Uma operação militar contra membros de um grupo separatista que sequestraram um trem com mais de 400 de passageiros no sudoeste do Paquistão chegou ao fim no início da tarde desta quarta-feira (12), no horário de Brasília —noite no horário local—, informou o Exército paquistanês.

Segundo um porta-voz do Exército, 33 separatistas e 22 reféns foram mortos. O Exército de Libertação do Baluchistão (ELB) assumiu a autoria do ataque.

O impasse entre os separatistas e as forças de segurança durou mais de 24 horas, porque o sequestro ocorreu em uma região remota do estado do Baluchistão, no sudoeste do país, e o grupo tinha homens-bomba entre os passageiros e ameaçou realizar execuções.

O grupo separatista fez mais de 400 reféns, dos quais 190 foram libertados na noite de terça-feira, no horário local, e o restante foi resgatado nesta quarta.

O grupo separatista publicou nesta quarta-feira um vídeo do momento do ataque ao trem. No vídeo, é possível ver uma explosão nos trilhos enquanto o trem passava por uma região descampada, e logo depois mostra reféns saindo da locomotiva sob escolta de membros armados do ELB.

Durante o impasse, as forças de segurança paquistanesas evitaram um confronto direto com os sequestradores por conta de preocupações com a segurança dos passageiros. Nesta quarta-feira, os separatistas ameaçaram executar cinco reféns por hora até que o governo cumprisse suas exigências.

Horas depois, o grupo afirmou que executou 50 reféns como consequência da "retaliação direta", porém o número não foi confirmado pelo Exército. Ainda não se sabe se as mortes de reféns anunciadas oficialmente ocorreram em execuções ou no momento do ataque ao trem.

Centenas de soldados e equipes em helicópteros foram mobilizados para resgatar os reféns na remota região montanhosa onde o trem foi parado. O maquinista e várias outras pessoas já haviam sido mortas no momento do ataque, disseram as autoridades a agências de notícias. Durante esta quarta-feira, um trem carregado com caixões partiu em direção ao local do sequestro.

Autoridades paquistanesas haviam dito no início da quarta-feira que pelo menos 30 militantes do grupo haviam sido mortos em confrontos com as forças do governo na terça-feira. Não se sabe se esse número está incluído no anunciado pelo Exército.

O ataque ocorreu perto de um túnel no distrito de Bolan, na província do Baluchistão. O trem viajava de Quetta para a cidade de Peshawar, no norte do país, quando foi atacado. Entre 70 e 80 militantes atuaram no sequestro, segundo uma fonte de segurança da agência de notícias Reuters.

Os militantes do grupo explodiram os trilhos e abriram fogo contra o trem, chamado Jafer Express, para forçar a locomotiva de nove vagões a parar. O maquinista ficou ferido, e os guardas a bordo foram atacados, mas não há detalhes sobre quantos eram ou o que aconteceu com eles. Segundo a Reuters, o maquinista e outras pessoas foram mortas no trem.

O grupo separatista havia exigido a libertação em até 48 horas de prisioneiros políticos Baloches, ativistas e pessoas desaparecidas que, segundo o grupo, foram sequestradas pelo Exército paquistanês. Se isso acontecesse, os militantes libertariam os passageiros, segundo o porta-voz do ELB, Jeeyand Baloch.

O primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif, condenou o ataque. O ministro do Interior, Mohsin Naqvi, chamou os sequestradores de "inimigos" do Paquistão e o ataque de uma conspiração para desestabilizar o país. Um porta-voz do governo, Shahid Rind, descreveu o ataque como "um ato de terrorismo".

As autoridades informaram que há mulheres e crianças entre os resgatados. Agentes de segurança foram mortos em confrontos com os sequestradores, mas o número de mortes não foi revelado. Os passageiros resgatados estão sendo enviados para suas cidades de origem, enquanto os feridos recebem tratamento em hospitais no distrito de Mach. Outros foram levados para Quetta, a capital provincial, a cerca de 100 km de distância.

Esta foi a primeira vez que os separatistas do ELB sequestraram um trem, embora o grupo já tenha atacado ferrovias no passado. O grupo regularmente ataca forças de segurança paquistanesas e também já alvejou civis, incluindo cidadãos chineses que trabalham em projetos bilionários ligados ao Corredor Econômico China-Paquistão. Estima-se que o ELB tenha cerca de três mil combatentes.

O Paquistão abriga milhares de trabalhadores chineses como parte da Iniciativa do Cinturão e Rota da China, que financia grandes projetos de infraestrutura, incluindo portos e aeroportos no Baluchistão. A China condenou o ataque e a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Mao Ning, afirmou que Pequim "continuará a apoiar firmemente o Paquistão no avanço de seus esforços de combate ao terrorismo".

g1
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O Instituto Aço Brasil e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acreditam em um diálogo para reverter a decisão dos Estados Unidos de estabelecer uma alíquota de importação de 25% para o aço, independentemente da origem. A decisão afeta bastante o Brasil, porque os EUA são o principal mercado externo para o aço brasileiro.

O Instituto Aço Brasil, que representa as siderúrgicas que fabricam o metal, informou ter recebido com surpresa a decisão estadunidense, mas disse estar confiante na abertura do diálogo entre os governos dos dois países para restabelecer o fluxo de produtos de aço para os Estados Unidos nas bases do acordo firmado em 2018, durante o primeiro mandato de Donald Trump.

Segundo o instituto, o acordo definiu o estabelecimento de cotas de exportação para o mercado norte-americano de 3,5 milhões de toneladas de semiacabados/placas e 687 mil toneladas de laminados.

“Tal medida flexibilizou decisão anterior do presidente Donald Trump que havia estabelecido alíquota de importação de aço para 25%. Importante ressaltar que a negociação ocorrida em 2018 atendeu não só o interesse do Brasil em preservar acesso ao seu principal mercado externo de aço, mas também o interesse da indústria de aço norte-americana, demandante de placas brasileiras”, diz a nota do Instituto Aço Brasil.

De acordo com o instituto, a taxação do produto impacta não apenas a indústria brasileira, como também a própria economia estadunidense, uma vez que ela depende da importação do produto.

“A taxação de 25% sobre os produtos de aço brasileiros não será benéfica para ambas as partes”, avalia.

O Brasil supriu 60,7% da demanda de importação de placas de aço dos Estados Unidos em 2024, segundo a entidade. No ano passado, os EUA precisaram importar 5,6 milhões de toneladas do produto por não ter oferta interna suficiente. Desse total, 3,4 milhões de toneladas foram exportadas pelo Brasil.

De acordo com o instituto, o mercado brasileiro também “vem sendo assolado pelo aumento expressivo de importações de países que praticam concorrência predatória, especialmente a China”.

“Assim, ao contrário do alegado na proclamação do governo americano de 10 de fevereiro, inexiste qualquer possibilidade de ocorrer, no Brasil, circunvenção para os Estados Unidos de produtos de aço oriundos de terceiros países”, diz o instituto.

A entidade informa ainda que, na balança comercial dos principais itens da cadeia do aço - carvão, aço, máquinas e equipamentos -, no valor de US$ 7,6 bilhões, os EUA são superavitários em US$ 3 bilhões, ou seja, vendem mais que o dobro do que compram do Brasil.

CNI
A CNI, que representa as indústrias brasileiras como um todo, informou que continua buscando diálogo para reverter a decisão. A confederação destaca que os EUA são o destino de 54% das exportações de ferro e aço brasileiros, sendo o quarto maior fornecedor desses produtos para os estadunidenses.

Para a CNI, a decisão de taxar o aço é ruim tanto para o Brasil quanto para os Estados Unidos. A confederação informou que segue trabalhando para fortalecer as relações entre os dois países e que acredita em alternativas consensuais para preservar esse relacionamento comercial.

Agência Brasil
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Sem o desconto na conta de luz que ajudou a segurar a inflação em janeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial, fechou fevereiro em 1,31%. É o maior resultado desde março de 2022, quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%).

Os dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no acumulado de 12 meses, o IPCA soma 5,06%, o patamar mais alto desde setembro de 2023 (5,19%) e fica acima da meta do governo - de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta só é considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Em janeiro, o acumulado de 12 meses ficou em 4,56%, ou seja, neste novo modelo de acompanhamento de meta, fevereiro é o segundo mês fora da tolerância.

Conta de luz
A alta da energia elétrica, de 16,8%, foi o que mais pressionou a inflação. Essa variação representa impacto de 0,56 ponto percentual no índice. A explicação está no efeito estatístico causado pelo fim do Bônus Itaipu – desconto que os brasileiros receberam na conta de luz em janeiro e fez com que a inflação daquele mês ficasse em 0,16%.

Saiba o que é o bônus na conta de luz que ajudou a segurar a inflação em janeiro.

Sem o desconto em fevereiro, o preço da energia dá um salto no mês seguinte. Isso fez com que o item habitação passasse de -3,08% em janeiro para 4,44% em fevereiro, exercendo o maior impacto (0,65 ponto percentual) inflacionário do mês.

“O subitem energia elétrica residencial passou de uma queda de 14,21% em janeiro para uma alta de 16,80% em fevereiro”, explica o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves.

De acordo com Gonçalves, se o impacto da energia elétrica fosse retirado do cálculo, a inflação teria sido de 0,78%, o maior desde fevereiro de 2024 (0,83%).

Mensalidades escolares
O segundo grande peso de alta de preços em fevereiro foi a educação, que subiu 4,7%, representando impacto de 0,28%. A explicação está nos tradicionais reajustes de mensalidades escolares, com destaque para o ensino fundamental (7,51%), ensino médio (7,27%) e pré-escola (7,02%).

Alimentos sobem menos
Uma das grandes preocupações atuais do governo, o preço dos alimentos desacelerou em fevereiro, ou seja, continuaram subindo, no entanto em menor velocidade.

A alta ficou em 0,70% (impacto de 0,15 ponto percentual), ante 0,96% de janeiro (0,96%).

Os maiores impactos no grupo alimentos e bebidas foram o café moído, que subiu 10,77% (impacto de 0,06%) e o ovo de galinha, com alta de 15,39% e impacto de 0,04 ponto percentual.

“O café, com problemas na safra, está em trajetória de alta desde janeiro de 2024. Já o aumento do ovo se justifica pela alta na exportação, após problemas relacionados à gripe aviária nos Estados Unidos e também pela maior demanda devido à volta às aulas. Além disso, o calor prejudica a produção, reduzindo a oferta”, diz o gerente do IPCA.

Em 12 meses, o café subiu 66,18%.

Cerca de 92% do resultado do IPCA de fevereiro estão concentrados em quatro dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados: habitação, educação, alimentação e bebidas e transportes.

Transportes
O grupo transportes subiu 0,61% (impacto de 0,13 ponto percentual), abaixo do registrado em janeiro (1,30%). O reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, influenciou o aumento de 2,89% nos combustíveis.

A gasolina ficou 2,78% mais cara e representou a segunda maior pressão em todos os produtos e serviços pesquisados pelo IBGE – impacto de 0,14 ponto percentual. O óleo diesel subiu 4,35%, e o etanol, 3,62%. O impacto da gasolina é maior que o dos demais combustíveis pois é um produto que tem mais peso na cesta de consumo das famílias.

Espalhamento
O índice de difusão do IPCA de fevereiro ficou em 61%. Isso significa que dos 377 subitens (produtos e serviços) pesquisados pelo IBGE, 61% apresentaram elevação de preço. Em dezembro, o patamar era de 69%; em janeiro, 65%.

Se forem considerados apenas os produtos alimentícios, o índice de difusão de fevereiro cai para 55%.

Resultado dos grupos

• Educação: 4,70% (0,28 ponto percentual)
• Habitação: 4,44% (0,65 p.p.)
• Alimentação e bebidas: 0,70% (0,15 p.p.)
• Transportes: 0,61% (0,13 p.p.)
• Saúde e cuidados pessoais: 0,49% (0,07 p.p.)
• Artigos de residência: 0,44% (0,01 p.p.)
• Comunicação: 0,17% (0,01 p.p.)
• Despesas pessoais: 0,13% (0,01 p.p.)
• Vestuário: 0% (0 p.p.)

Principais impactos positivos de fevereiro

• Energia elétrica residencial: 16,80% (0,56 p.p.)
• Gasolina: 2,78% (0,14 p.p.)
• Ensino fundamental: 7,51% (0,12 p.p.)
• Ensino superior: 4,11% (0,07 p.p.)
• Café moído: 10,77% (0,06 p.p.)
• Aluguel residencial: 1,36% (0,05 p.p.)
• Ovo de galinha: 15,39% (0,04 p.p.)
• Ônibus urbano: 3,00% (0,03 p.p.)
• Condomínio: 1,33% (0,03 p.p.)
• Ensino médio: 7,27% (0,03 p.p.)
• Etanol: 3,62% (0,02 p.p.)
• Plano de saúde: 0,57% (0,02 p.p.)
• Pré-escola: 7,02% (0,02 p.p.)

Principais impactos negativos de fevereiro

• Passagem aérea: -20,46% (-0,16 p.p.)
• Cinema, teatro e concertos: -6,96% (-0,03 p.p.)
• Arroz: -1,61% (-0,01 p.p.)
• Leite longa vida: -1,04% (-0,01 p.p.)
• Batata-inglesa: -4,10% (-0,01 p.p.)
• Banana-d'água: -5,07% (-0,01 p.p.)
• Laranja-pera: -3,49% (-0,01 p.p.)
• Óleo de soja: -1,98% (-0,01 p.p.)

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas - Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre - além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Agência Brasil
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto da "Lei Bárbara Penna" proibindo que condenados por violência doméstica se aproximem da casa ou do local de trabalho da vítima e de seus familiares (PL 2.083/2022). O texto também classifica como crime de tortura as ameaças e agressões no contexto domiciliar. Ele já pode seguir para a Câmara dos Deputados.

Proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e com parecer favorável de Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto traz medidas para reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ele foi inspirado no caso de Bárbara Penna, de Porto Alegre (RS), que foi vítima de tentativa de feminicídio em 2013 e continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo depois de ele ser preso.

Segundo o texto, a Lei de Execução Penal, de 1984, passa a estabelecer como falta disciplinar grave os casos em que o condenado ou preso provisório em regime aberto ou semiaberto, ou em saída temporária, se aproxime dos locais designados. Esses condenados deverão ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD), tipo de reclusão com regras mais rígidas, como a permanência em cela individual e limitações ao direito de visita e de saída para banho de sol.

O projeto também prevê a transferência obrigatória do preso para outras instituições penais. Braga alterou o texto para que, em caso de persistência das ameaças e agressões, a transferência do preso seja para uma unidade federativa diferente daquela em que o crime ocorreu.

Durante a leitura do seu parecer, Braga destacou que mais de 21 milhões de brasileiras — 37,5% da população feminina do país — sofreram algum tipo de agressão só nos últimos 12 meses. Os dados são de pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e foram divulgados no início da semana.

— A Lei Maria da Penha não tem sido suficiente para que as mulheres sejam efetivamente protegidas pelo Estado brasileiro, devendo o legislador prever novas medidas protetivas. Faço aqui o devido reconhecimento e homenagem às mulheres brasileiras e do mundo inteiro, pois este é um dos crimes recorrentes na sociedade, e o número é alarmante — alertou o relator.

Na avaliação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto vem ao encontro do sentimento de que é preciso endurecer a legislação contra "esse crime bárbaro".

— É um projeto em sintonia com o mês de março, que é o mês da mulher, e é um projeto que reforça a proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), autora do projeto que resultou no "Pacote Antifeminicídio" (Lei 14.994, de 2024), elogiou a proposta ao lembrar que a medida se soma a outras iniciativas importantes. Para ela, é preciso punir severamente todos os tipos de agressões antes que eles resultem em assassinato da mulher.

— Nós falhamos enquanto Estado, nós falhamos enquanto família na educação. Nós temos que punir de alguma forma. A impunidade é um convite à criminalidade. Foram os homens que nós escolhemos um dia para amar que estão matando à nós, mulheres. Isso é muito triste e vale a pena uma reflexão de nossa sociedade.

A CCJ deu a decisão terminativa sobre o projeto, o que significa que ele não precisa passar pelo Plenário do Senado antes de ir para a Câmara. Isso só acontecerá se houver recurso, assinado por pelo menos nove senadores.

Bárbara Penna
Soraya Thronicke explicou que a proposta foi inspirada no caso de Bárbara Penna, de Porto Alegre (RS). Em 2013, ela foi atacada pelo ex-companheiro, João Guatimozin Moojen Neto, que ateou fogo nela e no apartamento em que morava e a lançou pela janela do terceiro andar. Bárbara sobreviveu à tentativa de feminicídio, mas o incêndio matou seus dois filhos, ainda crianças. Moojen foi condenado a 28 anos de prisão. Mesmo depois de preso, ele continuou a ameaçar Bárbara.

— Hoje ele já obteve êxito na progressão de regime e já está fora, na "saidona". O agressor mora na cidade dela. A vida dela é uma tortura — relatou Soraya

Em razão da repercussão do caso, o senador Sérgio Moro (União-PR) sugeriu que o projeto fosse batizado em homenagem a Bárbara Penna. A Sugestão acatada pelo relator.

— O simbolismo da pessoa que sofreu na pele esse mal que o projeto visa remediar pode chamar mais atenção — argumentou Moro.

Crime de tortura
Durante a reunião, Eduardo Braga também acatou emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para classificar como crime de tortura a submissão reiterada da mulher a "intenso sofrimento físico ou mental" no contexto de violência doméstica. Contarato explicou que, com essa alteração, pretende punir de forma efetiva o criminoso antes que seus atos evoluam para um assassinato.

— A mulher se sente revitimizada porque o crime de feminicídio não acontece só no último fato. Há todo um histórico que é banalizado, que é permeado por uma sociedade sexista e misógina. Ó agressor] hostiliza, ofende, pratica uma ameaça, pratica uma lesão corporal, para, aí sim, continuar com o objetivo nefasto que é o feminicídio.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que o poder público precisa efetivar uma política pública transversal de combate à violência doméstica e ao feminicídio, especialmente diante do crescente índice de violência contra à mulher mesmo diante de novas leis de prevenção e proteção.

— Nenhum marido, companheiro, namorado mata a mulher de um dia para o outro. Ele não acorda e diz: "Vou matar essa mulher hoje". Não é assim. O processo é antecedido pela violência emocional e física reiterada.

Outras mudanças
Eduardo Braga também alterou o texto original para restringir a caracterização da falta grave do preso apenas quando existirem medidas protetivas em vigor, conforme já prevê a Lei Maria da Penha, de 2006. Segundo o relator, isso evitará punições "excessivas".

Em outra mudança, o relator pretende deixar claro que o regime disciplinar diferenciado (RDD) será punitivo e não apenas cautelar. O RDD punitivo serve para presos que cometeram faltas graves dentro do sistema prisional, como rebeliões ou ataques a agentes penitenciários. Já o RDD cautelar é uma medida preventiva, usada quando há indícios de que o preso representa uma ameaça à segurança do presídio ou da sociedade. Ele pode ser aplicado antes mesmo de uma falta grave ser confirmada. Ambos restringem direitos do preso, como visitas e contato com outros detentos.

Pauta prioritária
Soraya Thronicke informou que apresentou um projeto de resolução para que os projetos sobre proteção da mulher e combate à violência doméstica tenham prioridade de votação no Senado (PRS 5/2025). Os projetos de resolução tratam das regras internas do Senado. Ela afirmou que "a proteção da vida não pode esperar".

Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a "morosidade" do Legislativo em relação a propostas de combate à violência contra a mulher, que, segundo ele, não possuem qualquer dúvida técnica e contexto ideológico. Ele defendeu a prioridade do tema na pauta de votação do Congresso.

— Em 2019, o Senado aprovou, por iniciativa da bancada feminina, uma PEC tornando o feminicídio imprescritível e inafiançável [PEC 75/2019]. Até hoje dorme na Câmara dos Deputados. Que esse projeto não seja mais um.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) falou da sua experiência como médica e plantonista em pronto-socorros da rede pública. Segundo ela, nos finais de semana essas unidades sempre recebem mulheres que foram agredidas por seus parceiros, acompanhadas, na maioria das vezes, por seus filhos. Diante da subnotificação e dos relatos recorrentes de ameaça, principalmente financeira, ela defendeu que o Congresso priorize medidas que assegurem autonomia à essa mulher.

— Elas, na grande maioria, dizem que não podem denunciar porque dependem economicamente do agressor. Por isso a subnotificação é assustadora. E nós votamos aqui e encaminhamos para a Câmara uma coisa de curto prazo, para retirar essas mulheres da dependência econômica de seus agressores.

O projeto em questão é o PL 3.595/2019, já aprovado no Senado, que reserva pelo menos 5% das vagas nas empresas que prestam serviços terceirizados ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os acordos estabelecidos para as escolhas dos partidos para as presidências das comissões permanentes da Casa serão respeitados e cumpridos. Motta deu a declaração ontem (11) à noite, antes de encontro com a nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Motta disse que é natural haver divergências na escolha das comissões pelos partidos e que cabe ao presidente da Câmara mediar os interesses e chegar a um consenso possível. A ideia é que os colegiados sejam instalados na próxima semana.

“Sempre digo que nenhum líder se senta à mesa e sai 100% satisfeito, porque a ordem de escolha possibilita que vá se priorizando o que é importante para cada partido e, no final, monta-se a divisão dentro do que é possível fazer”, afirmou.

Em relação à polêmica sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o comando da comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Hugo Motta afirmou que o PL tem o direito de fazer cinco escolhas, e que o líder tem colocado o interesse de a legenda ficar com esse colegiado. O PT tem se manifestado contra a indicação do parlamentar para a presidência da comissão.

Motta negou haver motivos para crise. “Não acredito que seja uma crise, porque essa distribuição [de comissões] é algo conhecido por todos, é uma praxe regimental e isso se dá pelo tamanho de cada bancada, não dá para interferir. Vamos cumprir o que tem de ser cumprido, sempre tentando fazer da forma mais harmônica possível”, afirmou.

Ele também destacou que, apesar de o PL também reivindicar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, um acordo feito no início da legislatura, impede que o partido ocupe novamente a presidência do colegiado. No último ano, o cargo foi ocupado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). “Há acordo prévio e vou fazer valer”, reiterou Motta.

Agência Câmara
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O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), declarou nesta terça-feira (11) sua expectativa de que o relatório final com os ajustes propostos pelo governo possa ser apresentado no domingo (16) para votação durante a próxima semana. Em entrevista coletiva, ele estimou que a manutenção de programas sociais como o Pé-de-Meia e o Vale-Gás exigirá um remanejamento de mais de R$ 20 bilhões a serem cortados em outros setores.

— Esperamos também que hoje, ou até amanhã, o governo nos remeta de onde cortar para atender tanto esse programa Pé-de-Meia quanto o programa Vale-Gás — afirmou Angelo Coronel nesta terça.

Ele lembrou que o Pé-de-Meia — programa de assistência a estudantes do ensino médio — ainda não tem dotação orçamentária, e o Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo um prazo de 120 dias para adequação do programa à peça orçamentária. Ele assegurou, porém, que o relatório da Comissão Mista de Orçamento (CMO) não tirará o Pé-de-Meia dos limites do arcabouço fiscal.

O relatório também levará em conta as mudanças de regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, o aumento da transparência e rastreabilidade contribuirá para a pacificação dos três Poderes.

Cronograma
Coronel acrescentou que, após negociação com o governo e com membros da CMO, a finalização do relatório está prevista para domingo. A comissão poderá votar seu parecer na terça-feira (18), com possível envio ao Plenário do Congresso no mesmo dia. Mas o senador acredita que é “bem mais razoável” a votação na quarta-feira (19).

— É uma peça polêmica e pode haver muitos destaques. Se tiver muitos destaques, vai levar mais tempo para a gente levar a voto aqui na CMO.

Nesta quarta-feira (12), Coronel deverá ter reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sobre os ajustes no Orçamento.

O relator ainda comentou que o adiamento da votação do Orçamento, incialmente prevista para dezembro de 2024, foi benéfica.

— Em dezembro ainda não tínhamos um valor real [do novo salário mínimo] e não tinhamos ainda nada do pacote econômico votado no final do ano. (...) Tivemos tempo para fazer todos esses ajustes.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu mais investimentos para o esporte brasileiro. Segundo ele, é preciso avançar no tema e superar os desafios da falta de recursos para o setor.

Motta recebeu nesta terça-feira (11) o ministro do Esporte, André Fufuca, parlamentares e atletas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que garante incentivos e benefícios fiscais permanentes para o fomento do esporte brasileiro.

“Precisamos avançar nessa questão do esporte, temos muitos desafios pela frente, e o esporte na ponta mesmo como uma atividade de lazer, de convívio social, de prevenção e saúde. Se investir no esporte, o retorno sempre é muito bom para a sociedade”, afirmou Motta.

O ministro André Fufuca pediu a votação do projeto na Câmara para aumentar o alcance dos recursos aos atletas. “Estamos falando de 1,5 milhão de pessoas que são beneficiadas diretamente”, disse.

Nova lei
O Projeto de Lei Complementar 234/24, na prática, revoga a Lei de Incentivo ao Esporte, que permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas, por meio de doações e patrocínios. A lei atual estabelece que esses benefícios sejam revistos a cada cinco anos e, por se tratar de uma lei ordinária, pode ser alterada por maioria simples dos votos.

Já o projeto de lei complementar dá maior perenidade aos incentivos, pois há necessidade de maioria absoluta para eventuais mudanças na legislação.

Agência Câmara
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Um idoso de 70 anos foi preso em flagrante na tarde da última terça-feira (11), no Bairro do Quarenta, em Campina Grande, suspeito de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos. Segundo relatos da família à polícia, o homem teria levado a criança a um banheiro e a obrigado a tocar nas partes íntimas dele.

De acordo com as investigações, a vítima saiu correndo do local após perceber a situação e relatou o que aconteceu para a mãe, que acionou a Polícia Militar.

O suspeito, identificado como sogro da mãe da criança, foi encontrado por policiais no local e resistiu à prisão, mas foi contido pela equipe policial.

A Polícia Militar informou que o idoso foi agredido por moradores antes da chegada dos policiais e foi encontrado com lesões. Durante a ação, os policiais encontraram uma bolsa com mais de 20 preservativos e um estilete, que foram apreendidos como prova.

O tenente Aldo Jorge, do 2º Batalhão da PM, afirmou que a criança foi localizada chorando, acompanhada pela mãe, que também estava bastante abalada. “O idoso negava a autoria da conduta, mas foi prontamente contido pela equipe de policiais e colocado à disposição da Justiça”, declarou.

O caso segue em investigação, e os materiais recolhidos foram encaminhados para análise.

g1 PB
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu, nesta quarta-feira (12), uma notícia de fato para investigar um suposto caso de negligência médica que pode ter causado a morte de um bebê e a retirada do útero da gestante, no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida, em Campina Grande.

O procedimento foi aberto pela promotora Adriana Amorim e tem como alvo a Secretaria de Saúde de Campina Grande e a própria maternidade onde o parto aconteceu.

À equipe de jornalismo da TV Paraíba, a promotora informou que partiu para a investigação com base em uma publicação feita pelo pai do bebê morto em uma rede social na internet e também nos relatos feitos por veículos de comunicação da cidade. Por outro lado, ela também disse que o órgão ministerial ainda não foi procurado pela família ou pela polícia.

O caso foi denunciado, inicialmente, por meio das redes sociais pelo pai do bebê. Segundo ele, a mãe recebeu uma superdosagem de um medicamento para induzir o nascimento. O bebê morreu durante o parto e as complicações fizeram com que a mulher perdesse o útero.

A secretaria informou, na terça-feira (11), que iria abrir uma sindicância para apurar o caso. E algumas horas depois, o órgão emitiu uma nota de esclarecimento anunciando a determinação de afastamento dos profissionais envolvidos, até que o caso seja apurado. Por enquanto, apenas um médico foi afastado. Os outros profissionais envolvidos devem ser afastados em até 48 horas, segundo a unidade hospitalar.

Já o delegado Rafael Pedrosa, responsável pelas investigações por parte da Polícia Civil, informou que a apuração do caso avançará com o depoimento de testemunhas e o resultado de laudos periciais, incluindo exames no corpo do bebê, exame toxicológico, exame de lesão corporal na mãe do bebê e análise pericial do útero, que foi levado separadamente.

A polícia também relatou ter notificado o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) sobre o caso. Mas o CRM, via assessoria de comunicação, informou que ainda não foi notificado.

Estado de saúde da mãe
Na madrugada desta quarta-feira, a mulher que teve o útero retirado após a morte do bebê, foi internada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por causa de dores abdominais.

De acordo com a direção da UPA, o estado de saúde da mulher é estável e exames foram solicitados para diagnosticar a causa das dores.

A direção da unidade também disse que espera por uma vaga em algum hospital público da cidade para que a paciente continue sendo atendida, mas de forma especializada.

Entenda o caso
Segundo o pai da criança, Jorge Elô, a esposa dele deu entrada na materno dia 27 de fevereiro. Na manhã do dia seguinte, segundo os profissionais de saúde da unidade, exames indicaram a viabilidade de um parto vaginal, e a equipe médica iniciou a indução com comprimidos intravaginais.

Nesse momento, a família soube que o mesmo médico que fazia o pré-natal particular da gestante estaria de plantão naquela noite no Isea. Na madrugada do dia 1º de março, o médico substituiu a medicação por uma intravenosa, o que intensificou as contrações.

Por volta das 6h do mesmo dia, segundo o relato do pai, duas enfermeiras do hospital atenderam a mãe da criança. Uma constatou que a cabeça do bebê já estava coroada, enquanto a outra aumentou a dosagem da medicação sem, segundo ele, consultar o médico.

“Ela começou a vomitar e a tremer de frio. Ao procurarmos ajuda, ouvimos que era ‘normal’. Desesperada, [a vítima] implorou para não ficar sozinha, mas as profissionais a abandonaram, alegando ter outras gestantes para atender. Nosso médico de confiança havia ido embora do plantão sem sequer nos ver”, afirmou nas redes sociais.

Ainda de acordo com Jorge Elô, o trabalho de parto parou de evoluir, e as profissionais teriam culpado Danielle por não ter “colaborado”. O pai relatou que, minutos depois, elas teriam forçado a mulher a fazer força, mas ela desmaiou e estava sem pulso. Nesse momento, a levaram às pressas para a cirurgia.

Em entrevista à rádio CBN João Pessoa, o pai da criança afirmou que, após sua esposa ser levada para a sala de cirurgia, ficou sem notícias sobre o que estava acontecendo. Quando finalmente entrou no local, viu a equipe médica retirando o bebê já sem vida e segurando o útero da mãe.“O médico me entregou o órgão para eu fazer a biópsia do útero e explicou que nunca tinha visto um rompimento daquela forma", relatou.

"Eu estou revoltado, estou com muito ódio, mas, ao mesmo tempo, estou tendo acolhimento de familiares e amigos. A retirada do útero dela dificultou a realização desse sonho novamente. Eles fizeram algo muito grave com a gente. Eu ainda não consegui viver meu luto e entender, sentir. O tempo todo, estou tentando ser forte para cuidar dela, denunciar e conseguir responsabilizar todo mundo envolvido", afirmou.

g1 PB
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Um homem de 67 anos, identificado por José Egídio Nascimento e que estava numa bicicleta, morreu atropelado na manhã desta quarta-feira (12) no município de Itapororoca, na Paraíba. O acidente aconteceu por volta de 7h30, na PB-057, e envolveu um ônibus de transporte de estudantes da Prefeitura de Guarabira.

Por meio de nota, a gestão municipal de Guarabira informou que o veículo faz o transporte regular de estudantes para o Campus de Rio Tinto da Universidade Federal da Paraíba. Alega também que o veículo está regularizado, que o motorista dirigia em velocidade compatível com a via e que o caso foi um "infortúnio".

De toda forma, a Polícia Civil da Paraíba foi acionada e isolou a área. O delegado Paulo Martins informou que o idoso descia a rua de bicicleta bem no momento em que o ônibus passava. Nesse momento, bateu na lateral do veículo. Com o impacto, o corpo foi jogado para baixo do ônibus e atropelado pelo pneu traseiro esquerdo.

Após a colisão, o motorista permaneceu no local e acionou o socorro. Depois, ele foi levado para a delegacia da cidade para prestar esclarecimentos. O delegado disse que ele não teve culpa no acidente.

Já a vítima foi identificada por pessoas da cidade. Ele morava no bairro São João 1 e teve morte imediata. O corpo foi retirado pelo Núcleo de Medicina e Odontologia Legal.

g1 PB
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