Um edital para concessão de autorização para que vendedores ambulantes possam utilizar a faixa de areia e o calçadão da orla das praias de Cabo Branco e Tambaú foi divulgado pela prefeitura de João Pessoa nesta quarta-feira (14). Ao todo, estão sendo disponibilizadas 200 vagas.

As inscrições para o edital vão até a sexta-feira (16), das 8h às 14h, e podem ser feitas de forma online pela plataforma Prefeitura Conectada ou presencialmente na sede da Divisão de Controle e Posturas (CECAF), localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, no bairro José Américo.

A autorização exige pagamento da Taxa de Uso do Solo, que é calculada no ato da inscrição. Os interessados devem apresentar os seguintes documentos:

• Cópia do RG e CPF
• Cópia do comprovante atual de residência (até três meses)
• Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada
• Foto do equipamento que pretende utilizar

Divisão de vagas e proibições

Serão 100 vagas para os comerciantes ambulantes da faixa de areia, com as seguintes proibições: propagação de som para atrair atenção, uso de ponto fixo, mesas, cadeiras ou cercas, delimitação ou reserva de espaço, abertura de coco verde sem furador e circular fora do perímetro/autorização.

A mesma quantidade de vagas é destinada aos vendedores ambulantes que ocupam o calçadão, e serão divididas em dois turnos: 40 vagas das 5h às 16h e 60 vagas para o horário das 16h à meia-noite.

Fica proibido para os vendedores do calçadão: circular na ciclovia, largos e praças da Orla, o uso de ponto fixo ou carrinhos, uso de fontes de calor, equipamentos elétricos ou venda de roupas, artigos pet, jardinagem, instrumentos para atrair atenção (evitar poluição sonora), delimitação de espaço, uso de objetos cortantes (coco verde apenas com furador) e circular fora do horário/perímetro autorizado.

De acordo com o edital, todos os inscritos assinarão um Termo de Compromisso e deverão, no exercício das atividades, portar crachá de identificação e autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O descumprimento das regras implica revogação imediata da autorização.

g1 PB
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