões entre agosto e dezembro do ano passado.

O valor ficou próximo do estimado pelo órgão, que havia projetado um incremento de R$ 700 milhões com essas encomendas.

O Fisco observou, ainda, que também subiu a arrecadação de remessas internacionais para encomendas acima de US$ 50 em 2024. Para essas, a alíquota de importação é maior, de 60%.

De acordo com a Receita, isso também ajuda a explicar a alta na receita total com o imposto.

Remessa Conforme
O Remessa Conforme é o programa criado pelo governo em 2023 para regularizar a importação de mercadorias. O imposto que incide sobre essas compras ficou conhecido popularmente como a "taxa da blusinha".

• No começo, compras até US$ 50 dólares eram isentas do imposto de importação, mas tinham que ser declaradas à Receita. Até então, o índice de mercadorias declaradas era considerado pequeno.
• Ainda em 2023, no entanto, os estados instituíram um ICMS de 17% para essas compras.
• Em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para as compras do exterior de até US$ 50.
• Ao mesmo tempo, os estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade a partir de abril.
• Segundo cálculos dos varejistas, a partir de abril deste ano, quando começar a vigorar a nova alíquota do ICMS sobre encomendas de até US$ 50, a taxação subirá para 50%. Importadoras reclamaram, mas o varejo nacional defende a medida.

No fim do ano passado, a Shein calculou que os consumidores já pagam atualmente no Brasil uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50, tributação que subirá para 50% em abril de 2025 com a alta do ICMS estadual.

E citou um exemplo:

Um vestido que hoje custa R$ 100 e possui carga tributária total de R$ 44,50, com valor total final de compra de R$ 144,50 poderá passar a custar R$ 150 caso a alíquota máxima seja aplicada.

"Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades", acrescentou a Shein, em dezembro de 2024.

A empresa avaliou, na ocasião, que essa medida ocorre em um "cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis".

A Shein disse ainda compreender a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil.

A AliExpress, por sua vez, também demonstrou, no fim do ano passado, preocupação com a decisão de aumento do ICMS sobre produtos importados.

"O aumento da alíquota do ICMS para 20% eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50% e dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%. Essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo", informou a AliExpress, por meio de nota, em dezembro de 2024.

Posição dos varejistas nacionais
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou, também no fim do ano passado, que a carga tributária a que são submetidos os produtos nacionais é muito maior, chegando a 90%.

Ele argumentou que o aumento do ICMS a partir de abril deste ano, "não deverá ter impacto significativo nas importações cross-border". "Porém é importante salientar que é mais uma passo em direção à isonomia tributária”, concluiu Gonçalves Filho.

"Se tomarmos o ICMS de 17%, mais o Imposto de Importação de 20%, gera, atualmente, uma carga tributária no produto importado, via cross-border, de 44,5%. Com a majoração do ICMS para 20%, mais o mesmo IPI de 20%, a carga tributária no produto importado terá pequena variação para 50%, e no preço final desses produtos significará apenas 3,7%", declarou o presidente do IDV, em 2024.

Entre os associados do IDV, estão: Americanas, Assaí, C&A, Carrefour, Centauro, Dafiti, Grupo Pão de Açúcar, Casas Bahia, Leroy Merlin, Lojas Renner, Magalu, Marisa, Pernambucanas, Petlove, Polishop, Riachuelo, Tok&Stok, Veste, Via Veneto – Brooksfield, Vivara e Zara.

g1
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Um homem foi preso por suspeita de fingir o próprio sequestro e tentar extorquir a mãe, em João pessoa. Ele e outras duas pessoas, que também foram presas, ligaram para a mulher exigindo um resgate de R$ 7 mil. As prisões aconteceram na manhã desta terça-feira (28), duas horas após o início das investigações, mas a ação foi divulgada apenas nesta quarta (28).

De acordo com o delegado André Macedo, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), o suspeito ligou para a mãe no domingo (26), afirmando que havia sido sequestrado e exigiu dinheiro para ser "libertado" junto com um carro.

A mãe, que é empresária, registrou um boletim de ocorrência na Central de Polícia na segunda-feira (27), informando o suposto sequestro do filho. No dia seguinte, ela também procurou a DRACO, que passou a investigar o caso.

Segundo o delegado, ao chegarem ao local indicado, na região do Centro de João Pessoa, as equipes constataram que o homem não estava em cárcere privado e que tudo não passava de uma farsa para enganar a mãe. Outras duas pessoas que estavam no local também foram presas por participarem das ligações e das tentativas de extorsão.

Além de exigir o resgate, a polícia afirma que os suspeitos roubaram um carro de uma locadora. O veículo foi recuperado durante a operação.

Os três suspeitos responderão pelos crimes de tentativa de extorsão, associação criminosa, furto qualificado e receptação. Eles foram encaminhados para a Central de Polícia, no bairro do Geisel, em João Pessoa.

A ação também contou com o apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Arma de Fogo, Munições e Explosivos (Desarme).

g1 PB
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, celebrou o bom desempenho da indústria e do emprego em palestra para dirigentes sindicais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), nesta sexta-feira (24/01), em São Paulo. Falando sobre Perspectivas Econômicas para 2025 e Geração de Empregos, Alckmin ressaltou o fato de que o Brasil atingiu sua menor taxa de desemprego da história, chegando a 6,1%.

“Foi um bom ano. Chegamos a 6,1%, que é o menor desemprego da série histórica. O salário mínimo teve ganho real todos esses anos, 2023, 2024, 2025; tivemos a massa salarial também com crescimento importante”, afirmou, acrescentando que o PIB brasileiro cresceu 3,5% no ano passado, especialmente da indústria de transformação, cujo aumento foi de 3,6%.

Outro indicador importante apontado pelo ministro sobre o bom desempenho da indústria no ano passado foi a venda de veículos no Brasil, que subiu 14,1% em 2024, acima da média mundial, que foi de 2%. “Aumentou, então, o salário, a massa salarial e emprego”, acrescentou.

O vice-presidente lembrou que os investimentos anunciados pelo setor automotivo passaram de R$ 130 bilhões. “O Brasil tem a sexta maior indústria automotiva do mundo”, acrescentou. Ele também ressaltou o aumento, em 2024, de 20% na venda de bens de consumo durável, como geladeira, fogão, máquina de lavar e linha marrom, televisão.

“Contem conosco para trabalhar 24 horas e alavancar emprego, renda, justiça social e desenvolvimento. Paz verdadeira é emprego, é renda, é vida digna para as pessoas”, disse o vice-presidente a uma plateia de 150 dirigentes, nominando o presidente da UGT, Ricardo Patah.

Alckmin disse ainda que a melhora do clima e a queda do dólar vão ajudar a manter os preços dos alimentos mais baixos. “Essa é a boa notícia deste ano. A expectativa do clima é boa. Então nós deveremos ter um aumento da safra superior a 8%. Vamos bater recorde de safra agrícola. Aí é evidente que o preço cai”, afirmou. Segundo ele, o dólar impacta os preços dos alimentos porque afeta preços também de fertilizantes, combustível, herbicidas e a logística. O vice-presidente disse que há ainda muita especulação, mas o dólar já vem apresentando queda, recuando de cerca R$ 6,20 para R$ 5,88.

A UGT, fundada em 2007, tem 1.386 sindicatos filiados e representa cerca de 12 milhões de trabalhadores. Segundo a entidade, 40% dos filiados atuam nos segmentos de comércio e serviços.

Agência Gov
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A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) cancelou nesta quarta-feira (29) a reunião de urgência que tinha sido convocada entre os membros do grupo para debater as mudanças na política migratória dos Estados Unidos.

A atual presidente da Celac e presidente de Honduras, Xiomara Castro, que anunciou o cancelamento, disse que houve "falta de consenso" entre os países da comunidade. Sem citar nomes, Castro disse em comunicado que alguns países membros "privilegiaram outros princípios e interesses diferentes aos de unidade da região latino-americana e caribenha".

"Os migrantes e seus direitos (...) constituem uma preocupação comúm que deve ser abordada com objetividade e responsabilidade. No entanto, (...) novamente recebemos a posição sistemática de países membros que privilegiaram outros princípios e interesses diferentes aos de unidade da região latino-americana e caribenha", disse a presidente no comunicado.

Não foi marcada uma nova data para o encontro.

A reunião foi convocada no domingo (26) após uma crise diplomática entre Colômbia e Estados Unidos por conta de uma leva de cidadãos colombianos deportados pelo governo do novo presidente dos EUA, Donald Trump.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, proibiu a entrada no país de um voo militar dos EUA com os deportados. O México fez o mesmo, e o Brasil reclamou da condição de seus cidadãos também trazidos de volta pelos EUA acorrentados e algemados em um avião que pousou em Manaus na sexta-feira (24).

Por que a crise começou?
Na sexta-feira (24), os Estados Unidos enviaram à Colômbia dois aviões militares com cidadãos colombianos que viviam ilegalmente nos EUA e haviam sido deportados — o mesmo aconteceu na sexta-feira com brasileiros.

Quando os aviões já haviam decolado dos EUA, Gustavo Petro proibiu as aeronaves de entrar em espaço aéreo colombiano. O presidente da Colômbia alegou que os EUA não respeitaram os direitos dos deportados e, por isso, não aceitaria as aeronaves, que tiveram de voltar ao território norte-americano.

"Migrante não é criminoso e deve ser tratado com a dignidade que um ser humano merece. Não posso obrigar os migrantes a permanecerem num país que não os quer, mas se esse país os devolver, deverá ser com dignidade e respeito por eles e pelo nosso país. Nos aviões civis, sem sermos tratados como criminosos, receberemos os nossos compatriotas", acrescentou.

A decisão de Petro enfureceu o presidente dos EUA, Donald Trump, que na semana passada, logo após tomar posse, havia assinado ordem executiva determinando a expulsão de todos os imigrantes que vivem nos EUA em situação ilegal.

Como reação ao presidente colombiano, Trump anunciou que aplicaria uma série de sanções à Colômbia, como:

• Criação de uma tarifa emergencial de 25% sobre todos os produtos colombianos que entrem nos EUA;
• Bloqueio de viagens de colombianos aos EUA;
• Revogação de vistos de autoridades do governo e aliados de Petro;
• Inspeções rigorosas nas fronteiras e aeroportos na entrada de cidadãos colombianos nos EUA;
• Sanções ao Tesouro, ao setor bancário e ao setor financeiro colombianos.

Em reação, Petro comprou a briga e anunciou que aplicaria as mesmas tarifas a produtos norte-americanos na Colômbia e que enviaria avião presidencial para buscar os deportados colombianos.

As diplomacias de ambos os países entraram em ação e, no fim da noite de domingo (26), a Casa Branca anunciou, em um comunicado, que iria pausar a aplicação das tarifas extras e demais sanções anunciadas por Trump.

Como contrapartida, Bogotá concordou em aceitar o voo com os deportados, com as garantias de proteção dos direitos dos cidadãos colombianos.

"O governo da Colômbia concordou com todos os termos propostos pelo presidente Trump, incluindo a recepção irrestrita de todos os imigrantes ilegais colombianos que retornam dos Estados Unidos, até mesmo daqueles transportados em aviões militares norte-americanos, sem limitações ou atrasos".

A chancelaria colombiana também publicou um comunicado, confirmando a superação "do impasse com o governo dos Estados Unidos".

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