A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou nesta quarta-feira (23) que não haverá redução unilateral nas tarifas sobre produtos importados da China. A declaração, feita durante entrevista à Fox News, é mais um elemento na escalada da guerra comercial entre as duas maiores economias do planeta.

Na véspera, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que um entendimento com o gigante asiático poderia "reduzir substancialmente" as tarifas aplicadas sobre os produtos chineses importados pelos EUA.

O republicano afirmou que um acordo com a China resultaria em tarifas "substancialmente" mais baixas, sugerindo que o acordo final não ficará "nem perto" das taxas atuais. Ele acrescentou, no entanto, que "não será zero".

Um documento divulgado na última semana pelo governo de Trump esclareceu que as taxas impostas pelos EUA sobre produtos chineses chegam a 245%, em resultado das "ações retaliatórias" do país asiático.

"Isso inclui uma tarifa recíproca de 125%, uma tarifa de 20% para abordar a crise do fentanil e tarifas da Seção 301 sobre bens específicos, entre 7,5% e 100%", diz o texto.

? A Seção 301, da Lei de Comércio, foi projetada para abordar práticas estrangeiras injustas que afetam o comércio dos EUA e pode ser usada para responder a atos, políticas e práticas de governos estrangeiros que sejam "irracionais ou discriminatórios e que onerem ou restrinjam o comércio dos EUA", segundo o Departamento de Comércio dos EUA.

Na investigação da Seção 301, os EUA apuraram "práticas desleais" da China relacionadas à transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação.

Após a divulgação do documento, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Lin Jian, chegou a se manifestar sobre as tarifas de 245%.

"Podem perguntar ao lado americano o valor específico das tarifas", disse, ao reforçar que a China deve manter sua posição na guerra comercial. As tarifas do gigante asiático sobre produtos importados dos EUA chegam, hoje, a 125%.

Em 2 de abril, no que Trump chamou de "Liberation Day" (ou "Dia da Libertação"), o governo americano impôs uma tarifa de 10% sobre mais de 180 países, além de individualizar tarifas recíprocas para os países com os quais os EUA têm os maiores déficits comerciais. As taxas chegaram a até 50%.

Desde então, segundo a Casa Branca, mais de 75 países já procuraram os EUA para discutir novos acordos comerciais e reduzir as tarifas. (entenda abaixo a guerra tarifária)

Para dar mais tempo para as negociações andarem, Trump anunciou uma "pausa" nas tarifas recíprocas individualizadas em 9 de abril, mantendo apenas as taxas de 10% sobre todos os países por 90 dias.

A exceção foi a China, que não procurou os EUA para negociar e retaliou o país, aumentando também as alíquotas das tarifas cobradas sobre as importações americanas.

Entenda a escalada da guerra tarifária
A guerra tarifária se intensificou no dia 2 de abril, quando Trump detalhou as chamadas tarifas recíprocas, de 10% a 50%, sobre mais de 180 países. A partir de então, o principal foco ficou na guerra comercial entre EUA e China.

Como resposta ao "tarifaço", os chineses retaliaram os norte-americanos com taxas extras de 34% (da mesma magnitude) sobre os produtos importados do país. A partir de então, houve uma escalada nas alíquotas.

A falta de um acordo fez os EUA chegarem a uma taxa de 145% sobre produtos importados da China. Os asiáticos responderam com taxas de 125% sobre itens americanos, além de outras medidas, como a ordem para que companhias aéreas não recebam mais jatos da empresa americana Boeing.

Na última sexta-feira (11), governo Trump também isentou smartphones, laptops e outros eletrônicos do leque das tarifas recíprocas, conforme divulgação da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

Com a decisão, esses produtos ficam de fora das tarifas de 145% impostas à China, principal polo de produção de eletrônicos como o iPhone, e da alíquota de 10% aplicada à maioria dos outros países.

No dia 13 de abril, Trump disse que a cadeia de eletrônicos não está sendo liberada de seu tarifaço, e destacou que o governo está analisando sua mudança apenas para uma nova categoria de tarifas.

* Com informações da agência Reuters.

g1
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Um bueiro explodiu na cidade de Poughkeepsie, no estado de Nova York, logo após uma mulher com duas crianças passarem pela calçada. Apesar do susto ninguém se feriu.

O vídeo de uma câmera de segurança divulgado pela própria prefeitura da cidade, a cerca de 135 km de Nova York, mostra a mulher segurando a mão de uma criança enquanto empurra a outra em um carrinho de bebê por volta das 13h30, no horário local, na última terça-feira (22).

Pelas imagens, é possível ver que grandes pedaços de concreto do calçamento são ejetados. Os pedestres se assustam e correm após a explosão.

Ao menos duas explosões de bueiros explodiram na região, segundo o corpo de bombeiros local.

"Um bueiro no meio do quarteirão, bem como outro na esquina das ruas Academy e Church, explodiram, por pouco não atingindo três pedestres. Felizmente, não houve feridos", afirmou a corporação.

Os bombeiros disseram que, por segurança, removeram moradores de todo o quarteirão até que o incidente seja esclarecido.

g1
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Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para pessoas com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 9.502 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.813 que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Agência Brasil
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Dois homens que tinham sido presos, estavam prestes a serem liberados pela Polícia Civil, quando tiveram a prisão mantida por suspeita de latrocínio, nesta quarta-feira (23), em João Pessoa. Os suspeitos já estavam sob custódia por terem clonado a placa de uma moto que era utlizada em assaltos, e estavam prestes a serem soltos quando a investigação da Polícia Civil chegou até o crime de latrocínio, que consiste em roubo seguido de morte.

De acordo com o delegado Marcos Paulo, que investiga o caso, a dupla cometia roubos pelos bairros de Cabo Branco, Bessa, Manaíra e Bairro dos Estados, tendo como foco principal vítimas que pareciam ter grande poder aquisitivo.

Segundo o delegado, a dupla agia de forma violenta, e durante o roubo, costumava levar joias e acessórios de ouro, além dos celulares das pessoas. Após a ação, um deles sacava uma arma e atirava contra as vítimas.

Conforme dito pela Polícia Civil, os homens já respondem a seis inquéritos, dos quais três tiveram vítimas atingidas por tiros disparados pelos criminosos.

A investigação da Polícia concluiu que três motos eram utilizadas na realização dos crimes, e que havia um terceiro homem atuando com a dupla. Os suspeitos vão continuar presos na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio e o caso continuará sendo investigado para que o terceiro suspeito seja identificado.

g1 PB
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Um homem foi preso suspeito de vender fotos pornográficas de crianças e adolescentes pela internet, nesta quarta-feira (23), em Campina Grande. Ele se passava por uma adolescente para comercializar as imagens, segundo a polícia.

O suspeito é um ex-presidiário que cumpria pena em regime aberto com o uso de tornozeleira eletrônica. Inicialmente, o homem foi preso por ter retirado a tornozeleira sem autorização.

Durante a prisão, a polícia solicitou um protocolo de quebra do sigilo, para que fosse possível verificar o celular do suspeito. No aparelho, foram encontradas provas de vários crimes, como tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e compartilhamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes.

De acordo com o delegado Rafael Pedrosa, o suspeito criava perfis falsos em redes sociais e se passava por uma adolescente. Através do perfil, o ex-presidiário cobrava para compartilhar fotos pornográficas de menores de idade.

Ainda segundo o delegado, o suspeito possuía uma rede de pessoas de diferentes estados do Brasil que compartilhavam fotos de crianças e adolescentes em estado de nudez para que fossem vendidas.

A esposa do suspeito também está sendo investigada pelo crime, tendo em vista que as transferências de pix que eram mandadas para o suspeito em troca das fotos eram enviadas para a conta bancária dela.

O homem foi preso e encaminhado para o Presídio do Serrotão, e a investigação da Polícia continua para identificar outros envolvidos no crime.

g1 PB
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Um homem de 31 anos foi morto na manhã desta quarta-feira (23), no bairro Rio do Meio, no município de Bayeux. A Secretaria de Infraestrutura de Bayeux confirmou que a vítima era funcionário da prefeitura há cerca de dois meses.

O homem foi identificado como Jeferson Cândido Marques. Ele realizava um serviço de manutenção de calçamento no momento do crime. De acordo com a Polícia Militar, dois homens chegaram em uma moto preta e dispararam contra a vítima.

A Guarda Municipal, a Polícia Civil e a Polícia Militar foram acionadas e estiveram no local. As circunstâncias do homicídio serão investigadas.

g1 PB
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). O texto também define um mandato de cinco anos para os cargos do Poder Executivo e Legislativo — exceto para senador, que será de 10 anos.

O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para a PEC estava pautado para votação na reunião desta quarta-feira (23), mas os senadores discutiram por duas horas sobre quando as novas regras devem ter início. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva — ou seja, mais tempo para os senadores analisarem o texto alternativo proposto pelo relator.

Castro estipulou uma transição em que só a partir das eleições de 2034 as novas regras passam a valer para todos os cargos — para os prefeitos, 2028 será a última eleição com possibilidade de reeleição. Vários senadores consideraram o calendário longo. Em resposta, Castro sinalizou que poderá antecipar para 2030 o fim da reeleição.

— Podemos chegar a um acordo para em 2030 não ter mais reeleição. Quem foi eleito em 2030 será eleito para o mandato de quatro anos para coincidir em 2034, mas sem direito à reeleição. Eu acho que aqui poderia atender a expectativa e o anseio de todos — sugeriu.

Se for aprovada pela CCJ, a PEC será analisada no Plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um de dois turnos de votação.

Eleição única
A PEC unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal). Esta é uma novidade de Castro com relação ao texto original proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que não desfazia a alternância dos pleitos.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apontou que os prazos atuais entre eleições levaram ao que ele considera "o fim da governança" no Poder Executivo.

— Ninguém consegue mais governar, a não ser ficar preocupado com a próxima eleição. Hoje, [no primeiro ano de mandato] a gente tem que resolver os problemas de quem saiu, no segundo ano já está preocupado com a eleição de governador, no terceiro ano está preocupado com a sua própria reeleição. É um ciclo permanente.

Marcelo Castro também argumenta que essa medida irá reduzir custos e aumentar a previsibilidade do calendário eleitoral. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) concordou com a avaliação.  

— O custo administrativo é muito alto com a eleição a cada dois anos, [assim como] o custo de toda a Justiça Eleitoral.

Desigualdade em candidaturas
Segundo o relator, o fim da reeleição é uma proposta que defende desde que chegou ao Congresso Nacional, no fim dos anos 90. Ele afirmou que a reeleição tinha a intenção de permitir a recondução de governantes considerados bons pela população, mas resultou na tendência de os políticos eleitos optarem por políticas imediatistas e de "fácil retorno eleitoral".

— Temos observado que, em grande número das eleições, há abuso do poder político, do poder econômico e do poder de comunicação. Há uma perda da equidade de oportunidades entre os que disputam os cargos. Na última eleição, 83% dos prefeitos [que tentaram a reeleição] foram reeleitos — lembrou.

Na avaliação de Otto Alencar, a reeleição prejudica o "regime democrático sustentável" no Brasil. Ele destacou que o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) já deu entrevistas reavaliando negativamente seu esforço para permitir a reeleição a partir de 1998.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que mandatos mais longos sem reeleição também serão melhores para a condução das políticas econômicas.

— O sujeito que quer ser eleito, e isso independe se é de esquerda ou de direita, toma medidas desastrosas para a economia, medidas que não se sustentam. Deixam de resolver problemas prementes porque dizem: "Primeiro eu vou ganhar a eleição, depois eu resolvo o problema" — criticou.

Mandatos menores
Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) defenderam mandatos mais curtos para os senadores. Girão propôs o período de cinco anos, mas a emenda foi rejeitada por Marcelo Castro. O mesmo ocorreu com suas emendas para que cada estado tenha apenas dois senadores (em vez de três) e para que a renovação do Senado ocorra integralmente a cada eleição (e não alternadamente entre 1/3 da composição em um pleito e 2/3 no pleito seguinte, como é hoje).

Para Girão, um longo tempo de mandato diminui a chance de que novos candidatos sejam eleitos.

— Eu vejo que com a gente recebendo por oito anos essas emendas [parlamentares ao Orçamento] milionárias, é quase impossível alguém de fora concorrer conosco. A parte de estrutura partidária já tem tempo de televisão, já tem um fundo [eleitoral] cada vez mais alto, e agora acontece a expectativa de ser 10 [anos de mandato].

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou as sugestões de Girão por, em sua opinião, "enfraquecerem a democracia". Mandatos longos e renovação parcial a cada eleição, para ele, são uma forma de evitar mudanças bruscas e prejudiciais ao país.

— E quando nós tivermos um "tsunami ideológico"? O que acontecerá com a estabilidade? O que acontecerá com os freios e contrapesos? Nós precisamos dar estabilidade à República, senão o Brasil se transforma numa republiqueta.

Mesas
Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura.

O texto original de Kajuru não previa mudanças para os mandatos de deputados, senadores e vereadores. Essa alteração foi uma novidade no relatório de Marcelo Castro — que também manteve a possibilidade de reeleições ilimitadas para os parlamentares.

Pressa
Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Rogério Marinho (PL-RN) defenderam que o fim da reeleição já ocorra nas próximas eleições gerais, em 2026. Segundo Marinho, "não há razão" para prorrogar a solução de um problema que é "consenso".

— Todos nós somos favoráveis ao fim da reeleição e procrastinar isso ao longo do tempo é dizer que o que faz mal ao Brasil pode ser levado até 2034.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) propôs estender o mandato dos atuais chefes do Poder Executivo em todas as esferas federativas — presidente, governadores e prefeitos — por mais um ano, para que em 2027 já ocorra a eleição unificada para cargos municipais, estaduais e federais.

— Se tivermos que cortar, temos que cortar logo, porque depois vêm outros senadores lá na frente que pensam bem diferente e mudam [as regras] — alertou.

O senador senador Sergio Moro (União-PR) ponderou que o prazo estendido pode contribuir para mais consenso entre os parlamentares. Ele também sugeriu que presidente da República e governadores só sejam autorizados exercer no máximo dois mandatos não-consecutivos no cargo.

— Se não tiver regras de transição suaves, vai haver uma resistência política à aprovação da emenda. O ótimo é inimigo do bom.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir que o projeto da anistia prejudique matérias importantes da agenda econômica, como a proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25).

Para Motta, se for levada em consideração uma ordem de prioridade, o projeto do Imposto de Renda tem um apelo muito maior. Além disso, segundo ele, a proposta de anistia divide a Casa.

O presidente participou de evento promovido pela CNN Brasil, para debater os desafios do novo cenário econômico mundial e os impactos das decisões econômicas brasileiras.

“Em um cenário de crise internacional, não podemos ter uma crise institucional. Temos que ter diálogo. Não vamos misturar essas pautas, vamos usar todo o nosso tempo com responsabilidade”, defendeu o presidente.

Responsabilidade com as finanças públicas
Motta disse que o Congresso vai trabalhar em consonância com a agenda econômica do governo e ressaltou que o Parlamento foi e continuará sendo uma Casa de responsabilidade com as contas públicas.

Segundo o presidente, diante do cenário de incerteza econômica mundial após a posse de Donald Trump, é preciso que as pautas do governo e do Congresso andem juntas.

“Isso nos obriga a ser mais eficientes, continuar a agenda de reformas, a integridade do arcabouço, e devemos rever os gastos, porque o país precisa discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou Motta.

Hugo Motta afirmou que é preciso revisar os gastos públicos, mas ressaltou que qualquer proposta nesse sentido precisa ter um alinhamento com o Executivo. Segundo Motta, a revisão das diversas isenções tributárias tem espaço para ser discutida no Congresso, mas é preciso levar em consideração os impactos que uma proposta desse tipo teria na economia brasileira.

Aprovações na Câmara
Motta destacou ainda aprovações nos últimos dois meses que têm contribuído para a melhoria da economia no país. Ele citou a proposta de reciprocidade na taxação de produtos importados e o projeto que estimula a exportação para micros e pequenos empreendedores.

“Vamos dar total prioridade à agenda econômica. Em cenário de incertezas, quanto mais alinhados, enfrentaremos essa agenda com mais eficiência e menos perda”, destacou.

De acordo com o presidente, a análise da medida provisória que autoriza o crédito consignado para os trabalhadores com carteira assinada será iniciada de imediato, com a instalação da comissão mista hoje. Assim que se tornar lei, Motta avalia que será uma medida importante para colocar mais recursos na economia.

Segundo ele, já foram colocados mais de R$ 8 bilhões na economia desde a edição da MP. “Quando há essa convergência de agenda, quem ganha é o país”, disse.

Agência Câmara
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