No Sertão da Paraíba, uma história inusitada e carregada de simbolismo desperta a atenção. O ex-governador João Agripino, que esteve à frente do estado entre 1966 e 1971, está sepultado dentro do quarto onde nasceu, na Fazenda Cachoeira, localizada entre os municípios de Brejo do Cruz e Catolé do Rocha. A decisão partiu do próprio ex-governador, que manifestou ainda em vida o desejo de retornar à terra natal de maneira definitiva.

A família Maia, da qual João Agripino fazia parte, tem uma trajetória histórica na política paraibana, com ligações matrimoniais e políticas com os Mariz, de Sousa. A união entre essas famílias influenciou a administração pública do estado ao longo do século XX. O sobrinho de João Agripino, Lauro Maia, conta que essa relação teve início a partir de um episódio curioso protagonizado pelo patriarca da família.

“Meu bisavô, João Agripino, era um fazendeiro negociante e, numa de suas andanças pela cidade de Sousa, conheceu Angelina, ainda muito jovem. Quando voltou para a Fazenda Santa Idalina, disse ao filho que tinha conhecido uma moça e queria que ele a conhecesse para que se casassem. Assim, ele viajou para Sousa a cavalo, conheceu Angelina e o casamento aconteceu”, explicou Lauro.

Angelina Mariz, esposa de João Agripino pai, entrou para a história como a única mulher brasileira a ser mãe de dois governadores de estados diferentes: Tarcísio Maia, que governou o Rio Grande do Norte nos anos 1970, e João Agripino, que governou a Paraíba. Durante sua gestão, João Agripino deixou um legado importante para o estado, incluindo a construção do icônico Hotel Tambaú, a expansão da energia elétrica para várias cidades e a criação da rodovia Anel do Brejo, interligando oito municípios da região.

Seu maior feito, no entanto, foi a ampliação da BR-230, que atravessa a Paraíba de ponta a ponta. Uma história, em particular, mostra sua postura rígida e criteriosa como gestor. “Ele inspecionava todo o trabalho. Em um determinado trecho da rodovia, mandou medir o asfalto para verificar se estava de acordo com o contratado. E não estava. Em vez de mandar recapear, ele ordenou que todo o asfalto fosse retirado e refeito”, relembra uma das personagens entrevistadas.

A Fazenda Cachoeira, onde João Agripino nasceu e hoje está sepultado, mantém parte de sua estrutura original de quase 200 anos, com paredes, piso e telhado preservados. Mesmo após sua morte, em 1988, levou cinco anos para que seu desejo fosse concretizado. Inicialmente sepultado em João Pessoa, só em 1993 seu corpo foi levado de volta à sua terra natal e enterrado dentro do quarto onde nasceu.

Lauro Maia admite que a decisão pode parecer estranha para muitos, mas reforça que foi uma escolha pessoal do ex-governador. “Eu não digo estranho, mas esquisito. Mas foi a vontade dele, e a vontade foi cumprida. E a verdade é que todos estão aqui, não incomoda ninguém, e eu acho que é a única casa no Brasil que tem o governador de um estado sepultado onde nasceu, a pedido dele”, explicou o sobrinho do ex-governador.

Hoje, a sepultura dentro da casa recebe visitas esporádicas de familiares e alguns poucos curiosos. No local, ainda moram três idosos, todos descendentes de trabalhadores da Fazenda Cachoeira. Uma delas, a aposentada Francisca Batista da Silva, dorme no quarto ao lado do túmulo de João Agripino e vê isso com naturalidade.

“Achei bom ele ter vindo pra cá para eu poder cuidar dele, mesmo morto. Eu queria bem a ele. Queria não, quero. Ele era uma pessoa boa, era um compadre pra gente. Todo mundo dizia: ‘eu não morava não ao lado de uma sepultura’. Mas eu moro. Eu moro e eu quero ver ele, meu sonho”, relatou emocionada.

A história de João Agripino continua viva não só na política e no desenvolvimento da Paraíba, mas também dentro das paredes da casa onde nasceu.

g1 PB
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João Pessoa é a única capital do Brasil que tem três bairros que homenageiam figuras ligadas à Ditadura Militar, afirma o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública da Paraíba. O órgão é responsável por formalizar uma recomendação conjunta com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) que definiu um prazo de 15 dias úteis para o Município de João Pessoa apresentar um plano de mudança dos nomes de endereços públicos que remetem à ditadura militar.

"Existe o direito da sociedade – não apenas das vítimas daquele regime ditatorial e de seus familiares – à memória e à verdade. Isso significa que todas as pessoas têm direito de que a história seja contada como realmente aconteceu, que não haja uma distorção da história, uma tentativa de revisitação do que ocorreu", afirma a coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública da Paraíba, Fernanda Peres.

O procurador-geral de João Pessoa, Bruno Nóbrega, afirmou à TV Cabo Branco que recebeu o documento nesta segunda-feira (24), e que analisará a questão jurídica antes de encaminhar o assunto ao prefeito do município, Cícero Lucena (PP).

A solicitação pede a renomeação de espaços listados no Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade da capital, incluindo bairros, avenidas e uma escola. O documento sugere a publicação de um decreto para alterar gradualmente as homenagens a figuras ligadas ao regime militar, entre os anos de 1964-1985.

Além dos bairros que homenageiam os presidentes Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel, citados pela Defensoria Pública, João Pessoa também conta com o bairro Valentina de Figueiredo, que homenageia a mãe do presidente João Figueiredo, o último do período da Ditadura Militar. (confira a lista abaixo)

“A manutenção dos nomes nesses logradouros e prédios públicos significa que, até hoje, o Estado ainda perpetua essas homenagens. Em outros municípios, essa renomeação já aconteceu. Esperamos que o capital também acate e possa ser realizado. Mas, caso isso não aconteça — o que não é o esperado —, nós, Defensoria Pública e Ministério Público, tomaremos as providências judiciais cabíveis”, afirmou Fernanda Peres.

“Fundamental reconstruir a memória histórica da nossa cidade”, defende historiador
O historiador Rodrigo Freire explica que a Ditadura Militar foi um regime autoritário que violou direitos humanos e a democracia da época.

Segundo Rodrigo, que é especialista em Ciência Política, o regime buscava se perpetuar por meio da construção de uma memória histórica alinhada aos seus interesses. Como parte dessa estratégia, bairros e ruas foram criados e nomeados em homenagem a pessoas diretamente ligadas à ditadura.

O historiador também destaca que 40 anos após o fim do regime e após diversas Comissões da Verdade, ficou comprovado que muitas dessas figuras estiveram envolvidas em violações de direitos humanos durante o período.

“A cidade não pode passar essa mensagem, que constrói uma memória adequada ao regime ditatorial. O fundamental, portanto, é que reconstrua essa memória histórica de nossa cidade de maneira adequada à democracia”, afirmou Rodrigo Freire.
O Ministério Público mencionou alguns logradouros que fazem referência a figuras do regime militar. Entre eles, estão:

• Avenida Presidente Castelo Branco e bairro Castelo Branco: fazem referência ao marechal Humberto de Alencar Castello Branco, primeiro presidente do Brasil após o golpe militar e criador do Serviço Nacional de Informações (SNI);
• Bairro e rua Costa e Silva: homenagem a Arthur da Costa e Silva, presidente que instituiu o Ato Institucional número 5 (AI-5), que endureceu o regime;
• Rua Emílio Médici: referência ao presidente que comandou o período mais repressivo da ditadura e implementou o DOI-Codi;
• Bairro Ernesto Geisel: faz referência ao general Ernesto Geisel, que comandou o país entre 1974 e 1979.

A recomendação do MPPB e Defensoria Pública

O documento foi enviado ao prefeito Cícero Lucena (Progressistas) e assinado por promotores como Fabiana Maria Lobo da Silva e Francisco Lianza Neto, além de defensoras públicas do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.

Os órgãos reforçam que, mesmo após 40 anos da redemocratização e de alertas de comissões da verdade em âmbito nacional, estadual e municipal, a cidade mantém símbolos que "contradizem princípios democráticos".

A justificativa legal inclui leis municipais e artigos constitucionais que defendem a dignidade humana e a repulsa a regimes autoritários.

A recomendação não prevê sanções imediatas, mas pressiona por uma revisão simbólica da memória urbana. Caso a administração municipal não se manifeste, os órgãos podem adotar medidas judiciais.

Contexto histórico e recomendações
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014, identificou 377 agentes do Estado responsáveis por crimes durante o regime e recomendou medidas para evitar novas violações. Entre as ações sugeridas, está a alteração de nomes de locais públicos que homenageiam envolvidos no período.

“Dentre as recomendações da CNV está a de ‘promover a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações’”, detalharam os promotores de Justiça.

Na Paraíba, a Comissão Estadual da Verdade também propôs, em relatório de 2017, a renomeação desses espaços, sugerindo que recebessem nomes de vítimas da repressão.

Mesmo passados mais de 10 anos da publicação do relatório final da CNV, João Pessoa ainda possui logradouros com referências a figuras associadas ao regime militar. Os promotores destacam que há uma lei municipal que impede a alteração de nomes de logradouros após 10 anos de consolidação. No entanto, argumentam que essa norma não deve prevalecer sobre princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e da dignidade humana.

A promotora de Justiça Fabiana Lobo destacou ainda a existência de um movimento nacional que exige o cumprimento da recomendação da CNV. “Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou uma ação movida pela Defensoria Pública da União e pelo Instituto Vladimir Herzog e determinou que a Prefeitura de São Paulo estabelecesse um cronograma para mudar nomes de ruas e instalações que homenageiam pessoas ligadas à Ditadura Militar”, disse.

Locais que podem ter os nomes alterados

• Bairro Castelo Branco
• Bairro Costa e Silva
• Bairro Ernesto Geisel
• Avenida General Aurélio de Lyra Tavares
• Avenida Presidente Castelo Branco
• Praça Marechal Castelo Branco
• Rua Presidente Médici
• Rua Presidente Ranieri Mazzilli
• Travessa Presidente Castelo Branco
• Loteamento Presidente Médici
• Escola Municipal Joacil de Brito Pereira

g1 PB
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Famílias de menor renda inscritas no CadÚnico têm até o dia 30 de junho próximo para pedir instalação gratuita da nova parabólica digital. A mudança é necessária para não perder o acesso à TV aberta, já que o sinal da TV via parabólica tradicional está sendo desligado em todo o país.

O serviço é realizado pela Siga Antenado, instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apoiar a população durante a mudança. O agendamento pode ser feito pelo site ou pelo telefone 0800 729 2404.

O serviço de troca atende famílias de menor renda que ainda utilizam a parabólica tradicional, aquela grande e cheia de furinhos. Depois da solicitação, elas terão direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, que é bem menor e sem furos, incluindo a instalação.

“A troca para a parabólica digital melhora a experiência do telespectador, ampliando a oferta de canais e trazendo um som e imagem mais nítidos. Estamos garantindo que as famílias de menor renda possam fazer essa adaptação sem custo”, diz o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Avanço da infraestrutura
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirma que essa troca é importante para o avanço da infraestrutura no Brasil.

“A liberação da faixa de frequência da parabólica tradicional é essencial para a implantação do 5G no país sem interferências. Esse é um processo previsto no edital da Anatel e que está sendo executado de forma a minimizar impactos para a população”, explica Baigorri.

Além de transmitir imagem e som em qualidade superior, a nova tecnologia também permite um sinal mais estável, com menos falhas na transmissão. Outro avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar mais de 140 canais disponíveis, entre regionais e nacionais.

O CadÚnico (Cadastro Único) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Agência Brasil
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.844 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (25). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 32 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 07 - 20 - 31 - 54 - 55 - 58

A quina teve 29 apostas vencedoras, que irão receber R$ 73.167,72 cada. Outras 2.007 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.510,33.

Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (27), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Agência Brasil
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Não houve mudanças significativas na condição de tempo com relação ao dia de ontem. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer estável. Porém, no período noturno, existe a possibilidade da ocorrência de chuvas isoladas sobre áreas das regiões do Litoral e Brejo. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 28,9ºC, Cabaceiras; 33,3ºC, Campina Grande; 29,9ºC, João Pessoa; 30,5ºC, Monteiro; 32,8ºC, Patos; 34,0ºC, Picuí; 32,9ºC e Sousa; 32,8ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 20,8ºC, Cabaceiras; 20,4ºC, Campina Grande; 20,6ºC, João Pessoa; 24,7ºC, Monteiro; 19,3ºC, Patos; 23,4ºC, Picuí; 21,1ºC e Sousa; 23,0ºC.

Fonte: AESA.
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Se 2024 ficou marcado pelas discussões em torno da Reforma Tributária, 2025 deve ser o ano da Reforma Administrativa. Essa é a expectativa de senadores que participaram, nesta terça-feira (25), do evento “A Necessária Modernização do Estado” na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. O encontro reuniu lideranças políticas, empresariais e especialistas para debater a reforma administrativa, a redução da burocracia e o impacto da gestão pública na economia.

Presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) apontou que a reforma administrativa está ligada a outras reformas que buscam melhorar o funcionamento da máquina pública. Ele defendeu a criação de uma comissão especial para analisar projetos sobre o tema.

— Nós vivemos em um país em que o orçamento é escasso, e é preciso buscar a eficiência do Estado. É necessário que todo e qualquer projeto de reforma seja precedido por um grupo de trabalho, que possa garantir eficiência e articulação para que essa reforma tenha o texto mais prático possível e que dialogue com a realidade brasileira — disse.

O senador Efraim Filho (União-PB), que foi indicado por lideranças do Senado para presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir de abril de 2025, ressaltou a importância de uma administração cuidadosa dos recursos públicos.

— Orçamento público e recursos públicos não podem e não devem ser tratados como dinheiro de ninguém. É dinheiro de todos. O equilíbrio fiscal e a responsabilidade fiscal devem ser compreendidos não apenas pela arrecadação, mas também pela gestão das despesas — afirmou.

Já Ciro Nogueira (PP-PI) defendeu que a modernização do Estado brasileiro é uma necessidade urgente. Para ele, o Brasil cobra altos impostos da população, mas entrega muito pouco em termos de serviços e benefícios.

— Não importa com quem você converse, todos concordam que o Brasil cobra muito da população com impostos e entrega muito pouco — avaliou.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que detalha procedimentos de acompanhamento de pessoas diagnosticadas com câncer ou em tratamento da doença. O texto será enviado ao Senado.

De autoria da ex-deputada Tereza Nelma e outros, o Projeto de Lei 4272/21 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

As mudanças serão feitas na Lei 14.758/23, que criou o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

Essa navegação consiste na busca ativa e no acompanhamento individual dos processos envolvidos no diagnóstico e no tratamento da doença a fim de identificar e superar barreiras que possam prejudicar as medidas de prevenção e controle do câncer.

Segundo o texto, as ações de diagnóstico terão como prioridade populações vulneráveis e de áreas remotas, com metas de desempenho e incentivos para os municípios, na forma de um regulamento.

Após o diagnóstico ou a identificação de grande suspeita de câncer, deverá ser iniciada essa navegação, garantindo-se ao paciente o acesso à orientação individual e coletiva; ao suporte; às informações educativas sobre prevenção, evolução clínica e tratamento; às ações de coordenação do cuidado; e a outras medidas de assistência necessárias ao sucesso terapêutico.

Dados
Depois da inclusão do paciente no programa, deverão ser adotados mecanismos de controle, monitoramento e avaliação do caso, com a adoção de medidas para identificar e eliminar ou diminuir fatores que impeçam, dificultem ou retardem o diagnóstico, tratamento e acesso da pessoa a cuidados.

Os dados obtidos por meio do programa serão utilizados para planejar, avaliar, coordenar e regular as ações e serviços realizados a fim de melhorar sua qualidade e a oferta dos serviços em tempo oportuno.

Já a participação da comunidade será assegurada por meio de acesso amplo e transparente aos dados do programa, consultas e audiências públicas periódicas.

Pesquisa
Outra novidade incluída na lei é que os serviços de saúde poderão ser integrados a instituições de ensino e pesquisa com o objetivo de desenvolver estudos para aprimorar o cuidado em oncologia, em especial na área da saúde.

O texto garante, ainda, aos profissionais de saúde que atuam em oncologia:

• educação permanente e continuada em oncologia;
• participação nas decisões sobre o planejamento e implementação das ações de rastreamento, diagnóstico e tratamento do câncer;
• garantia de condições de trabalho adequadas, inclusive disponibilidade dos equipamentos, materiais e recursos humanos necessários; e
• indicadores de qualidade específicos para monitorar e avaliar o impacto das ações dos profissionais de saúde na saúde dos pacientes.

A relatora, deputada Enfermeira Rejane, informou que fez o possível para valorizar os profissionais "lá da ponta, que ficam 24 horas por dia e 365 dias por ano" cuidando desses pacientes. "O projeto leva em consideração quem está agonizando no leito, mas também todos os profissionais de saúde, em especial os de enfermagem que se dedicam a salvar pacientes", explicou.

Melhorias
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a navegação dos pacientes oncológicos é muito importante para a família e precisa estar incluída no Sistema Único de Saúde (SUS). "As pessoas com dificuldade de acesso ao rastreamento do câncer vão ter benefício com essa busca ativa e redes de proteção social", declarou.

O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que o câncer não é uma doença que dá para esperar na fila do SUS. "O câncer é uma doença em que o procedimento tem de ser rápido, eficiente, em um processo de interação entre médicos, clínicas e hospitais", disse.

O tratamento da pessoa com câncer deve ser integral, na opinião do deputado Reimont (PT-RJ). "Estamos falando de um tratamento que envolve toda a pessoa acometida com câncer, a questão emocional, psíquica, de sua saúde integral", afirmou.

Agência Câmara
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A proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional (PEC 2/2016) cumpriu, nesta terça-feira (25), sua primeira sessão de discussão em primeiro turno no Plenário. O texto tem como primeiro signatário o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A PEC modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais — assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança, já garantidos na Carta. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e seguiu para o Plenário.

Levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. Ainda segundo o Trata Brasil, cada real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na área de saúde.

Já o site Portal Saneamento Básico lista uma série de doenças decorrentes do não tratamento de água e esgoto. Entre elas, estão febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos. Embora esteja ligado ao direito à saúde, Randolfe observa que o saneamento costuma ser esquecido, daí a necessidade de ser tratado como um direito social próprio.

Para ser aprovada, uma PEC depende do apoio mínimo de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados), em dois turnos de votação em cada Plenário. Antes das votações, a PEC deve passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e três sessões no segundo.

Agência Senado
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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ressaltou nesta terça-feira (25) a recente declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, elogiando o sistema eleitoral brasileiro. Segundo o parlamentar, a fala ganha relevo por partir de um aliado de Jair Bolsonaro — por diversas vezes, o ex-presidente questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas.

— O governador disse [isso] em alto e bom som, de forma a não deixar qualquer dúvida. É o que nós sempre dissemos sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, (...) sistema esse que traz agilidade com segurança, e que permite aos cidadãos conhecer os resultados eleitorais de forma mais rápida — afirmou Veneziano.

Para o senador, a declaração de Tarcísio de Freitas deveria ter sido feita no momento em que as instituições eleitorais eram atacadas, logo após o resultado das eleições de 2022, mas ainda assim é um reconhecimento importante da credibilidade do processo eleitoral.

CBF
Veneziano também comentou a reeleição do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, que concorreu em chapa única. O senador criticou a ausência de mulheres na diretoria da entidade, especialmente em uma chapa que se propunha ser inclusiva. Ele apontou o trabalho da presidente da Federação Paraibana de Futebol, Michelle Ramalho, como exemplo de liderança feminina no esporte.

— A chapa única era, como lema, traduzida como de inclusão. Mas que inclusão é essa, quando tão somente dirigentes homens participam dessa diretoria? Fica aqui a minha solidariedade a todas as mulheres desportistas, a todas as mulheres que trabalham também para o fortalecimento do nosso futebol — declarou.

Agência Senado
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