O advogado Celso Villardi, que faz a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente foi o mais investigado no país e que repudiou os atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023, quando prédios da Praça dos Três Poderes foram destruídos.

“Temos uma acusação da PGR de dois artigos que tratam do golpe. Estamos tratando de uma execução que se iniciou em 2021 tratando do governo legitimamente eleito que era o dele. É impossível. Como se falar em início de execução por pronunciamento de lives?”, disse.

Segundo o advogado, não existia violência nem grave ameaça e não foi encontrado nenhum documento comprometedor com o ex-presidente.

“Nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de Janeiro. Nem o delator que o acusou, fez qualquer relação a ele com o 8 de janeiro. Essa denúncia, quando veio, o PGR liberou oito documentos no dia da denúncia. 45 mil documentos - até agora não sei dizer o que tem a ver esses documentos com a ação penal”.

Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram nesta terça-feira o julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. Nesta fase, os ministros não julgam culpa e sim se há indícios suficientes para que a ação penal seja levada adiante.

O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas nesta terça-feira, às 9h30 e às 14h, e a terceira nesta quarta-feira (26), às 9h30. Se a denúncia for aceita, os denunciados viram réus e passam a responder a um processo criminal. Nesta fase, os ministros não julgam culpa e sim se há indícios suficientes para que a ação penal seja levada adiante.

Na sessão desta manhã, haverá as sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República. As outras duas sessões serão dedicadas aos votos dos ministros. Ainda não há previsão de pedido de vista que possa suspender e adiar o julgamento.

O relator é o primeiro a votar, e o julgamento segue com os votos dos ministros mais novos para os mais velhos. O presidente da Turma é o último a se manifestar. No caso de Bolsonaro, a sequência será: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Caso a denúncia da PGR seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte.

Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

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Paz, democracia, multilateralismo e desenvolvimento sustentável. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou os valores comuns entre Brasil e Japão durante jantar oferecido na noite desta terça-feira (25/3), pelo Imperador Naruhito e pela Imperatriz Masako à delegação brasileira que realiza visita de Estado ao Japão.

As nações celebram 130 anos de relações diplomáticas em 2025. A visita de Estado é a primeira recebida pelo Japão desde 2019. O país asiático costuma lançar convite para apenas uma por ano, mas desde a pandemia da Covid-19 nenhuma havia se realizado. A relação entre Brasil e Japão foi elevada ao status de Parceria Estratégica Global em 2014, durante visita do então primeiro-ministro Shinzo Abe ao Brasil.

A comitiva brasileira em Tóquio, composta pelo presidente, a primeira-dama Janja, ministros, parlamentares e empresários, tem até quinta-feira (27/3) uma extensa agenda de diálogos e articulações em busca de reforçar os laços entre os dois países que, como reforçou o presidente Lula, são amplos e diversos.

“Comemoramos 130 anos de relações diplomáticas, sustentados pelo respeito mútuo e pela colaboração contínua. Nossas trajetórias se entrelaçam e se reforçam. O Brasil hospeda a maior comunidade nikkei fora do Japão. É imensurável a contribuição japonesa para a economia, a agricultura, a industrialização e a cultura brasileira”, listou o presidente.

Lula citou que muitos brasileiros atravessaram o mundo para viver no Japão e hoje representam uma comunidade expressiva, “com força criativa que se soma ao espírito inovador japonês”.

O presidente lembrou ainda um discurso do Imperador Naruhito, na condição de príncipe-herdeiro, quando esteve em Brasília em 2018. Na ocasião, ele fez um apelo à comunidade internacional para priorizar o fornecimento sustentável de água e saneamento.

“Suas preocupações não poderiam ser mais atuais e relevantes. Como país que abriga a maior floresta tropical e reserva de água doce do mundo, o Brasil está comprometido com um modelo de sustentabilidade baseado na inclusão social. Contamos com o firme engajamento do Japão na COP 30, em Belém do Pará”, afirmou Lula.

Nesta terça-feira, Lula participou de um evento oficial de boas-vindas no Palácio Imperial , pela manhã, e um encontro reservado com o Imperador Naruhito. Mais tarde, presidente e ministros se reuniram com empresários brasileiros exportadores de carne , que buscam abrir as portas do mercado japonês.

SEQUÊNCIA – Nesta quarta, o presidente Lula terá o dia mais cheio da visita ao Japão . A agenda prevê reunião com sindicatos japoneses e participação no Fórum Empresarial Brasil-Japão. Pelo lado brasileiro, estarão empresários dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia, entre outros.

ACORDOS – No fim da tarde, Lula se reúne com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, no Palácio Akasaka. Na sequência, ambos participam de cerimônia de assinatura de atos. Depois, será oferecido um jantar a Lula e à comitiva. Prevê-se a assinatura de acordos bilaterais em áreas como ciência e tecnologia, combustíveis sustentáveis, educação, pesca, recuperação de pastagens/terras agrícolas, entre outras. A visita prossegue até quinta-feira, 27 de março, quando o presidente parte para Hanói, no Vietnã, para a segunda parte da viagem à Ásia.

130 ANOS – O Brasil conta com a maior população nipo-descendente fora do Japão, estimada em mais de 2 milhões de pessoas, e o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com 210 mil nacionais. Ano passado, Brasil e Japão registraram intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 146,8 milhões. O Brasil exporta principalmente carne de aves (frescas ou congeladas), alumínio, carne suína, celulose, café e minério de ferro. Já as importações são compostas por partes e acessórios de veículos, instrumentos e aparelhos de medição, motores de pistão e demais produtos da indústria de transformação.

SETOR AUTOMOTIVO – O Japão é um dos principais e mais tradicionais parceiros do Brasil na Ásia. É a nona origem de investimentos estrangeiros no Brasil, com cerca de US$ 35 bilhões de estoque em 2023, o que representa um aumento de 24% em relação a 2022. Nos últimos anos, o setor automotivo recebeu aportes significativos de investidores japoneses. Em 2024, a Toyota anunciou investimentos de R$ 11 bilhões até 2030, e a Honda, de R$ 4 bilhões, também até 2030.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou novamente a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de suposta tentativa de golpe de Estado depois do resultado das eleições de 2022. A manifestação ocorreu no julgamento da Primeira Turma nesta terça-feira (25).

O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas nesta terça-feira (25), às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30. Se a denúncia for aceita, os denunciados viram réus. O tribunal aumentou o policiamento e vai restringir os acessos às dependências do local nos dias das sessões.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mas o STF dividiu o julgamento em três núcleos. Bolsonaro e os sete fazem parte do núcleo 1, o primeiro a ser julgado.

Entenda como é o julgamento
Assim que o julgamento começa, há a leitura de relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois, a Procuradoria-Geral da República se manifesta por 30 minutos. Após a PGR, as defesas dos acusados têm 15 minutos cada para se manifestarem.

Costumeiramente, quando há mais de um réu, se concede um prazo maior para a PGR, no sentido de igualar as condições. Entretanto, isso não está no regimento, é uma deliberação do presidente.

Na sessão da manhã de terça, haverá as sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República. As outras duas sessões serão dedicadas aos votos dos ministros. Ainda não há previsão de pedido de vista que possa suspender e adiar o julgamento.

O relator é o primeiro a votar, e o julgamento segue com os votos dos ministros mais novos para os mais velhos. O presidente da Turma é o último a se manifestar. No caso de Bolsonaro, a sequência será: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O colegiado vai analisar as denúncias contra as pessoas que fazem parte do “núcleo 1″ de acusados pela PGR. Estão nessa lista:

• Jair Bolsonaro;
• Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022);
• General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa);
• Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Eles foram denunciados por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte.

Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro acompanha no Supremo Tribunal Federal (STF) a sessão da Primeira Turma, que vai analisar a denúncia da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República que pode torná-lo réu por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro sentou na primeira fila para ver o julgamento na frente dos ministros.

Antes do julgamento, Jair Bolsonaro conversou com seus advogados. Apesar da defesa técnica, o ex-presidente tem poucas esperanças de obter um resultado positivo no julgamento de hoje e tem se concentrado em realizar um embate político contra o STF.

O ex-presidente, que estava em São Paulo e chegou logo cedo a Brasília, divulgou para algumas pessoas, nesta manhã, uma longa lista de argumentos contra o julgamento no Supremo.

O ex-presidente se diz um perseguido político e afirma que “jamais se envolveu em atos de corrupção”. Bolsonaro também declara que o acusam de um crime que “jamais cometeu, uma tentativa de golpe de Estado, e que jamais levantou a possibilidade de uma ruptura democrática”.

Veja o texto completo
“Jair Bolsonaro e seu julgamento.

Leia, peço divulgar. Obrigado.

1. Trata-se da maior perseguição político-judicial da história do Brasil, motivada por inconfessáveis desejos, por vaidades e por claros interesses políticos de impedir que eu participe e ganhe a eleição presidencial de 2026.

2. Jamais um ex-presidente da República do País teve sua vida pessoal, financeira e política devassada de maneira vil e implacável como acontece comigo – sem encontrar uma única prova de qualquer ato ilícito de minha parte. Na devassa pessoal, fiscal e financeira não encontraram um único vestígio, mínimo que fosse, de corrupção.

3. Minha família foi perseguida, investigada e tripudiada nos meios de comunicação, sem dó nem piedade. Hoje tenho um filho que é obrigado morar nos EUA tal o nível de perseguição que ele sofre. Somente a fé em Deus e o apoio da família e dos amigos é que mantiverem de pé.

4. Me acusam de um crime que jamais cometi – uma suposta tentativa de golpe de Estado. Conversei com auxiliares alternativas políticas para a Nação, mas nunca desejei ou levantei a possibilidade da ruptura democrática. As mudanças nos comandos das Forças Armadas foram feitas sem problemas. Sempre agi nas quatro linhas da Constituição. Sempre!

5. Me afastei do País após a eleição porque entendi que seria o melhor para todos, inclusive para o candidato adversário. Não estava aqui no 8 de janeiro de 2023 e, no mesmo dia à noite, postei uma mensagem repudiando os atos violentos cometidos por aqueles que exerceram o direito legitimo de protestar, sem violência, como foi o caso da maioria dos manifestantes.

6. Todo o processo Jurídico contra mim é uma aberração jamais vista! Investigações demoram seis anos, sem prazo de previsão de término. Pessoas são presas e coagidas a fazer delação premiada para salvar suas famílias. As defesas são cerceadas, as investigações correm em segredo de Justiça e realizadas prisões arbitrárias.

7. A avaliação de uma denúncia contra um ex-presidente da República é feita por uma Turma do Supremo Tribunal Federal e não pelo plenário da Corte. Na banca de julgadores, dois conhecidos desafetos meus e um terceiro elemento que foi advogado do meu adversário eleitoral em 2022!

8. O relator do processo é, ao mesmo tempo, vítima, investigador e julgador de sua própria causa – outra aberração, uma verdadeira “jabuticaba judicial”, impensável e inimaginável em verdadeiras democracias e num pleno Estado Democrático de Direito.

9. As ditas “provas” de acusação se baseiam numa única delação premiada! Na verdade, em onze versões de uma única delação premiada, que foi modificada ao longo dos anos por pressão dos inquisidores e suas permanentes ameaças à integridade física, moral e familiar do delator.

10. Registro que desde a primeira versão da delação, os investigadores, o magistrado e a PGR a consideraram como “A VERDADEIRA”, “A INQUESTIONÁVEL” para a comprovação dos supostos “crimes cometidos”, status que mudava a cada novo depoimento corretivo. Qual seria, então, a verdadeira delação? A primeira? A última? Todas ou nenhuma delas?

11. Houve um total cerceamento da defesa! Soubemos das onze versões da delação premiada pelo seletivo vazamento da imprensa. As investigações ocorreram em segredo de Justiça e quando os documentos delas foram apresentados à defesa não houve acesso integral as mídias que as compunham.

12. O pequeno prazo para a defesa analisar mais de 1.200 páginas é uma afronta ao direito de defesa! A estratégia da acusação foi a de encaminhar um calhamaço de informações, com pouco prazo para análise das “provas”, que estão incompletas. A celeridade do processo, uma vergonha, como tem mostrado a mídia.

E é a isso que chamam de Justiça?

13. Não estava em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, não foi encontrada nenhuma referência em meus celulares sobre a organização da manifestação e mesmo assim querem, injustamente, me vincular aos atos daquele dia, que teriam a intenção de “depor” um governo eleito.

14. Me acusam disso, mas não promoveram nenhuma investigação mais profunda sobre a postura do general Gonçalves Dias, ministro-chefe do GSI do novo governo, homem de confiança do presidente recém-empossado, filmado indicando a saída dos invasores do Palácio do Planalto, conivente com os “atos de vandalismo” no local.

15. Sou acusado ainda de promover uma tentativa de “golpe de Estado” sem qualquer prova. Durante os quatro anos do meu governo foram realizadas duas eleições com milhares de candidatos, mais de três dezenas de partidos de diversas matizes sem um único incidente grave! Todos os eleitos tomaram posse.

16. A democracia prevaleceu! Não houve golpe de Estado, o candidato adversário tomou posse, sai do País, não estava aqui no dia 8/1 e mesmo assim tentam me condenar. Sabem que se eu disputar a eleição presidencial de 2026 serei vitorioso e colocarei, novamente, o Brasil no rumo certo.

Confio na Justiça!"

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, Janja, deu início na manhã desta terça-feira, 25 de março, no horário local, à agenda oficial de sua visita ao Japão, ao ser recebido pelo Imperador Naruhito e pela Imperatriz Masako e participar da Cerimônia de Boas-Vindas, no Palácio Imperial, em Tóquio.

Após ouvir os hinos nacionais de Brasil e Japão e passar em revista as tropas, o presidente brasileiro, ao som de Aquarela do Brasil, escrita pelo compositor mineiro Ary Barroso, cumprimentou as delegações de ambas as nações. Então, reuniu-se com o Imperador Naruhito no Palácio Imperial, mesmo local onde, na noite desta terça-feira, ele participa de jantar em sua homenagem. Na saída, o presidente ouviu a execução de “Asa Branca”, de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira.

Apesar de ser a quinta visita de Lula ao Japão, esta é sua primeira visita de Estado. O Japão tem por tradição realizar apenas uma visita de Estado por ano. A última, contudo, ocorreu em 2019 com o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde então, em função da pandemia de Covid-19, não houve nenhuma. A relação entre Brasil e Japão foi elevada ao status de Parceria Estratégica Global em 2014, durante visita do então primeiro-ministro Shinzo Abe ao Brasil. Ainda nesta terça, Lula participa de reunião com integrantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

AGENDA CHEIA – Na quarta-feira (26/3), o presidente Lula terá o dia mais cheio da visita ao Japão. A agenda prevê reunião com sindicatos japoneses e participação no Fórum Empresarial Brasil-Japão. Pelo lado brasileiro, estarão empresários dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia, entre outros.

No fim da tarde, Lula se reúne com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, no Palácio Akasaka. Na sequência, ambos participam de Cerimônia de Assinatura de Atos. Depois, será oferecido um jantar a Lula e à comitiva. Prevê-se a assinatura de acordos bilaterais em áreas como ciência e tecnologia, combustíveis sustentáveis, educação, pesca, recuperação de pastagens/terras agrícolas, entre outras.

A visita prossegue até quinta-feira, 27 de março, quando o presidente parte para Hanói, no Vietnã, para a segunda parte da viagem à Ásia. Esta será a quinta visita de Lula ao Japão e a primeira visita de Estado.

130 ANOS – O Brasil conta com a maior população nipo-descendente fora do Japão, estimada em mais de 2 milhões de pessoas, e o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com 210 mil nacionais. Em 2025, comemoram-se os 130 anos das relações diplomáticas Brasil–Japão. Ano passado, Brasil e Japão registraram intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 146,8 milhões. O Brasil exporta principalmente carne de aves (frescas ou congeladas), alumínio, carne suína, celulose, café e minério de ferro. Já as importações são compostas por partes e acessórios de veículos, instrumentos e aparelhos de medição, motores de pistão e demais produtos da indústria de transformação.

SETOR AUTOMOTIVO – O Japão é um dos principais e mais tradicionais parceiros do Brasil na Ásia. É a nona origem de investimentos estrangeiros no Brasil, com cerca de US$ 35 bilhões de estoque de investimento em 2023, o que representa um aumento de 24% em relação a 2022. Nos últimos anos, o setor automotivo recebeu aportes significativos de investidores japoneses. Em 2024, a Toyota anunciou investimentos de R$ 11 bilhões até 2030, e a Honda, de R$ 4 bilhões, também até 2030.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu vista (mais prazo) nesta segunda-feira (24) e adiou o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ter pichado a frase "Perdeu, mané", na estátua da "A Justiça", que fica em frente à sede do STF.

O julgamento começou na sexta-feira (21) em plenário virtual e, até esta segunda, o placar era de 2 votos a 0 pela condenação. Os votos foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.

Pelo rito normal, o julgamento terminaria no próximo dia 28. Agora, com o pedido de vista, a nova data ainda será definida.

Fux indicou a colegas que vai estudar melhor o caso para verificar os crimes apontados pela PGR.

Ministros do Supremo ressaltam que a cabeleireira não foi acusada pela PGR apenas pela pichação, mas por ter aderido ao movimento golpista.

Ela reconheceu, por exemplo, que esteve acampada em frente ao quartel-general do Exército junto ao grupo que pedia intervenção militar, o que é inconstitucional.

➡️No voto, Moraes fixou a pena em 14 anos de prisão — inicialmente em regime fechado —, além de R$ 30 milhões em danos morais.

"A ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito", escreveu o ministro em seu voto.

A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro - quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Denúncia da PGR
A PGR acusou a mulher dos seguintes crimes:

1. tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
2. golpe de Estado: quando alguém tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
3. associação criminosa armada: quando três ou mais pessoas se associam para cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
4. dano qualificado: quando alguém destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena é de seis meses a três anos.
5. deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.

Débora foi presa em março de 2023 em Paulínia (SP) – relembre abaixo:

O que diz a defesa
A defesa de Débora argumentou que o caso não deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Também considera que a denúncia deve ser rejeitada por falta de justa causa. Defendeu ainda que ela deve ser absolvida, já que sua conduta não configuraria crime.

Quais os próximos passos
O processo agora está na fase de julgamento. Os ministros vão avaliar as provas e os depoimentos e decidir se ela deve ser condenada ou absolvida. Se for absolvida, o caso será arquivado. Se condenada, os ministros vão fixar uma pena de acordo com as circunstâncias do caso.

Da decisão, caberá recurso no próprio STF.

g1
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