Um órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA fez uma crítica ao bloqueio de redes sociais americanas por parte das autoridades brasileiras. O texto não cita diretamente, mas faz uma alusão à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes em relação à plataforma Rumble.

"Respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, inclusive para o Brasil", diz a mensagem do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental. "Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão."

Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil na última sexta-feira (21). O ministro alega que a rede social cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros" e que instituiu um "ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras".

Antes de determinar o bloqueio, Moraes havia solicitado que a plataforma indicasse à Justiça o seu representante legal no Brasil.

Processo nos Estados Unidos
O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google, inclusive no visual. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é "proteger uma internet livre e aberta" e já se envolveu em diversas controvérsias.

A rede apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.

As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens feitas pelo ministro contra o Rumble no Brasil fossem derrubadas e que não tivessem efeito legal nos Estados Unidos.

Apesar de não ser diretamente afetado por decisões do STF, o Trump Media & Technology Group — responsável pela rede social Truth Social, criada por Trump quando ele foi banido do Twitter, em 2021 — alega que as ordens do juiz brasileiro interferem e vão contra a Primeira Emenda à Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão.

A Justiça americana, porém, rejeitou o pedido em decisão liminar, sem analisar o mérito do caso. A juíza afirmou que havia falhas na entrega de documentação, além de questões de jurisdição a serem analisadas.

g1
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O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (26) que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky irá a Washington, nos Estados Unidos, nesta semana para assinar o acordo para exploração de recursos minerais na Ucrânia pelos Estados Unidos.

A visita de Zelensky ocorrerá na sexta-feira (28), disse ainda Trump, que afirmou ver o acordo como uma forma de os EUA recuperarem parte das ajudas financeira e militar transferidas para a Ucrânia desde o início da guerra.

"Vamos recuperar nosso dinheiro", disse Trump durante a primeira reunião ministerial de seu governo, realizada na tarde desta terça em Washington.

O presidente americano afirmou, ao anunciar o encontro, que os dois países assinarão de fato o acordo. A Ucrânia ainda não havia confirmado isso, mas, mais cedo Kiev afirmou ter chegar a um acordo "preliminar" para transferir a receita de alguns de seus recursos minerais para os Estados Unidos

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, vinha pedido garantias de segurança em troca dos direitos minerais, mas Trump não esclareceu se essas demandas foram atendidas.

Uma cópia do rascunho do acordo que a agência de notícias Reuters teve acesso e datada de 25 de fevereiro dizia: "O governo dos Estados Unidos da América apoia os esforços da Ucrânia para obter as garantias de segurança necessárias para estabelecer uma paz duradoura".

"O principal para mim é que não somos devedores. Não há dívida de US$ 500 bilhões no acordo, nem US$ 350, nem US$ 100 bilhões, porque isso seria injusto. Este acordo pode ser um grande sucesso ou pode passar silenciosamente. E o grande sucesso depende da nossa conversa com o presidente Trump", diz Zelensky.

O primeiro-ministro ucraniano, Denis Shmyhal, disse que o governo da Ucrânia irá autorizar a redação das propostas acertadas mais tarde nesta quarta, para que o texto, que ele descreveu como um acordo "preliminar", pudesse ser assinado.

"Depois que o presidente ucraniano e o presidente dos EUA concordarem sobre como vincularemos este acordo preliminar às garantias de segurança dos Estados Unidos para o nosso país, na presença de (ambos) os presidentes, um representante do governo ucraniano assinará este acordo preliminar", disse ele.

Segundo Shmyhal, pelo acordo, Kiev contribuiria com 50% de "todos os rendimentos recebidos da futura monetização dos ativos de recursos naturais estatais e infraestrutura relevantes" e esses lucros iriam para um fundo sob o controle conjunto dos Estados Unidos e da Ucrânia.

"Depósitos, facilidades, licenças e aluguéis já existentes não estão sujeitos a discussão ao criar este fundo", ressaltou o primeiro-ministro ucraniano, acrescentando que nenhuma decisão sobre a governança do fundo poderia ser tomada sem a autorização de Kiev.

De acordo com uma fonte ucraniana informada sobre o conteúdo do acordo e contatada pela agência de notícias AFP, a reivindicação financeira de US$ 500 bilhões que havia sido feita pelos EUA inicialmente não está mais no texto, assim como outras cláusulas que haviam sido contestadas pelas autoridades da Ucrânia.

Ainda segundo a fonte, o texto do acordo incluiria uma referência à segurança da Ucrânia, mas nenhuma garantia concreta.

"Esta é uma cláusula geral, que indica que os Estados Unidos investirão em uma Ucrânia soberana, estável e próspera, e trabalharão por uma paz duradoura", disse.

Os Estados Unidos ainda não se pronunciaram sobre as declarações do presidente e do primeiro-ministro ucranianos.

Enquanto as discussões sobre o acordo aparentemente avançam, o governo dos EUA também inicia negociações com a Rússia nesta quinta-feira (27), em Istambul.

O ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, disse que elas acontecerão para resolver disputas bilaterais que são parte de um diálogo mais amplo que os dois países consideram crucial para acabar com a guerra na Ucrânia.

Os mineirais da Ucrânia
A Ucrânia é responsável por cerca de 5% dos recursos minerais do mundo. Aqueles nos quais Trump está particularmente interessado não estão sendo explorados, são de difícil acesso ou estão localizados em território ocupado pela Rússia.

Segundo a AFP, o país produz três minerais essenciais em particular: manganês (oitavo maior produtor mundial, segundo o World Mining Data), titânio (11º maior produtor do mundo) e grafite (14º maior produtor), essencial para baterias elétricas.

O Serviço Geológico Francês afirma que a Ucrânia é também "um dos principais países da Europa em termos de potencial" para a exploração de lítio, essencial na fabricação de baterias para carros elétricos.

O governo ucraniano afirma ter "uma das maiores reservas" de lítio da Europa. Elas não estão sendo explorada atualmente, porque isso exigiria investimentos colossais.

Como exemplo, o governo ucraniano aponta que somente a exploração da mina de Novopoltavske, na região de Zaporizhzhia, exigiria um investimento de cerca de US$ 300 milhões, o equivalente a R$ 1,7 bilhão. O local teria apatita, tântalo, nióbio, estrôncio, terras raras e até urânio, mas tudo isso está em território ocupado pelos militares russos, e o Kremlin descartou ceder áreas sob seu controle.

g1
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O Hamas devolverá os corpos de mais quatro reféns israelenses na noite desta quarta-feira (26), em troca da libertação de centenas de prisioneiros palestinos por Israel, informou o porta-voz do Hamas, Abdul Latif al-Qanou.

Os restos mortais pertencem a Tsachi Idan, Itzik Elgarat, Ohad Yahalomi e Shlomo Mantzur, segundo comunicado, e um oficial israelense confirmou que a entrega ocorrerá por volta das 23h do horário local - 18h do horário de Brasília.

Após Israel e autoridades de direitos humanos criticarem as cerimônias feitas pelo grupo terrorista para a devolução dos reféns e dos restos mortais dos que não sobreviveram ao cativeiro, não haverá um evento público, de acordo com um alto funcionário do Hamas que falou à agência de notícias Associated Press sob condição de anonimato.

No sábado (22), após mais seis reféns serem libertados, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, adiou a libertação dos prisioneiros palestinos e disse que queria garantias para a próxima entrega de reféns pelo Hamas.

Segundo a agência AFP, a soltura dos 602 prisioneiros palestinos, que estava inicialmente prevista para acontecer no domingo (23), ocorrerá "de maneira simultânea" à entrega dos corpos para garantir que ela aconteça.

O escritório de imprensa do Hamas afirmou que eles serão libertados entre 22h e 0h desta quarta e que os preparativos para recebê-los já começaram no Hospital Europeu de Gaza, em Khan Younis.

A última entrega de israelenses pelo Hamas à Cruz Vermelha ocorreu em três momentos distintos do sábado (22), como parte da primeira fase do acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, que entrou em vigor em 19 de janeiro deste ano e termina neste fim de semana.

A decisão de Netanyahu ameaçou as negociações para a segunda fase do acordo, que deveriam ter começado semanas atrás, mas agora uma visita do enviado do presidente dos EUA, Donald Trump, para o Oriente Médio, Steve Witkoff, é esperada para esta semana.

Refém apela por continuidade do cessar-fogo
Uma das reféns israelenses libertada após ser sequestrada pelo Hamas falou sobre o que passou durante seu período em cativeiro no Conselho de Segurança das Nações Unidas nesta terça-feira (25).

Noa Argamani, resgatada pelas forças de Israel em junho do ano passado, oito meses depois que ela e seu parceiro foram levados por terroristas da rave invadida pelo Hamas, contou que não achava que sairia viva e relembrou tudo que passou depois que a casa onde ela era mantida foi bombardeada:

"Eu não conseguia me mover, não conseguia respirar. Pensei que seriam os últimos segundos da minha vida. Estar aqui com vocês hoje é um milagre".

Com a segunda fase do acordo de cessar-fogo incerta, Noa também fez um apelo pela continuação da trégua na Faixa de Gaza. O parceiro dela, Avinatan Or, ainda é refém do Hamas.

"Preciso ter certeza de que o mundo saiba disso: o acordo deve prosseguir integralmente, completamente, em todas as etapas", afirmou.

A enviada da ONU para o Oriente Médio, Sigrid Kaag, que também é coordenadora sênior de ajuda humanitária e reconstrução da ONU para Gaza, também falou ao Conselho de Segurança e disse que a retomada das hostilidades no enclave palestino "deve ser evitada a todo custo".

"O trauma é inegável em ambos os lados. Na minha última visita a Gaza, logo após o cessar-fogo entrar em vigor, fui mais uma vez movida por uma sensação de devastação total e desespero devido à perda, trauma e uma sensação de abandono", lamentou.

g1
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A Caixa encerrou o mês de dezembro de 2024 com saldo de R$ 832,1 bilhões na carteira de crédito imobiliário. O valor atingido é 13,5% maior do que o patamar de dezembro de 2023, conforme salientado em balanço divulgado nesta quarta-feira (26), na capital paulista.

A análise de todo o ano de 2024 indica que as contratações de crédito imobiliário somaram R$ 223,6 bilhões, total 20,6% superior ao de 2023. A marca alcançada no ano passado é recorde. Ao todo, a Caixa financiou 803,4 mil imóveis, permitindo que 3,2 milhões de pessoas adquirissem a casa própria.

Outro resultado destacado pela Caixa foi o da poupança, indicador capaz de ampliar a percepção sobre aspectos como a forma com que os brasileiros estão lidando com o dinheiro e se têm conseguido economizar. Em dezembro de 2024, os depósitos na poupança aumentaram 7,5%, gerando saldo de R$ 385,4 bilhões.

O balanço apresentado pela instituição revela que o total de crédito consignado naquele mês foi de R$ 101,5 bilhões. Uma das discussões atuais é a oferta dessa opção a trabalhadores da iniciativa privada, já disponível para funcionários públicos e aposentados.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira Fernandes, ressaltou que, a princípio, há 40 milhões de pessoas habilitadas para obter aprovação na linha e que a modalidade é importante também porque reduz custos de operação. "Estamos só aguardando a regulamentação", afirmou.

Fernandes comemorou o desempenho da instituição financeira e fez colocações sobre a guinada digital do banco. Segundo ele, a fase, no momento, é de remanejamento de agências, algo que está sendo feito gradualmente, conforme demandas identificadas.

Ele disse que o plano é de apenas redistribuir unidades em locais com mais clientes e não perder de vista a vocação social do banco, que é ponte para atendimentos de beneficiários de programas do governo federal. Apenas em 2024, R$ 404,1 bilhões foram pagos a pessoas neles cadastrados, sendo R$ 163,3 bilhões somente do Bolsa Família e R$ 5,6 bilhões a estudantes inscritos no Pé-de-Meia.

"Vamos até crescer um pouco", assegurou Fernandes, quando questionado sobre as perspectivas de expansão da Caixa em 2025.

Agência Brasil
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O Brasil aumentou em 137.303 o número de empregos formais no mês de janeiro, situação em que o posto de trabalho garante ao trabalhador direitos e deveres previstos na legislação trabalhista regidas pela CLT.

O saldo de empregos celetistas decorre de 2.271.611 admissões e de 2.134.308 desligamentos, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta quarta-feira (26) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De acordo com o ministério, o total de celetistas ativos no país (estoque) em janeiro era de 47.341.293 vínculos, resultado que representa variação positiva de 0,29%, na comparação com o estoque registrado em dezembro.

No acumulado de 12 meses, de fevereiro de 2024 a janeiro deste ano, o saldo também é positivo em 1.650.785 empregos celetistas. No período, foram 25.743.968 admissões e 24.093.183 desligamentos.

Salário
Segundo mostra o Caged, o salário médio das admissões aumentou 4,12% de dezembro do ano passado para janeiro deste ano. O percentual corresponde a um acréscimo de R$ 89,02 no recebido pelos admitidos, resultando em um salário inicial de R$ 2.251,33.

Ao anunciar os números, o ministro Luiz Marinho fez críticas a manifestações creditadas a “um tal mercado que não apresenta CPF”, de que a geração de novos empregos seria algo negativo para o país.

“Vejo com estranhamento esse tal de mercado dizer que saldo positivo de emprego é um mal. Eu não consigo entender que isso seja um problema [que resulte em aumento de juros]”, criticou.

Segundo Marinho, juros é um problema que cabe ao Banco Central monitorar, “dialogando com os entes produtivos, para se prepararem para uma economia crescente, programando mais produção, de forma a controlar a inflação”.

Atividades econômicas
De acordo com os dados do Caged, quatro dos cinco grandes grupos de atividades apresentaram saldo positivo de empregos celetistas em janeiro. O segmento que gerou maior número de vagas foi o de Indústria Geral.

• Indústria Geral, saldo de 70.428 novos postos de trabalho
• Serviços, com saldo positivo de 45.165 postos
• Construção, com saldo de 38.373 postos
• Agropecuária, com 35.754 postos

O único segmento que registrou saldo negativo foi o de Comércio, com 52.417 postos a menos.

Mais críticas
Luiz Marinho aproveitou o resultado para, novamente, falar da “incapacidade do mercado” em fazer projeções que correspondam à realidade brasileira.

“Foi assim em 2023, quando projetaram que o crescimento do PIB seria, no máximo de 0,7%, quando cresceu 3,2%. Em 2024, projetaram que, no máximo, cresceria 1%. Crescemos 3,8%”, disse.

“Agora estão, de novo, tentando projetar para baixo a realidade da economia brasileira. Não sei qual é a desse tal mercado que nem CPF apresenta, para a gente poder conversar e ensiná-los a projetar corretamente, entendendo que o mundo da economia não se faz somente pela macroeconomia. Tem também a microeconomia, que reage com as políticas públicas de aumento real do salário mínimo”, afirmou.

Regiões
Das cinco regiões, quatro apresentaram saldo positivo no número de empregos formais em janeiro.

No Sul, foram 65.712 novos postos de trabalho, o que corresponde a um aumento de 0,76% de dezembro de 2024 para janeiro deste ano.

Na Região Centro-Oeste, foram 44.363 novos postos, uma alta de 1,06% na comparação com o mês anterior.

O Sudeste gerou 27.756 novos postos (0,12%); e o Norte, 1.932 postos (0,08 %).

Já o Nordeste reduziu em 2.671 o número de empregos celetistas, queda de 0,03%.

Das 27 unidades federativas, 17 registraram saldos positivos. São Paulo foi o estado que apresentou maior saldo, com 36.125 novos postos, o que corresponde a um aumento de 0,25% em janeiro, na comparação com o mês anterior.

Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com saldo positivo de 26.732 postos (0,94%), seguido de Santa Catarina, com saldo de 23.062 postos (0,90%).

Unidades federativas
Os estados com menor saldo foram Rio de Janeiro, com uma redução de 12.960 postos celetistas (0,33%), seguido de Pernambuco, que reduziu em 5.230 postos (0,34%); e Pará, com 2.203 postos a menos (0,22%).

Segundo o Caged, em termos relativos, os estados com maior variação positiva em relação ao estoque do mês anterior foram Mato Grosso, com um aumento de 2,07% no número de postos celetistas, com saldo positivo de 19.507 novos postos.

O Rio Grande do Sul aumentou em 0,94% o número de empregos celetistas, o que corresponde a 26.732 novos postos (0,94%). Santa Catarina aumentou em 0,9% o total de empregos formais, resultado que equivale a saldo positivo de 23.062 postos.

Já as unidades federativas que apresentaram as menores variações de estoque em janeiro foram o Acre, com uma redução de 645 postos, seguido de Pernambuco, com menos 5.230 postos, e o Rio de Janeiro, com menos 12.960 postos.

Agência Brasil
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As vendas de títulos do Tesouro Direto somaram R$ 8,763 bilhões em janeiro deste ano, o maior valor da série histórica do programa, de acordo com o Tesouro Nacional. Já os resgates totalizaram R$ 7,181 bilhões, sendo R$ 3,113 bilhões relativos às recompras (resgates antecipados) e R$ 4,067 bilhões aos vencimentos, quando o prazo do título acaba, e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Assim, as emissões líquidas de títulos atingiram R$ 1,583 bilhão no mês passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os vinculados à Taxa Selic – a taxa básica de juros da economia – que corresponderam a 44,1%. Já os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) tiveram participação de 30,1% nas vendas, enquanto os prefixados – com juros definidos no momento da emissão – representaram 25,9%.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Selic, utilizada pelo Banco Central para conter a inflação. A taxa está em 13,25% ao ano e, com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos corrigidos pela inflação também têm atraído os investidores em razão da expectativa de alta do IPCA nos próximos meses.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 159,9 bilhões no fim de janeiro, com aumento de 1,9%, na comparação com o mês anterior (R$ 156,9 bilhões), e de 22,9% em relação a janeiro do ano passado (R$ 130,1 bilhões).

Investidores
Quanto ao número de investidores, 449.329 novos participantes cadastraram-se no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 31.493.170, alta de 15% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos – com operações em aberto – chegou a 3.010.879, aumento de 19,2% em 12 meses. No mês, houve redução de 3.042 investidores ativos.

A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que corresponderam a 78,1% do total de 989.581 operações ocorridas em janeiro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 56%. O valor médio por operação foi de R$ 8.855,67.

Os investidores têm preferido papéis de curto prazo. As vendas de títulos com prazo de até cinco anos representaram 73,3%. Já aquelas com prazo de cinco a dez anos são 4,8% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo chegaram a 21,8% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Fonte de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Agência Brasil
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Um caso de estupro foi registrado dentro da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, nesta segunda-feira (24). O crime foi confirmado pela Polícia Civil à CBN.

De acordo com informações da delegada Andréa Melo, a vítima é um homem, estudante da instituição. O caso teria acontecido dentro de um banheiro do Centro de Ciências da Saúde (CCS), no final da tarde da segunda-feira (24).

Em nota, a UFPB informou que a Superintendência de Segurança Institucional (SSI) foi acionada para coletar informações junto à direção do centro onde o crime teria ocorrido.

O caso foi encaminhado para a Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-raciais e Delitos de Intolerância Religiosa (DECHRADI) .

Até a última atualização desta notícia, não havia informações sobre o suspeito.

g1 PB
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O vigilante de uma empresa privada foi assassinado na noite dessa terça-feira (25) no município de Bayeux, na Grande João Pessoa. O crime aconteceu por volta das 23h, no momento em que a vítima se dirigia ao trabalho.

Ele estava na garupa de uma moto, passando pelo bairro de Imaculada, quando dois homens numa outra moto emparalheram e atiraram. Um dos tiros atravessou o capacete do homem, que teve morte imediata.

A Polícia Civil foi acionada e, inicialmente, identificou a vítima pelo nome de Walber. Ele teria 38 anos de idade e não tinha passagem pela polícia.

As investigações foram iniciadas e a Polícia tenta identificar e localizar os criminosos.

g1 PB
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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional estabeleça, por lei, reserva de cadeiras efetivas para mulheres no Parlamento, em vez da cota de 30% de candidaturas femininas, como previsto na legislação atual. Ela participou de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e aos 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil, que ocorreu em 24 de fevereiro de 1932.

“Não queremos mais cota de 30%, queremos a garantia de cadeiras em todos os lugares, em todos os espaços. Esse é o debate que queremos fazer da igualdade, nós queremos discutir paridade”, disse. A ministra citou o exemplo do México, que estabeleceu a paridade de gênero em todos os cargos políticos, e destacou que, no Brasil, após 93 anos da conquista do voto feminino, as mulheres  ainda ocupam  menos de 20% dos cargos nos espaços de poder.

Cida Gonçalves informou que o governo federal convocará para o final de setembro ou início de outubro  a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, com o tema “Democracia e Igualdade”. Entre os assuntos a serem discutidos, ela citou a implementação da Lei de Igualdade Salarial, lembrando que as mulheres recebem 20% a menos do que os homens pelo mesmo trabalho; e da Política Nacional do Cuidado, instituída pela Lei 15.069/24. 

Avanço lento
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), frisou que mais de 700 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora nas últimas eleições e destacou a importância do olhar feminino sobre a legislação. “Quando o Parlamento tem mulheres em total equilíbrio com os homens, elas modificam qualitativamente a lei”, disse.

Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que, 30 anos após a 4ª Conferência Mundial  sobre a Mulher, realizada na China em 1995, que ficou conhecida como Conferência de Pequim, nenhum país alcançou a igualdade de gênero.  

Benedita da Silva, que à época era senadora, participou junto com as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) da elaboração do documento final da conferência, que, segundo Benedita, até hoje norteia as políticas de igualdade de gênero no País.  “Por isso, estabelecer a Conferência de Pequim como eixo condutor da campanha Março Mulher 2025 e abrir o evento em conjunto com a celebração do voto feminino não foi por acaso. Quisemos mostrar que os direitos das mulheres têm se consolidado sim, mas de forma lenta e insuficiente”, disse.

Desigualdade no Judiciário
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que também participou da sessão, destacou a desigualdade no Poder Judiciário, com mulheres ainda sendo minoria nos tribunais. Ela pediu o cumprimento do princípio de igualdade estabelecido na Constituição Federal.

 “Não estamos pedindo mais direitos, queremos a efetividade jurídica e social dos direitos, porque nós temos direitos, temos Constituição no Brasil, temos uma democracia que só se efetiva quando tivermos esse princípio da igualdade, especificamente, socialmente, juridicamente, economicamente cumprido e implementado”, afirmou.

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti defendeu a aprovação da PEC 52/24, em análise no Senado, que visa garantir a presença de mais mulheres magistradas nos tribunais. 

Mulheres negras
Ouvidora Nacional de Diretos Humanos, Denise Antônia de Paulo observou que a representatividade das mulheres negras no espaço político é ainda menor. “Mesmo representando apenas 3% dos cargos de liderança no país, são a maioria das chefes de família, ganhando menos que as mulheres brancas”, apontou. 

“A violência contra as mulheres também ainda tem cor, tem raça e tem classe”, acrescentou. Denise salientou ainda que as maiores vítimas são mulheres negras, quilombolas, indígenas, trans e outras mulheres vulneráveis, como aquelas com deficiência. 

Violência política
Para a deputada Ana Pimentel (PT-MG), que presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no ano passado, a baixa representatividade feminina na política decorre de fatores como a divisão sexual do trabalho, com jornadas duplas ou triplas, e a violência política.

Laura Carneiro, que presidiu a sessão de hoje, lembrou que a maior participação das mulheres nos espaços públicos de decisão e o fim da violência política contra as mulheres estão entre as principais recomendações da Carta de Alagoas, documento final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho do ano passado em Maceió (AL).

Educação
Na sessão solene, Laura Carneiro fez um panorama amplo dos desafios enfrentados pelas mulheres em diferentes campos. “Na educação, por exemplo, ainda enfrentam desafios relacionados à sua condição feminina: a evasão escolar decorrente da gravidez é um desses, assim como a baixa participação feminina no campo da ciência e da tecnologia”, citou. “O novo Plano Nacional de Educação (PNE), em debate nesta Casa, demonstra preocupação com esses aspectos”, completou.

A parlamentar mencionou ainda a aprovação, no ano passado, pelos parlamentares, da Lei 14.925/24, que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para pais e mães estudantes em razão de nascimento de filho ou de adoção. “Essa é uma conquista muito importante para as graduandas, pós-graduandas, pesquisadoras”, avaliou. 

Mercado de trabalho
Laura Carneiro acrescentou que as desigualdades persistem no mercado de trabalho. Além de ganharem menos do que os homens, elas enfrentam barreiras extras para ascender à posição de liderança. “Enfrentam ainda a violência do assédio e descriminação nos ambientes profissionais”, disse. 

A parlamentar citou dados do IBGE de 2022 mostrando a sobrecarga das mulheres com os trabalhos domésticos e cuidado de pessoas: “As mulheres dedicaram aos cuidados de pessoas e aos afazeres doméstico quase o dobro do tempo que os homens: 21,3 horas semanais contra 11,7”. 

Saúde e meio ambiente
Na saúde, de acordo com Laura Carneiro, houve avanços, mas persistem desigualdades no acesso, que atingem especialmente as mulheres negras, indígenas e de baixa renda. Ela acrescentou que as mulheres também são as maiores vítimas das tragédias ambientais, enfrentando maiores riscos de violência, de deslocamento e perdas dos meios de subsistências. 

Violência
Por sua vez, a deputada Socorro Neri (PP-AC) pediu respostas do Parlamento para a violência em todas as suas formas, citando dois projetos de lei apresentados por ela nesse sentido. O PL 69/25 tipifica o estelionato sentimental, criminalizando a conduta de simular um relacionamento amoroso para obter vantagem econômica ou material da vítima. Já o PL 552/25 agrava as penas para aqueles que induzem ao suicídio em contexto de relações tóxicas ou estelionato sentimental, quadruplicando a pena se a vítima for mulher.

“Entre 2010 e 2021, a taxa de suicídio no Brasil cresceu 42%, e sabemos que a violência psicológica e o abuso emocional são fatores determinantes para essa triste realidade”, ressaltou Socorro.

A deputada Gisela Simona (União-MT) chamou a atenção para a aprovação, no ano passado,  da Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio para até 40 anos de prisão. Ela foi relatora do projeto na Câmara (PL 4266/23).

Já a deputada Delegada Ione (Avante-MG) salientou a importância da prevenção a crimes como esse por meio da educação de meninos e meninas.

Agência Câmara
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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) plano de trabalho para garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento, elaborado junto com o Congresso Nacional, foi entregue ao ministro Flávio Dino, relator de ações que discutem a falta de clareza no uso das emendas parlamentares.

No documento a AGU responde os questionamentos feitos pelo ministro e demonstra como estão sendo cumpridas as recomendações feitas por ele.

O plano visa melhorar a transparência e o acompanhamento do uso das emendas parlamentares, que incluem as de comissão (RP8), de bancada (RP7) e de relator (RP9).

Nesta quinta-feira (27), está prevista uma reunião entre os três Poderes para discutir o tema, de forma a agilizar a aprovação do Orçamento 2025.

Diretrizes e cronogramas
No plano de trabalho, são estabelecidas diretrizes, ações e cronogramas específicos para implementação progressiva dos requisitos solicitados. O texto também busca garantir a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e apoiadores das emendas a partir de 2025.

No documento a AGU informa as melhorias que já foram implementadas no Portal da Transparência, como:

• a ampliação de filtros de detalhamento;
• a integração de dados da emenda com a relação de convênios associados;
• uma nova consulta por favorecido da emenda com filtros mais detalhados;
• um melhor detalhamento de repasses de caráter nacional ou múltiplo com inclusão de filtro “localidade de aplicação do recurso”, entre outras.

Em relação ao pagamento das emendas parlamentares de anos anteriores, a intenção é ampliar a fiscalização com a integração de dados sobre os parlamentares apoiadores e registros no sistema de apoio às emendas.

O documento também apresenta outras respostas ao questionamento do STF, como as medidas que estão sendo adotadas em relação às organizações não-governamentais beneficiárias de recursos dessas emendas e, o atendimento às determinações de exclusão do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).

O impasse nas regras das emendas tem adiado a votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24).

Agência Câmara
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