Mai 02, 2025
Arimatea

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou, nesta quinta-feira (13), o sexto levantamento da safra de grãos 2024/25, que atualiza a produção nacional para 328,3 milhões de toneladas.

A atual estimativa representa uma alta de 10,3%, se comparada ao volume colhido no ciclo anterior (2023/24), com acréscimo de 30,6 milhões de toneladas de 16 grãos a serem colhidos. Se as projeções se confirmarem, será um novo recorde para a produção de grãos no Brasil.

Segundo a Conab, o resultado reflete o aumento na área plantada, estimada em 81,6 milhões de hectares, e a recuperação na produtividade média das lavouras, projetada em 4,02 toneladas por hectare.

Ao compartilhar os números, o presidente da companhia, Edegar Pretto, disse que será uma safra histórica.

“As previsões deste sexto levantamento são mais positivas ainda do que as do quinto levantamento”, afirmou Edegar Pretto.

Soja
A soja continua a ser o principal produto cultivado na primeira safra. Na safra de 2024/25, a produção deve atingir 167,4 milhões de toneladas, com aumento de 13,3% em relação à safra passada. A área plantada de soja é de 47,45 milhões de hectares, com crescimento de 2,8%, na comparação com a última safra. Os números consolidam o Brasil na posição de liderança da produção de soja no mercado global.

O presidente da Conab lembrou o excesso de chuvas em janeiro, que provocou atrasos no plantio e tornou o início de colheita mais lento em alguns estados, mas ressaltou que a estiagem de fevereiro já possibilitou o avanço da colheita de 60,9% da área total.

"A diminuição das chuvas no Sul, especialmente no Rio Grande do Sul, que trouxe uma quebra na produção da soja [local], teve uma extraordinária recuperação nas demais regiões, como o Centro-oeste", avaliou Edegar Pretto.

Milho
A produção de milho estimada pela Conab para a safra 2024/2025 é de 122,76 milhões de toneladas, crescimento de 6,1% na comparação com a última safra. A área plantada deve alcançar 21,14 milhões hectares, o que representa aumento de 0,4% em relação à última safra do cereal.

A segunda safra de milho registra 83,1% da área prevista já plantada. O índice está abaixo do registrado no último ciclo.

Pretto disse que a diminuição das chuvas "traz certa preocupação para o fim do plantio do milho" e que a Conab acompanha com atenção a situação, porque o milho é o principal componente da ração animal, fornecendo proteína para aves, suínos e bovinos.

"Ter mais milho em oferta, tanto para o nosso Brasil quanto para o exterior, é importante para a economia. O governo tem uma atenção especial para a ração animal e também sobre o preço da carne para os consumidores."

Feijão e arroz
Também para o arroz os técnicos da Conab verificaram aumento de 6,5% na área plantada, chegando a 1,7 milhão de hectares, maior área nos últimos sete anos. As condições climáticas têm favorecido as lavouras, permitindo a recuperação de 7,3% na produtividade média, estimada em 7.063 quilos por hectare.

Mantendo-se o cenário atual, a estimativa para a produção neste levantamento passa para 12,1 milhões de toneladas. "O que é muito positivo porque [o arroz] é uma das culturas importante para o nosso consumo interno", disse Pretto, ao explicar que a colheita deve ser superior à do mesmo período da safra passada em quase todos os principais estados produtores.

Outro item típico da culinária brasileira, o feijão, deve registrar ligeiro aumento (1,5%) na produção total na safra 2024/25, estimada em 3,29 milhões de toneladas. De acordo com a Conab, o resultado é influenciado principalmente pela expectativa de melhora na produtividade média das lavouras, uma vez que a área destinada ao feijão se mantém praticamente estável.

O presidente da Conab, que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, enfatizou que a política de apoio aos produtores da agricultura familiar tem juros mais baixos para produção de alimentos como arroz e feijão, além de outras culturas destinadas ao consumo interno. "Neste ano, estamos fazendo a colheita das boas políticas plantadas, no ano passado", comemorou o gestor.

"A Conab acompanha, com assessoramento técnico, a montagem do próximo plano safra. Nossa recomendação é que o governo federal continue com as boas políticas de incentivos para alcançar com a mão amiga o produtor, de modo a aumentar a oferta de alimentos no país e equilibrar os preços, que sejam justos aos consumidores", disse Edegar Pretto

Outras lavouras
No caso do algodão, a expectativa é que o aumento na área semeada, estimada em cerca de 2 milhões de hectares, resulte na produção de 3,82 milhões de toneladas de algodão em pluma, um novo recorde, se confirmado o crescimento de 3,3%, em comparação com a última safra.

Já o trigo tem expectativa de produção de 9,11 milhões de toneladas, com incremento de 15,6% em comparação com a última safra, apesar da redução de 2,1% da área plantada deste grão. Com isso, a lavoura deve alcançar a área plantada de 2,99 milhões de hectares. A Conab projeta que as condições climáticas até o fim do inverno serão favoráveis para a produção de trigo.

As informações completas do sexto boletim sobre a safra de grãos 2024/25 estão no site da Conab.

Agência Brasil
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A taxa média de juros para famílias e as empresas, em janeiro, chegou a 42,3% ao ano nas concessões de crédito livre. No mês, o aumento foi de 1,6 ponto percentual (p.p) e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quinta-feira pelo Banco Central (BC).

Nas novas contratações para empresas, o custo médio do crédito atingiu 24,2% ao ano, alta de 2,5 pontos percentuais no mês e 1,7 p.p em relação a janeiro do ano passado. Nas contratações com as famílias, o custo médio do crédito alcançou 53,9% ao ano, aumento de 0,8 p.p no mês e 1,6 p.p em 12 meses.

De acordo com a autoridade monetária, o aumento no custo de juros para as famílias foi impulsionado pelas elevações das taxas de crédito pessoal não consignado vinculado à composição de dívidas (+5,3 p.p.) e de financiamento para a aquisição de veículos (+2,0 p.p.), bem como pela maior participação relativa das operações de cartão de crédito rotativo na composição da taxa média de juros do segmento.

Já em relação às empresas, os motivos foram os incrementos nas taxas médias de juros das operações de cartão de crédito rotativo (+103,1 p.p.), capital de giro com prazo até 365 dias (+9,3 p.p.) e capital de giro com prazo superior a 365 dias (+1,7 p.p.).

O BC informou ainda que o saldo das operações de crédito no Brasil se manteve estável em janeiro em comparação a dezembro, totalizando R$ 6,5 trilhões.

“Esse desempenho decorreu do incremento de 1,2% na carteira de crédito às pessoas físicas, saldo de R$ 4 trilhões, atenuado pela redução de 1,8% no saldo das pessoas jurídicas, que situou-se em R$ 2,5 trilhões”, informou o BC.

Em 12 meses, o crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) cresceu 11,7%, ante 11,5% do mês anterior. Os saldos de crédito às empresas e às famílias registraram aceleração, com avanços, na ordem, de 10,2% ante 9,9% em dezembro do ano passado e de 12,7% para as famílias ante 12,5% ante o mesmo mês de 2024.

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Já o saldo das operações de crédito com recursos livres – em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes - alcançou R$3,7 trilhões em janeiro, uma diminuição de 0,5% no mês e incremento de 11,5% comparativamente ao mesmo período do ano anterior.

O crédito livre para empresas somou R$1,5 trilhão, com recuo mensal de 3,2% e incremento de 9,7% em 12 meses. O BC disse que esse resultado refletiu, em grande parte, a redução da carteira de desconto de duplicatas e outros recebíveis (-15,6%), após aumento sazonal ocorrido em dezembro, bem como os recuos nos estoques de capital de giro total (-1,0%), adiantamento de contratos de câmbio – ACC ( -2,4%), repasses externos (-6,8%) e antecipação de faturas de cartão de crédito (-2,6%).

O crédito livre às famílias avançou 1,4% no mês e 12,7% comparativamente a janeiro do ano anterior, totalizando R$2,2 trilhões. Esse desempenho foi bastante disseminado entre suas principais modalidades, com destaque para crédito pessoal não consignado (2,6%), financiamento para aquisição de veículos (2,0%), crédito pessoal consignado para beneficiários do INSS (2,3%) e cartão de crédito rotativo (6,7%).

Crédito direcionado
Em relação as operações de crédito com recursos direcionados – com regras definidas pelo governo e basicamente direcionado a setores como o imobiliário, o rural, infraestrutura e microcrédito -, o BC disse que, em janeiro, o saldo totalizou R$2,7 trilhões, com altas de 0,9% no mês e de 12,1% sobre o mesmo período do ano anterior.

Por segmento, o crédito direcionado às pessoas jurídicas avançou 0,6% no mês e 11,1% em doze meses, somando R$ 901,7 bilhões, enquanto no crédito destinado às pessoas físicas atingiu R$ 1,8 trilhão, com aumentos de 1,0% e de 12,6%, na mesma ordem.

Inadimplência
Em janeiro, a inadimplência do crédito total do SFN, considerados os atrasos superiores a 90 dias, alcançou 3,2% da carteira, com incremento mensal de 0,3 p.p. e redução de 0,1 p.p. na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Nas operações de crédito livre, a inadimplência avançou 0,3 p.p. no mês e recuou 0,2 p.p. em 12 meses, ao atingir 4,4% da carteira.

Para as pessoas jurídicas, a inadimplência no crédito livre às alcançou 2,8% do estoque, com incremento de 0,3 p.p. no mês e redução de 0,5 p.p. em doze meses. A taxa de inadimplência da carteira de crédito livre às famílias também aumentou 0,3 p.p. no mês, mantendo-se estável em comparação ao mesmo período do ano anterior, em 5,5%.

“O endividamento das famílias situou-se em 48,3% em dezembro, permanecendo estável em relação ao mês anterior e crescendo 0,6 p.p. comparativamente a dezembro de 2023. O comprometimento de renda aumentou 0,5 p.p. no mês, alcançando 26,8%, maior nível desde outubro de 2023, interrompendo a trajetória decrescente iniciada em setembro de 2024. A variação em doze meses atingiu +0,9 p.p.”, disse o BC.

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Crédito ampliado ao setor não financeiro
O BC informou que, em janeiro, o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro – formado pelos recursos captados no exterior por meio de empréstimos ou emissão de títulos - atingiu R$ 18,5 trilhões (155,6% do PIB), com queda de 0,8% no mês, resultante do decréscimo de 4,8% no estoque das captações externas – refletindo a apreciação cambial do Real de 5,9% no período. Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 14,4%, com avanços de 16,5% nos títulos de dívida e de 11,4% nos empréstimos locais.

O crédito ampliado às empresas somou R$ 6,6 trilhões em janeiro, o que representa 55,2% do Produto Interno Bruto (PIB), diminuição de 1,9% no mês, ressaltando-se os recuos de 4,4% nos empréstimos externos e de 2,0% nos do SFN. Já o crédito ampliado às famílias atingiu R$4,3 trilhões (36,3% do PIB), com expansões de 1,1% no mês e de 12,6% em doze meses, refletindo, basicamente, o desempenho dos empréstimos do SFN.

Agência Brasil
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O setor de serviços, que reúne atividades como telefonia, restaurantes, tecnologia da informação, hotelaria e salões de beleza, apresentou recuo de 0,2% em janeiro na comparação com dezembro de 2024. O resultado é considerado estabilidade, pois não é queda de grande magnitude, e é atribuído, principalmente, ao fraco desempenho das atividades de transportes.

A Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que o setor apresentou alta de 1,6% em relação ao mesmo mês de 2024 – décima alta seguida nessa comparação. Já no acumulado de 12 meses, a expansão é de 2,9%.

Comparação entre meses imediatamente anteriores:

  • . Janeiro 2025: -0,2%
  • . Dezembro 2024: 0%
  • . Novembro: -0,9%
  • . Outubro: +1,1%

Na comparação de janeiro de 2025 com dezembro de 2024, três dos cinco grupos pesquisados pelo IBGE apresentaram recuo:

  • . Serviços prestados às famílias: -2,4%
  • . Informação e comunicação: 2,3%
  • . Profissionais, administrativos e complementares: -0,5%
  • . Transportes, armazenagem e correio: -1,8%
  • . Outros serviços: 2,3%

De acordo com o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, o desempenho do setor ficou próximo da estabilidade.

“Após alcançar o ápice de sua série histórica em outubro de 2024, o setor de serviços apresentou duas taxas negativas e uma estabilidade nos últimos três meses. Nesse período, acumulou perda de 1,1%, que pode ser explicada pela alta margem de comparação”, analisa.

Lobo acrescenta que houve "perda de ritmo", uma vez que em dezembro o acumulado de 12 meses era de 3,2%. "Lembrando que opera perto de seu nível recorde", faz a ressalva.

Na passagem de dezembro para janeiro, 17 das 27 unidades da Federação tiveram resultado negativo no campo. Os extremos foram o Distrito Federal (-8,7%) e Santa Catarina (+3,4%).

Transportes
O recuo de 1,8% da atividade de transportes, armazenagem e correio não foi o maior nominal, mas foi a principal influência negativa, por causa do peso, que corresponde a 36,40% de todos os serviços.

O setor teve quedas nos segmentos dutoviário, aéreo, rodoviário coletivo de passageiros, ferroviário de cargas e correio.

O transporte de passageiros teve perda de 7,6% de dezembro para janeiro, na série livre de influências sazonais, o que tira efeitos de calendário e permite comparação mais ajustada.

“A queda do transporte de passageiros foi pressionada tanto pelo transporte aéreo, fruto de uma maior base de comparação com dezembro de 2024 e de uma influência dos preços das passagens (alta de 10,42%), quanto pelo transporte rodoviário coletivo de passageiros”, analisa Lobo.

No transporte de cargas, o recuo foi de 0,7%.

Famílias
De acordo com o pesquisador do IBGE, a queda de 2,4% nos serviços prestados às famílias pode ser explicada, em parte, pelo comportamento da inflação, que inibe gastos mais supérfluos, como a refeição fora de casa.

O aumento da taxa básica de juros, ferramenta do Banco Central para conter a inflação, também pode levar à decisão de coibir gastos.

“As famílias podem dar uma pisada no freio”, diz.

Dentro do grupo informação e comunicação, que cresceu 2,3%, o pesquisador do IBGE destaca o segmento de tecnologia da informação – atividades como portais, provedores de conteúdo, desenvolvimento de softwares e consultorias - que cresceu 7,8%.

Turismo
A pesquisa do IBGE mostra que as atividades de turismo apresentaram retração de 6,4% em janeiro na comparação com dezembro. Essa queda é a mais intensa desde a segunda onda da pandemia de covid-19, em março de 2021, quando caiu 24,4%.

Com o desempenho de janeiro, o turismo se posiciona 7,2% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 6,4% abaixo do ponto mais alto da série histórica, alcançado em dezembro de 2024.

Ante janeiro de 2024, o índice de volume de atividades turísticas no Brasil apresenta crescimento de 3,5%. Em 12 meses, a expansão é de 3,8%.

Agência Brasil
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O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.

A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família é resultado de um pente fino feito nos benefícios de famílias que, por algum motivo, recebem ou recebiam o recurso sem ter os requisitos para acessar o programa.

“A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder.

O relator Ângelo Coronel havia cobrado o Executivo para apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que estariam sem previsão orçamentária para este ano.

O governo então enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para fazer adequações no projeto. Ainda segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que podem sofrer reduções na previsão orçamentária de 2025.

Nessa lista constam R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente ao financiamento à escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que financia o setor cultural do país. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, disse Randolfe.

Além do dinheiro para o Vale Gás, que financia botijão para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma solução para R$ 12 bilhões que estariam faltando para o Pé-de-Meia, programa federal que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.

Pé-de-Meia
O líder do governo explicou que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por meio do envio ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).

“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues.

O Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de 2025.

Votação do orçamento
Após se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo costurado deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.

“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, destacou.

O relator se comprometeu a apresentar seu parecer para o PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19) da próxima semana.

O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.

Agência Brasil
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O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara, informou que a definição para a presidência das comissões permanentes da Casa ficou para a próxima terça-feira (18). A instalação dos colegiados será marcada para quarta (19), impreterivelmente.

A informação foi dada após a reunião de líderes partidários na Câmara.

Segundo Benevides, os líderes devem indicar até a próxima terça-feira, às 14 horas, os nomes dos parlamentares que vão ocupar as presidências das comissões e os seus integrantes.

“A Casa tem que funcionar e tem que funcionar com as comissões”, informou o vice-líder.

Regras para a eleição
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não haverá mudanças no Regimento Interno da Câmara nas votações para as presidências das comissões.

Havia uma especulação de que poderia ocorrer uma mudança no regimento para transformar as eleições para as presidências em indicação dos líderes. Com isso, o presidente do colegiado poderia ser destituído pelo líder partidário que o indicou a qualquer momento.

“O presidente (Hugo Motta) determinou que vai seguir o regimento. Cada bancada vai ter direito a uma comissão, mantém o mesmo número de comissões e vai ser como no ano passado. Não tem mudança no Regimento”, afirmou Guimarães.

Pauta
O líder também citou dois projetos que devem ser votados na semana que vem no Plenário da Casa. Um deles é o que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025 estende o prazo para liquidar esses compromissos até o final do exercício de 2026. A regra revalida valores que haviam sido cancelados em 31 de dezembro de 2024.

Outra proposta que poderá entrar na pauta é a que prorroga até o final de 2025 o prazo para regular a transferência de saldos dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o combate à Covid (PLP 58/25).

A medida também prevê que os saldos financeiros de repasses efetuados até 31 de dezembro de 2023 para transferências regulares e automáticas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais ficam dispensados do cumprimento do combate à Covid.

Síndrome de Down
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também participou da reunião, afirmou que os deputados devem votar ainda algum projeto relacionado à Síndrome de Down (na próxima semana comemora-se a Semana da Síndrome de Down).

O texto mais provável de ser votado, segundo Ribeiro, é o Projeto de Lei 438/23, que cria a política nacional de diagnóstico precoce e atendimento terapêutico multiprofissional para pessoas com síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS).

Orçamento
Aguinaldo Ribeiro também disse que há possibilidade de o Orçamento de 2025 ser votado na próxima quarta-feira (19). Segundo ele, a Comissão Mista de Orçamento deve aprovar o relatório na terça (18) e, havendo consenso, no dia seguinte, seguirá para o Plenário do Congresso Nacional.

Agência Câmara
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, negou novo pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes deixasse a relatoria do processo sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.

O ministro já havia negado uma solicitação semelhante no início do mês.

“A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, conforme já foi consignado pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Seja porque é fato público e notório que vários outros integrantes desta Corte foram igualmente mencionados como potenciais vítimas dos atos antidemocráticos”, disse.

Nesta semana, a defesa do ex-presidente recorreu de decisão do ministro Luís Roberto Barroso que negou pedidos para declarar o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o tema.

Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. Ele deu 15 dias para cada denunciado apresentar sua defesa.

Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:

  • Liderar organização criminosa armada;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
  • Deterioração de patrimônio tombado.

Julgamento na 1ª Turma
O ministro Alexandre de Moraes tem afirmado a outros ministros nos bastidores da Corte que vai manter na Primeira Turma o julgamento do recebimento da denúncia.

Uma ala do STF defende que a denúncia seja levada ao plenário para ser analisada pelos 11 membros da Corte. Um ministro ouvido pela reportagem afirmou que o mais correto seria o caso ser julgado por todos os ministros do Supremo. “Mais de 1.450 casos do ‘golpe’ foram julgados pelo plenário. Por que esse não seria?”, indagou.

R7
Portal Santo André em Foco

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestação a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de suposta tentativa de golpe de Estado depois do resultado das eleições de 2022. A manifestação ocorre após as defesas apresentarem respostas às acusações.

“A Procuradoria-Geral da República, quando do oferecimento da denúncia, apresentou sua convicção sobre o enquadramento típico das condutas investigadas, a materialidade dos crimes imputados e os elementos persuasivos sobre a autoria respectiva. É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, diz Gonet.

Segundo a PGR, as informações sobre os denunciados foram sempre obtidas após requerimento da Polícia Federal e com manifestação da Procuradoria-Geral da República, sem que houvesse violação ao princípio acusatório.

“A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, diz o procurador no documento.

A manifestação se refere ao primeiro núcleo de denunciados. São eles:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente;
  • Ailton Gonçalves Moraes Barros - ex-major do Exército e advogado;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
  • Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
  • Ângelo Martins Denicoli - major da reserva do Exército;
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha - engenheiro especialista em segurança da informação;
  • Bernardo Romão Correa Netto - coronel do Exército;
  • Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
  • Cleverson Ney Magalhães - coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
  • Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira - General de Brigada do Exército;
  • Giancarlo Gomes Rodrigues - subtenente do Exército;
  • Guilherme Marques De Almeida - tenente-coronel de Infantaria;
  • Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
  • Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Julgamento
Com o recebimento das respostas, Moraes pode marcar o julgamento para analisar a denúncia na Primeira Turma do STF.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.

R7
Portal Santo André em Foco

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), uma operação para investigar fraudes com criptoativos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, com valores superiores a R$ 4,1 bilhões.

A operação, que recebeu o nome de 'Flying Dutchman', teve como alvo uma organização criminosa transnacional especializada nesses crimes.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de João Pessoa, Natal/RN, Recife/PE, Cabo de Santo Agostinho/PE e Caruaru/PE, resultando na apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e ativos financeiros.

Além disso, foi determinado o sequestro judicial de R$ 500 milhões, visando impedir a continuidade da atividade criminosa e garantir o ressarcimento dos prejuízos às vítimas.

Os crimes investigados são evasão de divisas, operação de câmbio não autorizada e lavagem de dinheiro.

g1 PB
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Um homem de 26 anos morreu em um acidente de moto, na manhã desta quinta-feira (13), na BR-230, entre João Pessoa e Cabedelo. A vítima foi identificada como Gabriel Araújo Lira.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), à TV Cabo Branco, o motociclista estava indo trabalhar, por volta das 8h45, quando bateu na traseira de outra motocicleta e caiu. Ao cair na pista, foi atropelado por um caminhão e morreu ainda no local.

Ainda segundo informações da PRF à TV Cabo Branco, o motorista do caminhão permaneceu no local até a chegada da polícia.

g1 PB
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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), uma operação relacionada ao caso de um ataque a tiros, em Pedras de Fogo, em que um bebê ficou exposto aos disparos. Foram cumpridos oito mandados de busca e dois de prisão, em João Pessoa e na cidade de Itambé, em Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, à TV Cabo Branco, a suspeita é de que os responsáveis pelo ataque a tiros em Pedra de Fogo sejam integrantes de um grupo criminoso da cidade de Itambé, em Pernambuco. A Polícia Civil detalhou, inclusive, que um dos chefes desse grupo passava informações de dentro do presídio da cidade e, por isso, foi transferido.

Na última sexta-feira (7), o delegado Hedernei Hass confirmou a informação de que os suspeitos foram identificados. Uma perícia foi realizada no local do ataque a tiros.

Relembre o caso
Uma menina de um ano sobreviveu após ficar no meio de um tiroteio na cidade de Pedras de Fogo, no Litoral Sul da Paraíba. Segundo a Polícia Civil, o ataque, registrado por uma câmera de segurança, aconteceu no dia 26 de fevereiro, mas as imagens começaram a circular nas redes sociais nesta segunda-feira (3) (assista acima).

O tiroteio aconteceu na Rua Getúlio Vargas, em Pedras de Fogo. O alvo dos suspeitos é pai da menina, ainda de acordo com a polícia. Ele levou 3 tiros na perna, mas não teve ferimentos graves. Os suspeitos ainda não foram identificados.

No vídeo, é possível ver três homens, duas mulheres e a criança em uma calçada. Em seguida, outros dois homens chegam ao local de moto, já atirando contra as vítimas. Os adultos entram na residência para escapar dos tiros, e a menina fica na calçada.

Um homem foi baleado e socorrido pelo Samu para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa ainda no dia 26 de fevereiro, quando ocorreu a ação. Segundo a unidade hospitalar, ele pediu para ser liberado no mesmo dia e recebeu alta.

g1 PB
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