Os repasses de recursos para o Programa Minha Casa Minha Vida foram ampliados em 142%, no primeiro semestre deste ano. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), os repasses alcançaram R$ 2,47 bilhões. Nos primeiros seis meses de 2018, o então Ministério das Cidades repassou R$ 1,02 bilhão.

O MDR recebeu este ano R$ 4,5 bilhões da União para aplicar em todas as políticas da pasta, como habitação, saneamento, segurança hídrica, mobilidade e defesa civil. Desse total, R$ 2,7 bilhões foram para o Minha Casa, Minha Vida, o equivalente a 59,8% dos recursos disponibilizados.

“As famílias de baixa renda foram as mais contempladas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, com 84,3% dos recursos pagos ao programa. Isso porque, do total - R$ 2,7 bilhões -, foram direcionados R$ 2,3 bilhões à Faixa 1, que contempla a categoria de salário mensal de 1,8 mil. Os outros R$ 428 milhões foram utilizados para subvenção econômica dos contratos das Faixas 1,5 e 2”, informou o ministério.

Resultados

Este ano o ministério entregou mais de 234 mil residências em todos os estados e no Distrito Federal. Além disso, foram contratadas 153,9 mil unidades habitacionais nas faixas 1,5; 2 e 3. Atualmente, 233,6 mil unidades estão em construção no território nacional, segundo o MDR.

Agência Brasil
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A expectativa dos consumidores para a inflação anual recuou 0,2 ponto percentual, passando 5,3% em julho para 5,1% em agosto. Na comparação com o mesmo mês em 2018 o recuo ficou em 0,6 p. p. Foi a segunda redução seguida desde junho quando ficou em 5,4%. A informação foi divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

O indicador subiu de 37,7% em julho para 43,4% em agosto, a parcela dos consumidores que projeta valores abaixo da meta de inflação para 2019 (de 4,25%). A elevação é a maior nos últimos seis meses. Apesar disso, a proporção de consumidores com expectativa de valores dentro dos limites superior e inferior ao da meta de inflação para 2019 (entre 2,75% e 5,75%) variou 0,2 ponto percentual (p.p.), alcançando 57,8%.

Conforme as faixas salariais, as famílias com renda familiar mensal acima de R$ 9.600,00, foram as que apresentaram a maior queda em agosto nas expectativas medianas para a inflação nos 12 meses seguintes. Nesse caso, a expectativa mediana diminuiu 0,4 p.p., chegando a 4,1%, o mesmo nível registrado no primeiro trimestre desse ano. A única faixa a ter alta foi a dos consumidores com renda até R$ 2.100. Subiu 0,1 p.p., atingindo 6,0%.

Para a economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) Renata de Mello Franco, a trajetória favorável da inflação observada nos últimos meses continuou a influenciar positivamente a expectativa dos consumidores em todas as faixas de renda, mas o declínio poderia ter sido ainda maior se os consumidores não sentissem o impacto do aumento da energia e dos preços dos alimentos.

“A elevação do preço da energia elétrica em julho e agosto e a diminuição do ritmo de queda dos preços de alimentos podem ter se colocado como obstáculo para uma redução maior das expectativas, principalmente na primeira faixa de renda, que apresentou alta”, explicou.

Agência Brasil
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O dólar opera em queda em relação ao real nesta quarta-feira (20), em dia marcado pelo início da nova forma de atuação do Banco Central no mercado de câmbio, com leilão à vista de dólares, e com as atenções voltadas para a divulgação da ata da última reunião de política monetária do Federal Reserve, o banco central dos EUA.

Às 13h56, a moeda norte-americana caía 0,68%, a R$ 4,0233.

No pregão da véspera, o dólar fechou em queda de 0,36%, cotado a R$ 4,0509. Na parcial de agosto, entretanto, a moeda dos EUA acumula alta de 6,09%. No ano, acumula avanço de 4,56%.

Nova atuação do BC com leilões de dólares à vista
Na cena doméstica, o BC vendeu US$ 200 milhões em moeda física nesta quarta-feira, na primeira injeção direta de liquidez no mercado de câmbio em mais de uma década. O Banco Central negociou ainda 4 mil contratos de swap cambial reverso -- nos quais assume posição comprada em dólar, segundo a Reuters.

Segundo operadores, o mercado ainda está se posicionando para entender melhor a atuação do BC e a queda tímida reflete um sentimento de cautela. "Ninguém quer assumir muita posição em dólar e acabar tomando prejuízo lá na frente", disse à Reuters Alessandro Faganello, da Advanced Corretora.

O Banco Central anunciou no dia 14 mudanças em sua forma de atuar no mercado de câmbio, com vias a trocar posição cambial em contratos de swap tradicional por dólares à vista, formalizando novo modelo de intervenção cambial para aprimoramento do uso dos instrumentos disponíveis.

As vendas de dólares à vista começarão nesta quarta e irão até 29 de agosto. O BC fará ofertas simultâneas de 550 milhões de dólares à vista e de igual montante em contratos de swap cambial reverso. A atuação simultânea visa trocar, por dólar à vista, um total de US$ 3,8445 bilhões em swaps cambiais tradicionais que expiram em outubro e que ainda não foram rolados pelo BC.

Os swaps são utilizados como instrumento para proteção para investidores.

A autoridade monetária justificou a mudança na forma de atuar no câmbio citando maior busca por liquidez no mercado à vista -- e não no segmento futuro, onde tradicionalmente a demanda por "hedge" é maior e atendida pelos swaps cambiais.

Cenário externo
Nesta tarde está prevista a divulgação da ata da reunião de julho do Federal Reserve, quando o BC dos EUA cortou as taxas de juros pela primeira vez em mais de uma década.

As tensões comerciais entre os EUA e a China pioraram desde o movimento do Fed, aumentando os riscos econômicos, o que tende a colocar o foco dos investidores mais nos discursos do presidente Jerome Powell no simpósio anual de Jackson Hole na sexta-feira, em busca de pistas sobre a trajetória dos juros na maior economia do mundo.

G1
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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). A privatização de estatais precisa de aval do Congresso.

Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.

Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o "elevado índice de extravio", e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.

Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.

O estudo diz que os Correios são uma "vaca indo para o brejo", envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões".

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

Privatizações e PPI
Na manhã desta quarta, questionado sobre privatizações, o presidente Jair Bolsonaro disse que as empresas vão entrar primeiro no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para depois começar o processo de privatização. Bolsonaro falou com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada antes de seguir para os compromissos do dia.

"Ah, não é vão ser privatizadas, vão entrar no PPI para começar o processo de privatização", afirmou Bolsonaro.

Ainda de acordo com o presidente, o processo dos Correios se encerra ainda neste ano, mas ele lembrou que é um processo demorado, justamente porque precisa de aval do Congresso.

"A privatização dos Correios passa também [ainda em 2019], segundo decisão do Supremo, pela Câmara, pelo Congresso Nacional. Então, é um processo longo, não é rápido, bastante longo", declarou o presidente.

G1 PB
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Um jovem de 20 anos foi preso na noite da terça-feira (20) suspeito de assaltar passageiros de um ônibus no Centro de João Pessoa. De acordo com a Polícia Militar, a prisão aconteceu depois do suspeito descer do veículo e correr atrás do motorista, que havia saído do coletivo.

Um passageiro, que não quis se identificar, contou em entrevista à TV Cabo Branco que cerca de 15 pessoas estavam no veículo quando, em uma parada no Centro, o suspeito entrou e pulou a catraca.

“Ele sentou atrás, passou uns dois minutos e anunciou o assalto. Pediu os pertences [dos passageiros] e ameaçou com uma faca”, disse a vítima.

O motorista do coletivo desceu na parada das plataformas da Lagoa do Parque Solón de Lucena. Segundo a PM, o suspeito desceu e correu atrás dele, antes de ser preso com os materiais roubados.

Ainda de acordo com a PM, o jovem contou que é morador de rua e usuário de drogas, e que teria assalto o veículo por necessidade. Ele também já responde a um processo por roubo. O suspeito e o material apreendido foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

G1 PB
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Dois postos de combustíveis foram assaltados em menos de 24 horas, em Campina Grande. De acordo com um Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil, o primeiro caso aconteceu na noite da terça-feira (20), em um posto localizado no bairro do Catolé. Já o segundo caso foi registrado na manhã desta quarta-feira (21), em um posto da mesma rede de distribuição, no bairro do Quarenta.

O primeiro caso aconteceu por volta das 20h40 da terça-feira. Um dos frentistas do posto de combustível estava trabalhando quando dois homens armados chegaram ao local em uma motocicleta, renderam a vítima e anunciaram o assalto. De acordo com o boletim, essa foi a terceira vez que o posto foi alvo de criminosos e as vítimas acreditam que os assaltos foram cometidos por um mesmo suspeito.

Durante o assalto ao posto localizado no bairro do Catolé, após render o frentista e roubar o dinheiro que estava com a vítima, os criminosos entraram na conveniência do posto e roubaram cigarros e cerveja.

O segundo caso aconteceu por volta das 9h30 desta quarta-feira (21), no bairro do Quarenta. De acordo com a Polícia Militar, dois homens armados chegaram a pé no posto de combustível e anunciaram o assalto. A dupla abordou os frentistas e roubou dinheiro e celulares das vítimas.

Conforme a PM, no assalto ao posto do Quarenta, os criminosos tentaram ainda entrar no escritório do estabelecimento, mas não conseguiram. Em seguida, a dupla abordou um cliente que havia acabado de chegar no posto para abastecer. O carro seria de uma empresa de refrigeração. Os suspeitos retiraram o motorista do veículo e usaram o carro para fugir do local.

Ainda de acordo com relato de testemunhas à polícia, os suspeitos fugiram em direção ao bairro do Cruzeiro. Durante a fuga, os criminosos ainda teriam utilizado o carro para cometer mais dois assaltos na cidade. Depois, a dupla abandonou o veículo no Portal Sudoeste por falta de combustível. O carro foi localizado e recuperado pela polícia ainda na manhã desta quarta-feira (21).

Posto assaltado dia 19 de julho deste ano
Conforme o relato das vítimas à polícia, um dos suspeitos que participaram do assalto ao posto no bairro do Catolé, na noite da terça-feira (20), seria o mesmo suspeito de assaltar o local no dia 19 de julho deste ano.

Conforme as imagens de segurança do local, no dia 19 de julho deste ano um homem fingiu ser cliente e, em seguida, anunciou um assalto no mesmo posto de combustível e também fugiu do local levando dinheiro e cervejas.

G1 PB
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Pelo menos cinco pessoas foram presas suspeitas de crimes relacionados à violência contra mulher, criança e adolescente, além de crimes sexuais, em uma operação da Polícia Civil realizada em cidades do Litoral Norte e Agreste da Paraíba na manhã desta quarta-feira (21).

De acordo com a Polícia Civil, a Operação “Inimigo Íntimo” foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da cidade de Mamanguape e as prisões preventivas aconteceram nas cidades de Mamanguape, Itapororoca, Mataraca e Guarabira.

A operação acontece no mês comemorativo ao aniversário da Lei Maria da Penha e visa demonstrar a efetividade da lei protetiva e a redução de condutas criminosas deste tipo na região do Vale do Mamanguape.

Segundo a polícia, foram presos quatro homens e uma mulher. Eles foram levados para a Central de Polícia de Mamanguape, onde aguardam a realização da audiência de custódia.

O nome da operação, segundo a delegada Cristiane Medeiros, se deve em razão das relações de intimidade ou parentesco existente entre os suspeitos e as vítimas.

G1 PB
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo por baixa umidade para para 89 municípios da Paraíba. O alerta teve início às 12h e termina às 18h desta quarta-feira (21).

O aviso é válido para cidades das regiões do Cariri, Seridó e Sertão paraibano. Conforme o alerta do Inmet, a umidade relativa do ar deve variar entre 20% e 12%, podendo haver riscos de incêndios florestais. Para a população, há risco à saúde, podendo haver ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.

Segundo o instituto, é recomendado a não realização de atividades físicas, beber bastante líquido, evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia, usar hidratante para pele e umidificar os ambientes.

Para mais informações, o Instituto recomenda o 199 para contato com a Defesa Civil ou o 193 para o Corpo de Bombeiros.

Lista de municípios sob alerta de baixa umidade

1. Aguiar
2. Aparecida
3. Areia De Baraúnas
4. Belém Do Brejo Do Cruz
5. Bernardino Batista
6. Boa Ventura
7. Bom Jesus
8. Bom Sucesso
9. Bonito De Santa Fé
10. Brejo Do Cruz
11. Brejo Dos Santos
12. Cachoeira Dos Índios
13. Cacimba De Areia
14. Cacimbas
15. Cajazeiras
16. Cajazeirinhas
17. Carrapateira
18. Catingueira
19. Catolé Do Rocha
20. Conceição
21. Condado
22. Coremas
23. Curral Velho
24. Desterro
25. Diamante
26. Emas
27. Ibiara
28. Igaracy
29. Imaculada
30. Itaporanga
31. Jericó
32. Joca Claudino
33. Juru
34. Lagoa
35. Lastro
36. Livramento
37. Malta
38. Manaíra
39. Marizópolis
40. Mato Grosso
41. Maturéia
42. Monte Horebe
43. Mãe D'Água
44. Nazarezinho
45. Nova Olinda
46. Olho D'Água
47. Passagem
48. Patos
49. Paulista
50. Pedra Branca
51. Piancó
52. Pombal
53. Poço Dantas
54. Poço De José De Moura
55. Princesa Isabel
56. Quixabá
57. Riacho Dos Cavalos
58. Santa Cruz
59. Santa Helena
60. Santa Inês
61. Santa Luzia
62. Santa Teresinha
63. Santana De Mangueira
64. Santana Dos Garrotes
65. Serra Grande
66. Sousa
67. São Bentinho
68. São Bento
69. São Domingos
70. São Francisco
71. São José Da Lagoa Tapada
72. São José De Caiana
73. São José De Espinharas
74. São José De Piranhas
75. São José De Princesa
76. São José Do Bonfim
77. São José Do Brejo Do Cruz
78. São José Do Sabugi
79. São João Do Rio Do Peixe
80. São Mamede
81. Taperoá
82. Tavares
83. Teixeira
84. Triunfo
85. Uiraúna
86. Vieirópolis
87. Vista Serrana
88. Várzea
89. Água Branca

G1 PB
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Gilberto Carneiro, ex-procurador do estado da Paraíba, foi denunciado pela segunda vez dentro das investigações da Operação Calvário na terça-feira (20). Segundo denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, o ex-procurador é acusado desta vez pelos crimes de concussão e ocultação de bens.

O G1 entrou em contato com o ex-procurador Gilberto Carneiro, mas até a publicação desta reportagem, a resposta não tinha sido enviada.

Em julho deste ano, Gilberto Carneiro e a ex-servidora pública da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Maria Laura Caldas, tinham sido denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de apropriação indevida e desvio de recursos públicos - crime de peculato - e lavagem de dinheiro. Nesta primeira denúncia, a Justiça da Paraíba acolheu a acusação e Gilberto Carneiro se tornou réu.

A Operação Calvário foi deflagrada em 2018 para investigar um esquema de desvio de recursos públicos da Saúde, na Paraíba, por meio de Organizações Sociais.

Ainda de acordo com o Gaeco, além de Gilberto Carneiro, um motorista, Geo Luiz de Souza Fontes, foi denunciado. De acordo com a denúncia, em 2010, Gilberto Carneiro da Gama, com a participação de Geo Luiz de Souza Fontes, ocultou e dissimulou a natureza, origem, localização e a disposição de um veículo GM S10. O veículo foi adquirido por um empresário, a pedido do ex-procurador-geral, para ser usado na campanha eleitoral de 2010.

O veículo foi obtido, segundo o empresário, após Gilberto Carneiro ter exigido vantagem indevida ao proprietário de uma empresa quando ainda era procurador-geral de João Pessoa. Posteriormente, o proprietário da empresa procurou Carneiro ao longo dos últimos oito anos, para reaver o veículo, mas o ex-procurador-geral do Estado não efetivou a devolução, enquanto ele e Geo Luiz de Souza Fontes teriam usufruído do bem.

Crimes denunciados

• Gilberto Carneiro da Gama: concussão (art. 316, caput, do Código Penal) e ocultação de bens (art. 1º da Lei n° 9613/98)
• Geo Luiz de Souza Fontes: ocultação de bens (art.1º da Lei n° 9613/98)

Além das denúncias dentro da Operação Calvário, Gilberto Carneiro, enquanto ex-secretário de administração da Prefeitura de João Pessoa, foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por falsificação de documento público e falsidade ideológica. O caso está relacionado com o contrato nº 15/2010 firmado pela Prefeitura de João Pessoa com a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda, no valor de R$ 3,3 milhões para aquisição de carteiras escolares.

A defesa de Gilberto Carneiro defendeu no processo que em relação ao delito de falsificação de documento público, a portaria que exonerou o servidor José Robson só foi publicada no Semanário Oficial do Município muito tempo depois e que em virtude disso ele continuou exercendo o cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração. A respeito do delito de falsidade ideológica, a defesa afirmou que a ausência de uma letra no nome do suposto subscritor, caracteriza vício meramente material

G1 PB
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A lei que institui o dia 24 de março como o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News na Paraíba entrou em vigor sem vetos, conforme publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (21). Criada e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Adriano Galdino (PSB), a Lei 11.413 havia sido estabelecida no dia 29 de maio deste ano, mas o projeto foi parcialmente vetado pelo governador João Azevêdo (PSB).

Conforme a publicação desta quarta-feira (21), a lei que determina a celebração anual do dia 24 de março como o dia de combate às fake news tem o intuito de estabelecer um marco para abordagem da criação, divulgação e disseminação de notícias falsas e conscientização sobre efeitos e consequências jurídicas.

Segundo a Lei, o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News será celebrado por meio de seminários, ciclos, palestras, vídeos e demais ações educativas. Esses eventos serão coordenados e divulgados pelas Secretarias Estaduais de Educação e Cultura, em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, juntamente com outras instituições, bem como a sociedade civil.

Ainda de acordo com a publicação, os órgãos públicos que vão coordenar as atividades para o Dia de Combate às Fake News deverão promover a discussão e divulgação de medidas que visam ao combate e prevenção de notícias falsas.

Vetos do governador João Azevêdo
A Lei 11.413 já havia sido publicada no Diário Oficial do dia 29 de maio deste ano, mas o projeto havia sido vetado parcialmente pelo governador da Paraíba, João Azevêdo. Na publicação o governador justificou considerar a lei inconstitucional, alegando que os artigos 4º e 5º instituem obrigações para secretarias estaduais que demandam ações administrativas concretas, com geração de custos para o erário.

Conforme o governador, ao criar obrigações a serem cumpridas pela Administração, a proposta insere comando de autêntica gestão administrativa, impondo ao Poder Público a adoção de ações concretas, sendo que a função é constitucionalmente reservada ao Poder Executivo.

G1 PB
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