Foi publicada nesta quarta-feira (7) uma lei que obriga bares, restaurantes, casas de shows e estabelecimentos similares da Paraíba a repassar integralmente o valor do couvert artístico aos músicos.

A lei foi publicada no no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), a proposta é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) e já está em vigor em todo o estado.

De acordo com o texto sancionado pelo governador João Azevêdo, o valor cobrado dos clientes a título de couvert artístico deve ser destinado por completo ao profissional ou grupo musical que se apresenta no local.

A única exceção prevista na lei é para casos em que houver acordo ou convenção coletiva da categoria, permitindo que até 20% do valor arrecadado seja retido para o pagamento de encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e direitos autorais.

A nova legislação também estabelece um modelo de fiscalização compartilhada. Caberá à Ordem dos Músicos do Brasil verificar se os artistas estão atuando conforme as determinações legais e o próprio estatuto da entidade.

As prefeituras, por meio das secretarias de Cultura ou órgãos equivalentes, também terão papel fiscalizador. Além disso, músicos e sindicatos poderão acompanhar o cumprimento da lei, exigindo que o número de clientes pagantes esteja previsto em contrato e devidamente documentado.

Os estabelecimentos deverão ainda afixar, na entrada, uma cópia do contrato firmado com o artista, comprovando que o valor cobrado será repassado a ele. Informações claras sobre a cobrança também precisam estar visíveis ao público.

A nova lei busca garantir mais transparência e valorização para o trabalho dos músicos que atuam ao vivo em estabelecimentos comerciais, fortalecendo a relação entre os artistas e os espaços culturais privados da Paraíba.

g1 PB
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto (PEC 12/2022) estava na pauta desta quarta-feira (7), mas foi retirado após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Eliziane criticou a ampliação do tempo de mandato para o Poder Legislativo previsto na proposta, além do prazo de cinco anos para os cargos no Executivo, com o fim da reeleição.

—  O aumento de período para os mandatos de deputados e senadores é algo que eu pessoalmente não concordo. Acho que é muito ruim sair de um mandato de oito anos para dez anos no Senado. Isso não existe em nenhum país. E defendo um pouco mais de tempo para o Poder Executivo, seis anos. Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante em um estado ou município em apenas quatro ou cinco anos — disse, ao pedir o adiamento da análise.

A PEC foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares. A proposição recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além de acabar com a reeleição e fixar os mandatos do Poder Executivo em cinco anos, Castro sugeriu a alteração no tempo de mandatos parlamentares. Deputados federais, estaduais e distritais e vereadores passariam a ter cinco anos, em vez dos quatro atuais. Senadores teriam mandatos de dez anos, e não de oito, como é hoje.

Eleições unificadas
O substitutivo também prevê a unificação de todas as eleições no país, a cada cinco anos. “A mudança resultará em benefícios em duas dimensões relevantes. A primeira, mais evidente, é a economia de recursos públicos. A segunda, menos visível, mas não menos importante, é o ganho em ordem e previsibilidade, importante tanto para os atores do processo político, partidos e mandatários, quanto para os eleitores em geral. O quadro político completo seria definido numa única data, com vigência para os cinco anos seguintes”, argumenta Marcelo Castro.

O relator sugere uma regra de transição para que os novos mandatos e as eleições unificadas comecem a valer a partir de 2034. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos ampliados para seis anos. No caso dos senadores, a regra seria a seguinte:

• eleitos em 2026, mandatos de oito anos;
• eleitos em 2030, mandatos de nove anos;
• eleitos em 2034, mandatos de dez anos.

Agência Senado
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O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quarta-feira (7), a partir das 13h55, com 20 projetos de lei em pauta para análise. Entre as propostas que podem ser votadas está o PL 7063/17, que institui um novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O texto unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Segundo Arnaldo Jardim, o projeto aperfeiçoa a legislação sobre concessões e PPPs. Ele destaca que, como a capacidade do investimento do Orçamento é limitada, as concessões e as PPPs representam avanços importantes em termos de investimentos de infraestrutura e estão transbordando para a área social.

Violência nas escolas
Também está na pauta o PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com estados e municípios.

A prioridade será para as escolas públicas da educação básica. As ações deverão fazer parte de planos estaduais e municipais orientados por um plano nacional.

Jogos e rede social
Já o Projeto de Lei 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social.

O texto conta com parecer preliminar da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), que prevê a realização da campanha em todo mês de abril. Além das redes e dos jogos, o tema abrangerá a utilização de programas computacionais, softwares e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações.

Outras propostas
Os deputados podem votar ainda: projeto que permite usar as multas de trânsito para financiar habilitação de motoristas de baixa renda (PL 3965/21); proposta que aumenta as penas por tráfico de animais silvestres (PL 347/03); e o projeto que obriga o registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia (PL 6234/19).

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara.

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. "Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou.

Damião Feliciano argumenta que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). "Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.

No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:

• Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;
• Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um;
• Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.

Impacto orçamentário
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Assembleias estaduais
Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).

Ajuste à população
Para os estados que contarão com mais deputados, o texto de Damião Feliciano segue as contas já apontadas pelo Supremo, com ajustes na bancada de Mato Grosso.

Assim, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.

No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele.

Dessa forma, ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente.

Para evitar isso, Damião Feliciano passa ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte para 10 representantes.

Igual comparação ele usou para aumentar a bancada do Paraná (população de 11.443.208) de 30 para 31, a fim de não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (população de 10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais.

Peso regional
Em relação à legislatura atual, a mudança nas bancadas altera ainda o peso regional proporcionalmente ao total de deputados. A bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa, e o Sul terá 15,44%.

Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (151 para 154), o Nordeste passa de 29,43% para 29% na nova composição com mais parlamentares. O mesmo acontece com o Sudeste (de 179 para 180), que diminui de 34,89% para 33,89%. Já o Centro-Oeste aumenta de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes).

Censo contestado
O texto aprovado determina que nenhuma unidade da Federação terá sua representação novamente modificada até a divulgação oficial dos resultados do censo demográfico seguinte à publicação da nova lei.

No Brasil, os censos ocorrem de dez em dez anos, e o de 2020 foi adiado para 2022 devido à pandemia de Covid-19. Se o próximo censo populacional for em 2030 ou mesmo em 2032, qualquer alteração nas bancadas deverá valer apenas para as eleições gerais de 2034, pois as mudanças têm de ocorrer em até um ano antes do pleito.

Do projeto original, Damião Feliciano manteve a possibilidade de os partidos políticos contestarem os dados do Censo perante o Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá auditá-los. No entanto, não será permitido o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas entre cada censo.

O TCU terá 60 dias para julgar a impugnação, que também poderá ser proposta pela representação jurídica do estado que se considerar prejudicado.

Embora proíba o uso de outros dados, o relator prevê que, caso o TCU considere os dados não confiáveis, eles não poderão ser utilizados para fins de redistribuição de cadeiras.

Próximas revisões
Nas próximas revisões, a bancada de cada unidade da Federação deverá ser calculada conforme método de quocientes análogo ao utilizado nas eleições proporcionais (quociente eleitoral), no que couber.

Em todo caso, devem ser respeitadas as representações mínima e máxima estabelecidas na Constituição Federal (8 e 70 deputados).

Debate em Plenário
Durante o debate do projeto em Plenário, a maioria dos deputados a favor da medida defendeu a necessidade de a Câmara decidir sobre o tema, e não o Tribunal Superior Eleitoral.

Para o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), a eventual redução do número de deputados fluminenses mostraria que o brasileiro do Rio de Janeiro valeria menos que o de outros estados. "O que não pode é um voto no Amapá e Rondônia valer 10 vezes mais que no Rio de Janeiro, 20 vezes mais que em São Paulo", disse.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), afirmou ser legítima a revisão da quantidade de deputados depois de tantos anos sem a legislação ser revista. "Muitos criticam a interferência do Judiciário nas decisões do Parlamento. Esta é uma decisão interna corporis [que deve ser resolvida internamente por cada Poder]", declarou.

O deputado Merlong Solano (PT-PI) afirmou que o Parlamento brasileiro é proporcionalmente menor que boa parte das democracias ocidentais. "O número de deputados por habitante é menor que no Canadá, no México, na Argentina, no Chile, na Alemanha, na França. Não temos um Parlamento muito grande em relação ao país de dimensões continentais", disse.

Porém, deputados da oposição criticaram a ampliação da bancada da Câmara. O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), citou outros países mais populosos que o Brasil, como Estados Unidos e Índia, e com número proporcionalmente inferior de deputados.

Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da oposição, mais injusto que reduzir o número de deputados de alguns estados é aumentar a máquina pública para atender parlamentares com receio de não serem reeleitos.

A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que apenas aumentar o número de cadeiras, sem a redução de acordo com a diminuição da população significa descumprir o previsto na Constituição. "[O texto constitucional] não fala que tem de aumentar ou diminuir, fala que tem de ser obedecida a proporcionalidade."

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou o discurso de que o orçamento do Legislativo suportaria um aumento no quantitativo dos parlamentares sem custo adicional. "A desculpa que não tem gasto é falsa. Tem gasto real sim para a população. É uma acomodação de interesses que aumenta a distorção que a Constituição manda a gente corrigir", afirmou.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta não resolve o problema central da proporcionalidade na representação. "Essa redistribuição buscando uma proporção mais adequada tem de ser buscada nesse quantitativo [de 513]. Está de bom tamanho", avaliou.

Agência Câmara
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de resolução que cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia (PRS 57/2023). O texto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), vai à promulgação.

De acordo com o projeto, o grupo será instituído como um "serviço de cooperação parlamentar, (...) com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações entre o Senado Federal e aquela organização internacional [a União Europeia], principalmente quando estiverem envolvidas a dimensão parlamentar e a representação popular".

O texto prevê que a cooperação será implementada por meio de visitas e realização de congressos e encontros, entre outras atividades.

Antes de ser analisado no Plenário do Senado, o projeto foi examinado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Na ocasião, ela destacou a importância das relações comerciais o Brasil e a União Europeia.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a imparcialidade da comissão que vai elaborar o relatório do novo Plano Nacional de Educação - PNE (PL 2614/24, do Poder Executivo). Para Motta, a politização do tema é um desserviço à sociedade brasileira.

Segundo ele, o colegiado deve estar empenhado em dialogar com o governo federal, os governadores e os prefeitos para aprovar um relatório que possa ser executado e que seja capaz de melhorar a educação do País. A comissão especial que vai analisar o novo PNE foi instalada no último dia 29, e o plano de trabalho já foi apresentado pelos integrantes do grupo.

“Não há como pensar em um País mais justo socialmente e igualitário se não investirmos em educação”, afirmou. “Só fiz um apelo: que não permitamos a polarização política dentro dessa comissão especial. Não existe educação de direita nem de esquerda”, disse o presidente.

Metas
O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação a partir das contribuições da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de Educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.

SNE
Hugo Motta também anunciou o deputado Rafael Brito (MDB-AL) como relator da proposta que cria o Sistema Nacional de Educação, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado. O objetivo é alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional.

Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.

“O relator terá que trabalhar com a comissão do PNE para que essas duas matérias possam ser votadas no prazo mais curto possível, visando, assim, de forma significativa a melhoria da nossa educação pública”, defendeu Motta.

Agência Câmara
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Um corpo carbonizado e sem identificação foi encontrado na manhã desta quarta-feira (7) dentro de um carro incendiado, em uma área de mata no bairro Itararé, na zona sul de Campina Grande. De acordo com a Polícia Civil, o veículo foi localizado por volta das 6h da manhã, lançado em uma ribanceira e completamente queimado.

No banco de trás do veículo, os agentes encontraram o corpo, com características de um homem de aproximadamente 1,70m de altura. As circunstâncias do caso ainda são investigadas, mas, segundo a polícia, há indícios de que o corpo tenha sido deixado no local após a morte.

A hipótese de acidente foi descartada. A principal linha de investigação aponta para homicídio, embora ainda não haja confirmação sobre a causa da morte.

O corpo da vítima será encaminhado para perícia no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Campina Grande, onde passará por exames que devem ajudar na identificação da vítima e esclarecer se houve crime violento.

O Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e equipes do Numol estiveram no local. A polícia também informou que outros corpos já foram encontrados na mesma região em situações semelhantes.

A população pode colaborar com as investigações repassando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 197, da Polícia Civil.

g1 PB
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Um homem de 21 anos, identificado como Anderson Rufino da Silva, foi morto a tiros na madrugada desta quarta-feira (7), dentro da própria casa, no município de Pedras de Fogo, na Paraíba. A vítima teve a residência invadida por criminosos por volta das 3h30, enquanto estava com a esposa e o filho.

Segundo informações da Polícia Civil, Anderson tinha histórico criminal por homicídio e tráfico de drogas e chegou a cumprir 1 ano e 7 meses no Centro Educacional do Adolescente (CEA). Ele havia sido solto há apenas 15 dias.

Ainda de acordo com a polícia, Anderson estava com audiência marcada para ser ouvido nesta quarta-feira na Delegacia de Alhandra.

A perícia foi realizada no local e a polícia investiga o caso, mas até o momento ninguém foi preso. A esposa e as crianças que estavam na residência não ficaram feridas.

g1 PB
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Uma operação prendeu três pessoas suspeitas de envolvimento com tráfico de drogas e assassinatos, na manhã desta quarta-feira (7), na região central de João Pessoa. As prisões foram realizadas pela Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar, na comunidade Renascer I.

De acordo com a Polícia Militar, um dos presos, de 28 anos, é apontado como chefe do tráfico na região. Contra ele havia um mandado de prisão por tráfico de drogas, além de porte e posse ilegal de arma de fogo. Os outros dois presos, de 30 e 37 anos, também tinham mandados de prisão em aberto por tráfico de drogas.

Eles ainda são suspeitos de envolvimento em homicídios ocorridos nas regiões do Centro da capital e de Trincheiras. Um dos presos também é o principal suspeito de um assassinato ocorrido no bairro de Cruz das Armas, no dia 9 de abril. Os três foram encaminhados à Central de Polícia, no bairro do Geisel.

g1 PB
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Uma mulher e um homem foram assassinados a tiros na noite desta terça-feira (6), no município de Marizópolis, no Sertão da Paraíba. O principal suspeito do crime é um sargento da Polícia Militar que havia terminado recentemente um relacionamento com a vítima.

De acordo com informações da TV Paraíba, a mulher estava sentada em uma mesa do açaiteria, acompanhada de alguns amigos, quando o suspeito chegou em um carro preto. Ele desceu do veículo e foi em direção à vítima. Identificado como sargento Almir Pereira, ele disparou cerca de seis vezes contra a mulher.

A vítima foi identificada como Francisca Carla Veríssimo Ramalho, de 30 anos, que morreu no local. Após atirar contra ela, o sargento perseguiu o dono do açaiteria, identificado como Adriano Pereira Alves, de 34 anos, e o assassinou dentro de um banheiro.

Após o crime, o sargento Almir Pereira fugiu do local, mas foi preso entre a noite de terça e a madrugada de quarta-feira (7), no município de Iguatu, no estado do Ceará.

A Polícia Civil segue investigando as motivações do crime. O policial será ouvido nesta quarta-feira e aguarda audiência de custódia.

g1 PB
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