O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (3), que vai destinar R$ 825,7 milhões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os recursos visam o projeto FortFisc – Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia.

O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

A iniciativa se alinha a diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Com prazo de 60 meses para execução, o FortFisc promete ampliar a presença do Estado na Amazônia Legal e modernizar a resposta ao desmatamento. O projeto investirá na compra de helicópteros de grande porte com proteção balística, drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos na floresta.

Detalhes do investimento
O projeto também inclui a instalação de um centro de treinamento, bases móveis de fiscalização, depósitos para bens apreendidos e novos sistemas digitais para monitoramento ambiental e aplicação de sanções. A iniciativa prevê o uso de inteligência artificial para autuação remota e o fortalecimento da gestão institucional do Ibama.

"O Fundo Amazônia é fruto do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. É resultado de doações realizadas a partir da redução do desmatamento que obtivemos no bioma", diz a ministra Marina Silva.

Segundo Aloizio Mercadante, o apoio financeiro reafirma o compromisso do governo federal com o cumprimento das metas ambientais e com a construção de um modelo de desenvolvimento com base no uso racional dos recursos naturais e na legalidade.

"Fortalecer o Ibama com recursos, tecnologia e estrutura significa proteger nossas florestas, garantir a aplicação da lei e combater a impunidade ambiental", afirma.

Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, destaca que "a assinatura do projeto FortFisc no valor de R$ 825,7 milhões representa o maior aporte individual já realizado pelo Fundo Amazônia".

Esse investimento, ele diz, reforça a capacidade operacional do Ibama no combate aos ilícitos ambientais, consolidando os avanços obtidos nos últimos anos e impulsionando-nos rumo à meta de desmatamento zero até 2030."

Eixos de atuação do FortFisc
O projeto se estrutura em cinco eixos principais:

Fortalecimento da capacidade aérea (R$ 522,7 milhões). Destinado à aquisição de aeronaves de asa rotativa com capacidade de transporte e lançamento de água, com proteção balística. Inclui sistemas de drones de asa fixa com decolagem e pouso vertical. Prevê a instalação de quatro bases operacionais com hangares e oito helipontos em áreas-chave da Amazônia Legal. O objetivo é a execução de operações de comando e controle em áreas de acesso difícil, como garimpo ilegal e exploração florestal em terras indígenas.

Fortalecimento dos meios operacionais da fiscalização (R$ 139,6 milhões). Visa a construção de um centro nacional de treinamento operacional do Ibama e estruturas de armazenagem para bens apreendidos nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso. Prevê a aquisição de equipamentos como bases móveis em contêineres e trailers off-road, barracas de campanha, sistemas de comunicação via rádio VHF e kits de conectividade via internet satelital. Esses recursos permitirão maior presença territorial e agilidade nas ações em campo.

Sistemas informatizados da fiscalização ambiental (R$ 81,6 milhões). Busca aumentar a eficácia do Ibama na aplicação de sanções administrativas ambientais. Envolverá o desenvolvimento de sistemas digitais para gerenciamento de autos de infração, emissão de certidões ambientais, controle da cadeia de mercúrio e rastreamento de produtos florestais. Também inclui a implementação do Sistema de Monitoramento do Desmatamento Zero (LabDeZ) e a contratação de técnicos para triagem de processos, além de cursos para agentes ambientais.

Modernização da Fiscalização Remota (R$ 66,4 milhões). A proposta inclui a automatização da aplicação de sanções e o uso integrado de geotecnologias, inteligência artificial e sensoriamento remoto para detectar, embargar e monitorar áreas desmatadas. Entre as entregas estão sistemas para autuação remota, monitoramento de planos de manejo e atividades ilegais em áreas protegidas e terras indígenas, além da criação de uma plataforma de dados geoespaciais.

Gestão do Projeto (R$ 15,5 milhões). Prevê a criação de uma Unidade Gestora do Projeto (UGP), com servidores do Ibama e consultores. Essa equipe coordenará a execução técnica, financeira e institucional do FortFisc, além de promover eventos técnicos, cursos de capacitação e cooperação com órgãos estaduais e países vizinhos no enfrentamento ao desmatamento.

Fortalecimento Institucional
Atualmente, o Ibama lavra cerca de 10 mil autos de infração por ano no país. Somente na Amazônia Legal, entre 2019 e 2023, foram mais de 20 mil autos, 8,4 mil embargos e R$ 9 bilhões em multas aplicadas.

Segundo a ata, com o fortalecimento institucional proporcionado pelo projeto, há expectativa de maior agilidade e integração no processo administrativo, desde a detecção do ilícito até a execução das penalidades.

O Fundo Amazônia
Gerido pelo BNDES e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia capta recursos para prevenir, monitorar e combater o desmatamento, e promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal. Ele também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no Brasil e em outros países tropicais.

Com 128 projetos apoiados e um valor de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para projetos em todos os eixos de execução do PPCDAm. As iniciativas incluem a promoção da produção sustentável, geração de renda e melhores condições de vida para povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta, atingindo mais de 500 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas.

O Fundo Amazônia também apoia ações de monitoramento, comando e controle. Recentemente, aprovou projetos dos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de incêndios florestais. Informações sobre os projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia.

g1
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