Arimatea
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca na noite deste sábado (22) para uma viagem ao Japão e ao Vietnã, planejada para ampliar parcerias comerciais na Ásia.
A equipe de Lula considera estratégico diversificar as correntes de negócios com outros países, a fim de reduzir a dependência da China, maior parceiro comercial do Brasil, e de sinalizar equilíbrio na guerra comercial travada atualmente entre chineses e americanos. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil.
A primeira parada de Lula neste giro pela Ásia será em Tóquio, capital japonesa, onde ficará de segunda-feira (24) a quinta (27). Um dos principais temas será a tentativa de abrir o mercado japonês para carne bovina do Brasil.
Encontro com imperador
No Japão, Lula será recebido para uma visita de "primeira categoria", a mais alta da diplomacia local. Apenas uma visita deste tipo – que prevê inclusive uma audiência com o imperador Naruhito – é realizada por ano. O encontro está previsto para terça-feira (25).
Na quarta (26), Lula deve participar de um fórum empresarial e terá reunião de trabalho com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba.
O governo tem a expectativa de viabilizar vendas de aeronaves da Embraer e de avançar nas tratativas para abrir o mercado japonês à carne bovina brasileira. No entanto não há garantia de que o anúncio sobre a carne possa ser feito durante a viagem.
Brasil e Japão têm 130 anos de relação. Cerca de 211 mil brasileiros vivem no Japão, enquanto o Brasil abriga a maior comunidade nipodescendente fora do Japão, estimada em mais de 2 milhões de pessoas, segundo o Itamaraty.
Em março do ano passado, Lula recebeu o então primeiro-ministro do país, Fumio Kishida, em Brasília, em uma agenda que abordou temas como comércio, meio ambiente e transição energética.
Em 2024, o Japão foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e terceiro maior destino de exportações brasileiras à região, com intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões e superávit de US$ 148 milhões para o Brasil, conforme o Itamaraty.
Ida ao Vietnã
Lula deve deixar Tóquio na quinta-feira (27) e seguir para Hanói, capital vietnamita. No dia seguinte, estão previstos encontros com o presidente do Vietnã, Luong Cuong, e o primeiro-ministro do país, Pham Minh Chinh.
Auxiliares de Lula entendem que o Vietnã, por ser uma economia emergente, tem condições de ampliar a corrente comercial com o Brasil.
Segundo o Itamaraty, Brasil e Vietnã registraram em 2024 intercâmbio comercial de US$ 7,7 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 415 milhões.
"O Vietnã consolidou-se como o quinto destino global das exportações do agronegócio brasileiro e se destaca como um dos principais produtores mundiais de café, arroz e produtos eletrônicos, setores nos quais há potencial para ampliar a cooperação bilateral", registra o Itamaraty.
Os dois países pretendem estabelecer uma parceria de nível "estratégica", definida para ampliar a cooperação e o fluxo comercial.
Em setembro de 2023, Pham Minh Chinh esteve em visita oficial ao Brasil e foi recebido pelo presidente brasileiro em visita ao Palácio do Itamaraty.
Participação de Motta e Alcolumbre
Lula levará na comitiva da viagem os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixaram os respectivos cargos em fevereiro, também devem integrar a comitiva.
Lula investe em uma relação próxima com Motta e Alcolumbre, que definem as pautas da Câmara, Senado e Congresso pelos próximos dois anos.
Aliados de Lula acreditam que ele usará a viagem para discutir com Motta e Alcolumbre possíveis mudanças na equipe ministerial.
Neste ano, Lula fez três mudanças em pastas vinculadas ao PT (Relações Institucionais, Secom e Saúde), mas avalia outras alterações na vagas destinadas aos partidos que apoiam o governo no Congresso.
g1
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PGR conclui análise das defesas prévias apresentadas pelos denunciados por golpe de estado
Março 22, 2025A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu nesta sexta-feira (21) a análise das defesas prévias dos denunciados com o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta participação na tentativa de golpe de estado. A Procuradoria manteve a acusação e defendeu que o Supremo torne os acusados réus.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (21) ao STF a análise sobre os argumentos dos advogados do chamado núcleo 4.
O grupo, segundo a PGR, seria responsável por ações de desinformação, propagando notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizando ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do ex-presidente e seus aliados de permanecer no poder.
Fazem parte desse núcleo:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Também faria parte desse núcleo Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho empresário e neto do ex-presidente do período ditatorial João Figueiredo. Como ele está no exterior, foi notificado por edital mas, de acordo com registro do STF, não houve qualquer manifestação depois do prazo dado de 15 dias.
Depois de apresentada a denúncia, os advogados pediram que o STF rejeite a acusação por falta de provas e ainda por questões processuais, como ausência de competência do tribunal para analisar o caso, cerceamento de defesa, irregularidade na delação do ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid.
Gonet afirmou que a acusação tem os elementos necessários para tornar réus os investigados. "A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, “explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados".
Primeiro núcleo no dia 25
Na próxima terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo começa a julgar a acusação da PGR contra o chamado núcleo crucial da organização criminosa, que teria atuado para impedir que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido.
A PGR diz que o núcleo era integrado por:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
De acordo com a PGR, eles participaram das principais decisões e ações que teriam envolvido o plano de golpe de Estado.
A Primeira Turma já marcou o julgamento para abril de mais dois núcleos – o dos militares e policiais denunciados pelas chamadas ações táticas e o núcleo que gerenciou medidas, segundo a PGR, para manter Bolsonaro no poder de forma ilegal.
Ao todo, 34 pessoas foram acusadas dos crimes de
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Se a denúncia for aceita pelos ministros, ainda cabe recurso pedindo esclarecimentos ao próprio colegiado. Os acusados viram réus e passam a responder formalmente pelos crimes.
Depois, é aberta uma ação penal, quando serão tomados depoimentos de testemunhas e os réus interrogados. Só depois os ministros decidem se serão absolvidos ou condenados.
g1
Portal Santo André em Foco
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse, nesta sexta-feira (21), que vai pautar na terça-feira (25) um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Até a publicação desta reportagem, contudo, a pauta do colegiado ainda não foi divulgada.
“Já foi apresentado o requerimento de convocação e está na pauta da Comissão de Segurança do dia 25″, contou Bilynskyj ao R7. O documento é de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e pede que o ministro explique a declaração de que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”.
“Os detidos são soltos quando a Justiça não vê necessidade de manter as prisões após a audiência de custódia, e não porque as prisões foram malfeitas ou ilegais. Só é possível falar em prisão mal realizada quando se detecta alguma ilegalidade, e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”, argumentou Sanderson.
A fala de Lewandowski aconteceu durante uma palestra, em Brasília, sobre o impacto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, na quarta-feira (19). No dia seguinte, a pasta publicou uma nota justificando a declaração. Eles alegaram que manifestação ocorreu “em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia”.
Hoje, em evento do ministério na Paraíba, o ministro disse que o Brasil tem “uma polícia altamente eficiente e preparada” e que a fala inicial foi tirada de contexto.
R7
Portal Santo André em Foco
A campanha nacional de vacinação contra a influenza este ano começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (21), data em que as doses começam a ser distribuídas aos estados.
A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde e professores, dentre outros.
Ao receber a primeira remessa de doses destinada ao Distrito Federal, Padilha destacou que o imunizante protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.
Segundo ele, estados e municípios que receberem as doses ao longo dos próximos dias podem optar por iniciar a vacinação antes do dia 7. No Distrito Federal, por exemplo, a imunização deve começar na próxima terça-feira (26).
A previsão é que, até o fim de março, 35 milhões de doses tenham sido entregues aos estados. Padilha refutou mitos como o de que a dose faz com que a pessoa imunizada fique gripada e destacou que, muitas vezes, o que acontece é que ela já chega infectada no momento de receber a vacina.
Vacina o ano todo
O ministro destacou que, a partir deste ano, a vacina contra a influenza passa a ficar disponível em unidades básicas de saúde de forma permanente. A estratégia, segundo ele, é não perder nenhuma oportunidade de vacinar pessoas que buscarem a dose.
Padilha disse ainda que os dias D nacionais de vacinação contra a influenza também serão retomados. A data, para este ano, será definida ao longo da próxima semana, durante reunião da comissão intergestores tripartite, mas deve acontecer em maio.
Público em geral
A possibilidade de ampliar a vacinação contra a influenza para o público em geral, segundo o ministro, não está descartada, mas ficará a critério de cada estado e município, levando em consideração o status de cobertura dos grupos prioritários.
“A meta recomendada pela OMS [Organização Mundial da Saúde] é 90% [de cobertura vacinal para grupos prioritários]. Vamos perseguir isso”, disse Padilha.
Agência Brasil
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Governo Trump proíbe Cristina Kirchner de entrar nos EUA por 'envolvimento em corrupção'
Março 21, 2025O Secretário de Estado de Donald Trump, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (21) que a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner está proibida de entrar nos Estados Unidos. O motivo alegado é "envolvimento em corrupção significativa durante seu período em cargo público".
A decisão também afeta o ex-ministro do Planejamento argentino Julio Miguel De Vido e, segundo a imprensa argentina, os filhos de Cristina, Máximo e Florencia Kirchner.
"CFK e De Vido abusaram de suas posições ao orquestrar e se beneficiar financeiramente de múltiplos esquemas de suborno envolvendo contratos de obras públicas, resultando em milhões de dólares roubados do governo argentino. Vários tribunais condenaram CFK e De Vido por corrupção, minando a confiança do povo argentino e dos investidores no futuro da Argentina", diz a nota, publicada no site da Embaixada dos EUA em Buenos Aires.
"Os Estados Unidos continuarão a promover a responsabilização daqueles que abusam do poder público para ganho pessoal. Essas designações reafirmam nosso compromisso de combater a corrupção global, inclusive nos níveis mais altos do governo", afirma o texto.
Cristina Kirchner responde por corrupção, juntamente com De Vido, em pelo menos um processo, no qual ela já foi condenada em duas instâncias — ela recorreu à Suprema Corte (leia mais abaixo).
O atual presidente da Argentina, Javier Milei, é adversário político de Kirchner e próximo ao governo Trump. Em novembro de 2024, Milei foi o primeiro líder estrangeiro a se encontrar com Trump após sua vitória nas eleições presidenciais.
Cristina Kirchner foi presidente da Argentina de 2007 a 2015, após suceder a seu marido, Néstor Kirchner (1950-2010). Após a morte de Néstor, Cristina se tornou a principal figura do peronismo na atualidade, a ala política trabalhista argentina.
Cristina não conseguiu fazer seu sucessor ao deixar a Casa Rosada, deixando a faixa para o neoliberal Mauricio Macri. Ela retornou ao poder, contudo, como vice de Alberto Fernández, que governou de 2019 a 2023. Kirchner e Fernández romperam politicamente no meio do mandato.
Julio Miguel de Vido foi ministro do Planejamento e de Investimento Público desde a gestão Néstor, de 2003 a 2015.
Condenação
Cristina Kirchner foi condenada a seis anos de prisão em 2022 por favorecer o empresário Lázaro Báez, um empreiteiro da região de Santa Cruz (a província onde os Kirchner começaram sua vida política) que conseguiu 51 contratos para obras públicas.
A sentença foi mantida por um tribunal de apelações em 2024, mas ela recorreu à Suprema Corte.
Ela foi inocentada da acusação de associação ilícita.
A ex-presidente foi acusada de chefiar uma associação criminosa e de administração fraudulenta durante o período em que Néstor Kirchner foi presidente (de 2003 a 2007) e durante as gestões da própria Cristina (de 2007 a 2015).
De acordo com a acusação, essa organização cometeu fraudes que tiraram US$ 1 bilhão do Estado.
Além da ex-presidente, foram julgadas outras 12 pessoas. Entre elas estão:
- Lázaro Báez, empresário;
- Julio de Vido, ex-ministro;
- José López, ex-secretário;
- Nelson Pieriotti, ex chefe do departamento de obras;
Os procuradores argumentaram que havia o seguinte esquema criminoso:
O empresário Lázaro Báez tinha uma empreiteira que, na verdade, se dedicava a tirar dinheiro do Estado argentino;
Essa empresa conseguia contratos para fazer obras públicas; foram 51 obras para as quais ela foi contratada. Várias delas tiveram estouros de orçamento e algumas não foram concluídas;
Assim que acabou o segundo mandato presidencial de Cristina, em 2015, a empresa desapareceu.
g1l
Portal Santo André em Foco
Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos.
A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site Regularize. O desconto pode chegar a 65% dos juros, multas e encargos. O valor devido pode ser parcelado em até 114 parcelas mensais.
Segundo o CNJ, a negociação pode ser feita inclusive nos casos em que houver processos judiciais em andamento, ou nos casos em que parcelamentos anteriores tenham sido cancelados ou com a cobrança temporariamente suspensa.
“Instaurada em 2020, a transação tributária foi concebida como uma política pública de fiscalidade, buscando a regularização consensual de débitos considerados de difícil recuperação ou que o contribuinte não tenha total capacidade de pagamento para cumprir suas obrigações”, informou o CNJ.
A ideia é a de, por meio da renegociação em melhores condições, viabilizar o funcionamento das empresas, de forma a preservar empregos, estimular a economia e garantir dinheiro para políticas públicos.
Agência Brasil
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STF tem 3 votos a 0 para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e cassar mandato
Março 21, 2025O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (21) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Relator da ação, Gilmar Mendes também votou para declarar a perda do mandato da parlamentar, como consequência da condenação.
O ministro votou ainda para:
- cassar definitivamente a autorização de porte de arma de fogo da deputada, e
- enviar a arma apreendida ao Comando do Exército.
O voto foi acompanhado na íntegra pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Alexandre de Moraes. Até as 14h21, o placar era de 3 votos a 0 pela condenação e pela cassação de Zambelli.
O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF, com prazo até a próxima sexta (28). Os outros ministros do tribunal ainda podem votar, pedir prazo extra ou até requerer o envio do processo ao plenário físico.
O caso se refere a um episódio de outubro de 2022. Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
Voto de Cámen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia afirmou que Zambelli não agiu em legítima defesa e que as provas demonstram que ela constrangeu o homem "mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a não exercer a sua liberdade de ir e vir".
"No curso da ação penal apurou-se que a vítima teve a sua liberdade restrita, ainda que momentaneamente, pela ação da denunciada, que, apontando arma de fogo, exigiu que o ofendido permanecesse no interior do restaurante onde tinha buscado se proteger".
Cármen Lúcia disse ainda que "a ação da ré [Zambelli] configura conduta típica, ilícita e culpável, o que leva à sua condenação quanto ao crime de constrangimento ilegal, com a causa de aumento decorrente do emprego de arma de fogo, nos termos da denúncia e das provas produzidas nesta ação penal".
Os ministros do STF analisam se Carla Zambelli cometeu dois crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República:
▶️ porte ilegal de arma de fogo: previsto no Estatuto do Desarmamento, pune as condutas de "portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". A pena é de 2 a 4 anos de prisão.
▶️ constrangimento ilegal com arma de fogo: previsto no Código penal, pune a prática de "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda". A pena inicial é de 3 meses a um ano, mas é aplicada em dobro quando há o emprego de armas.
O que diz a defesa de Zambelli
"Infelizmente, apesar da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos."
g1
Portal Santo André em Foco
O ministro da saúde, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (21), que quer ter “o envolvimento direto do presidente da república e do vice” na campanha de vacinação contra a gripe. Segundo ele, a estratégia de imunização da pasta, é retomar o que já havia feito em outras oportunidades, enfatizando a importância da participação do chefe de Estado na conscientização da população.
Em coletiva de imprensa, ele afirmou que vai “retomar o que o SUS já sabia fazer”.
“Essa parceria forte com Estado e com município, fazer as divulgações das ações da vacina, ter o envolvimento direto do presidente da República e do vice-presidente na vacinação. Já fui ministro outras vezes, e sei o quanto no dia que a gente ia levar a vacina para o presidente, aumentava a procura pela vacina nas unidades de saúde”, declarou.
A distribuição das vacinas começou nesta sexta para 20 estados brasileiros. Ao todo, serão 67 milhões de doses distribuídas em março e abril. O público alvo inclui crianças de seis meses a seis anos, gestantes e idosos.
De acordo com Padilha, nesta primeira etapa, serão priorizadas as regiões Centro-Oeste, Sul, Sudeste e Nordeste. Já a região Norte será imunizada no segundo semestre, período que tem um aumento da transmissão do vírus.
R7
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O Ministério das Cidades voltou a adiar a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, iniciativa que busca proporcionar a participação popular na definição de políticas públicas e ações de enfrentamento aos principais problemas existentes nos 5.570 municípios brasileiros.
O adiamento foi decidido durante a 56ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, que está sendo realizado em Brasília. Segundo o ministério, a decisão foi tomada para dar mais tempo para que municípios, estados e o Distrito Federal realizem suas conferências locais.
Com a medida, a etapa nacional - até então prevista para ocorrer em agosto de 2025, em Brasília - foi reagendada para outubro. Já as conferências municipais poderão ser realizadas até 30 de junho e as estaduais até 31 de agosto.
Em fevereiro de 2024, quando anunciou a realização da conferência após um hiato de quase 12 anos, o Ministério das Cidades esperava realizá-la ainda durante o ano passado, em data a definir, conforme a convocatória publicada por meio da portaria ministerial nº175. Para isso, as etapas municipais teriam que acontecer até 30 de junho de 2024, e as estaduais e a distrital até 15 de setembro de 2024.
Em junho de 2024, contudo, a pasta publicou uma nova portaria (nº534) alterando o cronograma inicial, postergando as datas limites para realização de cada etapa.
De acordo com dados disponíveis na página sobre o evento que Conselho das Cidades (Concidades) mantém na Rede pelo Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), apenas 293 municípios informaram que já realizaram as etapas locais. Outras 52 cidades têm eventos convocados e agendados para acontecer em breve.
Mais tempo
Em nota, o Ministério das Cidades sustenta que a demora das prefeituras em realizar as etapas municipais indica que “os novos gestores [municipais], empossados recentemente, ainda precisam se apropriar do processo e de sua importância”.
“[Ao decidir adiar a realização da 6ª Conferência] o conselho avaliou que a participação dos municípios precisaria estar mais forte para podermos ter uma etapa nacional mais contundente”, explicou - na mesma nota - a coordenadora-geral do ConCidades, Fernanda Ludmila.
“Por isso, as datas serão alteradas. Para que os municípios e estados possam se organizar melhor e trazer muitos insumos para a etapa nacional. Vamos mobilizar a sociedade para participar do movimento e conseguir formatar cidades mais justas e sustentáveis para atender as expectativas da sociedade”, acrescentou.
Ainda de acordo com o ministério, todos os estados, mais o Distrito Federal, já anunciaram a oficialmente a realização de suas conferências, embora nem todos tenham agendado data e local para os eventos. Mesmo com a nova prorrogação do calendário, anunciada hoje, as conferências estaduais já convocadas e agendadas permanecem válidas.
A edição anterior do evento foi realizada em novembro de 2013 e culminou na apresentação de um documento com propostas de ações prioritárias para saneamento; mobilidade urbana e trânsito; capacitação e assistência técnica; financiamento da política urbana; participação, controle social e conselhos; política territorial e regularização fundiária e habitação
Agência Brasil
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Eduardo Bolsonaro apresenta pedido de licença à Câmara e ficará afastado por 122 dias
Março 21, 2025O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentou, nesta quinta-feira (20), o pedido oficial de licença do mandato parlamentar. A solicitação pede afastamento de 122 dias, portanto, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) deve assumir no lugar de Eduardo durante o período.
No portal da Câmara dos Deputados, aparece que, dos 122 dias, dois são de “Licença para Tratamento de Saúde” e 120 para “Tratar de Interesse Particular”.
Há dois dias, contudo, o parlamentar usou as redes sociais para anunciar a licença para ficar nos Estados Unidos a fim de buscar as “justas punições” ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“Abdico temporariamente [do mandato], para seguir bem representando esses milhões de irmãos de pátria. Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, disse.
No vídeo, ele afirma que o ministro está tentando usar seu mandato como “cabresto, ferramenta de chantagem e coação do regime de exceção”, sendo um instrumento para prendê-lo e impedi-lo de representar os interesses do país.
Eduardo informou que vai se dedicar integralmente a “fazer justiça” e “criar um ambiente para anistiar os reféns do 8 de Janeiro e demais perseguidos que fizeram parte do governo Bolsonaro”.
Como confirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), Eduardo seria o nome indicado pelo partido para assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Ao anunciar a licença, Eduardo admitiu que o cargo “facilitava a abertura de portas internacionais”. “No entanto, essas portas já estão abertas. Agora, necessito de tempo e dedicação integral para seguir trabalhando e representando não só os paulistas, mas todos os brasileiros”.
O deputado sinalizou não ter sido proposital a volta aos Estados Unidos no mesmo dia em que o PT protocolou na PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido de retenção do passaporte dele.
Horas depois do anúncio da licença de Eduardo, contudo, Moraes arquivou a investigação após a PGR concluir que não existem indícios para criar uma apuração.
R7
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