O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (12) que conversou por telefone com Vladimir Putin e que o presidente russo concordou com ele em iniciar "imediatamente" as negociações pelo fim da guerra na Ucrânia.

Minutos após o anúncio da ligação, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também disse ter tido uma conversa por telefone com Trump sobre "oportunidade para obter a paz", segundo um comunicado. "A conversa correu muito bem. Ele, como o Presidente Putin, quer fazer PAZ", disse Trump, sobre o diálogo.

Trump chamou a ligação de "altamente produtiva" e indicou que a conversa ocorreu em tom amistoso. Segundo o Kremlin, a conversa entre os chefes de Estado durou cerca de uma hora e meia.

"Acabei de ter uma longa e altamente produtiva conversa telefônica com o presidente Vladimir Putin, da Rússia. Cada um de nós falou sobre as forças de nossas respectivas nações e os grandes benefícios que, um dia, teremos ao trabalhar juntos. Mas primeiro, como ambos concordamos, queremos parar os milhões de mortes que estão acontecendo na guerra entre Rússia e Ucrânia. O presidente Putin até usou meu forte lema de campanha: "SENSO COMUM". Concordamos que nossas equipes iniciarão negociações imediatamente e começaremos ligando para o presidente Zelensky, da Ucrânia, para informá-lo sobre a conversa — algo que farei agora mesmo", afirmou Trump.

O Kremlin confirmou a conversa e disse que Vladimir Putin convidou Trump para ir a Moscou discutir o fim da guerra.

"O presidente russo convidou o presidente dos EUA para visitar Moscou e expressou sua prontidão em receber autoridades americanas na Rússia nas áreas de interesse mútuo, incluindo, é claro, o tópico de um acordo em relação à Ucrânia", disse o porta-voz Dmitri Peskov.

Putin falou pela última vez com um presidente em exercício dos EUA em fevereiro de 2022, quando teve uma ligação com Joe Biden pouco antes de ordenar o envio de milhares de tropas para a Ucrânia.

A conversa ocorre no mesmo dia de uma troca de prisioneiros entre EUA e Rússia. Os russos liberaram o professor Marc Fogel e, em contrapartida, os americanos libertaram um cidadão russo.

Também nesta quarta, o novo secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, nomeado por Trump, disse que não é realista pensar em um retorno do território ucraniano a suas fronteiras originais. Ele também descartou uma incroporação de Kiev à Otan, a aliança militar do Ocidente.

Segundo Zelensky, foi discutido com Trump as "capacidades tecnológicas" da Ucrânia em diversas áreas, incluindo a fabricação de drones, o que poderia indicar que Kiev pretende fechar um acordo de parceria militar com Washington em troca de proteção de seu território.

"Ninguém quer a paz mais do que a Ucrânia", disse Zelensky, sobre a conversa com o presidente americano. "Junto com os EUA, estamos mapeando nossos próximos passos para deter a agressão russa e garantir uma paz duradoura e confiável. Como disse o presidente Trump, vamos fazer isso."

Na semana passada, Zelensky havia dito que aceitaria um acordo sugerido por Trump de troca de ajuda militar americana por terras-raras — recursos minerais valiosos inexplorados no solo de seu país.

Durante a campanha, Trump criticou a postura de Joe Biden frente à guerra na Ucrânia, incluindo seu apoio total a Kiev, e disse que, uma vez na Casa Branca, acabaria com o conflito em 24 horas. Analistas apontam a relativa proximidade entre o Republicano e Putin.

Veja o que Trump disse sobre a conversa com Putin:
"Acabei de ter uma longa e altamente produtiva conversa telefônica com o presidente Vladimir Putin, da Rússia. Discutimos sobre a Ucrânia, o Oriente Médio, energia, inteligência artificial, o poder do dólar e vários outros assuntos. Ambos refletimos sobre a grande história de nossas nações e o fato de que lutamos juntos com tanto sucesso na Segunda Guerra Mundial, lembrando que a Rússia perdeu dezenas de milhões de pessoas, e nós, da mesma forma, perdemos tantos!

Cada um de nós falou sobre as forças de nossas respectivas nações e os grandes benefícios que, um dia, teremos ao trabalhar juntos. Mas primeiro, como ambos concordamos, queremos parar os milhões de mortes que estão acontecendo na guerra entre Rússia e Ucrânia. O presidente Putin até usou meu forte lema de campanha: "SENSO COMUM". Ambos acreditamos firmemente nisso.

Concordamos em trabalhar juntos de forma muito próxima, incluindo visitas mútuas aos nossos países. Também concordamos que nossas equipes iniciarão negociações imediatamente e começaremos ligando para o presidente Zelensky, da Ucrânia, para informá-lo sobre a conversa — algo que farei agora mesmo.

Pedi ao secretário de Estado, Marco Rubio, ao diretor da CIA, John Ratcliffe, ao assessor de segurança nacional, Michael Waltz, e ao embaixador e enviado especial, Steve Witkoff, que liderem as negociações, nas quais acredito fortemente que terão sucesso.

Milhões de pessoas morreram em uma guerra que não teria ocorrido se eu fosse presidente. Mas aconteceu, então deve terminar. Nenhuma vida a mais deve ser perdida!

Quero agradecer ao presidente Putin por seu tempo e esforço nesta ligação e pelo fato de que, ontem, Marc Fogel foi libertado — um homem maravilhoso que pessoalmente cumprimentei na Casa Branca na noite passada. Acredito que essa iniciativa levará a uma conclusão bem-sucedida, espero que em breve!"

Veja o que Trump disse sobre a conversa com Zelensky:
Acabei de falar com o presidente Volodymyr Zelensky da Ucrânia. A conversa correu muito bem. Ele, assim como o presidente Putin, quer fazer a PAZ. Discutimos uma variedade de tópicos relacionados à guerra, mas principalmente, a reunião que está sendo marcada para sexta-feira em Munique, onde o vice-presidente JD Vance e o secretário de Estado Marco Rubio liderarão a delegação. Tenho esperança de que os resultados dessa reunião sejam positivos. É hora de parar esta guerra ridícula, onde houve MORTE e DESTRUIÇÃO massivas e totalmente desnecessárias. Deus abençoe o povo da Rússia e da Ucrânia!

Zelensky falou em troca de territórios
Na terça-feira (12), o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, propôs uma troca de territórios entre Ucrânia e Rússia como parte do acordo para terminar com a guerra.

Em uma entrevista ao jornal inglês "The Guardian", Zelensky afirmou que, caso o presidente dos EUA, Donald Trump, consiga fazer com que os dois países negociem a paz, ele planeja oferecer a região russa de Kursk ocupada pela Ucrânia em troca de territórios ucranianos atualmente sob controle das tropas de Moscou.

Tropas ucranianas entraram em Kursk, no extremo oeste da Rússia, em agosdo de 2024. O território russo em poder de Kiev, no entanto, é muito menor do que as regiões da Ucrânia anexadas por Moscou. É improvável, portanto, que um acordo do tipo, sozinho, seja capaz de encerrar o conflito.

g1
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Ao menos 11 mil imigrantes ilegais foram presos desde o início do governo Trump, segundo a Casa Branca. Não se sabe quantos presos são brasileiros.

O número, que corresponde ao período entre 23 de janeiro, início das operações, e 9 de fevereiro, foi revelado pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, na última segunda-feira (10) durante quadro semanal de atualização nas redes sociais da Casa Branca chamado "Minuto Maga".

As operações para prender imigrantes ilegais, realizadas em cidades de diversos estados dos EUA, fazem parte das políticas anti-imigração aplicadas por Donald Trump já no início de seu governo, em 20 de janeiro.

Prisões foram registradas em operações do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês) em Chicago, Nova York, Newark —cidade de Nova Jérsei conurbada com Nova York— e Los Angeles, conhecidas como "cidades-santuário".

Não se sabe quantos desses 11 mil presos são brasileiros. O g1 entrou em contato com o ICE nesta semana para solicitar essa informação e tirar dúvidas sobre as operações de prisão de imigrantes, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Essas operações são lideradas pelo ICE em coordenação com outras agências federais em diversas cidades americanas, como o FBI, o Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), a agência antinarcóticos (DEA), o escritório local da ICE e o Serviço de Delegados dos EUA.

Segundo o ICE, as "operações direcionadas de aplicação da lei" são "prisões planejadas de estrangeiros imigrantes ilegais criminosos conhecidos e que representam uma ameaça à segurança nacional ou à segurança pública".

O governo dos EUA tem revelado a identidade de alguns dos presos, chamados de "piores primeiros [imigrantes ilegais a serem presos]", e especificado os crimes pelos quais foram cada um foi condenado. É o caso do brasileiro Vitor de Sousa Lima, condenado por homicídio culposo e preso em Boston em janeiro.

O número total de presos pode ser maior. As informações sobre as prisões são limitadas e os informes do ICE, divulgados em sua maioria nas duas primeiras semanas do governo Trump, não deixam claro se todos os imigrantes presos estão em situação ilegal. Ainda segundo números divulgados pelo ICE até o início de fevereiro, cerca de 6.500 outros pedidos de mandados de prisão foram protocolados.

Cerca de 11 milhões de imigrantes estão nos EUA em situação ilegal ou com status temporário, segundo estimativas do início de 2022 do governo dos EUA. Atualmente, o número pode estar na casa dos 14 milhões.

Pressão do governo Trump para aumento de prisões
Trump não está feliz com os números de prisões, e ainda na primeira semana de governo estabeleceu uma meta diária de 1.200 a 1.500 prisões. Segundo os informes diários disponibilizados pelo ICE, esse número chegou perto da meta apenas uma vez, no dia 26, quando 1.179 detenções foram realizadas. O montante de 11 mil prisões nos 18 primeiros dias de operações, divulgado pela Casa Branca, fica abaixo da meta.

Como consequência, dois altos funcionários do ICE foram transferidos na terça-feira (11) em meio a pressões do governo Trump pelo aumento drástico das prisões. As realocações de Russell Hott e Peter Berg, os dois funcionários mais graduados da divisão de fiscalização do ICE, foram confirmadas nesta quarta (12) pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA, que as chamou de "cultura de responsabilidade" necessária na agência.

"Temos um presidente, um secretário do DHS e o povo americano que, com razão, exigem resultados, e nossa liderança no ICE garantirá que a agência entregue os resultados", afirmou a porta-voz do DHS, Tricia McLaughlin, em comunicado.

Uma reportagem do jornal americano "The Washington Post" revelou ainda em janeiro que o governo poderia responsabilizar agentes do ICE que não cumprissem a meta de prisões diárias.

No final de janeiro, o "czar da fronteira" de Trump, Tom Homan, afirmou que as operações de prisão de imigrantes e as deportações em massa restavam apenas no começo. Homan também reclamou do número de detenções e pediu "muitas mais deportações".

"É um grande começo, mas não terminamos. Precisamos de mais deportações, muitas mais. E estamos trabalhando nisso", afirmou Homan em entrevista à TV americana "Fox News".

Enquanto as prisões aumentaram no final de janeiro para 800 a 1.200 por dia, a fiscalização diminuiu em fevereiro à medida que os centros de detenção ficaram cheios e as equipes adicionais de fiscalização retornaram para casa, disseram três fontes à agência de notícias Reuters.

O diretor interino do ICE, Caleb Vitello, continua sob pressão para aumentar as prisões e deportações enquanto libera menos pessoas da custódia na próxima semana, disse uma das fontes à Reuters.

g1
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O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, disse nesta quarta-feira (12) que o retorno às fronteiras da Ucrânia anteriores a 2014 não é realista.

Falando em uma reunião de aliados militares da Ucrânia na sede da Otan em Bruxelas, Hegseth fez a declaração pública mais clara e direta até agora sobre a abordagem do novo governo dos EUA à guerra de quase três anos.

Queremos, como vocês, uma Ucrânia soberana e próspera. Mas precisamos começar reconhecendo que retornar às fronteiras da Ucrânia pré-2014 é um objetivo irrealista. Perseguir esse objetivo ilusório só prolongará a guerra e causará mais sofrimento", disse Hegseth na reunião de mais de 40 países aliados à Ucrânia.

Representando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o secretário ainda afirmou que o governo americano não vê a adesão de Kiev à Otan como parte de uma solução para a guerra desencadeada pela invasão da Rússia, e que os EUA não irão enviar tropas.

Hegseth disse que os aliados europeus têm que se mobilizar e assumir maior responsabilidade pela segurança da Europa.

"Para deixar claro, como parte de qualquer garantia de segurança, não haverá tropas americanas mobilizadas na Ucrânia. A Europa deve fornecer a maior parte da futura ajuda letal e não letal à Ucrânia", ressaltou.

A Rússia anexou a península da Crimeia, no Mar Negro, da Ucrânia em março de 2014 e depois apoiou separatistas pró-Rússia em uma insurgência armada contra as forças de Kiev na região oriental de Donbas, na Ucrânia.

Moscou atualmente controla cerca de 20% do território da Ucrânia, principalmente no leste e no sul.

Últimas declarações da Rússia e da Ucrânia
Nesta quarta (12), a Rússia afirmou que nunca trocará os territórios ucranianos que ocupa por áreas na região ocidental de Kursk, na Rússia, controladas por tropas ucranianas, como foi proposto pelo presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, em uma entrevista divulgada nesta terça.

Ao jornal britânico "The Guardian", Zelensky disse que planeja oferecer à Rússia uma troca direta de territórios para ajudar a encerrar a guerra, incluindo a oferta de bolsões de Kursk sob controle ucraniano.

"Isso é impossível. A Rússia nunca discutiu e não discutirá o tema da troca de seu território. E, claro, as formações ucranianas serão expulsas desse território. Todos que não forem destruídos serão expulsos", afirmou o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.

A região de Kursk, no oeste da Rússia, foi invadida por tropas ucranianas em uma contra-ofensiva surpresa em agosto de 2024. Desde então, os russos tentam combater a presença da Ucrânia no local. Zelensky tenta usar essa pequena vitória na guerra, que se estende desde fevereiro de 2022, como instrumento de barganha.

O vice-presidente do Conselho de Segurança russo, Dmitry Medvedev, chamou de "absurda" a proposta de Zelensky. Medvedev, que foi presidente da Rússia entre 2008 e 2012, também afirmou nesta quarta-feira que o país demonstrou que pode alcançar "a paz através da força".

Antes da proposta de acordo com a Rússia, em entrevista à agência de notícias Reuters, na última sexta-feira (7), o presidente ucraniano disse que aceitaria um acordo com o presidente Donald Trump, que condicionou uma ajuda à Ucrânia em troca do direito a "terras raras":

"Precisamos deter Putin e proteger o que temos".

g1
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Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.

O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (incra). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.

Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.

Adesão
A adesão poderá ser feita de três formas. Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União poderá acessar, a partir de 24 de fevereiro, a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), digitar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.

Para dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar a instituição financeira para regularizar a situação também a partir do dia 24, primeiro dia útil após o prazo de dez dias da publicação do decreto. Se a dívida for de crédito de instalação de beneficiários da reforma agrária, o pequeno agricultor deve ir ao Incra para quitar os débitos com desconto.

O MDA também orienta os agricultores familiares a procurar os sindicatos, as associações e as entidades representativas para receberem ajuda. A adesão vai até 31 de dezembro.

Condições
As condições de renegociação e os descontos variam conforme o tipo de dívida. No caso de dívidas do Pronaf com riscos totalmente cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas condições de negociação: sem e com amortização das parcelas inadimplentes. Apenas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.

No primeiro caso, o desconto variará de 40% mais um valor fixo de R$ 6 mil para débitos acima de R$ 50 mil até 80% sem adicional fixo para débitos de até R$ 10 mil. No segundo caso, em que ocorre a amortização e a capacidade de pagamento na definição do valor das parcelas não ocorre, o desconto variará de 25% mais um desconto fixo de R$ 8 mil para dívidas acima de R$ 50 mil até 65% para débitos de até R$ 10 mil.

Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária contratadas de 27 de maio de 2014 a 29 de junho de 2022, haverá descontos de 50% para as modalidades cacau e recuperação ambiental; de 80% nas modalidades fomento, fomento mulher, semiárido e florestal; de 90% na modalidade apoio inicial e de 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional.

Agência Brasil
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Em sete meses de atuação, o Desenrola Pequenos Negócios renegociou R$ 7,5 bilhões de dívidas de mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O programa oferece descontos de 20% a 95% nos débitos bancários, permitindo que os negócios de menor porte recuperem o acesso ao crédito.

As renegociações começaram em maio e o prazo de adesão acabou em 31 de dezembro.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 2024 os programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas. Parte desse desempenho, ressalta a pasta, deve-se à versão especial do Desenrola para MEI e empresas de menor porte.

Pelas regras, o refinanciamento é concedido diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociar dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos nas dívidas.

O Desenrola Pequenos Negócios é um dos eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito na economia.

Procred 360
O Acredita também inclui o Procred 360, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os de mercado aos MEI e às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O prazo de adesão ao Procred também acabou em 31 de dezembro.

Para permitir as concessões de crédito com juros baixos, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos. O montante veio de recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas em 2023 e 2024.

Os recursos do FGO cobrem eventuais calotes dos tomadores de crédito, o que reduz o risco para os bancos e permite a concessão com juros mais baixos. O método é semelhante ao aplicado na versão original do Desenrola.

Dos R$ 5 bilhões oferecidos em crédito, o Procred 360 emprestou R$ 1,4 bilhão para 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito.

Além do Procred 360, os pequenos negócios podem procurar os bancos para acessar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que beneficia MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. No ano passado, o governo criou uma versão especial do Pronampe destinada ao Rio Grande do Sul, que financiou a recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado em maio e junho.

As estatísticas do Pronampe em 2024 não foram divulgadas.

Agência Brasil
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta quarta-feira (12), o estabelecimento de cotas de isenção para o aço e alumínio enviados para os Estados Unidos. Dessa forma, o Brasil poderia exportar determinada quantidade de aço e alumínio sem pagar a íntegra da taxação.

Alckmin disse ainda que vai procurar as autoridades norte-americanas para negociar os termos da taxação de 25% sobre as importações impostas pelo presidente Donald Trump.

“Sempre é um bom caminho a gente buscar o ganha-ganha”, defendeu Alckmin após evento no Palácio do Planalto.

O vice-presidente lembrou que os Estados Unidos têm um superávit de US$ 7,2 bilhões com o Brasil, ou seja, vendem mais bens e serviços do que compram. Além disso, segundo ele, a taxa de importação final do Brasil para produtos norte-americanos é baixíssima, de 2,7%, já que muitos produtos importados têm alíquota zero, como máquinas e equipamentos.

“Então, nós vamos dialogar para buscar um bom entendimento. Não tem guerra tributária, tem entendimento baseado no interesse público”, reafirmou.

>> Entenda como a taxação do aço pelos EUA impacta exportações do Brasil

“[A taxação] não foi contra o Brasil. A alíquota que foi imposta foi para o mundo inteiro. Então, ela não foi discriminatória. Estados Unidos são um importante parceiro comercial do Brasil, não é o maior, o maior é a China, mas é para ele que nós exportamos [equipamentos com] valor agregado, avião, equipamentos, e de outro lado, é o maior investidor no Brasil”, ponderou Alckmin.

Durante o seu primeiro mandato, Donald Trump impôs tarifas sobre o aço e o alumínio, mas depois concedeu cotas de isenção para parceiros, incluindo Canadá, México e Brasil, que são os principais fornecedores desses produtos para os Estados Unidos.

Segundo o vice-presidente, a intenção é tentar manter as cotas como o Brasil tem hoje.

“Isso é do cotidiano. Todo dia você tem essas questões de alteração tarifária. O caminho é o diálogo e nós vamos procurar o governo norte-americano para buscar a melhor solução", afirmou Alckmin.

Reciprocidade
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na semana passada, que o Brasil pode aplicar a lei da reciprocidade, aumentando as taxas de produtos estadunidenses consumidos pelo Brasil. "O mínimo de decência que merece um governo é utilizar a lei da reciprocidade”, disse em entrevista a rádios de Minas Gerais.

Segundo dados da Administração de Comércio Internacional do governo dos EUA, o Brasil foi o segundo maior fornecedor de aço para o país em 2024, perdendo apenas para o Canadá. Já um levantamento do Instituto do Aço Brasil, com base em dados oficiais do governo brasileiro, mostra que os EUA foram o principal destino do aço do país, representando 49% de todo o aço exportado pelo país em 2023.

Agência Brasil
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A coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), anunciou que vai apresentar em breve ao presidente da Casa, Hugo Motta, os 55 projetos definidos como prioridade pelas deputadas federais para 2025.  O anúncio foi feito após reunião da bancada feminina na terça-feira (11).

Segundo Benedita, a expectativa é que boa parte dos projetos seja aprovada no mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher (8).

“Nós só levamos ao presidente projetos que são consenso e nós temos 55 projetos já discutidos pela bancada e que queremos colocar na pauta, principalmente, neste mês de março, do Dia Internacional da Mulher. São projetos que dizem respeito à mulher, feito por mulheres para mulheres”, disse a coordenadora.

Benedita da Silva acrescentou que os projetos abordam questões como a violência contra mulheres, carga horária de trabalho, oferta de creches e escolas, além da discussão política sobre uma cadeira permanente para mulheres na Mesa Diretora da Casa.

Eleita para coordenar a bancada feminina na Câmara no biênio 2023-2025, a deputada, que deixa o cargo em maio, informou ainda que prepara um balanço das atividades desenvolvidas no período. “Acreditamos que tivemos êxito com os projetos aprovados na Casa, com os encontros internacionais, e com a visibilidade das nossas deputadas”, disse.

Agência Câmara
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Senadores receberam nesta quarta-feira (12) o relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca. Durante o encontro, os parlamentares entregaram a Vaca o relatório das investigações do Congresso Nacional sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2022.

A CIDH faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é membro. Vaca investiga denúncias de violações à liberdade de expressão feitas por parlamentares de oposição, e está no Brasil atendendo a um convite do governo federal.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, disse que a reunião foi positiva por ter mostrado a Vaca que, através da atuação do Congresso e da relação com os demais Poderes, a liberdade de expressão no Brasil "está assegurada de forma legítima".

— Nós destacamos todo o processo que investigamos na CPMI e também apresentamos o que foi o antes do 8 de janeiro e o que está sendo neste momento. Denúncias em relação ao governo anterior foram apresentadas pela sociedade civil à OEA. Ele nos recebeu muito bem e nos comprometemos a passar novas informações, inclusive com pontos específicos [sobre] imunidade parlamentar — disse a senadora em entrevista após a reunião.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também esteve no encontro, disse que Vaca pediu exemplos concretos de desinformação no Brasil e também explicações sobre o artigo 53 da Constituição Federal, que trata sobre a imunidade parlamentar. Para ela, a reunião desta quarta foi um "contraponto" importante à missão original do relator da CIDH.

— Com a eleição de [Donald] Trump [para presidente] nos Estados Unidos a extrema-direita se sente aqui muito fortalecida, e estão fazendo muita pressão sobre a Comissão de Direitos Humanos da OEA. Ouvir a gente, ouvir o Supremo, ouvir a sociedade civil é um contraponto muito decisivo neste momento. A comissão tem um peso institucional, não é a opinião de uma pessoa.

Para Eliziane, a OEA precisa ter um panorama completo a partir dos vários atores políticos.

— Ele ainda deve ter reuniões no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ele está ouvindo, na verdade, a todos. Nos deu uma tranquilidade. Esperamos que no relatório final dele possa constar, exatamente, todas essas informações. Eu acredito e passo a ter um otimismo de que o relatório será próximo da realidade brasileira — acrescentou.

Além de relatora da CPMI do 8 de Janeiro, Eliziane foi presidente da Comissão de Defesa da Democracia (CDD), entre 2023 e 2024. Também participaram da reunião o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ); o coordenador da Área de Monitoramento de Direitos Humanos da CIDH, Miguel Mesquita Fernandes; o representante permanente do Brasil junto à OEA, embaixador Benoni Belli; e um representante do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sotilli.

Oposição
Na terça-feira (11), Pedro Vaca esteve com parlamentares que representam a bancada de oposição ao atual governo. Entre os participantes do encontro, que aconteceu na Câmara dos Deputados, estiveram os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC). Girão relatou que foram apresentados casos que a oposição considera violações da liberdade de expressão, das prerrogativas parlamentares e das garantias judiciais. Entre elas estão a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, em 2021; a derrubada de uma reportagem da revista Crusoé que citava o ministro Dias Toffolim então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019; e os processos judiciais contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2022.

— A Constituição está sendo violada dia sim, dia não, a partir da nossa corte suprema, infelizmente. Em pleno século XXI, temos milhares de presos políticos no Brasil. São advogados sem acesso aos autos, presos sem direito à defesa e ao contraditório, até a PGR [está] sem participar. [Silveira] precisa ser ouvido pela CIDH, porque ele era deputado federal e foi punido por suas palavras, num processo arbitrário — declara Girão em um vídeo feito durante a reunião e divulgado depois dela.

Pelas redes sociais, Jorge Seif disse estar otimista com os resultados do encontro: "Os ataques constantes contra a liberdade de expressão ferem a democracia e desestabilizam o sistema. Estamos confiantes que nossos apelos sejam ouvidos, agora, por todo o mundo", escreveu.

Após a reunião de terça, declarações de Vaca repercutindo as denúncias dos parlamentares circularam nas redes sociais e na imprensa. A senadora Eliziane Gama afirmou que Vaca "está sendo vítima de fake news". Segundo Henrique Vieira e Jandira Feghali, as falas vieram de gravações feitas sem autorização e divulgadas de forma descontextualizada. Para eles, o relator da CIDH "precisou de pouco tempo para perceber o peso da desinformação no Brasil".

— A extrema direita tem como método a desinformação, fazendo isso de forma robotizada, massificada e em grande escala. É uma indústria da mentira, por meio de milícias digitais. Isso está no nosso relatório — disse Vieira.

Agência Senado
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