Arimatea
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara, informou que a definição para a presidência das comissões permanentes da Casa ficou para a próxima terça-feira (18). A instalação dos colegiados será marcada para quarta (19), impreterivelmente.
A informação foi dada após a reunião de líderes partidários na Câmara.
Segundo Benevides, os líderes devem indicar até a próxima terça-feira, às 14 horas, os nomes dos parlamentares que vão ocupar as presidências das comissões e os seus integrantes.
“A Casa tem que funcionar e tem que funcionar com as comissões”, informou o vice-líder.
Regras para a eleição
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não haverá mudanças no Regimento Interno da Câmara nas votações para as presidências das comissões.
Havia uma especulação de que poderia ocorrer uma mudança no regimento para transformar as eleições para as presidências em indicação dos líderes. Com isso, o presidente do colegiado poderia ser destituído pelo líder partidário que o indicou a qualquer momento.
“O presidente (Hugo Motta) determinou que vai seguir o regimento. Cada bancada vai ter direito a uma comissão, mantém o mesmo número de comissões e vai ser como no ano passado. Não tem mudança no Regimento”, afirmou Guimarães.
Pauta
O líder também citou dois projetos que devem ser votados na semana que vem no Plenário da Casa. Um deles é o que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025 estende o prazo para liquidar esses compromissos até o final do exercício de 2026. A regra revalida valores que haviam sido cancelados em 31 de dezembro de 2024.
Outra proposta que poderá entrar na pauta é a que prorroga até o final de 2025 o prazo para regular a transferência de saldos dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o combate à Covid (PLP 58/25).
A medida também prevê que os saldos financeiros de repasses efetuados até 31 de dezembro de 2023 para transferências regulares e automáticas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais ficam dispensados do cumprimento do combate à Covid.
Síndrome de Down
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também participou da reunião, afirmou que os deputados devem votar ainda algum projeto relacionado à Síndrome de Down (na próxima semana comemora-se a Semana da Síndrome de Down).
O texto mais provável de ser votado, segundo Ribeiro, é o Projeto de Lei 438/23, que cria a política nacional de diagnóstico precoce e atendimento terapêutico multiprofissional para pessoas com síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS).
Orçamento
Aguinaldo Ribeiro também disse que há possibilidade de o Orçamento de 2025 ser votado na próxima quarta-feira (19). Segundo ele, a Comissão Mista de Orçamento deve aprovar o relatório na terça (18) e, havendo consenso, no dia seguinte, seguirá para o Plenário do Congresso Nacional.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, negou novo pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes deixasse a relatoria do processo sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
O ministro já havia negado uma solicitação semelhante no início do mês.
“A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, conforme já foi consignado pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Seja porque é fato público e notório que vários outros integrantes desta Corte foram igualmente mencionados como potenciais vítimas dos atos antidemocráticos”, disse.
Nesta semana, a defesa do ex-presidente recorreu de decisão do ministro Luís Roberto Barroso que negou pedidos para declarar o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o tema.
Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. Ele deu 15 dias para cada denunciado apresentar sua defesa.
Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
- Liderar organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
- Deterioração de patrimônio tombado.
Julgamento na 1ª Turma
O ministro Alexandre de Moraes tem afirmado a outros ministros nos bastidores da Corte que vai manter na Primeira Turma o julgamento do recebimento da denúncia.
Uma ala do STF defende que a denúncia seja levada ao plenário para ser analisada pelos 11 membros da Corte. Um ministro ouvido pela reportagem afirmou que o mais correto seria o caso ser julgado por todos os ministros do Supremo. “Mais de 1.450 casos do ‘golpe’ foram julgados pelo plenário. Por que esse não seria?”, indagou.
R7
Portal Santo André em Foco
PGR defende tornar réus Bolsonaro e outros denunciados por suposta tentativa de golpe
Março 13, 2025O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestação a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de suposta tentativa de golpe de Estado depois do resultado das eleições de 2022. A manifestação ocorre após as defesas apresentarem respostas às acusações.
“A Procuradoria-Geral da República, quando do oferecimento da denúncia, apresentou sua convicção sobre o enquadramento típico das condutas investigadas, a materialidade dos crimes imputados e os elementos persuasivos sobre a autoria respectiva. É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, diz Gonet.
Segundo a PGR, as informações sobre os denunciados foram sempre obtidas após requerimento da Polícia Federal e com manifestação da Procuradoria-Geral da República, sem que houvesse violação ao princípio acusatório.
“A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, diz o procurador no documento.
A manifestação se refere ao primeiro núcleo de denunciados. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros - ex-major do Exército e advogado;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Ângelo Martins Denicoli - major da reserva do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha - engenheiro especialista em segurança da informação;
- Bernardo Romão Correa Netto - coronel do Exército;
- Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Cleverson Ney Magalhães - coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira - General de Brigada do Exército;
- Giancarlo Gomes Rodrigues - subtenente do Exército;
- Guilherme Marques De Almeida - tenente-coronel de Infantaria;
- Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Julgamento
Com o recebimento das respostas, Moraes pode marcar o julgamento para analisar a denúncia na Primeira Turma do STF.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.
R7
Portal Santo André em Foco
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), uma operação para investigar fraudes com criptoativos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, com valores superiores a R$ 4,1 bilhões.
A operação, que recebeu o nome de 'Flying Dutchman', teve como alvo uma organização criminosa transnacional especializada nesses crimes.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de João Pessoa, Natal/RN, Recife/PE, Cabo de Santo Agostinho/PE e Caruaru/PE, resultando na apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e ativos financeiros.
Além disso, foi determinado o sequestro judicial de R$ 500 milhões, visando impedir a continuidade da atividade criminosa e garantir o ressarcimento dos prejuízos às vítimas.
Os crimes investigados são evasão de divisas, operação de câmbio não autorizada e lavagem de dinheiro.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Motociclista morre após bater em outra moto, cair e ser atropelado por caminhão, na BR-230
Março 13, 2025Um homem de 26 anos morreu em um acidente de moto, na manhã desta quinta-feira (13), na BR-230, entre João Pessoa e Cabedelo. A vítima foi identificada como Gabriel Araújo Lira.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), à TV Cabo Branco, o motociclista estava indo trabalhar, por volta das 8h45, quando bateu na traseira de outra motocicleta e caiu. Ao cair na pista, foi atropelado por um caminhão e morreu ainda no local.
Ainda segundo informações da PRF à TV Cabo Branco, o motorista do caminhão permaneceu no local até a chegada da polícia.
g1 PB
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Operação mira grupo suspeito de ataque a tiros em que bebê ficou entre atiradores e alvo, na PB
Março 13, 2025A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), uma operação relacionada ao caso de um ataque a tiros, em Pedras de Fogo, em que um bebê ficou exposto aos disparos. Foram cumpridos oito mandados de busca e dois de prisão, em João Pessoa e na cidade de Itambé, em Pernambuco.
De acordo com a Polícia Civil, à TV Cabo Branco, a suspeita é de que os responsáveis pelo ataque a tiros em Pedra de Fogo sejam integrantes de um grupo criminoso da cidade de Itambé, em Pernambuco. A Polícia Civil detalhou, inclusive, que um dos chefes desse grupo passava informações de dentro do presídio da cidade e, por isso, foi transferido.
Na última sexta-feira (7), o delegado Hedernei Hass confirmou a informação de que os suspeitos foram identificados. Uma perícia foi realizada no local do ataque a tiros.
Relembre o caso
Uma menina de um ano sobreviveu após ficar no meio de um tiroteio na cidade de Pedras de Fogo, no Litoral Sul da Paraíba. Segundo a Polícia Civil, o ataque, registrado por uma câmera de segurança, aconteceu no dia 26 de fevereiro, mas as imagens começaram a circular nas redes sociais nesta segunda-feira (3) (assista acima).
O tiroteio aconteceu na Rua Getúlio Vargas, em Pedras de Fogo. O alvo dos suspeitos é pai da menina, ainda de acordo com a polícia. Ele levou 3 tiros na perna, mas não teve ferimentos graves. Os suspeitos ainda não foram identificados.
No vídeo, é possível ver três homens, duas mulheres e a criança em uma calçada. Em seguida, outros dois homens chegam ao local de moto, já atirando contra as vítimas. Os adultos entram na residência para escapar dos tiros, e a menina fica na calçada.
Um homem foi baleado e socorrido pelo Samu para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa ainda no dia 26 de fevereiro, quando ocorreu a ação. Segundo a unidade hospitalar, ele pediu para ser liberado no mesmo dia e recebeu alta.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Polícia identifica bar que realizava 'bingo de mulheres' denunciado por padre durante missa
Março 13, 2025A Polícia Civil da Paraíba afirma que identificou um bar suspeito de realizar o “bingo de mulheres”, na cidade de Lagoa de Dentro, e ouviu testemunhas. O caso foi denunciado publicamente por um padre durante uma missa transmitida ao vivo no domingo (9). Segundo a denúncia, mulheres seriam sorteadas como prêmios.
De acordo com o delegado Sylvio Rabelo, um dos proprietários do bar prestou depoimento e negou a irregularidade. Rabelo afirmou que os donos do estabelecimento são pai e filho, e que costumam receber mulheres envolvidas com prostituição no local.
O padre Adauto Tavares, responsável pela denúncia, também foi ouvido pela polícia na tarde desta quarta-feira (12). Segundo o delegado, o padre descobriu o bingo durante conversas informais com fiéis, após uma missa realizada em um sítio próximo ao bar. Outras testemunhas também serão ouvidas.
“Ele relatou que, como líder religioso, tinha a obrigação de comunicar os fatos. Por isso, fez a denúncia durante a missa dominical, e a Polícia Civil tomou conhecimento, iniciando as investigações. De fato, existe um bar nesse sítio que estava promovendo esse tipo de bingo", destacou o delegado.
O delegado afirmou que o estabelecimento continua funcionando no município para o comércio de bebidas e petiscos, mas que foi solicitada a suspensão das atividades relacionadas a jogos de azar e outras supostas ilegalidades.
Entenda o caso
O caso foi denunciado publicamente por um padre durante missa transmitida ao vivo no domingo (9). Segundo a denúncia, mulheres seriam os prêmios nos sorteios.
A denúncia foi feita pelo padre da Paróquia São Sebastião, Adauto Tavares, que mencionou o suposto esquema durante a missa. Ele afirmou que pessoas ligadas à igreja estariam envolvidas e pediu que o caso fosse levado à Justiça.
O Ministério Público da Paraíba anunciou na segunda-feira (10) que abriu um procedimento para apurar as denúncias. No dia seguinte, a Polícia Civil também afirmou que abriu um inquérito para investigar as denúncias.
O Ministério Público da Paraíba já havia informado que o primeiro passo da investigação seria ouvir o padre para obter mais informações sobre os possíveis envolvidos e vítimas. O órgão também reforçou que a Promotoria de Jacaraú está aberta para receber novas denúncias.
O delegado Sylvio Rabelo explicou que o caso pode envolver diferentes crimes, como corrupção de menores, favorecimento à prostituição, aliciamento e comércio de seres humanos. “Que violam inclusive os direitos humanos”, acrescentou.
“Já estamos tomando depoimento dos conselheiros tutelares e de pessoas da cidade. Estamos marcando e ajustando o momento para que o pároco seja ouvido. Nós vamos prosseguir com as investigações. São relatos graves. Nosso objetivo é chegar aos autores”, afirmou o delegado Sylvio Rabelo.
A Polícia Civil deve se reunir com o Ministério Público para discutir o caso.
g1 PB
Portal Santo André em Foco
Antes de votar o Orçamento, o Congresso realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (13), às 10 horas, para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo em resposta a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF.
Agora, deputados e senadores precisarão alterar uma resolução interna para dar validade ao acordo. A apresentação e a votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) e a convocação da sessão conjunta foram anunciadas nesta terça-feira (11) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele informou que a sessão já foi acertada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e terá apenas esse item na pauta.
Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto visa atualizar a Resolução 1/06 e será relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Plano de trabalho
De acordo com o documento, no momento em que forem cadastradas no Portal da Transparência, as emendas do Poder Legislativo devem seguir parâmetros semelhantes às emendas do Executivo, já disponibilizadas no Portal. Assim, informações sobre quem serão os beneficiários da emenda e como o dinheiro deve ser gasto serão padronizadas. Também serão identificados os parlamentares autores de emendas de comissão e de relator.
Elaborado como resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 – que trata da proposição e execução de emendas parlamentares –, o texto contém diretrizes, ações e cronogramas específicos para aumentar a transparência na liberação de recursos das emendas. Para garantir o fácil acesso aos dados de cada emenda, o Portal da Transparência passou por mudanças operacionais ainda em 2024.
Mudanças
Como alterações sugeridas no cadastramento das emendas parlamentares no Portal da Transparência, o plano de trabalho apresenta diretrizes, ações e cronogramas para os exercícios financeiros de 2020 a 2024, bem como para o exercício financeiro de 2025, que deverão ser adotadas por diferentes áreas envolvidas, tais como a Mesa do Congresso Nacional, comissões permanentes, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais.
Dentro da nova formatação relacionada às emendas parlamentares, os dados referentes a elas precisarão ser estruturados, possibilitando a vinculação de parlamentares ou grupo de parlamentares a atos específicos no âmbito da execução da despesa, com informações como o código da emenda e o número completo da nota de empenho.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), que a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo governo federal representa um avanço significativo para o atendimento de saúde em regiões com maior dificuldade de acesso a serviços médicos. Ele mencionou a entrega de quase 800 novas unidades pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para a próxima sexta-feira (15), em Sorocaba (SP). Informou que municípios da Paraíba também serão contemplados com 29 ambulâncias.
— Como não observarmos, como não reconhecermos uma ação que permitirá a dezenas, a centenas de municípios serem atendidos com a reposição de unidades veiculares que salvam vidas? Como não reconhecer as ações que permitiram que centenas de municípios pudessem ter, agora recentemente, a ampliação do Programa de Saúde da Família, sabedores, como somos, da importância? Porque é a saúde que chega na ponta, nas localidades com maior vulnerabilidade — declarou.
O senador argumentou que a ampliação da cobertura do Samu e o fortalecimento da atenção básica à saúde vão garantir atendimento de qualidade, especialmente em áreas mais vulneráveis. Segundo ele, “é necessário ampliar o debate no Senado para avaliar os impactos dessas ações e evitar que avanços sejam ignorados por disputas políticas”.
— Gostaria muito que o debate aqui no Senado ocorresse de forma comparativa. Porque se analisarmos os investimentos em saúde, os programas e as políticas públicas, temos números e dados que demonstram um avanço. Precisamos discutir isso com seriedade e não apenas com discursos políticos que desviam do que realmente importa para a população — advertiu.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que obriga todos os órgãos públicos do país a usarem linguagem simples para se comunicarem com a população.
A linguagem simples já é praticada em vários países e tem por objetivo principal ajudar todos os cidadãos e cidadãs a encontrar, entender e usar informações publicadas por órgãos e entidades da administração pública.
O PL 6.256/2019, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), teve voto favorável do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com mudanças. Agora, a proposta seguirá para revisão da Câmara dos Deputados.
— O objetivo é garantir que a comunicação estatal seja sempre feita em linguagem clara, transparente, compreensível pelo cidadão médio brasileiro, fugindo de expressões demasiadamente técnicas (o famoso “juridiquês”) e garantindo que a gente tenha a democracia implementada de verdade — afirmou Alessandro Vieira no Plenário.
Clareza
O projeto cria a Política Nacional de Linguagem Simples para fazer com que os documentos oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário da União, de estados, municípios e do Distrito Federal tenham uma redação clara e acessível a todas as pessoas. A ideia é evitar a linguagem cheia de formalidades e termos técnicos e de difícil compreensão e incentivar uma comunicação clara para facilitar o entendimento pela população.
— Nós precisamos nos comunicar com as pessoas e elas precisam compreender perfeitamente qual é a intenção do Poder Público em suas declarações e manifestações — afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu a votação.
Cidadania
Para o relator, a mudança não é somente uma questão técnica, mas um compromisso ético e jurídico com a transparência, a equidade e a democracia. Ele afirma que o projeto de lei busca “fortalecer o pleno e integral exercício da cidadania, facilitando a compreensão dos cidadãos, ao prever a utilização, nas comunicações oficiais, de elementos de linguagem simples, clara, direta e objetiva”.
Transparência
A autora, por sua vez, argumenta que o uso da linguagem simples pode também reduzir custos administrativos e o tempo gasto com o atendimento ao cidadão, além de promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara. Erika Kokay diz ainda que a mudança vai facilitar a participação popular e o controle social e ajudar na compreensão de pessoas com deficiência.
Dicas
O projeto apresenta algumas técnicas e dicas para a escrita com linguagem simples:
- usar frases curtas, em ordem direta e na voz ativa
- desenvolver uma ideia por parágrafo
- usar palavras comuns, de fácil compreensão
- usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto
- evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente
- não usar termos pejorativos
- escrever o nome completo antes das siglas
- organizar o texto de forma esquemática, com o uso de listas, tabelas e gráficos
- apresentar primeiro as informações mais importantes
- não usar novas formas de flexão de gênero e de número
- evitar frases intercaladas
- evitar o uso de substantivos no lugar de verbos
- evitar redundâncias, palavras desnecessárias ou imprecisas
Na comunicação oficial com comunidades indígenas, o projeto prevê que, sempre que possível, haverá uma versão do texto em língua portuguesa e uma versão em língua indígena dos destinatários.
Mudanças
O relator incluiu duas emendas ao texto da Câmara. Uma deixa claro que a linguagem simples será obrigatória em todos os Poderes da União, estados, DF e municípios. Outra define que as pessoas com deficiência são público-alvo específico da linguagem, não apenas as pessoas com deficiência intelectual.
Foram retirados trechos aprovados na Câmara, como a obrigatoriedade de observância do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) na linguagem simples. Também foi retirada a exigência de elaboração de duas versões — uma original e outra em linguagem simples.
Ele também retirou exceção aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que seriam desobrigados do uso da linguagem simples. Assim, a obrigação passa a alcançar todos os municípios.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
