O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a comitiva presidencial estiveram presentes na manhã desta sexta-feira (25) no velório do papa Francisco, em Roma, na Itália.

O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) chegou a Roma por volta das 8h30 desta sexta (horário de Brasília), mas a chegada do grupo no velório foi registrada às 9h15.

Em publicação em uma rede social, Lula destacou a "sabedoria, coragem e compaixão" do pontífice.

"Eu e Janja estivemos há pouco em comitiva na Basílica de São Pedro, em Roma, na nossa primeira despedida ao Papa Francisco, compartilhando a emoção e a devoção com todos que vieram prestar as merecidas homenagens ao Santo Padre. Que sua sabedoria, coragem e compaixão sigam iluminando os corações de todos nós", escreveu.

Na publicação, Lula também citou alguns integrantes da comitiva presidencial que estiveram presentes na visita ao caixão do papa nesta sexta. Entre eles:

• a ex-presidente Dilma Rousseff;
• o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; e
• os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre, e Hugo Motta, respectivamente.

⛪O funeral do papa Francisco está previsto para este sábado (26). Jorge Mario Bergoglio faleceu na última segunda-feira (21), aos 88 anos, após um acidente vascular cerebral (AVC) e em decorrência de uma insuficiência cardíaca, informou o Vaticano.

g1
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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar a um ano e seis meses de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. A mulher participou dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e ficou conhecida por pichar “perdeu, mané”, na estátua da Justiça. Com o voto, a Corte tem tem maioria para condenar Débora Rodrigues, mas a pena ainda será definida.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram para condená-la a 14 anos. O julgamento ocorrerá entre os dias 25 de abril e 6 de maio. Na modalidade virtual, os ministros apresentam os votos, mas não discutem. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico.

Em março, ao pedir vista, o ministro Luiz Fux deixou claro que não concordava com os 14 anos de prisão. No voto apresentado nesta sexta-feira, Fux diz que a mulher só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, não tendo entrado em nenhum dos prédios públicos então depredados e destruídos (nem do Congresso Nacional, nem do Supremo Tribunal Federal, nem do Palácio do Planalto).

“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “perdeu, mané” na estátua já referida. Comprovadas, sob o crivo do devido processo legal, a autoria e a materialidade apenas dessa conduta, por ela há de incidir a reprimenda penal, não havendo provas suficientes da prática dos outros crimes que permitissem condenação diversa da acusada”, diz Fux.

Na justificativa de seu voto, Alexandre de Moraes se posicionou a favor da prisão de Débora e propôs que ela fosse condenada ao pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil, além de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com os outros condenados pelo caso.

Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré aderiu dolosamente a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, escreveu o ministro em seu parecer.

Pichação com batom
Débora foi fotografada pichando a frase “perdeu, mané” na estátua em frente ao prédio do Supremo, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A frase também foi pichada em outros pontos do STF no 8 de Janeiro. Segundo a defesa, ela portava apenas batom para fazer a pichação.

O caso é discutido na Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Em 28 de março, Moraes autorizou a prisão preventiva domiciliar a Débora. Na mesma decisão, o ministro determinou que ela use tornozeleira eletrônica. Débora está detida no interior de São Paulo desde 2023.

R7
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O ministro Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento que analisa a ação que resultou na prisão do ex-presidente Fernando Collor, nesta sexta-feira (25). O julgamento ocorria no plenário virtual da Corte, mas, com o pedido de Mendes, será retomado de forma presencial pelos ministros. Porém, o pedido do ministro não altera nem suspende a prisão do ex-chefe do Executivo. Fontes afirmaram ao R7 que Mendes considera válido discutir o tema no plenário físico em razão da importância e repercussão do caso.

Ainda no plenário virtual, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator do caso, Moraes, sobre a negativa do recurso e a ordem de prisão.

A partir de agora, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deve marcar uma data para a análise, mas ainda não há previsão. Tanto ele como o ministro Edson Fachin adiantaram os votos e acompanharam o relator.

A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a negativa de um recurso da defesa e a condenação definitiva do ex-senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Os representantes do ex-presidente confirmaram sua prisão às 4 horas da manhã, quando ele se dirigia a Brasília para o “cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”. Collor está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, na capital alagoana.

Voto do relator
Em seu voto, Moraes afirmou que “a manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, disse.

Entenda o caso
Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia. A ação corria no Supremo desde 2018. Segundo a investigação, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões por meio de empresários para favorecer indicações políticas na estatal e viabilizar contratos de construção de bases de combustíveis. Segundo o processo, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014, quando ele era senador.

O político aguardava o julgamento de recursos em liberdade. Como o último recurso foi negado por Moraes, o ministro determinou que a pena começasse a ser cumprida.

Além de Collor, a ordem também atinge dois condenados no mesmo processo. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos deve cumprir quatro anos e um mês em regime semiaberto. Luís Pereira Duarte de Amorim começará a cumprir penas restritivas de direitos.

O que pedia o recurso?

O recurso de Collor pedia que prevalecesse, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, Moraes afirmou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso. Além disso, ele afirmou que o recurso tinha claro caráter protelatório, ou seja, tinha o intuito somente de impedir o trânsito em julgado da condenação.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou Moraes.

Collor
O ex-presidente tem atualmente 75 anos, mas a idade não impede que ele cumpra a pena, segundo a legislação brasileira. Collor foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a redemocratização do Brasil. Ele governou o país de 1990 até 1992, quando renunciou enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado Federal. Em 2022, ele foi candidato ao governo de Alagoas, mas terminou em terceiro lugar.

Primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, Collor renunciou ao cargo em 1992 durante processo de impeachment. Ele retornou à vida pública como senador por Alagoas em 2007, cargo que ocupou até o fim de 2022.

A defesa de Collor afirmou que considera a prisão injusta e que vai recorrer às instâncias internacionais para reverter a decisão.

R7
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