A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 12/2022). A reunião está marcada para as 9h e tem outros dois itens na pauta.
A PEC 12/2022 foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a matéria fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A CCJ pode votar ainda o Projeto de Lei complementar (PLP) 164/2022, que estabelece normas gerais para identificação e controle dos chamados devedores contumazes. De acordo com o texto, o devedor contumaz pode sofrer medidas como suspensão de benefícios fiscais, impedimento de firmar convênios com o governo e decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.
O PLP 164/2022 foi proposto pelo ex-senador Jean Paul Prates (RN). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou um substitutivo à matéria.
O último item na pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2018, que destina parte da arrecadação com multas para ações e serviços públicos de saúde. A matéria, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovada pela CCJ em dezembro do ano passado na forma de um texto substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por isso, precisa passar por um turno suplementar de votação.
Agência Senado
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Com 24 projetos em pauta, o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir nesta semana a votação do projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da Magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela.
Os deputados precisam terminar a votação de emendas do Senado ao PL 4015/23. Estão pendentes aquelas que incluem nesse crime qualificado os cometidos contra oficiais de justiça e defensores públicos nessas situações.
Lei do Mar
Também em pauta está o Projeto de Lei 6969/13, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar), conhecida como Lei do Mar.
De autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, o texto conta com um parecer preliminar do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O projeto lista vários princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos da política, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.
A implementação do PNGCMar deve assegurar, por exemplo, a criação e o monitoramento de indicadores de qualidade ambiental do sistema costeiro-marinho, com base em pesquisas científicas e no conhecimento das populações tradicionais, além da melhoria dos indicadores e da qualidade de vida das populações humanas costeiras.
Crimes ambientais
O Plenário pode votar ainda o Projeto de Lei 347/03, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais Silvestres.
O texto cria, na Lei de Crimes Ambientais, pena de detenção de seis meses a um ano para quem vender esses animais, mesmo em estágio de ovos ou larvas.
Se o crime for de forma permanente, em grande escala ou em caráter nacional ou internacional, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
O projeto considera espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro do território brasileiro ou em suas águas jurisdicionais.
CNH para baixa renda
A Câmara pode votar ainda emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda.
Parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejeição de todas as emendas, exceto uma, que permite aos Detrans realizar a transferência de veículos por meio de plataforma eletrônica com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas, na forma da Lei 14.063/20. Essa transferência poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão máximo executivo de trânsito da União. Quando ocorrer por este último órgão, terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.
Fissura labial
Outras emendas do Senado pautadas são para o Projeto de Lei 3526/19, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer a cirurgia plástica de fissura labial (também conhecida como lábio leporino) e o tratamento pós-cirúrgico: fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, e demais especialidades necessárias à recuperação.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2019 (PL 1172/15, no número antigo).
A principal mudança proposta prevê que, no diagnóstico feito no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido deverá ser encaminhado “tempestivamente a centro especializado” para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora.
O texto da Câmara previa a realização da cirurgia logo depois do nascimento.
A fissura labial ou fenda palatina é uma condição congênita comum que gera a abertura do lábio e do céu da boca e causa dificuldade para falar e comer, dentre outros problemas.
Agência Câmara
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Uma aposta da cidade de Cruzeiro, no inteior de São Paulo, faturou sozinha o prêmio de quase R$ 60 milhões da Mega-Sena sorteado pela Caixa Ecônomica Federal na noite de sábado (5).
Os números sorteados no Concurso 2.849 foram 13, 19, 25, 29 ,31 e 43.
O novo milionário fez uma aposta simples, de seis números, com um bilhete físico, comprado na Lotérica Mantiqueira.
Além do prêmio principal, 164 apostas acertaram cinco números, o que rendeu R$ 28.753,18 a cada uma delas.
O prêmio de quatro acertos teve 8.506 apostas vencedoras, que passam a valer R$ 791,96.
O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (8), com prêmio estimado em R$ 25 milhões.
A aposta mínima, de seis números, custa R$ 5, e a chance de vencer com ela é de uma em 50.063.860.
Agência Brasil
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Observa- se uma maior concentração de nebulosidade sobre as regiões do Cariri/Curimataú, Sertão e Alto Sertão, associada a configuração dos ventos nos altos níveis da atmosfera. Por outro lado, as regiões do Agreste, Brejo e Litoral a presença de nuvens baixas e à ocorrência de chuvas esparsas estão relacionadas ao transporte de umidade oriunda do oceano Atlântico em direção à costa leste da Paraíba. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer quente e abafado, principalmente sobre as regiões do Cariri/Curimataú, Sertão e Alto Sertão. Já sobre algumas áreas do Agreste, Brejo e Litoral poderão ocorrer chuvas esparsas. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 27,9ºC, Cabaceiras; 34,4ºC, Campina Grande; 30,4ºC, João Pessoa; 31,4ºC, Monteiro; 32,6ºC, Patos; 35,6ºC, Picuí; 33,3ºC e Sousa; 33,9ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 20,5ºC, Cabaceiras; 20,9ºC, Campina Grande; 20,8ºC, João Pessoa; 23,7ºC, Monteiro; 18,4ºC, Patos; 24,2ºC, Picuí; 20,8ºC e Sousa; 22,1ºC.
Fonte: AESA.
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Evangelho (Jo 8,12-20)
— Glória a vós, Senhor Jesus, Primogênito dentre os mortos!
— Não quero a morte do pecador, diz o Senhor, mas que ele volte, se converta e tenha vida.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 12 disse Jesus aos fariseus: "Eu sou a luz do mundo. Quem me segue, não andará nas trevas, mas terá a luz da vida". 13 Então os fariseus disseram: "O teu testemunho não vale, porque estás dando testemunho de ti mesmo". 14 Jesus respondeu: "Ainda que eu dê testemunho de mim mesmo, o meu testemunho é válido, porque sei de onde venho e para onde vou. Mas vós não sabeis donde venho, nem para onde vou. 15 Vós julgais segundo a carne, eu não julgo ninguém, 16 e se eu julgo, o meu julgamento é verdadeiro, porque não estou só, mas comigo está o Pai, que me enviou. 17 Na vossa Lei está escrito que o testemunho de duas pessoas é verdadeiro. 18 Ora, eu dou testemunho de mim mesmo e também o Pai, que me enviou, dá testemunho de mim". 19 Perguntaram então: "Onde está o teu Pai?" Jesus respondeu: "Vós não conheceis nem a mim, nem o meu Pai. Se me conhecêsseis, conheceríeis também o meu Pai". 20 Jesus disse estas coisas, enquanto estava ensinando no Templo, perto da sala do tesouro. E ninguém o prendeu, porque a hora dele ainda não havia chegado.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
Canção Nova
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07 de Abril - segunda-feira
GAROTA DO MOMENTO - Globo
Ronaldo se sente humilhado por Bia. Marlene termina o relacionamento com Raimundo. Ulisses diz a Glorinha que deve ficar com Iolanda. Beatriz conforta Glorinha. Beto se desespera. Maristela e Zélia afirmam que Bia não pode contar o que fez para Juliano. Jacira pensa em se aproximar de Sérgio. Juliano flagra Maristela com Basílio. Durante o jantar de noivado de Bia e Beto, Ronaldo anuncia que é com ele que ela deve se casar.
VOLTA POR CIMA - Globo
Jô tenta tranquilizar Osmar. Violeta discorda das orientações de seu advogado. Edson revela a Nando que ajudou Jão a comprar a casa que irá morar com Madalena. Osmar conta para Tati o que descobriu sobre Violeta. Cacá estranha o comportamento de Violeta diante de Juninho. Osmar não consegue se aproximar de Violeta e decide dormir na casa de Doralice. Yuki e Silvia armam uma festa para juntar Gigi e Bernardo. Violeta se surpreende com os questionamentos de Osmar. Marco faz uma proposta para Violeta recuperar o controle sobre os negócios. Cacá surpreende Madalena.
VALE TUDO - Globo
Maria de Fátima pede a Raquel que se mantenha afastada de sua vida. Ivan aluga um quarto no apartamento de Rubinho. Maria de Fátima descobre que César fugiu levando seu dinheiro. Ivan questiona o sistema de lançamento das notas da TCA para Luciano. Celina e Eugênio elogiam Helena. Marco Aurélio reclama do jeito de Tiago para Renato. Solange e Sardinha comentam decidem procurar alguém para dividir o aluguel do apartamento. Eunice e Bartolomeu convidam Leila e Bruno para morar com eles. Ivan aconselha Raquel a cuidar mais de si. Bartolomeu aparece de surpresa no trabalho de Ivan. Bernardo expulsa Maria de Fátima e Franklin de seu apartamento. Raquel e Poliana presenciam Maria de Fátima sendo humilhada.
Gshow
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Horóscopo do dia
F5
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Com arte e com ternura
Há coisas que eu nunca entendi e nunca vou entender na natureza, assim como há coisas dentro de mim que nunca entendi e nunca entenderei. O que eu sei é que o Deus que nos criou cuida de nós, como cuida daquela folha, colocando nela o orvalho que a alimenta e mata sua sede. Ele tem classe, arte e ternura. Os detalhes são impressionantes. Detalhes microscópicos e macroscópicos. Há detalhes no mar, no girar do planeta, nas estações e no tempo de cada vida. Há detalhes de cor e leveza. A flor que fotografei, cheia de mil pontinhos coloridos, vicejou apenas quatro dias. Duvido que alguém conseguiria fazer uma obra-de-arte como aquela.
Não sou botânico, nem sei explicar o ciclo das plantas, mas sei que elas têm seu tempo de vida. Um pequeníssimo detalhe determina se alguém pode se alimentar delas. Sei que elas morrem, mas ajudam a gerar novas vidas.
Não entendo o mistério da semente que esconde dentro do seu ser pequenino grandes árvores, mas sei que há um projeto. Aquele que criou o DNA de tudo tinha, certamente, uma razão para fazer o que fez e do jeito que fez. Todas as manhãs, quando tenho chance, vejo as aranhas construindo suas teias, os pássaros cantando em busca do alimento, as folhas balançando e todo o processo de Criação seguindo seu curso. Olho para mim mesmo, para o lado e para o firmamento que é o céu da Terra e imagino como seria o Céu de Deus. Ao pensar nele, eu me pergunto: Por que será que ele fez assim e não de outro jeito? O que será que ele quer?
Não me passa pela cabeça a ideia do acaso. Não pode ser acaso que a Terra gira com precisão de segundos, que muda de cinco a seis vezes de posição para receber a luz do sol em cima, em baixo, nos lados, frente e verso. Alguém queria que ela recebesse a luz do sol, de maneira a não nos torrar... Alguém queria a vida neste Planeta do jeito que é. Fatalmente vem outra pergunta: O que será que ele quer de mim? Por que me pôs aqui, agora, neste tempo, nesta era e nesta hora? Às vezes, eu não tenho respostas, mas não é por isso que deixarei de perguntar. Não nascemos por acaso. Alguém nos quis aqui.
Pe. Zezinho,scj (www.padrezezinhoscj.com)
Comece o Dia Feliz
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