O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, rejeita a solução intermediária de criar uma lei para atenuar a punição aos réus de menor importância em tentativas de golpe de Estado.

Como mostrou o blog do Octávio Guedes, a cúpula do Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando aprimorar a lei existente, diferenciando financiadores, organizadores e líderes dos demais réus de menor importância. A ideia é que haja um atenuante de 1/3 a 1/6 da pena; em contrapartida, contra os líderes pesaria um agravante.

Para Sóstenes, constitucionalmente, cabe ao Congresso apenas tratar da Anistia.

"Eu acho anti-republicano saída negociada entre Congresso e STF. São dois poderes independentes. Não é normal ver o STF querendo legislar e conversando com normalidade com membros do Congresso", disse.

O líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro rejeita, ainda, a diferenciação entre líderes e réus de menor importância, porque, na avaliação dele, "não houve mandantes nem financiadores" ao que ele chama de "baderna" do 8 de Janeiro.

Por isso, a estratégia é seguir pressionando para pautar o requerimento de urgência ao projeto da anistia. O parlamentar reconhece a possibilidade de fazer alterações ao texto, mas somente com a anuência de Bolsonaro. Ele não falou, no entanto, quais mudanças seriam essas. Sóstenes pretende apresentá-las apenas depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), definir o relator do texto.

Sóstenes diz que vem avançando no convencimento dos parlamentares e aposta que conquistará 301 votos a favor da anistia, caso o texto seja levado ao plenário.

O Congresso aprovar a diferenciação entre líderes e réus de menor importância seria, de certa forma, reconhecer que há um mandante no que ocorreu em 8 de Janeiro em Brasília.

Como mostrou o blog do Octávio Guedes, uma vez que uma nova lei só pode retroagir para beneficiar o réu, essa lei só atingiria os executores de menor importância do 8 de janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros e militares de alta patente, acusados de liderar a tentativa de golpe, não seriam afetados pela mudança

Motta e o ministro do STF Alexandre de Moraes estão de acordo com a estratégia de um projeto alternativo ao da anistia.

g1
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