O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (18) a lei que retira o prazo para que os agropecuaristas façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas, embora ele continue obrigatório, a redação do texto não deixa claro se, para ter acesso ao financiamento agrícola, o produtor ainda precisa realizar o cadastramento.

Desde o início de 2018, o cadastro é exigido para a obtenção do crédito rural. O G1 questionou o Ministério da Agricultura e aguarda resposta.

O Cadastro Ambiental Rural foi criado em 2012 e faz parte do Código Florestal (leia mais abaixo), mas a ferramenta só entrou em funcionamento em 2014. Desde então, o prazo final para a adesão ao sistema foi prorrogado por várias vezes. A última data-limite foi 31 de dezembro de 2018.

Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro, órgão responsável por compilar os dados do CAR, até 31 de julho de 2019, já foram cadastrados 6,1 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 527,60 hectares, número bem acima da área estimada pelo governo, de 397,83 milhões de hectares, que foi baseada no Censo Agropecuário de 2006.

Para especialistas, o número extra pode indicar sobreposição de áreas ou, até mesmo, uma expansão que ocorreu após o Censo.

Prazo para ter direito a benefício
O texto publicado no Diário Oficial diz também que somente os proprietários rurais que se registrarem no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que vai definir o que o produtor precisa fazer para recuperar o meio ambiente dentro da propriedade rural. Esses agricultores terão dois anos para fazer a adesão.

Quem seguir esse prazo terá benefícios como isenção de multa para quem desmatou até 22 de julho de 2008, desde que faça a recuperação ambiental, e prazo de até 20 anos para fazer o reflorestamento. Se o agricultor não seguir este calendário, ele terá que seguir um cronograma mais rígido e poderá ser multado.

De acordo com o Ministério da Agricultura, algumas regiões do país ainda não conseguiram a adesão integral dos produtores rurais ao PRA por causa da "insegurança jurídica que pairava sobre o Código (Florestal)".

Segundo o governo, a situação foi solucionada com a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal quanto ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) do Código Florestal.

"Agora há um claro entendimento por parte dos órgãos estaduais e dos produtores quanto às regras para devida adequação à legislação", disse em nota o ministério.

Código Florestal
O Cadastro Ambiental Rural foi criado juntamente com o Código Florestal, que é a Lei 12.651 aprovada em 2012. Tem como meta reunir dados para combater o desmatamento. A lei prevê que todas as propriedades sejam inscritas em órgão ambiental municipal ou estadual, e estipulava datas para o cumprimento da medida.

O cadastro, que é autodeclaratório, é o primeiro passo para um programa de regularização mais amplo previsto no Código Florestal. Nele, o produtor passa as coordenadas da fazenda e apresenta a documentação relativa ao imóvel.

O segundo passo é o PRA, que ocorre após a análise dos dados do CAR. Este programa avalia se o agropecuarista invadiu áreas de Reserva Legal ou terras indígenas e se ele está respeitando o percentual mínimo vegetação nativa dentro da propriedade.

Se o agricultor não estiver com o mínimo de mata nativa estabelecido, ele negocia com o governo um prazo para recuperar a área que falta.

Quais são os percentuais mínimos?

Caso o imóvel estiver localizado dentro da Amazônia Legal (Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e parte de Tocantins, Goiás e Maranhão):

80% do imóvel situado em área de florestas

35% do imóvel situado em área de Cerrado

20% do imóvel situado em área de campos gerais

Imóvel localizado nas demais regiões do país:

20% do imóvel situado em área de campos gerais

G1
Portal Santo André em Foco

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (18) que o projeto de privatização da Eletrobras deverá ser enviado ao Congresso Nacional até o início de novembro. “O projeto de lei deverá ser encaminhado até o final do mês ou no início de novembro”, explicou durante leilão para contratação de novas fontes de energia.

Segundo o ministro, está sendo feita uma articulação com os parlamentares sobre a tramitação da proposta do governo. “Vamos ver como isso será feito, vamos conversar ainda com algumas lideranças do Congresso Nacional. Eu pretendo entregar esse projeto de lei ao Congresso Nacional pessoalmente, tendo em vista a relevância”.

Albuquerque explicou que está mantida a ideia de uma privatização por capitalização, ou seja, aumentando o capital da empresa de forma a diluir a participação societária da União na companhia.

Capitalização e plano de demissão
Na última segunda-feira (14), a Eletrobras anunciou um processo de capitalização com a intenção de aumentar em R$ 9,9 bilhões o capital da empresa com a emissão de novas ações. Desse montante, R$ 4 bilhões serão aportados pela própria União, controladora da empresa.

Na semana passada, a Eletrobras lançou um Plano de Demissão Consensual com o objetivo de desligar 1,6 mil funcionários. A meta da empresa é economizar R$ 510 milhões ao ano com a redução do quadro de empregados.

Agência Brasil
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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 0,2% no país na passagem de setembro para outubro deste ano e chegou a 93,3 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. É a terceira alta consecutiva do indicador, medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na comparação com outubro de 2018, a expansão foi ainda maior (7,7%). De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a ICF tem refletido uma melhora gradual da economia, “com inflação baixa, juros primários em queda e a reação do mercado de trabalho”.

Na comparação com setembro deste ano, cinco dos sete componentes da ICF tiveram alta, com destaques para a compra de bens duráveis (3,1%) e perspectiva profissional (0,7%). Os dois componentes em queda foram perspectiva de consumo (-1,7%) e emprego atual (-0,4%).

Agência Brasil
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O dólar opera em queda nesta sexta-feira (18), após ter fechado na véspera a R$ 4,17, acompanhando a fraqueza adicional da moeda norte-americana no exterior e com os investidores de olho em novas falas do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que está em Washington para reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial.

Às 13h59, a moeda norte-americana caía 0,94%, a R$ 4,1301. Na mínima até o momento chegou a R$ 4,1251. Veja mais cotações.

Na véspera, o dólar fechou em alta de 0,4%, a R$ 4,17, na maior cotação de encerramento desde 21 de setembro (R$ 4,1714), acumulando avanço de 1,85% na semana. Na parcial do mês, a alta é de 0,36%. No ano, a valorização é de 7,64% frente ao dólar.

Nesta sexta, Campos Neto reafirmou que o câmbio é flutuante e que a autoridade monetária só faz intervenções quando há 'gap' de liquidez no mercado. Ele também avaliou que a alta recente do dólar frente ao real não bateu no canal de inflação e reiterou que a política monetária tem que ser estimulativa, com espaço para corte na Selic.

G1
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O ex-zelador de uma escola particular foi condenado pela Justiça por participar dos casos de estupro praticados contra crianças e adolescentes dentro do banheiro do colégio. O julgamento aconteceu na última segunda-feira (14), em João Pessoa. A condenação foi de 24 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

Em nota, o Colégio Geo reforçou que "diante do fato, de imediato, a escola orientou os pais dos menores a procurarem a polícia, entendendo que esse era um caso para tal, em sequência, fez o desligamento do então acusado, preservando o sigilo da investigação, uma vez que ela ocorre em segredo de Justiça" e que a escola fez a "ampliação do número de câmeras, aperfeiçoou o sistema de acesso ao interior da escola, tanto para funcionários, como para alunos e visitantes, contratou seguranças para áreas externas e formou comitês com representação dos pais".

No dia 11 de março, três adolescentes foram apreendidos em João Pessoa suspeitos de estuprarem uma criança de oito anos dentro de uma escola particular. As apreensões aconteceram em decorrência de mandados judiciais após processo que tramita em segredo de justiça desde maio de 2018. O ex-zelador suspeito de participar nos estupros foi preso no dia 15 de março.

O processo dos três adolescentes apreendidos também já foi concluído. Quatro adolescentes foram condenados, no dia 24 de abril, pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude em João Pessoa, Luiz Augusto Souto Cantalice, pelo ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Um deles está foragido. Eles foram condenados à pena de internação, que prevê reanálise da necessidade da manutenção, no máximo, em 06 meses.

Pelo menos quatro crianças e adolescentes foram tratadas como supostas vítimas do caso. A investigação seguiu em segredo em justiça.

Primeiro caso
A investigação começou em maio de 2018, com a denúncia da primeira vítima, uma criança de 8 anos, que disse ter sido estuprada dentro do banheiro do colégio Geo. O processo começou a tramitar em segredo de justiça desde o primeiro depoimento.

Os abusos vieram à tona após a mãe de uma das vítimas receber um aviso da escola que comunicava que o filho dela estava indo com muita frequência ao banheiro. Além disso, a criança também passou a ter um “comportamento agressivo e também choroso”. “Em conversa com a mãe, a vítima contou sobre os abusos e a investigação foi iniciada”, disse a delegada Joana D'arc Sampaio.

G1 PB
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Dois homens foram presos nesta sexta-feira (18) suspeitos de manter um "laboratório" de cocaína, na praia de Jacumã, no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba. Uma operação das Polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal desarticulou o local e prendeu os suspeitos com a droga, material para refino e todo o maquinário que servia para a preparação da droga. Os entorpecentes seriam traficados na Paraíba e em Pernambuco.

• 64,5 kg de cocaína;
• 9 kg de pasta base de cocaína;
• 22 kg de maconha;
• 2,5 kg de crack;
• Vasto material usado para a preparação das drogas.

O laboratório funcionava em uma casa de veraneio, que teria sido alugada com essa finalidade. Os integrantes das três polícias desmontaram o esquema através de informações compartilhadas nas últimas semanas, em um trabalho integrado das três instituições. O caso será encaminhado para a sede da Polícia Federal, em Cabedelo.

G1 PB
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Um homem foi morto a facadas na manhã desta sexta-feira (18), em Campina Grande. De acordo com o comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Francimar Vieira, o suspeito do crime é o irmão da vítima, que teria esfaqueado o irmão após uma discussão entre eles por causa de uma xícara de café. O suspeito, que também ficou ferido, foi socorrido e levado para o Hospital de Emergência e Trauma da cidade.

O caso aconteceu por volta das 9h, no bairro Monte Castelo. Conforme o comandante da PM, a vítima, que é vendedor ambulante, teria chegado na casa do irmão para pegar uma garrafas que iria vender na cidade. Ao entrar no local, a vítima teria entrado em uma discussão com o irmão por causa de uma xícara de café.

"Tudo hoje é cercado de intolerância. Infelizmente, o irmão matou o outro por causa de uma besteira, uma xícara de café. Eles entraram em luta corporal, a vítima foi atingida com três facadas na região do pescoço e morreu ainda no local. O suspeito do crime foi levado para o hospital, mas já recebeu alta e está sendo levado para a Central de Polícia Civil", informou Francimar Vieira.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Campina Grande. Conforme a polícia, o suspeito, identificado como Davi, já tem passagem pela polícia. Até as 11h desta sexta-feira, o homem já havia recebido alta médica e havia sido conduzido à Central de Polícia para esclarecimentos do caso.

G1 PB
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Quatro homens foram presos suspeitos de tráfico de drogas e roubos nesta quinta-feira (17), em São Vicente do Seridó, na Paraíba. Com o grupo foram apreendidos dois carros roubados, armas, munições e meio quilo de cocaína.

De acordo com a polícia, o grupo é suspeito de fazer parte de uma quadrilha de tráfico de drogas e roubos de veículos. Um dos suspeitos está sendo investigado como suspeito de ter envolvimento com assaltos a bancos.

Todos os homens foram encaminhados para a Central de Polícia de Campina Grande juntamente com o material apreendido. O principal alvo está detido e será encaminhado para audiência de custódia. Os outros três suspeitos pagaram fiança e foram liberados.

G1 PB
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Mal terminou a reunião que serviu para escolher o Maracanã como sede da final da Libertadores de 2020 e uma disputa teve início nos bastidores do futebol sul-americano. De um lado a Conmebol; do outro a CBF, a afiliada mais poderosa.

Na busca por uma fórmula para preencher as seis vagas a que tem direito no Mundial de Clubes de 2021, a Conmebol acenou com a recriação da Supercopa dos Campeões da Libertadores.

O torneio — que existiu num breve período dos anos 90 — seria disputado entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, reuniria todos os campeões da história da Libertadores e premiaria dois times com vagas no Mundial de Clubes da Fifa, a ser disputado em meados de 2021. O formato da competição está em estudo.

As demais quatro vagas, sempre segundo o plano apresentado pelo presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, seriam dadas aos campeões da Copa Libertadores e da Copa Sul-Americana de 2021.

O presidente da CBF, Rogério Caboclo, reagiu imediatamente. Primeiro, rebateu a ideia já durante a reunião do Conselho da Conmebol, na tarde de quinta-feira. Ao fim da reunião, declarou o seguinte:

— Quando houve a colocação dessa possibilidade, imediatamente manifestei que não há hipótese de os clubes brasileiros participarem desse torneio. Não temos nenhuma data disponível e não iremos sacrificar as férias e o período de pré-temporada no Brasil.

A CBF também discorda do critério de distribuição das vagas no Mundial (a América do Sul tem direito a seis) proposto por Domínguez. Para a entidade brasileira, a Libertadores merece ter mais peso do que a Sul-Americana.

A CBF prefere que os campeões da Libertadores entre 2017 e 2020 tenham lugar garantido — e que as demais duas vagas sejam disputadas por times que venham da Sul-Americana.

Cada lado tem seus aliados na briga. A CBF espera ter o apoio da Fifa, que gostaria de ver seu novo torneio de clubes lustrado com a presença de campeões da Libertadores e da Liga dos Campeões da Uefa.

A Conmebol, por sua vez, conta com o entusiasmo dos clubes — especialmente daqueles que um dia ganharam a Libertadores e hoje estão longe de conseguir repetir a façanha. Com a recriação da Supercopa, todos eles voltariam a ter a chance de voltar a disputar um Mundial de Clubes.

Não há um prazo estipulado para que uma decisão seja tomada, mas a Fifa tem alguma pressa — até para começar a badalar seu novo torneio, que substitui o velho Mundial de Clubes (as últimas edições no atual formato serão em 2019 e 2020).

Na semana que vem, a cúpula da Fifa se reúne em Xangai para anunciar a sede do Mundial de Clubes de 2021. A China é favorita para receber a primeira edição.

As próximas rodadas de negociação dentro da Conmebol serão em 8 de novembro, na véspera da final da Copa Sul-Americana, em Assunção, e em 3 de dezembro, no sorteio da Copa América, em Cartagena, Colômbia.

Globo Esporte
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O Ceará assustou, saiu na frente, mas não suportou a pressão do Santos no segundo tempo nesta quinta-feira. Na Vila Belmiro, o Peixe fez um primeiro tempo muito ruim, viu os visitantes marcarem, mas se recuperou na etapa final. A virada saiu dos pés de Carlos Sánchez, que duas vezes cruzou na medida, primeiro para Sasha, depois para Gustavo Henrique, que garantiram de cabeça a vitória e a perseguição do time aos líderes.

Classificação
A vitória em casa manteve o Santos a dez pontos do Flamengo, o líder da competição. Na terceira posição, o time de Jorge Sampaoli foi a 51 pontos – o Palmeiras é o segundo, com 53 pontos. O Ceará manteve-se fora da zona de rebaixamento, na 16ª posição, com 26 pontos, a mesma pontuação do CSA, mas com uma vitória a mais.

O primeiro tempo
Em casa, o Santos fez um primeiro tempo muito ruim, e o Ceará aproveitou. Logo aos 17 minutos, Lima avançou com a bola e bateu colocado para marcar um golaço. Os visitantes continuaram melhores e quase ampliaram em chute de Pedro Ken. O Santos, que pouco criou, ouviu vaias quando o juiz apitou o final da etapa inicial.

O segundo tempo
Sampaoli, que iniciou o jogo sem laterais, mudou o time no intervalo: tirou Jobson e colocou Pará. Aos 7 minutos, foi a vez de Jorge entrar. O Santos pressionou e conseguiu empatar logo: aos 10 minutos, Sánchez cruzou e Sasha cabeceou para fazer o gol. A virada também veio de cabeça, aos 38 minutos, também em cruzamento de Sánchez. Desta vez, Gustavo Henrique apareceu no segundo pau e mandou para a rede.

Próximos jogos
O Santos volta a campo no domingo, quando vai a Belo Horizonte enfrentar o Atlético-MG, às 16h. O Ceará joga só no dia seguinte, contra o Bahia, no estádio de Pituaçu, às 19h30.

Globo Esporte
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