Arimatea
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva diz que, além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista, a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, em uma afronta à legislação.
Essa é a base da principal aposta de Lula para tentar anular no STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP).
O petista está preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nesse caso. Em abril deste ano, a pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), abrindo caminho para uma progressão ao regime semiaberto ainda neste ano.
A defesa do ex-presidente, porém, ainda tenta a anulação do processo no STF com base em uma ação ingressada no ano passado e que traz como base um relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez.
O defensor não faz mais parte da equipe contratada pelo petista, mas diz ter visto na 13ª Vara Federal de Curitiba os relatórios produzidos a partir das interceptações telefônicas do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa técnica de Lula.
Era na 13ª Vara que atuava o então juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça).
Diálogos entre advogados e também de defensores com seus clientes são sigilosos e protegidos por lei. O Estatuto da Advocacia determina, no seu artigo 7º, "a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia".
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, já rejeitou no mês passado um recurso da defesa de Lula que questionava a imparcialidade de Moro como juiz nos processos contra o petista.
Essa ação ainda pendente no Supremo trata da interceptação autorizada em 2016 por Moro no telefone do escritório de advocacia onde atua Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, nos meses de fevereiro a março daquele ano.
À época, a decisão de Moro de grampear os advogados de Lula foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, morto em janeiro de 2017. Moro respondeu que houve equívoco dos procuradores da Lava Jato, que teriam identificado a linha telefônica como sendo da empresa de palestras do ex-presidente.
O advogado Viana Martinez, porém, diz ter visto as provas de que esse material, incluindo análises de estratégias da defesa, foi usado pela Lava Jato.
Ele diz que, em 2017, quando ainda fazia parte do escritório que defendia Lula, esteve na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde havia mais de 110 mil arquivos de áudio derivados de diversas linhas telefônicas de pessoas do círculo íntimo do ex-presidente.
Segundo Martinez, cerca de 14 horas foram captadas diretamente do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados. Ele disse que não teve permissão para copiar esse material da investigação, sendo permitida por Moro apenas a consulta no local, "em computador previamente preparado e sob a vigilância dos servidores da vara”.
O advogado descreveu em um documento aquilo que encontrou. “Cada ligação era separadamente identificada, sendo possível visualizar número de origem e destino da chamada, bem como a sua duração. Com um clique, era possível ouvir cada áudio interceptado”, disse.
“As listas contavam, ainda, com uma última coluna. Em tal coluna estavam inseridos comentários de análise realizada por agentes da Polícia Federal. Destaca-se que nem todas as chamadas continham comentários inseridos, ao contrário, a maioria delas apresentava esse campo em branco”, completou.
Martinez disse que as ligações geradas por meio do ramal-tronco do escritório traziam ao lado comentários a respeito do conteúdo do áudio. "Ou seja, com certeza tais chamadas telefônicas foram analisadas por agentes da Polícia Federal.”
Entre os exemplos registrados em relatórios estavam conversas entre os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira e também com Nilo Batista a respeito de estratégias jurídicas a serem adotadas.
O monitoramento telefônico do escritório estava vigente na época em que Lula foi levado em condução coercitiva para prestar depoimento, por ordem de Moro, em 4 de março de 2016.
A defesa de Lula usa dois comunicados da empresa de telefonia responsável pelas linhas como prova de que Moro foi informado se tratar de um escritório de advocacia --apesar de ele ter alegado equívoco com a avaliação de que pertenciam à empresa de palestras do petista.
O material da gravação de conversas entre advogados foi parar no STF porque, entre os diálogos, havia também conversas de Lula com a então presidente Dilma. Depois do impeachment da petista, o material voltou para as mãos de Moro, na primeira instância da Justiça.
Apesar de admitir erro e pedir desculpas ao ministro Teori, Moro não destruiu os áudios das conversas entre os advogados e ainda deu acesso do material a outras pessoas que faziam parte do processo.
O material com grampo considerado ilegal, o que incluiria as horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, só foi inutilizado em março de 2018, após decisão do juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini avalia que, em casos assim, os juízes devem considerar que todas as provas produzidas em decorrência dessa quebra de sigilo sejam consideradas nulas. As demais, porém, podem seguir no processo.
OUTRO LADO
O ministro Sergio Moro não quis comentar os questionamentos da defesa de Lula. Já a Superintendência da Polícia Federal no Paraná apresenta uma justificativa para os grampos diferente da que foi usada pelo ex-juiz na ocasião em que Teori Zavascki pediu explicações ao magistrado.
Moro disse que determinou uma escuta no escritório porque pensava se tratar de um telefone da empresa de palestras de Lula --e que foi levado ao erro pela Procuradoria. Já a PF diz que a interceptação foi feita porque um dos advogados era suspeito de cometer crimes.
A assessoria da PF diz que "as conversas interceptadas envolvendo um número fixo de um escritório de advocacia contratado pelo ex-presidente Lula na época da 24ª fase da Operação Lava Jato eram decorrentes da suspeita do cometimento de crimes praticados por advogado daquele escritório".
Segundo a PF, tal advogado figurava como investigado e não apenas como defensor constituído de um investigado, tornando-se réu em ação penal e sendo, na sequência, condenado por tal crime.
O sócio do escritório que defende o ex-presidente, Roberto Teixeira, compadre de Lula, foi realmente investigado, mas no caso do sítio de Atibaia. Na ocasião, Moro de fato determinou uma interceptação telefônica contra ele, mas o alvo foi seu aparelho celular, não o escritório de advocacia. Teixeira foi condenado neste caso a 2 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, diz que a interceptação do telefone "para acompanhar em tempo real a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, como ficou provado, foi um verdadeiro atentado contra a advocacia e o Estado de Direito no nosso país".
"A iniciativa revelou o desprezo de algumas autoridades com o direito de defesa e com a função constitucional do advogado na administração da Justiça. É lamentável que a despeito da gravidade da conduta os envolvidos ainda ocupem relevantes cargos públicos e não tenham sofrido qualquer consequência jurídica."
VERSÕES PARA O GRAMPO
O que disse Moro
Em ofício ao STF, em 2016, o então juiz declarou que desconhecia que o ramal grampeado era do escritório:
"A autorização concedida por este Juízo tinha por pressuposto que o terminal era titularizado pela empresa do ex-presidente e não pelo escritório de advocacia"
O que diz a PF em nota
A interceptação foi feita porque um dos advogados era suspeito de crimes
"As conversas interceptadas envolvendo um número fixo de um escritório de advocacia contratado pelo ex-presidente Lula na época da 24ª fase da Operação Lava Jato eram decorrentes da suspeita do cometimento de crimes praticados por advogado daquele escritório"
Folha de S. Paulo
Portal Santo André em Foco
Caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concorde com o Ministério Público Federal e determine a progressão de regime do ex-presidente Lula, uma magistrada com histórico de medidas contrárias ao petista deve permanecer com papel decisivo no futuro dele fora da cadeia.
A juíza federal de primeira instância no Paraná Carolina Lebbos continuará com a tarefa de administrar o dia a dia da pena de Lula e pode estabelecer requisitos para a permanência fora da prisão, além de analisar se o condenado está seguindo as condicionantes para não voltar ao regime fechado.
Pessoas ligadas a Lula temem que ela tome medidas que dificultem o exercício do benefício pelo petista.
Elas lembram que a última decisão favorável a Lula concedida pela magistrada do Paraná foi a autorização para que ele fosse ao velório do neto, em março. Semanas antes, contudo, ela tinha negado a autorização para que ele comparecesse ao enterro de um de seus irmãos.
Foi Lebbos também quem retirou o benefício de visita semanal de líderes religiosos ao ex-presidente na sede da PF no Paraná, onde ele cumpre pena, algo que é previsto na Lei de Execução Penal.
Desde a prisão de Lula, em abril de 2018, a juíza negou uma série de pedidos da defesa do ex-presidente.
Entre outros atritos com os advogados, houve negativa para a visita de médicos, ordens rejeitando pedidos de entrevistas e uma medida que afastou a prerrogativa da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de se encontrar com Lula como advogada dele.
Em relação às entrevistas, a posição da juíza foi revista por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Lebbos continuará em função de destaque porque o STJ deve se limitar a informar se Lula tem direito ou não à progressão, sem detalhar, em caso de decisão favorável ao petista, como será na prática a concessão desse benefício.
Em parecer enviado à corte na semana passada, o Ministério Público Federal afirmou que o ex-presidente já tem direito à progressão para o semiaberto, regime em que o condenado tem a possibilidade de sair de dia para trabalhar ou estudar e voltar à prisão à noite.
A subprocuradora-geral Aurea Lustosa Pierre afirmou no documento concordar com a tese, encaminhada pela defesa do ex-presidente, de que a redução da pena decidida em abril pelos ministros do STJ deve descontar, em novo cálculo, o período de um ano e dois meses em que Lula já ficou detido. A medida é conhecida como detração.
Retirando-se esse tempo da condenação fixada pela corte com sede em Brasília, a pena ficaria em período inferior ao de oito anos, marca que abre a possibilidade de ida ao semiaberto.
Os advogados vão além e entendem que não existe estabelecimento prisional compatível com a permanência de Lula no regime semiaberto --defendem que ele cumpra a pena em regime aberto.
O local para cumprimento também dependerá da decisão de Carolina Lebbos. A responsável pela administração da pena tem a possibilidade, por exemplo, de permitir que Lula volte ao estado de São Paulo, onde tem residência e onde mora a sua família.
Mas há outras possibilidades. "Em alguns casos da Lava Jato, os réus tiveram que ofertar para a juíza um endereço em Curitiba, um quarto de hotel ou um apartamento alugado, como endereço provisório", afirma o advogado Marcelo Lebre, que atua em casos da Lava Jato no Paraná.
Ele destaca, no entanto, que esses casos se tratavam de réus que estavam presos no Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), de administração estadual.
O pedido da defesa de Lula ainda não tem data para ser julgado no STJ, onde ficará a cargo da Quinta Turma da corte, a mesma que reduziu a pena do petista em abril. Caberá ao relator, ministro Félix Fischer, decidir a data.
Pareceres do Ministério Público favoráveis ao réu costumam ser um indicativo de aceitação da tese entre os magistrados julgadores.
A defesa de Lula, comandada por Cristiano Zanin Martins, porém, afirma que seu recurso não trata apenas da mudança de regime de cumprimento da pena. "Ao contrário, demonstramos que há diversas omissões que, se sanadas, devem levar à absolvição. A 'progressão' é uma tese subsidiária", diz o advogado.
O caso de Lula é excepcional, porque foi a primeira vez que um ex-presidente do Brasil foi preso após condenação por um crime comum. No Paraná, ele está instalado em uma espécie de "sala de Estado-maior", separada dos outros presos, por causa do cargo que ocupou.
No pedido que fez ao STJ, a defesa de Lula argumenta que não há disciplinamento legal sobre a legislação que trata das condições de progressão de pena em relação a ex-presidentes --portanto, aponta, ficaria a critério do julgador decidir sobre o cumprimento em regime compatível.
Procurada sobre a possibilidade de manter suas instalações para Lula passar a noite caso ele progrida de regime, a Polícia Federal do Paraná não se manifestou.
Folha de S. Paulo
Portal Santo André em Foco
Supremo deve decidir nesta quinta-feira se servidor pode ter redução de salário e de carga horária
Junho 06, 2019O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, nesta quinta-feira, a constitucionalidade de pelo menos 30 artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os trechos que foram questionados, está o artigo 23 da lei, que permite a redução da carga horária e dos salários de servidores, caso os estados ultrapassem o limite de gastos permitido com a folha de pagamento.
A norma está suspensa por liminar. O atual relator desse processo é o ministro Alexandre de Morais.
Na última sessão realizada sobre o tema, em fevereiro, a Advocacia Geral da União (AGU) foi favorável à redução dos vencimentos dos servidores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a LRF, mas pediu a inconstitucionalidade do corte nos salários.
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que, caso o limite de despesa com pessoal esteja acima do teto estabelecido pela legislação, os governadores e prefeitos podem reduzir a carga horária dos servidores e fazer um corte proporcional nos salários pagos a esses funcionários públicos.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Trecho de vídeo mostra segundo encontro em Paris, quando modelo acusa Neymar de agressão no dia anterior
Junho 06, 2019Trecho do vídeo que foi reproduzido mais cedo pela TV Record, com imagens da briga entre Neymar e a modelo Najila Trindade Mendes de Souza, caiu na rede.
Nas imagens em movimento, a mulher, que o acusa de estupro, aparece partindo para cima do jogador em uma cama e o acusando de tê-la violentado na outra ocasião.
Antes, a suposta vítima sobe em Neymar e aparenta lhe dar tapas no rosto fracos: “Você gosta de bater, né?”; . O jogador reage dizendo: "Não, não, não... Assim, não. Dá licença."
Então Najila pergunta a Neymar se ele lembra que a agrediu, e em seguida o ataca com tapas e objetos:
"Mas eu vou te bater, porque você me agrediu ontem, e me deixou aqui sozinha", diz Najila, enquanto Neymar pede calma e levanta da cama para contê-la.
Neymar da Silva Santos, pai do jogador, já havia confirmado à Record que tinha conhecimento do vídeo, e disse que ele provaria que o filho que foi agredido.
- As imagens por si só mostram, isso está nos autos. A gente está sabendo do vídeo. Só vai provar que o Neymar foi agredido. Ela provoca uma agressão nele para ver se ele pudesse revidar. Quando ele percebe que o que estava acontecendo é uma armadilha ele se joga pra trás da cama. Ele ia levar uma garrafada - narra Neymar da Silva Santos.
A modelo afirmou mais cedo em entrevista ao SBT que voltou a se encontrar com Neymar para fazer justiça.
- Porque primeiro tive que assimilar tudo. Todo o acontecimento. Quando ele saiu do quarto, eu comecei a entender tudo que tinha acontecido. E, como ele foi estúpido, ruim, me violou, me violentou, eu quis fazer justiça. Não acho que, só porque eu estava a fim de ficar com ele, ele tinha o direito de fazer aquilo comigo. Não consegui reagir devido aos traumas. Eu sabia que se não tivesse falado com ele normalmente não poderia provar que ele fez isso comigo - afirma Najila.
Para o pai de Neymar, a imagem prova que foi uma armadilha
- Só vocês verem a imagem. Isso foi uma armadilha. Vai ficar cada vez mais claro. Nunca vi um agressor por baixo. O que seria bom pra nós e pra investigação é que esse vídeo aparecesse. Isso que a polícia está tentando fazer, estamos torcendo para que aconteça, que encontre essa moça e tudo fique esclarecido - disse Neymar pai à TV Record.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Um hacker invadiu o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro , na terça-feira. Quando descobriu o crime, o ministro trocou de linha e pediu para a Polícia Federal investigar o caso. Em nota, a assessoria do ministro informou que a "apuração dos fatos já está em andamento". A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso.
Depois de invadir o celular de Moro, o hacker ligou para o próprio ministro. Moro achou estranho mas, mesmo assim, atendeu. A assessoria não informou se o ministro chegou a conversar com o invasor. Momentos após essa ligação, o invasor acessou o Telegram de Moro. Há pelo menos dois anos o ministro não usava ao aplicativo.
A partir daí, o ministro não teve dúvidas de que poderia estar sendo vítima de um golpe. Moro repassou a informação para a Polícia Federal investigar o caso e trocou de linha.
Invasões de celulares de autoridades que participaram das investigações da Operação Lava-Jato estão se tornando frequentes. No final de abril, o celular do ex-procurador-geral Rodrigo Janot foi invadido. O invasor ligou várias vezes para Janot e até conversou rapidamente com ele.
O hacker também trocou mensagens com um dos ex-auxiliares do ex-procurador em busca de senhas de contas bancárias e de redes sociais. Depois que o caso veio à tona, outros procuradores também comentaram com colegas tentativas de invasão dos celulares pessoais.
Com a invasão em andamento, o amigo chegou a ligar para Janot.
— Você quer qual senha ? — perguntou o procurador.
— Eu ? Eu não pedi nada. Meu telefone foi invadido — respondeu Janot.
O Globo
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Caixa anuncia redução nos juros do financiamento habitacional e renegociação de dívidas
Junho 05, 2019A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (5) a redução na taxas de juros do financiamento para compra de imóveis. O banco também anunciou novas possibilidades para renegociação de empréstimos em atraso.
Conforme o anúncio, para os empréstimos concedidos por meio do Sistema Financeiro de Habitação, a taxa passou de TR+8,75% para TR+8,5%, ou seja, queda de 0,25 ponto percentual.
Pelo sistema, que financia imóveis de até R$ 1,5 milhão, a pessoa pode usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para o Sistema Financeiro Imobiliário, utilizado para financiar imóveis acima de R$ 1,5 milhão, a taxa cairá de TR+9,75% para TR+8,5%, redução de 1,25 ponto percentual.
Os empréstimos para clientes sem nenhum tipo de relacionamento com a Caixa, chamada "taxa de balcão", os juros passam de TR+11% para TR+9,75%.
As mudanças entram em vigor na próxima segunda-feira (10).
"Estamos igualando o funding da classe média ou de mais poder aquisitivo. Temos a mesma taxa a partir da mais baixa classe de renda. Isso é vigente a partir do dia 10 de junho", explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
"Nós estamos eliminando as distorções. Como o ministro Paulo Guedes já determinou nós vamos eliminar as distorções que nós podemos. Uma distorção que foi eliminada foi o tratamento diferenciado entre categorias díspares de renda", acrescentou.
Guimarães afirmou ainda que daqui a duas ou três semanas a Caixa vai anunciar a possibilidade de concessão de empréstimos com o índice de inflação, IPCA, como indexador. De acordo com o presidente, a mudança é importante para facilitar a proteção do banco para as operações, pois não há títulos públicos indexados a TR, mas sim pelo IPCA. Além disso, também facilita operações de securitização desses empréstimos.
Renegociação de dívidas
O banco também anunciou novas possibilidades de renegociação de financiamento imobiliário em atraso, sem aumento do prazo do contrato.
De acordo com a Caixa, do total de 5,2 milhões de contratos em vigor, 589 mil (11%) têm algum tipo de atraso e somam R$ 10,1 bilhões. Esses contratos impactam 2,3 milhões de pessoas.
Essas renegociações incluem contratos do Minha Casa Minha Vida e empréstimos nos âmbitos do SFH e SFI.
São 4 situações de renegociação:
- -Empréstimos com atrasos recorrentes pagamento de 1 prestação e incorporando as demais. Contratos nessas condições somam R$ 1,8 bilhão.
- Pagamento da prestação mais antiga atualizada, incorporar ao saldo devedor as demais parcelas pendentes. Contratos nessas condições somam R$ 4 bilhões.
- Atrasos superiores a 180 dias poderão ter dispensa de multa e juros moratórios pagando 1 parcela de entrada. Contratos nessas condições somam R$ 900 milhões.
- Pessoas na iminência de ter o imóvel retomado poderão pagar uma prestação de entrada, renegociar as dívidas em atraso incorporando no saldo devedor e manter seu contrato adimplente. Contratos nessas condições somam R$ 300 milhões.
De acordo com o presidente Pedro Guimarães, as renegociações podem gerar de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão para a Caixa ainda neste ano.
G1
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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento da União.
Os deputados encerraram a apreciação da proposta na Casa um dia depois da aprovação da PEC em comissão especial criada para analisar a proposta. Um acordo no plenário permitiu que os dois turnos de votação ocorressem na mesma sessão.
Em março, a Câmara aprovou o texto, mas os senadores promoveram mudanças na PEC, o que obrigou os deputados a votarem a proposta novamente.
Com a aprovação nesta quarta, a parte da proposta aprovada pelos senadores e mantida pela Câmara seguirá para a promulgação do Congresso.
Já as mudanças sugeridas pelos deputados durante a reanálise da PEC, e que ainda não obtiveram o aval do Senado, voltarão àquela Casa para nova votação.
Execução de emendas
As emendas parlamentares são dispositivos pelos quais deputados e senadores podem alocar recursos do Orçamento em projetos de sua escolha. Geralmente, as indicações são feitas para obras em seus redutos eleitorais.
Atualmente, o pagamento é obrigatório apenas das emendas individuais dos congressistas. Pelo texto da PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.
Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.
Nesta quarta, os deputados aprovaram mudança feita pelos senadores que fixaram um escalonamento no valor das emendas de bancada.
O texto aprovado pela Câmara no fim de março previa que, no primeiro ano, as emendas de bancada teriam valor correspondente a até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. Nos anos seguintes, a quantia seria corrigida pela inflação.
No Senado, foi feito o seguinte escalonamento, aprovado agora pela Câmara:
- Em 2020, o valor das emendas será de 0,8% da RCL;
- em 2021, o valor chegará a 1% da receita;
- a partir de 2022, o valor será equivalente ao montante do ano anterior mais a inflação.
Como estas alterações sobre as emendas coletivas foram aprovadas pelas duas Casas do Congresso, este trecho do texto seguirá para promulgação.
Mudanças feitas por deputados
Já as mudanças realizadas nesta quarta pelos deputados ainda precisarão passar pela votação dos senadores.
O texto aprovado passou a estabelecer, por exemplo, exceções ao dever de execução do Orçamento.
Entre as exceções estão a necessidade de contingenciamento (adiamento na execução de recursos previstos na programação orçamentária) para o cumprimento de metas fiscais e limites de despesas e impedimentos técnicos justificados.
A proposta também incluiu mudanças para viabilizar que estados, Distrito Federal e municípios recebam percentuais de recursos vindos do leilão do excedente de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos sem estourar o teto de gastos. Os deputados decidiram que as regras de distribuição desta verba poderão ser propostas tanto pelo Congresso quanto pelo Presidente da República.
O texto passou a prever ainda que a União vai manter um banco de projetos de investimentos por estado, com informações sobre a viabilidade, estimativas de custos e a execução física e financeira dos empreendimentos.
Além disso, a proposição determinou que a proposta de lei orçamentária pode ter as previsões de despesas para os anos seguintes, com informações sobre investimentos em andamento.
G1
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Em meio às acusações de estupro contra o jogador Neymar , o presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quarta-feira, que acredita no atleta e quer dar um abraço nele antes da partida entre Brasil e Catar, nesta noite, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. O presidente acompanhará a partida.
Durante viagem a Aragarças (GO) , Bolsonaro disse que Neymar é "um garoto" que passa por um momento difícil.
— Hoje devo estar no jogo do Palmeiras. Não, nossa, quase que erro aqui, no jogo do Brasil e Qatar. Espero dar um abraço no Neymar antes do jogo, é um garoto, que está em um momento difícil, mas eu acredito nele — disse.
Ao ser questionado sobre as acusações contra Neymar novamente, Bolsonaro respondeu que o jogador fará dois gols na partida:
— Caso Neymar: Neymar, hoje à noite estamos juntos. Vai fazer dois gols o Neymar hoje à noite.
O Globo
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O diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Vieira Garonce, pediu demissão.
A portaria com a exoneração a pedido foi publicada hoje (5), no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Apesar de ter sido publicada nesta quarta-feira, a portaria é retroativa a 22 de maio.
Garonce ocupa o cargo desde o fim de abril. Antes disso, atuava no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.
A diretoria de Avaliação da Educação Básica é responsável pelas avaliações aplicadas a estudantes desde o ensino infantil ao ensino médio.
Estão a cargo da diretoria, por exemplo, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Mudanças no Inep
Desde o início do ano, o Inep tem passado por uma série de mudanças. O atual presidente da autarquia, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, é o quarto presidente do Inep desde janeiro deste ano.
O cargo foi ocupado até o início de janeiro por Maria Inês Fini, que presidiu a repartição durante o governo de Michel Temer. Depois, foi ela substituída por Marcus Vinicius Carvalho Rodrigues, que cedeu o lugar a Elmer Coelho Vicenzi, que pediu demissão.
ClickPB
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UFPB perde 70% das bolsas em 12 cursos de mestrado e doutorado após corte feito pela Capes
Junho 05, 2019O corte nas bolsas de pós-graduação anunciado nesta terça-feira (04) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) está preocupando professores e alunos das instituições de Ensino Superior. Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foram cortadas 70% das bolsas para os programas de doutorado e mestrado que tiveram conceito 3 duas vezes, de acordo com levantamento feito pela Pró-reitoria de Pós-graduação.
Maria Luiza Pereira Alencar, pró-reitora de pós-graduação da UFPB, afirmou em entrevista ao ClickPB que "dessa vez o corte é gigantesco, impactante". A previsão é que sejam feitos novos cortes nos meses de julho e agosto e a pró-reitora comenta que "a gente está recebendo [os cortes] com desânimo".
Ainda de acordo com Maria Luiza, "foi um corte linear, não parece haver lógica no corte". Para ela, "esse corte linear é extremamente injusto". Neste mês de junho foram feitos cortes de 70% nas bolsas de pós-graduação dos cursos que tiveram por duas vezes o conceito 3. Já no mês de julho, deverão ser cortadas 30% das bolsas que tiveram duas vezes o conceito 4.
Os cursos afetados pelos cortes são os de Serviço Social, Filosofia, História, Comunicação e Culturas Midiáticas, Artes Visuais, Engenharia Elétrica, Biologia Celular e Molecular, Tecnologia Agroalimentar, Agroecologia, Ecologia e Monitoramento, Engenharia de Materiais e Engenharia Mecânica.
Os cursos de mestrado, que contavam com 206 bolsas agora terão somente 62. Já os programas de doutorado, que tinham no total 29 bolsas, agora terão apenas oito. Já os programas de pós-doutorado, que tinham apenas duas bolsas, em Filosofia e Engenharia Elétrica, perderam todas as bolsas.
ClickPB
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