A Polícia Civil da Paraíba realizou na manhã desta quinta-feira (20) uma operação policial com o objetivo de desarticular um esquema criminoso especializado em fraudar o sistema do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão foram cumpridos na ação.

As investigações foram iniciadas dentro do próprio Detran-PB e depois conduzida pela Polícia Civil. O alvo seria um grupo criminoso que atuava no cancelamento irregular de multas de trânsito.

De acordo com nota divulgada pelos investigadores, a investigação revelou um esquema sofisticado que envolvia ex-servidores do Detran, agentes públicos, hackers e despachantes. O grupo de utilizava de credenciais de acesso válidas para inserir dados falsos no sistema e assim justificar os cancelamentos irregulares de multas.

O esquema era dividido em quatro etapas: captação de clientes, acesso ao sistema, justificativa falsa e distribuição dos lucros.

A suspeita é de que milhares de multas foram canceladas só no ano de 2024, gerando um prejuízo na casa dos milhões de reais aos cofres do Estado.

A operação foi batizada de "Reset" e é uma alusão direta à intenção de "zerar" ou "restaurar" a ordem e a legalidade no sistema de multas de trânsito da Paraíba.

g1 PB
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Observa-se a condição de poucas nuvens em praticamente todo estado da Paraiba. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer estável. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 30,4ºC, Cabaceiras; 35,2ºC, Campina Grande; 31,3ºC, João Pessoa; 31,0ºC, Monteiro; 32,5ºC, Patos; 35,1ºC, Picuí; 34,1ºC e Sousa; 35,3ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 22,2ºC, Cabaceiras; 21,4ºC, Campina Grande; 22,2ºC, João Pessoa; 26,7ºC, Monteiro; 19,5ºC, Patos; 23,4ºC, Picuí; 22,5ºC e Sousa; 23,1ºC.

Fonte: AESA.
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Em reunião nesta quinta-feira (20), os líderes partidários decidiram votar na semana que vem dois projetos para facilitar a exportação produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita, para o pequeno empresário, a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados.

O regime de urgência para votar essas propostas diretamente no Plenário foi aprovado pelos deputados hoje.

"São dois projetos que foram encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio", explica o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), avalia que a votação desses projetos será por consenso. "Tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e micro empreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no país", observou.

Pauta
O líder do governo informou que a pauta da semana que vem também deve incluir projetos remanescentes desta semana. "Nós vamos ter uma pauta razoavelmente leve até o Carnaval, com sessões terça, quarta e quinta-feira. Depois, só após o feriado. É uma pauta leve, sem estresse", comentou.

José Guimarães ponderou que serão retirados da pauta dois projetos considerados mais polêmicos: o PL 6980/17, que permite o saque do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho, e o PL 3035/20, que institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.

Comissões
Os líderes devem se reunir em 13 de março para discutir a distribuição das comissões permanentes e os procedimentos de funcionamento do Plenário. Entre as discussões sobre as comissões, há a possibilidade de os presidentes serem indicados pelos líderes e não mais eleitos.

No entanto, a deputada Caroline de Toni rejeita a sugestão. "Entendo que o presidente de comissão deve ser eleito e ter mandato de um ano. Se o presidente desagradar o líder ou a bancada e for retirado do colegiado, isso vai prejudicar o mandato parlamentar, gera uma insegurança muito grande", alertou a líder da Minoria.

"No ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça, pautei muitas propostas polêmicas", lembrou Caroline de Toni. "Tive essa segurança porque tive um mandato como presidente da CCJ. Foi um ritmo diferente adotado na comissão. Isso respeita o trabalho parlamentar."

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.

De autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), o Projeto de Lei 3821/24 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), no qual tal prática também é tipificada no Código Eleitoral.

Se virar lei, o crime incluído no Código Penal pode ser punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa se o fato não constituir crime mais grave. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Quando o crime for cometido com a disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

Campanha eleitoral
Para coibir essa prática em campanhas eleitorais, a relatora incluiu no Código Eleitoral a tipificação semelhante, mas a pena de reclusão tem intervalo maior, de 2 a 8 anos e multa. A única diferença em relação ao Código Penal é que as imagens envolvem candidatos ou candidatas.

Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa (1/3 até a metade).

Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

Manipulação de imagens
Yandra Moura afirmou que o projeto não busca censurar a liberdade de expressão, mas punir o uso abusivo de material para macular a imagem das pessoas. "A inviolabilidade da imagem não se limita aos meios físicos de violação. Não podemos nos esquivar de regulamentar o uso das tecnologias referentes a inteligência artificial e aos limites de seu uso", disse.

A relatora destacou que a proposta não coíbe o uso da inteligência artificial. "A gente pune quem abusa da inteligência artificial para cometer crimes que transformem e distribuem imagens de qualquer cidadão de forma sexual."

Segundo a autora, deputada Amanda Gentil, a manipulação de imagens sexuais com inteligência artificial, os chamados "deepnudes", afasta mulheres da política e perpetua um cenário de sub-representação nos espaços de poder. "A legislação atual não é suficiente para punir o crime com o rigor necessário", disse.

Durante o debate do texto no Plenário, a deputada Gisela Simona (União-MT) disse que a proposta é específica e protege a dignidade sexual de qualquer pessoa. "No momento da eleição, são as mulheres que são atacadas na sua dignidade pessoal."

O deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que precisa ficar claro que é crime distorcer imagens com inteligência artificial. "Vamos colocar no Código Penal. Todos que usarem imagens e distorcerem serão condenados", disse.

Crime de opinião
Porém, o deputado Mario Frias (PL-SP) afirmou que o projeto abre mais um precedente para mais pessoas serem perseguidas por crime de opinião. "Este projeto, que tem a intenção de proteger, está dando poderes a mais um burocrata não eleito para perseguir", afirmou.

Ele ressaltou que todos que participam do ambiente digital correm algum tipo de risco.

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, qualquer adulteração de imagem já é crime de fraude, previsto no Código Eleitoral. "Esse projeto me parece como o lobo em pele de cordeiro. Paira uma grande desconfiança na atuação da corte eleitoral", disse.

Apesar das críticas, os partidos de oposição alteraram sua posição e votaram pela aprovação do texto.

Agência Câmara
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 65 votos a 1, o  projeto que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019 (PLP 22/2025). O projeto, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), estende o prazo para liquidação desses compromissos até o final do exercício de 2026. A regra revalida valores que haviam sido cancelados em 31 de dezembro de 2024. O texto foi aprovado com mudanças feitas pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), e segue para a Câmara dos Deputados.

Os chamados restos a pagar são recursos de anos anteriores, despesas empenhadas mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro de cada ano. Para proteger as contas públicas dessa “dívida” ao longo dos anos, a lei prevê que os recursos serão bloqueados caso não haja avanços na execução da ação prevista. O prazo para o pagamento dos compromissos citados no projeto já havia sido prorrogado por decreto em 2023 e valeria até dezembro de 2024.

— Nós não estamos fazendo nenhuma novidade. (...) Restos a pagar todo ano são revalidados através de decreto. Nós estamos aqui introduzindo, inclusive, uma norma de maior transparência, fazendo com o que é feito por decreto seja feito por projeto de lei complementar — explicou Randolfe ao defender a aprovação do texto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (Lei 14.791, de 2023) determinou que que os restos a pagar não processados inscritos a partir de 2019 fossem  cancelados em 31 de dezembro de 2024. Na LDO para o ano de 2025 (Lei 15.080, de 2024), os parlamentares tentaram incluir uma nova prorrogação, até dezembro de 2025, mas o trecho foi vetado pelo governo. Agora, a intenção é prorrogar o prazo para dezembro de 2026 e permitir o pagamento de rubricas que já foram canceladas.

Randolfe afirmou que a liquidação desses valores envolve várias etapas burocráticas e financeiras, que se tornaram mais complicadas durante a pandemia de covid-19. Com isso houve impacto na capacidade de arrecadação e execução orçamentária dos entes públicos, o que gerou atrasos no cumprimento de obrigações financeiras. Para ele, a prorrogação do prazo pode evitar a paralisação de obras em todo o país.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ter tentado, junto ao Executivo, buscar a prorrogação dos restos a pagar por meio de decreto, sem sucesso. Para ele, com a aprovação do projeto, o Senado cumpre seu papel de legislar e salvar milhares de obras em andamento para evitar sua paralisação por razões burocráticas.

— Relatório do Tribunal de Contas da União diz que tem 7 mil obras paralisadas no Brasil, são bilhões de reais investidos. O que nós estamos fazendo hoje? Apenas desenvolvendo o Brasil e fazendo com que o municípios brasileiros possam  entregar escolas que já iniciaram, creches que já iniciaram, praças que já iniciaram, hospitais que já iniciaram — argumentou o presidente da Casa.

Para Portinho, o projeto tem o potencial de aprimorar a gestão dos recursos públicos, assegurando a continuidade de obras e investimentos essenciais para a população, e evitando o “cemitério de obras paradas” que existe hoje no Brasil. Para ele, o texto permite que os entes públicos regularizem seus compromissos financeiros sem comprometer a estabilidade fiscal, sem gerar impactos negativos nos serviços prestados à população.

Substitutivo
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alernativo) feito por Portinho. Ele manteve a prorrogação prevista inicialmente, mas acrescentou parágrafos para detalhar melhor as regras. De acordo com o substitutivo, a prorrogação vale para restos a pagar não processados relativos às despesas cujo procedimento licitatório tenha sido iniciado ou relativos a convênios que estejam em fase de resolução de cláusula de suspensão.

Para garantir a transparência e a rastreabilidade do dinheiro, os restos a pagar não processados e revalidados pelo projeto deverão observar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, e na Lei Complementar 210 de 2024, que trata da proposição e da execução de emendas parlamentares.

O texto também determina que não poderão ser pagos valores relativos a obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade. A exceção é para quando houver conclusão favorável das apurações que autorize a continuidade ou quando as irregularidades forem sanadas dentro do prazo da lei.

Impacto financeiro
Ao apresentar o substitutivo, Carlos Portinho afirmou que não é possível  determinar com precisão o valor do impacto orçamentário e financeiro do projeto. De acordo com o relator, informações obtidas a partir do Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que esse impacto seria no máximo de R$ 4,67 bilhões, se forem considerados todos os restos a pagar não processados vigentes em dezembro de 2024 e cancelados.

 — Vale ressaltar — atenção — que esse valor representa o teto estimado, ou seja, um limite máximo teórico. Na prática, o impacto real deve ser significativamente menor, uma vez que as restrições que imponho no substitutivo limitam a abrangência da medida, reduzindo a quantidade de despesas passíveis de prorrogação e, consequentemente, o montante efetivamente afetado.

Mérito
Durante a sessão, senadores do governo e de oposição se manifestaram a favor do texto. Os líderes do PDT, senador Weverton (PDT-MA), e do Podemos, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacaram o fato de o projeto ser apresentado pelo líder do governo e relatado por um senador oposicionista e líder do PL. Para Carlos Viana, o governo precisa ter responsabilidade com a “arma” que está recebendo do Congresso.

— Aqui digo aos membros do governo, a toda a equipe econômica: usem bem essa arma que nós estamos dando, e que o disparo seja uma pontaria muito certeira, para aquilo que o presidente Alcolumbre falou: para as obras que precisam ser continuadas e que, por um determinado momento ou não, ficaram paradas — alertou.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga, afirmou que a paralisação de obras prejudica a população. Ele lembrou que existem instâncias de fiscalização da aplicação desses recursos, como a Controladoria Geral da União (CGU) e os tribunas de contas, tanto dos estados quanto da União, além do Poder Judiciário.

— Nós não estamos defendendo fraude, nós estamos defendendo a representatividade popular. O que eu digo ao povo do Amazonas sobre as obras inacabadas, paralisadas, porque houve um cancelamento dos restos a pagar? — questionou.

O líder do União, senador Efraim Filho (União-PB), disse que o projeto corrige um “grande equívoco”, que foi o fato de o governo não ter prorrogado o prazo no fim de 2024.  O senador afirmou que é preciso dar celeridade aos processo para que os municípios não demorem a receber os recursos de emendas parlamentares.

— Essa medida que o Senado está tomando hoje evita, talvez, o maior desperdício de recurso público que poderia existir, que são obras em andamento, que não estão sendo canceladas. O que estaria sendo cancelado era a continuidade do pagamento de uma obra em andamento. Veja só, é uma ponte que está pela metade, e pelo decurso de prazo, ela seria cancelada — explicou.

Agência Senado
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A definição dos comandos das comissões temáticas do Senado nesta quarta-feira (19) levou em consideração recentes mudanças na composição dos blocos partidários. O rearranjo inclui a decisão do Partido dos Trabalhadores (PT) de deixar o bloco Resistência Democrática, do qual fazia parte junto ao PSD e ao PSB. O PT se uniu ao PDT para formar o recém-criado Bloco Parlamentar pelo Brasil.

De acordo com a regra da proporcionalidade, os maiores partidos e blocos têm direito a mais assentos nas comissões, além de indicarem mais presidentes e vice-presidentes para os colegiados. Líder do novo bloco, Weverton (PDT-MA) apontou que as siglas têm pautas convergentes.

— Estarei liderando este bloco, aqui no Senado Federal, para nós, juntos, ajudarmos o presidente Lula a fazer com que o trabalho que a gente tem construído no Brasil chegue na ponta, cuidando de quem precisa, das pessoas mais humildes — afirmou o parlamentar.

Com a saída do PT, o Bloco Resistência Democrática, que antes era o maior, passou de 28 para 19 senadores, ficando atrás do Bloco Democracia. Além de MDB e União Brasil, o agora grupo mais numeroso da Casa reúne mais duas legendas: Podemos e PSDB, somando 25 integrantes no total. A nova configuração de forças também resultou na extinção do Bloco Independência, que contava com senadores do Podemos, PSDB e PDT.

— Fizemos o maior bloco da Casa na criação das comissões, o Bloco Democracia. São 25 senadores. Será com certeza um bloco com capacidade de estar na dianteira dos debates — apontou Efraim Filho (União-PB), líder do grupo.

O partido ou bloco com maioria absoluta de integrantes da Casa define a liderança da Maioria. Já a maior bancada de oposição indica o líder da Minoria. Ao todo, cinco blocos partidários estão em funcionamento no Senado. Confira o antes e depois: 

Agência Senado
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (19) que não haverá espaço na Casa para polêmicas em relação à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Davi destacou que, do ponto de vista institucional, é fundamental separar as questões políticas das questões jurídicas, levando em conta “o papel político de um chefe de Poder, na condição outorgada pelos demais senadores”.

— O que tivemos pela PGR é uma denúncia que está sendo tratada no âmbito do Judiciário. Com relação ao processamento do imbróglio, podemos muito bem separar a questão política da questão institucional e jurídica — afirmou durante a coletiva.

O presidente do Senado disse que “não tem conhecimento de toda a investigação, até porque grande parte dela estava em segredo de Justiça, sendo apurada pelos órgãos competentes.

— Do ponto de vista político e legal, o meu entendimento é que todo cidadão tem direito a ampla defesa e contraditório. Estamos em fase inicial do processo de denúncia e, agora, teremos, do ponto de vista jurídico, a defesa dos muitos atores envolvidos — disse.

Davi reiterou que não vai “polemizar” sobre a decisão da PGR e defendeu o exercício, na política, “do papel que nos cabe”.

— Acho que, no correr desses depoimentos [durante o] processo, nós vamos acompanhar o que acontece no Brasil. Temos episódios concretos em que pessoas foram execradas e, depois, tiveram inocência comprovada pelo Judiciário — afirmou.

O presidente do Senado disse ainda que não lhe cabe avaliar uma questão jurídica e defendeu que o processo decorrente da denúncia da PGR seja conduzido com imparcialidade.

— O país não precisa de radicalismos. Isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Judiciário, com cautela. A esperança é que esse processo se dê com a maior imparcialidade possível, dentro do devido processo legal, e eu tenho muita confiança na Justiça brasileira que assim será. Não é adequado se transformar em procedimento político, e não vou dar cabimento a isso.

O presidente do Senado deixou claro à imprensa que o projeto de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 não está sendo debatido no Senado.

Agência Senado
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O governador João Azevêdo recebeu, na manhã desta quinta-feira (20), na Granja Santana, em João Pessoa, a placa do Centro de Liderança Pública (CLP) que reconhece a Paraíba como o estado mais competitivo do Nordeste. A entrega foi feita pelo diretor presidente do CLP, Tadeu Barros.

O ranking de competitividade dos Estados, realizado pelo CLP, avalia vários pilares administrativos, a exemplo de segurança pública, gestão fiscal, infraestrutura, educação e eficiência da máquina pública.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual celebrou mais uma importante conquista que coloca a Paraíba em destaque nacional. “Essa é uma demonstração de que nossa missão está sendo cumprida e o nosso compromisso é de seguir trabalhando para que possamos avançar cada vez mais nas ações de governo que tem atraído novos investimentos e melhorado a vida das pessoas”, frisou.

O diretor presidente do CLP, Tadeu Barros, parabenizou o governador João Azevêdo pela eficiência da gestão, que tem se destacado no país pelos avanços nas políticas públicas e no equilíbrio fiscal e financeiro. “É um orgulho para o CLP ver o trabalho do Governo da Paraíba, o quanto a gestão olha para os dados, para a tomada de decisões em políticas públicas, que tem colocado a Paraíba como referência para o Brasil”, disse.

Além de ser o estado mais competitivo do Nordeste, a Paraíba foi reconhecida como a melhor Segurança Pública do Norte/Nordeste e com a melhor infraestrutura da região pelo CLP.

O Ranking da Competitividade dos Estados apresenta a análise e capacidade competitiva de todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, agrupados em 10 pilares. É uma das principais ferramentas de avaliação da gestão pública do Brasil, e busca pautar a atuação de líderes públicos em dez áreas-chave (Sustentabilidade Ambiental, Capital Humano, Educação, Eficiência da Máquina Pública, Infraestrutura, Inovação, Potencial de Mercado, Solidez Fiscal, Segurança Pública e Sustentabilidade Social).

Governo da Paraíba
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Evangelho (Mc 8,27-33)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Senhor, tuas palavras são espírito, são vida; só tu tens palavras de vida eterna!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Marcos

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 27 Jesus partiu com seus discípulos para os povoados de Cesareia de Filipe. No caminho perguntou aos discípulos: "Quem dizem os homens que eu sou?" 28 Eles responderam: "Alguns dizem que tu és João Batista; outros que és Elias; outros, ainda, que és um dos profetas". 29 Então ele perguntou: "E vós, quem dizeis que eu sou?" Pedro respondeu: "Tu és o Messias". 30 Jesus proibiu-lhes severamente de falar a alguém a seu respeito. 31 Em seguida, começou a ensiná-los, dizendo que o Filho do Homem devia sofrer muito, ser rejeitado pelos anciãos, pelos sumos sacerdotes e doutores da Lei, devia ser morto, e ressuscitar depois de três dias. 32 Ele dizia isso abertamente. Então Pedro tomou Jesus à parte e começou a repreendê-lo. 33 Jesus voltou-se, olhou para os discípulos e repreendeu a Pedro, dizendo: "Vai para longe de mim, Satanás! Tu não pensas como Deus, e sim como os homens".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

Canção Nova
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