A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) um reajuste nos valores da bandeira tarifária amarela e da bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2.

O maior reajuste ocorreu na bandeira amarela, que passou de R$ 1 a R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) – uma alta de 50%. O patamar da bandeira vermelha 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh, alta de 33,3%, e o patamar 2 da bandeira vermelha passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos, alta de 20%.

Novos valores (por 100 kWh):

• Bandeira amarela: R$ 1,50
• Bandeira vermelha 1: R$ 4,00
• Bandeira vermelha 2: R$ 6,00

O reajuste servirá para adequar o valor do custo extra a ser cobrado dos consumidores em períodos em que a produção de energia ficar mais cara. O objetivo é que a arrecadação com as bandeiras fique o mais próximo possível do valor extra gasto com a geração de energia.

Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o reajuste evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2017, a conta da bandeira fechou com um déficit de R$ 4,4 bilhões e em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões. Esses déficits foram incluídos nos reajustes tarifários.

“A revisão é necessária para que não haja um déficit ainda maior em 2019, que terá que ser pago nas tarifas de energia em 2020”, afirmou. Segundo ele, os novos valores são mais adequados ao real custo de geração deste ano.

Sistema de bandeiras
Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara.

De acordo com o funcionamento das bandeiras tarifárias, as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

A bandeira verde significa que o custo está baixo e é coberto pela tarifa regular das distribuidoras, então não há cobrança extra na conta de luz. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representam um aumento do custo de produção de energia e, por isso, há cobrança na conta de luz. O aumento do custo de geração está ligado principalmente ao volume de chuvas e ao nível dos reservatórios.

O acionamento da bandeira implica em uma cobrança extra na conta de luz, valor que é usado para pagar pela geração de energia mais cara.

Antes do sistema de bandeiras, o custo da geração de energia mais cara já era cobrado do consumidor, mas com um ano de atraso. O sistema permitiu a cobrança mensal do valor e a possibilidade de avisar os consumidores que o custo da energia está mais caro, permitindo que eles reduzam o consumo.

G1
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O dólar opera em queda nesta terça-feira (21), após ter fechado na véspera a R$ 4,10, na quarta sessão consecutiva de valorização ante o real, com investidores monitorando o cenário político e a tramitação da reforma da Previdência, e com algum alívio no exterior na disputa entre Estados Unidos e China.

Às 13h55, a moeda dos Estados Unidos recuava 1,18%, a R$ 4,0548. Na mínima do dia até o momento, chegou a 4,0528.

Nas casas de câmbio, o dólar turismo era negociado ao redor de R$ 4,24 o papel moeda, já considerando o IOF (tributo).

Na véspera, o dólar fechou em alta de 0,1%, R$ 4,1033, renovando máxima desde setembro do ano passado, mesmo após a atuação do Banco Central. No mês, a moeda acumula avanço de 4,65%, e no ano a alta chega a 5,91%.

Cenário local e externo
A articulação política, em especial no que tange a reforma da Previdência, permanece sendo o principal ponto de atenção de participantes do mercado, após dias de elevadas tensões na semana passada. O sentimento é de que houve melhora no clima, mas ainda restam problemas a serem superados, em especial na relação entre Executivo e Legislativo.

Depois de dizer que a classe política é o grande problema que impede o Brasil de dar certo, o presidente Jair Bolsonaro mudou o tom na segunda-feira dizendo que valoriza o Parlamento e que os deputados e senadores terão a palavra final sobre o texto que reformula a aposentadoria dos brasileiros.

"Ainda existem vários problemas acontecendo. Tem as manifestações convocadas para dia 26 que podem ser um tiro no pé para o Bolsonaro", disse à Reuters o analista Jefferson Laatus, sócio fundador do Grupo Laatus.

Para economistas da XP Investimentos, "a capacidade de mobilização popular do presidente virou agora um teste autoimposto".

No exterior, há algum alívio nas tensões entre Estados Unidos e China após Washington aliviar temporariamente as restrições comerciais à chinesa Huawei para minimizar os transtornos a seus clientes.

Na segunda-feira, o Departamento de Comércio concedeu à Huawei uma licença de compra de produtos dos EUA até 19 de agosto para manter as redes de telecomunicações existentes em atividade e fornecer atualizações de software para smartphones Huawei.

Atuação do BC
O Banco Central anunciou na sexta-feira leilões de rolagem de linha de dólares com compromisso de recompra para esta semana, em operação que pode evitar o enxugamento de liquidez do sistema e, assim, abrandar a valorização do dólar.

Nesta terça-feira, a autoridade monetária negociou todo o lote de US$ 1,25 bilhão em rolagem de linhas de dólares.

O BC também vendeu nesta terça-feria todos os 5.050 contratos de swap cambial ofertados em rolagem correspondentes à venda futura de dólares.

G1
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Dificuldades políticas do governo brasileiro para a aprovação de reformas podem contribuir para que a economia do país cresça menos da metade da média mundial neste ano, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris.

A organização voltou a reduzir sua previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2019, agora estimado em 1,4%, de acordo com o estudo Perspectivas Econômicas da OCDE, divulgado semestralmente. Já a economia mundial deverá crescer 3,2% neste ano, na avaliação da OCDE.
Em março, em um relatório com previsões intermediárias, a organização havia estimado que o PIB do Brasil cresceria 1,9% neste ano. A projeção também já era menor do que a divulgada pela organização em novembro passado, no estudo semestral anterior, de aumento de 2,1% do PIB.

Para 2020, a previsão da OCDE é de expansão de 2,3% da economia brasileira, levemente abaixo das projeções de crescimento de 2,4% realizadas nos últimos meses.

Reforma da Previdência
No estudo divulgado nesta terça-feira (21), a OCDE destaca a importância da reforma da Previdência para a sustentabilidade das contas fiscais e afirma que permanecem as incertezas sobre sua implementação.

"A fragmentação política no Brasil (devido ao grande número de partidos) e, às vezes, a relação difícil entre diferentes alas do governo complicam a construção de um consenso político para a aprovação de reformas-chave", diz a OCDE.

A OCDE afirma que a economia brasileira continua se recuperando, mas o ritmo diminuiu, especialmente para os investimentos, "já que todos os olhos estão voltados para a capacidade do novo governo de realizar reformas".

"Se as incertezas em relação às reformas forem dissipadas, a projeção é de aceleração da demanda doméstica e diminuição do desemprego."

Para a OCDE, na hipótese de uma Reforma da Previdência "bem-sucedida e da consequente melhoria da confiança", a previsão é que o crescimento aumente em 2019 e 2020 e que o desemprego diminua, inclusive com a criação de empregos formais.

"Baixa inflação, alta dos salários e queda do desemprego vão reforçar o consumo e os investimentos irão aumentar visivelmente em 2019 com o avanço das reformas", afirma o estudo.

Melhoria das finanças públicas
Outras reformas estruturais podem acentuar o crescimento em 2020, na avaliação da OCDE.

"A baixa confiança (na economia) está segurando uma recuperação mais forte da demanda doméstica e a confiança só irá melhorar se houver progressos tangíveis das reformas que asseguram sustentabilidade fiscal", afirma o estudo Perspectivas Econômicas.

A organização destaca que melhorar as finanças públicas é "crucial" para restaurar a confiança. A dívida pública brasileira atinge 77% do PIB.

O documento diz ainda que se o Congresso não aprovar "a ambiciosa agenda de reformas do Executivo", a regra dos gastos públicos deixaria de ser cumprida em 2020, provavelmente resultando em custos de financiamentos mais altos, menor crescimento e um possível retorno à recessão econômica.
A OCDE recomenda que o governo brasileiro aumente o limite de renda para permitir um acesso maior ao Bolsa Família, "que custa somente 0,5% do PIB", para tirar mais pessoas da pobreza e reduzir desigualdades.

A previsão da OCDE de crescimento de 1,4% do PIB brasileiro em 2019 é próxima do 1,5% anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada, quando declarou, em uma audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que a economia brasileira está "no fundo do poço".

A estimativa da OCDE é mais otimista do que a do boletim Focus, do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira, que caiu - pela 12ª vez - para 1,24%.

Desaceleração global
A OCDE alerta que o crescimento da economia mundial, estimado em 3,2% neste ano, permanece fraco e afirma que "há muitos riscos que obscurecem a economia global e o bem-estar das pessoas".

A organização ressalta que a "previsão medíocre de crescimento" poderia ser pior no caso de um acirramento de tensões comerciais - como a "guerra" entre Estados Unidos e China.

O comércio mundial deve crescer apenas 2,1% em 2019, nas previsões da OCDE, a taxa mais baixa desde a crise financeira mundial.

A organização afirma ainda que a possibilidade de aumento das tensões comerciais também traz riscos ao Brasil, já que a China e os Estados Unidos são os dois principais parceiros comerciais do país.

BBC
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A idosa que foi atropelada por um ônibus no Centro de Campina Grande morreu na madrugada desta terça-feira (21). A informação foi divulgada pelo Hospital de Emergência e Trauma da cidade, que informou que Juvina Severina de Lima, de 84 anos, não resistiu e morreu às 2h10. Ela estava internada na unidade de saúde desde o dia do acidente, na última sexta-feira (17).

O caso aconteceu na rua Vila Nova da Rainha. O atropelamento foi flagrado por uma câmera de segurança, que registrou o momento em que a vítima é atingida pelo ônibus e tem o corpo arremessado.

As imagens mostram que a idosa fica aguardando a rua ficar livre para passar. Ela espera a passagem de dois ônibus e tenta correr para atravessar, mas acaba sendo atropelada por um terceiro ônibus que passa logo em seguida.

O ônibus atropelou a idosa quando fazia uma convergência da rua Afonso Campos para a Vila Nova da Rainha. A faixa de pedestre mais próxima que havia no local fica a 500 metros do ponto onde ocorreu o atropelamento.

A vítima havia sido socorrida e levada para o Hospital de Trauma de Campina Grande. Segundo a assessoria de imprensa da unidade hospitalar, o estado de saúde dela era estável, mas considerado grave.

G1 PB
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Mais de 700 comprimidos de anfetamina foram apreendidos durante uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil que resultou também no recolhimento da maior carga de cigarros contrabandeada, quase três milhões de maços. A apreensão foi feita em galpões na cidade de Cabedelo, na Grande João Pessoa, na noite de segunda-feira (20).

A operação conjunta foi realizada em galpões nas cidades de Cabedelo, Santa Rita e Conde, todas na Região Metropolitana de João Pessoa. A carga de cigarros, de bebidas alcoólicas e as cartelas de anfetamina foram encontradas em galpões de Cabedelo. No galpão do Conde não houve nenhuma irregularidade e no de Santa Rita foi desarticulado um alojamento clandestino dos suspeitos de distribuírem a mercadoria ilegal.

A anfetamina foi localizada posteriormente em um dos galpões de Cabedelo. A organização criminosa desarticulada, em parte, que responderia pelo crime de contrabando, também vai responder pela suspeita de tráfico internacional de entorpecentes.

De acordo com PRF, a principal suspeita é de que o material chegava à Paraíba por navio, vindo principalmente de Coreia do Sul, era descarregada nesses galpões clandestinos e distribuídas para o interior da Paraíba e estados vizinhos. Foram presas sete pessoas suspeitas de participação na quadrilha, sendo uma delas chefe da organização.

“Ainda está sendo investigado se esse suspeito apontado como chefe, uma espécie de líder da organização, era também o proprietário da carga clandestina. As investigações seguem com a Polícia Civil com o objetivo de encontrar os donos da carga”, explicou a inspetora Keilla Melo, da PRF.

Até a manhã desta terça-feira (21) a operação seguia em uma fase logística, de recolhimento do material apreendido de dentro dos galpões e encaminhado para as autoridades. A carga de bebida alcoólica, aproximadamente 7.900 unidades de Amarula, Old Par e Johnny Walker Black Label, vai ser encaminhada para exames de perícia, enquanto a de cigarros para os galpões do estado da Paraíba, para posteriormente serem incinerados.

Ainda de acordo com a PRF, a quadrilha foi descoberta a partir da apreensão de um veículo no estado do Pará por inspetores rodoviários federais. Com a apreensão do veículo com carga contrabandeada, foi descoberta a ligação com material clandestino vindos da Paraíba. Dessa ligação, a PRF e a Polícia Civil da Paraíba iniciou o trabalho de investigação que resultou na descoberta dos galpões e apreensão dos produtos contrabandeados e da anfetamina.

G1 PB
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Um homem foi baleado na noite desta segunda-feira (20) por dois homens que fingiram ser entregadores de pizza, no bairro Alto do Mateus, em João Pessoa. De acordo com a Polícia Militar, a vítima é filho de um major reformado do Corpo de Bombeiros e tem 28 anos.

Segundo a PM, os dois homens ficaram na esquina esperando a saída da vítima. Os dois estavam em duas motos e efetuaram o disparo quando a vítima saiu de casa. Os dois suspeitos estavam com duas caixa de entregar pizzas.

A vítima foi levada em carro particular para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, passou por procedimento cirúrgico e o estado de saúde dele é considerável estável. Até as 9h50, nenhum suspeito havia sido localizado ou preso.

G1 PB
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Uma farmácia, localizada na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa, foi assaltada durante a madruga desta terça-feira (21). De acordo com a Polícia Militar, a entrada foi danificada e a porta de vidro foi quebrada para a entrada dos suspeitos.

A polícia ainda não sabe quantos suspeitos participaram da ação. Apesar de conseguirem entrar na farmácia, nada foi roubado do local, conforme os funcionários, porque o alarme foi acionada e o segurança e vigilante foram até o local.

Os suspeitos ainda mexeram nas prateleiras, mas nada foi levado. O grupo conseguiu fugir e até as 7h30 nenhum deles foi preso ou localizado.

G1 PB
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O governo do presidente Jair Bolsonaro praticamente acertou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votação nesta quarta-feira (22) da medida provisória 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, mas sem a criação das pastas das Cidades e da Integração Nacional.

Mais três pontos devem ir a plenário nesta quarta: a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, a transferência da demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura para Funai e a limitação dos poderes de auditores fiscais em investigar casos de corrupção.

Em reunião nesta terça-feira (21), na casa de Rodrigo Maia, da qual participaram Davi Alcolumbre, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o presidente da Câmara disse que os partidos da Câmara não têm interesse em aprovar a recriação dos ministérios das Cidades e Integração Nacional.

Durante a reunião, Maia destacou que a ideia da volta das duas pastas foi do próprio governo, para tentar pacificar a relação com sua base de apoio no Legislativo. Mas logo depois seguidores do presidente Jair Bolsonaro passaram a criticar a medida, dizendo que era uma iniciativa de partidos do "Centrão" numa volta do toma lá dá cá.

No encontro, a princípio, ficou encaminhado que será, então, votado um destaque retomando a configuração original da MP do governo, que fundiu Cidades e Integração Nacional no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Esse ponto, segundo apurou o blog, é quase consensual e tende a ser aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Com isso, a recriação de Cidades e Integração Nacional deve ser abandonada.

Em relação aos outros três pontos, durante a reunião ficou acertado que eles iriam a votação e quem tiver mais voto ganhará. A estratégia do governo é tentar limitar a votação destes quatro destaques.

Mais cedo, já havia uma articulação de líderes defendendo votar a medida provisória 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, mas sem a recriação das pastas das Cidades e Integração Nacional, ainda nesta semana. A avaliação é que o tema virou motivo de ataque de grupos bolsonaristas ao Legislativo, principalmente em redes sociais. E que os líderes avaliaram que era melhor desistir da ideia para tirar essa munição dos aliados do presidente nas redes sociais.

Um líder disse ao blog, reservadamente, que inicialmente a volta dos dois ministérios era uma forma de pacificar a relação com a base aliada, entregando o Ministério das Cidades para um nome com bom trânsito junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e partidos do "Centrão". Só que, logo depois, a medida passou a ser bombardeada. "Agora, o que era uma solução virou um problema. Então, talvez a melhor decisão agora seja desistir da proposta", acrescentou.

G1
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Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta terça-feira (21) uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo do mês.

Na avaliação do grupo, o decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a violência no país.

"Achamos que isso não vai ajudar, pelo contrário. O que aguardamos é sermos chamados pelo governo federal para debatermos a política de segurança pública do país", afirmou ao blog o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), um dos signatários do documento.

Na carta (veja abaixo), as autoridades de 13 estados e mais o Distrito Federal afirmam que "as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias".

Camila Santana disse que não há previsão de entrega direta ao presidente Bolsonaro, com quem os governadores do Nordeste estarão reunidos na sexta-feira, na primeira viagem do presidente à região.

Além de Santana, assinam a carta Ibaneis Rocha (DF), Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA), entre outros.

Nesta segunda-feira (21), o Jornal Nacional revelou que o decreto de Bolsonaro que regulamenta o uso e porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer cidadão.

O documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. O Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.

O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões.

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a íntegra da carta dos governadores:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO

Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

G1 PB
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