Um avião de pequeno porte caiu nesta quinta-feira (22) em um bairro de San Diego, na Califórnia, e atingiu diversas casas, causou incêndios e evacuações, afirmaram autoridades locais.

A polícia da cidade afirmou que houve "vários mortos" por conta da queda, mas não havia especificado o número de vítimas até a última atualização desta reportagem. Entre os feridos, três pessoas foram hospitalizadas, e duas já foram liberadas.

Segundo a imprensa local, os bombeiros afirmaram que ao menos 15 casas foram atingidas pelo avião. A queda causou ainda incêndios em casas e em veículos estacionados no local.

A queda ocorreu em um condomínio fechado nos subúrbios ao norte de San Diego, a cerca de 3 km do aeroporto privado Montgomery-Gibbs, segundo a polícia.

Também ainda não havia informações, até a última atualização desta reportagem, sobre o número pessoas estavam a bordo do avião Cessna 550, que tem capacidade para até oito pessoas.

A polícia de San Diego informou que agentes foram ao local e retiraram moradores.

“Temos combustível de aviação espalhado por toda parte. Nosso principal objetivo agora é vasculhar todas essas casas e retirar todos os moradores”, disse o chefe assistente do Corpo de Bombeiros, Dan Eddy, em coletiva de imprensa.

Eddy afirmou que houve “um impacto direto em várias casas” no bairro e falou sobre “um enorme campo de destroços” no local. O chefe dos bombeiros disse ainda que havia muita neblina no momento da queda do avião particular. “Mal dava para enxergar à frente”, afirmou.

O prefeito de San Diego, Todd Gloria, lamentou a queda, que chamou de "tragédia", e mandou condolências às famílias das vítimas.

O incidente ocorreu por volta das 3h45 no horário local (23h45 de quarta-feira em Brasília), segundo a polícia de San Diego.

A Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA, na sigla em inglês) reportou a queda de um avião modelo Cessna 550 nas proximidades do aeroporto Montgomery-Gibbs, no mesmo horário informado pela polícia.

A FAA pasta afirmou que irá investigar a queda junto com o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes (NTSB, na sigla em inglês).

g1
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Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão reduziram a restrição geográfica para a importação de carne de aves brasileiras, medida preventiva adotada para evitar a compra de carne de frango que poderia estar contaminada por Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) – mais conhecida como Gripe Aviária.

Os quatro países retiraram a suspensão dos produtos que seriam adquiridos do Brasil, passando a abranger apenas as carnes de frango produzidas apenas no estado do Rio Grande do Sul.

A mudança no posicionamento consta de balanço divulgado nesta quinta-feira (22), em Brasília, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A Arábia Saudita, que restringia a suspensão apenas para o município onde o foco havia sido identificado, ampliou a restrição para o estado. Já Turquia e Emirados Árabes, que ainda mantinham a importação, passaram a restringir a compra de frango. No caso dos Emirados, a suspensão está restrita ao município de Montenegro. Já a Turquia suspendeu a carne de frango produzida em todo o estado do Rio Grande do Sul.

Quadro atual
A atual situação é a seguinte:

Países que adotaram a suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil:

China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka e Paquistão.

Suspensão para o Estado do Rio Grande do Sul:
Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão e Ucrânia.

(Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão decidiram retirar a suspensão de todo o país e reduziram a restrição geográfica para o estado do Rio Grande do Sul).

Suspensão para o município de Montenegro (RS):
Emirados Árabes Unidos e Japão.

O Ministério da Agricultura informou que permanece em articulação com autoridades sanitárias dos países importadores prestando - de forma ágil e transparente - todas as informações técnicas necessárias sobre o caso. As ações adotadas visam garantir a segurança sanitária e a retomada segura das exportações o mais breve possível.

Aos consumidores, o ministério reitera o esclarecimento de que o consumo de carne de aves e de ovos não apresenta risco para a saúde.

Agência Brasil
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A procura de crédito por parte das empresas cresceu 0,9% em março de 2025 em relação ao mesmo mês de 2024. Apesar da alta, o número é menor que o de meses anteriores, o que indica precaução das companhias em um cenário de juros altos.

O dado faz parte do Indicador de Demanda das Empresas por Crédito, da Serasa Experian, e foi obtido com exclusividade pela Agência Brasil.

O resultado de março é a quarta expansão seguida na procura por crédito na comparação com o mesmo período do ano anterior:

• março 2025: 0,9%
• fevereiro 2025: 13,1%
• janeiro 2025: 11,3%
• dezembro 2024: 5,1%

No acumulado de 12 meses até março, a procura por crédito cresceu 4,2%. Em janeiro, o resultado era expansão de 2,9% e, em fevereiro, 3,9%.

De acordo com a economista da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, a desaceleração em março tem relação direta com o patamar alto de juros no país.

“O ritmo mais moderado na demanda por crédito em março reflete um cenário de cautela por parte das empresas diante desafios como o custo elevado do crédito e as incertezas econômicas provocadas pelo ambiente de juros elevado”, afirma.

Ela ressalta que o fato de uma empresa buscar crédito, ou seja, contrair dívidas, pode ser uma alavanca poderosa para investimento, pelo fato de que pode viabilizar projetos e também expansão de operações.

“O crédito acaba permitindo que esses investimentos aconteçam de forma antecipada e contribua positivamente para acelerar o crescimento das empresas”, aponta.

Juros contra inflação
Desde setembro do ano passado, o Comitê de Política Monetária (Copom)do Banco Central (BC) tem elevado a Selic, taxa básica de juros da economia. De lá até maio, os juros passaram de 10,5% ao ano para 14,75% ao ano.

Por ser a taxa básica de juros, a Selic pode ser entendida como o custo dos bancos para captarem dinheiro. Dessa forma, o comportamento da Selic influencia outras taxas, como a dos empréstimos fornecidos pelas instituições financeiras.

A justificativa do Copom para aumentar a Selic ao longo dos últimos meses é o combate à inflação, uma vez que aumentar o custo do dinheiro desestimula o consumo das famílias, esfriando a economia, de forma que os preços recuem ou subam menos.

De acordo com o BC, o efeito da Selic na inflação leva de seis a nove meses para se tornar significativo.

Em abril - dado mais recente – o acumulado de 12 meses da inflação oficial, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 5,53%, acima da meta do governo de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Uma consequência da política monetária restritiva (juros altos) é que empresas ficam menos propensa a pegar empréstimos para investir.

Oscilação
A economista da Serasa Experian avalia que a oscilação dos últimos meses, com momentos de baixa na procura e de alta, mesmo com juros altos, envolve bastante incerteza econômica em relação ao cenário prospectivo (busca por recursos), ao tamanho da desaceleração da economia, a como a taxa de juros pode impactar o consumo do brasileiro por bens e serviços.

“Existem muitas incertezas no cenário econômico que acabam justificando essa volatilidade de uma demanda às vezes um pouco mais forte, às vezes um pouco mais fraca e a demanda não necessariamente sofre uma contração porque muitas empresas, especialmente as micro e pequenas, acabam buscando o crédito como apoio para enfrentar esses momentos, afirma.”

Porte e setores
O indicador da Serasa Experian - empresa de tecnologia de dados que atua também na análise de crédito, autenticação e prevenção à fraude – revela que, em março ante o mesmo período do ano passado, o crescimento de 0,9% na procura por crédito empresarial foi empurrado pelos micro e pequenos empreendimentos (alta de 1,1%). Companhias de médio e grande porte registraram queda de 4,8% e 4,7%, respectivamente.

“Olhando especialmente para as micro e pequenas empresas, a utilização do crédito, especialmente nesses períodos de taxa de juros elevados, está normalmente mais associada a uma alternativa para melhorar a gestão financeira, melhorar a gestão do fluxo de caixa, possibilitando que as empresas mantenham suas operações e obrigações em períodos de receita mais comprometida, de receita menor”, detalhou Camila Abdelmalack à Agência Brasil.

A economista acrescenta que os micro e pequenos negócios também podem usar o crédito como impulsionador de crescimento, porém, é uma ação que “acaba funcionando melhor em momentos de taxa de juros mais baixa e não no ambiente hoje, de taxa de juros restritiva”.

A pesquisa mostra que a procura por empréstimos por parte de empresas do setor de serviços apresentou crescimento de 3,3% em março, seguido pela indústria (2,9%). Já o comercio recuou 2,5% na busca por crédito.

Para chegar aos números, a pesquisa consultou uma amostra de 1,2 milhão de CNPJ.

Agência Brasil
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A média dos rendimentos dos trabalhadores da construção civil, medida em salários mínimos, recuou 22% em uma década.

Segundo dados da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic), divulgada nesta quinta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a média salarial caiu de 2,7 salários mínimos em 2014 para 2,1 salários mínimos em 2023.

“Essa perda é muito impulsionada pela perda do salário médio do segmento de obras de infraestrutura, que tinha, lá em 2014, 3,7 salários mínimos pagos por pessoa por mês. Esse foi o maior valor da série histórica [iniciada em 2007]. E a gente vê uma perda desse salário pago, ao longo dos anos”, explica o pesquisador do IBGE Marcelo Miranda.

O segmento de obras de infraestrutura – que inclui construções de rodovias, ferrovias e estruturas de água, esgoto e eletricidade –, continua tendo os maiores salários. De 2014 para 2023, no entanto, a perda salarial do segmento chegou a 1,1 salário mínimo (-29%), já que, em 2023, a média salarial ficou em 2,6 salários.

Os segmentos de construção de edifícios e de serviços especializados – como acabamento, demolições, instalações elétricas e preparação de terreno – também tiveram quedas, porém mais moderadas.

Os salários do segmento de construção de edifícios caíram 17%, ao passarem de 2,3 para 1,9 salário mínimo. Já no segmento de serviços especializados a queda foi de 9%, já que passou de 2,2 para 2,0 salários mínimos.

Empregos
A pesquisa mostrou que o número de postos de trabalho na construção em 2023 (2,5 milhões) também caiu em relação a 2014 (-15%). No entanto, houve uma recuperação em relação à 2020, ano de início da pandemia de covid-19, com aumento de 25%.

Em relação a 2014, apenas o segmento de serviços especializados teve crescimento (4%), enquanto os demais tiveram queda: construção de edifícios (-29%) e obras de infraestrutura (-20%).

A PAIC traz dados de 2023. Os dados mais recentes sobre emprego e renda na construção civil são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que indicam que, no primeiro trimestre deste ano, o rendimento médio do trabalhador manteve-se estável em relação ao último trimestre de 2024, mas cresceu 5,7% na comparação com o primeiro trimestre daquele ano.

Já em relação aos postos de trabalho, a Pnad mostra que no primeiro trimestre deste ano, o setor da construção manteve-se estável em relação ao primeiro trimestre de 2024. Na comparação com o último trimestre daquele ano, houve uma perda de 5% dos postos de trabalho, ou seja, quase 397 mil empregos a menos.

Produtos
As 165,8 mil empresas da construção movimentaram um valor total de R$ 484,2 bilhões em 2023. As construções residenciais representaram 22% do total, em 2023. Os serviços especializados e a construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais responderam por aproximadamente 20% do total, cada um.

As regiões Sudeste e Nordeste continuaram liderando entre as regiões com maior valor da construção, representando 49,8% e 18,1% do total nacional, respectivamente.

Contudo, ambas tiveram perdas na participação no total nacional em relação a 2014, quando as regiões respondiam por 52,4% e 18,6%, respectivamente. A região Norte também caiu, ao passar de 6,9% para 6,5%.

Já a Região Sul foi a que mais ampliou sua participação no mercado da construção nacional, ao subir de 12,8% para 16,2% no período. O Centro-Oeste subiu de 9,3% para 9,4%.

Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.

O texto segue para análise do Plenário do Senado e, se aprovado, será promulgado pelo Congresso Nacional. Com esse futuro decreto legislativo, os três documentos se tornarão instrumentos para orientar as políticas públicas de defesa nacional.

Sugestões da comissão mista
O Plenário da Câmara concordou com o relatório e com as sugestões feitas pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que analisou em dezembro a versão original apresentada pelo Poder Executivo (MSC 2/24).

A comissão mista, composta por seis deputados e seis senadores, é responsável pelo controle externo das atividades de órgãos e entidades federais, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as Forças Armadas e a Polícia Federal.

A atualização dos três documentos está prevista na Lei Complementar 97/99, que obriga o governo a enviá-las, a cada quatro anos, para análise do Congresso. As eventuais sugestões dos parlamentares são enviadas à Presidência da República.

Principais pontos
A Política Nacional de Defesa (PND) estabelece os objetivos nacionais da defesa, enquanto a Estratégia Nacional de Defesa (END) define estratégias e ações para a consecução desses objetivos.

O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), por sua vez, abre à sociedade acesso a informações sobre o setor, além de garantir transparência e criar oportunidades para o debate sobre a defesa nacional.

Entre outros aspectos, o relatório aprovado chama a atenção na PND para o conceito de uma defesa nacional “indissociável do desenvolvimento do país” e elogia o objetivo de coordenação entre diplomatas e militares. O relatório também sugere uma ampliação das parcerias do Brasil na área de defesa.

Já a atualização da END prevê medidas como a consolidação da capacidade brasileira de acesso ao espaço e da necessidade de conclusão da estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética. O relatório ressalta ainda que as atuais capacidades do setor de defesa deveriam ficar mais claras no Livro Branco.

Agência Câmara
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado.

Durante a sessão, parlamentares de oposição pediram a análise do Projeto de Lei 2858/22, que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos e em tentativas de golpe de Estado. Superada a obstrução em Plenário, foram aprovados:

• o PDL 308/24, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com oito atualizações na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, da qual o Brasil é um dos 167 signatários; e
• o PDL 344/24, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que traz acordo entre Brasil e Croácia para cooperação na área de educação. Entre outros pontos, o texto aprovado permite o intercâmbio de estudantes.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) para coordenar o grupo de trabalho (GT) que vai debater a proposta de reforma administrativa.

O objetivo do GT é buscar mais eficiência da máquina pública brasileira. O colegiado terá 45 dias para apresentar uma proposta e contará com um representante de cada partido.

Motta espera votar o texto em Plenário ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar de julho.

Na quarta-feira (21), ao anunciar a criação do GT, Motta afirmou que o grupo deve buscar trabalhar "para a diminuição da máquina pública", para haver mais recursos para investir em questões estratégicas para o País.

Ele também defendeu a discussão sobre o uso de novas tecnologias para melhorar a prestação de serviços à população e a meritocracia.

Agência Câmara
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Durante reunião de líderes partidários nesta quinta-feira (22), os deputados definiram pautas consensuais para a próxima semana. A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), citou alguns projetos que podem ser votados: “Um sobre a gripe aviária, que garante adicional para quem vai a campo tentar solucionar os problemas; e outro sobre georreferenciamento da faixa de fronteiras, porque temos agricultores tentando buscar a regularização de suas terras”, disse.

Ela afirmou também que a proposta de anistia (PL 2858/22) continua sendo a prioridade da oposição, mas não há perspectiva de votação.

Mais agilidade
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), existem 48 propostas remanescentes que precisam ser deliberadas pelo Plenário. Guimarães afirmou que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) solicitou mais agilidade nas votações.

“Na próxima semana, teremos votações de segunda a quinta. Segunda e quinta, votações pelo aplicativo Infoleg, e na terça e quarta, presencial. O presidente fez um apelo para que os líderes fiquem no Plenário para agilizar as votações”, afirmou o líder.

“Matérias mais delicadas foram votadas ontem. Na semana que vem, são temas dos deputados, nenhuma matéria que requer mais força dos parlamentares para ser aprovada”, concluiu.

Agência Câmara
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados. Segundo a relatora de Plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual configura um verdadeiro cipoal com cerca de 27 mil normativos.

Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto, do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado em 2021. No Senado, chegou há quatro anos e foi fruto de diversas negociações. A votação nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) teve relatório unificado dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina. O projeto foi aprovado nas duas comissões na terça-feira (20) e seguiu para o Plenário com pedido de urgência.

É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros.

O projeto trata do licenciamento realizado nos órgãos e entidades dos entes federados integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Um dos objetivos é garantir a segurança jurídica criada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

Nova licença
Uma das principais mudanças no texto foi feita nesta quarta-feira (21) em Plenário. Proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, a emenda cria a Licença Ambiental Especial (LAE). O procedimento, baseado em uma única licença, terá rito especial, com dispensa de etapas e prioridade na análise. Esse tipo de licença será aplicado a projetos previamente listados como prioritários pelo Poder Executivo, com base em manifestação do Conselho de Governo. O prazo máximo de análise para a emissão da licença será de um ano.

O Conselho, já previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. Com a nova redação dada pela emenda, ganha a atribuição de propor obras, serviços, projetos ou atividades para a lista de empreendimentos estratégicos, para fins de licenciamento ambiental.

A criação dessa licença especial pode possibilitar o avanço da autorização para a exploração de petróleo na Amazônia, como no caso do pedido feito pela Petrobras para explorar petróleo na Margem Equatorial do Rio Amazonas.

Mineração
Outra mudança feita no Senado em um ponto polêmico do projeto foi a inclusão na LGLA das atividades de mineração de grande porte ou de alto risco. O texto aprovado na Câmara dos Deputados havia retirado essas atividades do âmbito de aplicação da lei, remetendo o licenciamento da grande mineração às disposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até que fosse promulgada lei específica.

Com relação à licença para atividades de agropecuária, os senadores mantiveram o texto da Câmara. O projeto aprovado diz que essas atividades não são sujeitas a licenciamento ambiental, mas impõe condições para isso, como a regularidade ou o processo de regularização da propriedade ou da posse da terra e a obtenção de autorização para a supressão de vegetação nativa, por exemplo.

Outra mudança com relação ao texto da Câmara foi na lista de atividades que não são sujeitas a licenciamento ambiental. O Senado manteve a dispensa de licenciamento somente para atividades que não oferecem risco ambiental ou para atividades que precisam ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública (veja na tabela). Em Plenário, foram incluídas na dispensa de licença as obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura em rodovias anteriormente pavimentadas. 

Várias atividades que eram dispensadas de licença pelo texto da Câmara foram retiradas da lista pelo Senado, como sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; além de locais referentes a depósito e reciclagem de resíduos sólidos.

Adesão e Compromisso 
O projeto aprovado no Senado prevê que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) será simplificada e expedida mediante uma espécie de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.

O projeto libera a LAC para a maior parte dos empreendimentos no Brasil, já que será válida, aos licenciamentos em geral, com exceção apenas daqueles de alto impacto no meio ambiente.

Pelo texto da Câmara, a única condição para a LAC seria que a atividade ou o empreendimento não fosse potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

No Senado, foram acatadas parcialmente emendas dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Eliziane Gama (PSD-MA) para prever que a LAC só será permitida para empreendimentos considerados de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor, em que a entidade licenciadora não tiver identificado relevância ou fragilidade ambiental.

Entre as demais exigências para a LAC está o prévio conhecimento das características gerais da região da implantação; das condições de instalação e de operação da atividade; e dos impactos ambientais.

A licença não será autorizada se houver desmatamento de vegetação nativa, já que nesse caso há necessidade de autorização específica. Além disso, será necessário juntar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). Foi acrescida emenda de relator definindo o prazo mínimo de cinco anos e máximo de dez anos para a LAC, consideradas as informações prestadas no RCE.

Renovação automática de licenças
O texto da Câmara permitia a renovação automática das licenças ambientais. Essa regra valeria a qualquer tipo de licença ou de empreendimento, independentemente de análise por parte da entidade licenciadora, apenas com uma espécie de autodeclaração do empreendedor.

Os relatores no Senado acataram parcialmente emenda do ex-senador Jean-Paul Prates (RN) e restringiram essa renovação automática apenas para atividade considerada pelo ente federativo como de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte que apresente relatório de cumprimento das condicionantes do contrato.

Mesmo assim, a renovação automática só será feita se não houver alteração nas características e no porte do empreendimento, se não tiver ocorrido alteração na legislação ambiental aplicável e se forem cumpridas as condicionantes da licença, mediante apresentação de relatório assinado por profissional da área.

Os relatores também acolheram parcialmente emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para prever que alterações na operação da atividade, que não tenham impacto ambiental negativo avaliado nas etapas anteriores do licenciamento, sejam comunicadas com antecedência mínima de 30 dias à autoridade licenciadora. Depois desse prazo, se não houver manifestação do órgão público, será considerado que a autorização foi concedida.

Penas por obra sem licença
O Senado também aumentou a pena para o crime de construir ou reformar obras ou serviços poluidores sem licença ambiental. Atualmente, a pena prevista na Lei 9,605, de 1998, que traz as sanções por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, vai de um a seis meses de prisão. Na Câmara, a pena foi aumentada para dois meses a um ano. No Senado, a pena mudou para seis meses a dois anos.

A pena ainda pode ser aumentada até o dobro se o licenciamento da atividade ou do empreendimento for sujeito ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Titularidade
Em Plenário, além da emenda que criou a LAE, a relatora aceitou outras mudanças das 56 sugeridas pelos senadores. Emenda do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) fixa o prazo de até 30 dias para pedidos de alteração de titularidade de empreendimentos ou atividades já licenciadas. Atualmente, de acordo com o senador, não há um prazo definido para esses processos.

Outra emenda acatada, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), busca oferecer segurança jurídica ao servidor público. O texto estabelece que a responsabilidade criminal e administrativa na concessão de licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais se dará apenas se houver dolo (intenção). A emenda exclui a forma culposa da conduta, que atualmente é punida com três meses a um ano de detenção, além de multa.

Também foram acatadas nas comissões emendas do senador Jayme Campos para alterar a Lei da Mata Atlântica e a Lei Complementar 140, de 2011 e assim evitar conflito sobre qual ente federativo deverá ser o responsável pelo licenciamento ou pela autorização de desmatamento de terras em divisas entre estados e municípios.

Outras emendas acolhidas, dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) simplificam o licenciamento relativo a projetos relacionados à segurança energética nacional.

Atividades dispensadas de licenciamento ambiental

• Agropecuária
  Cultivo agrícola e pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte, já reguladas pelo Código Florestal.
• Atividade Militar
  Atividades militares de preparo e emprego das Forças Armadas que não causem impacto ambiental.
• Atividades Não Listadas
  Atividades que não estejam listadas como sujeitas a licenciamento ambiental.
• Emergência
  Obras e intervenções emergenciais em situações de calamidade pública decretadas.
• Infraestrutura
  Serviços e obras para manutenção e melhoria de infraestrutura em instalações ou faixas de domínio, inclusive rodovias já pavimentadas. Obras de distribuição de energia elétrica até 138Kv.

Agência Senado
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que há compromisso de criação de um grupo de trabalho no Poder Executivo para debater reajustes e reestruturação de carreiras não contempladas no Projeto de Lei 1466/25. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (21) pelos deputados e seguirá para o Senado. "Houve um compromisso do governo para encaminhar o grupo de trabalho para que as categorias sem acordo no texto tivessem a garantia da negociação", disse Motta, durante a votação do texto em Plenário.

Motta respondeu a questionamento da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que criticou o fato de médicos e veterinários das instituições de ensino não receberem o mesmo dos de outros órgãos. "Não faz sentido um aumento menor para médicos que fazem a mesma coisa e têm a mesma função que médicos do Ibama e do Dnit", disse Laura Carneiro.

Novas negociações
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu nova rodada de negociações para as categorias que ficaram de fora. "Além dos médicos e veterinários, há outras categorias com diferenciação salarial, e é importante que elas sejam avaliadas. Vamos fazer um grupo de trabalho no Executivo para discutirmos e me comprometo a buscar solução para essas categorias e para outras que ficaram fora", afirmou.

Guimarães disse que haverá reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na próxima terça-feira (28).

Adiamento
Para o líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), porém, o acordo pode não resultar em melhorias efetivas para as carreiras. "Esse acordo é uma procrastinação que os médicos, veterinários e funcionários da cultura precisam. Quando se monta um acordo desses, já vi isso várias vezes, o futuro fica para 'o futuro do futuro' e as coisas não acontecem", disse.

José Guimarães respondeu que fará todo esforço para cumprir o compromisso do grupo de trabalho no governo.

Agência Câmara
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