O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1º) para acolher um recurso da Procuradoria-Geral da República e restabelecer os atos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

No entendimento do ministro, não cabe ao Supremo analisar o pedido de anulação feito pela defesa de Palocci.

Com o voto de Fachin, o placar está em dois votos favoráveis a manter a anulação, e um contra. O autor da liminar, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes votaram a favor.

A decisão de Toffoli que anulou os atos contra Palocci foi publicada em fevereiro. O ministro seguiu um entendimento já estabelecido no STF, que considera que houve parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro.

O STF analisa em plenário virtual, na Segunda Turma, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação.

Além de Toffoli, relator do recurso, compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

O julgamento vai até a próxima sexta (4), se nenhum dos ministros pedir prazo adicional para analisar ou quiser levar o tema ao plenário físico da Turma.

A decisão de Toffoli
Ao anular as ações da Lava Jato contra Palocci, Toffoli se baseou em um entendimento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores.

O tribunal identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro – e definiu que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava Jato.

"(...) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual.

Na decisão, Toffoli afirma que os procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato adotaram um padrão de conduta "ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos - pessoais e políticos".

O recurso da PGR
Para Gonet, a situação de Palocci é diferente de casos enfrentados anteriormente e não pode ser enquadrada no entendimento anterior.

O procurador-geral afirmou que a estratégia processual adota por Palocci "evidencia uma tentativa de contorno procedimental, voltada à sua exoneração de responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo".

"O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada", escreveu Gonet.
O
PGR afirmou que a anulação indiscriminada de provas, sem a devida individualização das provas afetadas e a observância dos critérios jurídicos que regem a nulidade dos atos processuais, "compromete a higidez do processo penal e contraria os parâmetros fixados pela Suprema Corte quanto à avaliação da validade dos elementos probatório".

Segundo o chefe do MPF, não cabe invalidar todas as provas sem uma individualização.

"A medida inviabiliza a utilização de provas juridicamente válidas e regularmente obtidas, gerando reflexos diretos na capacidade do Estado de reprimir crimes complexos, como a corrupção e lavagem de ativos"

Gonet afirmou que o recurso não busca "defender os excessos ocorridos na Operação Lava Jato" e que o Judiciário já vem atuando para fazer as correções necessárias.

"É importante registrar, nesse contexto, que o Poder Judiciário não tem se esquivado de apurar eventuais ilegalidades e excessos perpetrados no âmbito da Operação Lava Jato. Os juízos têm realizado, dentro de suas respectivas competências, a avaliação das nulidades de forma pormenorizada e específica, rejeitando a manutenção de atos viciados. Essa conjuntura culminou, inclusive, na rejeição de outras denúncias ofertadas pelo Ministério Público Federal no Paraná contra Antônio Palocci Filho, como foi noticiado pelo requerente em sua petição inicial".

g1
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Um vulcão entrou em erupção no sul da Islândia nesta terça-feira (1º). Poucas horas depois, dois terremotos de magnitude 5,6 e 4,8 foram registrados na região. As autoridades emitiram ordens de retirada para turistas e moradores.

A erupção ocorreu ao sul da capital, Reykjavik, na península de Reykjanes. Imagens aéreas mostram lava e fumaça saindo do vulcão, formando uma extensa faixa de fogo.

Esta é a 11ª erupção na região desde 2021, quando sistemas geológicos que estavam adormecidos há cerca de 800 anos voltaram à ativa.

A lava rompeu barreiras de proteção próximas à cidade pesqueira de Grindavik, forçando a retirada de moradores. No entanto, a maioria das casas da região já estava desocupada há mais de um ano por conta de erupções anteriores.

Um famoso spa de luxo também precisou ser esvaziado por ordem das autoridades.

Segundo Rikke Pedersen, chefe do Centro Nórdico de Vulcanologia, a erupção desta terça-feira tem características semelhantes à de janeiro de 2024, quando a lava chegou a atingir Grindavik.

“Há lava atravessando a barreira neste momento, mas, até agora, é uma erupção muito limitada”, explicou.

A atividade vulcânica na península de Reykjanes não afetou diretamente Reykjavik e também não interferiu no tráfego aéreo.

A Islândia está localizada sobre uma grande falha geológica que separa duas placas tectônicas — a da Eurásia e a da América do Norte. Essas placas estão se afastando lentamente, criando rachaduras no solo por onde a lava pode emergir.

Esse tipo de erupção, chamada de fissural, não ocorre em um único ponto — como em vulcões clássicos — mas ao longo de extensas fissuras na crosta terrestre. Cientistas acreditam que esse fenômeno pode continuar acontecendo na região por décadas ou até séculos.

Com cerca de 400 mil habitantes, a Islândia atrai milhares de turistas todos os anos por conta de suas paisagens naturais impressionantes. O país é conhecido por suas geleiras, gêiseres, fontes termais e, claro, seus vulcões ativos, que fazem parte de sua geografia única.

g1
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O corpo do soldado americano que seguia desaparecido na Lituânia foi encontrado nesta terça-feira (1º).

A notícia foi dada através da rede social X pelo presidente lituano, Gitanas Nauseda, mas a informação também foi confirmada pela secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, em sua coletiva de imprensa diária.

"É com profunda tristeza que anunciamos que o corpo do quarto soldado americano, que estava treinando na Lituânia, foi encontrado", escreveu Nauseda, oferecendo condolências e agradecendo aos que ajudaram a "encontrar o único soldado que ainda está desaparecido em condições tão desafiadoras".

Três dos quatro soldados norte-americanos que desapareceram na Lituânia foram encontrados mortos nesta segunda-feira (31).

Os soldados sumiram durante um treinamento na Lituânia, país europeu que faz parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), e costuma sediar exercícios de militares da aliança.

Os socorristas passaram dias cavando para recuperar o veículo blindado de recuperação M88 Hercules que os soldados estavam usando como parte de um exercício no campo de treinamento de Pabrade, onde as unidades dos EUA estão se revezando desde 2019.

Na semana passada, o veículo foi encontrado submerso na água, a 5 metros de profundidade.

O desaparecimento dos soldados mobilizou uma grande equipe de resgate formada por mais de mil pessoas das Forças Armadas dos EUA e da Lituânia e agentes da região, que fica bem próxima à fronteira com Belarus, aliado da Rússia, que vem protestando há anos com o avanço da Otan no leste europeu.

O desaparecimento dos soldados ocorreu dias depois de ministro das Relações Exteriores da Lituânia, Kestutis Budrys, dizer ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que seu país estava pronto para receber mais tropas dos EUA.

g1
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Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

Códigos
Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.

O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.

“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.

As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.

Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

Agência Brasil
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A produção nacional de petróleo chegou a 3,488 milhões de barris por dia em fevereiro deste ano, segundo dados divulgados nesta terça-feira (1º), no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O resultado foi 1,1% acima do anotado no mês anterior e 1,2% superior ao observado em fevereiro de 2024.

Desse total, 2,74 milhões de barris por dia foram extraídos de poços localizados na camada do pré-sal, ou seja, 78,6% do total da produção nacional. Os campos marítimos foram responsáveis por 97,4% dos 3,488 milhões de barris.

A produção de gás natural atingiu 158,76 milhões de metros cúbicos por dia, ou seja, houve queda de 1,2% em relação ao mês anterior. Na comparação com fevereiro de 2024, no entanto, foi anotado um aumento de 6,8%.

Gás natural
O pré-sal respondeu por 79,4% da produção de gás natural no país (126,02 milhões de metros cúbicos). Do total de gás produzido no Brasil 87,1% vieram de campos marítimos.

O campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi a maior área produtora em fevereiro, com 760,73 mil barris de petróleo (21,8% do total da produção nacional) e 38,17 milhões de metros cúbicos de gás (24% do total) por dia.

A plataforma que liderou a produção foi a FPSO Guanabara, localizada no campo de Mero, na Bacia de Santos, que extraiu, da camada pré-sal, 183,58 mil barris de petróleo (5,3% do total do país) e 12,03 milhões de metros cúbicos de gás (7,6% do total) por dia.

Agência Brasil
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A Petrobras anunciou a redução de 7,9% no preço do querosene de aviação (QAV) a partir desta terça-feira (1º), o que representa diminuição de R$ 0,31 por litro.

O preço do QAV é estipulado pela Petrobras mensalmente, sempre no dia 1º. O combustível é um derivado do petróleo usado em aviões e helicópteros, se tratando do principal combustível utilizado no transporte aéreo comercial.

No comunicado sobre a alteração de preço, a estatal informa que o novo patamar está 0,2% (R$ 0,01) acima do praticado em dezembro de 2024 e 29,2% abaixo da marca de dezembro de 2022.

A Petrobras comercializa para as distribuidoras o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado. Uma vez comprado pelas distribuidoras, as empresas transportam o combustível e o vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores.

No Brasil, o mercado de QAV é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.

Redução no diesel
Nesta terça-feira passa a valer a redução de 4,6% no preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras.

A redução representa R$ 0,17, conforme anunciado pela presidente da estatal, Magda Chambriard, na segunda-feira (31).

Ao participar de um evento sobre compra de crédito de carbono, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, Chambriard adiantou para jornalistas que haveria uma redução “legal” no QAV no dia seguinte.

Agência Brasil
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Deputados que fazem oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta terça-feira (1º) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em mais um esforço para tentar avançar o projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegaram à residência oficial de Motta ainda antes da hora do almoço.

Eles, assim como outros parlamentares, tentam convencer Motta a receber outros líderes de oposição e do Centrão para discutir o rito de tramitação do texto na Câmara – e a possibilidade de levar o tema ao plenário o quanto antes.

"Ele [Hugo Motta] está conversado com os outros líderes para decidir. Enquanto ele decide, o PL estará em obstrução", afirmou Sóstenes por mensagem ao deixar a residência oficial.

Segundo o líder, Motta não deu prazo para uma eventual decisão sobre o futuro do projeto.

? Hugo Motta recebeu o apoio tanto do governo Lula quanto da oposição na eleição para comandar a Câmara, no início do ano. No debate da anistia, ambos os lados vêm citando esse apoio para defender suas posições.

?‍♀️Quando estão em obstrução, os deputados usam uma série de instrumentos para atrasar ou impedir os trabalhos no Congresso.

?‍♂️ Por exemplo: se recusar a registrar presença (para dificultar o atingimento do quórum mínimo), pedir a palavra sucessivas vezes, recusar votações simbólicas e requerer o adiamento dos debates.

Mais cedo, antes da reunião com Motta, deputados se reuniram na casa do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). O ex-presidente Jair Bolsonaro participou do encontro.

Ainda como parte da "pressão" para pautar o PL da Anistia, a oposição pretende reunir familiares dos presos no Congresso, até o fim da semana, e manter a obstrução até que o requerimento de urgência seja pautado.

Tramitação confusa
O projeto chegou a ser encaminhado no ano passado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como o primeiro passo de uma tramitação regular.

Temendo a repercussão negativa da proposta, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu que o texto deveria sair da CCJ e passar, em vez disso, por uma comissão especial – que, apesar de prevista, nunca foi instalada de fato.

O PL da Anistia está agora, portanto, numa espécie de "limbo" na Câmara:

• o governo Lula é contrário ao texto e tenta convencer Motta e manter a tramitação paralisada;
• deputados de oposição, sobretudo os bolsonaristas, tentam aprovar um requerimento de urgência para levar o tema diretamente ao plenário da Câmara, pulando as comissões;
• entre um lado e outro, há quem defenda a tramitação regular do projeto, com a instalação efetiva da comissão especial para debater o tema.

g1
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O Ministério das Cidades segue avançando com a política habitacional na Paraíba. Nesta terça-feira (1º/4), o ministro Jader Filho entregou dois novos residenciais, que totalizam 247 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em João Pessoa (PB). Ele também aproveitou a oportunidade para anunciar novos investimentos do programa para o estado. Os empreendimentos entregues fazem parte da linha financiada pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com taxas de juros mais baixas do que as praticadas pelo mercado.

O Governo Federal investiu mais de R$ 28,6 milhões para a construção dos 192 apartamentos do residencial Vila Jardim Residence Club IV. Eles têm 50 m² e fazem parte da nova arquitetura do programa. Já no residencial Vista da Colina Fino, os recursos superaram a marca de R$ 6 milhões. São 55 apartamentos divididos em dois blocos, um deles com 28 unidades e o outro com 27.

O autônomo Gabriel Costa recebeu as chaves do novo lar e comemorou ao lado dos futuros vizinhos. “Mais um sonho realizado. Aliás, não só meu, mas de todos que estão aqui. Espero que cada um possa partilhar bons momentos no dia a dia e aproveitar aquilo que tanto corremos atrás para conquistar.”

A história de Gabriel faz parte da retomada do Minha Casa, Minha Vida. “O presidente Lula quer ver o Brasil em obras, a reconstrução feita na prática. As famílias que receberam as suas casas hoje vão ter piscina, churrasqueira, áreas de lazer e varanda. Quer dizer, um espaço mais humanizado ao seu dispor. Isso tudo é a demonstração do carinho e preocupação que temos com as pessoas”, afirmou o ministro Jader Filho.

Para ambos os projetos, o Ministério das Cidades concedeu subsídio de até R$ 55 mil para integrar o valor da entrada dos imóveis. Os novos residenciais contam com espaço gourmet, academia, piscinas adulto e infantil, playground , espaço pet e sistema de geração de energia solar.

Também participaram das entregas o governador da Paraíba, João Azevêdo, e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, que agradeceram o empenho do Ministério das Cidades. “Eu sou engenheiro e gosto muito de entregar obras, de todos os tipos. Mas nenhuma dá tanto prazer quanto uma obra de habitação. Você entrega um espaço de proteção e acolhimento para uma família. A parceria com o ministério é fundamental para isso”, reforçou o governador.

Novas casas à vista
Além das entregas, o ministro anunciou a construção de mais 544 moradias na Paraíba. Para Campina Grande, foi autorizado o início de obras dos residenciais Simão Barbosa I e II, com 256 unidades habitacionais. Já João Pessoa receberá mais 192 apartamentos do Residencial José Martins e, para Esperança, foi autorizada a construção do residencial Matias Granjeiro, que terá 96 apartamentos. As moradias serão viabilizadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O ministro Jader Filho também oficializou a contratação de mais 519 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades e FAR. As novas moradias atenderão a Aldeia Brejinho (37 casas), em Marcação, a comunidade quilombola Mundo Novo (18 casas), em Areia, e os beneficiários da Federação Paraibana do Movimento Comunitário de Bayeux (100 apartamentos) e Rio Sanhauá (108).

Agência Gov
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