O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria sexta-feira (28) para validar o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e pelo governo com objetivo de garantir o pagamento das emendas parlamentares.
O plano, que prevê mais transparência e rastreabilidade nos repasses do dinheiro, recebeu o aval do relator, ministro Flávio Dino. Ele foi seguido pela maior parte dos ministros, que confirmaram a decisão de validar o acordo fechado entre o Legislativo e Executivo.
Votaram a favor os ministros: Flávio Dino, Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
O julgamento ocorre no plenário virtual e os votos podem ser apresentados no sistema até o dia 5 de março.
Com a homologação pelo plenário, não restam impedimentos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores, de acordo com o ministro Dino.
Uma das principais medidas previstas no plano é a identificação nominal dos parlamentares que solicitaram e apoiaram as emendas.
No voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que “a modelagem de ferramentas de controle indica uma aprendizagem institucional que concilia a realidade política e administrativa do orçamento público com a necessidade imperiosa de cumprimento da Constituição”.
Segundo o ministro, "chama a atenção, de modo positivo, a preocupação do Plano de Trabalho com a estruturação de dados para compartilhamento entre órgãos e para acessibilidade a toda a sociedade civil, associado a soluções tecnológicas adequadas e compromisso público de órgãos e autoridades dos dois Poderes com o cumprimento transparente de rotinas, prazos e cronogramas na execução de emendas parlamentares”.
Porém, não serão liberadas emendas que tiverem:
? impedimentos técnicos identificados, caso a caso, pelo Poder Executivo ou em decisões do Plenário do STF;
? suspensão específica, anteriormente determinada pelo STF, em face de auditorias realizadas pela CGU em ONGs e demais entidades do terceiro setor;
? transferências especiais (emendas PIX) sem plano de trabalho apresentado e aprovado;
? emendas de comissão e de bancada em relação às quais não haja aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião das comissões e das bancadas, respectivamente, com a identificação do parlamentar solicitante ou apoiador e de sua destinação; e
? impedimento previsto em ordem judicial específica vinda de outra instância do Poder Judiciário ou dos sistemas de controle interno e externo.
O plano promete garantir maior controle sobre a destinação das emendas, especialmente as de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo Supremo em 2022.
Para Dino, o plano apresentou "avanços institucionais" e a "demonstração do comprometimento dos Poderes Executivo e Legislativo com o cumprimento, em etapas, conforme cronograma apresentado" das determinações do Supremo.
g1
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Estados Unidos e Ucrânia não assinaram o acordo sobre a exploração das terras raras ucranianas, que estava previsto para esta sexta-feira (28). A decisão ocorreu após uma discussão entre os presidentes Donald Trump e Volodymyr Zelensky na Casa Branca.
Nesta semana, os dois países haviam chegado a um entendimento sobre a exploração das terras raras da Ucrânia. Essas regiões possuem minerais valiosos, como manganês, urânio, titânio, lítio, minérios de zircônio, além de carvão, gás e petróleo.
O acordo é considerado essencial para a Ucrânia, que busca manter o apoio dos Estados Unidos. Por outro lado, Trump vê a exploração dos recursos como uma forma de o governo ucraniano retribuir a ajuda financeira enviada pelos americanos durante a guerra.
A Casa Branca afirmou que o presidente dos EUA não descartou o acordo, mas vai aguardar que a Ucrânia "esteja pronta para ter uma conversa construtiva".
O governo ucraniano não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.
Uma entrevista coletiva prevista com Trump e Zelensky foi cancelada.
Confusão
Durante uma reunião transmitida ao vivo e diante da imprensa na Casa Branca, Donald Trump pressionou Volodymyr Zelensky a aceitar um acordo para encerrar a guerra na Ucrânia. O conflito começou em 2022, após a invasão russa ao território ucraniano.
Os Estados Unidos eram aliados da Ucrânia durante o governo de Joe Biden. No entanto, com a chegada de Trump à Casa Branca, ele se aproximou do presidente russo, Vladimir Putin, e busca um acordo para encerrar a guerra sem a participação ativa da Ucrânia.
O bate-boca ocorreu na etapa final do encontro de 45 minutos entre os dois no Salão Oval. Zelensky demonstrou desconfiança em relação ao compromisso de Putin de encerrar a guerra e chamou o presidente russo de "assassino".
Diante da declaração, o vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, interveio: "Senhor presidente, com todo o respeito. Acho desrespeitoso da sua parte vir ao Salão Oval e tentar debater isso diante da mídia americana". Quando Zelensky tentou responder, Trump levantou a voz.
"Você está apostando com a vida de milhões de pessoas. Você está apostando com a Terceira Guerra Mundial. Você está apostando com a Terceira Guerra Mundial, e o que você está fazendo é muito desrespeitoso com este país, um país que te apoiou muito mais do que muitos disseram que deveria", afirmou Trump.
Zelensky rebateu, dizendo que Trump tem sido menos firme com Putin: "Não faça concessões a um assassino". Trump, então, respondeu: "Seu povo é muito corajoso, mas ou vocês fazem um acordo ou estamos fora. E se estivermos fora, vocês terão que lutar sozinhos".
Após o encontro, Trump publicou no TruthSocial que Zelensky desrespeitou os EUA no Salão Oval e que só poderá voltar quando estiver "pronto para a paz".
g1
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O Papa Francisco teve uma crise isolada de broncoespasmo e apresentou piora no quadro respiratório, informou o Vaticano nesta sexta-feira (28).
Segundo o novo boletim médico, divulgado nesta tarde, o pontífice iniciou uma ventilação mecânica não invasiva, respondendo bem à troca de gases. O Papa permanece consciente e colaborou com os procedimentos médicos. O prognóstico, porém, segue reservado.
Ainda segundo o Vaticano, Francisco passou a manhã entre sessões de fisioterapia respiratória e oração na capela.
No início da tarde (no horário local da Itália), ele teve um episódio de vômito com inalação, agravando sua condição respiratória. Ele segue internado há 14 dias no Hospital Gemelli e recebeu a Eucaristia pela manhã.
Nesta sexta, o pontífice completou duas semanas de internação para tratar uma pneumonia bilateral.
Veja o boletim, na íntegra:
“No início da tarde de hoje, após uma manhã alternando fisioterapia respiratória com oração na capela, o Santo Padre apresentou uma crise isolada de broncoespasmo, que, no entanto, causou um episódio de vômito com inalação e um rápido agravamento do quadro respiratório.
O Santo Padre foi prontamente submetido a broncoaspiração e iniciou ventilação mecânica não invasiva, com uma boa resposta nas trocas gasosas. Ele permaneceu sempre alerta e orientado, colaborando com as manobras terapêuticas.
O prognóstico permanece, portanto, reservada. Pela manhã, recebeu a Eucaristia.
É o que informa o boletim da Sala de Imprensa da Santa Sé, divulgado na noite desta quarta-feira, 28 de fevereiro, sobre o estado de saúde do Papa, internado há quatorze dias no Policlínico Gemelli".
A confirmação do quadro de saúde do papa vem após o Vaticano deixar de mencionar por dois dias consecutivos o quadro crítico que Francisco enfrentou na última semana, desencadeado por uma crise respiratória no último domingo. No entanto, no momento não há previsão de alta.
Na manhã desta sexta-feira, a atualização oficial do Vaticano sobre o papa informou que Francisco teve uma noite de sono tranquila e estava descansando. O pontífice, de 88 anos, está internado no Hospital Gemelli, em Roma, desde o dia 14 de fevereiro. Ele está tratando uma pneumonia nos dois pulmões.
Piora no quadro
Até então, a saúde do papa Francisco seguia em uma trajetória gradual de melhora, mas o pontífice ainda vinha precisando fazer uso de oxigênio e de "dias adicionais" de "estabilidade clínica", segundo o boletim do Vaticano na quinta-feira.
O Vaticano também chamou de "complexo" o quadro clínico do pontífice, e que por isso seriam "necessários mais alguns dias de estabilidade para definir o prognóstico".
"As condições clínicas do Santo Padre também estão melhorando no dia hoje. Hoje, ele alternou a oxigenoterapia de alto fluxo com o uso de máscara respiratória", dizia o boletim do Vaticano de quinta-feira.
Ainda segundo a Santa Sé, Francisco faz fisioterapias respiratórias dárias, intercalando com momentos de descanso, e realiza algum tipo de trabalho durante o dia.
A pneumonia bilateral é uma infecção grave que pode inflamar e cicatrizar ambos os pulmões, dificultando a respiração. O Vaticano descreveu a infecção do papa como "complexa", explicando que foi causada por dois ou mais micro-organismos.
Francisco, que é papa desde 2013, tem enfrentado problemas de saúde nos últimos dois anos. Ele é particularmente propenso a infecções pulmonares, pois desenvolveu pleurisia quando jovem e teve parte de um pulmão removido.
g1
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Confrontos eclodiram em Atenas, na Grécia, nesta sexta-feira (28) durante manifestação que marcou dois anos do pior desastre ferroviário da história do país. Manifestantes atiraram coquetéis molotov em direção à polícia, que protegia do Parlamento grego.
O enfrentamento ocorreu em meio a um protesto massivo na capital grega para exigir justiça às vítimas do desastre, que deixou 57 mortos há exatamente dois anos, em 2023.
Centenas de milhares de pessoas participaram da manifestação nas ruas gregas, segundo a agência de notícias Reuters. O protesto tomou diversas ruas da cidade e chegou à praça em frente ao Parlamento grego, que precisou ser barricado pela polícia. Trabalhadores em greve paralisaram o transporte aéreo, marítimo e ferroviário. (Leia mais abaixo)
Cinquenta e sete pessoas morreram quando um trem de passageiros cheio de estudantes colidiu com um trem de carga em 28 de fevereiro de 2023, perto do desfiladeiro de Tempi, na região central da Grécia.
Dois anos depois, as falhas de segurança que causaram o acidente ainda não foram corrigidas, segundo uma investigação divulgada na quinta-feira. Uma investigação judicial separada segue sem conclusão, e ninguém foi condenado pelo desastre, o que alimentou a revolta da população.
O governo de centro-direita do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, reeleito após o acidente em 2023, tem sido criticado pelos familiares das vítimas por não ter iniciado uma investigação parlamentar sobre as responsabilidades políticas do acidente. O governo nega qualquer irregularidade e afirma que cabe ao Judiciário investigar o caso.
O protesto em Atenas se tornou violento quando um grupo de jovens encapuzados lançou coquetéis molotov contra a polícia e tentou romper as barricadas em frente ao Parlamento. O barulho de bombas de gás lacrimogêneo disparadas pela tropa de choque ecoou pelo centro da cidade. A multidão que tomou a Praça Syntagma, em frente à casa legislativa, entoou gritos de ordem e "assassinos".
Outras manifestações também foram registradas em cidades e vilarejos por toda a Grécia, em um dos maiores protestos do país nos últimos anos.
Os protestos desta sexta-feira refletem a crescente indignação com o desastre em um país onde a desconfiança no governo é comum desde a crise da dívida de 2009-2018, quando milhões de pessoas perderam salários e pensões, e os serviços públicos sofreram cortes severos.
"O governo não fez nada para garantir justiça", disse Christos Main, músico de 57 anos presente no protesto em Atenas. "Isso não foi um acidente, foi assassinato", afirmou. Outra manifestante, que se identificou como Evi, disse que estava lá para homenagear os mortos, "mas também porque o governo tentou encobrir as coisas".
Nesta sexta-feira, muitos alunos foram às aulas vestidos de preto, como símbolo de luto. Outros seguravam balões pretos.
Manifestantes pintaram os nomes dos mortos em vermelho no chão em frente ao parlamento. "Estou sem oxigênio" – as últimas palavras de uma mulher em uma ligação para os serviços de emergência – ecoaram nos cantos entoados em todo o país.
Greve geral
Trabalhadores de diversos ramos da sociedade grega aderiram a uma greve geral de 24 horas em homenagem às vítimas do acidente.
Entre eles estão controladores de tráfego aéreo, trabalhadores marítimos, maquinistas, médicos, advogados e professores. Todos os voos internacionais e domésticos foram cancelados. Comércios foram fechados e teatros cancelaram apresentações.
Em uma postagem no Facebook nesta sexta-feira, Mitsotakis afirmou que seu governo trabalhará para modernizar a rede ferroviária e torná-la mais segura.
"Naquela noite, vimos o lado mais feio do país refletido no espelho nacional", escreveu, referindo-se ao dia do acidente. "Erros humanos fatais se encontraram com deficiências crônicas do Estado."
Partidos de oposição acusam o governo de encobrir provas e pedem sua renúncia. Na próxima semana, o parlamento deve debater a criação de uma comissão para investigar possíveis responsabilidades políticas no desastre.
Uma pesquisa realizada esta semana pela Pulse mostrou que 82% dos gregos consideram o acidente ferroviário "um dos" ou "o mais" importante problema do país, e 66% disseram estar insatisfeitos com as investigações sobre o desastre.
"Todos os dias, o monstro do poder corrupto aparece diante de nós", disse Maria Karystianou, cuja filha morreu no acidente e que lidera uma associação de famílias das vítimas.
Estudantes gritavam "Me avise quando chegar", a última mensagem que muitos dos familiares das vítimas enviaram antes do acidente. Um cartaz dizia: "A Grécia mata seus filhos".
"Estamos aqui porque somos pais, amanhã pode ser com nossos filhos", disse Litsa, uma enfermeira de 45 anos.
g1
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Pelo menos 57 trabalhadores ficaram presos após uma avalanche em uma geleira no Himalaia indiano no início da manhã desta sexta-feira (28), no horário de Brasília, segundo autoridades locais.
Até o momento, 16 trabalhadores foram resgatados, informou Pushkar Singh Dhami, governador de Uttarakhand, estado no norte da Índia onde o incidente ocorreu. Segundo o Exército indiano, os trabalhos de resgate estão sendo feitos sob forte nevasca e "pequenas avalanches" no local.
Os trabalhadores presos pela avalanche que estavam envolvidos na construção de uma estrada na área de fronteira, que faz divisa com o Tibete, informou o oficial sênior da polícia Nilesh Anand Bharne à agência de notícias ANI, associada à Reuters.
"Desses 57 trabalhadores presos, 10 foram resgatados em estado grave e enviados para o acampamento do exército próximo à vila Mana", afirmou Bharne.
O local do incidente fica a menos de 5 km do popular templo hindu de Badrinath — visitado por centenas de milhares de devotos todos os anos.
Segundo a agência ANI, os trabalhos de resgate estão sendo dificultados por uma forte nevasca que atinge a região e limita o acesso das equipes ao local onde as pessoas estão presas. Chuva intensa também impede o uso de helicópteros.
Segundo Dhami, participam do resgate agentes do Exército indiano, da Força estadual de Resposta a Desastres e da Polícia da Fronteira Indo-Tibetana.
Não há relatos de mortes entre os presos até o momento, segundo autoridades indianas.
Mais cedo nesta sexta-feira, o Departamento Meteorológico da Índia havia emitido alertas para fortes chuvas e neve nos estados do norte do país, incluindo os estados de Uttarakhand, Himachal Pradesh, Jammu e Caxemira.
g1
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A Caixa Econômica Federal informou que alguns sistemas do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que tratam de antecipação do saque-aniversário, recepção de novas solicitações de saque do FGTS, uso do FGTS na moradia própria, estão em manutenção, e que, portanto, não estão acessíveis.
Segundo o banco, a situação deve se normalizar a partir do dia 4 de março.
Ainda de Acordo com a Caixa, o app FGTS está disponível para outros serviços, como consulta ao extrato do FGTS, consulta a valores de FGTS já liberados para crédito em conta bancária, consulta a valores liberados para saque nos diversos canais de atendimento do banco, além da geração do CRF.
Agência Brasil
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As instituições financeiras começam a oferecer, nesta sexta-feira (28), mais uma modalidade de transferência por Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android.
Basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora.
O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.
O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).
Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup.
Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.
Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta.
Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (28) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, atingidos por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 de Sergipe, dez de Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 101 mil famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor subiu para R$ 106 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
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Campina Grande prorrogou até o dia 31 de março o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 com desconto de 10% para pagamento em cota única. O contribuinte também tem a opção de fazer o parcelamento e pagar o tributo em até dez parcelas.
Além do site, o boleto do IPTU também pode ser emitido das seguintes maneiras:
A Secretaria de Finanças fica localizada na rua Cazuza Barreto, Nº 113, no bairro Estação Velha.
Já a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) atende na avenida Severino Bezerra Cabral, Nº 1140, no bairro Catolé.
Há desconto de 10% para pagamento à vista a todos os contribuintes. Mas o imposto também pode ser quitado de forma parcelada em até dez vezes.
Neste ano, houve um aumento de 4,71%. De acordo com a prefeitura, a expectativa de arrecadação para 2025 é de R$ 55 milhões.
g1 PB
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Um homem foi assassinado na madrugada desta sexta-feira (28) em Campina Grande. O crime aconteceu na Vila Cabral de Santa Terezinha e a vítima foi identificada por Joseildo Pereira de Sousa.
Ele tinha 43 anos e morreu pouco depois de sair de casa. Segundo testemunhas, Joseildo foi perseguido e baleado, morrendo ainda no local.
A Polícia Civil da Paraíba abriu investigação. E tenta agora descobrir a autoria do crime.
A Polícia Civil levantou que ele já tinha sido preso duas vezes, por roubo e violência doméstica. Não se sabe, contudo, se isso tem relação com o homicídio.
g1 PB
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